Guia básico (versão condensada) para o liberalismo neoclássico em 14 frases curtas

Ontem escrevi aqui no blog um texto denominado “Guia básico para o liberalismo neoclássico (versão “forte” do libertarianismo bleeding heart)”, com base no ensaio “Classical Liberalism” de Jason Brennan e John Tomasi.

Levando em conta que muitas vezes precisamos abordar posicionamentos de modo conciso, para esclarecer rapidamente o conjunto de premissas e conclusões que defendemos, resolvi fazer uma versão condensada daquele guia básico (ou seja, fazer um “guia ainda mais básico”) em apenas 14 frases curtas, mas a leitura da versão expandida é recomendada para uma compreensão melhor. Segue abaixo:

1) O comprometimento liberal clássico com liberdades econômicas robustas e o comprometimento liberal de esquerda com justiça social devem ser sustentados conjuntamente em uma abordagem liberal neoclássica (versão forte do libertarianismo bleeding heart, ou de coração mole/ferido).

2) Liberdades econômicas devem ser protegidas da mesma forma ampla e robusta que as liberdades civis e violar liberdades econômicas é desrespeitar a dignidade das pessoas e trata-las injustamente.

3) Liberdade negativa, como ausência de invasão e interferência nas próprias escolhas, e liberdade positiva, como capacidade efetiva para realizar suas escolhas, são ambas importantes e não excludentes entre si.

4) Proteger liberdades negativas é a forma mais eficaz (mas não perfeita) de promover, ao longo do tempo (não automaticamente), liberdade positiva para todos.

5) Capacitar pessoas para o exercício da liberdade não é mais importante que respeitar as escolhas feitas no exercício da liberdade, e a capacitação deve ser buscada, pelo menos na maioria das vezes, sem limitação da liberdade de escolha.

6) Assegurar um resultado é encontrar instituições que produzam o resultado desejado, mas não é necessariamente o governo declarar que o resultado seja uma garantia legal que deva ser realizada.

7) Todos devem ter o suficiente e, ao longo do tempo, possibilidade de ter mais.

8) O problema não é que alguns tenham mais, mas sim que alguns não tenham o suficiente.

9) Justiça social é a ideia de que as instituições da sociedade devam beneficiar, ao longo do tempo, todas as pessoas, principalmente os mais desfavorecidos economicamente.

10) Grande parte dos objetivos sociais pode ser alcançada de forma mais eficaz por intermédio de ordens espontâneas, não planejadas, tal como o sistema de mercado.

11) As regras subjacentes e paralelas ao sistema de livre mercado devem ser projetadas para que, quando essas instituições estejam em vigor, o mercado promova espontaneamente justiça social, com pleno respeito às liberdades econômicas das pessoas.

12) Arranjos institucionais capitalistas, em moldes ideais, preenchem os requisitos teóricos ideais da justiça social.

13) Na prática e historicamente, arranjos institucionais capitalistas têm se saído melhor que suas alternativas.

14) O projeto liberal neoclássico é de uma sociedade com liberdades econômicas robustas para todos, governo limitado, programas de bem-estar social básico financiado pelos impostos e uma preocupação fundamental para com o bem-estar das pessoas mais desfavorecidas.

Referências:

Daqui do blog: “Guia básico para o liberalismo neoclássico (versão “forte” do libertarianismo bleeding heart)” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/03/30/guia-basico-para-o-liberalismo-neoclassico-versao-forte-do-libertarianismo-bleeding-heart/

BRENNAM, Jason; TOMASI, John. Classical Liberalism. 2011 –> http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:aIq4NcsZhW0J:www.jasonfbrennan.com/BrennanTomasiFINALVERSION.docx+&hl=pt-PT

Guia básico para o liberalismo neoclássico (versão “forte” do libertarianismo bleeding heart)

Conforme Matt Zwollinski escreveu em ensaio já comentado aqui no blog (ver referências), a versão “forte” do libertarianismo bleeding heart defende que instituições libertários dependem, em parte, para sua justificação moral da medida sobre a qual servem aos interesses dos pobres e vulneráveis. Dessa forma, o liberalismo neoclássico, que defende um comprometimento tanto com a liberdade econômica robusta, como com a justiça social, pode ser encarado como a versão forte do libertarianismo bleeding heart.

Abaixo segue um resumo do ensaio “Classical Liberalism”, por Jason Brennam e John Tomasi, que pode servir como guia básico para o liberalismo neoclássico (posição defendida neste blog):

1) Introdução ao liberalismo neoclássico:

Questão central de qualquer pensamento liberal: Como as pessoas podem viver juntas como livres e iguais?

Definição de liberalismo neoclássico: corrente liberal que sustenta o comprometimento liberal clássico com liberdades econômicas robustas e direito de propriedade e o comprometimento do “alto” liberalismo moderno (o liberalismo igualitário, de esquerda) com justiça social. Logo, reivindica ser uma forma moralmente mais ambiciosa de liberalismo.

Lista de pensadores liberais neoclássicos: David Schmidtz, Gerald Gaus, Charles Griswold, Jacob Levy, Matt Zwolinski, Will Wilkinson, Jason Brennam e John Tomasi.

Lista de pensadores liberais clássicos e libertários: Adam Smith, David Hume, F. A. Hayek, Robert Nozick.

Lista de pensadores liberais igualitários: T. H. Green, John Rawls, Ronald Dworkin, Samuel Freeman, Martha Nussbaum e Will Kymlicka.

Justificação da estrutura básica de uma sociedade na visão liberal neoclássica: em parte, sobre a medida em que produza condições para que os cidadãos tenham liberdade substantiva e possam confrontar-se uns com os outros como livres e iguais. Logo, a estrutura básica da sociedade é avaliada com base nos tipos de resultados produzidos para os cidadãos.

2) O status da liberdade econômica:

Divergência sobre as liberdades econômicas entre liberais: todo liberal concorda que existem liberdades básicas que demandam alto grau de proteção política, e a maioria incluirá algumas liberdades econômicas, mas há uma divergência sobre o alcance das liberdades econômicas básicas. Liberais clássicos (e libertários) entendem que a liberdade econômica deve ser protegido na mesma amplitude que as liberdades civis, enquanto liberais igualitários entendem que a amplitude de proteção das liberdades civis é maior que a da econômica.

Liberdades civis x econômicas na visão neoclássica: proteção geral à atividade e tomada de decisão independentes na esfera econômica é tão importante quanto proteção geral à atividade e tomada de decisão independentes na esfera civil não econômica, como na liberdade religiosa

Fundamentação neoclássica das liberdades econômicas: para alguns liberais neoclássicos, reside no ideal moral de cidadãos que vivem juntos como responsáveis autores de si mesmos. Liberdades amplas devem ser defendidas na esfera econômica pela mesma razão que se assegura liberdades gerais em questões religiosas e associativas: é condição necessária para uma autoria responsável de si mesmo. Impedir pessoas de fazer escolhas econômicas por si mesmas, ou tratar suas atividades econômicas como meios para os fins sociais de outros, é violar a dignidade das pessoas e tratá-las injustamente.

Mas isso vale também em condições de extrema necessidade? Como isso ameaça a capacidade das pessoas em serem autoras de suas próprias vidas, liberais neoclássicos defendem uma rede de segurança social, mas sem as invasões profundas sobre a liberdade econômica defendidas por liberais igualitários.

3) O conceito de liberdade e garantias

Liberdade negativa: não ser impedido de fazer o que se quer.

Liberdade positiva: ser capaz de fazer o que se quer.

Posição liberal neoclássica sobre a liberdade positiva: os cidadãos devem ter meios eficazes para exercer suas vontades, fazer o que quiserem (desde que não violem os direitos alheios) e seguir suas concepções sobre a vida, deparando-se uns com os outros como livres e iguais.

Liberdade negativa x positiva: historicamente, proteger liberdades negativas tem sido e continuará a ser a forma mais importante e eficaz (mas não perfeita nem automática) de promover a liberdade positiva para todos. Isso ocorre não porque governos declarem, por meio de garantias legais, que isso tem de ocorrer, mas porque adotam instituições que, ao longo do tempo, dão aos cidadãos incentivos e meios para promover liberdade positiva através de atividades comerciais, culturais, literárias e científicas.

Garantias legais: se é a declaração do governo de que este pretende produzir um resultado, não é uma garantia em sentido real e é preciso saber como essas garantias irão funcionar na prática. Não é assegurado que os governos usarão seu poder de forma competente ou para o bem geral.

Visão liberal neoclássica sobre as garantias legais: instrumentos cuja eficácia para promover justiça social deve ser avaliada caso a caso. O comprometimento com resultados concretos não significa que devemos usar qualquer instrumento legal específico.

4) Igualdade vs o que realmente importa:

Igualitarismo material: doutrina de que todos os membros de uma sociedade devem ter aproximadamente a mesma renda ou riqueza.

Exemplo hipotético de avaliação com base nesse igualitarismo: Imagine duas sociedades, A e B. Ambas tem liberdades civis, políticas e econômicas respeitadas, igualdade de oportunidades para todos, todo mundo tem o suficiente e altos níveis de bem-estar, mas a sociedade B é mais igualitária na distribuição de seus bens básicos do que a sociedade A.

Posição dos liberais igualitários: são céticos em relação a esse tipo de igualitarismo, mas tendem a ser atraídos por ele como base moral para avaliação, por isso, veêm motivos para favorecer o cenário da sociedade B sobre o da sociedade A.

Posição dos liberais neoclássicos: rejeitam inequivocamente essa forma de igualitarismo. Liberais neoclássicos não favorecem nem o cenário da sociedade B, nem o da sociedade A.

Há algum problema com a desigualdade? Para um liberal neoclássico, o problema não é que alguns tenham mais, mas sim que algumas pessoas não tenham o suficiente. Os pobres do terceiro mundo morrem de fome, não de desigualdade.

O que os liberais neoclássicos são? Não igualitários materiais, mas welfaristas, “suficientaristas” (sufficientarians no original) e/ou prioritarianos (prioritarians no original).

Welfarismo: parte do que justifica as instituições sociais é que elas promovam o bem-estar da maioria das pessoas, sem explorar os membros cujo bem-estar não é promovido. Um compromisso com o welfarismo apenas levará a um compromisso com um Estado de bem-estar social na medida em que este, em comparação com as alternativas, realmente consiga promover bem-estar.

“Suficientarianismo” (sufficientarianism): todas as pessoas devem ter o suficiente para levar uma vida minimamente decente. A defesa das instituições de mercado em parte depende do fato de que elas tendem a satisfazer essa condição de adequação material.

“Prioritarianismo”: quando estamos considerando uma mudança nas atuais instituições, tudo o mais sendo igual, temos que dar mais peso aos membros da sociedade que estão em piores condições do que aqueles que estão em melhor condição.

Conclusão: liberalismo neoclássico sustenta que uma sociedade justa tem instituições que garantam, tanto quanto possível, que todo mundo tenha os recursos necessários para ser uma pessoa livre (lembrar: garantir um resultado é encontrar instituições que produzam o resultado, não necessariamente emitir uma garantia legal para o resultado) e que, assim, todos possam ficar bem, não tornar todos iguais.

5) Métodos de construção social:

Valorização das ordens espontâneas: muitos objetivos sociais são melhor perseguidos indiretamente, através de ordens espontâneas, tal como a do mercado. Por exemplo, a mobilização de recursos e de conhecimento envolvido na produção de um lápis não depende de ninguém saber inteiramente como produzir um lápis. O sistema de produção do lápis é produto da ação humana, não um projeto humano deliberado.

Impacto de planejamentos deliberados sobre ordens espontâneas: seres humanos criam mercados e, particularmente, instituições que sustentam uma estrutura social e permitem o bom funcionamento dos mercados, tal como um sistema judiciário, na expectativa de que, quando estas instituições estejam em vigor, o mercado alcançará justiça social.

O valor moral do mercado: os mercados são um método moralmente superior de construção social, porque por meio dele se alcança objetivos sociais importantes sem desrespeitar liberdades econômicas privadas.

6) Justiça social:

A justiça social e o liberalismo clássico: liberais neoclássicos aceitam a idéia de justiça social, vendo-a como uma idéia que permite capturar e esclarecer os ideais morais que já embasavam o liberalismo clássico (mesmo que defensores dessa corrente às vezes tenham negado significado e/ou importância para esse conceito).

Proposta neoclássica: liberdade econômica robusta para todos, governo limitado, programas de serviço social básico financiados por impostos e uma preocupação fundamental para com o bem-estar material dos pobres. (obs: mas é possível a defesa do anarquismo, ou de não financiamento coercitivo de uma rede de seguridade social; futuramente farei apontamentos acerca desta questão)

Posição de Jason Brennam: os liberais igualitários identificam o teste correto para o que seria uma sociedade boa e próspera, mas erram sobre quais sociedades são mais suscetíveis de alcançar a justiça social, que seriam aquelas baseadas no mercado (ao invés dos regimes favorecidos por Rawls, um dos expoentes do liberalismo igualitário).

Posição de David Schmidtz: afirma idéias centrais da concepção de justiça de Rawls (um liberal igualitário), em especial que as instituições devam beneficiar todas as pessoas, incluindo aquelas mais desfavorecidas, mas defende um governo limitado e liberdade econômica robusta.

Posição de Gerald Gaus: como há desacordo razoável sobre o que é o bem-estar humano e sobre os objetivos de bem-estar que um governo deve buscar, o apelo ao bem-estar não pode ser aceito como justificativa pública para princípios de justiça ou de instituições sociais. Mas qualquer conjunto de instituições, incluindo os direitos de propriedade, são publicamente justificados apenas quando todos aqueles vinculados às normas tenham uma participação (stake, no original) nelas. Os direitos de propriedade atendem ao teste. A justificação para um mínimo social deriva-se, portanto, de uma preocupação para com a justificação pública.

Posição de John Tomasi: propõe uma democracia de mercado, pela qual a liberdade econômica é defendida como requisito de legitimidade democrática. Para os cidadãos serem capazes de endossar as regras básicas que regem sua vida política, precisam da proteção de certos direitos e liberdades que permitam desenvolver seus horizontes de avaliação, no que se inclui robustas liberdades econômicas.

7) Teoria ideal vs fatos

Relação com a teoria ideal: se arranjos institucionais capitalistas, em condições ideais, satisfazem os mesmos padrões ideais que os teóricos liberais igualitários usam para avaliar seus arranjos institucionais favoritos, então as instituições capitalistas satisfazem os requisitos teóricos ideais para a justiça social. Tais instituições devem ser reconhecidas como socialmente justas e mesmo mais justas do que as instituições favorecidas pelos liberais igualitários.

Relação com os fatos: qualquer regime social pode deixar de gerar as condições sociais para o qual foi concebido, e a presença ou ausência de garantias institucionais formais não altera esse fato prático.

Avaliação prática dos regimes favorecidos pelos liberais igualitários: na prática, eles têm um histórico de permitir maiores injustiças – mesmo em face das liberdades civis aceitas por todos – do que os arranjos institucionais favorecidos pelos neoclássicos.

8) Conclusão:

Três questões liberais neoclássicas para a agenda filosófica: a igualdade material e social pode ser uma distração na busca da justiça social; uma democracia fortemente participativa com uma ampla gama de poder não é moralmente imperativa e pode colocar em risco valores liberais; liberdades econômicas devem ter o mesmo peso e abrangência que liberdades civis, não havendo razão para tratar aquelas como de menor importância.

Referências:

ZWOLINSKI, Matt. What is Bleeding Heart Libertarianism? Part Two: Strong BHL  –> http://bleedingheartlibertarians.com/2011/12/what-is-bleeding-heart-libertarianism-part-two-strong-bhl/

BRENNAM, Jason; TOMASI, John. Classical Liberalism. 2011 –> http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:aIq4NcsZhW0J:www.jasonfbrennan.com/BrennanTomasiFINALVERSION.docx+&hl=pt-PT

Daqui do blog: “Introduzindo libertarianismo e suas variantes III: hard-line x bleeding heart” —> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/01/30/introduzindo-libertarianismo-e-suas-variantes-iii-hard-line-x-bleeding-heart/

O vigilantismo é justificado quando o Estado deixa de compensar sua proibição?

Robert Nozick escreveu em 1971 “Anarquia, Estado e Utopia”, cuja justificação apresentada para a existência de um Estado, mesmo em face de robustos direitos individuais a serem respeitados, é uma versão muito sofisticada da idéia de que o Estado recebe justificação a partir de um experimento mental, no qual demonstra-se que a passagem de um estado de natureza (sem Estado) para um estado de sociedade com um governo estabelecido pode ocorrer sem prejudicar a situação dos direitos individuais de ninguém, logo, (potencialmente) passível de ser aceito por todos.

A Parte I do livro de Nozick denominada “Teoria do Estado de Natureza, ou Como Recair no Estado Sem ao Menos Tentar”, visa demonstrar que, aceita a premissa  “os indivíduos tem direitos, e há coisas que nenhuma pessoa ou grupo pode fazer contra eles (sem violar seus direitos)” (NOZICK, IX), ainda assim o Estado pode ser justificado até certo limite. Como Jason BRENNAM pondera, Nozick argumenta que um Estado mínimo é compatível com os fortes direitos libertários que certos libertários anarco-capitalistas acreditam que todos tenham (BRENNAM, Correcting One Big Misreading of Nozick: On The Structure of Anarchy, State, and Utopia), por isso, toma como dada a premissa acima.

Nozick traça uma situação de anarquia funcionando bem, com agências de proteção sendo pagas para fornecer a segurança das pessoas que desejam voluntariamente pagar e renunciam “aos seus direitos de punição, retaliação e exigência de indenização” (NOZICK, p. 69) com as próprias mãos, na qual, com o passar do tempo em dado território, por processos basicamente econômicos,  uma agência de proteção torna-se dominante, única naquele lugar.

Aí surge o problema vigilante: “Suponhamos que, espalhado no meio de um numeroso grupo de pessoas que usam os serviços de uma agência de proteção, viva um grupo minúsculo que não o faça. Esses poucos independentes (talvez uma única pessoa), em conjunto ou separadamente, fazem valer seus próprios direitos contra todos, inclusive contra clientes da agência. (…) Como a associação de proteção e seus membros podem lidar com isso?” (NOZICK, p. 68) Seria suficiente a punição dos independentes por retaliação errônea e injusta após terem aplicado seus direitos do modo que lhes parecia correto e como interpretavam os acontecimentos relativos a seu caso? (NOZICK, p. 70) A agência de proteção não deve proteger seus clientes do vigilantismo proibindo-o?

Todas essas questões dependem de uma questão elementar: levando em conta que indivíduos tem direitos que são limites morais ao comportamento dos outros, “os outros são proibidos de praticar atos que ultrapassem esses limites ou desrespeitem a área circunscrita, ou podem praticar esses atos contanto que indenizem a pessoa cujos limites foram invadidos?” (NOZICK, p. 71) Por indenização, entenda-se uma total: “compensa-se plenamente uma pessoa por uma perda se, e somente se, ela não ficar em situação pior do que estaria caso a perda não tivesse ocorrido” (NOZICK, p. 72).

Nozick formula, então, um princípio da compensação pela proibição de atividades perigosas: “os que se veem em desvantagem porque se lhes proíbe a prática de atos que possam causar dano aos outros têm de ser compensados pelas desvantagens que lhes são impostas por conta da segurança proporcionada aos demais” (NOZICK, p. 105).

Dessa forma, “pode-se proibir a uma pessoa independente que aplique a justiça privada porque se sabe que seu procedimento é excessivamente arriscado e perigoso – isto é, que implica um risco maior (que outro procedimento) de punir um inocente ou de punir exageradamente um culpado – ou porque não se tem certeza de que seu procedimento não seja arriscado” (NOZICK, p. 112).

Isso porque há um princípio processual no estado de natureza: “se alguém tentar sujeitar uma pessoa a um procedimento indigno de confiança ou parcial, ela pode resistir em defesa própria”, de modo que, “ela pode autorizar sua agência de proteção a exercer, em seu lugar, o direito de resistir à imposição de qualquer procedimento cuja confiabilidade e imparcialidade não tenham sido demonstradas, e a recusar a qualquer procedimento que seja injusto ou indigno de confiança” (NOZICK, p. 131).

Consequência: “[a] agência de proteção dominante proibirá que alguém sujeite seus membros a qualquer procedimento que careça de informação suficiente sobre sua confiabilidade e imparcialidade. E também proibirá que alguém sujeite seus membros a um procedimento indigno de confiança ou injusto, o que significa, uma vez que ela é que aplica o princípio e dispõe de força para fazê-lo, que os outros estão proibidos de sujeitar os membros da agência de proteção a qualquer procedimento que ela considere parcial ou indigno de confiança” (p. 131).

E aqui Nozick chega no xeque-mate: “Uma vez que a proibição impede que os independentes ameacem punir, de maneira crível, os clientes que violarem seus direitos, ela deixa os independentes à mercê dos prejuízos, prejudicando seriamente suas atividades cotidianas e sua vida. (…) Por conseguinte, os clientes da agência de proteção teriam de compensar os independentes pelos prejuízos sofridos por eles por conta da proibição de imporem livremente seus próprios direitos aos clientes da agência. Não há dúvida de que o modo menos dispendioso de compensar os independentes seria fornecer-lhes serviços de proteção que abrangessem essas situações de conflito com os clientes pagantes da agência de proteção” (NOZICK, p. 141).

Tal agência de proteção dominante atende a duas condições cruciais para ser um Estado,  monopólio do uso da força no território e a proteção dos direitos de todos nesse território (NOZICK, p. 145), porque “é a única capaz de impor de maneira amplamente eficaz a proibição de que os ouros utilizem procedimentos impositivos indignos de confiança (classificando-os do modo como os entende)” e “protege, em seu território, os não clientes a quem proíbe de fazer uso de procedimentos impositivos autônomos contra seus clientes (…) mesmo que essa proteção tenha de ser financiada (…) por seus clientes” (NOZICK, p. 145-146).

Assim, podemos usar a abordagem de Nozick para compreender a questão da justificação do vigilantismo. O vigilantismo (= “atividade dos independentes”) é justificado se e somente se o Estado deixa de compensar a proibição do vigilantismo, por não fornecer os serviços de proteção que confere a outros cidadãos seja pela ausência de atribuição jurídico-formal ou pela ausência prática dessa prestação estatal. Desse modo, aquelas pessoas que são tornadas indefesas pela proibição do vigilantismo estariam justificadas em recorrer ao vigilantismo ou em ser defendidas por um vigilante (e a atividade deste em defendê-las também o estaria), mas não estariam justificadas em punir exageradamente um culpado ou punir injustamente um inocente. O que significa que um vigilantismo preventivo, de defesa contra criminosos, ao invés de um punitivo, que pretenda sua punição como tal, é menos arriscado moralmente (ainda que a linha possa ser tênue em certos casos).

Por outro lado, quem define o vigilantismo exarcebado? Uma proposta que conheço é a de Hine: uma defesa de “vigilantismo justificado” em tribunais legitimaria uma determinação baseada em razoabilidade que júris (ou seja, leigos, no sistema estadunidense, não um juiz técnico, como no sistema brasileiro) frequentemente fazem implicitamente, para que fosse examinado, no final das contas, se as ações do vigilante são de fato uma resposta racional para uma falha do sistema de justiça criminal estabelecido, se o vigilante baseia suas ações em uma percepção acurada da necessidade social e se ele mantém a sanção imposta dentro de limites socialmente toleráveis, logo, a provisão ou não pelo vigilante de um “bem social”, através de um juízo de senso comum, elemento essencial do sistema de júri norte-americano (HINE, p. 1253).

Outra possibilidade é examinar os raciocínios nem sempre fáceis de seguir de Nozick acerca de detalhes sobre o valor da compensação realizada, bem como detalhes sobre a justificação da proibição de uma atividade perigosa, para, revertendo seu raciocínio, se deparar com os limites da justificação do vigilantismo dependendo da medida em que a compensação não foi realizada e do perigo do procedimento independente adotado. O que caí fora do âmbito desse pequeno ensaio.

Conclusão: o vigilantismo pode ser justificado sob uma perspectiva pública* quando o Estado não compensa sua proibição, mas é melhor viver em uma situação na qual o Estado compensa a proibição e o vigilantismo não fica justificado.

Notas:

Por “sob uma perspectiva pública” quero dizer que “justificação do vigilantismo = não justificação da proibição do vigilantismo pelo Estado”, de modo que deixo para filosofias morais mais específicas a tarefa de definir se, do ponto de vista da escolha moral individual, o direito de ser um vigilante deve ser exercido ou mesmo se o dever jurídico de não sê-lo deva ser sempre cumprido, independentemente se o Estado e outras pessoas estão justificadas moralmente e politicamente em proibi-lo e impedi-lo por ser algo perigoso e arriscado.

Referências:

NOZICK, Robert. Anarquia, Estado e Utopia. Tradução: Fernando Santos. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2011.

BRENNAM, Jason. Correcting One Big Misreading of Nozick: On The Structure of Anarchy, State, and Utopia. 27 de junho de 2011 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2011/06/correcting-one-big-misreading-of-nozick-on-the-structure-of-anarchy-state-and-utopia/

HINE, Kelly D.VIGILANTISM REVISITED : AN ECONOMIC ANALYSIS OF THE LAW OF EXTRA-JUDICIAL SELF-HELP OR WHY CAN’T DICK SHOOT HENRY FOR STEALING JANE’S TRUCK? In: The American University Law Review, vol. 47:1221, p. 1221-1254 –> http://www.wcl.american.edu/journal/lawrev/47/hine.pdf

Integração conceitual: a inconsistência com as ciências naturais como critério para rejeitar idéias nas ciências humanas

No livro “The Adapted Mind: evolutionary psychology and the generation of culture”, um volume fundamental na literatura da psicologia evolucionária com ensaios de vários pesquisadores, a introdução feita pelos organizadores Leda Cosmides, John Tooby e Jerome H Barkow é dedicada à noção de “integração conceitual” das ciências.

Integração conceitual, ou integração vertical, é o princípio segundo o qual várias disciplinas dentro das ciências sociais e comportamentais seriam feitas mutuamente consistentes umas em relação às outras e consistente com o que é conhecido nas ciências naturais (COSMIDES e outros, p. 4). Esta integração já existe entre as ciências naturais: por exemplo, leis da química são compatíveis com as leis da física (idem).

Uma teoria é conceitualmente integrada quando é compatível com dados e teoria de outros campos relevantes do saber científico (COSMIDES e outros, p. 4): por exemplo, químicos não propõem teorias que violem o princípio da conservação da energia, elementar para a física (ibidem).

Enquanto as ciências naturais tem sido entendidas como contínuas, o mesmo não ocorre nas ciências humanas: biologia evolucionária, psicologia, psiquiatria, antropologia, sociologia, história e economia existem em grande medida isoladas uma em relação às outras e a formação em um desses campos não acompanha regularmente um entendimento compartilhado dos fundamentos dos demais (COSMIDES e outros, p. 4).

A integração conceitual é uma característica que garante um crescimento poderoso no conhecimento ao permitir que investigadores usem conhecimento desenvolvido em outras disciplinas para resolver problemas em sua própria: por exemplo, evidência sobre a estrutura da memória e da atenção pode ajudar antropólogos culturais a entender por que alguns mitos e idéias se espalham mais facilmente e rapidamente do que outros (COSMIDES e outros, p. 12).

A força das ciências naturais não advém do empirismo por si só, mas empirismo unido com o poder da inferência, tendo em vista um processo de feedback positivo: quanto mais é conhecido – quanto mais pode ser simultaneamente trazido à análise – tanto mais pode ser deduzido, explicado e mesmo observado (COSMIDES e outros, p. 13).

Segundo Edward O. WILSON, em “Sociobiology”, o método da inferência forte (strong inference), como sumarizado por John R. Platt, segue os seguintes passos:

1. Elaboração de hipóteses alternativas;

2. Elaboração de um experimento ou estudo de campo crucial, com diferentes resultados possíveis, cada um dos quais, tanto quanto possível, excluirá uma ou mais das hipóteses;

3. Realização do experimento, de modo a obter um resultado claro (clean result);

1′. Renove o procedimento, fazendo sub-hipóteses ou hipóteses sequenciais para refinar as possibilidades que permaneçam; e assim por diante. (WILSON, P. 28)

Segundo John R. SEARLE, no ensaio “Explicações Intencionais nas Ciências Sociais”, “não temos nada na sociologia ou na história que se compare ao rico aparato teórico que desenvolvemos na física, por exemplo” (p. 217) e em grande medida “as ciências sociais não foram teoricamente muito além de um tipo de senso comum sistematizado” (ibidem), e a essa constatação nem mesmo a economia é uma exceção, pois, apesar de ser uma disciplina matemática formalizada, “normalmente, o que o economista faz é reunir muitas suposições de senso comum, como o fato de que os consumidores tentam se dar bem e os negociantes tentam ganhar dinheiro, e então idealiza essas suposições (…) e elabora as implicações sistemáticas” (ibidem).

Levando em consideração o que foi exposto acima, a inconsistência com as ciências naturais pode ser usada como critério para rejeitar idéias nas ciências humanas, tendo em vista que a força da ciência não advém de comprovar o que é verdadeiro, mas de demonstrar conclusivamente que determinadas hipóteses são falsas, pela inferência dedutiva de sua falsidade via experimentação conclusiva. É o falsificacionismo de Popper:

“é possível, através de recurso a inferências puramente dedutivas, (com auxílio do modus tollens, da lógica tradicional), concluir acerca da falsidade de enunciados universais a partir da verdade de enunciados singulares” (POPPER, p. 43)

Para dar um exemplo muito simples: o enunciado universal “todo gato é preto” pode ser considerado falso desde que constatemos a verdade do enunciado particular “o gato G é branco”.

Desse modo, o processo de elaboração de experimentos pauta-se em uma tentativa de demonstrar a falsidade das hipóteses formuladas, e o conhecimento que temos sobre o mundo expande-se quando excluimos, do rol de possibilidades lógicas sobre como o mundo funciona, aquelas possibilidades que demonstramos conclusivamente que sejam falsas. Se determinada idéia já foi descartada no âmbito das ciências naturais, basear alguma idéia nas ciências humanas com base naquela só poderia nos levar para falsas conclusões.

Logo, a integração conceitual e a consistência entre ciências naturais e ciências humanas são objetivos que só tem a contribuir para o status científico das ciências humanas e a expansão de nosso conhecimento nesse âmbito. No mínimo, impedirá de permanecermos na situação lamentada por COSMIDES, TOOBY e BARKOW, em que encontramos biólogos evolucionários postulando processos cognitivos que possivelmente não resolveriam o problema adaptativo sobre consideração, psicólogos propondo mecanismos psicológicos que nunca poderiam ter evoluído e antropólogos fazendo suposições implícitas sobre a mente humana que nós já sabemos serem falsas (COSMIDES e outros, p. 4).

Referências:

COSMIDES, Leda; TOOBY, John; BARKOW, Jerome H.  Introduction: evolutionary psycology and conceptual integration. In: COSMIDES, Leda; TOOBY, John; BARKOW, Jerome H. (org.). The Adapted Mind: evolutionary psychology and the generation of culture. Oxford University Press, 1992.

WILSON, Edward. O. Sociobiology: the new synthesis. The Belknap Press of Harvard University Press, 1975.

SEARLE, John R. Explicações Intencionais nas Ciências Sociais. In: Consciência e Linguagem. Tradução: Plínio Junqueira Smith. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2010.

POPPER, Karl. A Lógica da Pesquisa Científica. Tradução: Leonidas Hegenberg e Octanny Silveira da Mota. São Paulo: Cultrix, 2007.

Liechtenstein: o tom libertário da Constituição de um principado potencialmente absolutista

O Liechtenstein é um país curioso: área de apenas 160 km2, população de apenas 36 mil habitantes, um dos maiores Produto Interno Bruto per capita do mundo, único país inteiramente localizado nos Alpes, fronteira com Áustria e Suíça, e de importantes relações com a Suíça: união aduaneira, mesma moeda (o franco suíço), liberdade econômica, política externa de neutralidade, e, como o Liechtenstein não tem forças armadas próprias, sua proteção militar é responsabilidade da Suíça por tratado.

Apesar dessas pequenas proporções territoriais, demográficas e na política internacional, o Liechtenstein, desde a reforma constitucional de 2003, tem o monarca mais poderoso do Ocidente: o príncipe-regente tem o direito de vetar qualquer lei aprovada pelo parlamento ou pelo povo via referendo, de dissolver o Governo (regime parlamentarista) e o Parlamento, e nenhum juiz pode assumir o cargo sem sua aprovação. Daí ser um principado que, apesar do regime parlamentarista padrão, é potencialmente absolutista, ainda que, até o momento, nunca se tenha exercido o veto principesco.

Em 1º de julho de 2012, houve um referendo constitucional (no Liechtenstein referendos populares podem emendar a Constituição) cujo objetivo seria limitar o poder principesco, eliminando o poder de veto sobre as decisões tomadas pelo povo diretamente, e mantendo apenas o veto sobre as decisões parlamentares. Resultado: 76% dos eleitores votaram para a manutenção do poder do Príncipe-regente para vetar as decisões tomadas pelo próprio povo via referendo. Mais uma observação: mesmo se esse referendo tivesse decidido por tirar esse direito de veto principesco, o Príncipe poderia ter vetado a decisão e continuado com seus poderes (ainda que ele tenha sugerido que, caso a decisão fosse pela diminuição do poder principesco, a família real se retiraria da vida política e se mudaria para a Áustria).

Neste momento o leitor pode perguntar-se o que há de libertário em uma Constituição que dá tamanhos poderes ao seu monarca-regente, inclusive para anular decisões tomadas por democracia direta. O aspecto libertário de tal Constituição reside em uma decisão que o Príncipe não pode vetar caso tomada pela maioria do povo: a decisão de abolir a monarquia. Aliás, qualquer um dos 11 municípios do Liechtenstein, por maioria de seus habitantes, tem direito a se separar do Liechtenstein e formar um novo país ou juntar-se a outro já existente.

Logo, isso significa que o povo do país tem o direito de reformar o regime político vigente inteiramente, pela abolição da monarquia, caso esteja insatisfeito com esta, e o povo de cada município tem o direito de secessão do seu município em relação ao Principado, caso esteja insatisfeito em continuar fazendo parte do país!

Esses direitos libertários foram assegurados à população desde a reforma constitucional de 2003, com grande influência do Príncipe-Regente à época, Hans-Adams II (ainda vivo, mas renunciou ao papel de príncipe-regente em favor do filho, Alois), que é um libertário, conforme se pode ver das idéias que expôs no livro “The State in the Third Millenium” e que serão expostas em postagem futura aqui no blog: para adiantar, ele defende que os Estados devem tornar-se companhias de serviços pacíficas cujas funções seriam a do Estado-mínimo liberal clássico e de financiar a educação por um sistema de vouchers e as comunidades locais deveriam ter o direito de secessão em relação ao Estado, bem como autonomia para montar sua própria rede de bem-estar social e tomada de decisão via democracia direta.

Inclusive o princípe explica no ensaio “Will The State Survive The Third Millenium?” que o poder de veto principesco sobre as decisões tomadas via referendo popular deve ser pensado em relação a um dos principais argumentos contra a democracia direta, que seria o poder do povo de votar leis que discriminem contra minorias ou que não estejam no interesse de longo prazo do povo (HANS-ADAMS II, p. 6).

Desse modo, a expansão do poder principesco em 2003, inclusive em relação ao poder de veto, pautou-se na idéia de que o Liechtenstein é uma parceria mutuamente vantajosa de longo prazo entre a família real e o povo onde ambos devem ter à sua disposição ferramentas políticas aptas para a consecução dos objetivos do Estado que é o de melhor servir aos cidadãos.

A filosofia do Princípe Hans-Adams II é a de que os cidadãos não são servos do Estado, mas sim clientes de uma companhia de serviços benevolente, e que, se os clientes não gostam do serviço, podem substituir a companhia de serviços, ou seja, a monarquia. “Não pergunte o que os cidadãos podem fazer pelo Estado, mas ao invés o que o Estado pode fazer melhor para o cidadão que qualquer outra organização faria”, em suas próprias palavras (NAYLOR, The Principality of Liechtenstein: A model of self-determination for a world filled with chaos).

É inegável que essa parceria tem sido bem-sucedida: o desenvolvimento do Liechstenstein em grande medida tem relação com as políticas favorecidas pela família real após a 2ª guerra mundial, a dívida externa do país foi paga inteiramente com parte do patrimônio pessoal da família real, o custo da Monarquia não é sustentado pelos contribuintes (a família real é rica, e paga suas próprias contas), a carga fiscal não é alta e, nesse caminho todo, o maior banco do país (país conhecido por sua tradição de discrição bancária, ou sigilo bancário) é o do Princípe e a família real é muita rica. Se a família real enriqueceu consideravelmente ao longo desses anos todos, foi porque favoreceu e apoiou o crescimento econômico e o desenvolvimento do seu país por meio de políticas orientadas para o livre mercado, não pela espoliação tributária ou inflacionária de seu povo.

Referências:

Liechtenstein, imagens de viagem –> http://www.imagensviagens.com/liechtenstein.htm

OMC. Stwitzerland and Liechtenstein: December 2000 –> http://www.wto.org/english/tratop_e/tpr_e/tp150_e.htm

BBC News. Liechtenstein referendum rejects curbs on royal powers –> http://www.bbc.co.uk/news/world-europe-18649156

The Local. Liechtenstein votes to keep royal veto –> http://www.thelocal.ch/page/view/3652#.UUtfnReHsXI

Constituição do Principado do Liechtenstein, em inglês –> http://www.llv.li/verfassung-e-01-02-09.doc.pdf

NAYLOR, Thomas H. The Principality of Liechtenstein: A Model of Self-Determination for a World Filled With Chaos –> http://lewrockwell.com/orig13/naylor1.1.1.html

HANS-ADAMS II, príncipe. Will The State Survive The Third Millenium? –> http://ecaef.org/klex/user/1/52020711_11_13.pdf

CIA. The World Factbook. Country Comparison : GDP – per capita (PPP) –> https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/rankorder/2004rank.html

Libertarianismo bleeding heart como ótimo de Pareto sobre valores de liberdade e justiça social

Robert Nozick, um importante filósofo libertário, escreveu o livro “Invariances”, para investigar a natureza da verdade objetiva e apontou como critério a invariância: um fato objetivo é invariante sob certas transformações (NOZICK, p. 76). Com essa perspectiva em mente, Nozick busca inserir a ética dentro da estrutura de um mundo objetivo.

Na seção “The Evaluation of Systems of Coordination”, Nozick afasta, em um primeiro momento, a idéia de que o critério do “ótimo de Pareto”1, extraído da economia, possa servir como critério para, ao longo de todas as sociedades, um sistema de coordenação via ética seja visto como melhor em comparação a outros.

Dizer que esquemas de cooperação mais eficientes são melhores, significa dizer que um esquema é melhor do que outro se leva para situações (fortemente) melhor de Pareto, ou seja, situações em que todas as pessoas ficam melhores (NOZICK, p. 257). Entretanto, mesmo que o propósito dos esquemas cooperativos seja levar a uma ou outra situação que seja melhor para todos (no grupo de cooperadores voluntários) do que seus respectivos níveis de segurança2, não se segue que tal situação seja considerada melhor ou que, quanto mais superior de Pareto, melhor, uma vez que, por várias razões, as pessoas podem preferir combinações de recompensa menos eficientes que tenham outras qualidades desejáveis aos seus olhos  (NOZICK, p. 257). Por exemplo, ir para uma situação melhor de Pareto pode incrementar a quantia de desigualdade em uma sociedade, e aquelas que valorizam muito a igualdade nem sempre vão preferir uma situação mais eficiente de Pareto (ibidem).

Em uma passagem muito relevante, Nozick destaca que, se não há acordo invariante entre todas as sociedades, e nem mesmo na nossa própria, sobre a importância do critério da eficiência de Pareto, quanto mais há desacordo sobre o critério mais específico para os processos cooperativos e divisão dos benefícios (NOZICK, p. 257). E lista sugestões teóricas tais como:

a) uma série de critérios explicitamente normativos: anonymity3; the egalitarian Pigou-Dalton principle4; issue monotonicity5; population monotonicity6; separability7; the Shapley value8.

b) propostas sobre como os benefícios do ótimo de Pareto devem ser distribuídos: George Homans’ principle of justice9; the Nash solution10; David Gauthier’s relative concession11.

c) outras condições normativas propostas pela literatura da divisão equitativa de recursos, para que uma divisão seja: envy free12; proportional13; equitable14.

Conclusão de Nozick: independente do quão úteis matematicamente sejam essas condições, não é provável que nenhuma delas seja aceitável para todas as culturas, ou mesmo para todas as pessoas dentro da nossa própria cultura. O golpe de misericórdia cabe ao trabalho de Kenneth Arrow, segundo o qual esses critérios não podem ser simultaneamente satisfeitos por um mecanismo de escolha social. (NOZICK, p. 258)

Mas aqui Nozick inova, propondo que, se substituirmos a aplicação do ótimo de Pareto em relação ao bem-estar ou preferências das pessoas pela aplicação aos valores da sociedade, é possível alcançar um metavalor comum: Value Dominance criterion of betterness (algo como o critério da Dominância do Valor para definição do melhor).

Dessa forma, dada uma sociedade que aceita os valores V1, …., Vz, uma dominância forte de Pareto significará que uma situação será melhor que outra se, para todos aqueles valores, a primeira situação será melhor que a segunda, enquanto uma dominância fraca de Pareto significará que, para alguns daqueles valores, a primeira situação será melhor do que a segunda, enquanto nenhum daqueles valores ficará pior. (NOZICK, p. 259)

A partir do critério da Dominância do Valor (Pareto),o libertarianismo bleeding heart deve ser encarado como uma tentativa de elaborar um quadro institucional para a sociedade que melhore a situação de determinados valores, tais como a justiça social ou a proteção dos trabalhadores contra a exploração, sem piorar a situação do valor da liberdade econômica ou da liberdade individual. Isso significa que uma abrangente liberdade individual, inclusive econômica, deve ser levada a sério e respeitada, ao mesmo tempo em que se buscam políticas para, sem diminuir essas liberdades, apoiar outros valores sociais importantes relativos à justiça social.

Enquanto eu entendo que uma dominância forte também é importante nesse contexto, de modo que um incremento nos valores sociais relativos à justiça social, respeitadas as liberdades individuais (não diminuídas), poderia incrementar a capacitação para o exercício destas, de modo que também esses valores relativos à liberdade individual seriam incrementados, as propostas libertárias bleeding heart apenas demandam a dominância fraca.

Um ótimo exemplo para ilustrar isso são as propostas feitas por Jessica Flanigan no blog “Bleeding Heart Libertarians”, principalmente no texto “Is Economic Liberty Harmful?” (12/06/2012), já abordadas aqui na postagem “Proteger trabalhadores sem retirar liberdades econômicas deles mesmos e dos empregadores – em Jessica Flanigan” (link nas referências). Destaco as propostas para uma Renda Básica Universal (UBI – Universal Basic Income) e do Estado como “knower organization”.

Quanto à proposta da Renda Básica Universal, esta seria um rendimento garantido a todos pelo Estado, independente de sua condição socioeconômica. Com isso os trabalhadores teriam melhores opções quando seus empregadores tomassem alguma atitude errada (FLANIGAN, “Is Economic Liberty Harmful?”), uma vez que “não trabalhar” seria uma opção viável (FLANIGAN, resumo do “Do Workers’ Preferences Matter?”), o que aumentaria o poder de barganha do empregado para não aceitar condições péssimas de trabalho movido pela necessidade de sobrevivência.

Quanto à proposta do Estado como “knower organization”, isso significa que o governo manteria um registro público de queixas (complaints) feitas contra empresas, com o objetivo de capacitar para uma escolha informada de emprego, já que potenciais empregados teriam acesso a informações sobre o seu local de trabalho, e empregadores teriam incentivos para tratar seus empregados bem para ganhar os melhores trabalhadores e manter uma boa imagem pública. (FLANIGAN, “Is Economic Liberty Harmful?”)

Para Flanigan, nenhuma dessas propostas diminui a liberdade das pessoas, ainda que impliquem em uma revisão significativa do status quo e beneficie os trabalhadores; e destaca ainda que algo importante se perde quando se limita liberdade de contrato e associação, por isso, se tais limitações não são essenciais para proteger as pessoas de propostas indecentes, devemos defender soluções que não envolvam isso. (ibidem)

Dessa forma, podemos concluir que, admitido os valores da liberdade individual, em geral, e da liberdade econômica, em particular, e, ao mesmo tempo, sendo valiosos outros valores sociais relativos à justiça social, o libertarianismo bleeding heart busca um incremento nestes últimos sem prejudicar, ou mesmo melhorando, a situação daqueles primeiros. Como diria Jason Brennam, quando defrontados com a opção entre abrangente liberdade econômica ou justiça social, devemos responder assertivamente que justiça demanda ambos.

Notas:

1 – Ótimo de Pareto: em economia, significa uma situação (de equilíbrio) na qual a utilidade de alguém não pode ser aumentada, sem reduzir a utilidade de outro agente econômico (baseado em SEN, p. 521). A eficiência de Pareto é critério pelo qual uma situação é melhor que outra se todos ficam melhor na primeira situação ao invés da segunda (melhor de Pareto forte), ou se alguns ficam melhores na primeira enquanto ninguém fica pior (melhor de Pareto fraco). (NOZICK, p. 259)

2 – Nível de segurança: em teoria dos jogos, “nível de segurança” é aquilo que um agente, em face das opções de ação disponíveis para si e dos diferentes resultados que tais ações terão em face das ações dos demais agentes no “jogo”, pode garantir para si mesmo, independente das ações dos demais. A ação que garante esse “nível de segurança” será aquela cujo pior resultado possível (em face da ação alheia) é melhor, ou pelo menos não pior, que os outros piores resultados possíveis das outras ações à disposição. Por exemplo, em um jogo com 3 ações possíveis, o agente pode ter à disposição uma opção que, em uma escala de 1 até 10, garanta para ele pelo menos 5 pontos, mas nunca menos que isso, independente da opção escolhida pelo outro jogador, uma vez que as outras ações disponíveis tem como piores resultados possíveis 2 e 0, respectivamente. A cooperação possibilita alcançar resultados maiores que os níveis de segurança, ao convergir as ações entre os agentes de modo a alcançar o melhor resultado disponível. (baseado em NOZICK, p. 244, exceto o exemplo)

3 – Anonymity: requer que o bem-estar de diferentes pessoas deva ser intercambiável. Inaceitável em sociedades monárquicas ou aristocráticas. (NOZICK, p. 257)

4 – Egalitarian Pigou-Dalton principle: a transferência de utilidade (não negativa) de uma pessoa para outra não fará decrescer o bem-estar social se a utilidade da primeira é maior que a da segunda antes e depois da transferência. (NOZICK, p. 257)

5 – issue monotonicity: requer que, quando o conjunto de resultados cooperativos viáveis se expande, a utilidade recebida por nenhuma pessoa decresça. Violado, por exemplo, pelo declínio na renda dos ferreiros quando automóveis foram introduzidos. (NOZICK, p. 257)

6 – population monotonicity: requer que, quando o número de agentes entitulados para compartilhar de um superávit cooperativo aumenta, e nenhuma nova oportunidade surja, então a utilidade das pessoas originais não pode decrescer; (NOZICK, p. 257)

7 – separability: requer que, uma decisão entre duas alternativas possa ignorar as pessoas que recebem exatamente a mesma utilidade nas duas alternativas; (NOZICK, p. 257)

8 – Shapley value: dar a cada pessoa segundo a média de sua contribuição marginal para todas as coalizações que a contem. (NOZICK, p. 257-258)

9 – George Homans’ principle of justice: a recompensa pela atividade de uma pessoa poderia ser proporcional ao seu investimento e contribuição. (NOZICK, p. 258)

10 – Nash solution: para um jogo de barganha entre duas pessoas, que requer a maximização do produto das diferenças entre a utilidade alocada de cada pessoa e a utilidade que ele poderia receber se nenhum acordo fosse alcançado. (NOZICK, p. 258)

11 – David Gauthier’s relative concession: para um jogo de barganha entre duas pessoas, que requer minimizar a maior concessão relativa que qualquer participante faça. (NOZICK, p. 258)

12 – Divisão de recursos ‘envy free’: quando cada pessoa pensa que ele ou ela recebeu a maior ou mais valiosa porção do recurso, ou seja, um compartilhamento não menor ou menos valioso que qualquer outro, sendo que há contextos em que esse “livre de inveja” e a eficiência de Pareto são incompatíveis. (NOZICK, p. 258)

13 – Divisão de recursos entre n pessoas ‘proportional’: quando cada pessoa recebe o que ele ou ela percebe que seja pelo menos “1/nth” do recurso, ou seja, proporcionalmente ao número de pessoas. (NOZICK, p. 258)

14 – Divisão de recursos ‘equitable’: quando cada recebedor pensa que ele valoriza sua própria alocação tanto quanto qualquer outra pessoa valoriza a sua própria alocação. (NOZICK, p. 258)

Referências:

NOZICK, Robert. Invariances: the structure of the objective world. The Belknap Press of Harvard University Press, 2001.

FLANIGAN, Jessica. Is Economic Liberty Harmful? –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/06/is-economic-liberty-harmful/

FLANIGAN, Jessica. Resumo de Working Paper de sua autoria: “Do Workers’ Preferences Matter?” –> https://sites.google.com/site/jessicamflanigan/Research/working-papers

SEN, Amartya. Markets and Freedoms: Achievements and Limitations of the Market Mechanism in Promoting Individual Freedoms. In: Oxford Economic Papers, New Series, Vol. 45, nº 4, outubro de 1993, p. 519-541 –> http://www.cs.princeton.edu/courses/archive/spr06/cos444/papers/sen.pdf

BRENNAM, Jason. Entrevista feita por Richard Marshall –> http://www.3ammagazine.com/3am/on-the-ethics-of-voting/

Daqui do blog: ““Proteger trabalhadores sem retirar liberdades econômicas deles mesmos e dos empregadores – em Jessica Flanigan” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/02/01/proteger-trabalhadores-sem-retirar-liberdades-economicas-deles-mesmos-e-dos-empregadores-em-jessica-flanigan/

Sobre a imagem do blog: a cooperação voluntária como função evolucionária da ética e centro do libertarianismo

A nova imagem do blog, uma foto em preto-e-branco apresentando 5 chimpanzés adultos e 1 infante, foi tirada do livro “Sociobiology: the new synthesis”, de Edward O. Wilson. A figura encontra-se na parte III, “The Social Species”, capítulo “The Nonhuman Primates”, seção “The Chimpanzee (Pan troglodytes)”, página 544. A fotografia (juntamente com uma outra na página 545) é atribuída à Peter Marler e Richard Zigmond. A legenda da foto pontua que são chimpanzés no Gombe Stream National Park e está composta de três machos adultos na esquerda (Worzel, Charlie e Hugo) acompanhados por duas fêmeas adultas (Sophie, com uma infante fêmea, e Melissa).

Em “Sociobiology”, Edward O. Wilson propôs que, no panorama da sociobiologia como estudo sistemático das bases biológicas de todo comportamento social (WILSON, p. 4) inclusive humano, o comportamento social somente poderia ser compreendido através, primeiro, de um entendimento acerca da demografia e, em segundo lugar, sobre a estrutura genética das populações (WILSON, p. 5), levando-se em conta que seu livro é uma tentativa explícita de abordar sociobiologia a partir da biologia evolucionária, particulamente em face da biologia de população (WILSON, p. 4).

Enquanto ciência, o principal objetivo de uma teoria geral da sociobiologia seria a habilidade para predizer características da organização social a partir de um conhecimento acerca dos parâmetros populacionais combinados com informação sobre os limites comportamentais impostos pela constituição genética das espécies (WILSON, p. 5).

Enquanto “população” é definida como um conjunto de organismos pertencentes à mesma espécie e ocupando uma área claramente delimitada ao mesmo tempo, logo, uma unidade de continuidade genética que, nos organismos sexuados, implica na capacidade para acasalamento/reprodução dos indíviduos sob condições naturais (WILSON, p. 9), o termo “sociedade” é conceituado como grupo de indivíduos pertencentes à mesma espécie e organizados em uma maneira cooperativa e o critério intuitivo para identificar uma sociedade seria a comunicação recíproca de natureza cooperativa, transcendendo mera atividade sexual (WILSON, p. 7). Ressalta “cooperação” como noção central para a existência de uma sociedade.

Robert Nozick, um importante filósofo libertário, escreveu o livro “Invariances”, para investigar a natureza da verdade objetiva e apontou como critério a invariância: um fato objetivo é invariante sob certas transformações (NOZICK, p. 76). Podemos ilustrar aqui com um exemplo da geometria: o que faz um quadrado ser um quadrado é invariante (em uma definição simplista, ter todos os 4 lados iguais, etc.) sob transformações tais como o aumento da sua área. Em linguagem mais técnica (na verdade, para leigos informados):

“Dois objetos podem ser o mesmo, ou equivalentes, num sentido e diferentes em outro. Ao falar da forma, geralmente não se tem preocupação com características como o tamanho ou a distância associados a uma geometria, mas com as propriedades que se mantêm quando o objeto é esticado ou submetido a pequenas deformações. Essas propriedades pertencem ao domínio da topologia. Dizemos que duas superfícies são idênticas topologicamente se os pontos de uma podem ser colocados numa correspondência um a um com os pontos da outra (…).” (O’SHEA, p. 41)

Com essa perspectiva em mente, Nozick busca inserir a ética dentro da estrutura de um mundo objetivo, e faz isso por intermédio da teoria evolucionária: a função da ética, das normas éticas e das crenças éticas, é coordenar nossas ações com aquelas de outros para benefício mútuo em uma maneira que vá além da coordenação conseguida através de desejos e padrões de comportamento evolucionariamente instilados, incluido o auto-sacrifício em prol de parentes biológicos (NOZICK, p. 240). E cabe destacar: apesar de a cooperação para benefício mútuo ser a função da ética, a ética obviamente não é a única forma de alcançar isso! (NOZICK, p. 247).

É o que o próprio Wilson já destacava em “Sociobiology”: a necessidade de uma investigação sobre a evolução genética da ética (WILSON, p. 563). Filósofos éticos intuem canônes deontológicos de moralidade por consultar centros emocionais de seu próprio sistema límbico (hypothalamic-limbic system), que foi construído por seleção natural (WILSON, p. 3 e 563), e apenas com a interpretação da atividade dos centros emocionais como adaptações biológicas o significado dos canônes será decifrado (WILSON, p. 563). E se uma teoria do pluralismo moral inato for verdadeira, uma abordagem evolucionária para a ética deixará claro que nenhum conjunto único de parâmetros morais pode ser aplicado para todas as populações humanas, nem mesmo para os subconjuntos de cada população, e a imposição de um código uniforme sempre criará dilemas morais complexos e intratáveis (WILSON, p. 564).

Mas, em que pese o pluralismo moral e as diferentes formas de regrar cooperação,  distribuir os benefícios oriundos e destacar valores para além da função cooperativa original, Nozick identifica um princípio central da ética (core principle of ethics): a norma de cooperação voluntária, não forçada, consistente em que, quando da extensão da cooperação havida em um grupo G1 para um grupo G2, isso não pode ocorrer de modo a prejudicar a situação de G2 (sem seu consentimento), ou seja, a distribuição resultante não pode ser tal que G2 faria melhor sozinho, sem interagir com G1, e, em sendo assim, veda-se que os membros de G1 assassinem ou escravizem membros de G2 para o benefício de G1 e tal proibição aplica-se dentro do grupo G1 (NOZICK, p. 263).

A noção de “core” é extraída da teoria dos jogos: o “core” (núcleo) de um jogo constitui-se de todos os vetores de “recompensa” (payoff) em face dos quais nenhum subgrupo (coalizão de alguns participantes do jogo) possa fazer melhor por si só, agindo sem cooperar com outros fora do subgrupo (NOZICK, p. 260).

Dessa forma, o princípio “core” da ética pode ser aplicado a todas as populações humanas e a noção de “cooperação voluntária” é colocada como central na teoria ética deste libertário. Inclusive, ao referir-se a quatro camadas da ética, Nozick aponta que a camada mais básica, a ética do respeito, consistente em respeitar a vida e autonomia de outra pessoa, vedar o assassinato e a escravização, restringir a interferência no domínio de escolha de outra pessoa e assumir um conjunto mais geral de direitos negativos, é em grande medida especificada pelo princípio “core” da ética e a única parte que poderia ser mandatória em todas as sociedades (NOZICK, p. 281). Se é verdade que uma comunidade política pode adotar outras camadas como obrigatórias, sua posição é a de que (em adição à sua posição em “Anarquia, Estado e Utopia”) nenhuma sociedade deveria tomar esse passo, mas, ao invés, deixar as outras camadas como questão de escolha individual (NOZICK, p. 281-282).

Nozick ainda assume que a ética pode ter um papel evolucionário conexo com o da própria consciência, enquanto consciência ciente de que esteja consciente: se uma função desta é a de capacitar que normas sejam internalizadas e se faça adesão a elas, então a consciência consciente de si mesma foi selecionada por nos tornar capazes de comportamento ético, e, assim, ética, mesmo na primeira camada da ética do respeito, é o que nos faz humanos (NOZICK, p. 300). Uma conclusão satisfatória e com alguma força normativa (idem).

Desse modo, a escolha por uma imagem ilustrando as relações sociais e cooperativas de chimpanzés não é casual: demarca a capacidade para cooperação em grupos sociais, como traço evolucionariamente modificável e selecionável sob uma base genética (de uma tabula não rasa!), como a base sob a qual uma norma de cooperação voluntária enquanto princípio invariante da ética pode emergir e ser apreciada de uma perspectiva libertária como o preceito central para guiar a construção de instituições normativas em qualquer sociedade humana, e mesmo considerando que outras razões morais em certas condições possam ser priorizadas para além da observância estrita de direitos negativos e instituições libertárias (nos moldes de um libertarianismo bleeding heart!).

Referências:

WILSON, Edward. O. Sociobiology: the new synthesis. The Belknap Press of Harvard University Press, 1975.

NOZICK, Robert. Invariances: the structure of the objective world. The Belknap Press of Harvard University Press, 2001.

O’SHEA, Donal. A Solução de Poincaré. Tradução: Paulo Cezar Castanheira. Rio de Janeiro: Record, 2009.