Extrativistas da Amazônia e arranjos institucionais libertários

Apontei no texto anterior a este (vide referências) que não é tão claro como os liberais neoclássicos (libertários bleeding heart) discutiriam a filosofia política e sua aplicação prática em outros lugares do mundo que não fossem os Estados Unidos. Como um liberal neoclássico que mora na Amazônia, eu tenho preocupação em saber como essa perspectiva (ou o libertarianismo em geral) pode ajudar a soerguer as condições de vida de populações tais como os extrativistas, ribeirinhos, etc., e, ao mesmo tempo, como a floresta pode ser mantida em pé também.

Aqui falarei dos extrativistas. Como libertários devem se posicionar quando grandes empresas começam a desmatar áreas ou querer produzir atividades econômicas em áreas que eram usadas por extrativistas tradicionalmente? A resposta para mim é clara: devem defender os direitos dos extrativistas em usar aqueles territórios, serem compensados por qualquer uso não autorizado e/ou prejuízos causados e de não autorizarem qualquer uso por terceiros.

Os libertários não defendem a apropriação de terra originalmente sem dono em um sentido de maximização irrestrita da porção apropriada, maximização da margem de lucro, monopolização individual da terra ou qualquer forma de “capitalismo selvagem” na posse inicial. A otimização de Nash é aplicável após direitos de propriedade já estarem atribuídos. Enquanto não estão, uma otimização kantiana é requerida para impedir prejuízos, sérias externalidades sobre outras pessoas.

Otimização de Nash ocorre quando existe comportamento autointeressado individual, em modelos clássicos de mercado, ou seja, indivíduos buscam seu interesse próprio no “jogo” em questão. Já na otimização kantiana, conceito criado por John E. Roemer, o indivíduo escolhe uma estratégia por responder a seguinte pergunta “Se eu for desviar da minha ação estipulada, e todos os outros forem desviar da mesma maneira de suas ações estipuladas, eu poderia preferir as consequências do novo perfil de ação?” (ROEMER, p. 3).

Explicando melhor: se há um grupo de pescadores que pescam em um lago, e os peixes nele podem diminuir consideravelmente por uma pesca onde cada pescador tentaria pegar o máximo possível para si, esse resultado ineficiente poderia ser evitado por uma otimização kantiana, onde o pescador escolheria seu tempo de pesca movido pelo seguinte ethos social: “Seria desejável incrementar meu tempo de pesca em 5% por semana, mas eu tenho o direito de fazê-lo tão somente se todos os outros pudessem incrementar similarmente seus tempos de pesca” (ROEMER, p. 35).

Essa otimização kantiana, no quesito da apropriação da terra sem dono, encontra um antecedente em sua aplicação na teoria liberal clássica de John Locke, pela chamada “condição lockeana”: quando se apropria a terra, deve-se deixar o suficiente e tão bom para os demais (LOCKE, p. 40). Apesar das controvérsias em torno da delimitação exata do conceito, Robert Nozick pondera que “um processo que normalmente dê origem a um direito de propriedade definitivo, transmissível por herança, sobre algo que antes não tinha dono, não conseguirá fazer isso se a posição dos outros, que não dispõem mais da liberdade de usar o objeto, tornar-se pior” (NOZICK, p. 230).

Matt Zwolinski pondera que sistemas de propriedade, portanto, interferem com a liberdade e precisam ser justificados pelos benefícios que trazem, e o completo cumprimento da condição lockeana é atendido quando o uso da terra e dos recursos, após a apropriação, é produtivo (ZWOLINSKI), inclusive aqui opera a otimização de Nash em mercados competitivos beneficiando as pessoas. Como coloca David Schmidtz, “um fato central a respeito de qualquer economia organizada é o de que os que chegam mais tarde encontram situações melhores do que a primeira geração a apropriar-se dos bens existentes. (…) Os que primeiro tomam posse pagam o preço de converter os recursos encontrados para um uso produtivo. São os que chegam mais tarde que colhem os benefícios” (SCHMITDZ, 2009, p. 234-235).

Então, qualquer alegação de “apropriação de coisa sem dono” por parte de empresas, usando a retórica libertária para tentar beneficiar-se, é enganosa, porque não diz como estaria cumprindo a “condição lockeana”. Ao contrário, ao modificar o ambiente existente, afetar os recursos existentes e interferir com as atividades dos extrativistas (às vezes até usando a violência), estes ficam em pior situação pela apropriação tentada pelos empresários, logo, a condição é desobedecida.

Aqui é importante perceber qual é o papel correto do Estado: delimitar cuidadosamente os direitos de propriedade (ou direitos reais, para usar o termo jurídico mais abrangente), não somente dos empreendedores e proprietários abastados, mas também da população de menor renda.

Se os extrativistas usam tradicionalmente uma porção de território para desenvolver suas atividades, isso torna legítima uma pretensão de que eles deveriam ter ‘direitos sobre o uso dos recursos na área’, já que, pela condição lockeana, eles não podem ser prejudicados por tentativas de apropriação e/ou uso não autorizado por terceiros. O que lhes falta é o poder jurídico de efetivar esse direito moral de não serem prejudicados, que seria o direito jurídico de uso dos recursos como direito real (= aquele que “se exerce numa coisa, sem a intervenção de outra pessoa”, GOMES, p. 90).

Um avanço em relação ao quadro anteriormente existente de descaso para com essas pessoas no Brasil foi a criação do instituto da RESEX, que são “reservas extrativistas”, como reivindicação dos movimentos organizados de extrativistas (FUNDAÇÃO VITÓRIA AMAZÔNICA, p. 9-10). Os extrativistas terão seus direitos assegurados por meio de um “contrato de concessão real de uso”, após um procedimento administrativo, segundo o art. 4º, caput, do Decreto nº 98.897/90, que é definido pelo art. 7º do Decreto nº 271/67 como sendo a concessão de uso de terrenos públicos (ou particulares) como direito real resolúvel.

Contudo, mais avanço deve ser dado nessa direção, tornando o instituto da RESEX (ou qualquer que seja o nome) um arranjo institucional completamente libertário, o que perpassa por conferir direitos reais mais robustos aos extrativistas. A terra não deveria ser considerada propriedade pública, do Estado (os extrativistas têm uma reinvindicação à terra legítima, a União, não, independente de nossa Constituição acreditar no contrário) e, portanto, o direito real não deveria ser resolúvel, mas definitivo.

Dessa forma, os extrativistas deveriam ter o poder pleno de decidir como administrar esses direitos de posse que detêm em conjunto, inclusive podendo negociar com empresas cessão de parte de recursos e/ou terra para serem utilizados, por exemplo, podendo “alugar” parte da terra para uma empresa. Ser capaz de tornar os recursos que possuem em ativos que podem render um ganho monetário no mercado deveria ser um direito dos extrativistas, e que contribuiria para o incremento na sua renda.

Por outro lado, como extrativistas tradicionais são os maiores interessados em que o ambiente no qual vivem e realizam atividades não sejam desmatados ou poluídos, seus acordos de exploração com empresas provavelmente conteriam cláusulas que evitassem isso. Entretanto, não discutirei aqui, se o Poder Público deve ele mesmo editar certos regulamentos proibindo a poluição ou desmatamento em certos níveis: minha preocupação está em como acrescer incentivos privados à preservação ambiental da Amazônia respeitando direitos robustos de posse e uso de recursos florestais, e de participação nos mercados, que os extrativistas deveriam ter em uma perspectiva libertária.

E, na verdade, devemos deixar que extrativistas inovem e descubram as melhores formas de gerir suas atividades. Schmidtz e Willott ponderam que as pessoas são capazes de ver quando elas tem um problema de gestão de “[recursos] comuns” e de responder com judiciosa mudança institucional (SCHMIDTZ; WILLOT, 2003, p. 217).

Um interessante modo de não exaurir recursos sobre uma área é tornar as pessoas interessadas nelas como coisas suas: os extrativistas de uma certa área não aceitariam  extrativistas adicionais para além do que a terra (com seus recursos) poderia suportar, pois sairiam prejudicados, de modo que otimizações kantianas ocorreriam (ignorando aqui erros de cálculo, mas lembre-se que processos de tentativa e erro levam a descobertas e ajustamentos positivos!). Também iriam rejeitar empresas que poluíssem em demasia, ou que contribuissem para a degradação ambiental e/ou destruição permanente da floresta, o que diminuiria o valor dos ativos deles.

Dessa forma, reconhecer direitos robustos aos extrativistas ao uso e posse dos recursos encontrados em áreas que tradicionalmente exploram contribui para respeitar suas reivindicações legítimas de direito, promover justiça social pela melhora das condições de vida deles por intermédio de sua participação em mercados livres e abertos, e preservar o meio ambiente, seja isso realizado conjuntamente ou não com a expedição de regras governamentais que proibam níveis de poluição e/ou desmatamento acima de certos parâmetros.

Referências:

SCHMIDTZ, David. Os Elementos da Justiça. Tradução: William Lagos. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.

NOZICK, Robert. Anarquia, Estado e Utopia. Tradução: Fernando Santos. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2011.

LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo. Tradução: Alex Marins. São Paulo: Editora Martin Claret, 2004.

GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

ROEMER, John. Kantian optimization: an approach to cooperative behavior. 2012 –> http://www.yale.edu/leitner/resources/papers/Roemer_2012_Kantian%20Optimization.pdf

FUNDAÇÃO VITÓRIA AMAZÔNIA. Reserva Extrativista –> http://www.fva.org.br/dmdocuments/cartilha_resex.PDF

SCHMIDTZ, David; WILLOT, Elizabeth.  Reinventing the Commons: An African Case Study. 2003 –> http://www.davidschmidtz.com/sites/default/files/articles/southafrica.pdf

ZWOLINSKI, Matt. Locke and Nozick on the Justification of Property. 18/02/2013 –> http://www.libertarianism.org/blog/locke-nozick-justification-property

Decreto nº 98.897, de 30 de janeiro de 1990 –> http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D98897.htm

Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967 –> http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0271.htm

Daqui do blog: “Neoliberalismo x liberalismo neoclássico” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/04/21/neoliberalismo-x-liberalismo-neoclassico/

Para alguns subsídios a mais sobre o aspecto econômico das RESEX: DE ANDRADE, Alexandra A. L. Goulart. Reservas Extrativistas e Desenvolvimento Florestal Sustentável –> http://www.ecoeco.org.br/conteudo/publicacoes/encontros/i_en/mesa5/1.pdf

3 respostas em “Extrativistas da Amazônia e arranjos institucionais libertários

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