Estado-gerente x Estado-seguradora (em Jason Brennan): “Secure people dare” (Socialdemokraterna sueco)

Jason Brennam, um autodenominado liberal neoclássico e libertário bleeding heart, tem defendido, em seu livro “Libertarianism: What Everyone Needs to Know”, uma distinção entre “Administrative State” e “Insurance Social State”. Mesmo sem acesso ao livro, é possível conhecer seu ponto de vista a partir dos seguintes textos do blog “Bleeding Heart Libertarians”: “The Administrative State vs. the Social Insurance State”, de 15 de maio de 2012, e “Is the US the Most Economically Libertarian Country?”, de 10 de outubro de 2012. Ao longo desta postagem, serão referenciados como “(1)” e “(2)” para facilitar ao leitor que encontre as idéias originais nos textos respectivos.

Brennam defende que o “Administrative State” interfere diretamente com a liberdade econômica dos cidadãos, e a expansão do âmbito de seu poder limita o âmbito da liberdade econômica daqueles indivíduos (1), tendo em vista que esse tipo de Estado tenta controlar, regular e gerenciar a economia (2). Considero que a melhor tradução para “Administrative State” seja “Estado-gerente”: um Estado que age sobre a economia como um gerente.

Por outro lado, Brennam considera que o “Social Insurance State”, ainda mais se funciona bem, por si só não cerceia mais liberdades econômicas do que a simples taxação que o financia, e, desde que essa tributação não seja tal que retire quase todo o rendimento da pessoa ou estabeleça um teto máximo para o patrimônio que um indivíduo possa ter, não haverá uma limitação significativa da liberdade econômica, que ainda será muito efetiva e abrangente (1), tendo em vista que esse tipo de Estado apenas cobra impostos dos cidadãos e provê seguro/seguridade social publicamente financiado (2), como educação financiada, cuidados de saúde ou seguro-desemprego (1), o que pode ser compatível com uma abrangente liberdade econômica (2). Considero que a melhor tradução para “Insurance Social State” seja “Estado-seguradora” (tradução não literal): um Estado que atua na economia, paralelamente aos agentes privados, como uma agência de seguros contra riscos.

Daí que, mesmo que libertários linha-dura (hard) se oponham a ambos os Estados por considerarem a própria tributação como um roubo que agride diretamente direitos de propriedade (1) e, assim, violam direitos individuais (2), os libertários bleeding heart e liberais neo-clássicos apenas se opõem ao Estado-gerente, enquanto são mais abertos ao Estado-seguradora (2), uma vez que é concebível um regime político-econômico no qual há um livre mercado completamente ou amplamente desregulado, mas o governo tributa as pessoas para prover seguro/seguridade social e outros benefícios de bem-estar social (1).

Com isso os EUA, apesar da retórica libertária ser mais proeminente em seu cenário político do que em outros países, não é tão economicamente libertário como se pensa. O Index de Liberdade Econômica, feito pela Heritage Foundation e pelo Wall Street Journal, coloca Hong Kong, Singapura, Austrália, Nova Zelândia, Suíça, Canadá, Chile, Maurício e Irlanda em patamares superiores ao dos EUA (2), por outro lado, Luxemburgo, Reino Unido, Holanda e outros países da União Européia superam indicadores específicos de liberdade econômica (1), levando em conta que o índice total de um país é calculado em cima de indíces mais específicos agrupados em quatro categorias (http://www.heritage.org/index/about):

1ª Regra de Direito: direitos de propriedade, liberdade de corrupção.

2º Governo Limitado: tamanho/gasto governamental (em relação ao PIB), liberdade fiscal.

3º Eficiência regulatória: liberdade para fazer negócios, liberdade do trabalho, liberdade monetária.

4º Abertura de mercado: liberdade de comércio (importação, exportação), liberdade de investimento, liberdade financeira.

Brennam, em fato, defende que a Dinamarca é economicamente mais libertária que os EUA, mesmo que esteja em patamar menor no índice global, por superá-lo significativamente em liberdade de negócios, de investimento e financeira (2). Atualmente, o Index coloca a Dinamarca na frente dos EUA no índice total (vide: http://www.heritage.org/index/ ; acesso em 22/02/2013, Dinamarca e EUA como 9º e 10º no ranking de países com maior liberdade econômica).

Dinamarca e Suíça poderiam ser considerados como países de livre mercado com programas de seguridade social fortes e de bom funcionamento, como uma variante mais estatista do libertarianismo bleeding heart e bem afastado do ideal de social democracia da esquerda norte-americana padrão (2).

Isso me lembra o slogan do Partido Social-Democrata Sueco (Socialdemokraterna): “Secure people dare” – “Pessoas seguras ousam, se atrevem”. Independente dos erros que tal partido possa ter em sua política econômica, o slogan orientador é excelente. Como pontua Katrine Kielos, em “Flight of the Swedish bumblebee”, ao comentar sobre esse slogan, “mudança exige segurança”: políticas progressistas tem que ajudar pessoas a lidar com mudança e reestruturação econômicas, não resistir a elas. Inclusive levando em conta que, se os trabalhadores não forem protegidos, eles demandarão pela proteção dos empregos; países com fracas redes de segurança tendem a tornar-se protecionistas. Assim, na opinião dela, prover seguridade e educação possibilita maior mobilidade social, com a migração das pessoas de empregos menos competitivos para aqueles mais competitivos.

Lars Trägårdh, em “Pippi and Sweden’s specificity”, considera que as políticas progressistas dos países nórdicos tinham como princípio moral subjacente, não o ponto retórico da solidariedade e do coletivismo, mas um extremo individualismo, orientado por uma ambição de liberar o indíviduo de todas as formas de dominação e dependência na sociedade civil (família, igreja, caridade privada, empregadores, etc.).

Aliás, Brennam comenta a boa recepção e abertura para idéias de Tomasi acerca de uma “democracia de mercado” entre acadêmicos na Suécia, em uma visita feita por ele ao país (2). Será que de fato há um nexo causal aqui com as observações feitas acima sobre a Suécia?

Assim, o “secure people dare” ressoa novamente: um Estado-seguradora facilita que as pessoas ousem, sejam mais independentes uma das outras e de estruturas tradicionais de poder como a família, e assumam riscos em uma economia de mercado individualista. O que precisamos é de um bem-estar social que potencialize e capacite para a liberdade econômica, ao mesmo tempo que respeite as várias liberdades que a compõem.

Referências:

BRENNAM, Jason. The Administrative State vs. the Social Insurance State –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/05/the-administrative-state-vs-the-social-insurance-state/

BRENNAM, Jason. Is the US the Most Economically Libertarian Country? –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/10/is-the-us-the-most-economically-libertarian-country/

KIELOS, Katrine. Flight of the Swedish bumblebee –> http://www.renewal.org.uk/articles/flight-of-the-swedish-bumblebee/

TRAGARDH, Lars. Pippi and Sweden’s specificity –> http://axess.se/magasin/default.aspx?article=1393

2013 Index of Economic Freedom –> http://www.heritage.org/index/

About the Index [of Economic Freedom] –> http://www.heritage.org/index/about

3 respostas em “Estado-gerente x Estado-seguradora (em Jason Brennan): “Secure people dare” (Socialdemokraterna sueco)

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