Introduzindo libertarianismo e suas variantes I: definição de libertarianismo

O libertarianismo, como corrente política, pode ser difícil de definir. Alguns libertários podem excluir outros, que assim se designem também, do âmbito do libertarianismo. Como toda questão de classificação (objetiva) e identificação (subjetiva), estará sujeita a controvérsias.

Roderick LONG, em “Toward a Libertarian Theory of Class”, define como libertária “any political position that advocates a radical redistribution of power from the coercive state to voluntary associations of free individuals” (p. 304 do texto original, p. 2 do pdf), ou seja, qualquer posição política que advogue uma radical redistribuição de poder do Estado coercitivo para associações voluntárias de indivíduos livres.

Eu definirei aqui libertarianismo como uma posição que, objetivamente, 1) defenda um rol abrangente de liberdades individuais fundamentais, incluindo nelas as liberdades econômicas (livre empresa, investimento, trabalho, contrato, escolha entre produtos, etc.), 2) rejeita a intervenção positiva do Estado que favoreça uns em detrimento de outros e 3) aceita nenhuma ou pouca interferência do Estado nessas liberdades.

Com o escrito em “1)”, ressalta-se que, ao contrário de outras ideologias políticas principalmente alinhadas com a “esquerda”, as liberdades fundamentais do indivíduo, que demarcam restrições morais indiretas à ação de outros ou de coletividades como o próprio Estado na persecução de seus fins (“uma restrição indireta específica relativa a uma ação voltada para os outros exprime o fato de que eles não podem ser usados das formas específicas que a restrição indireta exclui” NOZICK, p. 39), incluem as liberdades econômicas, muito valiosas para o bem-estar e florescimento das pessoas.

Com o escrito em “2)”, enfoca a noção de igualdade unanimamente aceita entre libertários, que exclui todas as formas de privilégios de uns em detrimento de outros por intervenções dos Estados, seja direta ou indiretamente (“de boas intenções, o inferno está cheio” exprime muito bem o que seria “indireto”). Assim, o libertarianismo difere do neo-liberalismo e do imperialismo capitalista, que refletiriam um “sistema do favorecimento governamental de empresas” (LONG, “As Corporações Contra o Mercado”), não um livre mercado.

Com o escrito em “3)”, reconhece que libertários podem inclusive chegar a defender “zero interferência estatal”, “o melhor governo é o que não governa absolutamente nada” de THOREAU (p. 13), logo, o anarquismo, não como ausência de ordem, mas de Estado. Mas outros libertários aceitam um rol limitado, seletivo, de interferências de um Estado ou governo sobre as liberdades individuais, pelo menos para realizar a segurança pública, a resolução judicial dos conflitos e a política externa e, assim, não são anarquistas.

No plano social e econômico, libertários nunca aceitam um Estado gerencial que controle a economia, mas alguns podem aceitar Estados de segurança/seguridade social (“Administrative State x Social Insurance State” em BRENNAM). HAYEK atribuia ao setor público desde “a maior parte das estradas […], a fixação de índices de medida e muitos outros tipos de informação, dos registros cadastrais, mapas e estatísticas aos controles de qualidade de alguns bens e serviços”; “[concessão de] bônus aos pais para pagarem a instrução geral [de seus filhos]”; “assegurar uma renda mínima a todos ou um nível tal que ninguém desça abaixo dele”; “ocupar-se das calamidades naturais”. (In: ZUCAL, p. 276-278 e 285-286)

Subjetivamente, uma tendência política libertária apresenta uma rejeição à regulamentação das minúcias da vida individual por agentes externos (ao indivíduo) e prima pela auto-responsabilidade. Logo, uma convicção de que “auto-expressão individual” e “liberdade para controlar economicamente a própria vida” são valores indissociáveis.

Referências:

LONG, Roderick. T. Toward a Libertarian Theory of Class. In: Social Philosophy & Policy Foundation 1998 –> http://www.praxeology.net/libclass-theory-part-1.pdf

NOZICK, Robert. Anarquia, Estado e Utopia. Tradução: Fernando Santos. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2011.

THOREAU, Henry David. A Desobediência Civil. In: A Desobediência Civil e Outros Escritos. Tradutor: Alex Marins. São Paulo: Editora Martin Claret, 2003.

BRENNAM, Jason. The Administrative State vs. the Social Insurance State –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/05/the-administrative-state-vs-the-social-insurance-state/

HAYEK, Friedrich August von. Legge, Legislazione e Libertà. In: ANTISERI, Dario. Os Valores do Cristianismo na “Grande Viena”. In: ZUCAL, Silvano (organizador). Cristo na Filosofia Contemporânea: volume II, o século XX. Tradução: Benôni Lemos, Patrizia G. E. Collina Bastianetto. São Paulo: Paulus, 2006.

2 respostas em “Introduzindo libertarianismo e suas variantes I: definição de libertarianismo

  1. Pingback: Introduzindo libertarianismo e suas variantes II: libertarianismo de esquerda x de direita | Tabula (não) Rasa & Libertarianismo Bleeding Heart

  2. Pingback: Temas tratados no 1º ano do blog | Tabula (não) Rasa & Libertarianismo Bleeding Heart

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s