Guia básico para o liberalismo neoclássico (versão “forte” do libertarianismo bleeding heart)

Conforme Matt Zwollinski escreveu em ensaio já comentado aqui no blog (ver referências), a versão “forte” do libertarianismo bleeding heart defende que instituições libertários dependem, em parte, para sua justificação moral da medida sobre a qual servem aos interesses dos pobres e vulneráveis. Dessa forma, o liberalismo neoclássico, que defende um comprometimento tanto com a liberdade econômica robusta, como com a justiça social, pode ser encarado como a versão forte do libertarianismo bleeding heart.

Abaixo segue um resumo do ensaio “Classical Liberalism”, por Jason Brennam e John Tomasi, que pode servir como guia básico para o liberalismo neoclássico (posição defendida neste blog):

1) Introdução ao liberalismo neoclássico:

Questão central de qualquer pensamento liberal: Como as pessoas podem viver juntas como livres e iguais?

Definição de liberalismo neoclássico: corrente liberal que sustenta o comprometimento liberal clássico com liberdades econômicas robustas e direito de propriedade e o comprometimento do “alto” liberalismo moderno (o liberalismo igualitário, de esquerda) com justiça social. Logo, reivindica ser uma forma moralmente mais ambiciosa de liberalismo.

Lista de pensadores liberais neoclássicos: David Schmidtz, Gerald Gaus, Charles Griswold, Jacob Levy, Matt Zwolinski, Will Wilkinson, Jason Brennam e John Tomasi.

Lista de pensadores liberais clássicos e libertários: Adam Smith, David Hume, F. A. Hayek, Robert Nozick.

Lista de pensadores liberais igualitários: T. H. Green, John Rawls, Ronald Dworkin, Samuel Freeman, Martha Nussbaum e Will Kymlicka.

Justificação da estrutura básica de uma sociedade na visão liberal neoclássica: em parte, sobre a medida em que produza condições para que os cidadãos tenham liberdade substantiva e possam confrontar-se uns com os outros como livres e iguais. Logo, a estrutura básica da sociedade é avaliada com base nos tipos de resultados produzidos para os cidadãos.

2) O status da liberdade econômica:

Divergência sobre as liberdades econômicas entre liberais: todo liberal concorda que existem liberdades básicas que demandam alto grau de proteção política, e a maioria incluirá algumas liberdades econômicas, mas há uma divergência sobre o alcance das liberdades econômicas básicas. Liberais clássicos (e libertários) entendem que a liberdade econômica deve ser protegido na mesma amplitude que as liberdades civis, enquanto liberais igualitários entendem que a amplitude de proteção das liberdades civis é maior que a da econômica.

Liberdades civis x econômicas na visão neoclássica: proteção geral à atividade e tomada de decisão independentes na esfera econômica é tão importante quanto proteção geral à atividade e tomada de decisão independentes na esfera civil não econômica, como na liberdade religiosa

Fundamentação neoclássica das liberdades econômicas: para alguns liberais neoclássicos, reside no ideal moral de cidadãos que vivem juntos como responsáveis autores de si mesmos. Liberdades amplas devem ser defendidas na esfera econômica pela mesma razão que se assegura liberdades gerais em questões religiosas e associativas: é condição necessária para uma autoria responsável de si mesmo. Impedir pessoas de fazer escolhas econômicas por si mesmas, ou tratar suas atividades econômicas como meios para os fins sociais de outros, é violar a dignidade das pessoas e tratá-las injustamente.

Mas isso vale também em condições de extrema necessidade? Como isso ameaça a capacidade das pessoas em serem autoras de suas próprias vidas, liberais neoclássicos defendem uma rede de segurança social, mas sem as invasões profundas sobre a liberdade econômica defendidas por liberais igualitários.

3) O conceito de liberdade e garantias

Liberdade negativa: não ser impedido de fazer o que se quer.

Liberdade positiva: ser capaz de fazer o que se quer.

Posição liberal neoclássica sobre a liberdade positiva: os cidadãos devem ter meios eficazes para exercer suas vontades, fazer o que quiserem (desde que não violem os direitos alheios) e seguir suas concepções sobre a vida, deparando-se uns com os outros como livres e iguais.

Liberdade negativa x positiva: historicamente, proteger liberdades negativas tem sido e continuará a ser a forma mais importante e eficaz (mas não perfeita nem automática) de promover a liberdade positiva para todos. Isso ocorre não porque governos declarem, por meio de garantias legais, que isso tem de ocorrer, mas porque adotam instituições que, ao longo do tempo, dão aos cidadãos incentivos e meios para promover liberdade positiva através de atividades comerciais, culturais, literárias e científicas.

Garantias legais: se é a declaração do governo de que este pretende produzir um resultado, não é uma garantia em sentido real e é preciso saber como essas garantias irão funcionar na prática. Não é assegurado que os governos usarão seu poder de forma competente ou para o bem geral.

Visão liberal neoclássica sobre as garantias legais: instrumentos cuja eficácia para promover justiça social deve ser avaliada caso a caso. O comprometimento com resultados concretos não significa que devemos usar qualquer instrumento legal específico.

4) Igualdade vs o que realmente importa:

Igualitarismo material: doutrina de que todos os membros de uma sociedade devem ter aproximadamente a mesma renda ou riqueza.

Exemplo hipotético de avaliação com base nesse igualitarismo: Imagine duas sociedades, A e B. Ambas tem liberdades civis, políticas e econômicas respeitadas, igualdade de oportunidades para todos, todo mundo tem o suficiente e altos níveis de bem-estar, mas a sociedade B é mais igualitária na distribuição de seus bens básicos do que a sociedade A.

Posição dos liberais igualitários: são céticos em relação a esse tipo de igualitarismo, mas tendem a ser atraídos por ele como base moral para avaliação, por isso, veêm motivos para favorecer o cenário da sociedade B sobre o da sociedade A.

Posição dos liberais neoclássicos: rejeitam inequivocamente essa forma de igualitarismo. Liberais neoclássicos não favorecem nem o cenário da sociedade B, nem o da sociedade A.

Há algum problema com a desigualdade? Para um liberal neoclássico, o problema não é que alguns tenham mais, mas sim que algumas pessoas não tenham o suficiente. Os pobres do terceiro mundo morrem de fome, não de desigualdade.

O que os liberais neoclássicos são? Não igualitários materiais, mas welfaristas, “suficientaristas” (sufficientarians no original) e/ou prioritarianos (prioritarians no original).

Welfarismo: parte do que justifica as instituições sociais é que elas promovam o bem-estar da maioria das pessoas, sem explorar os membros cujo bem-estar não é promovido. Um compromisso com o welfarismo apenas levará a um compromisso com um Estado de bem-estar social na medida em que este, em comparação com as alternativas, realmente consiga promover bem-estar.

“Suficientarianismo” (sufficientarianism): todas as pessoas devem ter o suficiente para levar uma vida minimamente decente. A defesa das instituições de mercado em parte depende do fato de que elas tendem a satisfazer essa condição de adequação material.

“Prioritarianismo”: quando estamos considerando uma mudança nas atuais instituições, tudo o mais sendo igual, temos que dar mais peso aos membros da sociedade que estão em piores condições do que aqueles que estão em melhor condição.

Conclusão: liberalismo neoclássico sustenta que uma sociedade justa tem instituições que garantam, tanto quanto possível, que todo mundo tenha os recursos necessários para ser uma pessoa livre (lembrar: garantir um resultado é encontrar instituições que produzam o resultado, não necessariamente emitir uma garantia legal para o resultado) e que, assim, todos possam ficar bem, não tornar todos iguais.

5) Métodos de construção social:

Valorização das ordens espontâneas: muitos objetivos sociais são melhor perseguidos indiretamente, através de ordens espontâneas, tal como a do mercado. Por exemplo, a mobilização de recursos e de conhecimento envolvido na produção de um lápis não depende de ninguém saber inteiramente como produzir um lápis. O sistema de produção do lápis é produto da ação humana, não um projeto humano deliberado.

Impacto de planejamentos deliberados sobre ordens espontâneas: seres humanos criam mercados e, particularmente, instituições que sustentam uma estrutura social e permitem o bom funcionamento dos mercados, tal como um sistema judiciário, na expectativa de que, quando estas instituições estejam em vigor, o mercado alcançará justiça social.

O valor moral do mercado: os mercados são um método moralmente superior de construção social, porque por meio dele se alcança objetivos sociais importantes sem desrespeitar liberdades econômicas privadas.

6) Justiça social:

A justiça social e o liberalismo clássico: liberais neoclássicos aceitam a idéia de justiça social, vendo-a como uma idéia que permite capturar e esclarecer os ideais morais que já embasavam o liberalismo clássico (mesmo que defensores dessa corrente às vezes tenham negado significado e/ou importância para esse conceito).

Proposta neoclássica: liberdade econômica robusta para todos, governo limitado, programas de serviço social básico financiados por impostos e uma preocupação fundamental para com o bem-estar material dos pobres. (obs: mas é possível a defesa do anarquismo, ou de não financiamento coercitivo de uma rede de seguridade social; futuramente farei apontamentos acerca desta questão)

Posição de Jason Brennam: os liberais igualitários identificam o teste correto para o que seria uma sociedade boa e próspera, mas erram sobre quais sociedades são mais suscetíveis de alcançar a justiça social, que seriam aquelas baseadas no mercado (ao invés dos regimes favorecidos por Rawls, um dos expoentes do liberalismo igualitário).

Posição de David Schmidtz: afirma idéias centrais da concepção de justiça de Rawls (um liberal igualitário), em especial que as instituições devam beneficiar todas as pessoas, incluindo aquelas mais desfavorecidas, mas defende um governo limitado e liberdade econômica robusta.

Posição de Gerald Gaus: como há desacordo razoável sobre o que é o bem-estar humano e sobre os objetivos de bem-estar que um governo deve buscar, o apelo ao bem-estar não pode ser aceito como justificativa pública para princípios de justiça ou de instituições sociais. Mas qualquer conjunto de instituições, incluindo os direitos de propriedade, são publicamente justificados apenas quando todos aqueles vinculados às normas tenham uma participação (stake, no original) nelas. Os direitos de propriedade atendem ao teste. A justificação para um mínimo social deriva-se, portanto, de uma preocupação para com a justificação pública.

Posição de John Tomasi: propõe uma democracia de mercado, pela qual a liberdade econômica é defendida como requisito de legitimidade democrática. Para os cidadãos serem capazes de endossar as regras básicas que regem sua vida política, precisam da proteção de certos direitos e liberdades que permitam desenvolver seus horizontes de avaliação, no que se inclui robustas liberdades econômicas.

7) Teoria ideal vs fatos

Relação com a teoria ideal: se arranjos institucionais capitalistas, em condições ideais, satisfazem os mesmos padrões ideais que os teóricos liberais igualitários usam para avaliar seus arranjos institucionais favoritos, então as instituições capitalistas satisfazem os requisitos teóricos ideais para a justiça social. Tais instituições devem ser reconhecidas como socialmente justas e mesmo mais justas do que as instituições favorecidas pelos liberais igualitários.

Relação com os fatos: qualquer regime social pode deixar de gerar as condições sociais para o qual foi concebido, e a presença ou ausência de garantias institucionais formais não altera esse fato prático.

Avaliação prática dos regimes favorecidos pelos liberais igualitários: na prática, eles têm um histórico de permitir maiores injustiças – mesmo em face das liberdades civis aceitas por todos – do que os arranjos institucionais favorecidos pelos neoclássicos.

8) Conclusão:

Três questões liberais neoclássicas para a agenda filosófica: a igualdade material e social pode ser uma distração na busca da justiça social; uma democracia fortemente participativa com uma ampla gama de poder não é moralmente imperativa e pode colocar em risco valores liberais; liberdades econômicas devem ter o mesmo peso e abrangência que liberdades civis, não havendo razão para tratar aquelas como de menor importância.

Referências:

ZWOLINSKI, Matt. What is Bleeding Heart Libertarianism? Part Two: Strong BHL  –> http://bleedingheartlibertarians.com/2011/12/what-is-bleeding-heart-libertarianism-part-two-strong-bhl/

BRENNAM, Jason; TOMASI, John. Classical Liberalism. 2011 –> http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:aIq4NcsZhW0J:www.jasonfbrennan.com/BrennanTomasiFINALVERSION.docx+&hl=pt-PT

Daqui do blog: “Introduzindo libertarianismo e suas variantes III: hard-line x bleeding heart” —> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/01/30/introduzindo-libertarianismo-e-suas-variantes-iii-hard-line-x-bleeding-heart/

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