Vida e mente como sistemas físicos – ou: ausência de descontinuidades entre vida, mente, qualias e a Natureza física

Paul M. Churchland, um proeminente filósofo da mente, em seu livro “Matéria e Consciência”, questiona uma concepção muito comum, segundo o qual existem dois abismos na natureza, com os quais a evolução teria de lidar:

“o abismo entre a não-vida e a vida, e o abismo entre a inconsciência e a consciência. Essas duas distinções, tão enraizadas em nosso senso comum, trazem em si um certo grau de compreensão equivocada. De fato, nenhuma das distinções corresponde a uma descontinuidade bem definida e intransponível que possamos encontrar na natureza” (CHURCHLAND, p. 267).

Após rejeitar uma definição de vida baseada na capacidade de auto-replicação (e que também não implicaria em descontinuidade), Churchland usa a célula como modelo para a caracterização da vida:

“Uma célula é em si mesma um pequeno sistema autoorganizador semifechado, no interior do sistema semifechado mais amplo da biosfera terrestre. A energia que flui através da célula serve para manter, e para aumentar, sua ordem interna. Na maioria das células, o fluxo de energia é químico – elas ingerem moléculas ricas em energia e pirateiam a energia que elas próprias depois liberam – mas as células capazes de fotossíntese fazem uso direto do fluxo solar para impulsionar seus processos metabólicos” (CHURCHLAND, p. 267-268).

Abstraindo os aspectos concretos da célula, define uma coisa viva como “todo sistema físico semifechado que explore tanto a ordem que ele já possui quanto o fluxo de energia que por ele passa, de forma a manter e/ou aumentar a ordem interna” (CHURCHLAND, p. 268).

Essa definição teria consequências interessantes e mesmo problemáticas. Ao conseguir abranger os organismos multicelulares (pois plantas e animais também são sistemas semifechados, compostos de sistemas semifechados menores, em suas células), também consegue abranger uma cólmeia, e uma colônia de cupins, e mesmo uma cidade onde vivem seres humanos! Por outro lado, alguns sistemas muito simples poderiam ser considerados vivos, como a chama brilhante de uma vela (apesar da pequena ordem interna e automanutenção débil, pode satisfazer as condições da definição).

Churchland se pergunta se tais consequências são razões para rejeitar a definição. Muito pelo contrário, segundo ele, “uma lição mais sábia a extrair disso é a de que os sistemas vivos se distinguem dos não-vivos apenas por graus. Não há um abismo metafísico a ser transposto: apenas uma encosta suave a ser escalada, uma encosta medida em graus de ordem e grau de auto-regulação” (CHURCHLAND, p. 268). Tudo é apenas ordem física, em uma escala contínua de diferentes graus de ordem e auto-regulação.

Isso também é aplicável à questão da inteligência consciente. Rejeitando uma definição de inteligência como a “posse de um conjunto complexo de respostas apropriadas paa o meio ambiente em contínua mudança” (CHURCHLAND, p. 269; e que também não implica descontinuidades metafísicas!), e objetivando uma que abarque criatividade e desenvolvimento próprios à inteligência, Churchland faz a seguinte definição:

Tem inteligência todo sistema que explora tanto as informações que ele próprio já contêm quanto o fluxo de energia que o atravessa (isso inclui o fluxo de energia que passa por seus órgãos sensoriais), de forma a aumentar as informações que ele já contém. Um sistema desse tipo pode aprender, e esse parece ser o elemento central da inteligência” (CHURCHLAND, p. 269).

E daí emerge uma analogia muito precisa entre a inteligência e a vida: “se a posse de informações pode ser compreendida como a posse de uma certa ordem física interna que tem certa relação sistemática com o meio ambiente, então as operações da inteligência, concebida abstratamente, revelam-se afinal apenas como uma versão sofisticada das operações características da vida, exceto pelo fato de que estão ligadas ao ambiente de modo ainda mais intrincado” (CHURCHLAND, p. 269).

A hipótese seria compatível com o uso de energia pelo cérebro: embora o cérebro responda por apenas 2% da massa corporal, quando altamente ativo consome 20% do gasto de energia do corpo em repouso, e, de outra feita, também é um sistema semifechado, com uma intensidade curiosamente alta (CHURCHLAND, p. 269-270). Dessa forma, “a vida inteligente é apenas vida, com uma alta intensidade termodinâmica e uma aliança especialmente estreita entre a ordem interna e a ordem externa” (CHURCHLAND, p. 270).

Quanto ao problema dos qualia, não pretendo abordá-lo no contexto da definição de mente acima com base no materialismo eliminativo defendido pelo próprio Paul Churchland (“a estrutura psicológica de nosso senso comum não pode obter uma redução interteórica, porque a estrutura psicológica de nosso senso comum é uma concepção falsa e radicalmente enganosa das causas do comportamento humano e da natureza da atividade cognitiva. (…) Dessa forma, devemos esperar que o antigo acarbouço seja simplesmente eliminado, e não reduzido por uma neurociência amadurecida”, CHURCHLAND, p. 79), mas remeto o leitor ao representacionalismo defendido por Christopher S. Hill, em “Consciência”.

Qualias são um desafio para uma tentativa de tratar a mente como um sistema puramente físico, uma vez que se tratam de experiências conscientes subjetivas, qualitativas, tais como a dor e a percepção das cores. Contudo, para Christopher Hill, existem dois tipos de qualias: 1) aqueles revelados pelas formas perceptuais comuns de consciência são propriedades de aparência, ou seja, propriedades de objetos exteriores dependentes dos pontos de vista, incluindo aqui qualias emocionais imagísticos e perceptuais; 2) aqueles revelados por consciência do corpo, como a dor, independem de ponto de vista ou de perspectiva, e são formas de atividade do corpo, incluindo-se aqui qualias emocionais somáticos (HILL, p. 354).

Dessa forma, “qualia são ou aparências de objetos exteriores ou propriedades de vários tipos de distúrbios do corpo” (HILL, p. 354), e, por isso mesmo, há bons motivos para pensarmos que sejam redutíveis a propriedades físicas, mas de que forma?

Em uma concepção mais inclusiva de “propriedade física”, abrangendo também as propriedades reconhecidas na química e na biologia, os qualia seriam idênticos a propriedades físicas (por exemplo, os qualia somáticos como propriedades biológicas). Contudo, em uma interpretação mais restrita, que se restringe àquelas propriedades mencionadas nas leis fundamentais da Física,

“temos bons motivos para duvidar da teoria de que as aparências podem ser associadas a propriedades físicas intrínsecas de objetos exteriores. Pelo contrário, elas são propriedades relativas a ponto de vista, dependentes de fatores contextuais, como localização e celeridade do observador, e da intensidade e distribuição espectral da fonte de luz. Além disso, é provável que elas possam ser definidas apenas pela aplicação de transformações bastante excêntricas nos dados do input [entrada] – as quais são de importância apenas para organismos com mecanismos inferenciais espécie-específicos [isto é, específicos da espécie] e necessidades informacionais espécie-específicos” (HILL, p. 355-356).

Logo, nesse caso de interpretação restritiva das propriedades físicas, “os qualia se realizam por propriedades físicas – ou, em outros termos, (…) as instanciações de qualia são constituídas por instanciações de propriedades físicas” (HILL, p. 356) e, em sendo assim, seria falso o fisicalismo de identidade, mas verdadeiro o fisicalismo de realização.

Hill usa o exemplo da dor, como distúrbio físico que envolve dano real ou potencial. Dano deve ser compreendido em termos de funcionamento adequado: é uma condição física que inibe esse funcionamento onde ocorra. Já funcionamento adequado deve ser entendido em termos de seleção natural: ocorre quando um componente do organismo estiver cumprindo a tarefa que lhe foi atribuída. E se um componente de um organismo é selecionado ou não, é uma questão puramente física e tem a ver com modificações na constituição física do material genético com o decorrer do tempo (HILL, p. 356-357). Dessa forma, a dor é uma instanciação de propriedades físicas.

Com isso devemos concluir que temos uma forma sofisticada de definir a vida e a mente que, estando embasadas no funcionamento real conhecido tanto de sistemas vivos quanto de sistemas inteligentes conscientes, retiram toda descontinuidade entre a não-vida e a vida, e entre a consciência e a inconsciência, e que temos uma teoria muito plausível dos qualia como sendo, em última instância, ou propriedades físicas, ou instanciações de propriedades físicas, e, portanto, simplesmente sendo a forma como um sistema físico sofisticado manipula as informações já possuídas e o fluxo de energia que a perpassa para aumentar as informações que possui. Logo, temos boas razões para crer que a mente deve ser encarada dentro de um quadro unificado da Natureza física, apresentado pelo naturalismo científico, como decorrência de um mecanismo físico de seleção natural.

Ou, como resumiu exemplarmente John R. Searle em entrevista à revista libertária Reason, o mundo consiste em entidades que nós consideramos conveniente chamar de partículas, e o que existe são apenas partículas em campos de força, tudo o mais sendo consequências, ou organizações, ou efeitos dessas partículas!*

*Obs: Apesar de defender isso, discordo daqueles que, com base nisso, rapidamente negam o livre-arbítrio como simples ilusão. Para mim, assim como Searle, há uma fronteira ainda aberta em termos de resolver a disparidade entre nossa compreensão científica em termos de física, com nossa autocompreensão experienciada em termos de liberdade psicológica. Eu sou um compatibilista, considerando que sempre haverá esse paradoxo: ao mesmo tempo que somos sistemas físicos determinados por leis físicas, temos um liberdade psicológica real em algum sentido, obtida pela sua vantagem evolucionária. Nossa razão tem limites, e aqui acredito me deparar com um. [UPDATE 25/05/2014: Atualmente, eu tendo mais ao representacionalismo, não o compatibilismo em sentido mais estrito. Veja este outro texto para entender]

Referências:

CHURCHLAND, Paul M. Matéria e Consciência: uma introdução contemporânea à filosofia da mente. Tradução: Maria Clara Cescato. São Paulo: Editora UNESP, 2004.

HILL, Christopher S. Consciência. Tradução: Alzira Allegro. São Paulo: Editora UNESP, 2011.

SEARLE, John. Reality Principles: An Interview with John R. Searle, feita por Steven R. Postrel e Edward Feser, edição de fevereiro de 2000 da Reason Magazine –>
http://reason.com/archives/2000/02/01/reality-principles-an-intervie/2

Extrativistas da Amazônia e arranjos institucionais libertários

Apontei no texto anterior a este (vide referências) que não é tão claro como os liberais neoclássicos (libertários bleeding heart) discutiriam a filosofia política e sua aplicação prática em outros lugares do mundo que não fossem os Estados Unidos. Como um liberal neoclássico que mora na Amazônia, eu tenho preocupação em saber como essa perspectiva (ou o libertarianismo em geral) pode ajudar a soerguer as condições de vida de populações tais como os extrativistas, ribeirinhos, etc., e, ao mesmo tempo, como a floresta pode ser mantida em pé também.

Aqui falarei dos extrativistas. Como libertários devem se posicionar quando grandes empresas começam a desmatar áreas ou querer produzir atividades econômicas em áreas que eram usadas por extrativistas tradicionalmente? A resposta para mim é clara: devem defender os direitos dos extrativistas em usar aqueles territórios, serem compensados por qualquer uso não autorizado e/ou prejuízos causados e de não autorizarem qualquer uso por terceiros.

Os libertários não defendem a apropriação de terra originalmente sem dono em um sentido de maximização irrestrita da porção apropriada, maximização da margem de lucro, monopolização individual da terra ou qualquer forma de “capitalismo selvagem” na posse inicial. A otimização de Nash é aplicável após direitos de propriedade já estarem atribuídos. Enquanto não estão, uma otimização kantiana é requerida para impedir prejuízos, sérias externalidades sobre outras pessoas.

Otimização de Nash ocorre quando existe comportamento autointeressado individual, em modelos clássicos de mercado, ou seja, indivíduos buscam seu interesse próprio no “jogo” em questão. Já na otimização kantiana, conceito criado por John E. Roemer, o indivíduo escolhe uma estratégia por responder a seguinte pergunta “Se eu for desviar da minha ação estipulada, e todos os outros forem desviar da mesma maneira de suas ações estipuladas, eu poderia preferir as consequências do novo perfil de ação?” (ROEMER, p. 3).

Explicando melhor: se há um grupo de pescadores que pescam em um lago, e os peixes nele podem diminuir consideravelmente por uma pesca onde cada pescador tentaria pegar o máximo possível para si, esse resultado ineficiente poderia ser evitado por uma otimização kantiana, onde o pescador escolheria seu tempo de pesca movido pelo seguinte ethos social: “Seria desejável incrementar meu tempo de pesca em 5% por semana, mas eu tenho o direito de fazê-lo tão somente se todos os outros pudessem incrementar similarmente seus tempos de pesca” (ROEMER, p. 35).

Essa otimização kantiana, no quesito da apropriação da terra sem dono, encontra um antecedente em sua aplicação na teoria liberal clássica de John Locke, pela chamada “condição lockeana”: quando se apropria a terra, deve-se deixar o suficiente e tão bom para os demais (LOCKE, p. 40). Apesar das controvérsias em torno da delimitação exata do conceito, Robert Nozick pondera que “um processo que normalmente dê origem a um direito de propriedade definitivo, transmissível por herança, sobre algo que antes não tinha dono, não conseguirá fazer isso se a posição dos outros, que não dispõem mais da liberdade de usar o objeto, tornar-se pior” (NOZICK, p. 230).

Matt Zwolinski pondera que sistemas de propriedade, portanto, interferem com a liberdade e precisam ser justificados pelos benefícios que trazem, e o completo cumprimento da condição lockeana é atendido quando o uso da terra e dos recursos, após a apropriação, é produtivo (ZWOLINSKI), inclusive aqui opera a otimização de Nash em mercados competitivos beneficiando as pessoas. Como coloca David Schmidtz, “um fato central a respeito de qualquer economia organizada é o de que os que chegam mais tarde encontram situações melhores do que a primeira geração a apropriar-se dos bens existentes. (…) Os que primeiro tomam posse pagam o preço de converter os recursos encontrados para um uso produtivo. São os que chegam mais tarde que colhem os benefícios” (SCHMITDZ, 2009, p. 234-235).

Então, qualquer alegação de “apropriação de coisa sem dono” por parte de empresas, usando a retórica libertária para tentar beneficiar-se, é enganosa, porque não diz como estaria cumprindo a “condição lockeana”. Ao contrário, ao modificar o ambiente existente, afetar os recursos existentes e interferir com as atividades dos extrativistas (às vezes até usando a violência), estes ficam em pior situação pela apropriação tentada pelos empresários, logo, a condição é desobedecida.

Aqui é importante perceber qual é o papel correto do Estado: delimitar cuidadosamente os direitos de propriedade (ou direitos reais, para usar o termo jurídico mais abrangente), não somente dos empreendedores e proprietários abastados, mas também da população de menor renda.

Se os extrativistas usam tradicionalmente uma porção de território para desenvolver suas atividades, isso torna legítima uma pretensão de que eles deveriam ter ‘direitos sobre o uso dos recursos na área’, já que, pela condição lockeana, eles não podem ser prejudicados por tentativas de apropriação e/ou uso não autorizado por terceiros. O que lhes falta é o poder jurídico de efetivar esse direito moral de não serem prejudicados, que seria o direito jurídico de uso dos recursos como direito real (= aquele que “se exerce numa coisa, sem a intervenção de outra pessoa”, GOMES, p. 90).

Um avanço em relação ao quadro anteriormente existente de descaso para com essas pessoas no Brasil foi a criação do instituto da RESEX, que são “reservas extrativistas”, como reivindicação dos movimentos organizados de extrativistas (FUNDAÇÃO VITÓRIA AMAZÔNICA, p. 9-10). Os extrativistas terão seus direitos assegurados por meio de um “contrato de concessão real de uso”, após um procedimento administrativo, segundo o art. 4º, caput, do Decreto nº 98.897/90, que é definido pelo art. 7º do Decreto nº 271/67 como sendo a concessão de uso de terrenos públicos (ou particulares) como direito real resolúvel.

Contudo, mais avanço deve ser dado nessa direção, tornando o instituto da RESEX (ou qualquer que seja o nome) um arranjo institucional completamente libertário, o que perpassa por conferir direitos reais mais robustos aos extrativistas. A terra não deveria ser considerada propriedade pública, do Estado (os extrativistas têm uma reinvindicação à terra legítima, a União, não, independente de nossa Constituição acreditar no contrário) e, portanto, o direito real não deveria ser resolúvel, mas definitivo.

Dessa forma, os extrativistas deveriam ter o poder pleno de decidir como administrar esses direitos de posse que detêm em conjunto, inclusive podendo negociar com empresas cessão de parte de recursos e/ou terra para serem utilizados, por exemplo, podendo “alugar” parte da terra para uma empresa. Ser capaz de tornar os recursos que possuem em ativos que podem render um ganho monetário no mercado deveria ser um direito dos extrativistas, e que contribuiria para o incremento na sua renda.

Por outro lado, como extrativistas tradicionais são os maiores interessados em que o ambiente no qual vivem e realizam atividades não sejam desmatados ou poluídos, seus acordos de exploração com empresas provavelmente conteriam cláusulas que evitassem isso. Entretanto, não discutirei aqui, se o Poder Público deve ele mesmo editar certos regulamentos proibindo a poluição ou desmatamento em certos níveis: minha preocupação está em como acrescer incentivos privados à preservação ambiental da Amazônia respeitando direitos robustos de posse e uso de recursos florestais, e de participação nos mercados, que os extrativistas deveriam ter em uma perspectiva libertária.

E, na verdade, devemos deixar que extrativistas inovem e descubram as melhores formas de gerir suas atividades. Schmidtz e Willott ponderam que as pessoas são capazes de ver quando elas tem um problema de gestão de “[recursos] comuns” e de responder com judiciosa mudança institucional (SCHMIDTZ; WILLOT, 2003, p. 217).

Um interessante modo de não exaurir recursos sobre uma área é tornar as pessoas interessadas nelas como coisas suas: os extrativistas de uma certa área não aceitariam  extrativistas adicionais para além do que a terra (com seus recursos) poderia suportar, pois sairiam prejudicados, de modo que otimizações kantianas ocorreriam (ignorando aqui erros de cálculo, mas lembre-se que processos de tentativa e erro levam a descobertas e ajustamentos positivos!). Também iriam rejeitar empresas que poluíssem em demasia, ou que contribuissem para a degradação ambiental e/ou destruição permanente da floresta, o que diminuiria o valor dos ativos deles.

Dessa forma, reconhecer direitos robustos aos extrativistas ao uso e posse dos recursos encontrados em áreas que tradicionalmente exploram contribui para respeitar suas reivindicações legítimas de direito, promover justiça social pela melhora das condições de vida deles por intermédio de sua participação em mercados livres e abertos, e preservar o meio ambiente, seja isso realizado conjuntamente ou não com a expedição de regras governamentais que proibam níveis de poluição e/ou desmatamento acima de certos parâmetros.

Referências:

SCHMIDTZ, David. Os Elementos da Justiça. Tradução: William Lagos. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.

NOZICK, Robert. Anarquia, Estado e Utopia. Tradução: Fernando Santos. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2011.

LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo. Tradução: Alex Marins. São Paulo: Editora Martin Claret, 2004.

GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

ROEMER, John. Kantian optimization: an approach to cooperative behavior. 2012 –> http://www.yale.edu/leitner/resources/papers/Roemer_2012_Kantian%20Optimization.pdf

FUNDAÇÃO VITÓRIA AMAZÔNIA. Reserva Extrativista –> http://www.fva.org.br/dmdocuments/cartilha_resex.PDF

SCHMIDTZ, David; WILLOT, Elizabeth.  Reinventing the Commons: An African Case Study. 2003 –> http://www.davidschmidtz.com/sites/default/files/articles/southafrica.pdf

ZWOLINSKI, Matt. Locke and Nozick on the Justification of Property. 18/02/2013 –> http://www.libertarianism.org/blog/locke-nozick-justification-property

Decreto nº 98.897, de 30 de janeiro de 1990 –> http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D98897.htm

Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967 –> http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0271.htm

Daqui do blog: “Neoliberalismo x liberalismo neoclássico” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/04/21/neoliberalismo-x-liberalismo-neoclassico/

Para alguns subsídios a mais sobre o aspecto econômico das RESEX: DE ANDRADE, Alexandra A. L. Goulart. Reservas Extrativistas e Desenvolvimento Florestal Sustentável –> http://www.ecoeco.org.br/conteudo/publicacoes/encontros/i_en/mesa5/1.pdf

Neoliberalismo x liberalismo neoclássico

Neste texto irei diferenciar o neoliberalismo e o liberalismo neoclássico (versão forte do libertarianismo bleeding heart, ou em sentido estrito), por intermédio de 5 contrastes, para, ao final, fazer uma avaliação comparativa e sugerir caminhos.

Essa postagem será diferente das minhas postagens habituais. Quando escrevo textos aqui, sempre almejo que, ao menos aproximadamente, todas as premissas sejam encontradas nas referências. Entretanto, aqui isso não será possível, porque meu conhecimento sobre o neoliberalismo é “disperso” demais (deriva de diversas fontes incompletas ao longo de um tempo considerável).

Com grande parcela de razão, alguns poderão alegar que esse conhecimento “disperso” decorre do comum uso ambíguo e politizado do termo “neoliberalismo”. Tentei evitar isso por fazer as considerações sobre o neoliberalismo girarem em torno do “institucionalismo neoliberal” (conceito de relações internacionais) e do contexto pós-keynesiano: o neoliberalismo de que falo seria, grosso modo, “liberalização econômica dirigida por negociação política, coordenação intergovernamental e organismos internacionais, com especial atenção aos efeitos macroeconômicos”.

Outra alerta: busco descrever ambos com certo nível de generalização que pode não fazer jus a casos específicos de neoliberalismo e de liberalismo neoclássico.

1. Agenda política internacional como reação contra o intervencionismo demasiado na economia e em prol da liberalização e globalização x filosofia política acadêmica como reação contra o liberalismo igualitário e em prol de renovar o pensar liberal clássico na academia e no libertarianismo:

a) O neoliberalismo surge como uma agenda política internacional, pró liberalização do comércio, abertura de mercados e da globalização, no contexto de uma economia mundial pós-imperialista e pós-neocolonialista, e caminhando para uma nova revolução industrial da comunicação e da informação.

Foi desenvolvido como reação contra alguns modelos de Estado ao redor do globo: o Estado de bem-estar social caro; o Estado empresário; o Estado protecionista que põe barreiras ao livre comércio; e o Estado keynesiano/deficitário, que expande seus gastos orçamentários para além de suas receitas, gerando grandes déficits nas contas públicas. Essa agenda foi adotada por organizações internacionais de cunho financeiro, como o FMI, e como inspiração para líderes políticos, como Thatcher no Reino Unido, Reagan nos EUA, Pinochet no Chile e mesmo Fernando Henrique Cardoso no Brasil.

b) O liberalismo neoclássico é uma filosofia política acadêmica que representa, segundo Jason Brennam e John Tomasi (que formularam o termo), aquilo que vem acontecendo com o pensamento liberal clássico nos últimos 30 anos e muito ligado à Universidade do Arizona, EUA. Sua compreensão dos mercados e das decisões governamentais é moldada pela economia neoclássica mainstream e a nova economia institucional, bem como economia da escolha pública e teoria dos jogos. (versões modificadas da escola austríaca de economia podem ser de algum interesse)

Desenvolveu-se como reação contra o liberalismo igualitário de Rawls e outros autores. Em face do argumento liberal igualitário para a justiça social e a justiça distributiva de viés igualitário, o liberalismo neoclássico faz a defesa conjunta de liberdade econômica robusta (que o liberal igualitário rejeita) e de justiça social, descartando o igualitarismo em prol do suficientarianismo, do prioritarianismo e da melhoria das condições de vida pela dinâmica dos mercados. Entretanto, sua expressão política concreta, fora da academia, é bastante reduzida. O blog “Bleeding Heart Libertarians”, criado por Matt Zwolinski, é uma tentativa recente (2011) de discuti-lo, divulga-lo e difundi-lo.

O candidato presidencial nas eleições de 2012 nos EUA pelo Partido Libertário, Gary Johnson, chegou a denominar-se um libertário bleeding heart (contudo, como esse termo tem uma conotação em sentido amplo que transcende o liberalismo neoclássico, o ganho foi mais por chamar a atenção para essa tendência). Em termos de exemplos reais semelhantes, Jason Brennam chega a dizer que a Dinamarca é o melhor exemplo real da variante mais estatista do libertarianismo bleeding heart.

O liberalismo neoclássico busca romper a hegemonia do libertarianismo linha-dura no movimento libertário, resgatando aspectos do pensar libertário que foram negligenciados pelo arrefecimento e axiomatização de alguns postulados libertários.

2. Negociação seletiva do livre comércio e da liberdade econômica x livre comércio unilateral e liberdade econômica não negociada:

a) O neoliberalismo baseou-se, predominantemente, em uma agenda estabelecida acima do nível do Estado-nação, onde papel determinante era jogado pela cooperação intergovernamental, bem como organizações internacionais e instituições financeiras multinacionais.

A liberalização foi promovida de uma perspectiva “dirigida”, “de cima para baixo”, com base em uma cartilha econômica fundamentada na economia neoclássica mainstream. Expressão disso é a criação da Organização Internacional do Comércio.

Em decorrência dessa dependência da cooperação intergovernamental para liberalizar, o livre comércio e a liberdade econômica são negociados seletivamente, por exemplo, por intermédio da negociação do livre comércio em tratados regionais ou da negociação de incentivos fiscais para com setores específicos da indústria.

b) O liberalismo neoclássico prioriza o livre comércio de tal maneira que, ao que tudo indica (não tenho um exemplo explícito dessa afirmação), o mesmo possa ser estabelecido unilateralmente pelo Estado-nação (muitos falam explicitamente em imigração “livre”, que tem um papel análogo). Isso é um resgate da abordagem liberal clássica que preconizava a independência do livre comércio em relação às negociações e à política entre os países. O liberal clássico contemporâneo Razeen Sally (que não é um liberal neoclássico) defende o livre comércio unilateral e seus benefícios. A liberdade de comércio não dependeria de acordos entre Estados considerando a macroeconomia, mas a cooperação espontânea entre produtores e consumidores (microeconomia).

De outro lado, o liberal neoclássico considera que as liberdades econômicas são liberdades básicas, fundamentais, que devem ser respeitadas, e, assim, a liberdade econômica não pode ser negociada, e não pode depender de negociações dos Estados para com organizações internacionais ou outros Estados, ou com setores industriais nacionais ou estrangeiros.

3. Captura pelos interesses de grandes corporações e falhas de decisão intergovernamental x economia política e economia da escolha pública em confronto direto com o capitalismo de compadrio (‘crony capitalism’):

a) O neoliberalismo deu um papel novo para os governos dentro da promoção da liberalização econômica: o de negociadores e cooperadores, a nível internacional. Essa liberalização seria dirigida pelos governos, instituições financeiras e organizações intergovernamentais, com base em economia técnica, burocracia e negociação política.

Como seria de esperar em um processo de negociação e decisão envolvendo atores desse gênero, em muitas ocasiões pode ter havido uma captura do neoliberalismo pelos interesses de grandes corporações e do grande capital, bem como a ocorrência de falhas de governo agregadas como falhas de decisão intergovernamental. A negociação e gestão do ‘livre’ mercado ficariam sujeitas à captura por grandes corporações que poderiam tirar proveito de intervenções governamentais dirigidas em favor de empresas e do crescimento econômico que pudessem subsidia-las e dificultar uma verdadeira “livre entrada” de concorrentes, aproximando-se do neomercantilismo.

b) O liberalismo neoclássico está munido de uma apreciação de economia política liberal clássica e da moderna economia da escolha pública em relação à capacidade das ações deliberadas dos governos em promover a liberalização de cima para baixo ou de gerir uma série de assuntos econômicos que é muito cética quanto a sua eficácia real.

Ademais, a postura liberal neoclássica é ligada à atual ênfase libertária em diferenciar o livre mercado real da retórica neomercantilista do livre mercado, com uma crítica pesada contra o capitalismo de compadrio, que é o favorecimento governamental de empresas, isto é, de interesses especiais, não do interesse geral.

O papel adequado do governo seria o de estabelecer regras subjacentes ao mercado que operem de modo imparcial e previsível, de modo que o bom funcionamento de um mercado livre leve a melhoria das condições de vida, inclusive dos mais desfavorecidos e pobres.

A estrutura de direitos de propriedade e de outras instituições deve ser tal que permita que a cobiça humana, o auto-interesse pessoal, a vontade de ficar bem ou deixar seus parentes bem, etc., possam ser canalizados de modo tal que uma pessoa só possa ficar melhor por fazer a situação das outras pessoas também ficar melhor. Contudo, não podemos deixar que a cobiça e “a vontade de se dar bem” possam manipular o processo político em favor de “interesses especiais” e prejudicando certos grupos.

4. Direitos das empresas x direitos das pessoas:

a) O neoliberalismo, em grande parte, contribuiu para que a liberdade econômica fosse encarada como um direito das empresas, de modo que parecia que a liberdade econômica seria um direito das empresas instrumental ao objetivo de promover o bom funcionamento da economia e incrementar os ganhos no Produto Interno Bruto, que, por sua vez, de fato poderiam ajudar as pessoas nos países que passassem por essas reformas. Isso permitiu que a questão sobre a liberdade econômica como direito humano pudesse ser ignorada, e a liberalização dos mercados na esfera internacional é um domínio distinto da defesa dos direitos humanos.

Ao tornar a liberalização dos mercados e a negociação do livre comércio e da liberdade econômica um assunto de interesse precipuamente das empresas, as grandes corporações e setores específicos da indústria tornaram-se os maiores interessadas nesses processos de liberalização, de modo que facilitaria a captura da negociação da liberalização por aqueles interesses, afastando-se do ideal liberal clássico.

b) O liberalismo neoclássico tem uma ênfase libertária no sentido de que as liberdades econômicas são tão importantes quanto as liberdades civis, e que são direitos das pessoas. A forma de abrir um negócio, criar uma empresa, estabelecer regras de limitação de responsabilidade, etc., que são as bases para a construção de empresas enquanto figuras jurídicas artificiais, são instrumentais ao objetivo de canalizar a vontade humana de se dar bem de uma forma apta a promover que as pessoas, no uso de seus direitos de liberdade econômica, possam fazer trocas mutuamente benéficas e melhorar a condição de vida de todos. Logo, a liberdade econômica é direito das pessoas, inclusive dos mais pobres em nossas sociedades.

5. “Cortes nos gastos sociais” x mínimo social (e escolha no bem-estar?):

a) O neoliberalismo ficou conhecido por promover “cortes nos gastos sociais”, muitas vezes por determinações de instituições financeiras de cunho internacional ao conceder financiamentos ou empréstimos. Mesmo que não fosse originalmente avesso aos gastos sociais, como a ênfase do neoliberalismo era precipuamente sobre a liberalização dos mercados e reformas macroeconômicas, nem sempre ficou claro se haveria um modo de compatibilizar um papel menor para o governo na economia com uma provisão pública de gastos sociais.

Ao contrário, como um dos objetivos mais “urgentes” seria o de diminuir o tamanho de governos e dos gastos públicos, até para diminuir altos níveis de déficit público e de ineficiência e desperdício no uso dos recursos públicos, a ênfase foi a de “corte nos gastos sociais”, ou seja, sua redução dentro de uma estrutura de gastos sociais que, no mais, poderia ficar intocada, de modo tal que certas pessoas visadas por aqueles gastos ficassem em risco de ficar de fora da proteção efetiva (como fazer uma estrutura de gasto social que contemple os beneficiários-alvo, com um nível menor de gasto social, não foi uma preocupação muito forte no neoliberalismo).

b) O liberalismo neoclássico, conforme Jason Brennam, separa entre “Estado administrativo/gerente” e “Estado de segurança social/seguradora”. Enquanto o Estado que tenta controlar a economia deva ser rejeitado, o Estado que assegura certas proteções sociais contra riscos envolvidos no mercado pode ser aceito. Suíça e Dinamarca, contemporaneamente, são ótimos exemplos de economias livres, mas que acompanham uma boa estrutura de segurança social.

Como as instituições de uma sociedade devem ser aceitáveis para cada pessoa na sociedade, um mínimo social ou outras políticas redistributivas poderiam ser aceitas, ainda mais se ficar provado que essa é a única maneira de evitar que algumas pessoas fiquem desfavorecidas, mesmo que em geral o mercado por si só leve à melhoria das condições de vida (seria um ajuste paralelo ao mercado, para que esse resultado possa chegar a todos de modo mais regular, menos sujeito aos riscos existentes).

Apesar de seus expoentes nem sempre serem claros sobre quais políticas seriam aceitas, temos alguns exemplos recorrentes: a renda básica universal, ou mínimo social; o voucher educacional (vale educacional). Eu incluiria aqui uma inferência generalizadora por minha conta: liberais neoclássicos têm de favorecer a “escolha no bem-estar”, na hora de estruturar um sistema de gasto social.

Isso porque sistemas de bem-estar social que negam a escolha individual dos cidadãos em como o gasto social específico para si será direcionado, sofrem de 1) ausência de competitividade, uma vez que o cidadão tem de aceitar um serviço público, como única opção, que pode não ser de sua preferência; 2) ausência de respeito à escolha individual e liberdade individual, que é empoderada, ao contrário, quando a pessoa pode optar, por exemplo, pela escola na qual deseja estudar e que o governo financie sua educação ali. Perceba que, nesse caso, o gasto público não é suscetível ao “rent seeking” (conceito da economia da escolha pública): quem determina o gasto público não são grupos de interesse que querem obter aquele dinheiro (por exemplo, escolas que querem ser financiadas, e que por isso entram em conluio com o governo para serem financiadas), mas sim o próprio cidadão enquanto beneficiário do gasto (as pessoas escolhem as escolas para as quais elas querem que o governo financie sua educação, de modo que as escolas têm de competir, não para conseguir a verba por decisão administrativa do governo, mas para conseguir a preferência e a opção livre dos cidadãos que decidem, ao optar por uma escola específica, direcionar a verba para aquela escola).

6. Conclusão:

O liberalismo neoclássico é melhor que o neoliberalismo, nos aspectos teóricos, filosóficos, morais e inclusive de prevenção das “capturas por interesses especiais” e “falhas de governo”, bem como em representar um avanço do liberalismo clássico.

Contudo, o neoliberalismo se sai melhor que o liberalismo neoclássico, em termos de expressão política concreta, articulação de propostas e agendas concretas, bem como por serem voltadas para regiões diversas do globo. Os teóricos liberais neoclássicos têm desenvolvido muitos trabalhos levando em conta o contexto dos EUA, o que pode nem sempre deixar claro que propostas e pontos destacariam caso estivessem trabalhando a filosofia política, por exemplo, no Brasil.

Assim, o liberalismo neoclássico está bem fundamentado filosoficamente e economicamente (ainda que também encontre desafios nessas searas e deva avançar muito mais); contudo, ainda carece de mais elaboração de propostas bem especificadas para mudanças na legislação dos países, levando em conta o quadro pré-existente de leis, políticas e instituições do país específico. Jéssica Flanigan propôs reformas práticas para proteger os trabalhadores, ou promover a equidade de gênero, sem limitar opções dos trabalhadores ou impor uma concepção progressista de gênero, que ilustram bem isso (ou seja, como seriam as propostas específicas). Outro exemplo: avaliar as reformas de centro-direita nos países escandinavos, uma vez que estas aproximaram seu quadro institucional daquele defendido pelos liberais neoclássicos. Em sendo assim, o liberalismo neoclássico tem um vasto potencial para fazer avançar as instituições jurídicas de uma sociedade livre.

Referências:

GRISWOLD, Daniel T. Resenha do livro “Classical Liberalism and International Economic Order: Studies in Theory and Intellectual History”, de Razeen Sally. In: Cato Journal, Vol. 18, n° 1, 1998, p. 154-156 –> http://www.cato.org/sites/cato.org/files/serials/files/cato-journal/1998/5/cj18n1-11.pdf

TUCKER, Jeffrey. Resenha do livro “Classical Liberalism and International Economic Order: Studies in Theory and Intellectual History”, de Razeen Sally. In: Journal of Markets & Morality, 2000 –> http://www.freepatentsonline.com/article/Journal-Markets-Morality/186469575.html

LONG, Roderick T. As Corporações Contra o Mercado. 10/11/2008 –> http://www.ordemlivre.org/2008/12/as-corporacoes-contra-o-mercado/

TULLOCK, Gordon; SELDON, Arthur; BRADY, Gordon L. Government Failure: a primer in public choice. Cato Institute, 2002 –> http://aussienomics.com/files/Government-Failure.pdf

BRENNAM, Jason; TOMASI, John. Classical Liberalism. 2011 –> http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:aIq4NcsZhW0J:www.jasonfbrennan.com/BrennanTomasiFINALVERSION.docx+&hl=pt-PT

BRENNAN, Jason. My Bottom Line on Worker Freedom, 6/7/2012 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/07/my-bottom-line-on-worker-freedom/

BRENNAN, Jason. Denmark vs. France: On Worker Liberation, 5/7/2012 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/07/denmark-vs-france/

BRENNAN, Jason. Is the US the Most Economically Libertarian Country? 10/10/2012 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/10/is-the-us-the-most-economically-libertarian-country/

FLANIGAN, Jessica. A Feminist Libertarian Dilemma. 5/3/2012. –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/03/a-feminist-libertarian-dilemma/

FLANIGAN, Jessica. Is Economic Liberty Harmful? –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/06/is-economic-liberty-harmful/

FLANIGAN, Jessica. Resumo de Working Paper de sua autoria: “Do Workers’ Preferences Matter?” –> https://sites.google.com/site/jessicamflanigan/Research/working-papers

[desconheço o autor] The next supermodel: Politicians from both right and left could learn from the Nordic countries. In: The Economist, 2/2/2013 –> http://www.economist.com/news/leaders/21571136-politicians-both-right-and-left-could-learn-nordic-countries-next-supermodel

COONEY, Brian. Denmark: Land of Free –> http://www.opednews.com/articles/Denmark-Land-of-the-Free-by-Brian-Cooney-100412-59.html

Daqui do blog: ““Proteger trabalhadores sem retirar liberdades econômicas deles mesmos e dos empregadores – em Jessica Flanigan” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/02/01/proteger-trabalhadores-sem-retirar-liberdades-economicas-deles-mesmos-e-dos-empregadores-em-jessica-flanigan/

Daqui do blog: “Estado-gerente x Estado-seguradora (em Jason Brennam): ‘Secure people dare’ (Socialdemokraterna sueco)” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/02/22/estado-gerente-x-estado-seguradora-em-jason-brennam-secure-people-dare-socialdemokraterna-sueco/

Daqui do blog: “Guia básico (versão condensada) para o liberalismo neoclássico em 14 frases curtas” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/03/30/guia-basico-para-o-liberalismo-neoclassico-em-14-frases/

Daqui do blog: “Guia básico para o liberalismo neoclássico (versão “forte” do libertarianismo bleeding heart)” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/03/30/guia-basico-para-o-liberalismo-neoclassico-versao-forte-do-libertarianismo-bleeding-heart/

Daqui do blog: “Libertarianismo bleeding heart como ótimo de Pareto sobre valores de liberdade e justiça social” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/03/15/libertarianismo-bleeding-heart-como-otimo-de-pareto-sobre-valores-de-liberdade-e-justica-social/

Daqui do blog: “Como a Teoria da Escolha Pública (economia) explica a mobilização no caso Feliciano” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/04/07/como-a-teoria-da-escolha-publica-economia-explica-a-mobilizacao-no-caso-feliciano/

O que é o modelo padrão das ciências sociais? (tabula rasa nas ciências sociais)

Aqui no blog defendo que visões “tabula rasa” sobre a natureza humana (“a idéia de que a mente humana não possui estrutura inerente e de que a sociedade, ou nós mesmos, podemos escrever nela à vontade”; PINKER, p. 21) não podem ser aceitas à luz do avanço do conhecimento científico. A mente humana não é tabula rasa. Entretanto, a visão “tabula rasa” ainda é muito forte nas ciências sociais, em uma versão específica que Tooby e Cosmides denominaram de “Modelo Padrão das Ciências Sociais” (Standard Social Science Model).

Em “The Psychological Foundations of Culture”, constante da obra clássica na disciplina da psicologia evolucionária “The Adapted Mind” (1992), John Tooby e Leda Cosmides (p. 23) defendem que existe um conjunto de suposições e inferências sobre os seres humanos, suas mentes e sua interação coletiva que tem provido os fundamentos conceituais das ciências sociais há aproximadamente um século e serve como garantia intelectual para o isolacionismo das ciências sociais (já comentado aqui no blog, vide referências) – seria o Modelo Padrão das Ciências Sociais.

Tooby e Cosmides descrevem dez passos que motivam esse Modelo, onze proposições acerca de seu tratamento em relação à cultura e três críticas principais. Apresentarei aqui resumidamente, portanto, a caracterização feita desse Modelo e as críticas principais.

Segundo Tooby e Cosmides, existem dez considerações que motivam o Modelo Padrão das Ciências Sociais:

1 – A unidade psíquica da humanidade e a rejeição do racialismo: infantes de todos os grupos humanos tem essencialmente o mesmo design e potencial humano básico e a variação genética humana não explica o porquê das diferenças drásticas existentes entre grupos humanos em pensamento e comportamento. (p. 25)

2 – Enquanto infantes são os mesmos em toda parte, adultos diferem profundamente em sua organização comportamental e mental. (p. 25)

Dedução com base em “1” e “2” –> como uma “constante” (a herança biológica humana observável em infantes) não pode explicar uma “variável” (diferenças intergrupais na complexa organização mental e social adulta), o Modelo conclui que a “natureza humana” (estrutura evoluída da mente humana) não é a causa da organização mental dos adultos humanos, de seus sistemas sociais, sua cultura, mudança histórica, etc. (p. 25-26)

3 – Os comportamentos adultos complexamente organizados estão ausentes em infantes. O equipamento psicológico “inato” dos infantes é visto como altamente rudimentar, incluindo uma habilidade para aprendizado. Assim, os infantes precisam adquirir a organização mental adulta de alguma fonte fora deles mesmos. (p. 26)

4 – A fonte citada em “3” é o mundo social na forma do comportamento e das representações públicas de outros membros do grupo local. Assim, o material da organização mental ou é inato (que seria biológico e visto já no infante) ou é cultural, que contém tudo quanto seja complexamente organizado e que é fornecido pelo mundo social (exceto o fornecido pelo ambiente físico e aprendizado não social). (p. 26)

5 – Os elementos culturais e sociais que moldam o indivíduo precedem a ele e são externos a ele. Assim, o indivíduo é uma criação/efeito/resultado do mundo social e a organização mental adulta é socialmente determinada. Logo, a direcionalidade do processo causal é unilateral (o impacto do indivíduo sobre a cultura é praticamente desprezível), onde o mundo sociocultural determina o indivíduo. (p. 26)

6 – O que existe de distintivo no ser humano é usualmente referido como “cultura”. Cultura é descrita de várias maneiras: comportamento, tradições, conhecimento, símbolos significantes, fatos sociais, programas de controle, sistemas semióticos, informação, organização social, relações sociais, relações econômicas, mundos intencionais, ou realidades socialmente construídas. A característica que une todas essas definições é que cultura é externa ao indivíduo. (p. 27)

Obs: os seis primeiros passos descrevem o caminho da mente “sem forma” do infante (que contribui principalmente com sua capacidade de ser socializada) para uma mente inteiramente humana. A seguir, se torna importante responder a questão sobre quem criou a cultura. (p. 27)

7 – A causa da cultura não está no indivíduo, mas deve ser encontrado externamente a ele, no mundo social. (p. 27-28)

8 –  A geração da organização complexa da vida humana decorre de um conjunto de processos emergentes cujos determinantes são realizados no nível do grupo. O nível sociocultural é distinto, autônomo e auto-causado, de modo que fenômenos socioculturais são causados por outros fenômenos socioculturais. (p. 28)

9 – Dessa forma, nega-se que a “natureza humana” (arquitetura evoluída da mente humana) possa ter qualquer papel como gerador da organização complexa da vida humana, mesmo que seja uma condição necessária para esta. Logo, a natureza humana não tem nenhum conteúdo substantivo e apenas incorpora “a capacidade para a cultura”. Ou seja, um material indeterminado que os fatores sociais moldam e transformam. Contudo, tendo em vista certas tendências no estudo do cérebro, a noção pura de tabula rasa foi permutada para uma de procedimentos cognitivos “rasos”/vazios. A mente seria um computador de propósito geral, originalmente sem conteúdo, de modo que o input ambiental/cultural é quem determina todo o conteúdo posterior e “instala os programas”. Dessa forma, a natureza humana não é objeto legítimo de estudo, pois é vazia de conteúdo. (p. 28-29)

10 – Psicologia é a disciplina que estuda o processo de socialização e o conjunto de mecanismos que estão compreendidos na “capacidade para cultura” dos antropólogos. O conceito central nesta disciplina é o de aprendizado. Uma teoria psicológica está de acordo com o Modelo Padrão se qualquer mecanismo, componente ou processo psicológico proposto seja livre de conteúdo, independente de conteúdo, de propósito geral, de domínio geral, etc. (os termos técnicos variam) Os mecanismos devem ser capazes de absorver qualquer tipo de mensagem cultural ou input ambiental igualmente bem. A psicologia falará, então, de leis gerais do aprendizado ou do funcionamento cognitivo. E a relação entre psicologia e biologia é a de que a seleção natural removeu sistemas geneticamente determinados de comportamento e inseriu mecanismos de aprendizado de propósito geral ou processos cognitivos independentes de conteúdo, para garantir uma flexibilidade adaptativa ao comportamento humano. (p. 29-30)

A partir daí, é possível examinar a visão sobre a cultura nesse Modelo como organizada de acordo com as seguintes proposições:

1- Grupos humanos particulares são caracterizados tipologicamente como tendo uma cultura: práticas comportamentais, crenças, sistemas ideacionais, sistemas de símbolos significantes ou substância informacional de algum tipo que é abrangentemente distribuída ou quase universal no grupo. Culturas são mais ou menos entidades delimitadas, enquanto elementos culturais podem se difundir entre as fronteiras. (p. 31)

2 – Os elementos comuns são mantidos e transmitidos pelo grupo, uma entidade que tem continuidade intergeracional. (p. 32)

3 – As linhas separadas dessa substância informacional, a cultura, transmitida de geração em geração, é a explicação para as similaridades dentro do grupo e as diferenças entre os grupos. As similaridades são consequências da cultura herdada por todos aqueles que exibem a similaridade. (p. 32)

4 – A menos que outros fatores intervenham, a cultura é precisamente replicada de geração em geração. (idem)

5 – Esse processo é mantido através de aprendizado, um processo unitário e bem entendido, que age para fazer a criança igaual aos adultos de sua cultura. (idem)

6 – O processo de aprendizado, desde a perspectiva do grupo, é um processo organizado ao nível de grupo denominado socialização, imposta pelo grupo à criança. (idem)

7 – O indivíduo é um recipiente mais ou menos passivo de sua cultura e produto dela. (idem)

8 – Tudo que é organizado e com conteúdo nas mentes dos indivíduos veio da cultura e é socialmente construído. Os mecanismos evoluídos da mente são livres de conteúdo e independentes de conteúdo, logo, todo o conteúdo se origina do ambiente social, e, às vezes, do ambiente não social. (idem)

9 – As características de uma cultura particular são o resultado de processos emergentes ao nível do grupo, cujos determinantes operam nesse nível e cujo resultado não é dado pelo conteúdo da biologia humana, da natureza humana ou de sua arquitetura psicológica inata. Esses processos emergentes geram, portanto, a organização mental e social da espécie humana. (idem)

10 – Ao discutir cultura, é possível negligenciar com segurança a consideração da psicologia como qualquer outra coisa que não seja uma “caixa preta” que serve para aprendizado, provendo a capacidade para a cultura. Aprendizado é uma explicação poderosa e suficientemente especificada para qualquer aspecto da vida humana organizada que varia de indivíduo para indivíduo e de grupo para grupo. (idem)

11 – Aspectos evoluídos, biológicos ou inatos do comportamento e psicologia humanos são negligenciáveis, pois foram superados pela capacidade genérica para a cultura. A própria psicologia individual ganha forma e conteúdo da cultura. (idem)

Daí Tooby e Cosmides estabelecem três críticas principais contra esse Modelo:

1 – Conceitos falhos em termos de teoria do desenvolvimento: Mecanismos psicológicos ou módulos (estruturas complexas que são funcionalmente organizadas para processar informação de modo específico, não genérico) podem desenvolver-se em qualquer momento do ciclo de vida. Logo, o que está ausente na criança não necessariamente estará presente no adulto por aprendizado, assim como a presença de dentes na criança, mas não no recém-nascido, obviamente não acontece por aprendizado, mas por processos inatos de desenvolvimento da dentição. (p. 33)

2 – Análise falha sobre os conceitos de inato e adquirido: A idéia de que é possível partir o comportamento dicotomicamente em traços “geneticamente determinados” e “ambientalmente determinados” é profundamente mal informada, já que “fatores biológicos” e “fatores ambientais” não são categorias mutuamente excludentes. Logo, há um grave mal entendido acerca da biologia e o modo como esta explica comportamento. (p. 33)

3 – O Modelo Padrão das Ciências Sociais requer uma psicologia impossível: Uma conclusão convergente com base em psicologia cognitiva, biologia evolucionária, inteligência artificial, psicologia do desenvolvimento, linguística e filosofia é a de que uma arquitetura psicológica que consistisse em nada mais que mecanismos de propósito geral livres de conteúdo não poderia realizar com sucesso as tarefas que a mente humana realizar, ou resolver os problemas adaptativos que os humanos evoluíram para resolver – desde a aquisição da linguagem até a seleção de parceiros sexuais. (p. 34)

Conclusão: a visão alternativa proposta por Tooby e Cosmides é a de que a arquitetura psicológica humana contém muitos mecanismos evoluídos que são especializados em resolver problemas adaptativos evolucionários que persistiram em um longo lapso temporal e que esses mecanismos têm formatos representacionais, procedimentos, etc. que são especializados para conteúdos específicos. Assim, esses mecanismos psicológicos tendem a impor certos tipos de organização conceitual e de conteúdo sobre a vida mental humana e, portanto, moldam fortemente a natureza da vida social humana e aquilo que é transmitido culturalmente através de gerações. (p. 34)

Referências:

PINKER, Steven.Tábula Rasa: a negação contemporânea da natureza humana. Tradução: Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.

TOOBY, John; COSMIDES, Leda. The Psychological Foundations of Culture. In: COSMIDES, Leda; TOOBY, John; BARKOW, Jerome H. (org.). The Adapted Mind: evolutionary psychology and the generation of culture. Oxford University Press, 1992.

Daqui do blog: “Integração conceitual: a inconsistência com as ciências naturais como critério para rejeitar idéias nas ciências humanas” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/03/23/integracao-conceitual-a-inconsistencia-com-as-ciencias-naturais-como-criterio-para-rejeitar-ideias-nas-ciencias-humanas/

Como a Teoria da Escolha Pública (economia) explica a mobilização no caso Feliciano

1. A Teoria da Escolha Pública

Teoria da Escolha Pública, segundo William F. Shughart II no verbete “Public Choice” da “The Concise Encyclopedia Of Economics”, é a aplicação de teorias e métodos da economia para o estudo do comportamento político. Ou, na definição de James Buchanan, um de seus expoentes mais capacitado, “política sem romance” (SHUGHART II, tradução minha).

Em seu discurso quando recebeu o Nobel em 1986, Buchanan comenta que, quando as pessoas atuam em um mercado econômico, não o fazem para alcançar uma “supra-troca” ou um resultado “supra-individualista”, mas para trocar uma coisa por outra sem consciência de que algum resultado agregado (agregado = somatório das transações que são realizadas pelas entidades que intervêm no processo produtivo da economia; VICECONTI; DAS NEVES. p. 139) preferido irá emergir do processo econômico.

Dessa forma, continua Buchanan, deve-se entender que a política também é uma forma de troca, contrapondo-se assim ao preconceito clássico de que as pessoas participam na política através de uma busca comum pelo bem, a verdade e o belo, com esses ideais sendo definidos independentemente dos valores dos participantes. Desse modo, a diferença relevante entre os mercados e a política não são os tipos de valores/interesses que as pessoas buscam, mas as condições nas quais buscam aqueles (sendo a política uma estrutura mais complexa de troca).

Assim, conforme Buchanan e Tullock explicam em “The Calculus of Consent”, parte-se de uma premissa muito simples: o mesmo indivíduo participa tanto no processo do mercado quanto no da tomada de decisão política, rejeitando-se a idéia de que a pessoa poderia de alguma forma substituir suas “engrenagens” psicológicas e morais quando ela se move entre os aspectos privado e social da vida (BUCHANAN; TULLOCK. P. 23). As motivações são as mesmas, residindo a diferença nos incentivos e restrições que canalizam a busca pelo próprio interesse (SHUGHART II).

Um exemplo de aplicação dessa teoria está relacionado ao desenvolvimento de regras no sistema de patentes: como o patenteamento é uma matéria técnica sobre a qual poucos eleitores sabem qualquer coisa claramente – e é muito improvável que tenham um conhecimento empírico detalhado sobre as consequências do sistema de patentes -, os interesses dos eleitores não estão bem representados no processo decisório respectivo, mas sim os interesses concorrentes de outros participantes desse sistema, que tenham muito interesse no mesmo, tais como as corporações, os “trolls de patentes”, os advogados especializados, os burocratas dos escritórios de patentes, entre outros (BOLDRIN; LEVINE. p. 12), mesmo que o público em geral seja afetado pela existência de patentes.

2. Uma aplicação da teoria da escolha pública ao caso Feliciano

Penso eu que a análise da escolha pública pode ser aplicada para entender a mobilização ocorrida para protestar contra a nomeação do pastor Marco Feliciano à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (Brasil) em 7 de março de 2013, sem nenhuma mobilização comparável à entrada de José Genoíno e João Paulo Cunha, condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (Brasil) também em março.

Vi no facebook um compartilhamento que questionava a diferença entra a grande e estridente mobilização contra Feliciano e a ausência de mobilização comparável (ou mesmo de qualquer mobilização) contra Genoíno e Paulo Cunha. Contudo, a suposição implícita de que deveria haver igual mobilização para ambos os casos me parece equivocada, porque os dois casos não são comparáveis em termos da repercussão sobre os interesses e bandeiras dos atores políticos que mobilizam-se energicamente contra Feliciano.

A grande e estridente mobilização para fazer protestos diariamente contra a nomeação do pastor Marco Feliciano à Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias é promovida pelos movimentos organizados em prol da defesa e reconhecimento de direitos de algumas minorias, tais como homossexuais e afrodescendentes, bem como dos direitos humanos em geral. As lideranças de seus movimentos, bem como os integrantes mais ativos neles, tem que reagir ruidosamente à nomeação de Feliciano, tendo em vista que isso ameaça obstaculizar as bandeiras defendidas por estes movimentos, bem como representar, simbolicamente, um ganho para a oposição conservadora em desfavor das propostas dos movimentos de minorias.

Assim, existe um interesse muito grande para que esses movimentos promovam protestos em larga escala contra uma nomeação que afeta gravemente a articulação e o poder desses movimentos em influenciar o processo político em Brasília, dentro das bandeiras que suas lideranças e integrantes mais ativos comprometeram-se a defender.

Caso não houvesse essa mobilização tão ativa por parte dos mesmos nesse momento, isso poderia sinalizar para os integrantes e/ou simpatizantes desses movimentos que suas lideranças e participantes mais ativos não estão lutando pelos direitos das minorias que pretendem representar na mesma proporção da ameaça premente ao reconhecimento de tais direitos, e, assim, haveria perda de credibilidade, apoio e influência.

Da mesma forma, explica-se a atenção prestada pelo Dep. Jean Wyllys ao assunto. Se este foi eleito e sempre articulou sua atuação na Câmara em cima da bandeira dos direitos dos homossexuais, é bem claro que há um incentivo muito grande para que o mesmo enfatize seu total repúdio e indignação contra a nomeação de Feliciano, uma vez que, caso não o fizesse, perderia credibilidade e apoio de seu eleitorado, por não ter lutado pelos direitos que alegava defender na mesma proporção à ameaça existente ao reconhecimento desses direitos como representada pela nomeação de Feliciano.

Interesse comparável, seja pelos movimentos organizados em defesa das minorias, seja pelos congressistas eleitos e atuantes sob a bandeira da defesa das minorias, não existe para protestar contra a entrada de Genoíno e Marcos Cunha na Comissão de Constituição e Justiça, uma vez que tal fato não repercute diretamente sobre as bandeiras mais cruciais à expansão do apoio, credibilidade e influência sobre o processo decisório em Brasília daqueles atores políticos já mencionados. Logo, não há motivo para se esperar uma mobilização de tempo e recursos para protestar contra tal fato, semelhante àquela direcionada contra Feliciano.

Mesmo supondo que todas as lideranças dos movimentos em prol de defesa de minorias que fazem pressão política e todos os congressistas atuantes em torno das mesmas bandeiras sejam contrários à entrada de Genoíno e Marcos Cunha na Comissão de Constituição e Justiça, esses atores políticos não teriam como direcionar tempo e recursos para mobilizar protestos contra aqueles tal como estão fazendo contra Feliciano, uma vez que o ganho obtido nesse último protesto é crucial para a retomada dos espaços e da influência dessas bandeiras no processo legislativo, compensando o custo de gastar tempo e recursos em um protesto muito ativo e diário, de uma maneira tal que o ganho em protestar contra Genoíno e Marcos Cunha seja comparativamente de pouca monta.

Da mesma forma, não há protesto semelhante para retirar o dep. Bolsonaro da Comissão de Direitos Humanos, mesmo que ele seja um conservador contrário às bandeiras daqueles movimentos e aliado atualmente de Feliciano, já que a sua presença lá, desde antes da nomeação de Feliciano, não afetava significamente aqueles interesses.

3. Conclusão

Dados os interesses dos atores políticos que promovem e articulam o protesto contra Feliciano em expandir sua credibilidade, apoio e influência no processo decisório em Brasília na defesa de certas bandeiras específicas, e levando em conta que a perda que pode haver para tais interesses e bandeiras é significativamente muito maior com a nomeação do pastor Marco Feliciano à Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias do que com a entrada de Genoíno e Marcos Cunha na Comissão de Constituição e Justiça (ou mesmo a permanência de Bolsonaro na Comissão de Direitos Humanos e Minorias), seria previsível e racional que tais atores políticos se concentrassem em protestar energicamente contra o pastor Marco Feliciano para não perderem credibilidade, apoio e influência no processo decisório em Brasília e ainda se possível expandi-los, ao invés de redirecionarem tempo e recurso para outros protestos que não representam uma ameaça comparável aos seus interesses e bandeiras.

Referências:

SHUGHART II, William F. Public Choice. In: The Concise Encyclopedia of Economics –> http://www.econlib.org/library/Enc/PublicChoice.html

BUCHANAN JR., James McGill. Lecture to the memory of Alfred Nobel, December 8, 1986. –> http://www.nobelprize.org/nobel_prizes/economics/laureates/1986/buchanan-lecture.html

BUCHANAN JR., James McGill; TULLOCK, Gordon. The Calculus of Consent: logical foundations of constitutional democracy. Indianapolis: Liberty Fund, 1999. Disponível em –> http://files.libertyfund.org/files/1063/Buchanan_0102-03_EBk_v6.0.pdf

BOLDRIN, Michele; LEVINE, David K. The Case Against Patents. Working Paper 2012-035A, setembro de 2012, Federal Reserve Bank of St. Louis –> http://research.stlouisfed.org/wp/2012/2012-035.pdf

VICECONTI, Paulo; DAS NEVES, Silvério. Introdução à Economia. São Paulo: Saraiva, 2012.