A eugenia aplicada à reprodução humana é impossível? E os direitos humanos tem algo a ver com isso?

Para Galton, o criador do termo, eugenia seria “the study of agencies under social control which may improve or impair the racial qualities of future generations either physically or mentally”. De forma atualizada à genética atual, a reprodução eugênica de seres humanos seria a promoção, deliberada e ao longo de gerações, de determinado(s) traço(s) do reservatório gênico (gene pool) humano por intermédio de reprodução seletiva (positiva ou negativa), com o resultado de que as pessoas nascidas desse processo teriam uma chance maior que a média (> 50%) de apresentarem aquele traço, ou de serem mais bem-sucedidas em sua ativação, do que as demais pessoas.

Reservatório gênico é o conjunto de genes que estão “disponíveis” para compor o código genético de um organismo biológico de certa população cujos organismos reproduzem-se entre si (p. ex. gene para olhos verdes, para olhos azuis, etc.). Segundo DAWKINS, “não existe tendência intrínseca, nos reservatórios gênicos, de determinados genes aumentarem ou diminuirem de frequência. Mas quando ocorre um aumento ou diminuição sistemático na frequência com que vemos determinado gene em um reservatório gênico, isso é justamente e precisamente o que significa evolução” (p. 39).

Por meio de acasalamento seletivo, por exemplo, certos traços físicos ou mesmo comportamentais de um animal como o cão podem ser “reforçados”, para a criação de novas raças ou variantes distintas desse canídeo. Seria possível fazer algo semelhante a isso, ao menos para certos caracteres, em humanos?

Richard DAWKINS pensa que sim. Segundo ele, “não tenho dúvida de que, se alguém se empenhasse resolutamente e tivesse tempo e poder político suficientes, conseguiria criar uma raça de humanos superiores em fisiculturismo, salto em altura, arremesso de peso, pesca de pérola, sumô ou corrida de velocidade; ou (desconfio, embora com menos confiança, já que não existem precedentes animais nesta área) humanos superiores em música, poesia, matemática ou enologia” (p. 44-45).

Apresenta duas razões para ter confiança mais certeira em um caso, e uma confiança razoável (mas não tão certa) no outro:

1) Quanto à reprodução seletiva para excelência atlética: essas qualidades seriam “muito semelhantes às que demonstravelmente funcionaram na reprodução de cavalos de corrida e cavalos de tração, ou na de cães de corrida e cães puxadores de trenó” (p. 45).

2) Quanto à reprodução seletiva para características mentais ou outras exclusivamente humanas: “existem pouquísimos exemplos nos quais tenha fracassado uma tentativa de reprodução seletiva em animais, mesmo para características que poderiam ser consideradas surpreendentes. Quem imaginaria, por exemplo, que seria possível obter pela reprodução seletiva cães com habilidade para tanger rebanhos, apontar a caça ou acuar touros?” (p. 45).

Contudo, DAWKINS também observa que, mesmo que possa ser viável fazer semelhante reprodução eugênica, isso não significa que a eugenia seja justificada, moral ou politicamente: “afirmar que algo é moralmente errado ou politicamente indesejável não quer dizer que seja inviável” (p. 44) e da mesma forma, afirmar que seja viável não significa que seja moralmente certo ou politicamente desejável.

Edwin BLACK, em “A Guerra Contra os Fracos”, traz extensa documentação e informações sobre o modo como, da eugenia positiva que recomendava casamentos biologicamente seletivos e planejamento familiar voluntário sugerida por Galton, se passaria, no início do século XX, à eugenia negativa de matiz coercitiva dos novos seguidores: “Em suas mentes, as futuras gerações dos geneticamente incapazes – do enfermo ao racialmente indesejado e ao economicamente empobrecido – deveriam ser eliminadas. Só então o destino genético seria alcançado para a raça humana – ou melhor, a raça branca e, mais especificamente, a raça nórdica. As novas táticas incluiriam a segregação, a deportação, a castração, a proibição marital, a esterilização compulsória, a eutanásia passiva – e, em última análise, o extermínio” (p. 64-65).

Essa eugenia compulsória de matiz autoritária, racista e elitista do início e meados do século XX foi claramente errada e sua aplicação hoje, dentro dos contornos estabelecidos pelo costume e tratados internacionais, representaria uma sistemática violação de direitos humanos básicos, tais como à não interferência na vida privada (art. 17 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos – PIDCP), de proteção da vida familiar livremente escolhida (art. 23, PIDCP), à integridade física e psíquica (art. 7º, PIDCP), entre outros, bem como aos chamados “direitos reprodutivos e sexuais” que estão ganhando foco nesse ramo do D. Internacional dos direitos humanos.

Mas muita discussão ainda haverá sobre a eugenia praticada voluntariamente. A Corte Européia de Direitos Humanos decidiu, no caso Costa and Pavan v. Italy (parágrafo 57 da sentença), que o desejo de ter um filho saudável, e de usar a reprodução medicamente assistida e o diagnóstico de pré-implantação para tanto, estaria dentro da esfera de proteção do direito ao respeito pela vida privada e familiar (art. 8 da Convenção Européia dos Direitos do Homem). No caso concreto mencionado, desejo de não ter filhos que sofressem de fibrose cística. Assim, potencialmente, tanto a reprodução medicamente assistida, como a legalização ampla do aborto, possibilitam uma aplicação voluntária da eugenia.

De outro lado, a escolha de parceiros “reprodutivos” (isto é, das “mães” ou “pais” que uma pessoa quer ter para seus filhos) já é muitas vezes orientada pela seleção de características desejáveis no parceiro em potencial, o que, invariavelmente, também pode recair sobre características herdáveis geneticamente – o que a ciência genética possibilitaria, teoricamente, seria tornar isso muito mais acurado e preciso, ainda que, na prática, pudesse esbarrar nas complexidades advindas do modo como os genes são ativados nos seres humanos (a depender, em alguns casos, do meio cultural e social circundante, por exemplo) e não funcionar tão bem quanto esperado.

O que fazer diante dos perigos políticos da eugenia? E sem necessariamente vedar completamente escolhas individuais de matiz eugênica e com peso moral a ser decidido individualmente (mesmo se for um ato moralmente errado)?

A posição de Edwin BLACK é a de se estabelecer globalmente o seguinte preceito para impedir que “o sonho da eugenia do século XX encontre, finalmente, sua realização na engenharia genética do século XX: não importa até onde ou quão rapidamente a ciência se desenvolva, nada será feito, ou ser permitido, em nenhum lugar do mundo, por ninguém, para excluir, infringir, reprimir ou fazer mal a um indivíduo, com base em sua composição genética. Somente então a humanidade poderá estar segura de que jamais haverá uma outra guerra contra o fraco” (p. 701).

Referências:

DAWKINS, Richard. O Maior Espetáculo da Terra: as evidências da evolução. Tradução: Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

CRITTENDON, Peter. Ending a Historical Taboo. In: American Renaissance magazine, fevereiro de 1997 –> http://www.amren.com/ar/1997/02/index.html

BLACK, Edwin. Guerra Contra os Fracos: a eugenia e a campanha dos Estados Unidos para criar uma raça dominante. Tradução: Tuca Magalhães. São Paulo: A Girafa Editora, 2003.

Sentença da Corte Européia, no caso de Costa e Pavan v. Itália, em 28/08/2012, disponível em francês –> http://hudoc.echr.coe.int/sites/eng/pages/search.aspx?i=001-112992

2 respostas em “A eugenia aplicada à reprodução humana é impossível? E os direitos humanos tem algo a ver com isso?

  1. Pingback: Temas tratados no 1º ano do blog | Tabula (não) Rasa & Libertarianismo Bleeding Heart

  2. Pingback: Propensões genéticas à violência, seus calibradores ambientais e a bioética da reprodução seletiva | Tabula (não) Rasa & Libertarianismo Bleeding Heart

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s