Apropriação cultural ou racismo?

Vi recentemente no facebook uma ilustração que me parece ser a melhor explicação do que haveria de moralmente errado no que alguns ativismos (especialmente no movimento negro) entendem como “apropriação cultural”. Trata-se da imagem abaixo:

apropriação cultural

(Fonte: page Black Health Goddesses, créditos da imagem para Shannon Wright)

A metáfora utilizada é a da nota para um projeto em um contexto educacional (ou profissional): “Se você não entende apropriação cultural, imagine trabalhar em um projeto e conseguir um F, e então alguém copia você e consegue um A pelo seu trabalho.”  A imagem sugere que um exemplo disso é que o cabelo crespo das pessoas negras é tratado em geral como “feio”, enquanto que um corte de cabelo que imita o aspecto crespo em pessoas não-negras (chamado de cornrow) é visto como “bonito”.Assim, seguindo a analogia, o cabelo crespo de pessoas negras recebe um “F”, enquanto a imitação desse cabelo crespo por pessoas não-negras recebe um “A”, o que seria injustificado.

Concordo com a imagem em considerar tal cenário moralmente problemático. Não entrarei na discussão se o exemplo do corte de cabelo “imitando o crespo” por pessoas brancas é um bom exemplo disso ou não. O que desejo endossar explicitamente aqui é que é moralmente ruim que determinado traço cultural ou étnico seja tratado como ruim quando pessoas de certo background étnico/racial/cultural o adotam ou possuem, enquanto é tratado como bom quando as pessoas de outro background étnico/racial/cultural o adotam ou possuem, apenas em razão dessa diferença em background, sendo as primeiras em geral pertencentes ao background socialmente marginalizado, como pessoas negras e indígenas, e as segundas ao background socialmente favorecido, como pessoas brancas.

Portanto, estou de acordo com os ativistas contrários à apropriação cultural que isso é moralmente ruim. Contudo, discordo deles que o conceito “apropriação cultural” seja adequado ou necessário em nosso vocabulário moral para que questionemos moralmente esse tipo de tratamento diferenciado, e discordo de pelo menos parte deles que entendem que, em razão do aspecto questionável desse cenário, as pessoas do background étnico/racial/cultural socialmente favorecido deveriam se abster de adotar ou possuir aquele traço cultural ou étnico “imitado/copiado”.

O erro envolvido em ‘dar o A para um e F pro outro’ (metaforicamente) apenas em razão de serem de diferentes raças/etnias/culturas não está em ‘não preservar a cultura X ou Y’, mas sim em um viés racista de tratar o que é feito por um como menos valioso do que quando feito pelo outro apenas em razão de seu background étnico/racial/cultural diferenciado.

Entender que esse tratamento socialmente diferenciado é negativo por si só não nos compromete com a aceitação de nenhuma obrigação para manter a cultura das pessoas negras (ou de outras pessoas de background desfavorecido socialmente) separada ou “não imitada” pela cultura das pessoas brancas ou pelas pessoas brancas individualmente. O problema social do tratamento diferenciado se resolve por vindicar que o traço seja tratado como valioso quando é usado pelas pessoas negras também, não impedir que as brancas o usem. Portanto, não é necessário achar que pessoas brancas não deviam usar adereços/traços de culturas não brancas.

Como alguém poderia estabelecer que, a partir do erro moral desse tratamento diferenciado, as pessoas brancas deviam se abster de usar adereços/traços de culturas não brancas?

Como já dito, não basta apenas invocar que esse tratamento diferenciado é errado, porque ele é errado em razão do viés racista de quem trata diferencialmente entre o uso daquele traço por pessoas de uma raça/etnia/cultura socialmente desfavorecida e o uso daquele traço por pessoas de outra raça/etnia/cultura socialmente favorecida, não de algum viés racista presumido entre as pessoas da raça/etnia/cultura socialmente favorecida que usam aquele traço.

O defensor dessa ideia de que pessoas brancas deviam se abster de usar adereços/traços de culturas não brancas precisa defender a mais que há um dever moral relativo à preservação  das culturas não brancas de forma incólume, sem imitação pela cultura europeia/de descendência europeia ou pessoas brancas. Esse dever não se estenderia à preservação da cultura européia ou da descendência européia e, portanto, não impediria pessoas não brancas de usar adereços/traços da cultura ‘branca’. Por fim, esse dever de preservação cultural pode ser um fim em si mesmo ou um meio para alcançar outro fim moralmente legítimo (até onde eu sei, alguns ativistas afirmam que esse objetivo seria o ‘protagonismo’ na luta negra ou indígena).

Um ponto importante: não deve ser confundido esse dever de preservação cultural ‘anti-imitações’ com o direito ou liberdade das minorias de preservarem sua cultura. Negar às minorias o direito de preservar sua cultura seria um erro evidente. Aqui o ponto é se há um dever de não imitar traços de uma cultura minoritária que não seja a sua enquanto pertencente a um background étnico/racial/cultural socialmente favorecido.

Um argumento em prol desse dever moral de preservação cultural ‘anti-imitações’ pode ser fornecido? Acredito que não.

Temos razões independentes fortes para considerar que não existe esse dever, razões estas que são relacionadas desde ao valor da liberdade individual para adotar diferentes estilos de vida e culturas até considerar o modo de entender a dinâmica cultural pressuposto por esse dever como simplificador e limitante (portanto, inadequado), entre outras. Além disso, o defensor desse dever moral ainda tem a dificuldade de demonstrar o porquê de não ser discriminatório considerar que as pessoas europeias ou de descendência europeia não podem querer preservar sua cultura incólume às imitações pelas pessoas de outras etnias/raças/culturas também, um ônus que não somente é mais difícil de demonstrar do que muitos desses defensores parecem achar, como também levanta questões importantes (pragmáticas ou não) a respeito da relação entre política identitária em prol das minorias à esquerda e o ressurgimento do nacionalismo branco/europeu à direita.

Dessa forma, como o conceito de “apropriação cultural” foca a questão em termos de preservar culturas a salvo de imitações e parece envolver a ideia de que existe esse dever preservacionista, esse conceito não é adequado para explicarmos o que há de ruim no cenário da imagem. O que há de ruim é entendido sem apelo a tal dever, com base no viés racista que leva a esse tratamento social diferenciado. Inclusive a explicação do erro disso com base no racismo é suficiente para que todos considerem errado esse tratamento diferenciado (independente se aceitam ou não uma adicional obrigação por parte das pessoas brancas de se absterem de imitar traços da cultura negra).

Logo, minha conclusão é que o caráter moralmente questionável desse problema social é suficientemente explicado pelo conceito de “racismo”, não pelo conceito de “apropriação cultural”, e, assim, o reconhecimento desse problema por si só não provê quaisquer razões para adotarmos esse último conceito.

Nesse ponto, considero que uma perspectiva interessante trazida ao debate sobre a política da identidade foi feito pelo filósofo negro (que cresceu em Gana, país africano) Kwame Anthony Appiah

appiah

(Foto do filósofo Appiah. Fonte: Wikipédia)

 

A defesa de uma posição cosmopolita dentro da política de identidade é uma de suas principais contribuições à filosofia política e certamente deve ser de interesse para todos aqueles que se interessam por movimentos em defesa de minorias. Recomendo o capítulo “Identity, Authenticity, Survival: Multicultural Societies and Social Reproduction” escrito por ele na coletânea “Multiculturalism: examining the politics of recognition” (edição brasileira:”Multiculturalismo: Examinando a Política de Reconhecimento”) e o ensaio “The Case for Contamination“.

Assim, termino o presente texto deixando um trecho do capítulo citado de Appiah que considero pertinente para esse debate. Enquanto não seja diretamente sobre pessoas brancas imitarem traços da cultura negra ou indígena, traz à tona a questão das identidades sociais de pessoas negras e homossexuais, o modo como elas foram tradicionalmente pensadas negativamente mas agora novas formas de pensá-la positivamente tem emergido para que negros e homossexuais sejam respeitados enquanto negros e homossexuais e, por fim, como tudo isso se relaciona com a identidade individual das pessoas negras e homossexuais. Vale muito a pena para reflexão:

These old restrictions suggested life-scripts for the bearers of these identities, but they were negative ones. In order to construct a life with dignity, it seems natural to take the collective identity and construct positive life-scripts instead. An African-American after the Black Power movement takes the old script of self-hatred, the script in which he or she is a nigger, and works, in community with others, to construct a series of positive Black life-scripts. In these life-scripts, being a Negro is recoded as being Black, and this requires, among other things, refusing to assimilate to white norms of speech and behavior. And if one is to be Black in a society that is racist then one has to deal constantly with assaults on one’s dignity. In this context, insisting on the right to live a dignified life will not be enough. It will not even be enough to require being treated with equal dignity despite being Black, for that will require a concession that being Black counts naturally or to some degree against one’s dignity. And so one will end up asking to be respected as a Black.

The same example holds for gay identity. An American homosexual after Stonewall and gay liberation takes the old script of self-hatred, the script of the closet, the script in which he is a faggot, and works, in community with others, to construct a series of positive gay life-scripts. In these lifescripts, being homosexual, is recoded as being gay, and this requires, among other things, refusing to stay in the closet. And if one is to be out of the closet in a society that deprives homosexuals of equal dignity and respect then one has to deal constantly with assaults on one’s dignity. In this context, the right to live as an “open homosexual” will not be enough. It will not even be enough to be treated with equal dignity despite being homosexual, for that will require a concession that being homosexual counts naturally or to some degree against one’s dignity. And so one will end up asking to be respected as a homosexual

This is the sort of story Taylor tells, with sympathy, about Quebec. I am sympathetic to the stories of gay and black identity I have just told. I see how the story goes. It may even be historically, strategically necessary for the story to go this way. But I think we need to go on to the next necessary step, which is to ask whether the identities constructed in this way are ones we—I speak here as someone who counts in America as a gay black man—can be happy with in the longer run. Demanding respect for people as blacks and as gays requires that there are some scripts that go with being an African-American or having same-sex desires. There will be proper ways of being black and gay, there will be expectations to be met, demands will be made. It is at this point that someone who takes autonomy seriously will ask whether we have not replaced one kind of tyranny with another. If I had to choose between the world of the closet and the world of gay liberation, or between the world of Uncle Tom’s Cabin and Black Power, I would, of course, choose in each case the latter. But I would like not to have to choose. I would like other options. The politics of recognition requires that one’s skin color, one’s sexual body, should be acknowledged politically in ways that make it hard for those who want to treat their skin and their sexual body as personal dimensions of the self. And personal means not secret, but not too tightly scripted. I think (and Taylor, I gather, does not) that the desire of some Quebecois to require people who are “ethnically” francophone to teach their children in French steps over a boundary. I believe (to pronounce on a topic Taylor does not address) that this is, in some sense, the same boundary that is crossed by someone who demands that I organize my life around my “race” or my sexuality.

It is a familiar thought that the bureaucratic categories of identity must come up short before the vagaries of actual people’s lives. But it is equally important to bear in mind that a politics of identity can be counted on to transform the identities on whose behalf it ostensibly labors. Between the politics of recognition and the politics of compulsion, there is no bright line. (APPIAH, 1994, p. 161-163)

Referências:

APPIAH, Kwame Anthony. “Identity, Authenticity, Survival: Multicultural Societies and Social Reproduction”. In: GUTMANN, Amy. (ed.) Multiculturalism: examining the politics of recognition. 1994.

Mais sobre gênero e construção social

Eli Vieira escreveu hoje (14/07) uma resposta ao meu texto “Gênero é construção social – mas a biologia importa também“. A resposta não menciona o título do meu artigo, mas claramente volta-se contra alguns dos argumentos ali expostos. Na íntegra, da página dele no facebook:

“O artigo da Daphna Joel no PNAS (ver meu texto sobre gênero não ser construção social) alega que não há forma objetiva de classificar cérebros em masculino e feminino. Três respostas a essa alegação vieram. Em uma delas, os mesmos dados em análise multivariada permitem prever o sexo da pessoa cujo cérebro está sendo analisado com 70% de acerto. Eu falei em particular com alguns cientistas especialistas no assunto do gênero cerebral, e a opinião foi que o PNAS falhou em publicar aquele artigo com análise que parece ter sido escolhida a dedo para gerar o resultado que um grupo ideológico quer.

A melhor resposta que meu curto artigo recebeu simplesmente PREFERE acreditar em Joel APESAR DISSO. O que revela que quando é para ser politicamente correto e agradar os colegas de crença, o suposto interesse em dar uma avaliação imparcial morre rapidinho.

Sobre eu ter escolhido a definição de “construção social” do Paul Boghossian, foi em reconhecimento ao trabalho dele de separar joio de trigo nas alegações de construção social que parecem suficientemente ambíguas para se adequarem à afirmação que for mais conveniente no momento. Definições de “construção social” que aceitam que há também causas biológicas no gênero são anomalias dentro da vasta literatura construtivista, boa parte da qual merece o rótulo de pseudociência, como discutido num volume recente de filosofia da pseudociência editado pelo filósofo Massimo Pigliucci. De qualquer forma, nem faz muito sentido escolher o termo “construção social”, ao pé da letra, se você acredita que o fenômeno em questão é em parte o resultado de fatores biológicos.

Eu uso os termos “sexo” e “gênero” livremente não porque não sei da distinção geralmente feita entre eles. Mas porque rejeito a dicotomia “Nature vs. Nurture” implícita neles, que não é mais adequada.

As críticas justas ao meu texto são essas:

– Curto demais para assunto tão complicado.

– Deveria conter uma definição de trabalho de gênero. Mas eu posso responder que definições completas são teorias e que o propósito de discutir as evidências mais recentes é justamente começar a formar uma ideia mais clara do que é gênero. Conhecimento que as hipóteses de acadêmicos construtivistas estão atrapalhando, por seu compromisso frequente com o pós-modernismo e sua rejeição implícita da navalha de Hume e de facetas da racionalidade como objetividade e imparcialidade, valores indispensáveis na ciência.

Eu considero a comparação que fiz de gênero e castas indianas muito mais adequada para ilustrar que gênero não é construção social enquanto castas o são. Mas por algum motivo os críticos todos ignoraram isso e se focaram apenas na comparação com dinheiro.”

Sua réplica tem problemas claros, que pretendo comentar aqui brevemente.

Acredito que o foco em criticar o pós-modernismo (premissa que não ampara meu texto) denota qual é o principal problema do modo como Eli entende a construção social. Para ele, o debate da construção social é equivalente ao debate do pós-modernismo. Contudo, isso não é correto.

Primeiro, porque é possível defender que algumas coisas são socialmente construídas sem achar que não podemos ter conhecimento objetivo ou que toda forma de conhecimento é poder ou qualquer que seja a tese que se pretenda pós-modernista (não discutirei aqui a definição de pós-modernismo e as discussões associadas).

Segundo, porque o debate da construção social do gênero é menos um debate sobre epistemologia e mais um debate sobre ontologia social. São perguntas do tipo: Que categorias existem no mundo social? Gênero é um”tipo social” ou um “tipo biológico”? Se gênero for um “tipo social”, ele pode contar como “tipo natural” em algum sentido? Isso são questões ontológicas, não epistemológicas (mesmo que possam envolver epistemologia em algum grau). Mas Eli parece pensar que o debate resume-se a saber se podemos estudar empiricamente ou não as diferenças de comportamento entre os sexos e se elas podem envolver um componente genético.

Eli justifica rejeitar rejeita tratar sexo como categoria biológica e gênero como categoria social por rejeitar a contraposição entre “nature x nurture“. Novamente, a ideia dele é jogar a questão para a epistemologia, ao invés da ontologia. Bem, eu também rejeito o “nature x nurture” se essa rejeição significa que concordamos que todo comportamento advém da interação entre fatores genéticos e ambientais. Inclusive aceito que a evolução é relevante para entender não só anatomia e fisiologia, mas comportamento e cognição humanos. Portanto, estamos de acordo em relação a esses pontos. Esclarecido isso, examinemos como esse argumento dele poderia ser reconstruído de forma mais clara:

  1. Não há contraposição entre “nature x nurture
  2. Se não há contraposição entre “nature x nurture“, então todo comportamento têm um componente biológico (ou genético, em uma formulação mais estrita).
  3. Se um comportamento têm componente biológico/genético, então categorias associadas a ele são biológicas e não podem ser sociais nem podem ser socialmente construídas. (poderíamos parafrasear como “uma gota de explicação biológica impede que uma categoria seja social”)
  4. Gênero envolve comportamentos que têm componente biológico/genético.
  5. Logo, gênero não é categoria social.

Mas a premissa 3 é claramente questionável. A “sociabilidade” em si é explicável biologicamente. Não somente os seres humanos são sociáveis no reino animal (e há evidências para sociabilidade inclusive entre alguns tipos de microorganismos; Strassmann, Queller, 2011) e todos os grandes primatas são sociáveis (mesmo o orangotango, que passa a maior parte do tempo de forma solitária, interage socialmente). Ou seja, (3) implicaria que o “social” sempre é “biológico” e, portanto, “não social”!

Uma forma de revisar (3) sem precisar abandonar totalmente o raciocínio feito por ele seria relaxar a ideia de que toda categoria biológica não é uma categoria social. Então (3) se tornaria (3′): “Se um comportamento têm componente biológico/genético, então categorias associadas a ele são biológicas. Mas isso não impede que elas sejam ao mesmo tempo categorias sociais ou socialmente construídas.”

Nesse caso, considerando o falado acima sobre a sociabilidade como sendo biologicamente explicável, de (3′) se seguiria que todo tipo social é um tipo biológico. E Eli poderia continuar sustentando que gênero é categoria biológica. Mas aí nem poderíamos entender o porquê de Eli ser tão preocupado em dizer que gênero não é categoria social, afinal, seu raciocínio leva à conclusão de que afirmar que gênero é categoria biológica não é suficiente para dizer que ele não é categoria social. Ou seja, se gênero é categoria social, então ele é categoria biológica trivialmente. Por outro lado, dificilmente Eli gostaria de manter esse raciocínio mesmo robustecido por (3′), uma vez que aí também seriam categorias biológicas o dinheiro, as castas hindus, e assim por diante.

No meu texto ofereci outra alternativa: considerar que tipos sociais podem ser tipos naturais de fato, mas sem confundi-los com tipos biológicos, seguindo a formulação de Ali Khalidi (2015).

Ainda dentro da questão da rejeição por Eli da diferença entre sexo e gênero, ele parece incorrer em mais dois erros.

Primeiro, parece achar que aceitar explicações biológicas/genéticas para o comportamento (e, portanto, para as diferenças médias de comportamento entre as pessoas) necessariamente envolve aceitar explicações biológicas/genéticas para as diferenças médias entre os sexos. Mas não há essa implicação: é perfeitamente possível que possamos explicar a diferença de comportamento entre as pessoas com base na genética (como já fazemos por meio das técnicas de genética comportamental), mas não possamos explicar a diferença de comportamento entre dois grupos de pessoas com base na genética. E uma questão bem discutida dentro da genética comportamental é que não podemos inferir a partir da proporção da diferença dentro do grupo atribuível à genética qual seria a proporção da diferença entre grupos atribuível à genética (isso foi levantado no debate sobre a possibilidade de diferenças de comportamento entre populações étnicas ser atribuível à genética, sendo denominado de Jensen’s Error o equívoco de tentar inferir uma coisa a partir da outra. Vide Milkman, 1978). Então, são questões empíricas que precisam ser resolvidas uma-a-uma.

Segundo, entende que gênero e sexo biológico não seriam sujeitos de nenhum uso diferente, apenas porque atribuímos às mesmas pessoas serem de um gênero específico que é associado com um sexo específico (por exemplo, gênero feminino com sexo feminino), ao menos na maioria dos casos. Contudo, ele esquece que gênero é usado não só como atributo de pessoas, mas também de comportamentos, roupas, traços, jogos, e assim por diante, enquanto sexo não é usado dessa forma. É estranho dizer que “esse comportamento é macho”, mas é comum que se diga “esse comportamento é masculino/de homem/de macho”. Apenas organismos têm sexo, mas entidades que não são organismos podem ter gênero. Assim, a relação entre sexo e gênero é bem clara: sexo é um atributo de 1ª ordem, enquanto gênero é um atributo de 2º ordem que se refere ao sexo, mas não se reduz a ele.

Por fim, algumas palavras sobre sua tentativa de tirar a credibilidade de Daphna et al, 2015. Ele demonstra não ter lido as respostas que ela (e demais autores do paper) deram aos comentários críticos. Ela já aceitava que poderíamos prever com certo grau de acurácia, a partir da composição de um cérebro, qual o sexo provável da pessoa que tem aquele cérebro. Mas ela negava o inverso: a partir do sexo da pessoa, qual a provável composição do cérebro. Inclusive o fato dela aceitar isso antes mesmo dos comentários críticos formulados a esse paper de 2015 pode ser demonstrado por se checar o paper dela (de sua exclusiva autoria) de 2011, “Male or Female? Brains are Intersex”, no Frontiers of Integrative Neuroscience.

In claiming that brains do not have sex (i.e., that brains cannot be divided into “male” brains and “female” brains), I do not claim that we cannot predict one’s sex on the basis of the structure of his/her brain. The latter would be possible with accuracy above chance if the “male”/”female” form of a sufficient number of non-dimorphic sex differences were known (although it would be much more accurate and easy to predict one’s sex according to the form of his/her external genitalia). We are discussing here the reverse problem, that is, whether we can predict the structure of one’s brain on the basis of one’s sex. The findings reviewed here lead to the conclusion that although we can predict that on average, females will have more brain characteristics with the “female” form than with the “male” form and vice versa for males, we cannot predict the particular array of “male/female” brain characteristics of an individual on the basis of her/his sex. (DAPHNA, 2013, p. 2-3)

Eu já referi qual é o argumento dela no texto original. Ela não nega que haja diferenças no cérebro entre os sexos. O que ela nega é que haja dismorfismo. Genitálias são claramente dismórficas. Nós olhamos para alguém de um sexo e já sabemos de que modo sua genitália é com grande acurácia, sendo raros os casos de interssexualidade. Em relação ao cérebro, se usarmos o mesmo padrão que usamos para genitálias (se elas são masculinas, femininas ou interssexuais), somos forçados a concluir que os cérebros são interssexuais. De fato, ela em co-autoria com Anne Fausto-Sterling tem um paper só pra discutir esse aspecto conceitual: “Beyond sex differences: new approaches for thinking about variation in brain structure and function” (2016), publicado na Philosophical Transactions of Royal Society B. Um trecho:

McCarthy & Konkle made precisely these points in a carefully crafted article in which they distinguished between sex dimorphism and sex difference. In this opinion piece, they argued that we apply the term sexual dimorphism only to those aspects of difference—for example, male and female genitalia or X and Y chromosomes—that truly come (or nearly so) in just two forms. McCarthy & Konkle argued that scientists use care not to refer to male and female brains as dimorphic when actually referring to sex difference, as in most mammals sex-related brain differences consist of overlapping populations with mean differences. Indeed, sexual dimorphism is extremely rare (if it exists at all) in the human brain (e.g. [4,6–9]), including in regions showing very large differences between females and males (e.g. [10–16]). (DAPHNA, FAUSTO-STERLING, 2016)

Então, ao contrário do que Eli pensa, a publicação do artigo de Daphna et al, 2015, não foi um equívoco do PNAS e está baseada em sólida pesquisa anterior e posterior, que articula uma série de considerações conceituais e empíricas em sua crítica ao tratamento do cérebro como possuindo dismorfismo sexual, ao contrário de apenas diferença.

P.s. para aprofundamento na discussão sobre ontologia social e gênero, recomendo os papers “Gender is a Natural Kind with a Historical Essence” por Theodore Bach (2012) e “The Social Construction of Human Kinds” por Ásta Kristjana Sveinsdóttir (2013). Em relação a como construtivismo social e naturalismo podem ser compatíveis e, portanto, como falar em construção social não implica em aderência ao pós-modernismo e posições similares, recomendo novamente Ron Mallon, em seu paper “A Field Guide to Social Construction” (2007).

Referências:

DAPHNA, Joel. Male or Female? Brains are Intersex. 2011. (http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC3176412/pdf/fnint-05-00057.pdf)

DAPHNA, Joel et al. Sex beyond the genitalia: The human brain mosaic. 2015. (http://www.pnas.org/content/112/50/15468.short)

DAPHNA, Joel; FAUSTO-STERLING, Anne. Beyond sex differences: new approaches for thinking about variation in brain structure and function. 2016. (http://people.socsci.tau.ac.il/mu/daphnajoel/files/2016/02/JoelFaustoSterling2016.pdf)

KHALIDI, Muhammad Ali. Natural Categories and Human Kinds: Classification in the Natural and Social Sciences. 2015. (http://www.cambridge.org/us/academic/subjects/philosophy/philosophy-science/natural-categories-and-human-kinds-classification-natural-and-social-sciences?format=PB)

MILKMAN, Roger. A Simple Exposition of Jensen’s Error. 1978. (http://jeb.sagepub.com/content/3/3/203.abstract)

STRASSMANN, Joan E.; QUELLER, David C. Evolution of cooperation and control of cheating in a social microbe. 2011. (http://www.pnas.org/content/108/Supplement_2/10855.full.pdf)

 

 

 

 

Gênero é construção social – mas a biologia importa também

No último dia 11, Eli Vieira escreveu um texto denominado “Por que gênero não é construção social”. Concordo com a importância de estudar empiricamente o gênero e os comportamentos associados, contudo, acredito que seu texto erra no ponto central, ao negar que gênero seja uma construção social. O objetivo do presente artigo é mostrar por que o gênero é sim um construto social, mas que a biologia importa também.

  1. O que é construção social?

Eli parafraseia a noção de construção social como entendida por Paul Boghossian:

“o que se quer dizer quando se alega que uma coisa é socialmente construída é que ela foi criada intencionalmente por uma sociedade em particular para atender a seus próprios interesses, e é contingente aos caprichos dessa sociedade de tal forma que essa coisa não existiria de outro jeito (não existiria, por exemplo, se essa sociedade tivesse interesses diferentes, ou se a construção tivesse sido feita por uma sociedade diferente).”

É essa forma de entender a construção social em que Eli sustenta todo o seu argumento. Contudo, não é a única forma de entender essa questão e, portanto, é menos incontroversa do que Eli parece supor.

Enquanto ficará faltando aqui uma discussão mais aprofundada da análise de Boghossian, o modo como Eli entende essa noção a partir dele parece-me demasiado “convencionalista”. Algo é apenas um construto social quando dele podemos afirmar que o usamos por uma convenção arbitrária. Mas mesmo o exemplo usado por Eli de construto convencional (dinheiro) pode ser questionado.

Nós determinamos o que o dinheiro é por pensar que ele é X ou Y? Em um certo nível (que Eli parece estar se referindo), sim, uma vez que nós determinamos que coisa contará como dinheiro em nossa sociedade, por exemplo, o real ao invés do dólar, o papel-moeda ao invés do ouro, e assim por diante. Mas em outro nível podemos perguntar o que todas essas coisas (dólar x real, papel-moeda x ouro, etc.) tem em comum que as fazem “ser dinheiro”. E podemos empregar o conceito da economia: é dinheiro tudo aquilo que é um meio comumente usado de troca e uma medida e reserva de valor (Mason, 2016).

Portanto, mesmo um construto social como o dinheiro não é ontologicamente determinado por nossos desejos e vontades arbitrários. O construto “dinheiro” possui uma natureza que é independente de nós, mesmo enquanto sejam nossas práticas de troca que fazem objetos particulares (como papel-moeda ou ouro) serem instâncias dessa categoria.

Uma objeção possível aqui é que “dinheiro” é um termo criado pelas sociedades humanas para designar certas coisas, logo não pode ter uma natureza independente das convenções linguísticas e, nesse sentido, sua natureza seria definida convencionalmente. Contudo, tal objeção tende a provar demais: “água” também designa certas coisas (um líquido transparente que tomamos quando sentimos sede, que encontramos nos mares e rios, e assim por diante) como um termo criado por convenções linguísticas, mas aquilo a que a água se refere e que foi descoberto cientificamente, H20, não é convencional. Perceba que a natureza da água é ser H20. Portanto, é trivial que qualquer termo da linguagem dependa de certas convenções gramaticais, mas o objeto da referência de um termo não precisa ser ele mesmo constituído convencionalmente.

Outra questão que se costuma confundir nesse debate é que dizer que algo é socialmente construído é dizer que não podemos falar objetivamente sobre esse algo ou que esse algo seja uma ilusão irreal. Não há essa conexão necessária entre esses tipos de afirmação.

Por exemplo, dentro da filosofia da raça, a afirmação de que raça é uma construção social contrapõe-se à visão cética de que raça não existe. Afirmar que raça é uma construção social significa afirmar sua existência como entidade real, mas que não é fundada em diferenças genéticas (Mallon, 2013). Para seguir a linha de raciocínio, se o construto “raça” for social, isso produz diferenças reais para as pessoas rotuladas como sendo de certa raça socialmente subordinada, levando-a a ser tratada diferencialmente pelas pessoas com consequências negativas, e isso pode afetar mesmo sua biologia (por exemplo, se uma dessas consequências negativas for a maior exposição a certas doenças na infância).

Khalidi (2015) defende uma visão naturalista dos “tipos naturais” segundo o qual estes são todas aquelas categorias que nos permitem fazer inferências causais, e é pela ciência empírica que descobrimos quais categorias são aptas para isso. Se seguirmos essa abordagem, podemos concluir que “tipos sociais” (que são construtos sociais) também podem contar como tipos naturais na medida em que nos permitem fazer inferências causais. Assim apenas os construtos sociais que fossem efetivamente convencionais é que não contariam como tipos naturais, por serem desprovidos de propriedades causais em seu próprio direito.

David Sloan Wilson (2005) introduz uma distinção interessante entre construtivismo social radical e construtivismo social moderado. O construtivismo social radical endossa a tese de que “tudo é possível” em relação às práticas humanas, ou seja, estes variam de forma ilimitada sem nenhum mecanismo discernível. Em contraste, o construtivismo social moderado endossa a tese de que o comportamento humano é flexível e, portanto, varia em diferentes ambientes, mas que a direção, a magnitude, entre outras variáveis, dessa variação pode ser predita por meio de um mecanismo (que, portanto, restringe as formas que essa variação pode assumir). Para Wilson, enquanto o construtivismo social radical é incompatível com a ciência evolucionista do comportamento humano, o moderado é perfeitamente compatível, sendo sua veracidade uma questão de constatação empírica.

Para mais discussões sobre como construção social pode ser entendida naturalisticamente, recomendo “Naturalistic Approaches to Social Construction” (2013), por Ron Mallon.

  1. O que é gênero?

Em nenhum momento Eli chega a definir o que ele entende por gênero. Então, é difícil saber se ele têm em mente que os estudos de gênero costumam distinguir entre sexo biológico e gênero. O sexo biológico é uma categoria natural, enquanto o gênero é uma categoria social. O quanto gênero e sexo são conectados necessariamente seria uma questão empírica.

O sexo biológico é definido pelos cromossomos sexuais e pelos diferentes caracteres sexuais primários e secundários. Sua origem está na reprodução sexuada e define alguns organismos como “macho” e outros como “fêmea”. O macho e a fêmea da espécie humana têm diferentes potenciais reprodutivos: enquanto a fêmea arrisca-se a passar por uma série de transformações corporais que levam ao nascimento de uma criança e que a deixam temporariamente inapta à concepção de um novo filho, o macho não passa por nenhuma dessas circunstâncias. Portanto, a reprodução é biologicamente mais custosa para a fêmea que para o macho, e essa diferença é chave para a teoria das estratégias sexuais dentro da psicologia evolucionista (Buss, Schmitt, 1993).

O gênero é definido pelas diferentes expectativas e papéis atribuídos aos machos e às fêmeas da espécie humana, atribuindo a uma série de traços e comportamentos a característica de ser “masculino” e “feminino”. Ou seja, o gênero possui uma conotação normativa dentro de uma dada sociedade, como aquilo que é próprio ao homem e aquilo que é próprio à mulher, mas também preditiva, como aquilo que se espera do homem e como aquilo que se espera da mulher. Sua eficácia preditiva depende do quanto as pessoas de cada gênero realmente correspondem ao comportamento prescrito e/ou previsto como sendo aquele do seu sexo biológico. Sua origem é controversa, mas endosso a posição segundo a qual essa diferenciação por gênero está relacionada com a divisão do trabalho como propiciada originalmente por certas diferenças biológicas básicas (homens tendem a ser mais fortes fisicamente que mulheres e a reprodução é mais custosa para as mulheres do que para os homens) e pelo potencial de monopolização/dominância de recursos pelos homens em prejuízo das mulheres. É uma posição semelhante à do feminismo radical (Reilly-Cooper, 2015), mas também da teoria construtivista biossocial (Eagly, Woody, 2012) e corroborada dentro da ecologia comportamental humana (Mulder, Laland, Brown, 2009): a desigualdade (hierarquia) de gênero é maior ou menor conforme varia a estrutura da família e a distribuição dos recursos e as sociedades com menor desigualdade de gênero apresentam menores diferenças comportamentais entre os sexos (Mace, Jordan, 2011; Hyde, Petersen, 2010; Eagly, Woody, 1999).

Enquanto não concorde totalmente com a teoria construtivista biossocial (por aceitar maiores diferenças inatas em alguns traços comportamentais e cognitivos entre os sexos que as autoras dessa teoria parecem admitir, por exemplo, em relação à maior tendência masculina ao comportamento sexual promíscuo, como revisei em meu texto “A psicologia evolucionária não implica que homens preferem mais o sexo que as mulheres”, 2014, e “Mulheres com múltiplos parceiros sexuais e as hipóteses darwinistas sobre o acasalamento”, 2015), o esquema dessa teoria é muito útil para entender como o gênero surge a partir do sexo biológico por intermédio de processos de construção social.

gênero

(Eagly, Woody, 1999)

Dito isso, parece-me que não está claro por qual critério Eli pode diferenciar entre “gênero” (ou o “cerne não socialmente construído do gênero”), de um lado, e “algumas coisas associadas como papéis e expressões de gênero” (ou “propriedades auxiliares socialmente construídas”), de outro. Uma clarificação analítica da relação entre sexo biológico e gênero seria mais elucidativa do que essa distinção entre cerne e propriedades auxiliares do gênero.

  1. O gênero é socialmente construído ou biologicamente determinado?

Eli apresenta de forma bastante clara a razão que ele encontra para não considerar gênero como construção social: “o gênero em si não é construção social – porque culturas diferentes chegam a categorias similares de gênero com base em diferenças naturais no corpo e no comportamento”.

Dada a discussão das duas seções anteriores, já é possível ver problemas com essa formulação. Primeiro, porque a diferença natural entre os sexos biológicos nos caracteres corporais de nenhuma forma exclui a construção social do gênero, ao contrário é assumido por algumas das teorias construtivistas. Segundo, porque Eli menciona rapidamente que existe evidência para diferenças inatas em comportamento entre pessoas de diferentes sexos sobre as quais as categorias de gênero poderiam se basear, mas não menciona a evidência para quanto o uso social das categorias de gênero causa diferenças em comportamento entre pessoas de diferentes sexos (tal como exemplificado acima pela menor diferença entre os sexos conforme a maior igualdade de gênero de uma sociedade). Terceiro, mesmo se diferenças comportamentais tem um componente inato, Eli poderia concordar (acredito pelo menos) que categorizar um comportamento estatisticamente médio das mulheres como sendo “comportamento de mulher, não de homem” é um erro de categorização, uma vez que vai do nível descritivo (comportamentos onde o sexo biológico é um fator preditivo) para o prescritivo (comportamentos definidos como próprios a um gênero e impróprios a outro), além de esquecer que a diferença em médias ainda significa que, para dado traço, a maioria de homens e mulheres se sobrepõe na distribuição daquele traço.

Uma forma interessante de ver como a influência genética não impede a construção social é examinar o caso da orientação política. A orientação política de uma pessoa também é parcialmente herdável, no sentido de que parte da diferença entre as pessoas em orientação política é atribuível à diferença genética entre elas (Funk et al, 2009; Funk et al, 2013; Hatemi et al, 2014). Além disso, diferenças em orientação política correlacionam-se com diferenças em outros traços humanos muito mais básicos, como personalidade, fundamentos morais e uso de raciocínio analítico versus holístico (Jost et al, 2008; Hirsh et al, 2010; Haidt et al, 2009; Haidt et al, 2014). Por outro lado, parece muito estranho dizer que algo como “ser liberal” ou “ser conservador” ou “ser comunista” e assim por diante seja “natural”. Durante milhares de anos de história escrita sequer existiam essas orientações políticas. Claramente a orientação política seria algo construído socialmente porque orientações políticas são ideias sobre como a sociedade deve ser, e essas ideias foram criadas historicamente.

Como resolver esse quebra-cabeça? A questão é perceber que a influência genética e o aprendizado social não precisam ser excludentes, mas complementares. Nós podemos explicar como as ideias políticas surgem e são adquiridas pelas pessoas por meio de processos de evolução cultural baseada em vieses de imitação e de aprendizado social (Bandura, 1971; Henrich et al, 2008). Ao mesmo tempo, podemos investigar como a genética afeta a probabilidade de uma pessoa assumir certa posição em relação à média dos demais e/ou em relação à média de uma escala, quaisquer que sejam as efetivas ideias que preenchem essas posições em uma dada sociedade. Por exemplo, supondo que uma pessoa tenda a ser “do centro” hoje por razões genéticas, isso significa que ela teria tendido a ser “do centro” há 100 anos atrás ou tenderia a ser “do centro” daqui há 100 anos, mas o que é ser “do centro” é diferente hoje do que foi há 100 anos atrás e do que será daqui há 100 anos.

Um raciocínio muito similar pode ser aplicado à questão do gênero. Por exemplo, Eli menciona que “[h]á evidência de que homens e mulheres fazem em média decisões de carreira diferentes, mesmo em sociedades igualitárias”. Isso pode ser explicado por uma diferença inata voltada para carreiras específicas, mas isso é bastante improvável, uma vez que as carreiras modernas são muito diferentes daquilo que poderia ter evoluído no contexto de nossos ancestrais caçadores-coletores. Alternativamente, poderíamos postular que essa diferença, então, se deve a características mais gerais, por exemplo, preferência média por trabalhar com coisas versus pessoas, e essa preferência é melhor satisfeita ou não conforme carreiras foram historicamente sendo construídas para terem mais ou menos dessas coisas, ou o quanto determinada carreira necessita ter mais ou menos dessas coisas. Contudo, outra alternativa é que pessoas tenham um viés de preferir trabalhar com pessoas que sejam parecidas com elas se essa opção estiver disponível e não for muito custosa, e por qualquer que seja o motivo (genético ou não) as pessoas tendem a ser mais parecidas com ou acharem mais parecidas pessoas do seu próprio sexo do que aquelas do sexo oposto, e mesmo nas sociedades mais igualitárias ainda há tratamento desigual (explícito ou implícito) por gênero.

Dado o quadro acima da teoria construtivista biossocial do gênero, também é possível perceber que mesmo diferenças cerebrais entre os sexos não necessitam ser evidência de diferenças inatas entre os sexos. Por uma questão simples de superveniência (uma espécie de relação metafísica), não há diferenças mentais sem diferenças físicas. Portanto, cérebros que respondem de forma diferente dado os mesmos ambientes apresentam diferenças físicas trivialmente. Mas essas diferenças físicas podem originar-se no desenvolvimento infantil conforme o cérebro é calibrado para circunstâncias ambientais específicas, e uma destas pode ser o quão categorias de gênero afetam o modo como as pessoas são tratadas, recompensadas, punidas, e assim por diante.

Por fim, eu concordo com a pesquisa de Daphna et al (2015; vejam também as réplicas dela aos comentários críticos, Daphna et al, 2016a; 2016b) segundo a qual os cérebros humanos são melhor caracterizados como intersexuais do que como masculinos versus femininos. Sumarizando o argumento dela, a categorização dos sexos biológicos ocorre por meio de caracteres dismórficos, que são pronunciadamente dicotômicos. Se aplicarmos os mesmos critérios que usamos para classificar genitálias aos cérebros, fica claro que cérebros nem de longe correspondem à dicotomia das genitálias. Isso por óbvio não decide questões sobre genética versus não-genética. Os cérebros poderiam ser muito mais dicotomizados do que são, e isso poderia ocorrer por conta da socialização diferenciada também. Mas o fato deles serem menos dicotomizados do que se poderia pensar sugere que as diferenças genéticas em comportamento estão muito mais ligadas à genética pessoal do que a genética relativa ao sexo ao qual se pertence, como já tínhamos razão para pensar.

Fundamentalmente os seres humanos são pessoas, independente da categoria natural sexo biológico e da categoria social do gênero, e devem ser tratados como pessoas, não como homens versus mulheres. Mas essas categorias naturais e sociais são muito relevantes, tanto para explicar o que ocorre em nossas sociedades, como também para descobrirmos como modificar aquilo que é indesejável.

Referências:

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BRITO JÚNIOR, Valdenor Monteiro. Mulheres com múltiplos parceiros sexuais e as hipóteses darwinistas sobre o acasalamento. 2015. (https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2015/01/04/mulheres-com-multiplos-parceiros-sexuais-e-as-hipoteses-darwinistas-sobre-o-acasalamento/)

BUSS, David M.; SCHMITT, David P. Sexual Strategies Theory: An Evolutionary Perspective on Human Mating. 1993. (http://www.bradley.edu/dotAsset/165805.pdf)

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DAPHNA, Joel et al. Why differences between brains of females and brains of males do not “add up” to create two types of brains. 2016b. (http://people.socsci.tau.ac.il/mu/daphnajoel/files/2016/03/Joel_PNAS2016_reply_to_Glezerman.pdf)

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FUNK, Carolyn et al. Genetic and Environmental Transmission of Political Attitudes Over a Life Time. 2009. (http://www.procon.org/sourcefiles/genetic-and-environmental-transmission-of-political-attitudes-over-a-life-time.pdf)

HAIDT, Jonathan et al. Liberals Think More Analytically (More “WEIRD”) Than Conservatives. 2014. (http://psp.sagepub.com/content/41/2/250)

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Quais desigualdades importam?

Volta e meia venho me questionando sobre minha posição acerca da desigualdade.Já afirmei em várias ocasiões (algumas neste blog) que não vejo problemas na desigualdade por si só (geralmente pensando na desigualdade de renda), e que minha maior preocupação é com a pobreza. Mas tenho vindo a acreditar que isso não é uma expressão adequada da minha posição sobre justiça social. Por uma razão simples: a questão da desigualdade em sociedades e economias têm várias dimensões e nuances, de tal modo que é preciso ser o mais explícito possível sobre a qual dimensão se está referindo e como essa dimensão se conecta com as demais. Nesse texto pretendo fazer essa elaboração.

Reafirmando minha posição em questões políticas e sociais: Defendo a garantia igualitária de liberdades civis e uma combinação de livre mercado com demandas sociais e ambientais que maximize o bem-estar social, especialmente dos menos favorecidos, com a menor interferência possível na liberdade de escolha. Políticas públicas para problemas sociais e ambientais em geral não devem regular ou banir as coisas (ou prestar diretamente bens e serviços), mas sim taxá-las ou subsidiá-las (ou transferir renda), e devem ser baseadas em evidência científica sólida. Isso permite aumentar o bem-estar e preservar a liberdade. Em suma, defendo amplas liberdades individuais, inclusive na esfera econômica, e justiça social, inclusive para as pessoas mais pobres e para minorias, ao mesmo tempo.

Onde fica a igualdade nisso? Penso que um gesto igualitário fundamental reside aqui, e ele está concentrado em tratar igualmente a todos como pessoas, sem nenhum tipo de hierarquia natural. A questão-chave não é discutir isso, mas sim como isso se desenvolve entre várias dimensões.

Primeiro, desigualdade de direitos. Não há o que questionar aqui quanto à defesa da igualdade. Defendo que as pessoas devem ter as mesmas liberdades básicas resguardadas contra interferência. Não considero que isso seja antitético a todas as formas de ação afirmativa, que tratam diferencialmente pessoas de grupos vulneráveis ou minoritários, mas falarei disso mais adiante.

Segundo, desigualdade de oportunidades. Aqui algumas qualificações precisam ser feitas. Oportunidades (assim como renda e riqueza, e diferente do reconhecimento jurídico de direitos e liberdades) podem ser expandidas, aumentadas, alargadas. Então antes da questão da oportunidade igual, tem-se a questão de quanto de oportunidade existe para as pessoas. Quanto mais oportunidade por pessoa existir, melhor. Mas isso não anula completamente certos aspectos da igualdade de oportunidades. Vamos discutir alguns:

1) Considero ruim a desigualdade de oportunidades com base em discriminações derivadas da condição étnica, de gênero, etc. Se existe uma exclusão discriminatória de grupos de pessoas, isso significa que parte da população não pode se beneficiar mesmo de uma economia com oportunidades crescentes. Além disso, é injusto que pessoas percam oportunidades em face de outras com as mesmas qualificações e capacidades apenas porque pertencem a um certo grupo social. Aqui dois remédios podem ser utilizados: ação afirmativa (tratar diferencialmente as pessoas de grupos vulneráveis ou minoritários, para promover sua inclusão) e vedações a tratamentos discriminatórios. Ambos não especificam resultados finais (quanto cada um deve ganhar), mas qual deve ser o resultado de uns proporcionalmente ao de outros (quando um deve ganhar dado o que outro ganha, por exemplo, “pagamento igual por trabalho igual”).

2) Considero ruim a desigualdade de oportunidades com base na condição social na qual ocorre o desenvolvimento psicológico de crianças e adolescentes (que, especialmente para crianças, mas na grande maioria dos casos para adolescentes, não está sob controle deles). A infância e a adolescência são um período crítico na vida de qualquer ser humano, dado que é o período em que ocorre o desenvolvimento psicobiológico. Crianças com semelhantes capacidades deveriam ter a oportunidade de desenvolvê-las. Entretanto, note-se que o principal problema não é necessariamente que algumas pessoas tenham maior oportunidade de desenvolver tais capacidades, e sim que algumas delas fiquem privadas de oportunidades. A sociedade deveria reservar uma parcela de seus recursos havidos em comum (presumivelmente por meio da recolha de tributos para um órgão governamental) para promover o acesso de crianças e adolescentes à educação e à saúde, de modo que não se vejam desfalcadas no restante de suas vidas por condições infanto-juvenis que poderiam ter sido evitadas.

3) Quanto à desigualdade de oportunidades com base na condição genética, não consigo ver isso como um problema. Explico. As pessoas variam em muitos traços cognitivos e comportamentais parcialmente por conta de possuírem genéticas diferentes. Isso significa que, por exemplo, algumas pessoas são mais inteligentes, ou mais afáveis, ou mais conscienciosas, que outras em parte por razões genéticas, e isso significa que, em parte, elas podem ser mais bem-sucedidas profissional e financeiramente, mas também pessoal e afetivamente, do que outras. Se dissermos que essa desigualdade é injusta, estamos dizendo que é injusto que uma pessoa se beneficie de ter capacidades que a tornam realmente melhor em alguma dimensão que é valorizada pelas outras pessoas. Que pessoas com potenciais iguais devam ter as oportunidades para desenvolvê-los é uma coisa; que pessoas com potenciais diferentes devam ter esses potenciais tornados artificialmente similares é outra completamente diferente, porque isso desfalca aquelas que tem os potenciais maiores. E isso independe do potencial maior ter vindo de escolhas (das quais elas são responsáveis) ou da loteria genética (das quais elas não são responsáveis): maiores potenciais devem poder desenvolver-se em toda a extensão que as circunstâncias permitirem, porque quanto mais tivermos de algo bom é melhor. Os resultados benéficos disso, entretanto, o são não só para as pessoas com maiores potenciais, mas também para a sociedade como um todo, inclusive para as pessoas com menores potenciais, na medida em que a economia seja um jogo de soma positiva, onde as contribuições daqueles que melhor conseguem realizar suas atividades fazem crescer o produto total disponível para todos (se as instituições fazem a economia desviar-se disso, podemos corrigir as instituições, não penalizar os maiores potenciais individuais).

4) Contudo, uma dúvida pode surgir: e quanto à deficiência? Considero que é ruim que as pessoas sejam desiguais por conta de deficiências (sejam inatas ou adquiridas) e a sociedade certamente deve fazer adaptações em prol de uma maior inclusão de qualquer pessoa com deficiência, inclusive destinando recursos para o tratamento dessa condição e assim por diante, mas não concordo que isso seja ruim em razão de isso ser uma desigualdade, é ruim porque deficiências são a privação de algo que é bom (ao menos em geral). Então nascer com uma deficiência, digamos, sem um dos braços, é ruim não porque isso gera desigualdades entre as pessoas, mas porque é indesejável não ter um dos braços. As deficiências (ou o modo como tratamos pessoas deficientes) tem de ser retificadas por em geral serem ruins por si mesmas, não porque precisamos tornar todos mais iguais. Aqui também um grande papel deve ser desempenhado pela inovação médica, e um ambiente institucional que a promova em muito contribui para corrigir ou prevenir deficiências.

Terceiro, desigualdade de renda e de riqueza (para abreviar, falarei apenas em desigualdade de renda a partir de agora). Aqui penso que o ônus da prova é com quem pretenda provar que a desigualdade de renda por si só seja algo ruim. Antes de tudo, desigualdades de renda provenientes do uso de força ou fraude, ou do favorecimento estatal de certas empresas, são injustas por conta da origem da renda adicional ser injusta. Mas mesmo que a distribuição de renda não esteja sendo afetada por esses fatores, entendo que existam dois critérios prévios a serem analisados antes que se tente encontrar o problema de certas situações econômicas ou institucionais na “desigualdade de renda”. O 1º é o da suficiência e o 2º o da prioridade. Se as pessoas de menor renda em uma economia têm o suficiente para satisfazer suas necessidades básicas e se o melhoramento da condição delas é priorizado, por que alguém haveria ainda de preocupar-se com a desigualdade de renda? Nós podemos alcançar essa condição de suficiência e de prioridade por meio de uma combinação do livre mercado com políticas sociais eficazes (como por exemplo as garantias de renda mínima ou básica), que promovam o crescimento econômico ao mesmo tempo que garantem a todos os benefícios deste crescimento contra potenciais riscos de perder a capacidade de sustentar a si próprio e sua família. Isso (e outras políticas que mencionei acima) certamente tornará a sociedade mais igualitária na renda, mas isso vai retificar a desigualdade de renda que seria ruim em razão da insuficiência ou da falta de prioridade sofrida pelos menos favorecidos, reduzindo ou mesmo eliminando a pobreza e as privações sociais, não em razão da desigualdade em si. Alguns poderiam questionar levantando que a desigualdade de renda está acompanhada de outras formas de desigualdade, e por isso ela deveria ser nosso foco. Examinemos isso mais de perto.

1) Segregação social. A segregação social é uma situação na qual determinados empregos e funções na sociedade são vistos como indignos e por isso devem ser executados por pessoas de baixa condição social (ou, alternativamente, por serem executados por essas pessoas é que esses empregos e funções são vistos como indignos). Além disso, é acompanhada pela ideia de que as pessoas de diferentes classes sociais não têm experiências compartilhadas. Concordo que a segregação social é algo ruim: não deveríamos ver certas funções como subalternas ou tratar as pessoas nessas funções como se tivessem um valor menor, e é valioso que as classes sociais tenham um fundo de experiências compartilhadas. De vez em quando surgem textos sobre como na Europa Ocidental as pessoas têm de lavar suas próprias privadas e isso está relacionado com as pessoas não acharem que certas funções são indignas delas ou de pessoas que elas respeitariam. Esses textos têm um ponto correto sim. Mas a Europa Ocidental é assim porque os países dela têm rendas per capita deles  que são o dobro, o triplo, em alguns casos o quádruplo da nossa. O simples fato das pessoas vivendo nesses países terem rendas muito mais altas que as nossas significa que bem menos espaço resta para práticas culturais hierarquizantes. Por outro lado, na medida em que políticas de mercado pró-crescimento econômico são complementadas por políticas de renda básica ou mínima em alcançar esse resultado, isso realiza a suficiência e a prioridade antes que a igualdade de renda em si. Políticas de vouchers educacionais, por exemplo, podem promover experiências comuns entre crianças e adolescentes de famílias de diferentes classes socioeconômicas.

2) Hierarquias no trabalho. O trabalho assalariado permite uma condição de hierarquia onde uma pessoa (o chefe) tem um poder discricionário muito grande sobre as vidas das pessoas pela capacidade de privá-las de seus empregos. É claro que isso nem sempre ocorre e às vezes pode até ser invertido em algumas circunstâncias, mas é uma representação do que em geral é ruim nas hierarquias que envolvem o trabalho assalariado. Contudo, o trabalho assalariado também serve a funções econômicas que beneficiam os próprios empregados, por meio da divisão dos trabalho e de diferentes graus de assunção de risco. Então, de um lado, não parece desejável que o trabalho assalariado seja abolido ou banido, mas, de outro, alguns aspectos do trabalho assalariado – que dependem do grau de hierarquização existente – são indesejáveis. Novamente, uma das soluções para isso é o crescimento econômico combinado com políticas sociais. Quanto mais renda os trabalhadores possuem (seja via mercado, seja via políticas de renda mínima ou básica), melhor o seu poder de barganha frente ao empregador. Algumas leis trabalhistas são importantes aqui, como a vedação do assédio sexual e moral e de fraudes trabalhistas (incluindo aquelas relativas às condições de segurança e saúde no trabalho) ou a licença parental neutra, mas outras leis trabalhistas, na melhor das hipóteses, são inócuas (como 13º salário e adicional de férias), e, na pior, têm efeito colaterais prejudiciais (como o salário mínimo ou o FGTS). A liberdade sindical e um reconhecimento jurídico adequado dos sindicatos são fatores valiosos para negociação coletiva, contribuindo para a melhora das condições de trabalho. Além disso, o quadro institucional em relação às cooperativas, inclusive as cooperativas sociais, pode ser revisto. Novamente, não vejo porque a questão principal a debater aqui seria a desigualdade de renda em si mesma.

3) Desperdícios provocados pela competição desenfreada por status e luxo (jogos de status de soma zero). Disputas de status, muitas vezes, podem levar a severos desperdícios de recursos em troca de ganhos magros ou de efetivos prejuízos. Nos piores casos, podem incitar a violência ou a fraude. Nos melhores casos, podem significar que o consumismo está fazendo as pessoas gastarem muito mais dinheiro do que seria necessário para sinalizar seus traços para potenciais parceiros sociais e afetivos (leia Spent, traduzido pro Brasil como Darwin Vai às Compras, do psicólogo evolucionista Geoffrey Miller, para entender melhor esse ponto). Quanto maior a desigualdade de renda, piores os desperdícios nesse sentido poderão ser, dado que “os incentivos para jogar o jogo [da economia] são os mesmos incentivos para fraudá-lo”. Por outro lado, também não queremos impedir as pessoas de terem a liberdade de escolherem vidas mais luxuosas e menos simples, com uma abordagem mais materialista, desde que elas paguem por isso com seus próprios recursos e não prejudiquem os demais, por mais que possa ser uma postura negativa em certos quesitos já levantados. Além disso, algumas formas de luxo podem gerar demanda para criação de certos itens que, inicialmente comercializados como bens de luxo na busca por status, progressivamente serão vendidos como itens populares beneficiando a população em geral. Então uma saída poderia ser diminuir essa desigualdade de renda (já que não bastaria alterar a suficiência ou a prioridade em relação à renda) e provavelmente o caminho para isso seria a tributação progressiva da renda, o que permitiria não banir o luxo, mas ao mesmo tempo reduzir os piores aspectos sociais que os jogos de status podem causar. A questão é complexa, envolvendo questões ainda em debate na psicologia e na economia comportamental, e aqui é onde o argumento em favor de considerar a desigualdade de renda é mais forte. Contudo, não penso ser decisivo. Da forma como é colocado, claramente o problema não é a desigualdade da renda em si, mas de como essa renda é gasta. Ou seja, o problema residiria na desigualdade de consumo (que é diferente da desigualdade de renda). A desigualdade de consumo tende a cair mais fortemente com o crescimento econômico dado o acesso das camadas de menor renda a cada vez mais produtos que antes só podiam ser consumidos pela elite (e se as pessoas se comparam mais com o próprio vizinho do que com Bill Gates, sua percepção da desigualdade de consumo relevante pode ser menor ainda). Por outro lado, um imposto individualizado sobre o consumo faria mais sentido que um imposto de renda. O imposto individualizado sobre o consumo tributaria a renda total da pessoa menos o montante de renda que ela destinou para poupança/investimento, ou seja, tributaria em cima do seu consumo total. Isso é mais eficiente porque desincentivaria o consumo na margem (mais fortemente sobre os maiores consumos), ao mesmo tempo que incentiva a poupança/investimento. De qualquer forma, para além do debate sobre se um imposto sobre o consumo desse tipo (ou talvez algum imposto sobre o consumo mais tradicional, pago com a aquisição de bens e serviços) seria útil ou não, as externalidades causadas pelo consumo e/ou consumismo devem ser pagas. Isso pode ocorrer por meio de impostos sobre os recursos naturais e a emissão de poluentes, ou por um sistema de direitos transferíveis de emissões de poluentes, ou por meio de indenizações em caso de danos por poluentes, que contribuiriam tanto para que os custos socioambientais do consumo sejam ressarcidos, como que formas menos agressivas ao meio ambiente sejam criadas para evitar a incidência desses custos internalizados adicionais. Leis de proteção ao consumidor contra práticas comerciais ou de propagandas fraudulentas e abusivas também podem ser úteis.

Uma observação: análises dinâmicas da desigualdade de renda são preferíveis às estáticas. Um problema de muitas análises baseadas na desigualdade de renda é que elas concentram-se na “fotografia”da desigualdade em um momento específico no tempo, quando é preciso analisá-la ao longo do tempo, inclusive como as pessoas vão mudando de posição dentro da distribuição de renda. Mais sobre o assunto nesse meu post anterior aqui do blog.

Quarto, a desigualdade entre nacionais e estrangeiros. Grande parte da desigualdade no mundo atual advém de onde as pessoas nasceram, mais do que de sua classe social. Isso ocorre pelas grandes diferenças de renda per capita entre os países do mundo. Como a livre imigração (ou pelo menos políticas mais liberais de imigração para trabalhadores das mais variadas condições, inclusive os desqualificados) não é endossada pelos países desenvolvidos, isso os torna nesse quesito condomínios de luxoque garantem uma série de benefícios para seus cidadãos, enquanto previnem pessoas pacíficas de melhorarem de vida por cruzarem fronteiras em busca de trabalho (e às vezes da simples preservação de suas vidas), pessoas estas em geral muito mais necessitadas que mesmo os cidadãos mais pobres desses países. Enquanto sejamos um país de renda média, isso também é importante para nós, na medida em que o Brasil seja destino para imigrantes de países mais pobres, como os do Haiti. É verdade dizer que se a livre imigração fosse adotada no mundo, no curto prazo, indicadores sociais nos países desenvolvidos piorariam (inclusive indicadores de pobreza absoluta e relativa), mas as pessoas que mais ganhariam com esse processo seriam os novos habitantes desses países advindos de países do 3º mundo e que são trabalhadores desqualificados, pois teriam acesso a mais oportunidades, renda e benefícios sociais. A renda total aumentaria, pois  já foi estimado que a renda global poderia dobrar se as barreiras à imigração fossem relaxadas, o que significaria um crescimento muito maior de oportunidades e de recursos em face do atual cenário. Os habitantes desses países poderiam ter de lidar no curto prazo com maiores congestionamentos, uma menor estrutura de bem-estar social governamental, maior visibilidade da pobreza como algo mais próximo de pessoas não acostumadas a ver pessoas tão mais pobres que elas, e mesmo perdas salariais em alguns setores, mas todas bem menores em relação aos ganhos de renda e acesso a uma série de benefícios auferidos pelas pessoas mais pobres do mundo. As pequenas perdas das pessoas em melhor condição no curto prazo não podem importar mais que os grandes ganhos das pessoas em pior condição em escala global (enquanto possam justificar determinadas medidas de transição). Então a livre imigração é um imperativo igualitário que desafia o modo “restrito aos nacionais” como a igualdade geralmente é pensada.

Quinto a desigualdade de papéis de gênero. Enquanto tenha colocado por último, a questão da igualdade de gênero e do feminismo é muito importante, uma vez que no mínimo afeta prejudicialmente em vários graus uma metade inteira da humanidade. Esses papéis de gênero socialmente cogentes não deveriam existir, e isso demanda um processo cultural onde um reconhecimento cada vez maior seja alcançado de que homens e mulheres podem ser quem eles quiserem, sem terem suas oportunidades, comportamentos aceitáveis, etc. determinados pelo sexo biológico com que nasceram, e sem que haja nenhuma relação de subordinação ou de opressão das mulheres em face dos homens. Determinadas mudanças jurídicas (por exemplo, direitos reprodutivos) e o crescimento econômico em muito colaboram para a emancipação das mulheres. O tema é longo e não poderá ser esgotado aqui. Mas um ponto que afeta mesmo as economias mais ricas do mundo diz respeito à desigualdade dentro da família e queria desenvolvê-lo brevemente. Na medida em que as mulheres entraram no mercado de trabalho, não houve uma concomitante redistribuição dos papéis que as mulheres geralmente exercem em relação aos cuidados domésticos e parentais, criando-se o fenômeno da “dupla jornada da mulher”. Os países nórdicos hoje estão à frente da mudança nesse modelo de família, para uma onde, se ambos os pais trabalham, ambos dividem igualitariamente as tarefas domésticas e o cuidado parental. Medidas como a licença parental neutra  podem facilitar isso, gerando novas dinâmicas sociais, pois a maneira mais bem-sucedida de projetar políticas que ajudam famílias trabalhadoras mas evitando consequências não pretendidas é fazê-las neutras em relação ao gênero. Mas a sociedade civil e o ativismo feminista têm um importante papel a tomar em relação à redução da desigualdade de gênero na vida familiar e profissional. As relações que homens e mulheres têm entre si devem ser pautadas cada vez mais na igualdade, o que levará a um mundo muito melhor.

Sobre as críticas ao meu texto do Estado de Bem-Estar social como condomínio de luxo

Há mais de um ano e meio (24/01/2014), escrevi o texto “O Estado de Bem-Estar Social deixa miseráveis ainda mais pobres, famintos e desesperados” no Mercado Popular. Sua tese central foi a de que o Estado de Bem-Estar Social mais generoso de alguns países desenvolvidos (em especial os escandinavos: Suécia, Dinamarca, Noruega, Finlândia e Islândia) é comparável a um condomínio de luxo, de modo que, ao vetar a imigração por trabalhadores desqualificados, apenas está deixando pessoas pobres de fora. Meu objetivo era desmistificar o quão realmente esses países, por mais invejáveis que sejam os resultados que eles alcançaram para a população que neles nasceu (e aqueles que eventualmente puderam migrar legalmente para lá), realmente podem ser ditos como campeões da justiça social em escala global.

Como todo texto que suscita um tema polêmico, ele recebeu muitas críticas, muitas delas podem ser acompanhadas nos comentários naquele site. São essas críticas justificáveis? Resolvi após esse um ano e meio reler esse meu texto, e considero que seu argumento geral é persuasivo sim. O que eu mudaria apenas seriam o tom em um ou outro parágrafo, que poderia dar a entender que eu estaria tentando demonizar os países escandinavos (alguém nos comentários criticou meu uso da expressão “pecado”), o que não era o objetivo, pois eu também poderia mencionar os pontos que considero bastante positivos neles (e de fato mencionei-os duas vezes ao longo do texto, com foco na Dinamarca, mas poderia mencionar mais).

Então vou responder às principais críticas levantadas e mostrar suas falhas.

Crítica 1: O texto assume que toda riqueza e bem-estar social dos países nórdicos (ou de outros Estados de Bem-Estar Social mais ou menos próximos) é derivada de uma política imigratória restritiva

Resposta:

O texto não afirma isso em nenhum momento, e o modo como a renda per capita elevada desses países (o que os tornam países desenvolvidos) foi obtida é irrelevante para o argumento esposado aqui. O argumento apenas presume que esses países têm maiores oportunidades de renda e emprego, por terem maior renda per capita que a maioria dos países do mundo, e que essas oportunidades são tornadas inacessíveis pela política imigratória para muitos dos trabalhadores desqualificados mais pobres do mundo, pois estes não podem mover-se para lá e tentar obter essas oportunidades, ao contrário, sendo mantidos em países onde as oportunidades são muito menores. Onde esse argumento pressupõe alguma tese sobre a causação dessa maior renda/riqueza?

Mas o crítico poderia ter lido mais atentamente o texto e notado que, apesar de não necessário para o argumento, eu fiz um comentário sobre como isso foi causado que justamente mostra como a crítica advém de uma leitura apressada. Cito do texto: “a Dinamarca por exemplo é uma economia de mercado vibrante e bastante liberal, inclusive quanto ao mercado de trabalho, e isso é que gerou a enorme renda per capita que serve para redistribuição”.

O argumento do crítico poderia ter sido melhor se ele tivesse dito que minha tese era que os indicadores sociais dos países desenvolvidos são melhores do que deveriam ser, porque eles impedem as pessoas de migrar para lá. Eu estou comprometido com essa tese de fato. Se você deixa pessoas mais pobres e desqualificadas entrarem em seu país, é claro que os indicadores sociais devam sofrer alguma piora em algum nível, seja porque essas pessoas residiriam em moradias não tão boas quanto o do resto da população já mais rica, seja porque elas teriam um nível educacional menor, etc.

É uma questão trivial que advém de como os indicadores sociais são mensurados. Você apenas pode assumir que os indicadores sociais estarem melhorando significa necessariamente que todos estão melhorando de vida se levar em conta uma população que permanece a mesma ao longo do tempo em dado território. Mas, se é permitido influxo de fora, é possível que os indicadores sociais piorem mesmo que do ponto de vista dos migrantes sua situação de vida tenha melhorado em relação à situação em que estavam em uma população anterior. Logo: se você impedir pessoas mais pobres que a média da população (ou mesmo que a média dos 5% mais pobres daquela população mais rica) de entrarem, você as estará prejudicando em melhorar de vida, ao mesmo tempo que poderá manter os indicadores sociais estáveis ou melhorando.

Essa forma de medir sem levar em conta a imigração é absolutamente questionável de um ponto de vista imparcial em relação ao bem-estar de todas as pessoas da humanidade, ao presumir que devemos dar preferência aos nacionais sobre os estrangeiros mesmo que os estrangeiros sejam mais empobrecidos e os nacionais mais abastados, mas comentaremos mais sobre isso mais abaixo.

Crítica 2: O texto ignora que países sem um Estado de Bem-Estar Social forte, como os Estados Unidos, têm também barreiras à imigração, logo, não se pode jogar a culpa das restrições à imigração sobre os de Estado de Bem-Estar Social forte como os escandinavos

Resposta:

O mais curioso desse argumento é que no segundo parágrafo do texto eu menciono que os EUA tem uma política imigratória restritiva: “Elysium já existe. Talvez você tenha imaginado os EUA (pela semelhança com a imigração ilegal mexicana)”. Como o foco do texto não era analisar esse tipo de situação que era mais intuitivamente associado à analogia com o filme Elysium, e sim fazer o enfoque mais contraintuitivo de associá-lo aos países de Estado de Bem-Estar Social mais generoso, apenas mencionei isso tangencialmente.

O crítico sugere que estou comprometido com a tese de que apenas Estados de Bem-Estar Social forte têm política imigratória restritiva. Se existe um país como os Estados Unidos onde o Estado de Bem-Estar Social não é forte (não tão generoso quanto os escandinavos), segue-se que aquela tese é falsa.

Mas eu não estou comprometido com aquela tese, e pensar isso advém de uma leitura apressada do texto. A tese com a qual estou comprometido é a de que, tudo o mais igual, ter um Estado de Bem-Estar Social mais forte torna mais difícil a abertura de fronteiras para imigrantes desqualificados. Ou seja, possuir um Estado de Bem-Estar Social dessa natureza é uma variável a mais que dificulta a aceitação da livre imigração, mas isso não significa que seja a única variável relevante.

Como os países em geral não são tudo o mais igual apenas variando em níveis de Estado de Bem-Estar Social implementado, isso significa que, em dado momento do tempo ou por certas circunstâncias constantes historicamente, um país com um Estado de Bem-Estar Social mais fraco pode ter uma política imigratória mais restritiva do que um país com um Estado de Bem-Estar Social mais forte.

É por isso que você não encontrará em nenhum momento do texto eu argumentando que os países escandinavos têm as políticas de imigração mais restritivas entre os países desenvolvidos. Esse argumento não era e nunca foi necessário. Meu argumento ali constante foi de que eles efetivamente restringem, que isso tem uma relação causal com a existência de um Estado de Bem-Estar Social forte que é incompatível com uma maior imigração livre de trabalhadores desqualificados, e que isso torna questionável moralmente aceitar um modelo que privilegia nacionais relativamente mais abastados (consideravelmente mais abastados em média, inclusive na média dos 5% mais pobres entre os nacionais) em detrimento de estrangeiros relativamente mais empobrecidos.

Mas podemos fazer um comentário aqui sobre os Estados Unidos em comparação aos escandinavos, uma vez que o crítico suscitou a questão. Um dos motivos dos Estados Unidos terem adotado medidas mais draconianas em tempos recentes em relação à imigração ilegal principalmente via fronteira com o México é o fato de que é mais fácil entrar especificamente nesse país desenvolvido em comparação com outros. Os Estados Unidos são um país enorme, fazem fronteira com um país subdesenvolvido (México), já têm muitos imigrantes legais e ilegais estabelecidos neles. Isso significa que nesse caso uma política imigratória mais draconiana pode significar não que eles estejam recebendo poucos imigrantes, mas sim que eles estejam recebendo muitos imigrantes e por isso eles estão tentando impedir a entrada de mais. Ou seja, a análise prima facie da legislação deles nesse sentido ser mais draconiana que a escandinava pode ser enganadora se a levarmos em seu valor de face (isto é, literalmente), pois ela pode ser a consequência de ser um país que historicamente recebeu mais imigrantes e que pela localização geográfica e dimensões geográficas (entre outros fatores) é um destino para um contingente populacional grande de migrantes.

Suponha que um país seja rico, mas é distante geograficamente, seu clima é austero em relação à temperatura, sua língua é universalmente desconhecida, suas populações são pequenas o que implica que a população de imigrantes já existentes também é proporcionalmente pequena (o que pode afetar quais comunidades linguísticas estão representadas entre os imigrantes por exemplo), etc. Esses são obstáculos fáticos à imigração, principalmente a de trabalhadores desqualificados. E eles se enquadram bem em como os países escandinavos são comparados a outros desenvolvidos, como Estados Unidos e França, que historicamente (ao longo de décadas) já haviam recebido muita imigração. Se um país com tais obstáculos fáticos à imigração adota uma política mais liberal em relação à imigração pode ser uma consequência dele ser faticamente menos receptivo à imigração (não necessariamente por responsabilidade do governo, mas por fatores linguísticos, geográficos, etc. como mencionados) e, logo, dele ter recebido menos imigração historicamente.

Crítica 3: O texto ignora que a Suécia seja ou tenha sido um dos países mais abertos em termos de política de imigração

Resposta:

Essa é uma variante da crítica 2, mas dessa vez o crítico sugere que estou comprometido com a tese mais fraca de que Estados de Bem-Estar Social forte têm política imigratória restritiva em qualquer momento dado do tempo. (Note: a tese que o crítico erroneamente me imputou na crítica 2 era a de que apenas Estados de Bem-Estar Social fortes têm políticas imigratórias restritivas) Se existe um país como a Suécia onde a política imigratória foi relativamente mais aberta em determinado período mesmo sendo um Estado de Bem-Estar Social forte (e que inclusive em consequência deste acolhe os imigrantes no welfare), segue-se que aquela tese é falsa.

Mas novamente: não estou comprometido com essa tese, que advém de mais uma leitura apressada do texto, relacionada com a leitura apressada que levou à crítica 2.

Vou reafirmar: A tese com a qual estou comprometido é a de que, tudo o mais igual, ter um Estado de Bem-Estar Social mais forte torna mais difícil a abertura de fronteiras para imigrantes desqualificados. Ou seja, possuir um Estado de Bem-Estar Social dessa natureza é uma variável a mais que dificulta a aceitação da livre imigração, mas isso não significa que seja a única variável relevante. Como os países em geral não são tudo o mais igual apenas variando em níveis de Estado de Bem-Estar Social implementado, isso significa que, em dado momento do tempo ou por certas circunstâncias constantes historicamente, um país com um Estado de Bem-Estar Social mais fraco pode ter uma política imigratória mais restritiva do que um país com um Estado de Bem-Estar Social mais forte.

E: Suponha que um país seja rico, mas é distante geograficamente, seu clima é austero em relação à temperatura, sua língua é universalmente desconhecida, suas populações são pequenas o que implica que a população de imigrantes já existentes também é proporcionalmente pequena (o que pode afetar quais comunidades linguísticas estão representadas entre os imigrantes por exemplo), etc. Esses são obstáculos fáticos à imigração, principalmente a de trabalhadores desqualificados. E eles se enquadram bem em como os países escandinavos (incluindo a Suécia) são comparados a outros desenvolvidos, como Estados Unidos e França, que historicamente (ao longo de décadas) já haviam recebido muita imigração. Se um país com tais obstáculos fáticos à imigração adota uma política mais liberal em relação à imigração pode ser uma consequência dele ser faticamente menos receptivo à imigração (não necessariamente por responsabilidade do governo, mas por fatores linguísticos, geográficos, etc. como mencionados) e, logo, dele ter recebido menos imigração historicamente.

Uma questão em relação à real política de imigração da Suécia que deve ser suscitada também é que ela já foi (e ainda é em grande parte) bastante generosa principalmente com uma classe de pessoas muito empobrecidas, aquelas que também são refugiados. Isso certamente é bastante louvável. Também é bastante aberta aos trabalhadores qualificados (como outros países europeus também são). Mas seria um equívoco considerá-la como uma política de real fronteiras abertas em relação a qualquer tipo de trabalhador desqualificado sem o status especial de refugiado sob a lei internacional. Sobre a relação entre a política imigratória e os refugiados, leia aqui.

Ou seja, o crítico nos afirma que a imigração já foi mais aberta (ou ainda é mais aberta relativamente em certos aspectos) e que uma parcela considerável (14% aproximadamente) de sua população é nascida no estrangeiro, mas ele esquece que nosso argumento foca em trabalhadores desqualificados, de modo que dizer meramente isso nada nos diz sobre: 1) para quem a imigração era aberta? 2) quanto da população nascida no estrangeiro é composta por trabalhadores desqualificados e de países do terceiro mundo muito pobres?

O que fez a Suécia ser elogiada, com razão, era sua receptividade aos refugiados, mas isso não pode ser confundido com aceitar qualquer trabalhador desqualificado indiscriminadamente que para lá quisesse imigrar. E sua receptividade maior tem relação não só com orientações políticas internas, como também pelo fato de que historicamente foi um país que recebeu menores contingentes de migrantes em comparação a outros desenvolvidos, como já explicado acima.

Crítica 4: O texto exige que as pessoas dividam suas riquezas com as de outros países, ou que sacrifiquem suas conquistas sociais, e essa é uma exigência errada porque esses países não prejudicam ninguém pelo fato de serem mais ricos e com maior bem-estar social

Resposta:

Um aspecto interessante que surgiu das críticas é como, em certos momentos, argumentos mais conservadores e argumentos mais esquerdistas convergiram para essa crítica 4. A ideia subjacente é a de que esses países de Estado de Bem-Estar Social forte fizeram o “dever de casa” e melhoraram as vidas de suas populações, sem impor nenhum ônus a ninguém de nenhum outro país (ou talvez tenham compensado esses ônus, e assim por diante; no caso dos escandinavos, estes nunca foram países colonialistas e/ou suas empreitadas colonialistas foram limitadas). Segue-se, para o argumento conservador, que o meu texto era vitimista e quer injustificadamente que as pessoas dos países desenvolvidos dividam suas riquezas com as dos subdesenvolvidos, e, para o argumento esquerdista, que o meu texto exige injustificadamente que as pessoas dos países desenvolvidos sacrifiquem suas conquistas sociais.

Ambos os argumentos são comprometidos com uma premissa elitista subjacente. Aqui usarei um exemplo oferecido pelo filósofo Derek Parfit em um de seus interessantíssimos trabalhos em ética da população (o denominado Paradoxo da Mera Adição), para demonstrar isso.

Observe a figura abaixo:

imigrantes

(PARFIT, Derek. Overpopulation and the Quality of Life. 2004, p. 11)

Suponha que cada retângulo desses corresponda a uma população. O comprimento corresponde ao número de pessoas da população envolvida, a altura corresponde à felicidade de cada pessoa da população, e a área (multiplicando comprimento e altura) corresponde à felicidade total (a soma das felicidades de todos os indivíduos). Como no exemplo toda pessoa tem igual felicidade a todas as outras na mesma população, isso significa que, quanto maior a altura do retângulo, maior a felicidade média (felicidade total/número de pessoas).

Compare A e B. O retângulo A claramente tem maior felicidade média que B (cada pessoa em A é mais feliz que cada pessoa em B), mas tem uma população menor (há menos pessoas felizes em A do que em B). Muitas pessoas observam isso, e apontam que o retângulo A representa uma situação melhor que a representada por B, pois é o resultado que maximiza a felicidade de cada pessoa, mesmo que seja uma população menor de pessoas envolvidas. Mas será que isso não conflita com outras intuições morais?

Analise agora a situação retratada por A+. Ali temos o mesmo retângulo A, com idêntica felicidade média elevada, mas temos também presente um retângulo menor, com a mesma quantidade de população, mas com felicidade média consideravelmente menor. Ou seja, em A+, cada pessoa na população representada pelo retângulo da esquerda é (um pouco mais de duas vezes) mais feliz que cada pessoa representada pelo retângulo da direita, sendo que há igual número de pessoas em ambas as populações.

Suponha ainda que a desigualdade em A+ é natural, não o resultado de qualquer injustiça social. Talvez essa população cujos habitantes sejam menos felizes tenha sido recentemente descoberta do outro lado do Atlântico ou do Pacífico. Enquanto A+ é a situação onde esse continente recém-descoberto era habitado, o que leva à existência ao mesmo tempo dessas duas populações, A representaria a situação onde esse continente recém-descoberto era desabitado e por isso só havia uma população, digamos.

Pergunta: o cenário de A+ é pior que o de A? Note que a pergunta não é se é melhor, mas se é pior. Ou para colocar de outra forma: seria melhor que a população extra em A+ nunca tivesse existido? Talvez você ache ruim que exista essa desigualdade em A+, mas achar ruim essa desigualdade justificaria que essa população extra nunca tivesse existido? Acredito que o leitor certamente responderá que a simples desigualdade de A+ não nos deveria levar a concluir que A+ é pior que A. Lembre que a população extra de A+ não é composta por pessoas infelizes cujas vidas fossem piores que sequer existir, pois nosso argumento presume que são pessoas felizes, cujas vidas valem a pena viver, mas com menor felicidade que a outra população.

Agora compare A+ com o cenário dividido em B+. Em B+, ambas as populações têm o mesmo número de pessoas e têm a mesma felicidade média, que é maior que a felicidade média na população do retângulo à direita em A+ mas menor que a felicidade média na população do retângulo à esquerda em A+. Ou seja, cada pessoa em B+ tem mais felicidade que cada pessoa no retângulo à direita em A+, e cada pessoa em B+ tem menos felicidade que cada pessoa no retângulo à esquerda em A+. (Note que somando as duas populações em B+ temos a população retratada em B, com maior felicidade total que a de A, mas menor felicidade média que a de A, portanto)

Sob os princípios morais que muitos de nós aceitamos, B+ é melhor que A+.

Sob o princípio da maximização da utilidade, é melhor que haja a maior soma de benefícios menos perdas. Logo, B+ é melhor que A+ porque os benefícios das pessoas que ganham são maiores que as perdas das pessoas que perdem.

Sob o princípio da igualdade, é melhor se houver menos desigualdade entre diferentes pessoas. Logo, B+ é melhor que A+ porque os benefícios foram redistribuídos de quem já tinha muita felicidade para quem tinha menos, ou seja, daqueles em melhor condição para aqueles na pior condição.

Aqui Derek Parfit é bem incisivo:

“Como podemos nós negar que uma mudança de A+ para o B dividido [B+] pode ser uma mudança para melhor? Nós teríamos de defender que a perda das pessoas em melhores condições em A+ importa mais que o maior ganho para as igualmente numerosas pessoas em piores condições. Isso parece-nos comprometer para uma Visão Elitista segundo a qual o que importa mais é a condição das pessoas em melhores condições. Isso é o oposto da famosa visão de Rawls de que o que importa mais é a condição das pessoas em piores condições. Muitos de nós rejeitaríamos a Visão Elitista. Muitos de nós, portanto, concordaríamos que B dividido [B+] seria melhor que A+.” (PARFIT, Derek, 2004, p. 12)

Disso se sucede trivialmente que, se B+ é melhor que A+, e A+ é tão bom quanto A, que B+ é melhor que A. Como B+ é equivalente a B em todos os aspectos, B é melhor que A, ao contrário da intuição original onde A seria melhor que B. (De modo que se chega no paradoxo da mera adição mencionado)

Já deve ter ficado claro onde pretendo chegar com esse exemplo. Apenas uma visão elitista, onde o que importa é a condição de quem já está em melhores condições, poderia justificar que A+ fosse melhor que B+. Só que A+ é um exemplo hipotético cuja aproximação maior ao mundo real seria o atual cenário de fronteiras fechadas e B+ é um exemplo hipotético cuja aproximação maior ao mundo real seria um cenário de fronteiras abertas.

Se a livre imigração fosse adotada no mundo, no curto prazo, indicadores sociais nos países desenvolvidos piorariam (inclusive indicadores de pobreza absoluta e relativa), o que é comparável à diminuição da felicidade média ao passar de B+ para A+, mas as pessoas que mais ganhariam com esse processo seriam os novos habitantes desses países advindos de países do 3º mundo e que são trabalhadores desqualificados, pois teriam acesso a mais oportunidades, renda e benefícios sociais, o que é comparável ao modo como os habitantes da população extra ganham felicidade ao passarem de A+ para B+. A renda total aumentaria, pois como mostrado em meu artigo original o PIB mundial dobraria nesse cenário, o que é comparável ao aumento da felicidade total ao passar de A+ para B+.

E quanto à diminuição da felicidade da população do retângulo à esquerda em A+ ao passar de A+ para B+, como ela se compararia nesse nosso cenário aplicado ao mundo real de abertura de fronteiras?

Não precisamos presumir que a renda dos habitantes dos países desenvolvidos vá necessariamente diminuir, enquanto isso possa ocorrer por maior competição no mercado de trabalho, mas, dado sua condição já em melhor condição, possíveis perdas em renda aqui seriam pequenas em comparação aos ganhos de renda auferidos pelas pessoas mais pobres do mundo.

Na verdade, boa parte do que é comparável a essa diminuição da felicidade no exemplo hipotético estaria mais vinculada no mundo real a questões como maiores congestionamentos, uma menor estrutura de bem-estar social governamental, maior visibilidade da pobreza como algo mais próximo de pessoas não acostumadas a ver pessoas tão mais pobres que elas, entre outras perdas que, novamente, são bem menores em relação aos ganhos de renda e acesso a uma série de benefícios auferidos pelas pessoas mais pobres do mundo. (Lembre que estas ganham não só considerando os migrantes, mas também considerando as famílias dos migrantes e as economias dos países subdesenvolvidos que se beneficiam tanto de maiores remessas para as famílias de migrantes como de um PIB mundial dobrado que significa maior volume de transações gerando emprego e renda)

Curiosamente, um filósofo sueco denominado Torbjörn Tännsjö, afiliado a um partido de esquerda de seu país (conhecido por ser um partido de viés socialista) e que trabalha questões de ética da população em seu trabalho acadêmico, recentemente apresentou posição favorável a que estou apresentando aqui, sob bases similares, em um debate filosófico: talvez os suecos devessem abrir suas fronteiras simplesmente, deixando quem quiser vir, mesmo que isso inviabilize manter o Estado de Bem-Estar Social tal como existe no país hoje, porque, mesmo isso diminuindo condições sociais, maximizaria o bem-estar do mundo, e era o que ele estava inclinado a acreditar que é o que deveria ser feito. (Veja transcrição em sueco sobre a fala dele aqui, sendo que aí você também encontrará o vídeo em que ele fala isso, e a transcrição em inglês aqui)

A questão é até mais fundamental que a sobre desigualdade, e eu a colocaria em termos de uma visão prioritarista: a quem devemos dar prioridade em relação à maximização do seu bem-estar, aos menos favorecidos ou os mais favorecidos?

Se as pessoas mais pobres do mundo poderiam melhorar de vida sob um cenário de fronteiras abertas, teriam os escandinavos, comparativamente muito mais abastados (incluindo os 5% mais pobres de lá) em relação ao resto do mundo, uma real objeção moral a isso?

É possível que o crítico queira afirmar que essas pequenas perdas das pessoas em melhor condição no curto prazo importem mais que os grandes ganhos das pessoas em pior condição em escala global, mas aí ele já endossou a Visão Elitista e rejeitou John Rawls.

***

Por fim, gostaria de deixar para o leitor a reflexão trazida nesse texto escrito pelo Martin Andersson, sueco radicado no Brasil, o qual transcrevo aqui:

“A maioria dos europeus se aterroriza ao pensar em ter pobreza na sua própria vizinhança. Como um exemplo disso, o recente aumento de pedintes romenos na Europa Ocidental é visto como falha da sociedade, ao invés de um sinal de que esta tem solidariedade o suficiente para atrair pedintes, e que, portanto, deveria ser uma fonte de orgulho.

A consequência dessa recusa de se ver rodeado de pobreza e pessoas desesperadas é que o Estado de Bem-Estar Social (welfare state), junto com a legislação trabalhista, impõe um teto ao número de imigrantes que um país pode receber. A maioria dos debates políticos se centram na questão de se esse teto foi alcançado ou não, mas enquanto existem requisitos mínimos para algo ser considerado “condições decentes” de viver/trabalhar, esses limites de fato existem.

Mesmo que a insistência em um certo padrão de vida dentro de um território dado de fato melhore as condições de vida para muitas pessoas, sua consequência natural é que ele impede que um número ainda maior de pessoas se salvem de perseguição, miséria, violência estatal e outras atrocidades, todas muito piores do que viver com toda a família em um flat com só um quarto, comer macarrão instantâneo todos os dias, trabalhar turnos de 12 horas ou não conseguir pagar cuidados odontológicos.

Recusar ajuda a alguém em necessidade pode ser uma coisa ruim. Mas é algo que fazemos todos os dias. Todo sorvete que compramos é uma despesa que poderia ser usada para alimentar crianças pobres no Terceiro Mundo. Toda tarde que se usa pra ler um livro ou comentar no Facebook poderia ter sido usada para cozinhar sopa para os sem-teto ou trabalhar extra para dar dinheiro à caridade. Talvez teríamos que nos perdoar nossa falta de humanidade ao dar um passeio no parque enquanto pessoas morrem

Mas impedir que alguém pacificamente cruze uma fronteira ou restringir o que é um emprego decente (e portanto reduzindo a quantidade de emprego disponível) não é recusar ajuda aos necessitados. É ativamente dificultar que pessoas se salvem de perseguição ou pobreza. É um crime contra a humanidade. Às vezes é até assassinato.”

 

Propensões genéticas à violência, seus calibradores ambientais e a bioética da reprodução seletiva

O deputado relator da PEC 171/93 fez a seguinte declaração ao jornal inglês The Guardian, no dia 29 de junho: “Um dia, chegaremos a um estágio em que será possível determinar se um bebê, ainda no útero, tem tendências à criminalidade, e se sim, a mãe não terá permissão para dar à luz”.  A matéria destaca que o deputado Laerte Bessa expressou esperança que, no longo prazo, a ciência resolva os altos níveis de criminalidade do país.

Essa afirmação é bastante problemática, mas, ao mesmo tempo, deveria ser criticada pelas razões corretas.

Pessoas diferentes têm diferentes propensões ao crime por razões genéticas. Um dos motivos é que existem predisposições genéticas a uma maior agressividade que variam entre as pessoas, conforme elas diferem geneticamente entre si, e isso é crucialmente relacionado ao comportamento criminoso. (Há também outras predisposições genéticas relevantes, como aquelas para a Tríade Negra da Personalidade, mas não as discutiremos aqui)

Você poderá ler mais sobre isso mais abaixo, onde revisarei evidências sobre as propensões genéticas ao comportamento agressivo e as variáveis ambientais que as calibram, ao resumir o paper (que é também o capítulo 8º de um livro) “Human Aggression Across the Lifespan: Genetic Propensities and Environmental Moderators” (2011), pelas pesquisadoras Catherine Tuvblad and Laura A. Baker. Para uma prévia, veja o resumo do paper:

“Esse capítulo revisa a recente evidência de influências genéticas e ambientais sobre a agressão humana. Achados de uma grande seleção de estudos de gêmeos e de adoção que tem investigado a arquitetura genética e ambiental do comportamento agressivo são sumarizados. Esses estudos juntos apresentam que cerca de metade (50%) da variância em comportamento agressivo é explicada por influências genéticas tanto em homens quanto em mulheres, com o remanescente 50% de variância sendo explicada por fatores ambientais não compartilhados entre os membros da família. Formas de agressão (reativa, proativa, direta/física, indireta/relacional), métodos de avaliação (observação de laboratório, autorrelato, classificação por pais e professores) e idade dos sujeitos todos parecem ser significantes calibradores da magnitude das influências genéticas e ambientais sobre comportamento agressivo. Nem o design do estudo (design de adoção versus gêmeos) nem o sexo (masculino versus feminino) parecem impactar a magnitude das influências genéticas e ambientais da agressão. Há também alguma evidência de interação gene-ambiente (G x E) tanto de estudos de gêmeos e adoção como de estudos de genética molecular. Várias medidas de adversidade familiar e desvantagem social tem sido encontradas para calibrar as influências genéticas sobre o comportamento agressivo. Achados desses estudos G x E sugerem que nem todos os indivíduos serão afetados no mesmo grau por experiências e exposições, e que predisposições genéticas podem ter efeitos diferentes dependendo do ambiente.” (tradução minha do abstract)

Mas a predisposição genética não funciona de forma automática, pois existe interação gene-ambiente (mais sobre isso no resumo do paper mais abaixo), e também não precisa chegar a uma conclusão que torne certo obrigar pessoas a abortar, pois isso depende de concepções éticas. Além disso, não está claro porque essa seria a melhor forma de combater a criminalidade em comparação com trabalhar outras variáveis. Como Steven Pinker deixa bem claro em sua análise feita no livro “Os Anjos Bons da Nossa Natureza”, a redução secular da violência entre os países que vieram a se tornar os mais desenvolvidos do mundo foi causada por diversos fatores, não tendo sido necessário esperar por abortos seletivos forçados.

Como em bioética me alinho com aqueles que defendem que os processos biológicos não precisam ser mantidos intocáveis, mas ao contrário podem (e mesmo devem) ser postos sob controle deliberado humano (preferencialmente atribuindo robustos direitos ao indivíduo para controle de sua própria reprodução), questões interessantes surgem em relação ao aborto e em relação à engenharia genética via reprodução assistida no que diz respeito à predisposição genética da agressão.

Em relação ao aborto, quando for possível fazer uma análise de predisposição comportamental genética mais acurada previamente ao parto, e permitido o aborto por simples vontade da mulher, as famílias podem decidir voluntariamente interromper uma gravidez com base nesse tipo de informação.

Em relação à reprodução assistida e afins, técnicas de engenharia genética permitirão planejar uma gravidez já selecionando para uma personalidade menos predisposta à agressividade por meio de engenharia genética. (E esse tipo de prática “artificial” de reprodução, onde a genética seria escolhida deliberadamente ao invés de aleatoriamente, demanda algumas restrições éticas mais rigorosas que a da simples não interferência com a livre escolha, por exemplo há uma forte razão moral para eliminar, da composição genética ou epigenética da população, um gene ou uma expressão gênica que seja altamente relacionado com o sadismo criminoso, mas não vamos discutir esse ponto aqui)

Penso que a informação oferecida às famílias deva destacar a calibragem ambiental da predisposição genética, para que as decisões (sobre aborto ou engenharia genética via reprodução assistida e afins) sejam suficientemente informadas.

Já apontei no texto “A eugenia aplicada à reprodução humana é impossível? E os direitos humanos tem algo a ver com isso?” como a Corte Européia de Direitos Humanos decidiu, no caso Costa and Pavan v. Italy (parágrafo 57 da sentença), que o desejo de ter um filho saudável, e de usar a reprodução medicamente assistida e o diagnóstico de pré-implantação para tanto, estaria dentro da esfera de proteção do direito ao respeito pela vida privada e familiar (art. 8 da Convenção Européia dos Direitos do Homem). No caso concreto mencionado, desejo de não ter filhos que sofressem de fibrose cística. Penso que o desejo de ter um filho menos agressivo entre também na esfera do direito ao respeito pela vida privada e familiar como consagrado em constituições nacionais e tratados internacionais de direitos humanos pelas mesmas razões consideradas nessa decisão.

De outro lado, a escolha de parceiros “reprodutivos” (isto é, das “mães” ou “pais” que uma pessoa quer ter para seus filhos) já é muitas vezes orientada pela seleção de características desejáveis no parceiro em potencial, o que, invariavelmente, também pode recair sobre características herdáveis geneticamente, sendo uma delas a agressividade.

A título de exemplo, para mostrar que isso pode ter um efeito mais macro que o geralmente suposto, se um ambiente social/cultural muda e passa a desfavorecer o uso da violência, é de se esperar que pessoas mais (predispostas a serem) violentas deixem de ter vantagens reprodutivas em relação às pessoas menos (predispostas a serem) violentas, e talvez tenham até mesmo menor sucesso reprodutivo; em ambos os casos, a composição genética em relação à predisposição agressiva melhora por intermédio de coevolução gene-cultura, alcançando uma nova (e melhorada) frequência de distribuição dos traços na população onde essa predisposição é menos frequente em relação ao estado anterior.

Portanto, entendo que a posição bioética mais correta é a que analisa, quando isso se torna possível, os efeitos de decisões específicas sobre a composição genética ou a expressão gênica (epigenética) da própria prole ou de uma população inteira, para fins de avaliar a decisão como boa ou má. Esse é mais um fator a ser considerado, tendo em vistas as repercussões que ocasiona para o bem-estar humano, ainda que não seja o único e não necessariamente precise ser o principal dependendo do que se está avaliando.

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Abaixo, resumo o paper (que é também o capítulo 8º de um livro) “Human Aggression Across the Lifespan: Genetic Propensities and Environmental Moderators” (2011), pelas pesquisadoras Catherine Tuvblad and Laura A. Baker, que revisa a evidência existente em relação às propensões genéticas à agressão e aos fatores ambientais que calibram a expressão dessas propensões. Desse modo, entendo que anteriormente ao debate bioético precisamos estabelecer a melhor evidência disponível em relação à variação genética humana e seu impacto sobre o bem-estar das pessoas.

(Optei por traduzir “moderators” como “calibradores” para ficar mais claro que os fatores ambientais que moderam as propensões genéticas estão calibrando-as, ajustando-as, etc. A palavra “calibrar” em português seria a que mais claramente expressa a ideia.)

Como a determinação das propensões genéticas à agressão é objeto de estudo da genética comportamental, é importante primeiro que eu esclareça ao leitor alguns conceitos, enquanto certamente não poderei aqui fazer uma explicação mais detalhada de alguns pontos:

a) Herdabilidade: o quanto da variância entre as pessoas para certo traço é explicada pela diferença genética entre elas. Se nós dissermos que um traço comportamental é 50% herdável, isso não significa que metade do comportamento da pessoa é genético e metade é ambiental (esse desmembramento sequer é possível por sua causação não ser linear). O que isso realmente significa é que metade da diferença entre as pessoas é que é genética.

b) Ambiente não compartilhado: Tudo o que aconteceu com você e não aconteceu com seu irmão (p. ex. diferentes experiências de socialização com colegas da mesma idade na infância, diferentes desenvolvimentos uterinos, até mesmo eventos puramente aleatórios). Contribui para diferença.

c) Ambiente compartilhado: Tudo o que você e seu irmão tiveram em comum (p. ex. renda familiar). Contribui para semelhança.

d) Efeitos genéticos aditivos x não aditivos: Aditivo é quando não há alelos dominantes ou recessivos, de modo que os efeitos dos alelos diferentes são somados. Não aditivo é quando há alelos dominantes e recessivos, de modo que o efeito de um alelo dominará o do outro. (Lembra da aula de biologia no colégio?)

e) Cálculo da herdabilidade: Nos estudos da adoção, o quanto os irmãos biológicos excedem em semelhança os irmãos adotivos é tomado como evidência de influências genéticas herdáveis (enquanto a semelhança entre irmãos adotivos é indicativo de ambiente compartilhado). Nos estudos de gêmeos, o quanto a semelhança entre irmãos gêmeos monozigóticos supera a dos gêmeos dizigóticos é tomada como evidência de influências genéticas herdáveis.

Todas as referências feitas de papers estão indo para links com o resumo ou com acesso integral ao texto do paper para que o leitor possa ter acesso mais fácil às fontes, com exceção das referências de livros, que estão sendo direcionadas para as referências do paper original (conforme originalmente assim estava no paper). O resumo do paper seguirá a ordem de tópicos nele constantes, que é a seguinte:

I. Herdabilidade da agressão: Estudos de gêmeos e de adoção.

A. A herdabilidade varia dependendo do sexo?

B. A herdabilidade muda com a idade?

C. As herdabilidades variam entre os métodos de estudo?

D. As herdabilidades variam entre as formas de agressão?

E. As herdabilidades variam dependendo do design do estudo (se é um estudo de gêmeos ou de adoção)?

F. Críticas aos estudos de adoção e de gêmeos: premissas e generalizabilidade

II. Interação gene e ambiente (G x E) em comportamento agressivo

A. Potenciais calibradores da influência genética encontrados em estudos de adoção e de gêmeos

1. Adversidade familiar e desvantagem social

2. Exposição à mídia violenta

3. Uso de bebida alcoólica

III. Genes específicos para comportamento agressivo: achados de estudos de genética molecular

A. Interação G x E envolvendo genes específicos para comportamento agressivo:

IV. Conclusões

Boa leitura!

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I. Herdabilidade da agressão: Estudos de gêmeos e de adoção.

Os estudo revisados incluem estudos de gêmeos criados juntos e estudos de indivíduos adotados e dos membros de suas famílias adotiva e biológica.

Os estudos de gêmeos separados no nascimento e criados separadamente, apesar de serem a ferramenta mais poderosa para separar efeitos genéticos e ambientais no comportamento humano, são raros e não tem estudado o comportamento agressivo extensivamente. Mas vários estudos de adoção e cerca de duas dezenas de estudos de gêmeos criados juntos analisaram especificamente a influência genética e ambiental na agressão em amostras não seletivas da América do Norte e da Europa que são razoavelmente representativas da população geral.

O paper contém duas tabelas que sumarizam os resultados desses dois conjuntos de estudo: A tabela 8.1 resume os resultados dos estudos de adoção e a tabela 8.2 os dos estudos de gêmeos. Todos estes estudos examinaram especificamente as influências genéticas e ambientais sobre comportamento agressivo, sendo que vários deles usam grandes amostras e são de caráter longitudinal. Três dos estudos de gêmeos foram projetados para estudar resultados agressivos e antissociais, e são contínuos: 1) o Twin Study of Risk Factors for Antisocial Behavior, nos Estados Unidos; 2) Environmental Risk Longitudinal Twin Study (E-risk study) no Reino Unido; 3) o Minnesota Study of Twins and Families (MFTS), nos Estados Unidos.

Há poucas meta-análises dos estudos de gêmeos e de adoção sobre comportamento agressivo e sobre um mais amplo construto (psicológico) de comportamento antissocial. Mas a evidência é considerável, baseada em uma variedade de definições do comportamento agressivo de crianças a adultos, para propensão genética à agressão. Exemplos de meta-análises ou revisões da literatura pertinente:

Miles and Carey, 1997: meta-análise de 24 estudos de gêmeos e de adoção; resultado foi que a genética explica metade da variância total em comportamento agressivo e o ambiente não compartilhado explica a outra metade.

Rhee and Waldman (2002): sumarizou conclusões de 51 estudos de gêmeos e de adoção sobre comportamento criminoso, delinquência, psicopatia, desordem de conduta, e desordem de personalidade antissocial, assim como comportamento agressivo em crianças, adolescentes e adultos; o resultado foi que a genética explica 41% da variância em comportamento antissocial, o ambiente compartilhado explica 16% e o restante 43% de variância seria explicado por ambiente não compartilhado.

Burt, 2009: revisou 19 estudos de adoção e de gêmeos com amostras de crianças e adolescentes, excluindo as de adultos; a genética explicou 65%, o ambiente compartilhado explicou 5% e ambiente não compartilhado explicou o restante 30% da variância em comportamento agressivo.

A. A herdabilidade varia dependendo do sexo?

É bem-documentado que os homens são muito mais prováveis em relação às mulheres de se engajarem em muitas formas de agressão (Moffitt et al., 2001; Rutter et al., 2003). Isso torna interessante saber se as mesmas influências genéticas e ambientais são importantes em ambos os sexos e se a magnitude desses efeitos diferem entre eles. É possível investigar se há fatores específicos ao sexo.

Em relação à especificidade ao sexo, isso é referido como sex-limitation or sex-limited effects, e pode ocorrer de duas formas:

1) Diferenças sexuais qualitativas: diferentes genes e/ou diferentes influências ambientais operam em cada um dos sexos. Para investigá-las, são precisos apenas dados sobre pares de gêmeos do mesmo sexo.

2) Diferenças sexuais quantitativas: as influências ambientais ou genéticas são as mesmas, mas o que muda é a magnitude relativa dos seus efeitos entre os sexos. Para investigá-las, são precisos dados sobre pares de gêmeos do sexo oposto, de modo que se possa efetuar uma comparação.

Caso as influências genéticas sejam qualitativas, os gêmeos de sexos opostos serão menos geneticamente similares para o traço que gêmeos dizigóticos.

Diferenças quantitativas de sexo podem ser avaliados entre pelo menos 18 dos estudos compilados, que apresentam correlações de irmãos e/ou gêmeos separadas por sexo. Entre esses, 12 permitem investigar diferenças qualitativas.

As correlações médias de gêmeos entre esses 18 estudos, considerado os respectivos tamanhos das amostras, apresentam correlações bastante similar para pares do mesmo sexo idênticos ou não idênticos, indicando inexistir quaisquer diferenças quantitativas de sexo consideráveis em agressão. Isso é consistente com resultados dos estudos que formalmente testaram as diferenças quantitativas de sexo (p. ex. Baker et al., 2008; Czajkowski et al., 2008; Eley et al., 1999; Finkel and McGue, 1997; Tackett et al., 2009; Tuvblad et al., 2009). Poucos estudos reportam diferenças significativas em herdabilidade de agressão para homens e mulheres, e esses que as encontram são principalmente de amostras mais jovens (p. ex. Hudziak et al., 2003; van Beijsterveldt et al., 2003; Vierikko et al., 2004).

Logo, apesar das diferenças sexuais consistentes em níveis médios de agressão, a subjacente etiologia (isto é, origem) do comportamento agressivo parece ser bastante similar em ambos os sexos. Podem haver ainda diferenças biológicas e sociais entre os sexos que devem explicar os maiores níveis médios de agressão em homens, ainda que os mesmos genes e os mesmos fatores ambientais pareçam explicar as diferenças individuais em agressão dentro de cada sexo no mesmo grau.

Uma questão interessante que não tem sido abordada ainda é em que extensão podem existir diferenças sexuais nos “calibradores” dos fatores genéticos. Em outras palavras, podem haver diferentes circunstâncias ou experiências em homens e mulheres que levam a maior expressão de predisposições genéticas para agressão. Por exemplo, ciúme sexual pode estimular a propensão genética agressiva em maior extensão em homens que em mulheres, enquanto ameaças a recursos pode ser um calibrador mais importante das influências genéticas em mulheres comparadas aos homens.

B. A herdabilidade muda com a idade?

Muitos estudos incluídos em ambas as tabelas envolvem crianças de 12 anos de idade ou mais jovens. Isso sugere a necessidade de mais estudos examinando a herdabilidade do comportamento agressivo em adolescentes e adultos. Ainda assim os estudos listados vão da infância à idade adulta e é útil verificar a magnitude das correlações de gêmeos entre as diferentes faixas etárias.

figura 8.1

Figura 8.1 do paper

Na tabela acima, as correlações são sumarizadas de acordo com 5 faixas etárias: tenra infância (1,5-6 anos), infância (7-10 anos), adolescência (11-15 anos), adolescência tardia e jovem adulto (16-26 anos) e maturidade/idade adulta (27-48 anos).

Os resultados mostram que o comportamento agressivo é claramente influenciado por fatores genéticos ao longo de todo o ciclo de vida, uma vez que as correlações de gêmeos monozigóticos excedem aquelas dos gêmeos dizigóticos em todas as faixas etárias. Também a falta de diferenças sexuais qualitativas é evidente. Entretanto, tanto as correlações dos monozigóticos quanto a dos dizigóticos declinam ao longo do desenvolvimento, sugerindo que a importância dos efeitos do ambiente compartilhado vão declinando na passagem da infância à adolescência até a idade adulta.

O comportamento agressivo na infância é influenciado por fatores genéticos em todos os estudos, e muitos desses também reportam influências do ambiente compartilhado (p. ex. Baker et al., 2008; Eley et al., 1999; Hudziak et al., 2003; Schmitz et al., 1995; Simonoff et al., 1998; Tuvblad et al., 2009; van den Oord et al., 1996; Vierikko et al., 2004; para uma exceção, veja: Dionne et al., 2003; Taylor, 2004). Já os estudos incluindo gêmeos adolescentes (mais jovens que 19 anos de idade) em muitos casos não reportam qualquer influência do ambiente compartilhado (p. ex.  Button et al., 2004; Cho et al., 2006; Gelhorn et al., 2006; Tackett et al., 2009), e o mesmo ocorre com os de adultos (p. ex.,Coccaro et al., 1997; Finkel and McGue, 1997; von der Pahlen et al., 2008; para uma exceção veja: Czajkowski et al., 2008).

O padrão geral indica que influências genéticas para o comportamento agressivo tornam-se cada vez mais importante quando a idade aumenta, enquanto efeitos de ambiente compartilham tornam-se cada vez menores.

Burt, 2009: nesta meta-análise de vários estudos, as influências genéticas aumentaram de 55,2% na faixa etária de 1-5 anos para 62,7% na faixa etária de 6-10 anos até 62,9% na faixa de 11-18 anos, enquanto as influências do ambiente compartilhado foram, respectivamente, diminuindo de 18,7% para 13,9% até 2,7%.

O padrão de diminuição no ambiente compartilhado e aumento concomitante da herdabilidade durante o desenvolvimento é relativamente comum para habilidades cognitivas e traços de personalidade (Bartels et al., 2002; Loehlin, 1992;Plomin et al., 2001; Scarr and McCartney, 1983), e também já foi encontrado para outros fenótipos incluindo comportamento pró-social (Knafo and Plomin, 2006).

Uma questão importante na hora de avaliar estes resultados é que o método para estudar agressão variam ao longo das faixas etárias, pois os estudos de crianças tendem a se basear em classificações por professores e pais, enquanto estudos de adultos (e alguns dos adolescentes mais velhos) baseiam-se mais em métodos de autorrelatos (self-report). Isso dificulta separar efeitos da idade em relação aos efeitos que surgem de diferentes métodos de estudo. Portanto, é possível que o aumento da herdabilidade esteja também relacionado às diferenças metodológicas, o que levaria, por exemplo, a uma sobreestimativa dos efeitos do ambiente compartilhado pelos pais, atenuando a estimativa da herdabilidade na infância.

C. As herdabilidades variam entre os métodos de estudo?

Como afirmado acima, os estudos de crianças tendem a se basear em classificações por professores e pais, enquanto estudos de adultos (e alguns dos adolescentes mais velhos) baseiam-se mais em métodos de autorrelatos (self-report).

figura 8.1

Figura 8.2 do paper

As correlações de gêmeos estão sumarizadas na tabela acima, de acordo com observação laboratorial, autorrelatos, classificação por professores, e classificação por pais/cuidadores. Como se vê, as correlações – e assim as estimativas das influências genéticas e ambientais para a agressão – variam entre os métodos de estudo.

Observação de laboratório: A herdabilidade explica aproximadamente 32%, efeitos genéticos dominantes (não aditivos) explicam aproximadamente 10% e o ambiente não compartilhado explica o remanescente 58% da variância.

Autorrelatos: A herdabilidade explica 40% e o ambiente não compartilhado explica os restantes 60%.

Classificação por professores: A herdabilidade explica 54%, ambiente compartilhado explica 6% e ambiente não compartilhado explica os restantes 40% da variância.

Classificação por pais/cuidadores: herdabilidade explica 54%, ambiente compartilhado explica 17% e ambiente não compartilhado explica os restantes 29%. Neste caso, é onde há maior influência familiar, pois esta explica 71% da variância (efeito combinado de genes + ambiente compartilhado).

Uma observação que eles fazem quanto a isso é que se trata de uma abordagem descritiva, e que uma modelagem formal seria necessária para determinar quão bem essas estimativas descrevem os dados observados. Essa abordagem também não permite teste de hipóteses diferentes.

Alguns estudos de gêmeos específicos utilizam múltiplos classificadores em seu design, e ilustram como a mensuração dessas influências varia dependendo do método de estudo.

Tackett et al., 2009: Usando dados de autorrelato, similaridade de gêmeos para agressão relacional foi influenciada somente por fatores genéticos, que explicavam 49% da variância; quanto usando dados de classificações de mães biológicas, tanto a genética quanto o ambiente compartilhado foram importantes, enquanto os autorrelatos dos jovens davam como significantes a genética e o ambiente não compartilhado.

Para além do viés do avaliador, que pode resultar em inflar a semelhança dos gêmeos quando se utiliza avaliadores individuais para múltiplas crianças, esses padrões variáveis de influência genética e ambiental poderiam ser resultados de diferentes avaliadores reportando diferentes aspectos do comportamento agressivo da criança. Isso poderia surgir em parte porque os indivíduos se comportam diferente em situações diferentes (p. ex. escola x casa) ou porque alguns tipos de comportamentos agressivos são mais prováveis de serem percebidos (p. ex. agressão física) que outros tipos mais sutis ou cobertos (p. ex. agressão relacional). Diferentes avaliadores fornecem importantes e únicos dados de informação sobre comportamento. Um professor mais provavelmente compara o comportamento da criança com os pares dela, enquanto um pai mais provavelmente compara com o de seus irmãos (Bartels et al., 2003). A despeito da fonte desses resultados discrepantes entre os métodos, destaque-se que importa quem está fazendo a avaliação.

D. As herdabilidades variam entre as formas de agressão?

Diferentes tipos de comportamento agressivo foram investigados em estudos de adoção e de gêmeos, com distinções importantes entre: formas reativas x proativas de agressão; agressão física/direta x relacional/indireta.

Forma de agressão Descrição
Reativa/hostil/afetiva Respostas frustradas ou de raiva para uma ameaça real ou percebida
Proativa/instrumental Planejamento, o motive do ato estende-se além de machucar a vítima
Direta/física Intencionalmente causar dor ou dano à vítima
Indireta/relational Manipulação social relacional, tal como fofoca ou exclusão pelo grupo de pares

Figura 8.3 do paper (tradução minha)

É provável que existam diferentes etiologias (isto é, origens) para diferentes formas de agressão, por exemplo, reações defensivas para estímulos ameaçadores podem ser mais ambientalmente influenciadas, enquanto formas proativas, mais planejadas, podem ser mais geneticamente influenciadas (Tuvblad et al., 2009).

A agressão reativa envolve maior impulsividade, alto excitamento emocional, e uma inabilidade de regular ou controlar afeto, enquanto a proativa é uma forma mais regulada e instrumental, com mais expectativas positivas sobre os resultados da agressão (Dodge, 1991; Dodge and Coie, 1987; Schwartz et al., 1998). Ambas são influenciadas por genética e ambiente não compartilhado, mas sua correlação genética é significativamente menor que 1.0, de modo que há alguma especificidade genética para cada uma delas. E cada uma exibe diferentes padrões de desenvolvimento nessas influências (Baker et al., 2008; Tuvblad et al., 2009), de modo que a estabilidade ambiental e genética diferem entre elas.

Tuvblad et al., 2009: uma das poucas análises longitudinais desses construtos, a variância em estabilidade em agressão reativa da infância à adolescência pode ser explicada 48% pela genética, 11% pelo ambiente compartilhado e 41% pelo ambiente não compartilhado, enquanto a continuidade em agressão proativa foi explicada 85% pela genética.

A agressão relacional, por envolver manipulação social, é frequentemente mais indireta que outras formas de agressão (Crick and Grotpeter, 1996). Ela é influenciada por fatores genéticos, tanto no autorrelato (49%) como nas avaliações parentais (meninos: 42%; meninas: 21%). Entretanto, ao contrário das formas mais diretas de agressão, a relacional também é influenciada pelo ambiente compartilhado, mas somente nos relatos parentais (meninos: 22%; meninas: 46%), e não em medidas de autorrelato (Tackett et al., 2009).

Outros estudos baseados em medidas multifatoriais de agressão sugerem alguma variabilidade nas estimativas de herdabilidade entre as subsescalas, enquanto os padrões não são inteiramente consistente entre os estudos.

Esses achados juntos – menos que perfeita correlação genética entre as formas proativas e reativas, suas diferentes etiologias no desenvolvimento, e os efeitos de ambiente compartilhado significantes apenas em agressão relacional – fornecem apoio pelo menos para alguma distinção etiológica ambiental e genética entre formas diferentes de agressão. Os mecanismos que subjazem a agressão mais direta e planejada, e frequentemente sua expressão física, em alguma extensão devem ser diferentes daqueles para comportamentos agressivos reativos ou indiretos. Contudo, nenhum estudo tem examinado a sobreposição genética e ambiental entre agressão relacional e outras formas tais como a proativa e a reativa.

E. As herdabilidades variam dependendo do design do estudo (se é um estudo de gêmeos ou de adoção)?

Alguns estudos apenas examinam a herdabilidade do comportamento agressivo usando o design de estudo de adoção (a grande maioria é de gêmeos). Por meio de comparação entre os resultados das tabelas com os estudos, fica claro que as estimativas de herdabilidade e de ambiente compartilhado são muito similares. Isso está em linha com uma meta-análise de comportamento agressivo e antissocial que não encontrou nenhuma diferença entre estudos de adoção e de gêmeos (Rhee and Waldman, 2002). Portanto, a herdabilidade do comportamento agressivo não varia com o design do estudo, se de gêmeos ou de adoção.

F. Críticas aos estudos de adoção e de gêmeos: premissas e generalizabilidade

Os estudos de gêmeos e de adoção contém premissas que são importantes para considerar quando revisando seus achados. Nos estudos de adoção, seriam: 1) colocação randômica dos adotados em lares adotantes; 2) generalizabilidade.

A colocação seletiva para certas características (por exemplo, quando há semelhanças entre pais biológicos e adotivos) pode levar a inflacionar as correlações entre irmãos adotivos, sobreestimando os efeitos do ambiente compartilhado. Enquanto tal ajuste pode ocorrer para características físicas (incluindo raça), colocação seletiva direta é improvável de ser feita para comportamento agressivo (crianças com pais biológicos mais agressivos não são mandadas para casas com pais adotivos mais agressivos). Então, é improvável que as medidas estejam enviesadas como resultado de colocação seletiva.

Quanto à generalizabilidade, pais adotivos tendem a estar em boa saúde e vir de níveis socioeconômicos mais altos, de modo que nem sempre achados de estudos de adoção podem ser inquestionavelmente generalizados para a inteira população (Rutter, 2006). Crianças adotadas estão em maior risco de cometerem agressão comparadas às não adotadas, uma vez que os pais biológicos podem ter taxas maiores de comportamentos desordenados, incluindo uso de drogas, ofensas criminais e agressão (Cloninger et al., 1985; Lewis et al., 2001). As crianças adotadas tem maiores scores de agressão comparadas às não adotadas (Deater-Deckard and Plomin, 1999; van der Valk et al., 1998) . Os maiores níveis de agressão em adotados em Deater-Deckard and Plomin, 1999, ocorrem a despeito do fato de que as características das famílias adotivas eram representativas das famílias com criança na região metropolitana na cidade de Denver, e que as características demográficas dos avós adotivos e dos avós biológicos eram similares em relação ao nível ocupacional e educacional. Portanto, os maiores scores de agressão entre adotados, e a maior afluência e heterogeneidade étnica em pelo menos algumas amostras de estudos de adoção, fazem com que sua generalizabilidade em relação à uma população mais ampla possa ser questionada.

Quanto à generalizabilidade dos estudos de gêmeos: gêmeos e não gêmeos experimentam similares taxas de desordens psiquiátricas, e problemas emocionais e comportamentais (Gjone and Novik, 1995;Moilanen et al., 1999; Simonoff et al., 1997; van den Oord et al., 1995). Não foram encontradas diferenças médias entre gêmeos monozigóticos e dizigóticos em agressão reativa ou proativa (Baker et al., 2008;Tuvblad et al., 2009). Portanto, pode ser assumido que gêmeos e não gêmeos exibem iguais taxas de comportamento agressivo.

Mas há duas maneiras em que gêmeos diferem de não gêmeos: 1) menor peso no nascimento, devido à menor extensão da gestação (Plomin et al., 2001); 2) desenvolvimento mais lento da linguagem (Rutter and Redshaw, 1991).

O peso do nascimento tem um efeito mínimo sobre performance acadêmica, tendo sido avaliado para gêmeos em relação ao que é o peso normal de nascimento para gêmeos  (Christensen et al., 2006). Entretanto, crianças com complicações de nascimento são mais prováveis de desenvolver comportamento agressivo e antissocial (Raine, 2002). Contudo, as complicações de nascimento podem não sozinhas predispor a esse tipo de comportamento, mas precisar da presença de um fator de risco ambiental (p. ex. escasso cuidado parental, rejeição materna). Portanto, o relacionamento entre complicações no nascimento e comportamento agressivo e antissocial perpasse fatores de risco ambientais  (Hodgins et al., 2001; Raine et al., 1997).

Além desse aspecto, pode-se tentar questionar as premissas do estudo clássico de gêmeos, que são: 1) pressuposto de ambiente iguais; 2) acasalamento randômico; 3) falta de correlação ou interação entre influências genéticas e ambientais.

Quanto ao pressuposto de ambientes iguais: A inferência de que, se gêmeos monozigóticos são mais similares que os dizigóticos, então a diferença é causada por efeitos genéticos, baseia-se em que a similaridade causada ambientalmente seja igual para gêmeos monozigóticos e dizigóticos. Se esse pressuposto for violado, mais altas correlações entre gêmeos monozigóticos poderiam ser devidas a fatores ambientais, ao invés de genéticos, e a estimativa da herdabilidade seria sobreestimada (Plomin et al., 2001).

Os estudos de gêmeos reportam que o pressuposto de ambientas iguais se realiza para inúmeros fenótipos, tais como atividade física, comportamento alimentar, desordens psiquiátricas (Eriksson et al., 2006; Hettema et al., 1995; Kendler et al., 1993; Klump et al., 2000; Xian et al., 2000), incluindo psicopatologia infantil e adolescente, como comportamento antissocial (Cronk et al., 2002;Jacobson et al., 2002; Tuvblad et al., 2011) e comportamento agressivo (Derks et al., 2006).

Quanto à premissa de acasalamento randômico para agressão em pais de gêmeos, é preciso notar que acasalamento seletivo (assortative mating), isto é, não randômico, pode aumentar a semelhança entre gêmeos dizigóticos, mas não dos monozigótiocos, o que enviesa as estimativas de ambiente compartilhado para cima e os efeitos genéticos aditivos para baixo. Uma correlação significante entre esposos para um traço particular frequentemente é interpretada como acasalamento seletivo (Maes et al., 1998). Esse pressuposto provavelmente é violado em relação ao comportamento agressivo e antissocial, pois foram encontradas correlações significantes entre espostos sugerindo que existe acasalamento seletivo para esse domínio comportamental (Krueger et al., 1998; Maes et al., 2007; Taylor et al., 2000).

Contudo, como os efeitos de ambiente compartilhado são negligenciáveis em estudos de gêmeos de comportamento agressivo, qualquer acasalamento seletivo para agressão não está resultando em sobrestimar grandemente o ambiente compartilhado quando considerando esses estudos em conjunto. É possível, por outro lado, que influências genéticas estejam sendo subestimadas e possam ser maiores que 50% que as meta-análises e nosso sumário sugerem.

Quanto ao pressuposto da aditividade (não interação) e não correlação entre influências ambientais e genéticas, é possível que algumas predisposições genéticas estejam associadas com certos tipos de ambientes sociais ou experiências, levando a uma correlação entre genes e ambientes, ou correlações G x E (a interação gene e ambiente, ou interação G x E, será discutida na próxima parte).

As correlações G x E podem surgir de três diferentes maneiras (Scarr and McCartney, 1983):1) correlação G x E passiva ocorre quando os genes se sobrepõem entre pais e seua prole, por exemplo, uma criança com pais agressivos herda suscetibilidade genética à agressão bem como experiências de um ambiente de cuidado adverso, e uma correlação desse tipo foi encontrada em um estudo de influências genéticas e ambientais sobre cuidado maternal (Neiderhiser et al., 2004); 2) correlação G x E reativa/evocativa pode surgir quando as características de uma criança específica tendem a elicitar uma resposta particular do ambiente, por exemplo, crianças agressivas tendem a elicitar mais afeto negativo e dura disciplina de seus pais (Ge et al., 1996; O’Connor et al., 1998), e em um recente estudo de gêmeo a associação entre crítica parental e comportamento antissocial adolescente foi reportada como inteiramente geneticamente influenciada, sendo que aproximadamente metade da contribuição genética para essa associação foi explicada pela agressão anterior do adolescente, portanto, agressão infantil parece elicitar um cuidado parental negativo seguido por um comportamento antissocial adolescente, indicando uma correlação G x E evocativa (Narusyte et al., 2006); 3) correlação G x E ativa é definida como o processo pelo qual um indivíduo busca ativamente situações ambientais que sejam mais proximamente ajustadas ao genótipo da pessoa, por exemplo, isso tem sido sugerido para o comportamento de ingestão de bebida alcoólica em adolescentes, especificamente entre moças (Loehlin, 2010).

Se a premissa de inexistência de correlação G x E for violada, as estimativas de herdabilidade para agressão em estudos de gêmeos podem incluir tanto efeitos genéticos aditivos como os efeitos da própria correlação, de modo que as estimativas de herdabilidade estariam infladas. Para além desses exemplos específicos citados, poucos estudos examinaram os efeitos de correlação G x E em agressão, sendo difícil dizer qual exatamente a extensão de seus efeitos sobre as estimativas de herdabilidade em estudos de gêmeos.

II. Interação gene e ambiente (G x E) em comportamento agressivo

A interação G x E, por definição, é um termo estatístico indicando que efeitos genéticos sobre um dado fenótipo dependem de fatores ambientais ou vice-versa. A expressão gênica, por exemplo, pode ser calibrada pelas experiências do indivíduo ou exposição a certos ambientes. De outra forma, vários indivíduos podem responder diferentemente à mesma exposição ambiental porque possuem diferentes genótipos.

Se a interação G x E não for levada em conta, as estimativas de herdabilidade tenderão a estar enviesadas, enquanto a direção do viés depende de se as influências ambientais calibradoras sejam da variedade compartilhada ou não-compartilhada.

Os dois métodos mais frequentes de teste para interações G x E em estudos de adoção e gêmeos incluem: 1) a abordagem de níveis médios (mean levels approach), testando se os valores médios de um fenótipo diferem entre diferentes combinações de risco genético e configurações ambientais; 2) uma moderated variance components approach, examinando se variância genética e ambiental para um traço varia entre diferentes configurações ambientais mensuradas.

Diferentes padrões podem emergir dessas abordagens. Por exemplo, é possível que certos ambientes adversos (p. ex. baixo status socioeconômico) possa levar a alguns genes exercerem mais fortes efeitos (afetando os níveis médios), enquanto no geral, a variância relativa explicada pelos genes (herdabilidade) seja maior em outros ambientes (p. ex. alto status socioeconômico).

A. Potenciais calibradores da influência genética encontrados em estudos de adoção e de gêmeos

1. Adversidade familiar e desvantagem social

A interação G x E para agressão foi encontrado em vários dos estudos mais antigos de adoção, usando uma abordagem de níveis médios. Em geral, apresentaram que ambientes adversos vivenciados mais cedo têm maior impacto negativo sobre crianças em geneticamente maior risco. Crianças adotadas com pais biológicos criminosos cuidados por uma família em adversidade apresentaram mais altas taxas de comportamento antissocial e agressivo que crianças adotadas com pais biológicos antissociais não cuidadas em um lar com adversidade e crianças adotadas cuidadas em um lar com adversidade mas que não apresentavam maior risco genético.

Por exemplo, a interação de fatores herdados e pós-natais foi examinada em cerca de 800 homens suecos adotados bem cedo na vida. Quando tanto fatores herdados quanto de risco ambiental estiveram presentes, 40% eram criminosos; se somente fatores genéticos estivessem presentes, 12,1% foram criminosos; se somente fatores ambientais estivessem presentes, 6,7% foram criminosos; se nem fatores herdados nem ambientais estivessem presentes, apenas 2,7% eram criminosos  (Cloninger et al., 1982). O fato de que 12,1% mais 6,7% é menor que 40% é uma indicação de interação G x E. Esse achado foi replicado em mulheres (Cloninger and Gottesman, 1987).

Maus tratos colocam a criança em maior risco de morbidez psiquiátrica, especialmente problemas de conduta. Entretanto, nem todas as crianças mau tratadas desenvolvem problemas de conduta.

Um estudo de gêmeos testou se o efeito de maus tratos físicos sobre risco de problemas de conduta foram mais fortes entre aqueles que estavam em maior risco genético para esse problema, usando dados do E-risk study britânico. Maus tratos foram associados com maior aumento na probabilidade de desenvolver problemas de conduta entre crianças que tinham maior disposição genética para desordem de conduta comparadas ás crianças que tinham uma menor disposição (Jaffee et al., 2005). O achado é consistente com interações G x E encontradas em estudos de adoção, em que efeitos genéticos foram mais pronunciados em ambientes adversos. Isso claramente sugere que crianças em ambientes mais arriscados podem beneficiar-se de intervenções. Entretanto, outra visão dessa interação é que genótipos favoráveis podem ter um papel protetivo sobre o risco da criança para problemas de conduta, especialmente sob circunstâncias de maus tratos.

A herdabilidade dos problemas de conduta é mais baixa entre crianças crescendo em famílias disfuncionais e mais alta em crianças crescendo em famílias onde a disfunção esteja ausente (Button et al., 2005). Outro estudo de gêmeos usou uma análise de regressão para examinar se influências genéticas ou ambientais sobre agressão variam dependendo dos níveis de apoio familiar (family warmth) (DeFries and Fulker, 1985). Influência genética sobre comportamento agressivo era maior em escolas com mais altos níveis de apoio familiar. Em contraste, influências ambientais (tanto compartilhadas como não compartilhadas) foram mais importantes em escolas com mais baixos níveis de apoio familiar (Rowe et al., 1999).

Esses achados sugerem que efeitos genéticos são mais prováveis de explicar diferenças individuais em agressão em ambientes mais benignos, enquanto que em ambientes mais desvantajosos os fatores negativos relacionados à família e riscos dependentes de contexto podem jogar um papel maior que predisposições genéticas em resultados agressivos e antissociais.

Desvantagem social e pobreza constituem uma indicação razoavelmente robusta, enquanto nem sempre forte, de um risco aumentado para comportamento agressivo e antissocial, por dados de autorrelato e condenações oficiais (Leventhal and Brooks-Gunn, 2000; Rutter et al., 1998). Status socioeconômico (ou SES) modera a relativa influência de fatore genéticos sobre comportamento agressivo e antissocial. Em uma amostra de gêmeos suecos de 16-17 anos de idade, a herdabilidade para comportamento antissocial e agressivo foi mais alta em vizinhanças mais afluentes (meninos: 37%; meninas, 69%) comparadas às vizinhanças menos vantajosas (meninos: 1%;  meninas, 61%). O ambiente compartilhado foi maior em vizinhanças menos vantajosas (meninos: 69%; meninas, 16%) comparadas às mais ricas vizinhanças (meninos: 13%; meninas: 6%). Seguindo a hipótese do empurrão social (social push hypothesis), Raine (2002) sugeriu que fatores genéticos sobre comportamento agressivo e antissocial são mais expressos em ambientes socioeconomicamente vantajosos onde os fatores de risco ambiental estejam ausentes, enquanto os fatores genéticos serão mais fracos e os de ambiente compartilhado mais importantes em ambientes socioeconomicamente desvantajosos porque os fatores de risco ambientais “camuflarão” a contribuição genética (Tuvblad et al., 2006).

[Observação minha aqui: Uma limitação dos estudos apresentados no parágrafo acima é que eles são todos com crianças, onde os efeitos do ambiente compartilhado são maiores e os efeitos genéticos são menores em relação à idade adulta. Enquanto a interação E x G que explorem seja plausível, e esteja corroborada para a idade infantil e juvenil, sua corroboração completa para o ciclo de vida demanda estudos desses efeitos sobre adultos]

Portanto, esses estudos apresentam que influências herdáveis sobre comportamento agressivo variam dependendo do contexto ambiental, indicando a importância dos fatores de risco ambientais no desenvolvimento de comportamento agressivo, bem como da expressão gênica.

2. Exposição à mídia violenta

Há um contínuo debate sobre se exposição a videogames violentos aumenta comportamento agressivo, e a exposição à violência midiática poderia moderar as influências dos fatores genéticos e ambientais sobre agressão.

Uma linha de pesquisa argumenta que a exposição à mídia de massa contribui para a socialização infantil, e que um primário processo nisso é o aprendizado observacional (Bandura, 1973), onde crianças e adolescentes imitam o que eles veem e adquirem  uma série de comportamentos e crenças sobre como se comportar do que eles observam  (Huesmann, 2010).

Com implicações diversas, outra linha de pesquisa argumenta que há pouca evidência empírica para um link entre exposição à mídia e violência, e que violência midiática não tem qualquer efeito psicológico importante sobre o risco de comportamento agressivo (Ferguson and Kilburn, 2010).

Uma meta-análise mais recente incluindo 136 estudos examinou os efeitos de videogames violentos sobre comportamentos agressivos. A evidência sugeriu que exposição à videogame violentos seria um fator de risco para aumentado comportamento agressivo, cognição agressiva e afeto agressivo, e para diminuída empatia e comportamento pró-social. Mas outros estudos examinando a mesma relação encontraram pouca evidência de um relacionamento, por exemplo, uma revisão de 25 estudos compreendendo 27 observações independentes não encontrou correlação significativa (Ferguson and Kilburn, 2009). Alguns estudos encontraram que apenas uma pequena fração da variância seria explicada pela exposição aos videogames violentos.

Assim, os resultados mistos sugerem que mais pesquisa é necessária para resolver a questão. Talvez a exposição aos videogames violentos calibre a influência dos efeitos genéticos e ambientais sobre comportamento agressivo, ao invés de exercer efeitos diretos. Nenhum estudo geneticamente informado tem examinado isso.

3. Uso de bebida alcoólica

É de longa data sabido que alguns indivíduos tornam-se agressivos depois de consumir álcool e o relacionamento de violência e agressão com álcool é bem estabelecido (Bushman and Cooper, 1990; White et al., 2001). Por exemplo, uma revisão incluindo 130 estudos independentes encontrou que álcool foi correlacionado com violência doméstica e criminosa (Lipsey et al., 1997). Apesar disso, nenhum estudo de genética comportamental tem examinado se uso de bebida alcoólica calibra a influência de fatores genéticos e ambientais em agressão.

Entretanto, o relacionamento genético e ambiental entre uso de álcool e comportamento agressivo, bem como outros comportamentos disruptivos e problemas de comportamento dentro do espectro desinibitório, tais como comportamento antissocial, desordem de conduta, traços de personalidade de busca de sensação e impulsivo, foram examinados em vários estudos de gêmeos de grande amostragem. Em um nível fenotípico, comportamentos disruptivos e problemas de comportamento dentro do espectro desinibitório podem ser unificados por um fator externalizador comum de mais alta ordem (Krueger et al., 2002, 2005, 2007). Esse fator é largamente influenciado por fatores genéticos, por exemplo, a influência genética sobre um fator comum descrevendo desordem de conduta, uso de drogas, desordem de hiperatividade e déficit de atenção, e busca de novidade explicava mais que 80% da variância em uma amostra adolescente (Young et al., 2000). Fortes influências herdáveis sobre um fator de comportamento antissocial, abuso de drogas, e desordem de conduta também foi encontrado entre adultos (Kendler et al., 2003). A conclusão é que comportamentos e desordens dentro desse espectro, incluindo comportamento agressivo, compartilham uma disposição genética comum.

III. Genes específicos para comportamento agressivo: achados de estudos de genética molecular

O primeiro estudo que apresentou um link entre um genótipo específico e comportamento agressivo examinou o material genéticos de membros de uma grande família holandesa, que por décadas muitos de seus membros foram recorrentemente dispostos à violência e à impulsividade, e alguns dos membros homens também apresentavam déficit intelectual. Os homens agressivos nessa grande família compartilhavam uma mutação no gene que codifica para a enzima MAO (monoamine oxidase A), pela qual um erro na sequência de codificação governando a apropriada produção de MAO foi detectado. O resultado era que quantidades anormalmente grandes desses neurotransmissores foram encontradas no sangue desses homens afetados  (Brunner et al., 1993).

Enquanto esse defeito genético permaneça o primeiro link para comportamento agressivo em humanos, exatamente como ele causa esse tipo de comportamento, impulsividade ou retardo mental, é desconhecido.

Além de MAO, alguns poucos genes candidatos têm sido ligados para comportamento agressivo, e muitos deles foram replicados em estudos animais. A maioria deles são genes dos sistemas neurotransmissores de dopamina, serotonina e norepinefrina.

Genes candidatos (consulte o paper para o link específico entre genes e tipos de comportamento antissocial ou desordens de conduta, e mais detalhes sobre os possíveis achados e suas limitações):

a) receptores de dopamina DRD4 e DRD2 (Niv and Baker, 2010);

b) poliformismo DRD3 (Retz et al., 2003);

c) transportador de dopamina DAT1 (Waldman et al., 1998Guo et al., 2008);

d) cateocholamine-O-methyl-transferase (COMT) (Caspi et al., 2008);

e) baixa atividade de alelos VNTR de 5HTTLPR (Haberstick et al., 2006b; Linnoila et al., 1983);

f) dois SNPs de PNMT (Oades et al., 2008).

A. Interação G x E envolvendo genes específicos para comportamento agressivo:

Caspi et al., (2002): O relacionamento entre um gene MAO-A e maus tratos na tenra infância foi examinado no desenvolvimento de comportamento antissocial em homens. Uma significante interação G x E foi detectada, onde meninos mau tratados com um genótipo conferindo baixos níveis de MAO-A foram encontrados para serem mais prováveis de desenvolver depois problemas antissociais, incluindo desordem de conduta, crime violento adulto e desordem de personalidade antissocial, que meninos mau tratados com um genótipo conferindo altos níveis de MAO-A.

Poucas replicações foram efetuadas desse achado importante (Foley et al., 2004; Kim-Cohen et al., 2006; Nilsson et al., 2006).

As autoras conduziram uma meta-análise incluindo os seguintes estudos: Caspi et al., (2002), Foley et al., 2004, Haberstick et al. (2005), Kim-Cohen et al., 2006 e Nilsson et al., 2006. A associação entre maus tratos e problemas de saúde mental foi significativamente mais forte no grupo de homens com um genótipo conferindo baixa versus alta atividade de MAO-A. Isso fornece forte evidência que o gene MAO-A influencia vulnerabilidade para stress ambiental e que esse processo biológico pode ser iniciado bem cedo na vida. Entretanto, houve pelo menos uma falha publicada em replicar  (Haberstick et al. (2005)), e esse achado não foi replicado nem em mulheres (Sjöberg et al., 2007), nem em afro-americanos (Widom and Brzustowicz, 2006).

Uma interação G x E entre o alelo A1 de DRD2 e nível de risco em ambientes familiares tem sido sugerido em uma amostra de adolescentes com registros de crimes, oNational Longitudinal Study of Adolescent Health (Ad-Health). Entre os adolescentes com um histórico criminal, aqueles em mais alto risco para início mais tardio foram aqueles com a forma alélica A1 do gene DRD2, em combinação com ambientes familiares favoráveis como definidos por engajamento, envolvimento e vínculo maternal (DeLisi et al., 2008). É importante destacar que esse achado envolve a idade de início do primeiro contato policial, não do risco geral de cometer um crime versus não cometê-lo.

Outras evidências para interação G x E foram encontradas no genótipo 5HTTLPR (Reif et al., 2007Retz et al., 2008). (Veja o paper para detalhes)

A habilidade em detectar interações G x E em estudos de genética molecular é tanto excitante e controversa. A identificação de específicos marcadores genéticos e específicas experiências provê a oportunidade para avaliar fatores de risco ambiental e genético ao nível individual. Isso significativamente aumenta as oportunidades para desenvolver tratamentos e prevenções efetivos para comportamento antissocial e agressivo, bem como outras formas de psicopatologia, o que é excitante. Ao mesmo tempo, entendimento maior dos riscos individuais tem frequentemente sido considerado cautelosamente por conta do potencial para viés e discriminação àqueles indivíduos que são identificados como estando em mais alto risco de ser afligidos com desordens.

IV. Conclusões

Os estudos e as meta-análises com amostras de adoção e de gêmeos apresentam que cerca de metade (50%) da variância em comportamento agressivo é explicada por influências genéticas em homens e mulheres, com o restante 50% sendo explicado por fatores ambientais não compartilhados.

As formas de agressão, os métodos de avaliação e a faixa etária dos sujeitos têm efeitos significantes sobre a magnitude das influências genéticas e ambientais, mas nem design de estudo (se de gêmeos ou de adoção) nem sexo impactam a natureza ou magnitude dessas influências.

Achados de estudos de interação G x E sugerem que nem todos os indivíduos são afetados no mesmo grau por exposições ambientais propícias à agressão (como os famosos experimentos de Milgram), e nem todos os indivíduos serão afetados no mesmo grau por predisposições genéticas. Várias medidas de adversidade familiar e desvantagem social interagem (ou agem como calibradores) com os fatores genéticos da agressão.

Hoje nós temos o potencial de identificar riscos genéticos ao nível de genes específicos e identificar aspectos do ambiente que fazem alguns indivíduos serem mais vulneráveis que outros. Sempre haverá grupos de indivíduos com a mesma combinação de risco genético e vulnerabilidade ambiental que não se engajarão em comportamento agressivo, de modo que isso é um risco aumentado probabilístico, não determinístico.

A despeito da forte evidência para a base genética do comportamento agressivo, a importância de intervenções potenciais que são baseadas ambientalmente não deve ser ignorada. Intervenções ambientais podem ser desenvolvidas, por exemplo, através de programas baseados na escola ou na família, para reduzir comportamento agressivo. De fato, uma visão geral mantida pelos pesquisadores em genética comportamental é que a melhor maneira de entender o ambiente – e portanto desenvolver intervenções de tratamento efetivas – é através de designs geneticamente informados, tais como dados familiares e de gêmeos. Ao usar esses dados, não somente é possível estimar a influência dos fatores herdáveis sobre um traço ou fenótipo, mas também influenciar os fatores ambientais. Métodos modernos para identificar e entender as interações G x E proverão um meio de fazer exatamente isso.

Meu texto contra a praxeologia e seus críticos

Quando publiquei o texto “Contra a praxeologia, a favor da ciência“, sabia que iria gerar muitas críticas entre aqueles que se consideram defensores de uma economia de livre mercado no Brasil. Isso ocorre porque uma grande parte das pessoas que se consideram liberais ou libertárias, especialmente entre as mais jovens, são muito influenciados pelo Instituto Mises Brasil e, portanto, sua tendência é a endossar automaticamente a praxeologia sem entrar numa discussão mais profunda em epistemologia e filosofia da ciência.

Uma coisa que observei das críticas feitas que vieram ao meu conhecimento, mesmo as vindas de pessoas que considero bastante inteligentes e/ou informadas, é que elas (na esmagadora maioria das vezes) não tentaram se engajar no debate de teoria de conhecimento que informa o texto. Isso para mim mostra que há, talvez, uma falta de vontade ou mesmo de conhecimento em entender as discussões de epistemologia e filosofia da ciência e nelas inserir uma defesa da praxeologia, entre as pessoas que esta endossam.

Uma linha comum foi dizer que eu não entendo o que seria a praxeologia. Na verdade, eu conheço a praxeologia desde 2008, e durante anos há aceitei, e a Escola Austríaca de Economia me influenciou muito no passado. Só vim a rejeitar a economia austríaca e endossar a economia mainstream/ortodoxa/neoclássica em 2012, e um dos grandes motivos para isso foram mudanças significativas na teoria do conhecimento subjacente às minhas convicções filosóficas.

Mas independente desse histórico pessoal, eu delineei o que era a praxeologia em seus principais pressupostos epistêmicos. Meu objetivo não era falar do raciocínio dentro dela, aceitando suas premissas, mas tentando encontrar alguma falha no encadeamento do raciocínio sob essas premissas. Meu objetivo explícito era mostrar que as premissas são falhas, e, por isso mesmo, o tal método não gera conhecimento validado.

Portanto, esclareci que ela:

1) tenta fazer uma “filosofia primeira” ou “saber primeiro”, “primeiro” no sentido de “fundante”, sob a qual todas as ciências humanas ou pelo menos a economia estariam fundadas, e que poderiam dar a estas uma base certa  e inabalável que asseguraria o conhecimento produzido como 100% correto, a partir de uma noção de verdade auto-evidente produzida a partir de contradições performativas; ou que, em uma forma mais branda, intencionaria uma análise conceitual (típica da filosofia analítica) do que significam conceitos como o de “ação”, mas que isso a faria deixar de ser praxeologia e tornar-se apenas a meta-teoria comum a todos os economistas austríacos;

2) não admite a falseabilidade, nem mesmo sob a forma de enunciados estruturados para ser falseáveis mesmo quando lidam diretamente com eventos empíricos, o que significa que mesmo quando se refere a fatos bem concretos a praxeologia trata sua ocorrência ou não ocorrência como ilustrações da teoria ao invés de testes dela;

3) pretende expressar as derivações lógicas do axioma da ação, de maneira que não oferece grande possibilidade de virmos a conhecer fatos novos descobertos por esse método (o máximo que há são diferenças de interpretação, mas que já estariam contidas no axioma fundamental e mais algumas hipóteses auxiliares como a existência da moeda);

4) baseia-se em uma incompatibilidade entre os métodos para estudar o ser humano e os métodos para estudar o restante da natureza (o axioma da ação seria o divisor desses mundos, e isso mesmo enquanto Mises achava possível uma explicação paralela à da praxeologia em termos determinísticos ao comportamento humano, a praxeologia que ele criou assume uma diferença qualitativa entre a ação humana e tudo o que ocorre no mundo; o que me parece uma contradição de Mises, mas não vou discutir isso aqui);

5) recorre à introspecção para definir o que seria a ação e, assim, assegurar sua natureza fundamentalmente distinta do comportamento de organismos sem ação (os quais teriam apenas comportamento) e de objetos inanimados pelo modo como nos auto-compreendemos em uma análise introspectiva da mente.

Em suma, o axioma da ação não é um ponto de partida “neutro” com o qual todos podem concordar. Ele é filosoficamente carregado de pressuposições metafísicas e epistemológicas que o tornam absolutamente controverso, ao invés de, como pretende ser, “auto-evidente” (e seu corolário, “irrefutável”). A própria ideia de contradições performativas produzindo auto-evidência depende de uma base filosófica que é, em si, controversa.

Tentar esquivar-se do debate filosófico substantivo sob uma invocação de que o axioma da ação é simplesmente auto-evidência que qualquer um pode (e tem de) aceitar, sem incorrer em uma filosofia bem específica subjacente, é trapacear intelectualmente. Não importa o quão vago o defensor da praxeologia tente formular o axioma da ação para convencer seu interlocutor da auto-evidência, quando a praxeologia é posta para derivar conclusões a partir do axioma da ação e considerá-las fundadas sob uma base inabalável que garante certeza, ela já está comprometida com premissas filosóficas controversas, senão não chegaria nas conclusões a que chega. E se sua discussão resumir-se a uma análise conceitual (típica da filosofia analítica) do que significa o conceito de “ação”, deixa de ser praxeologia para tornar-se apenas a meta-teoria comum a todos os economistas austríacos.

Outra linha comum de crítica foi dizer que meu argumento resumiu-se a “defino ciência de um jeito; a praxeologia não entra nesse meu conceito de ciência; então rejeito a praxeologia”. Se a questão fosse apenas disso, eu não precisaria argumentar em favor de como entendo que o conhecimento é validado pela ciência e de que essa é a melhor forma de fazê-lo. Na verdade, sequer precisaria ter escrito um texto longo se fosse apenas isso.

Meu ponto não é simplesmente que a praxeologia não tem os atributos que eu arbitrariamente digo que são “da ciência”, mas sim que ela não tem os atributos que fazem o conhecimento ser obtido de forma válida pelas razões que esclareço sobre a natureza da aquisição do conhecimento (e eu chamo isso de ciência, mas poderia chamá-la de X que não faria diferença).

Daí minha preocupação em comparar a economia empírica (mainstream) com a praxeologia. Enquanto a economia empírica apresenta as características que nos levam ao saber validado (não importando se o rotulamos de científico ou não), a praxeologia não passa nesse teste.

Por fim, é realmente má leitura ou não leitura alegar que eu defendo que a ciência é infalível, e este seria meu erro fundamental. Como naturalista, eu sou contra qualquer ideia de um saber fundante que garanta certeza absoluta, inclusive em relação à ciência, à matemática e à lógica.

Meu endosso do(s) método(s) científico(s) não é baseado em um fundacionalismo sob o qual o empirismo é infalível, mas sim sob a base pragmática de que é a forma de adquirir conhecimento com o maior sucesso preditivo.

Também minha citação sobre a falseabilidade deve ser entendida conforme expus: não concordo que a estrutura dedutiva falseável dos enunciados da ciência empírica (enquanto distinta da matemática e da lógica) garanta que possamos saber ao menos o que é falso com 100% de certeza, uma vez que, como deixo claro lá, Popper ainda tentava (erroneamente) compreender o confronto da ciência com a experiência a partir de enunciados específicos da ciência confrontando-se cada um por si sozinho com a experiência, enquanto Quine, corretamente, viu que o confronto implica a participação do “todo da ciência” (ou um considerável subconjunto da mesma) e, portanto, a subdeterminação da teoria em relação aos fatos.

Portanto, dado o falibilismo endossado pelos naturalistas como eu, onde podemos estar errados até mesmo sobre a matemática e a lógica, é impossível que eu tenha afirmado ou afirme que a ciência empírica oferece certeza absoluta.