O vigilantismo é justificado quando o Estado deixa de compensar sua proibição?

Robert Nozick escreveu em 1971 “Anarquia, Estado e Utopia”, cuja justificação apresentada para a existência de um Estado, mesmo em face de robustos direitos individuais a serem respeitados, é uma versão muito sofisticada da idéia de que o Estado recebe justificação a partir de um experimento mental, no qual demonstra-se que a passagem de um estado de natureza (sem Estado) para um estado de sociedade com um governo estabelecido pode ocorrer sem prejudicar a situação dos direitos individuais de ninguém, logo, (potencialmente) passível de ser aceito por todos.

A Parte I do livro de Nozick denominada “Teoria do Estado de Natureza, ou Como Recair no Estado Sem ao Menos Tentar”, visa demonstrar que, aceita a premissa  “os indivíduos tem direitos, e há coisas que nenhuma pessoa ou grupo pode fazer contra eles (sem violar seus direitos)” (NOZICK, IX), ainda assim o Estado pode ser justificado até certo limite. Como Jason BRENNAM pondera, Nozick argumenta que um Estado mínimo é compatível com os fortes direitos libertários que certos libertários anarco-capitalistas acreditam que todos tenham (BRENNAM, Correcting One Big Misreading of Nozick: On The Structure of Anarchy, State, and Utopia), por isso, toma como dada a premissa acima.

Nozick traça uma situação de anarquia funcionando bem, com agências de proteção sendo pagas para fornecer a segurança das pessoas que desejam voluntariamente pagar e renunciam “aos seus direitos de punição, retaliação e exigência de indenização” (NOZICK, p. 69) com as próprias mãos, na qual, com o passar do tempo em dado território, por processos basicamente econômicos,  uma agência de proteção torna-se dominante, única naquele lugar.

Aí surge o problema vigilante: “Suponhamos que, espalhado no meio de um numeroso grupo de pessoas que usam os serviços de uma agência de proteção, viva um grupo minúsculo que não o faça. Esses poucos independentes (talvez uma única pessoa), em conjunto ou separadamente, fazem valer seus próprios direitos contra todos, inclusive contra clientes da agência. (…) Como a associação de proteção e seus membros podem lidar com isso?” (NOZICK, p. 68) Seria suficiente a punição dos independentes por retaliação errônea e injusta após terem aplicado seus direitos do modo que lhes parecia correto e como interpretavam os acontecimentos relativos a seu caso? (NOZICK, p. 70) A agência de proteção não deve proteger seus clientes do vigilantismo proibindo-o?

Todas essas questões dependem de uma questão elementar: levando em conta que indivíduos tem direitos que são limites morais ao comportamento dos outros, “os outros são proibidos de praticar atos que ultrapassem esses limites ou desrespeitem a área circunscrita, ou podem praticar esses atos contanto que indenizem a pessoa cujos limites foram invadidos?” (NOZICK, p. 71) Por indenização, entenda-se uma total: “compensa-se plenamente uma pessoa por uma perda se, e somente se, ela não ficar em situação pior do que estaria caso a perda não tivesse ocorrido” (NOZICK, p. 72).

Nozick formula, então, um princípio da compensação pela proibição de atividades perigosas: “os que se veem em desvantagem porque se lhes proíbe a prática de atos que possam causar dano aos outros têm de ser compensados pelas desvantagens que lhes são impostas por conta da segurança proporcionada aos demais” (NOZICK, p. 105).

Dessa forma, “pode-se proibir a uma pessoa independente que aplique a justiça privada porque se sabe que seu procedimento é excessivamente arriscado e perigoso – isto é, que implica um risco maior (que outro procedimento) de punir um inocente ou de punir exageradamente um culpado – ou porque não se tem certeza de que seu procedimento não seja arriscado” (NOZICK, p. 112).

Isso porque há um princípio processual no estado de natureza: “se alguém tentar sujeitar uma pessoa a um procedimento indigno de confiança ou parcial, ela pode resistir em defesa própria”, de modo que, “ela pode autorizar sua agência de proteção a exercer, em seu lugar, o direito de resistir à imposição de qualquer procedimento cuja confiabilidade e imparcialidade não tenham sido demonstradas, e a recusar a qualquer procedimento que seja injusto ou indigno de confiança” (NOZICK, p. 131).

Consequência: “[a] agência de proteção dominante proibirá que alguém sujeite seus membros a qualquer procedimento que careça de informação suficiente sobre sua confiabilidade e imparcialidade. E também proibirá que alguém sujeite seus membros a um procedimento indigno de confiança ou injusto, o que significa, uma vez que ela é que aplica o princípio e dispõe de força para fazê-lo, que os outros estão proibidos de sujeitar os membros da agência de proteção a qualquer procedimento que ela considere parcial ou indigno de confiança” (p. 131).

E aqui Nozick chega no xeque-mate: “Uma vez que a proibição impede que os independentes ameacem punir, de maneira crível, os clientes que violarem seus direitos, ela deixa os independentes à mercê dos prejuízos, prejudicando seriamente suas atividades cotidianas e sua vida. (…) Por conseguinte, os clientes da agência de proteção teriam de compensar os independentes pelos prejuízos sofridos por eles por conta da proibição de imporem livremente seus próprios direitos aos clientes da agência. Não há dúvida de que o modo menos dispendioso de compensar os independentes seria fornecer-lhes serviços de proteção que abrangessem essas situações de conflito com os clientes pagantes da agência de proteção” (NOZICK, p. 141).

Tal agência de proteção dominante atende a duas condições cruciais para ser um Estado,  monopólio do uso da força no território e a proteção dos direitos de todos nesse território (NOZICK, p. 145), porque “é a única capaz de impor de maneira amplamente eficaz a proibição de que os ouros utilizem procedimentos impositivos indignos de confiança (classificando-os do modo como os entende)” e “protege, em seu território, os não clientes a quem proíbe de fazer uso de procedimentos impositivos autônomos contra seus clientes (…) mesmo que essa proteção tenha de ser financiada (…) por seus clientes” (NOZICK, p. 145-146).

Assim, podemos usar a abordagem de Nozick para compreender a questão da justificação do vigilantismo. O vigilantismo (= “atividade dos independentes”) é justificado se e somente se o Estado deixa de compensar a proibição do vigilantismo, por não fornecer os serviços de proteção que confere a outros cidadãos seja pela ausência de atribuição jurídico-formal ou pela ausência prática dessa prestação estatal. Desse modo, aquelas pessoas que são tornadas indefesas pela proibição do vigilantismo estariam justificadas em recorrer ao vigilantismo ou em ser defendidas por um vigilante (e a atividade deste em defendê-las também o estaria), mas não estariam justificadas em punir exageradamente um culpado ou punir injustamente um inocente. O que significa que um vigilantismo preventivo, de defesa contra criminosos, ao invés de um punitivo, que pretenda sua punição como tal, é menos arriscado moralmente (ainda que a linha possa ser tênue em certos casos).

Por outro lado, quem define o vigilantismo exarcebado? Uma proposta que conheço é a de Hine: uma defesa de “vigilantismo justificado” em tribunais legitimaria uma determinação baseada em razoabilidade que júris (ou seja, leigos, no sistema estadunidense, não um juiz técnico, como no sistema brasileiro) frequentemente fazem implicitamente, para que fosse examinado, no final das contas, se as ações do vigilante são de fato uma resposta racional para uma falha do sistema de justiça criminal estabelecido, se o vigilante baseia suas ações em uma percepção acurada da necessidade social e se ele mantém a sanção imposta dentro de limites socialmente toleráveis, logo, a provisão ou não pelo vigilante de um “bem social”, através de um juízo de senso comum, elemento essencial do sistema de júri norte-americano (HINE, p. 1253).

Outra possibilidade é examinar os raciocínios nem sempre fáceis de seguir de Nozick acerca de detalhes sobre o valor da compensação realizada, bem como detalhes sobre a justificação da proibição de uma atividade perigosa, para, revertendo seu raciocínio, se deparar com os limites da justificação do vigilantismo dependendo da medida em que a compensação não foi realizada e do perigo do procedimento independente adotado. O que caí fora do âmbito desse pequeno ensaio.

Conclusão: o vigilantismo pode ser justificado sob uma perspectiva pública* quando o Estado não compensa sua proibição, mas é melhor viver em uma situação na qual o Estado compensa a proibição e o vigilantismo não fica justificado.

Notas:

Por “sob uma perspectiva pública” quero dizer que “justificação do vigilantismo = não justificação da proibição do vigilantismo pelo Estado”, de modo que deixo para filosofias morais mais específicas a tarefa de definir se, do ponto de vista da escolha moral individual, o direito de ser um vigilante deve ser exercido ou mesmo se o dever jurídico de não sê-lo deva ser sempre cumprido, independentemente se o Estado e outras pessoas estão justificadas moralmente e politicamente em proibi-lo e impedi-lo por ser algo perigoso e arriscado.

Referências:

NOZICK, Robert. Anarquia, Estado e Utopia. Tradução: Fernando Santos. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2011.

BRENNAM, Jason. Correcting One Big Misreading of Nozick: On The Structure of Anarchy, State, and Utopia. 27 de junho de 2011 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2011/06/correcting-one-big-misreading-of-nozick-on-the-structure-of-anarchy-state-and-utopia/

HINE, Kelly D.VIGILANTISM REVISITED : AN ECONOMIC ANALYSIS OF THE LAW OF EXTRA-JUDICIAL SELF-HELP OR WHY CAN’T DICK SHOOT HENRY FOR STEALING JANE’S TRUCK? In: The American University Law Review, vol. 47:1221, p. 1221-1254 –> http://www.wcl.american.edu/journal/lawrev/47/hine.pdf

2 respostas em “O vigilantismo é justificado quando o Estado deixa de compensar sua proibição?

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