Como a Teoria da Escolha Pública (economia) explica a mobilização no caso Feliciano

1. A Teoria da Escolha Pública

Teoria da Escolha Pública, segundo William F. Shughart II no verbete “Public Choice” da “The Concise Encyclopedia Of Economics”, é a aplicação de teorias e métodos da economia para o estudo do comportamento político. Ou, na definição de James Buchanan, um de seus expoentes mais capacitado, “política sem romance” (SHUGHART II, tradução minha).

Em seu discurso quando recebeu o Nobel em 1986, Buchanan comenta que, quando as pessoas atuam em um mercado econômico, não o fazem para alcançar uma “supra-troca” ou um resultado “supra-individualista”, mas para trocar uma coisa por outra sem consciência de que algum resultado agregado (agregado = somatório das transações que são realizadas pelas entidades que intervêm no processo produtivo da economia; VICECONTI; DAS NEVES. p. 139) preferido irá emergir do processo econômico.

Dessa forma, continua Buchanan, deve-se entender que a política também é uma forma de troca, contrapondo-se assim ao preconceito clássico de que as pessoas participam na política através de uma busca comum pelo bem, a verdade e o belo, com esses ideais sendo definidos independentemente dos valores dos participantes. Desse modo, a diferença relevante entre os mercados e a política não são os tipos de valores/interesses que as pessoas buscam, mas as condições nas quais buscam aqueles (sendo a política uma estrutura mais complexa de troca).

Assim, conforme Buchanan e Tullock explicam em “The Calculus of Consent”, parte-se de uma premissa muito simples: o mesmo indivíduo participa tanto no processo do mercado quanto no da tomada de decisão política, rejeitando-se a idéia de que a pessoa poderia de alguma forma substituir suas “engrenagens” psicológicas e morais quando ela se move entre os aspectos privado e social da vida (BUCHANAN; TULLOCK. P. 23). As motivações são as mesmas, residindo a diferença nos incentivos e restrições que canalizam a busca pelo próprio interesse (SHUGHART II).

Um exemplo de aplicação dessa teoria está relacionado ao desenvolvimento de regras no sistema de patentes: como o patenteamento é uma matéria técnica sobre a qual poucos eleitores sabem qualquer coisa claramente – e é muito improvável que tenham um conhecimento empírico detalhado sobre as consequências do sistema de patentes -, os interesses dos eleitores não estão bem representados no processo decisório respectivo, mas sim os interesses concorrentes de outros participantes desse sistema, que tenham muito interesse no mesmo, tais como as corporações, os “trolls de patentes”, os advogados especializados, os burocratas dos escritórios de patentes, entre outros (BOLDRIN; LEVINE. p. 12), mesmo que o público em geral seja afetado pela existência de patentes.

2. Uma aplicação da teoria da escolha pública ao caso Feliciano

Penso eu que a análise da escolha pública pode ser aplicada para entender a mobilização ocorrida para protestar contra a nomeação do pastor Marco Feliciano à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (Brasil) em 7 de março de 2013, sem nenhuma mobilização comparável à entrada de José Genoíno e João Paulo Cunha, condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (Brasil) também em março.

Vi no facebook um compartilhamento que questionava a diferença entra a grande e estridente mobilização contra Feliciano e a ausência de mobilização comparável (ou mesmo de qualquer mobilização) contra Genoíno e Paulo Cunha. Contudo, a suposição implícita de que deveria haver igual mobilização para ambos os casos me parece equivocada, porque os dois casos não são comparáveis em termos da repercussão sobre os interesses e bandeiras dos atores políticos que mobilizam-se energicamente contra Feliciano.

A grande e estridente mobilização para fazer protestos diariamente contra a nomeação do pastor Marco Feliciano à Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias é promovida pelos movimentos organizados em prol da defesa e reconhecimento de direitos de algumas minorias, tais como homossexuais e afrodescendentes, bem como dos direitos humanos em geral. As lideranças de seus movimentos, bem como os integrantes mais ativos neles, tem que reagir ruidosamente à nomeação de Feliciano, tendo em vista que isso ameaça obstaculizar as bandeiras defendidas por estes movimentos, bem como representar, simbolicamente, um ganho para a oposição conservadora em desfavor das propostas dos movimentos de minorias.

Assim, existe um interesse muito grande para que esses movimentos promovam protestos em larga escala contra uma nomeação que afeta gravemente a articulação e o poder desses movimentos em influenciar o processo político em Brasília, dentro das bandeiras que suas lideranças e integrantes mais ativos comprometeram-se a defender.

Caso não houvesse essa mobilização tão ativa por parte dos mesmos nesse momento, isso poderia sinalizar para os integrantes e/ou simpatizantes desses movimentos que suas lideranças e participantes mais ativos não estão lutando pelos direitos das minorias que pretendem representar na mesma proporção da ameaça premente ao reconhecimento de tais direitos, e, assim, haveria perda de credibilidade, apoio e influência.

Da mesma forma, explica-se a atenção prestada pelo Dep. Jean Wyllys ao assunto. Se este foi eleito e sempre articulou sua atuação na Câmara em cima da bandeira dos direitos dos homossexuais, é bem claro que há um incentivo muito grande para que o mesmo enfatize seu total repúdio e indignação contra a nomeação de Feliciano, uma vez que, caso não o fizesse, perderia credibilidade e apoio de seu eleitorado, por não ter lutado pelos direitos que alegava defender na mesma proporção à ameaça existente ao reconhecimento desses direitos como representada pela nomeação de Feliciano.

Interesse comparável, seja pelos movimentos organizados em defesa das minorias, seja pelos congressistas eleitos e atuantes sob a bandeira da defesa das minorias, não existe para protestar contra a entrada de Genoíno e Marcos Cunha na Comissão de Constituição e Justiça, uma vez que tal fato não repercute diretamente sobre as bandeiras mais cruciais à expansão do apoio, credibilidade e influência sobre o processo decisório em Brasília daqueles atores políticos já mencionados. Logo, não há motivo para se esperar uma mobilização de tempo e recursos para protestar contra tal fato, semelhante àquela direcionada contra Feliciano.

Mesmo supondo que todas as lideranças dos movimentos em prol de defesa de minorias que fazem pressão política e todos os congressistas atuantes em torno das mesmas bandeiras sejam contrários à entrada de Genoíno e Marcos Cunha na Comissão de Constituição e Justiça, esses atores políticos não teriam como direcionar tempo e recursos para mobilizar protestos contra aqueles tal como estão fazendo contra Feliciano, uma vez que o ganho obtido nesse último protesto é crucial para a retomada dos espaços e da influência dessas bandeiras no processo legislativo, compensando o custo de gastar tempo e recursos em um protesto muito ativo e diário, de uma maneira tal que o ganho em protestar contra Genoíno e Marcos Cunha seja comparativamente de pouca monta.

Da mesma forma, não há protesto semelhante para retirar o dep. Bolsonaro da Comissão de Direitos Humanos, mesmo que ele seja um conservador contrário às bandeiras daqueles movimentos e aliado atualmente de Feliciano, já que a sua presença lá, desde antes da nomeação de Feliciano, não afetava significamente aqueles interesses.

3. Conclusão

Dados os interesses dos atores políticos que promovem e articulam o protesto contra Feliciano em expandir sua credibilidade, apoio e influência no processo decisório em Brasília na defesa de certas bandeiras específicas, e levando em conta que a perda que pode haver para tais interesses e bandeiras é significativamente muito maior com a nomeação do pastor Marco Feliciano à Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias do que com a entrada de Genoíno e Marcos Cunha na Comissão de Constituição e Justiça (ou mesmo a permanência de Bolsonaro na Comissão de Direitos Humanos e Minorias), seria previsível e racional que tais atores políticos se concentrassem em protestar energicamente contra o pastor Marco Feliciano para não perderem credibilidade, apoio e influência no processo decisório em Brasília e ainda se possível expandi-los, ao invés de redirecionarem tempo e recurso para outros protestos que não representam uma ameaça comparável aos seus interesses e bandeiras.

Referências:

SHUGHART II, William F. Public Choice. In: The Concise Encyclopedia of Economics –> http://www.econlib.org/library/Enc/PublicChoice.html

BUCHANAN JR., James McGill. Lecture to the memory of Alfred Nobel, December 8, 1986. –> http://www.nobelprize.org/nobel_prizes/economics/laureates/1986/buchanan-lecture.html

BUCHANAN JR., James McGill; TULLOCK, Gordon. The Calculus of Consent: logical foundations of constitutional democracy. Indianapolis: Liberty Fund, 1999. Disponível em –> http://files.libertyfund.org/files/1063/Buchanan_0102-03_EBk_v6.0.pdf

BOLDRIN, Michele; LEVINE, David K. The Case Against Patents. Working Paper 2012-035A, setembro de 2012, Federal Reserve Bank of St. Louis –> http://research.stlouisfed.org/wp/2012/2012-035.pdf

VICECONTI, Paulo; DAS NEVES, Silvério. Introdução à Economia. São Paulo: Saraiva, 2012.

9 respostas em “Como a Teoria da Escolha Pública (economia) explica a mobilização no caso Feliciano

  1. Bastante provocativa a sugestão de aplicação da teoria da escolha social à interpretação do fenômeno político mencionado. Gostaria, contudo, de fazer alguns comentários à postagem:

    1) Acho que a proposta da “política sem romance” implica não apenas uma substituição da linguagem dos ideais e virtudes pela linguagem dos interesses e incentivos, mas também uma substituição da análise de fenômenos políticos a partir da percepção comum colhida do noticiário jornalístico por uma análise estritamente científica baseada em modelos matemáticos, pesquisa empírica e seleção de hipóteses e tendências. Sendo assim, vejo a sua postagem não como um exemplo de análise dentro da abordagem que você recomenda, mas sim como um convite a observar os possíveis potenciais explicativos da referida abordagem para casos deste tipo. Seria como uma tentativa ensaística não técnica para chamar a atenção para o que uma tentativa mais séria poderia vir a fazer, estou certo?

    2) Tenho reservas em relação à abordagem proposta, porque acho que uma ordem social precisa integrar valores e interesses e acho que é um corolário disto que a política não pode ser analisada abrindo mão dos referenciais simbólicos de valores e ideais, sob pena de que não se possa compreender porque alguns blocos de interesse podem se revestir de legitimidade social enquanto outros precisam se esconder por trás de subterfúgios e retóricas diversionistas. O caso em questão me parece ilustrar uma situação deste tipo. A teoria da escolha social pode explicar o incentivo para que Jean Wyllys se manifeste contra Feliciano, mas não pode explicar por que Wyllys pode ter expectativas concretas de ser ouvido e levado a sério não apenas pelos que representa, mas por um público mais amplo. Também acho que a abordagem em questão não consegue captar a diferença entre oposição e rejeição, entre protesto e revolta, porque, enquanto oposição e protesto podem ser explicados apenas com a linguagem da ação estratégica, rejeição e revolta incluem componentes emocionais e normativos que uma abordagem objetivista não é capaz sequer de começar a entender. Ignorar que na política se luta por poder e se age por interesse é a ingenuidade do idealista, mas reduzir a política a poder e interesse é a ingenuidade correspondente do positivista.

    Abraços! Continue com as postagens.

    • Professor, obrigado pelo comentário! Seguem as respostas às suas observações:

      1) Sim, trata-se de uma análise preliminar que é consistente com as consequências da teoria, principalmente com o papel dos grupos de interesses (daí o exemplo que forneci quanto ao sistema de patentes). Contudo, como estou ainda engatinhando na teoria da escolha pública, estou sugerindo uma linha de explicação que é possível desenvolver mais profundamente e tecnicamente!

      2) Aqui terei de fragmentar minha resposta para uma melhor organização:

      a) A teoria da escolha pública não tem pretensão de abarcar todos os aspectos envolvidos no comportamento político. Uma citação que eu iria fazer do “Calculus of Consent” no ensaio acima (e que eu cortei antes de publicá-lo) pondera muito bem isso: a teoria da escolha coletiva pode explicar somente alguma fração indeterminada da ação coletiva, entretanto, na medida em que alguma parte de todo comportamento individual na tomada de escolha coletiva está, de fato, motivada pela maximização de utilidade e na medida em que a identificação do indivíduo com o grupo não implica que todas as funções de utilidade sejam idênticas, um modelo econômico-individualista da atividade política pode ser de algum valor (BUCHANAN;TULLOCK, p. 30).

      b) A teoria da escolha pública não reduz tudo a interesses monetários ou econômicos. A questão é como valores são incorporados aqui: sob uma base estritamente individual para como preferências são ordenadas sob uma base ordinal, que bens trocar na política, etc. e regras do jogo para chegar a algum lugar apesar das diferenças individuais na valoração.

      c) Então, chegamos em como o meu ensaio busca chamar a atenção do leitor: adotada uma perspectiva clássica do bem comum como objetivo supremo, parece racional que todas as ameaças ao bem comum devam ser protestadas (bem comum = reconhecimento de direitos de minorias + combate à corrupção) igualmente, diferentemente apenas na medida em que a ameaça difira em relação àquele critério de avaliação (o próprio bem comum). Contudo, isso apenas poderia ocorrer em um mundo de “recursos ilimitados”. Como os recursos à disposição (incluindo tempo, recursos financeiros e cérebros individuais com emoções de indignação, rejeição e revolta) são limitados, os atores políticos devem fazer escolhas entre protestos a realizar. Assim, mesmo que os atores políticos que mobilizam o protesto contra Feliciano quisessem protestar contra Genoíno e Marco Cunha, os recursos não são suficientes para tal, em vista do interesses deles em não perder e ainda expandir credibilidade, apoio e influência, que são essenciais para conseguir os objetivos valorativos com que se comprometeram publicamente, de acordo com uma escala ordinal (no caso, o reconhecimento de direitos de minorias vem antes do combate à corrupção). Se os recursos fossem ilimitados, assim que a relação “prestígio, apoio e influência” (eixo y) x “quantidade de uso dos recursos” (eixo x) chegasse a uma situação tal que o benefício marginal de protestar contra Feliciano fosse igual ao custo marginal de protestar contra Feliciano (e, portanto, a partir daí, não houvesse mais vantagem em aumentar o uso dos recursos nesse protesto, porque o aumento dos custos em perda de prestígio superaria os benefícios em ganho de prestígio, dadas algumas presunções sobre as funções do benefício e do custo), os recursos remanescentes poderiam ser redirecionados para outro protesto, e, o que sobrasse, ficaria em “estoque” para atender mudanças nas curvas de custos ou nas funções de benefício. (não levo em conta como tais cálculos poderiam ser feitos, ou como os agentes avaliam o risco da possibilidade de errar o cálculo ao tomar decisões)

      d) Portanto, o mérito da teoria da escolha pública está em mostrar as limitações em termos de recursos e incentivos para que a política de fato reflita um compromisso adequado entre diferentes preferências individuais, bem como um ganho para todos aqueles que fazem parte da comunidade política. No mínimo, dado as limitações da teoria expostas em “a)”, as limitações e restrições existentes na busca do bem comum, que são institucionais e não pessoais, logo, independem de colocar pessoas “melhores” lá.

      Obrigado pela indagação que permitiu esclarecer alguns pontos a respeito da abordagem usada🙂 Abraços!

      • Errata: “funções de benefício e de custo” no lugar de “funções do benefício e do custo”. O conceito de função é o matemático.

  2. Extremamente pertinente a análise, Valdenor, é uma boa justificativa para a passividade do povo brasileiro… Infelizmente não percebemos que a Comissão de Justiça nos afeta muito mais do que imaginamos…

    • Obrigado pelo comentário, Bianca. Na teoria da escolha pública, existe até um conceito próprio em relação ao eleitor: a ignorância racional do eleitor. Como o voto individual vale muito pouco marginalmente para fazer diferença em uma eleição, pode ser racional não assumir os custos de se informar. Mas isso também depende do sistema de votação vigente e de outros fatores, e existem questionamentos sobre as evidências desse conceito. Tem um economista, Bryan Caplan, que propõe a “irracionalidade racional” como explicação alternativa!

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