Libertarianismo bleeding heart como ótimo de Pareto sobre valores de liberdade e justiça social

Robert Nozick, um importante filósofo libertário, escreveu o livro “Invariances”, para investigar a natureza da verdade objetiva e apontou como critério a invariância: um fato objetivo é invariante sob certas transformações (NOZICK, p. 76). Com essa perspectiva em mente, Nozick busca inserir a ética dentro da estrutura de um mundo objetivo.

Na seção “The Evaluation of Systems of Coordination”, Nozick afasta, em um primeiro momento, a idéia de que o critério do “ótimo de Pareto”1, extraído da economia, possa servir como critério para, ao longo de todas as sociedades, um sistema de coordenação via ética seja visto como melhor em comparação a outros.

Dizer que esquemas de cooperação mais eficientes são melhores, significa dizer que um esquema é melhor do que outro se leva para situações (fortemente) melhor de Pareto, ou seja, situações em que todas as pessoas ficam melhores (NOZICK, p. 257). Entretanto, mesmo que o propósito dos esquemas cooperativos seja levar a uma ou outra situação que seja melhor para todos (no grupo de cooperadores voluntários) do que seus respectivos níveis de segurança2, não se segue que tal situação seja considerada melhor ou que, quanto mais superior de Pareto, melhor, uma vez que, por várias razões, as pessoas podem preferir combinações de recompensa menos eficientes que tenham outras qualidades desejáveis aos seus olhos  (NOZICK, p. 257). Por exemplo, ir para uma situação melhor de Pareto pode incrementar a quantia de desigualdade em uma sociedade, e aquelas que valorizam muito a igualdade nem sempre vão preferir uma situação mais eficiente de Pareto (ibidem).

Em uma passagem muito relevante, Nozick destaca que, se não há acordo invariante entre todas as sociedades, e nem mesmo na nossa própria, sobre a importância do critério da eficiência de Pareto, quanto mais há desacordo sobre o critério mais específico para os processos cooperativos e divisão dos benefícios (NOZICK, p. 257). E lista sugestões teóricas tais como:

a) uma série de critérios explicitamente normativos: anonymity3; the egalitarian Pigou-Dalton principle4; issue monotonicity5; population monotonicity6; separability7; the Shapley value8.

b) propostas sobre como os benefícios do ótimo de Pareto devem ser distribuídos: George Homans’ principle of justice9; the Nash solution10; David Gauthier’s relative concession11.

c) outras condições normativas propostas pela literatura da divisão equitativa de recursos, para que uma divisão seja: envy free12; proportional13; equitable14.

Conclusão de Nozick: independente do quão úteis matematicamente sejam essas condições, não é provável que nenhuma delas seja aceitável para todas as culturas, ou mesmo para todas as pessoas dentro da nossa própria cultura. O golpe de misericórdia cabe ao trabalho de Kenneth Arrow, segundo o qual esses critérios não podem ser simultaneamente satisfeitos por um mecanismo de escolha social. (NOZICK, p. 258)

Mas aqui Nozick inova, propondo que, se substituirmos a aplicação do ótimo de Pareto em relação ao bem-estar ou preferências das pessoas pela aplicação aos valores da sociedade, é possível alcançar um metavalor comum: Value Dominance criterion of betterness (algo como o critério da Dominância do Valor para definição do melhor).

Dessa forma, dada uma sociedade que aceita os valores V1, …., Vz, uma dominância forte de Pareto significará que uma situação será melhor que outra se, para todos aqueles valores, a primeira situação será melhor que a segunda, enquanto uma dominância fraca de Pareto significará que, para alguns daqueles valores, a primeira situação será melhor do que a segunda, enquanto nenhum daqueles valores ficará pior. (NOZICK, p. 259)

A partir do critério da Dominância do Valor (Pareto),o libertarianismo bleeding heart deve ser encarado como uma tentativa de elaborar um quadro institucional para a sociedade que melhore a situação de determinados valores, tais como a justiça social ou a proteção dos trabalhadores contra a exploração, sem piorar a situação do valor da liberdade econômica ou da liberdade individual. Isso significa que uma abrangente liberdade individual, inclusive econômica, deve ser levada a sério e respeitada, ao mesmo tempo em que se buscam políticas para, sem diminuir essas liberdades, apoiar outros valores sociais importantes relativos à justiça social.

Enquanto eu entendo que uma dominância forte também é importante nesse contexto, de modo que um incremento nos valores sociais relativos à justiça social, respeitadas as liberdades individuais (não diminuídas), poderia incrementar a capacitação para o exercício destas, de modo que também esses valores relativos à liberdade individual seriam incrementados, as propostas libertárias bleeding heart apenas demandam a dominância fraca.

Um ótimo exemplo para ilustrar isso são as propostas feitas por Jessica Flanigan no blog “Bleeding Heart Libertarians”, principalmente no texto “Is Economic Liberty Harmful?” (12/06/2012), já abordadas aqui na postagem “Proteger trabalhadores sem retirar liberdades econômicas deles mesmos e dos empregadores – em Jessica Flanigan” (link nas referências). Destaco as propostas para uma Renda Básica Universal (UBI – Universal Basic Income) e do Estado como “knower organization”.

Quanto à proposta da Renda Básica Universal, esta seria um rendimento garantido a todos pelo Estado, independente de sua condição socioeconômica. Com isso os trabalhadores teriam melhores opções quando seus empregadores tomassem alguma atitude errada (FLANIGAN, “Is Economic Liberty Harmful?”), uma vez que “não trabalhar” seria uma opção viável (FLANIGAN, resumo do “Do Workers’ Preferences Matter?”), o que aumentaria o poder de barganha do empregado para não aceitar condições péssimas de trabalho movido pela necessidade de sobrevivência.

Quanto à proposta do Estado como “knower organization”, isso significa que o governo manteria um registro público de queixas (complaints) feitas contra empresas, com o objetivo de capacitar para uma escolha informada de emprego, já que potenciais empregados teriam acesso a informações sobre o seu local de trabalho, e empregadores teriam incentivos para tratar seus empregados bem para ganhar os melhores trabalhadores e manter uma boa imagem pública. (FLANIGAN, “Is Economic Liberty Harmful?”)

Para Flanigan, nenhuma dessas propostas diminui a liberdade das pessoas, ainda que impliquem em uma revisão significativa do status quo e beneficie os trabalhadores; e destaca ainda que algo importante se perde quando se limita liberdade de contrato e associação, por isso, se tais limitações não são essenciais para proteger as pessoas de propostas indecentes, devemos defender soluções que não envolvam isso. (ibidem)

Dessa forma, podemos concluir que, admitido os valores da liberdade individual, em geral, e da liberdade econômica, em particular, e, ao mesmo tempo, sendo valiosos outros valores sociais relativos à justiça social, o libertarianismo bleeding heart busca um incremento nestes últimos sem prejudicar, ou mesmo melhorando, a situação daqueles primeiros. Como diria Jason Brennam, quando defrontados com a opção entre abrangente liberdade econômica ou justiça social, devemos responder assertivamente que justiça demanda ambos.

Notas:

1 – Ótimo de Pareto: em economia, significa uma situação (de equilíbrio) na qual a utilidade de alguém não pode ser aumentada, sem reduzir a utilidade de outro agente econômico (baseado em SEN, p. 521). A eficiência de Pareto é critério pelo qual uma situação é melhor que outra se todos ficam melhor na primeira situação ao invés da segunda (melhor de Pareto forte), ou se alguns ficam melhores na primeira enquanto ninguém fica pior (melhor de Pareto fraco). (NOZICK, p. 259)

2 – Nível de segurança: em teoria dos jogos, “nível de segurança” é aquilo que um agente, em face das opções de ação disponíveis para si e dos diferentes resultados que tais ações terão em face das ações dos demais agentes no “jogo”, pode garantir para si mesmo, independente das ações dos demais. A ação que garante esse “nível de segurança” será aquela cujo pior resultado possível (em face da ação alheia) é melhor, ou pelo menos não pior, que os outros piores resultados possíveis das outras ações à disposição. Por exemplo, em um jogo com 3 ações possíveis, o agente pode ter à disposição uma opção que, em uma escala de 1 até 10, garanta para ele pelo menos 5 pontos, mas nunca menos que isso, independente da opção escolhida pelo outro jogador, uma vez que as outras ações disponíveis tem como piores resultados possíveis 2 e 0, respectivamente. A cooperação possibilita alcançar resultados maiores que os níveis de segurança, ao convergir as ações entre os agentes de modo a alcançar o melhor resultado disponível. (baseado em NOZICK, p. 244, exceto o exemplo)

3 – Anonymity: requer que o bem-estar de diferentes pessoas deva ser intercambiável. Inaceitável em sociedades monárquicas ou aristocráticas. (NOZICK, p. 257)

4 – Egalitarian Pigou-Dalton principle: a transferência de utilidade (não negativa) de uma pessoa para outra não fará decrescer o bem-estar social se a utilidade da primeira é maior que a da segunda antes e depois da transferência. (NOZICK, p. 257)

5 – issue monotonicity: requer que, quando o conjunto de resultados cooperativos viáveis se expande, a utilidade recebida por nenhuma pessoa decresça. Violado, por exemplo, pelo declínio na renda dos ferreiros quando automóveis foram introduzidos. (NOZICK, p. 257)

6 – population monotonicity: requer que, quando o número de agentes entitulados para compartilhar de um superávit cooperativo aumenta, e nenhuma nova oportunidade surja, então a utilidade das pessoas originais não pode decrescer; (NOZICK, p. 257)

7 – separability: requer que, uma decisão entre duas alternativas possa ignorar as pessoas que recebem exatamente a mesma utilidade nas duas alternativas; (NOZICK, p. 257)

8 – Shapley value: dar a cada pessoa segundo a média de sua contribuição marginal para todas as coalizações que a contem. (NOZICK, p. 257-258)

9 – George Homans’ principle of justice: a recompensa pela atividade de uma pessoa poderia ser proporcional ao seu investimento e contribuição. (NOZICK, p. 258)

10 – Nash solution: para um jogo de barganha entre duas pessoas, que requer a maximização do produto das diferenças entre a utilidade alocada de cada pessoa e a utilidade que ele poderia receber se nenhum acordo fosse alcançado. (NOZICK, p. 258)

11 – David Gauthier’s relative concession: para um jogo de barganha entre duas pessoas, que requer minimizar a maior concessão relativa que qualquer participante faça. (NOZICK, p. 258)

12 – Divisão de recursos ‘envy free’: quando cada pessoa pensa que ele ou ela recebeu a maior ou mais valiosa porção do recurso, ou seja, um compartilhamento não menor ou menos valioso que qualquer outro, sendo que há contextos em que esse “livre de inveja” e a eficiência de Pareto são incompatíveis. (NOZICK, p. 258)

13 – Divisão de recursos entre n pessoas ‘proportional’: quando cada pessoa recebe o que ele ou ela percebe que seja pelo menos “1/nth” do recurso, ou seja, proporcionalmente ao número de pessoas. (NOZICK, p. 258)

14 – Divisão de recursos ‘equitable’: quando cada recebedor pensa que ele valoriza sua própria alocação tanto quanto qualquer outra pessoa valoriza a sua própria alocação. (NOZICK, p. 258)

Referências:

NOZICK, Robert. Invariances: the structure of the objective world. The Belknap Press of Harvard University Press, 2001.

FLANIGAN, Jessica. Is Economic Liberty Harmful? –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/06/is-economic-liberty-harmful/

FLANIGAN, Jessica. Resumo de Working Paper de sua autoria: “Do Workers’ Preferences Matter?” –> https://sites.google.com/site/jessicamflanigan/Research/working-papers

SEN, Amartya. Markets and Freedoms: Achievements and Limitations of the Market Mechanism in Promoting Individual Freedoms. In: Oxford Economic Papers, New Series, Vol. 45, nº 4, outubro de 1993, p. 519-541 –> http://www.cs.princeton.edu/courses/archive/spr06/cos444/papers/sen.pdf

BRENNAM, Jason. Entrevista feita por Richard Marshall –> http://www.3ammagazine.com/3am/on-the-ethics-of-voting/

Daqui do blog: ““Proteger trabalhadores sem retirar liberdades econômicas deles mesmos e dos empregadores – em Jessica Flanigan” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/02/01/proteger-trabalhadores-sem-retirar-liberdades-economicas-deles-mesmos-e-dos-empregadores-em-jessica-flanigan/

3 respostas em “Libertarianismo bleeding heart como ótimo de Pareto sobre valores de liberdade e justiça social

  1. Pingback: Custos de oportunidade arcados pelos pobres na opção entre redistribuição e produção | Tabula (não) Rasa & Libertarianismo Bleeding Heart

  2. Pingback: Neoliberalismo x liberalismo neoclássico | Tabula (não) Rasa & Libertarianismo Bleeding Heart

  3. Pingback: Temas tratados no 1º ano do blog | Tabula (não) Rasa & Libertarianismo Bleeding Heart

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s