Desigualdade cognitiva em um mercado meritocrático e estratificação cognitiva da renda – Parte I: evidências analisadas

No presente texto, comentarei acerca de um conjunto de fatos documentados nos EUA que sugerem o incremento da desigualdade de classes e a formação de uma elite cognitiva, tendo em vista a desigualdade cognitiva da população em um mercado meritocrático e/ou que premia o capital humano. Em postagem futura, que complementará esta, serão apresentadas duas perspectivas de avaliação desse assunto, ambas consistentes de um ponto de vista libertário, com a diferença de que uma seja mais conservadora e a outra mais progressista.

A mais conservadora é aquela de Richard Herrnstein e Charles Murray, em “The Bell Curve” (A Curva do Sino), publicado em 1994. A mais progressista é a de Brink Lindsey, em “Human Capitalism” (Capitalismo Humano), publicado em 2012. Murray e Lindsey são libertários declarados.

Herrnstein e Murray fizeram uma análise estatística empírica da correlação das diferenças de QI na sociedade americana com uma série de variáveis, chegando a conclusão de que a variância (quantidade da diferença entre as pessoas) na medida de seu QI tem repercussões muito profundas ao nível socieconômico e cultural.

Já na introdução, eles trazem seis hipóteses básicas, amparadas nos testes cognitivos clássicos: 1) Há um fator geral (“g”) de habilidade cognitiva sobre o qual os seres humanos diferem entre si; 2) Todos os testes parametrizados de aptidão acadêmica ou de realização medem esse fator geral em algum grau, mas testes de QI expressamente projetados para medi-lo, o fazem mais precisamente; 3) Quando as pessoas usam as palavras “inteligente” ou “esperto” na linguagem comum, isso corresponde, em um primeiro grau (to a first degree), às pontuações em testes de QI; 4) Pontuações de QI são estáveis, mesmo que não o sejam perfeitamente, ao longo de grande parte da vida da pessoa; 5) Testes de QI apropriadamente administrado não são demonstravelmente tendenciosos contra grupos raciais, étnicos, sociais ou econômicos específicos; 6) Habilidade cognitiva é substancialmente herdável, aparentemente não menos que 40% e não mais que 80% [complementaria aqui: …. da diferença entre as pessoas em QI pode ser explicada pela diferença genética entre elas. Baseio tal complemento na explicação apresentada por Steven Pinker acerca do método da genética comportamental. Cf. referências].

A parte I do livro, “The Cognitive Elite”, aborda o incremento na estratificação da sociedade americana, em que os americanos mais inteligentes (ou seja, com maior QI) são selecionados para as faculdades e as ocupações mais seletivas e ter uma alta pontuação em testes de QI seria um preditor muito confiável do sucesso potencial de um profissional ou funcionário. A elite cognitiva emergente é composta por pessoas que ganham mais dinheiro, vivem em áreas diferentes, mandam seus filhos para igrejas, escolas, lojas, etc. diferentes, em relação aos de capacidade cognitiva mais baixa. Conclusão: tendência da elite à separação física do resto da sociedade.

Na parte II, “IQ and Social Problems”, apontam uma propensão de pessoas que incorrem em comportamentos anti-sociais ou de alguma outra forma indesejáveis para terem uma habilidade cognitiva abaixo da média: baixo QI é um forte preditor de pobreza, inclusive mais do que as condições socioeconômicas em que as pessoas cresceram; incrementa a chance de abandonar a escola antes de completar o ensino médio e diminui a chance de conseguir um diploma universitário; está associado com pessoas que estão desempregadas, muitas vezes feridas, ou ociosas (isto é, retiraram-se elas mesmas da força de trabalho); se correlaciona com altas taxas de divórcio, baixas taxas de casamento e altas taxas de nascimentos ilegítimos; incrementa a chance de crônica dependência do bem-estar governamental; e incrementa o risco de comportamento criminoso. Além disso, baixo QI nas mães correlaciona-se com bebês de baixo peso, pobre habilidade motora e desenvolvimento social da criança, e problemas de comportamento em crianças de 4 anos para cima, e as pessoas com QI baixo votam menos e se importam menos com questões políticas. A parte III, “IQ and Race”, aborda as desigualdades étnicas nas pontuações de QI.

Já Lindsey, em seu livro, tem como tese central a de que o desenvolvimento econômico tem estimulado e está dependente do desenvolvimento cognitivo, uma vez que, quanto mais rico e avançado o país, mais complexa a economia, mais conhecimento e know-how estão distribuídos no sistema, e a divisão do trabalho se torna mais especializada e intrincada. A complexidade social resultante demanda mais de nossas habilidades mentais e incentiva um investimento maior em “capital humano”, para incrementar habilidades cognitivas de um modo que nunca foi a norma no passado. Conclusão: capitalismo agora é um “capitalismo humano”: sistema social em que realização e status dependem grandemente de possuir o conhecimento e habilidades corretas.

Se o crescimento econômico nos torna mais inteligentes, por “inteligente” entenda-se uma maior fluência e capacidade de lidar com formas altamente abstratas de pensamento. Afinal, abstração é uma estratégia mental para abordar a complexidade: categorias e regras gerais são atalhos para evitar a sobrecarga de informação. Isso também é usado nas relações sociais: por exemplo, na conduta esperada de membros de categorias profissionais, ou na permuta de desejos concretos do momento por satisfações futuras imaginadas.

Com isso as diferenças de classe são incrementadas em uma direção de estratificação cognitiva. As ocupações da elite, que exigem maior sofisticação analítica, habilidades pessoais robustas, alta motivação e planejamento meticuloso geralmente serão preenchidas por pessoas mais niveladas e afinadas com essas habilidades, às quais receberão, assim, ambiente profissional propício para seu aprimoramento. Esses trabalhadores de elite tenderão a passar tais habilidades aos seus filhos: tanto em casa diretamente, como pela influência das comunidades nas quais eles se congregam.

Já as ocupações da classe trabalhadora, em contraste, não requerem muita fluência com abstração e eles tenderão a ser preenchidas com pessoas que sejam menos adaptadas para lidar com complexidade. Tais trabalhadores criarão famílias e comunidades em que a capacidade de lidar com abstração não se apresenta como proeminente. Isso significa que as diferenças nas demandas cognitivas entre os locais de trabalho resultam em diferenças culturais muito significativas ao longo das divisões de classe.

Há um aspecto histórico que faz essa desigualdade atual entre as classes ser diferente da existente no passado: a composição da elite no passado tinha muitos aspectos não meritocráticos, relacionado à “ser da família, raça, e sexo certos”, mas, atualmente, tais barreiras caíram e a meritocracia se tornou muito forte. Logo, a elite começou a concentrar-se mais intensamente na preparação de seus filhos para um mundo cada vez mais competitivo (satirizado como “helicopter parenting”), enquanto o resto da sociedade (por razões complicadas expostas no livro) virou-se na direção oposta – com o aumento dramático na “maternidade solteira” e divórcio levando a um ambiente de família e comunidade para o desenvolvimento do capital humano que é muito menos favorável do que antes.

Assim, o aumento da procura por trabalhadores altamente qualificados no mercado de trabalho, e a subsequente maior remuneração que se está disposto a pagar aos mesmos, conduziram ao incremento na desigualdade de renda (ainda que não seja o único fator). A família continua a ser importante para o sucesso socioeconômico, mas a razão não é a de “quem você conhece”, e sim “o que você sabe”. Em resumo, a situação atual nos EUA é de uma sociedade de classes meritocrática.

Referências:

LINDSEY, Brink. Human Capitalism –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/10/human-capitalism/

LINDSEY, Brink. Human Capitalism ‘s Inconvenient Implications –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/10/human-capitalisms-inconvenient-implications/

BEATTY, Brian. Review of “The Bell Curve” –> http://www.intelltheory.com/bellcurve.shtml

PINKER, Steven.Tábula Rasa: a negação contemporânea da natureza humana. Tradução: Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.

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Estado-gerente x Estado-seguradora (em Jason Brennan): “Secure people dare” (Socialdemokraterna sueco)

Jason Brennam, um autodenominado liberal neoclássico e libertário bleeding heart, tem defendido, em seu livro “Libertarianism: What Everyone Needs to Know”, uma distinção entre “Administrative State” e “Insurance Social State”. Mesmo sem acesso ao livro, é possível conhecer seu ponto de vista a partir dos seguintes textos do blog “Bleeding Heart Libertarians”: “The Administrative State vs. the Social Insurance State”, de 15 de maio de 2012, e “Is the US the Most Economically Libertarian Country?”, de 10 de outubro de 2012. Ao longo desta postagem, serão referenciados como “(1)” e “(2)” para facilitar ao leitor que encontre as idéias originais nos textos respectivos.

Brennam defende que o “Administrative State” interfere diretamente com a liberdade econômica dos cidadãos, e a expansão do âmbito de seu poder limita o âmbito da liberdade econômica daqueles indivíduos (1), tendo em vista que esse tipo de Estado tenta controlar, regular e gerenciar a economia (2). Considero que a melhor tradução para “Administrative State” seja “Estado-gerente”: um Estado que age sobre a economia como um gerente.

Por outro lado, Brennam considera que o “Social Insurance State”, ainda mais se funciona bem, por si só não cerceia mais liberdades econômicas do que a simples taxação que o financia, e, desde que essa tributação não seja tal que retire quase todo o rendimento da pessoa ou estabeleça um teto máximo para o patrimônio que um indivíduo possa ter, não haverá uma limitação significativa da liberdade econômica, que ainda será muito efetiva e abrangente (1), tendo em vista que esse tipo de Estado apenas cobra impostos dos cidadãos e provê seguro/seguridade social publicamente financiado (2), como educação financiada, cuidados de saúde ou seguro-desemprego (1), o que pode ser compatível com uma abrangente liberdade econômica (2). Considero que a melhor tradução para “Insurance Social State” seja “Estado-seguradora” (tradução não literal): um Estado que atua na economia, paralelamente aos agentes privados, como uma agência de seguros contra riscos.

Daí que, mesmo que libertários linha-dura (hard) se oponham a ambos os Estados por considerarem a própria tributação como um roubo que agride diretamente direitos de propriedade (1) e, assim, violam direitos individuais (2), os libertários bleeding heart e liberais neo-clássicos apenas se opõem ao Estado-gerente, enquanto são mais abertos ao Estado-seguradora (2), uma vez que é concebível um regime político-econômico no qual há um livre mercado completamente ou amplamente desregulado, mas o governo tributa as pessoas para prover seguro/seguridade social e outros benefícios de bem-estar social (1).

Com isso os EUA, apesar da retórica libertária ser mais proeminente em seu cenário político do que em outros países, não é tão economicamente libertário como se pensa. O Index de Liberdade Econômica, feito pela Heritage Foundation e pelo Wall Street Journal, coloca Hong Kong, Singapura, Austrália, Nova Zelândia, Suíça, Canadá, Chile, Maurício e Irlanda em patamares superiores ao dos EUA (2), por outro lado, Luxemburgo, Reino Unido, Holanda e outros países da União Européia superam indicadores específicos de liberdade econômica (1), levando em conta que o índice total de um país é calculado em cima de indíces mais específicos agrupados em quatro categorias (http://www.heritage.org/index/about):

1ª Regra de Direito: direitos de propriedade, liberdade de corrupção.

2º Governo Limitado: tamanho/gasto governamental (em relação ao PIB), liberdade fiscal.

3º Eficiência regulatória: liberdade para fazer negócios, liberdade do trabalho, liberdade monetária.

4º Abertura de mercado: liberdade de comércio (importação, exportação), liberdade de investimento, liberdade financeira.

Brennam, em fato, defende que a Dinamarca é economicamente mais libertária que os EUA, mesmo que esteja em patamar menor no índice global, por superá-lo significativamente em liberdade de negócios, de investimento e financeira (2). Atualmente, o Index coloca a Dinamarca na frente dos EUA no índice total (vide: http://www.heritage.org/index/ ; acesso em 22/02/2013, Dinamarca e EUA como 9º e 10º no ranking de países com maior liberdade econômica).

Dinamarca e Suíça poderiam ser considerados como países de livre mercado com programas de seguridade social fortes e de bom funcionamento, como uma variante mais estatista do libertarianismo bleeding heart e bem afastado do ideal de social democracia da esquerda norte-americana padrão (2).

Isso me lembra o slogan do Partido Social-Democrata Sueco (Socialdemokraterna): “Secure people dare” – “Pessoas seguras ousam, se atrevem”. Independente dos erros que tal partido possa ter em sua política econômica, o slogan orientador é excelente. Como pontua Katrine Kielos, em “Flight of the Swedish bumblebee”, ao comentar sobre esse slogan, “mudança exige segurança”: políticas progressistas tem que ajudar pessoas a lidar com mudança e reestruturação econômicas, não resistir a elas. Inclusive levando em conta que, se os trabalhadores não forem protegidos, eles demandarão pela proteção dos empregos; países com fracas redes de segurança tendem a tornar-se protecionistas. Assim, na opinião dela, prover seguridade e educação possibilita maior mobilidade social, com a migração das pessoas de empregos menos competitivos para aqueles mais competitivos.

Lars Trägårdh, em “Pippi and Sweden’s specificity”, considera que as políticas progressistas dos países nórdicos tinham como princípio moral subjacente, não o ponto retórico da solidariedade e do coletivismo, mas um extremo individualismo, orientado por uma ambição de liberar o indíviduo de todas as formas de dominação e dependência na sociedade civil (família, igreja, caridade privada, empregadores, etc.).

Aliás, Brennam comenta a boa recepção e abertura para idéias de Tomasi acerca de uma “democracia de mercado” entre acadêmicos na Suécia, em uma visita feita por ele ao país (2). Será que de fato há um nexo causal aqui com as observações feitas acima sobre a Suécia?

Assim, o “secure people dare” ressoa novamente: um Estado-seguradora facilita que as pessoas ousem, sejam mais independentes uma das outras e de estruturas tradicionais de poder como a família, e assumam riscos em uma economia de mercado individualista. O que precisamos é de um bem-estar social que potencialize e capacite para a liberdade econômica, ao mesmo tempo que respeite as várias liberdades que a compõem.

Referências:

BRENNAM, Jason. The Administrative State vs. the Social Insurance State –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/05/the-administrative-state-vs-the-social-insurance-state/

BRENNAM, Jason. Is the US the Most Economically Libertarian Country? –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/10/is-the-us-the-most-economically-libertarian-country/

KIELOS, Katrine. Flight of the Swedish bumblebee –> http://www.renewal.org.uk/articles/flight-of-the-swedish-bumblebee/

TRAGARDH, Lars. Pippi and Sweden’s specificity –> http://axess.se/magasin/default.aspx?article=1393

2013 Index of Economic Freedom –> http://www.heritage.org/index/

About the Index [of Economic Freedom] –> http://www.heritage.org/index/about

A eugenia aplicada à reprodução humana é impossível? E os direitos humanos tem algo a ver com isso?

Para Galton, o criador do termo, eugenia seria “the study of agencies under social control which may improve or impair the racial qualities of future generations either physically or mentally”. De forma atualizada à genética atual, a reprodução eugênica de seres humanos seria a promoção, deliberada e ao longo de gerações, de determinado(s) traço(s) do reservatório gênico (gene pool) humano por intermédio de reprodução seletiva (positiva ou negativa), com o resultado de que as pessoas nascidas desse processo teriam uma chance maior que a média (> 50%) de apresentarem aquele traço, ou de serem mais bem-sucedidas em sua ativação, do que as demais pessoas.

Reservatório gênico é o conjunto de genes que estão “disponíveis” para compor o código genético de um organismo biológico de certa população cujos organismos reproduzem-se entre si (p. ex. gene para olhos verdes, para olhos azuis, etc.). Segundo DAWKINS, “não existe tendência intrínseca, nos reservatórios gênicos, de determinados genes aumentarem ou diminuirem de frequência. Mas quando ocorre um aumento ou diminuição sistemático na frequência com que vemos determinado gene em um reservatório gênico, isso é justamente e precisamente o que significa evolução” (p. 39).

Por meio de acasalamento seletivo, por exemplo, certos traços físicos ou mesmo comportamentais de um animal como o cão podem ser “reforçados”, para a criação de novas raças ou variantes distintas desse canídeo. Seria possível fazer algo semelhante a isso, ao menos para certos caracteres, em humanos?

Richard DAWKINS pensa que sim. Segundo ele, “não tenho dúvida de que, se alguém se empenhasse resolutamente e tivesse tempo e poder político suficientes, conseguiria criar uma raça de humanos superiores em fisiculturismo, salto em altura, arremesso de peso, pesca de pérola, sumô ou corrida de velocidade; ou (desconfio, embora com menos confiança, já que não existem precedentes animais nesta área) humanos superiores em música, poesia, matemática ou enologia” (p. 44-45).

Apresenta duas razões para ter confiança mais certeira em um caso, e uma confiança razoável (mas não tão certa) no outro:

1) Quanto à reprodução seletiva para excelência atlética: essas qualidades seriam “muito semelhantes às que demonstravelmente funcionaram na reprodução de cavalos de corrida e cavalos de tração, ou na de cães de corrida e cães puxadores de trenó” (p. 45).

2) Quanto à reprodução seletiva para características mentais ou outras exclusivamente humanas: “existem pouquísimos exemplos nos quais tenha fracassado uma tentativa de reprodução seletiva em animais, mesmo para características que poderiam ser consideradas surpreendentes. Quem imaginaria, por exemplo, que seria possível obter pela reprodução seletiva cães com habilidade para tanger rebanhos, apontar a caça ou acuar touros?” (p. 45).

Contudo, DAWKINS também observa que, mesmo que possa ser viável fazer semelhante reprodução eugênica, isso não significa que a eugenia seja justificada, moral ou politicamente: “afirmar que algo é moralmente errado ou politicamente indesejável não quer dizer que seja inviável” (p. 44) e da mesma forma, afirmar que seja viável não significa que seja moralmente certo ou politicamente desejável.

Edwin BLACK, em “A Guerra Contra os Fracos”, traz extensa documentação e informações sobre o modo como, da eugenia positiva que recomendava casamentos biologicamente seletivos e planejamento familiar voluntário sugerida por Galton, se passaria, no início do século XX, à eugenia negativa de matiz coercitiva dos novos seguidores: “Em suas mentes, as futuras gerações dos geneticamente incapazes – do enfermo ao racialmente indesejado e ao economicamente empobrecido – deveriam ser eliminadas. Só então o destino genético seria alcançado para a raça humana – ou melhor, a raça branca e, mais especificamente, a raça nórdica. As novas táticas incluiriam a segregação, a deportação, a castração, a proibição marital, a esterilização compulsória, a eutanásia passiva – e, em última análise, o extermínio” (p. 64-65).

Essa eugenia compulsória de matiz autoritária, racista e elitista do início e meados do século XX foi claramente errada e sua aplicação hoje, dentro dos contornos estabelecidos pelo costume e tratados internacionais, representaria uma sistemática violação de direitos humanos básicos, tais como à não interferência na vida privada (art. 17 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos – PIDCP), de proteção da vida familiar livremente escolhida (art. 23, PIDCP), à integridade física e psíquica (art. 7º, PIDCP), entre outros, bem como aos chamados “direitos reprodutivos e sexuais” que estão ganhando foco nesse ramo do D. Internacional dos direitos humanos.

Mas muita discussão ainda haverá sobre a eugenia praticada voluntariamente. A Corte Européia de Direitos Humanos decidiu, no caso Costa and Pavan v. Italy (parágrafo 57 da sentença), que o desejo de ter um filho saudável, e de usar a reprodução medicamente assistida e o diagnóstico de pré-implantação para tanto, estaria dentro da esfera de proteção do direito ao respeito pela vida privada e familiar (art. 8 da Convenção Européia dos Direitos do Homem). No caso concreto mencionado, desejo de não ter filhos que sofressem de fibrose cística. Assim, potencialmente, tanto a reprodução medicamente assistida, como a legalização ampla do aborto, possibilitam uma aplicação voluntária da eugenia.

De outro lado, a escolha de parceiros “reprodutivos” (isto é, das “mães” ou “pais” que uma pessoa quer ter para seus filhos) já é muitas vezes orientada pela seleção de características desejáveis no parceiro em potencial, o que, invariavelmente, também pode recair sobre características herdáveis geneticamente – o que a ciência genética possibilitaria, teoricamente, seria tornar isso muito mais acurado e preciso, ainda que, na prática, pudesse esbarrar nas complexidades advindas do modo como os genes são ativados nos seres humanos (a depender, em alguns casos, do meio cultural e social circundante, por exemplo) e não funcionar tão bem quanto esperado.

O que fazer diante dos perigos políticos da eugenia? E sem necessariamente vedar completamente escolhas individuais de matiz eugênica e com peso moral a ser decidido individualmente (mesmo se for um ato moralmente errado)?

A posição de Edwin BLACK é a de se estabelecer globalmente o seguinte preceito para impedir que “o sonho da eugenia do século XX encontre, finalmente, sua realização na engenharia genética do século XX: não importa até onde ou quão rapidamente a ciência se desenvolva, nada será feito, ou ser permitido, em nenhum lugar do mundo, por ninguém, para excluir, infringir, reprimir ou fazer mal a um indivíduo, com base em sua composição genética. Somente então a humanidade poderá estar segura de que jamais haverá uma outra guerra contra o fraco” (p. 701).

Referências:

DAWKINS, Richard. O Maior Espetáculo da Terra: as evidências da evolução. Tradução: Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

CRITTENDON, Peter. Ending a Historical Taboo. In: American Renaissance magazine, fevereiro de 1997 –> http://www.amren.com/ar/1997/02/index.html

BLACK, Edwin. Guerra Contra os Fracos: a eugenia e a campanha dos Estados Unidos para criar uma raça dominante. Tradução: Tuca Magalhães. São Paulo: A Girafa Editora, 2003.

Sentença da Corte Européia, no caso de Costa e Pavan v. Itália, em 28/08/2012, disponível em francês –> http://hudoc.echr.coe.int/sites/eng/pages/search.aspx?i=001-112992

A evolução por seleção natural como decorrência lógica de observações – parte I: fatos simples

Um bordão muito usado por discursos contrários ao darwinismo, notadamente os religiosos e criacionistas “científicos” (pseudociência, mas não discutiremos isso agora), é o de que a evolução, ou macroevolução, seria “apenas uma teoria”, já que não pode ser observada. Apenas um nível micro seria observável, pequenas mudanças que em nada se comparam às grandes mudanças evolucionárias (nível macro) preconizadas pelos paleontólogos e biólogos evolucionários. Assim, o falante do bordão se considera justificado na descrença quanto ao darwinismo e à ocorrência da evolução.

No recente e polêmico “De Frente com Gabi” onde Marília Gabriela entrevistou o pastor Silas Malafaia (em 03/02/2013), este pastor usou o bordão de forma bem explícita: “O que que é ciência? Tem que ter observação. Por que a evolução é teoria? Porque você não pode comprová-la na observação.” (cf. 21:57 à 22:07 no vídeo a seguir –> http://www.youtube.com/watch?v=Myb0yUHdi14)

Esse bordão é falso, de uma perspectiva tanto do significado da expressão “teoria” para a comunidade científica, como do próprio sentido do que é “ciência” tal como discutido na filosofia da ciência. Mas não discutiremos isso aqui. Antes, veremos se evolução por seleção natural tem alguma coisa a ver com “observação”. A evolução não é comprovada pela observação, como alegado na entrevista mencionada?

Robert Foley, um antropólogo evolucionário da universidade de Cambridge, discorda. Em seu livro “Os Humanos Antes da Humanidade”, ele comenta que evolução pode ser tanto “o processo ao longo do tempo, e (…) o mecanismo específico que causa essas mudanças. Esse mecanismo é passível de verificação e, de fato, já o foi muitas vezes; portanto, não há razão para afirmar que a teoria não pode ser verificada. (…) Na prática, a teoria da seleção natural é empiricamente verificável e construída sobre uma série de observações concretas” (p. 42).

Esse mecanismo é a seleção natural: “sucesso reprodutivo diferencial”, ou seja, havendo diferentes tamanhos de prole em uma população de organismos reprodutores, é a seleção natural que determina esse “índice diferenciado de reprodução e sobrevivência” (p. 43). Mas o mecanismo apenas opera nas seguintes condições:

1) “os organismos têm que se reproduzir” (p. 43);

2) “deve haver algum modo de hereditariedade – isto é, que a prole deve se parecer com seus pais mais do que se parece com a população em geral. (…) Se as informações que determinam as características do genitor podem ser transmitidas para a prole, então os traços que propiciam a sobrevivência e o potencial reprodutivo dos pais irão ocorrer com maior frequência em cada geração subsequente, dependendo do número de filhos” (p. 43);

3) “deve haver uma variação interna à população” (p. 43). Sem variação, todos os indivíduos serão iguais, e suas proles também, de modo que não haveria características diferenciadas, geneticamente transmissíveis, que pudessem dar vantagens para alguns indivíduos e suas proles se reproduzirem mais ao longo do tempo, em comparação aos demais da população;

4) “competição” (p. 44) na obtenção de recursos (finitos) que propiciam a reprodução, isso porque “se os recursos necessários para sustentar a população fossem infinitos, não haveria reprodução diferenciada. Um indivíduo poderia ter todos os filhos possíveis, e, portanto, não haveria mudanças de uma geração a outra, apenas uma expansão constante e contínua” (p. 44). Aliás, um mundo de recursos infinitos é teoricamente impossível, pois o tempo também é um recurso e é necessariamente limitado. Assim, concorrendo por recursos e apresentando diferentes índices de reprodução bem-sucedida, qualquer característica hereditária que forneça uma vantagem na aquisição desses recursos aumenta o índice reprodutivo do indivíduo e é repassada para sua prole.

Todas essas condições estão sujeitas à fácil verificação empírica: “É possível observar a reprodução dos organismos, os mecanismos de hereditariedade já foram compreendidos, a ocorrência da variação pode ser bem estabelecida, e já o foi em boa parte, e a natureza finita dos recursos o mundo é praticamente um truísmo” (p. 44).

Conclusão de Robert Foley: a seleção natural é “uma necessidade lógica derivada de um certo número de observações simples” e, se as condições elencadas acima existirem, “a seleção natural será, necessariamente, a consequência“! Assim, “a evolução é o resultado dessas condições, e os padrões evolucionários variarão na medida em que essas condições elencarem”. (p. 44)

Acrescente-se que não há razão para sustentar que apenas mudanças pequenas podem ser resultado da seleção natural, uma vez que, como as condições mencionadas variam muito (e em diferentes medidas) considerado o tempo geológico, os resultados encontrados necessariamente devem ser bem diferentes (a menos que se suponha uma regra biológica do tipo “a variação nos genes nunca excederá uma estrutura (platônica?) essencial que subjaz/perfaz o design básico do organismo”, que é completamente artificial, subjetiva e não explica em nada os fatos observados na genética).

Logo, a seleção natural é um mecanismo observável e seus efeitos em larga escala ao longo do tempo e do espaço para produzir modificações estruturais muito grandes nos organismos não encontram impedimentos no modo como se observa que a genética funciona.

Referências:

FOLEY, Robert. Os Humanos Antes da Humanidade: uma perspectiva evolucionista. Tradução: Patrícia Zimbres. São Paulo: Editora UNESP, 2003.

Sobre os Pontos de Vista Defendidos Neste Blog e os Temas Principais Dele

O blog “Tabula (Não) Rasa & Libertarianismo Bleeding Heart” foi criado com o objetivo de discutir principalmente dois assuntos, relacionados com as duas expressões encontradas em seu título: uma compreensão científica e naturalista da natureza humana (que é uma tabula não rasa, ao contrário do que muitos pensam) e o libertarianismo bleeding heart (de coração-ferido).

Quanto ao primeiro assunto, o objetivo declarado é de disponibilizar, expor, e, às vezes, comentar material acerca do naturalismo científico, do darwinismo, e das várias ciências que lidam com a natureza humana de um ponto de vista naturalista, bem como sobre a defesa de que, sim, existe uma natureza humana inata, a genética importa (em alguma medida) para explicar as diferenças psicológicas e comportamentais entre as pessoas e a mente humana é um órgão de processamento de informação, composto por vários mecanismos psicológicos, de domínio específico e (algum) conteúdo inato, em interação complexa entre si e com o meio ambiente (inclui as relações sociais) do indivíduo.

A ciência, e o naturalismo científico que a subjaz, enfrentam ataques de diversos lados, alguns religiosos, outros ideológicos e políticos. Quanto mais a ciência avança na explicação da natureza humana, toca em “vespeiros”, pontos polêmicos, inclusive em confronto, muitas vezes, com o chamado “politicamente correto”. Este blog se posiciona contra os tabus de que certas áreas da existência não podem receber (ao menos tentativas de) explicação científico-naturalista. Entretanto, claro que haverá oportunidade de levantar as principais críticas, limites e fraquezas do raciocínio científico aplicado ao estudo da humanidade, bem como sobre as limitações da razão humana e se há ou não uma resposta satisfatória para tudo ao nosso alcance.

Quanto ao segundo assunto, o objetivo é de disponibilizar, expor, e, às vezes, comentar material sobre libertarianismo bleeding heart, que é uma tentativa de reelaborar a fundamentação teórico-política do libertarianismo e mesmo rever instituições libertárias, a partir de uma defesa da compatibilidade entre livres mercados e liberdades econômicas abrangentes, de um lado, e justiça social e políticas de bem-estar social, de outro.

Este blog não tem nenhuma ligação oficial com o blog estadunidense “Bleeding Heart Libertarians” (http://bleedingheartlibertarians.com/), ainda que muitos textos a serem discutidos aqui serão oriundos dele. Trata-se, portanto, de uma iniciativa voluntária minha para (contribuir em) trazer essa discussão do “libertarianismo bleeding heart” para o Brasil e em língua portuguesa. Falo assim, porque essa discussão ainda é incipiente por aqui, a julgar pelo fato de que, quando criei este blog, apenas achei duas referências virtuais para esse tipo de libertarianismo na pesquisa Google (vide aqui: http://www.ordemlivre.org/2012/04/uma-outra-historia-do-libertarianismo/ e aqui: http://www.ordemlivre.org/2012/01/o-problema-dos-rotulos/), apesar de que, nesse mesmo site do “ordem livre”, há outros textos que comentam artigos do blog norte-americano (basta pesquisar na busca do próprio site!).

De qualquer maneira, não existe um movimento organizado, nem um espaço virtual direcionado para o libertarianismo bleeding heart em língua portuguesa e, este blog, sem ter o objetivo de tornar tal o assunto exclusivo, pretende oferecer um espaço virtual direcionado. De fato, é uma forma de libertarianismo a ser mais conhecida e divulgada, e que pode renovar a compreensão e tratamento dos problemas políticos e socioeconômicos enfrentados no Brasil.

Mas também haverá materiais sobre outros pontos de vista libertários e a oportunidade de discutir os pontos fracos e críticas da tradição libertária, inclusive oriundas das ciências, bem como movimentos ou tendências políticas que sejam semelhantes ao libertarianismo bleeding heart em associar mercado e bem-estar social, como o individualismo estatista sueco (Lars Trägårdh e Henrik Berggren), o “true progressivism” em matéria do “The Economist”, entre outros. Ademais, assuntos correlacionados, como políticas interessantes de outros países, direitos humanos, progressismo, feminismo, Direito Internacional Público, modelos de bem-estar social, conservadorismo político, etc., também serão abordados.

Assim, espero poder contribuir para as discussões desses temas tão importantes para uma correta compreensão do lugar do homem no universo e da relação entre liberdades econômicas e justiça social.

Proteger trabalhadores sem retirar liberdades econômicas deles mesmos e dos empregadores – em Jessica Flanigan

Jessica Flanigan escreve no blog “Bleeding Heart Libertarians” (http://bleedingheartlibertarians.com/) como uma das autoras principais e tem tratado acerca das relações entre trabalhadores e empregadores nos seguintes textos: “Workplace Coercion” (12/03/2012); “Employee and Employer Rights” (31/05/2012); “Is Economic Liberty Harmful?” (12/06/2012); “Freedom and Work” (04/07/2012). Serão denominados de (1), (2), (3) e (4), respectivamente, e suas temáticas principais (nos quatro itens abaixo) serão expostas aqui remetendo-as aos textos originais conforme essa numeração.

Coerção: Flanigan questiona o uso da idéia de “coerção” para explicar o relacionamento entre empregadores e trabalhadores e, consequentemente, justificar a redução de liberdades econômicas, mais especificamente, a liberdade de contrato. O local de trabalho não é um local de coerção, no sentido em que usamos o termo moralmente para descrever a intenção do assaltante ao ameaçar “o dinheiro ou a vida”. Adota a visão de Japa Pallikkathayil, segundo a qual atos coercitivos como aquele (geralmente inadmissíveis e mitigadores da responsabilidade da vítima) subtraem da vítima uma autoridade normativa anterior para rejeitar o que o coator propõe (exemplo de poder normativo: consentimento). (1)

A intenção de despedir um trabalhador pode ser permissível, tendo em vista a autorização contratual. Por outro lado, o assédio sexual é errado, porque a mudança radical da descrição pré-especificada (contratualmente) de um trabalho (p. ex. de funcionária para prostituta) é errada por ser uma forma de enganar os outros, e a recusa do trabalhador é justa (consequentemente, despedi-lo por isso seria injusto). (1) O que importa, portanto, é se o ato violou os direitos de alguém. Empregadores obtém consentimento real dos trabalhadores. Os trabalhadores não tem um “direito ao benefício do emprego desde que eles não façam nada evidentemente errado”. (4)

Apesar do trabalho moderno poder ser assemelhado à ditadura e poder ser opressivo, não o é porque trabalhadores e empregadores tem muita liberdade para definir os termos dos contratos trabalhistas, mas porque a opção “não trabalhar” não é viável para muitos trabalhadores. Para resolver isso, regimes “democráticos de mercado” (John Tomasi) podem incluir uma garantia constitucional para uma renda básica ou uma rede de segurança social. (3)

O erro da “democracia no local de trabalho” (workplace democracy): É uma proposta criticável pela mesma razão que a democracia o é: troca o autoritarismo de um ditador pelo autoritarismo da multidão. (3) Isso não é “mais voz”, mas sim “mais chefes”. Dá aos trabalhadores menos escolhas para deixar a relação trabalhista detalhadamente pré-definida em contrato. (4)

Propostas para melhorar a condição dos trabalhadores sem retirar liberdades econômicas deles mesmos e dos empregadores: Uma delas é a Renda Básica Universal (Universal Basic Income – UBI), que seria um certo rendimento garantido a todos pelo Estado independente de sua condição socioeconômica. A UBI atenua o desemprego e diminui a vulnerabilidade do trabalhador, (4) bem como desencoraja empregadores de se comportar mal e dá aos trabalhadores melhores opções quando seus empregadores agem de modo errado, (2) e impede o lugar de trabalho de ser ditatorial (ver item acima, “Coerção”). (1)

Os Estados devem levar a sério violência sexual e agressão em todos os casos, e todos devem poder confiar que a polícia e os tribunais investigarão a fundo e julgarão todos os casos de estupro ou tentativa de estupro. (2)

Outra proposta seria a abertura das fronteiras, como questão de justiça, e uma melhor política de imigração protegeria melhor trabalhadores rurais imigrantes dos EUA que sofrem atualmente em grande medida com assédio e agressão sexuais (remete ao texto de outra pessoa que ela está criticando). (2)

O governo poderia atuar como uma “knower organization”, na promoção de uma escolha informada de emprego, ao manter um registro público de queixas (complaints). Assim, empregadores teriam incentivos para tratar seus empregados bem para ganhar os melhores trabalhadores e manter uma boa imagem pública, bem como funcionários e gestores teriam acesso a informações sobre o seu local de trabalho. (2) Práticas obviamente enganosas de contratação podem ser resolvidas nos tribunais como um tipo de fraude ou violação de contrato. (2)

Nenhuma dessas mudanças políticas diminuem a liberdade das pessoas, ainda que impliquem em uma revisão significativa do status quo e beneficiam os trabalhadores. Algo importante se perde quando se limita liberdade de contrato e associação, por isso, se tais limitações não são essenciais para proteger as pessoas de propostas indecentes, devemos defender soluções que não envolvam isso. (2)

Direitos e liberdades de empregadores e empregados: Trabalhadores devem ter o direito de fazer seus próprios acordos trabalhistas, sem regulamentação. (4) Exigir que empregados trabalhem horas extras não pagas é errado, se essa condição não foi pré-especificada em contrato. Não se podem violar entendimentos implícitos sobre a natureza de um trabalho, porque é errado levar alguém a acreditar que um trabalho requer uma coisa e depois exigir outra coisa. É melhor que a natureza do trabalho seja especificada nos contratos tanto quanto possível. Ausente tal especificação, se o empregado vem a descobrir que seu trabalho exige outras coisas além do que ele pensava, deve ser livre para deixar o trabalho. A liberdade do empregador de demitir empregados é tão relevante quanto a destes de se demitirem. (2)

Empregados não tem direitos antecedentes para empregos e salários. Em alguns casos talvez sim (cita um paper de Sophia Moreau sobre discriminação), mas na maioria não. (4)

As condições de admissão relacionadas com a vida privada dos candidatos ao emprego são legítimas, uma vez que podem estar motivadas pela influência que o comportamento de empregados nessa esfera pode ter em afetar a empresa, ou por razões de segurança e de prevenção contra roubos ou fraudes. Empregados podem recusar as condições e empregadores podem escolher outros. (4)

Ninguém tem direito a prejudicar os outros, mas empregadores e empregados tem direito de agir errado (rights to do wrong), de um ponto de vista moral (cf. o link ao qual ela faz referência nesse momento: http://www.jstor.org/discover/10.2307/2380701?uid=3737664&uid=2&uid=4&sid=21101613669191). Contudo, reitere-se: nenhum direito básico nos autoriza a coagir ou enganar os outros. (4) [como exemplo, demitir-se quando, moralmente, seria mais recomendável continuar no emprego, entra na esfera do direito de agir errado]

Referências:

FLANIGAN, Jessica. Workplace Coercion –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/03/workplace-coercion/

FLANIGAN, Jessica. Employee and Employer Rights –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/05/employee-and-employer-rights/

FLANIGAN, Jessica. Is Economic Liberty Harmful? –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/06/is-economic-liberty-harmful/

FLANIGAN, Jessica. Freedom and Work –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/07/freedom-and-work/