Custos de oportunidade arcados pelos pobres na opção entre redistribuição e produção

Aqui, pretendo fazer um argumento sobre o custo de oportunidade envolvido na opção entre promover mais redistribuição (de renda) ou promover mais produção (de renda), mais especificamente voltado para esse custo como arcado pelo mais pobres em nossas sociedades.

VICECONTI e DAS NEVES trazem um conceito bem simples para custo de oportunidade, levando em conta uma Curva de Possibilidades de Produção (CPP) que pressupõe: a) recursos produtivos fixos ou constantes; b) conhecimento tecnológico constante; c) apenas dois produtos passíveis de fabricação, A e B (VICECONTI; DAS NEVES, p. 2). Eles afirma que a CPP mostra o que é escassez: “os recursos produtivos são limitados e não podem atender à produção de todos os bens e serviços que seriam precisos para satisfazer as necessidades humanas. A sociedade, para obter mais do bem A, precisaria sacrificar a produção do bem B e vice-versa” (idem, p. 3). Logo, custo de oportunidade (ou de transformação) é “a quantidade perdida do bem A que a sociedade precisa incorrer para aumentar a produção de B” (ibidem). Portanto, escolher por mais B significa perder a oportunidade de ter mais A, e vice-versa.

Agora, admitamos que queremos promover justiça social, isto é, que a estrutura básica das instituições da sociedade deva ser justificada em termos de como ela serve aos interesses dos mais pobres e desfavorecidos e beneficia suficientemente a todos, incluindo os mais pobres e desfavorecidos (BRENNAN, 30/4/2012). Nós devemos optar pela redistribuição ou pela produção? O que favorece mais a melhoria das condições de vida dos mais pobres e desfavorecidos?

Jason Brennan, no texto “Fairnessland and Economic Growth”, nos traz uma experiência de pensamento interessante. Imaginemos dois países “Fairnessland” (Equidadelândia) e “ParetoSuperiorland” (SuperiorDeParetolândia), ambas sociedades liberais e protetoras dos direitos civis e políticos, e em cada uma existindo três classes sociais: pobre, média e alta. Fairnessland tem alguma desigualdade, mas bem menor que a de ParetoSuperiorland, de modo que, de início, os pobres estão melhor em Fairnessland. Contudo, se imaginarmos que ParetoSuperiorland tem um crescimento econômico maior por ser mais desigual (isso é uma suposição, ele não defende empiricamente esse aspecto), após certo período os pobres ficam muito melhor em ParetoSuperiorland do que em Fairnessland.

Ele fez uma tabela, que não reproduzirei aqui completamente, apenas os aspectos mais importantes. Tomando por base uma distribuição inicial entre as classes, em 1900, de 15-19-24 (respectivamente, classe pobre, média e alta) em Fairnessland, e de 10-20-40 em ParetoSuperiorland, e dado um crescimento econômico de 2% em Fairnessland e de 4% em ParetoSuperiorland, acontecerá que, em 2000, a distribuição entre as classes em Fairnessland será de 108,7 – 137,7 – 173,9, enquanto em ParetoSuperiorland será de 505,1 – 1.101,1 – 2.020,2, ou seja, os pobres ficam muito mais ricos em ParetoSuperiorLand do que em Fairnessland no final das contas! Ele faz outra tabela, com taxa de crescimento de 3% para ParetoSuperiorland, e os pobres acabariam ficando mais ricos também nessa outra hipótese.

Brennan então coloca algumas questões: 1) O que aconteceria se ParetoSuperiorland adotasse as instituições de Fairnessland no meio do caminho? 2) ParetoSuperiorland tem um arranjo institucional melhor que o de Fairnessland por aumentar mais a renda de seus pobres? 3) Em qual país você preferiria nascer e como se pode decidir com justiça entre ambos os arranjos? 4) Se os países forem vizinhos e permitem imigração, os pobres de Fairnessland imigram para ParetoSuperiorland, ou ocorre o contrário? 5) Se as pessoas de Fairnessland adotam uma teoria correta da justiça, mas as de ParetoSuperiorland adotam uma teoria errada, que diferença isso faria na avaliação global de ambas as sociedades?

O ponto de Brennan é resumido no update que ele faz ao texto. Tudo o mais igual, o que é melhor: equalizar as coisas agora para fazer que os pobres fiquem agora em melhor situação, ou permitir o crescimento para que os pobres, no futuro, fiquem em melhor situação?

O que parece claro para mim nessa experiência de pensamento hipotética é que ela chama atenção para o fato de que a opção entre maior redistribuição e maior produção acarreta custos de oportunidade para os pobres. Digamos que uma pessoa pobre esteja sendo convidada a escolher entre uma sociedade ou a outra, de modo definitivo. Se ela preferir Fairnessland, ela perderá a oportunidade de ter uma renda bem maior em ParetoSuperiorland!

Daí que, para qualquer pessoa comprometida com uma preocupação pela melhoria do bem-estar material dos pobres e das liberdades substantivas que estes possam ter, torna-se importante perguntar: será que a política de redistribuição que eu favoreço agora não acarretará um custo para os pobres que eu almejo defender, fazendo com que eles tenham menos renda, oportunidades ou “entitlement” (intitulamentos) daqui há algum tempo no futuro, do que que teriam se aquela política não tivesse sido adotada? O que as pessoas mais pobres iriam preferir se estivessem plenamente informadas e quisessem melhorar sua renda, oportunidades ou intitulamentos?

[Obs: uso aqui intitulamento, ou “entitlement”, no sentido adotado por Amartya Sen e Jean Drèze: “O entitlement de uma pessoa é representado pelo conjunto de pacotes alternativos de bens que podem ser adquiridos mediante o uso dos vários canais legais de aquisição facultados a essas pessoas” (SEN; DRÈZE, 1989; In: nota do tradutor, em SEN, p. 54)]

David Schmidtz considera, em seu livro “Os Elementos da Justiça”, que, em uma teoria de justiça, a necessidade pode servir como uma regra de reconhecimento no sentido preconizado por Herbert Hart (“norma [que] especifica as características que, se estiverem presentes numa determinada norma, serão consideradas como indicação conclusiva de que se trata de uma norma do grupo” HART, p. 122) em relação aos sistemas jurídicos como união de normas primárias e secundárias (SCHMIDTZ, p. 252). Dessa forma, a necessidade pode autorizar que reconheçamos quais são as normas que, por uma questão de justiça, estamos obrigados a seguir nas instituições da sociedade.

Contudo, “a maneira como e se uma teoria incorpora princípios distributivos baseados na necessidade vai depender de quanto e se a distribuição baseada na necessidade realmente é aquilo de que as pessoas necessitam, isto é, vai depender de quando e se a capacidade de utilizar certas necessidades como alegações realmente ajuda as pessoas a conviverem bem” (SCHMITDZ, p. 252).

David Schmidtz reconhece que a necessidade, em seu papel como regra de reconhecimento será um tanto pluralista:

“Especialmente, se tomarmos uma perspectiva de curto prazo, podemos descobrir que vários alvos metateóricos desejados entram em conflito; podemos descobrir que estamos no dilema de decidir entre desenvolver os talentos de novos Michelangelos ou ajudar os menos privilegiados. A longo prazo, todavia, o que nossos filhos podem necessitar (mais do que uma renda garantida, mais do que vitaminas, mais do que vacinas, sem dúvida mais do que qualquer outra coisa) é viver dentro de uma cultura que favoreça a excelência, uma cultura em que os grande realizadores tenham continuamente condições de inventar melhores maneiras de satisfazer quaisquer necessidades – vitaminas, inoculações, seja lá o que for – que seus concidadãos possam vir a apresentar” (SCHMIDTZ, p. 253)

Nossa preocupação deve ser com os resultados, e não em sinalizar que temos uma razão moral forte ou uma boa intenção: “A distribuição feita de acordo com a necessidade não garante satisfazer as necessidades. Tanto quanto eu possa ver, existe uma única razão para se distribuir de acordo com a necessidade. Eis a razão: distribuir de acordo com a necessidade consegue resolver o problema. A finalidade de distribuir de acordo com a necessidade não é demonstrar que possuímos bom coração, mas satisfazer as necessidades” (idem, p. 248).

E, quando analisa a questão das deficiências incapacitantes no âmbito da justiça como pertinente à reciprocidade, Schmidtz pontua que “numa sociedade justa, várias forças trabalham ao longo do tempo a fim de reduzir a extensão com que deficiências (tais como minha deficiência visual) venham a ser contingencialmente incapacitantes, reduzindo assim o número de pessoas que são excluídas do âmbito da reciprocidade. O comércio recíproco como um motor da prosperidade e do progresso é uma dessas forças. O comércio recíproco também contribui para fazer com que pessoas suficientemente prósperas se envolvam em conversações significativas sobre o que mais a justiça requer que elas façam em favor de seus vizinhos profundamente incapacitados” (idem, p. 155).

A questão da produção, nesse diapasão, é muito importante. Mesmo pequenas diferenças percentuais no crescimento da produção global de uma sociedade levam a significativas diferenças no total futuro da produção disponível, e, portanto, da renda. Como David Schmidtz apontou no livro “Social Welfare and Individual Responsability”, se a tava de crescimento anual do Produto Interno Bruto dos Estados Unidos tivesse sido 1 ponto percentual menor entre 1870 e 1990, o Produto Interno Bruto per capita dos Estados Unidos seria menos que um terço do nível atual, o que o colocaria em pé de igualdade com o México! (SCHMIDTZ, p. 61)

Contudo, para finalizar, tenho que esclarecer que este argumento não invalida toda forma de redistribuição. Ao contrário, podemos ter importantes razões para redistribuir agora. Por exemplo, de um ponto de vista liberal neoclássico, se o status dos cidadãos como autores de si mesmos responsáveis pode ser ameaçado por condições de extrema necessidade, uma rede de segurança social poderia ser justificada (BRENNAN; TOMASI, 2011).

Também temos de considerar que determinadas formas de redistribuição podem ter efeitos importantes sobre a produção, conforme pontua Amartya Sen: “a criação de oportunidades sociais por meio de serviços como educação pública, serviços de saúde e desenvolvimento de uma imprensa livre e ativa pode contribuir para o desenvolvimento econômico e para uma redução significativa das taxas de mortalidade” (SEN, p. 57).

Mas eu concordaria com David Schmidtz aqui que, ao abordar essas questões, temos de nos preocupar não apenas em como desenvolver capacidade (capability), mas também em como respeitá-la, que faz parte da crítica de Schmidtz ao Sen (SCHMIDTZ, 2012, p. 11). Encontrar arranjos institucionais que desenvolvam capacidade de um lado, sem desrespeitá-la de outro, por meio de mercados ou provisões públicas, deve ser um importante objetivo de liberais neoclássicos e libertários bleeding heart (“do coração mole”) de modo geral, e de todos aqueles que estejam preocupados com justiça social para as pessoas mais pobres ao redor do mundo.

Dessa forma, poderíamos satisfazer o “Value Dominance criterion of betterness” proposto por Nozick em “Invariances”, segundo o qual, dada uma sociedade que aceita os valores V1, …., Vz, uma dominância forte de Pareto significará que uma situação será melhor que outra se, para todos aqueles valores, a primeira situação será melhor que a segunda, enquanto uma dominância fraca de Pareto significará que, para alguns daqueles valores, a primeira situação será melhor do que a segunda, enquanto nenhum daqueles valores ficará pior. (NOZICK, p. 259)

Como eu já disse em outro texto daqui do blog,o libertarianismo bleeding heart deve ser encarado como uma tentativa de elaborar um quadro institucional para a sociedade que melhore a situação de determinados valores, tais como a justiça social ou a proteção dos trabalhadores contra a exploração, sem piorar a situação do valor da liberdade econômica ou da liberdade individual. Isso significa que uma abrangente liberdade individual, inclusive econômica, deve ser levada a sério e respeitada, ao mesmo tempo em que se buscam políticas para, sem diminuir essas liberdades, apoiar outros valores sociais importantes relativos à justiça social. Parece claro para mim que temos de pesar os custos de oportunidade que os mais pobres terão de arcar com os impactos das políticas que propusermos, no sentido de perder certas oportunidades de melhorar suas vidas, e valorizar arranjos institucionais que aumentem as oportunidades para eles ao longo do tempo.

Referências:

BRENNAN, Jason. Fairnessland and Economic Growth. 15/3/2011 –>  http://bleedingheartlibertarians.com/2011/03/fairnessland-and-economic-growth/

BRENNAN, Jason. Zeroing In on ‘Social Justice’. 30/4/2011 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/04/zeroing-in-on-social-justice/

SCHMIDTZ, David. 2001. In: SCHMIDTZ, David; GOODIN, Robert E. Social Welfare and Individual Responsibility. 2001. Trecho obtido em uma “Mises Review” –> http://mises.org/misesreview_detail.aspx?control=184

SCHMIDTZ, David. Nonideal Theory: What It Is and What It Needs To Be. 2012 –> http://www.davidschmidtz.com/sites/default/files/articles/Sen2012_1.pdf

SCHMIDTZ, David. Os Elementos da Justiça. Tradução: William Lagos. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.

BRENNAM, Jason; TOMASI, John. Classical Liberalism. 2011 –> http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:aIq4NcsZhW0J:www.jasonfbrennan.com/BrennanTomasiFINALVERSION.docx+&hl=pt-PT

SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como Liberdade. Tradução: Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

SEN, Amartya; DRÈZE, Jean. Hunger and Public Action. 1989.

HART, Herbert L. A. O Conceito de Direito. Tradução de Antônio de Oliveira Sette-Câmara. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.

NOZICK, Robert. Invariances: the structure of the objective world. The Belknap Press of Harvard University Press, 2001.

VICECONTI, Paulo; DAS NEVES, Silvério. Introdução à Economia. São Paulo: Saraiva, 2012.

Daqui do blog: “Libertarianismo bleeding heart como ótimo de Pareto sobre valores de liberdade e justiça social” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/03/15/libertarianismo-bleeding-heart-como-otimo-de-pareto-sobre-valores-de-liberdade-e-justica-social/

Evolução e Acaso – transcrição de discussão que tive com o professor André Coelho -parte 2 de 2

Dando continuidade à transcrição da discussão que tive com o professor André Coelho sobre o papel do acaso na teoria da evolução darwiniana, vide a apresentação do interlocutor e do contexto na postagem anterior e a parte inicial da discussão (https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/05/22/evolucao-e-acaso-transcricao-de-discussao-que-tive-com-o-professor-andre-coelho-parte-1-de-2/). Lembrando que o que ele escreveu está em negrito, e o que eu escrevi está em letra normal.

Abaixo, transcrevo:

[André Coelho, em 4/5/2013]

Valdenor Júnior, em primeiro lugar, obrigado pela boa vontade e paciência de ter aceito o desafio e escrito uma resposta tão detalhada. Obrigado também pela gentileza de manter na sua resposta, para fins de clareza do debate, os termos e expressões que usei nas perguntas (tanto a tríade programação, manifestação e ambiente, quanto a dicotomia conservação por seleção e transformação por adaptação), mesmo eles estando longe de serem tecnicamente precisos ou de corresponderem ao uso padrão por parte de ecologistas, evolucionistas e geneticistas. Na falta de domínio da linguagem técnica do campo, tive que expressar minhas intuições por meio de termos e expressões úteis e estes foram os melhores que consegui cunhar. Se, na próxima resposta, você quiser me explicar quais seriam os termos e expressões técnicos para expressar aquilo a que estou querendo me referir, fique à vontade. Se os termos ou expressões sugeridas quiserem dizer o mesmo que os que usei antes, adotarei a nomenclatura que você indicar.

Sua resposta foi clara, mas, dada a minha ignorância sobre os elementos mais técnicos da discussão, tive que reler certas partes e pesquisar certas coisas (deriva, hitchhiking, monstro promissor/esperançoso etc.) para entender melhor. Quero usar esta primeira parte para checar se entendi corretamente seus argumentos. Vamos à checagem:

Acaso: Distingui entre acaso causal (ausência de causa) e acaso teleológico (ausência de propósito), dizendo que o evolucionismo negava o primeiro, mas mantinha o segundo. Pelo que entendi, você concordou comigo, mas considera que o evolucionismo abraça o acaso teleológico apenas na mesma medida em que qualquer outra teoria explicativa que não um criacionismo estritamente determinista também teria que abraçá-lo. Afinal, se vamos explicar os processos biológicos a partir de interações entre elementos materiais existentes no ambiente, temos que admitir a contingência de que os elementos materiais existentes sejam uns, em vez de serem outros, e que suas relações só são as que são porque os elementos são aqueles, e não outros. Então, se entendi bem, você considera que este sentido de acaso é trivial e, por isto, pouco útil para discutir a teoria. Você propõe que falemos de acaso num terceiro sentido, um sentido probabilístico, em que a ocorrência de certo fenômeno ou processo se explicasse pela simples probabilidade de que tal fenômeno ou processo pudesse ocorrer. Este é o acaso pela qual, jogando um dado de seis faces sobre a mesa, ele cai, por exemplo, com a face do “quatro” voltada para cima. Não há acaso causal, porque a forma, o tamanho, o material e a massa do dado, a forma e a posição como o segurei na mão antes de jogá-lo, a força, a altura e o ângulo com que o joguei na mesa, o material de que é feita a mesa e sua resistência ao movimento, as condições de vento, temperatura e pressão etc. são capazes de explicar, embora numa equação extremamente complexa, por que o dado caiu com a face do “quatro” voltada para cima em vez de qualquer outra. Mas haveria o acaso probabilístico: Seja o conjunto de todas estas condições necessárias para que o dado caia com a face do “quatro” voltada para cima chamado de C-4 (condições para cair o 4), é meramente contingente que, na hora de arremessar o dado, C-4 fosse o caso, em vez de, por exemplo, C-3 ou C-6. Assim, embora o dado ter caído com a face do “quatro” voltada para cima possa ser explicado causalmente a partir de C-4, C-4 ocorreu apenas porque, entre todos os conjuntos de condições que poderiam ocorrer, ele era um deles. Assim, C-4 ocorreu apenas porque havia a probabilidade de que ele ocorresse. Veja se entendi corretamente. No caso, segundo a sua explicação, o evolucionismo não recorre a este tipo de acaso probabilístico para explicar o surgimento de funcionalidades complexamente organizadas. Porque, ao contrário de C4, que é uma entre apenas seis possibilidades probabilísticas, as possibilidades probabilísticas para um fenômeno como o surgimento ou não surgimento de uma estrutura como o olho humano seriam virtualmente infinitas, tornando implausível uma teoria que explicasse este surgimento por meio do acaso probabilístico.

Mecanismo de filtragem: A alternativa que o evolucionismo oferece contra o acaso probabilístico é a existência da seleção natural como mecanismo de filtragem. A evolução abre mão da ideia de determinação causal do ambiente sobre a programação genética em nome da ideia de determinação seletiva. A programação genética produz uma ampla variedade de formas de vida, enquanto o ambiente apenas oferece recursos e impõe desafios específicos a estas formas de vida, selecionando aquelas que são capazes de adaptarem-se. Até mesmo a ocorrência medianamente frequente de mutações seria resultado da seleção natural, porque organismos predispostos a terem mutações demais ou de menos seriam ambos menos adaptáveis ao ambiente, de modo que, se hoje ocorre certo número de mutações nos organismos que existem, é porque este número mesmo é resultante da melhor interação adaptativa com o ambiente.

Tudo isso faz todo sentido. Mas – se, pelo que entendi, você já admitiu (porém como trivial) o acaso teleológico e está tentando negar apenas o acaso probabilístico (que tornaria a teoria realmente implausível) – me fica a seguinte questão:

Como é possível que o acaso probabilístico (vamos chamá-lo de AP, ok?) não desempenhe um papel central na teoria? Digamos o exemplo que você deu, do olho. Ora, faz sentido que o olho tenha se desenvolvido a partir de uma série de mutações cujos resultados foram afortunados e que, uma vez obtidos estes resultados, a maior adaptação dos que tinham este atributo tenha contribuído para sua conservação genética. Mas isso parece explicar a partir da seleção natural a conservação, não o surgimento do olho. Como podemos dizer que o surgimento do olho não tenha sido o resultado de AP? Afinal, alguns seres vivos sofreram mutações que resultaram nas formas primárias do olho. O fato de tal mutação ser possível, em vez de não ser, e de haver seres capazes desta mutação, em vez de não haver, não seria produto de AP? Aí, no momento seguinte, sim, age a seleção natural. Como os seres vivos que desenvolveram as formas primários do olho, por causa da seleção natural, sobreviveram mais que os outros e se reproduziram entre si, os organismos tendentes àquela mutação continuaram interagindo geneticamente, aumentando a chance probabilística de que voltassem a ocorrer novas mutações do mesmo tipo, algumas das quais representando avanços em relação às anteriores. Mas isto é, quando muito, um tipo de afunilamento dos caminhos pelos quais o AP pode transitar, e não uma exclusão do AP. Como é que um mecanismo de filtragem que é seletivo, mas não causal, pode realmente exorcizar o fantasma do AP?

[Eu, em 7/5/2013]

Professor André Coelho, desculpe a demora em responder, no meio do caminho me viciei na leitura de “O Messias de Duna”, mas a leitura foi proveitosa, comprei no sábado e acabei na segunda. Bem, o senhor pediu que eu apresentasse alguns termos técnicos. Essa primeira postagem aproveito para fazer justamente isso. Contudo, após apresenta-los, explico o porquê de preferir manter a terminologia anterior.

Aptidão (fitness, em inglês) é a contribuição média para o pool gênico da geração seguinte. Leva em conta o efeito de uma ação em diminuir ou aumentar a probabilidade de reprodução. Gene é qualquer porção de material cromossômico que, potencialmente, dura um número suficiente de gerações para servir como unidade de seleção natural (Dawkins, usando G. C. Williams), ou um gene que é um replicador que produz cópias de alta fidelidade (Dawkins). Seleção natural é a sobrevivência diferencial de entidades (Dawkins), reprodução diferencial (Foley). O meio ambiente de um gene não é só o meio externo, mas também outros genes que estão no mesmo código genético de um organismo específico. Estratégia evolutivamente estável: estratégia que, ao ser adotada pela maioria dos membros de uma população, não pode ser superada por uma estratégia alternativa. (Dawkins)

Esse trecho do Dawkins me lembrou sua distinção entre conservação por seleção e transformação por adaptação (que acredito não terem correspondente técnico exato, tudo é apenas “seleção” ou “adaptação”, ou “fitness”): “O pool gênico se tornará um conjunto evolutivamente estável de genes, definido como um pool de genes que não pode ser invadido por nenhum gene novo. A maioria dos novos genes que surgirem, seja por mutação, seja por rearranjo ou por migração, será rapidamente penalizada pela seleção natural: o conjunto evolutivamente estável é restabelecido. De quando em quando um gene novo consegue invadir o conjunto: ele consegue se disseminar pelo pool gênico. Há um período transitório de instabilidade, culminando num novo conjunto evolutivamente estável – terá ocorrido um bocadinho de evolução.” (Dawkins)

Nesse outro trecho (de outro livro inclusive), fica bem claro o que é evolução no significado tecnicamente correto:“Só para burilar essa ideia dos reservatórios gênicos, quero dizer que cada animal individual que vemos numa população é uma amostra do reservatório gênico (gene pool) de seu tempo (ou melhor, do tempo de seus pais). Não existe tendência intrínseca, nos reservatórios gênicos, de determinados genes aumentarem ou diminuírem de frequência. Mas quando ocorre um aumento ou diminuição sistemáticos na frequência com que vemos determinado gene em um reservatório gênico, isso é justamente e precisamente o que significa evolução. Assim, a questão passa a ser: por que deveria haver um aumento ou diminuição sistemáticos na frequência de um gene?” (Dawkins).

E aqui um trecho que fala da diferença entre acaso e aptidão: “Muitas cópias do gene bom são eliminadas porque acontece de elas partilharem um corpo com genes ruins, e muitas perecem por causa de outras formas de má sorte, por exemplo, quando o corpo que habitam é atingido por um raio. Mas a sorte, boa ou ruim, é por definição uma obra do acaso e um gene que sempre se encontra do lado dos perdedores não é um gene azarado – é um gene ruim.” (Dawkins) “no longo prazo as consequências da morte e do sucesso reprodutivo individuais, não aleatórios, se manifestam sob a forma de alterações na frequência dos genes no pool gênico” (Dawkins)

Contudo, professor, prefiro usar os termos que cunhamos ao longo das discussões, e só usar esses termos novos na medida em que uma necessidade de mais exatidão for sentida. Isso porque tenho medo de confundir-me no uso dos conceitos,e, principalmente, porque nem todos os termos usados pelo senhor tem correspondência “um-a-um” com termos específicos do jargão (até onde eu conheço do jargão).

[Eu, novamente, no mesmo dia]

Agora passemos quanto à sua análise do que eu falei e da sua interpelação final. O senhor está correto no modo como interpretou o que eu disse. Eu apenas acrescentaria o seguinte: o acaso teleológico e o acaso probabilístico tem uma participação muito semelhante em qualquer teoria (menos no criacionismo rígido, detalhista), contudo, enquanto o acaso teleológico é trivial (porquanto não oferece nenhuma explicação em nenhuma teoria), o acaso probabilístico não o é (ele de fato é uma tentativa de explicação para certos fatos). Por outro lado, lembrar que o acaso probabilístico foi sofisticado na moderna ciência evolucionária, com base em estudos da genética: deriva, hitchhiking ,etc. Se tiver algum ponto a mais para apresentar, falarei como resposta à sua interpelação. Portanto, vamos a ela:

O senhor faz um sério desafio: o surgimento do olho ocorre por AP, enquanto apenas sua conservação é feita pela seleção natural. Logo, o AP tem um papel central na explicação proposta pela teoria.

Contudo, penso que houve um mal entendido aí. A explicação darwiniana pretende que o surgimento do olho se dá por seleção natural, não apenas sua conservação. E o segredo disso está na “funcionalidade” e “complexidade” do olho.

Digamos que eu esteja falando de uma etapa específica da evolução: do olho que só tem um bastão (situação A: olho monocromático) para o olho que tem três bastões (situação B: olho tricromático). Esses “bastões” de que falo são células visuais que são estimuladas por determinadas frequências de onda eletromagnética. O olho com três bastões discrimina muito melhor os estímulos visuais do que o olho com um bastão apenas, porque com três bastões você tem como fazer comparações (p. ex. um tipo de bastão pode ficar “excitado” em igual quantidade, y, em dois pontos da escala de frequência, x, que o estimula. Imagine isso como um gráfico onde esteja representadA uma curva, que seria a função estímulo. Para cada valor de y, teremos dois valores de x, menos quando a curva atinge seu ápice, onde há um valor de y para um de x. Logo, um bastão não consegue discriminar qual dos dois valores de x é o caso em uma situação concreta de estimulação y, a menos que seja no ápice da curva. Mas se tivermos mais duas curvas que se sobreponham com a primeira até certo ponto, provavelmente será possível descobrir qual x é o caso na maioria das situações).

Agora, digamos que estamos indo da situação A para a situação B. O AP certamente é responsável pelas duas mutações originais, que levaram a se ter mais dois tipos de bastão. Mas a organização funcional dos três bastões existe se e somente se, pelo menos no Ambiente de Adaptação Evolucionário no passado, dita organização funcional aumentou a taxa de reprodução diferencial (ou seja, não tanto a quantidade total de reprodução de um organismo, mas a diferença na reprodução entre os organismos, de uma mesma população do reservatório gênico, ou gene pool). A filtragem é seletiva, mas não deixa de ser causal também: ela não causa as partes, ela causa o todo. Enquanto as partes sozinhas não são funcionais, as partes juntadas formando o todo são funcionais. As partes sozinhas podem ter uma função ou outra, mas a seleção natural é quem decide qual direção terá a funcionalidade, e não outra. Isso o AP não pode explicar, e é isso o que o darwinismo intenciona fazer. Logo, ele não é uma explicação baseada em acaso, mesmo que ele,de fato, defenda que o mecanismo de filtragem recebe seu material de um mecanismo de AP.

Vamos fazer a comparação com um outro mecanismo, o de elaboração, que persegue diretamente as opções desejáveis para produzi-las nos ambientes adequados (um exemplo evolucionista disso: lamarckismo, com sua lei do uso e desuso). Algumas pessoas defendem que é preciso de um mecanismo de elaboração para causar a evolução adaptativa “criativa”. O mecanismo de elaboração pode ser “Deus” ou pode ser uma espécie de “predisposição do código genético para melhorar a si mesmo conforme o meio ambiente”. Esses mecanismos de elaboração não querem deixar o material da evolução ao AP, mas tbm podem querer que o material do AP seja melhor desenvolvido por um mecanismo mais “convicente” que um de filtragem que não pode interferir com o material oriundo por AP diretamente. Então, Deus resolve jogar dados com o mundo. Novas mutações surgem, e Deus decide quais delas irão prosperar, deliberadamente matando os organismos com as mutações “erradas”. Nesse caso, Deus nem sequer precisa escolher que a melhor funcionalidade ótima (ótima, em contraste com a ideal, que muitas vezes não está disponível) seja “selecionada”: ele pode escolher a mediana, a pior, etc. porque ele é quem elabora as opções que ele deseja, ainda que a partir do material advindo por AP. Logo, a explicação por seleção natural darwiniana, que se baseia na reprodução diferencial baseada na melhor funcionalidade ótima, está incorreta. Poderíamos dizer que, por deixar o material, as partes, para o AP, a explicação que postula Deus como organizador do todo funcional é apenas um “afunilamento” da explicação por AP, logo, que tudo surgiu por AP, mas foi conservado por Deus?

Novamente, veja que estou me esquivando de dizer se o AP é central ou não na teoria. Ele é parte da teoria, mas é tautológico dizer se ele é central ou não: depende do que seja central. Eu entendo que central na explicação darwiniana, que de fato a distingue das demais, é sua explicação do todo funcional, não das partes desse todo. Aliás a preocupação darwiniana é com o todo funcional que parece projetado, não com as partes como tais.

Um alerta, entretanto, aqui: um todo funcional pode ser formado por partes que, sozinhas, são todos funcionais, também gerados por seleção natural, logo, podemos dizer que, quanto mais graus de complexidade são adicionados, maior é a influência da seleção natural como explicação (porque esta influência sobe de fato), e menor a influência do AP como explicação (porque esta influência, eu entendo que podemos supô-la constante, para todos os fins, sendo que realmente ela pode ser apenas quase constante). A explicação do surgimento do primeiro elemento do olho, e a explicação do surgimento do último todo funcional do olho que engloba os últimos elementos surgidos do olho, contém diferentes participações diferenciais da “seleção natural” e do “AP”. Deve ter sido “bastante” por acaso que o primeiro aminoácido surgiu, é bem menos por acaso que o último elemento do olho surgiu.

[Eu, em 10/5/2013]

“Thus, chance and selection, the two components of the evolutionary process, explain different types of design properties in organisms, and all aspects of design must be attributed to one of these two forces. Complex functional organization is the product and signature of selection. Reciprocally, the species-typical properties of organisms attributable to chance will be no more important, organized, or functional than can be attributed to chance. . (…) Like most other methods of empirical hyphotesis testing, the demonstration that something is an adaptation is always, at the core, a probability assessment concerning how likely a situation is to have arisen by chance. The lens, pupil, iris, optic nerve, retina, visual cortex, and so on, are too well cordinated both with each other and with environmental factors – such as the propertises of light and the reflectant properties of surfaces – to have arisen by chance”. Isso foi escrito por John Tooby e Leda Cosmides, em “The Psychological Foundations of Culture”, na obra “Adapted Mind”, p. 62. Estava procurando uma passagem para comentar em um texto que estou escrevendo pro blog, e achei esse trecho, que me lembrou de nossa discussão!

[André Coelho, em 11/5/2013]

Então, acho que com isso podemos encerrar esta discussão provisoriamente. Concordei com o que você disse no final. O papel que eu queria que você reconhecesse ao AP você já reconheceu e o papel causal-cumulativo da seleção que você queria que eu reconhecesse eu nunca tive problema de reconhecer desde o princípio; você apenas recusa o “papel central”, mas isso é uma questão de interpretação valorativa apenas. Tivemos um bom debate. Abraços!

[vide a postagem anterior:  https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/05/22/evolucao-e-acaso-transcricao-de-discussao-que-tive-com-o-professor-andre-coelho-parte-1-de-2/ ]

Referências:

FOLEY, Robert. Os Humanos Antes da Humanidade: uma perspectiva evolucionista. Tradução: Patrícia Zimbres. São Paulo: Editora UNESP, 2003.

DAWKINS, Richard. O Maior Espetáculo da Terra: as evidências da evolução. Tradução: Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

DAWKINS, Richard. O Gene Egoísta. Tradução de Rejane Rubino. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

HERBERT, Frank. Messias de Duna. Tradução: Maria do Carmo Zanini. São Paulo: Aleph, 2012.

Evolução e Acaso – transcrição de discussão que tive com o professor André Coelho -parte 1 de 2

Na presente postagem, que será complementada pela parte 2 (https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/05/22/evolucao-e-acaso-transcricao-de-discussao-que-tive-com-o-professor-andre-coelho-parte-2-de-2/), transcrevo discussão que tive com o professor André Coelho, na minha linha do tempo no facebook, nos dias 2 de maio à 7 de maio, com postagens ainda nos dias 10 e 11 de maio, sobre o papel do acaso na teoria da evolução darwiniana. Recomendo essa discussão para quem tiver interesse na relação entre acaso e seleção natural.

Primeiro, deixem que eu apresente meu interlocutor: O professor André Coelho é graduado em Direito pela UFPA e mestre em filosofia pela UFSC, atualmente fazendo doutorado em filosofia na UFSC, dono dos blogs “Filósofo Grego”, “André Coelho’s  Philosophy Blog” e “Constitucionalidades Virtuais”, e professor universitário de Filosofia do Direito, Teoria Geral do Estado, História do Direito e Introdução ao Estudo do Direito. As discussões com ele, sobre vários temas, sempre são muito profícuas e devo dizer que ele tem um preparo muito robusto na filosofia, mesmo invejável. Em seu blog “Filósofo Grego”, ele já escreveu defendendo uma radical posição pró-liberdade, no texto “10 Pontos sobre Paternalismo Estatal: Devemos Proteger os Indivíduos contra Si Mesmos?” (vide link nas referências). É verdade que, como libertário, logo insisti que a liberdade econômica deveria ter sido incluída, não apenas a liberdade civil, mas sua atitude foi coerente, porque no início do texto ele vincula sua “explicação ao ponto de vista do liberalismo igualitário”. Mas queria deixar a recomendação de texto, porque este em particular tem muita relação com a defesa da liberdade em meu blog.

Alguns avisos, antes de colocar a transcrição. Irei colocar, ao final de ambas as postagens, as referências dos textos ou citações mencionados ao longo da discussão, inclusive o texto que eu havia criticado do Olavo de Carvalho sobre evolução em uma postagem no facebook e que o professor André Coelho menciona logo de início (mas que, na discussão aqui transcrita, não desempenha nenhum papel). O que foi escrito pelo professor André Coelho estará em negrito e o que foi escrito por mim em letra normal. Segue então a discussão:

[André Coelho, em 02/05/2013]:

EVOLUÇÃO E ACASO: APROFUNDANDO A REFLEXÃO

Valdenor Júnior, aproveitando que o tema foi suscitado pela sua postagem crítica ao Olavo de Carvalho de hoje de manhã, gostaria de lhe propor um pequeno desafio relativo ao papel do acaso na teoria evolucionista, desafio este que para mim, certamente, será uma oportunidade de aprender com alguém que leu mais sobre o assunto (sem ironia socrática nesta observação). Não se trata de defender a ideia do Olavo que você atacou, e sim de formular de outro modo a relação da teoria com o acaso e ver o que você tema dizer a respeito. Então, vejamos.

Uma das ideias principais do evolucionismo darwiniano é que têm maiores chances de sobreviver as espécies que se adaptam melhor aos recursos e desafios do ambiente. Isto enfatiza o elemento da conservação por seleção. Porém, outra ideia importante da mesma teoria é que as espécies sofrem transformações sob pressão das condições do ambiente. Isto enfatiza o elemento da transformação por adaptação. Então, temos, de um lado, conservação por seleção e, de outro, transformação por adaptação. Sendo assim, faço duas observações:

a) Na ideia de conservação por seleção, o acaso parece desempenhar um papel bastante considerável. Afinal, se as condições do ambiente mudam (respondendo apenas a um mecanismo causal, sem nenhum esquema finalístico que o dirija), é apenas por acaso que algumas espécies têm as características apropriadas para se adaptar à mudança e outras, não. Se os alimentos rareiam no chão mas continuam abundantes nas árvores, é apenas por acaso que os animais mais altos e capazes de trepar em árvores têm as habilidades que têm e não sofram fatalmente com a mudança, enquanto é também por acaso que a mudança do ambiente foi esta, e não, por exemplo, a mudança inversa, que teria dado mais chances aos animais mais baixos e capazes de cavar na terra. Veja que, em ambos os casos, “acaso” não quer dizer ausência de processo causal, e sim ausência de um esquema finalístico que justifique que as coisas tenham sido desta forma, e não de outra, em função de algum plano ou meta a ser alcançada. Neste sentido, talvez devêssemos falar não de acaso, mas de contingência. A teoria evolucionista mostra a seleção das espécies como estritamente ligada à pura contingência de processos causais mais ou menos cegos.

b) Na ideia de transformação por adaptação, o acaso – novamente, no sentido de ausência de propósito, no sentido de pura contingência – também parece desempenhar um papel importante. Afinal, até onde sabemos, os seres vivos têm as características que têm principalmente por causa de programações genéticas específicas. Mesmo os efeitos do ambiente são apenas no sentido de que certa característica já contida na programação genética venha a manifestar-se ou não, ou se manifeste em maior ou menor medida, ou nesta ou naquela direção etc. O ambiente, portanto, afeta a programação genética apenas no sentido de selecionar ou modular sua manifestação. Mas o ambiente não é capaz de criar a programação genética adequada para se adaptar a ele, de reverter em favor da adaptação a ele uma programação que era desencontrada com seus recursos e desafios. Esta programação ou existe ou não existe. Se existe, então, sob pressão do ambiente, pode vir a manifestar-se. Se não existe, então, não importa qual seja a pressão do ambiente, ela não tem como se manifestar. Se, quando um ecossistema é coberto pela água dos rios, todos os animais terrestres desenvolvessem guelras e nadadeiras, então, nenhuma espécie jamais seria extinta por alagamentos – o que não é o caso. Faz sentido dizer que, sob pressão do ambiente, certas espécies se transformaram, mas é preciso manter em mente que isto ocorreu ou porque a programação da mudança necessária já estava presente naquela espécie ou porque algum tipo de mutação, não produzida pelo ambiente, e sim pelos mecanismos cegos do crossing over, teve o resultado afortunado de prover a espécie em questão com a característica de que precisava no momento exato em que passou a precisar dela. De qualquer modo, eis novamente o acaso mostrando sua mão sobre o jogo da evolução: se, por um lado, a espécie que se transformou tinha já contida em sua programação genética a mudança necessária, é um mero acaso que fosse assim em vez do contrário; se, por outro lado, a espécie que se transformou sofreu o efeito de uma mutação afortunada, então, novamente, é um mero acaso que as misturas genéticas a tenham favorecido naquele momento em vez de terem seguido o curso em que estavam até então.

Diante disto, minhas perguntas são duas:

1) Se o acaso for definido como ausência de propósito e domínio da contingência, você estaria disposto a admitir que ele desempenha um papel central na teoria evolucionista?

2) Se a teoria evolucionista é capaz de explicar que as espécies que contêm em sua programação ou desenvolvem por mutação as mudanças necessárias se adaptam às mudanças do ambiente e sobrevivem, mas não é capaz de explicar por que algumas espécies contêm as mudanças e sofrem as mutações enquanto outras, não, então, será que ela realmente responde como ocorre a evolução ou ela apenas explica a relação programação-características e a relação características-ambiente sem explicar a ainda misteriosa relação programação-ambiente?

Obs.: Quaisquer que sejam as respostas a estas perguntas, não há dúvida de que o estado atual de nossa teoria evolucionista é a mais avançada explicação de que dispomos sobre o surgimento e desenvolvimento das espécies vivas no mundo. Nenhuma lacuna, limitação, insuficiência ou mesmo equívoco que um dia descubramos nesta teoria adicione nem mesmo um grama a mais de credibilidade às suas rivais científicas ou religiosas. Qualquer que seja a explicação verdadeira sobre aqueles fenômenos, ela é alguma variante ou aperfeiçoamento da teoria evolucionista de que dispomos agora. Portanto, isto aqui não é uma discussão evolucionismo versus criacionismo nem é uma discussão evolucionismo versus antievolucionismo. É, na verdade, uma discussão sobre o sentido e os limites da versão do evolucionismo que temos hoje em dia – apenas isso.

Fico à espera da sua resposta. Como eu disse antes, tenho certeza de que vou aprender bastante a partir do que você me disser.

[Eu, em 4/5/2013]

Professor André Coelho, o desafio é bem interessante e a resposta dele pode esclarecer bastante minha crítica sobre atribuir ao acaso um papel e peso maiores do que realmente feito na teoria evolucionista.

Desde logo, posso dizer que o seu uso conceitual do termo “acaso” não é o mesmo uso que, aproximadamente, é feito quando é usado na linguagem do jargão. Também não é o mesmo uso em termos da problemática teórica que o darwinismo intenciona resolver. Aliás, esses dois pontos estão conectados.

A teoria evolucionista (entendida como “darwinismo” ou “selecionismo”) não tem como diferencial explicar as coisas por intermédio do conceito de “acaso”. Pelo contrário, ela reconhece, como qualquer anti-evolucionista o faria, que os organismos biológicos estão estruturados de uma maneira que não pode surgir por acaso. Nesse uso do termo “acaso”, sua definição não é atrelada à idéia de contingência e de ausência de finalidade dirigida, isso porque: 1º se um órgão é, hipoteticamente, a única maneira de realizar uma função biológica, isso faz com que a existência dele atrelada à realização da função não seja contingente, mas necessária; 2º a presença ou ausência de teleologia na explicação para a origem de um órgão, que não se originou a partir de nada, é algo que deve ser abordado após a constatação de que “ele não poderia ter surgido por acaso”. Então, o que seria esse “acaso”? Acaso é usado de maneira probabilística, como a chance de algo ter ocorrido pela simples probabilidade de que aquilo ocorresse randomicamente. Portanto, dizer que algo se originou por acaso é dizer que a origem daquilo decorre da mera probabilidade daquilo ocorrer, tendo em vista certas condições físico-químicas “simples”, sem nenhuma explicação adicional sendo requerida pela mensuração estatística daquele evento. Ou, melhor dizendo, é aproximadamente isso que eu falei, porque com certeza um especialista no jargão poderia te dar uma definição mais exata do que é “ser causado pela mera probabilidade de acontecer em condições padrão e sem mecanismos adicionais”.

Dessa forma, como se está tentando explicar aquilo que não pode ser explicado por acaso, precisamos de um mecanismo adicional, e este seria a seleção natural. Mas é importante especificar também aqui o que é que definitivamente não pode ser explicado com base em acaso, sorte, etc. John Tooby e Leda Cosmides, em “The Pshychological Foundations of Culture”, no livro “The Adapted Mind” (um clássico da literatura técnica da psicologia evolucionária), trazem uma explicação sobre evolução e adaptação que é bem completa (mas muito do que eles dizem aí pode ser encontrado na divulgação científica do Dawkins e do Pinker também). Eles dizem que a seleção natural é a única maneira conhecida de produzir naturalmente funcionalidade complexamente organizada no design herdado de organismos não domesticados. E a funcionalidade complexa que ocorre naturalmente apenas tem sido documentada em organismos vivos, que se reproduzem.

Eles acrescentam que é verdade que os organismos podem ser sim modificados em relação às suas formas ancestrais por meio de processos “não selecionistas”: eles citam deriva (que muitos conhecem a deriva genética, mas existe também deriva cultural), subproduto do desenvolvimento (developmental), macromutação, hitchhiking (não conheço a tradução, mas é quando um gene toma “carona” no sucesso de outro, com o qual está associado), etc. Contudo, seleção é o único processo que dirige mudança por reter variantes que sejam mais funcionais, e que tem uma tendência sistemática a levar o sistema na direção de arranjos cada vez mais funcionais. Eles ainda esclarecem o ponto em que eu queria chegar com a discussão sobre o acaso: processos não selecionistas podem produzir resultados funcionais somente por sorte, porque o grau de funcionalidade de uma nova modificação não tem nenhum papel nesses processos quanto ao que eles reterão ou eliminarão, e esses processos são chamados de “chance processes” em relação à evolução de complexidade adaptativa. Seria milagroso se uma série desses eventos conseguisse produzir algo como o olho. E, portanto, quem tentasse explicar o surgimento do olho por intermédio de deriva, subproduto, macromutação e hitchhiking é quem estaria explicando que o olho surgiu por acaso, não o darwinista.

Então, vamos às duas modalidades que o senhor esboçou: conservação por seleção e transformação por adaptação. Em ambas, sua concentração está em que os genes estão apenas casualmente no ambiente em que estão para que sejam selecionados. E que, portanto, um elemento de contigência, de acaso, está nas explicações darwinianas. Sim, esse elemento de contingência e acaso está aí, mas ele não traduz-se em nenhum diferencial explicativo. É simplesmente aquilo que qualquer um, mesmo um anti-evolucionista (a não ser que estejamos diante de um criacionismo/determinismo detalhista), teria de aceitar também. Portanto, que um gene modificado surja em um ambiente específico por mutação, crossing over, etc., pode ser tratado como um “fato bruto” a princípio, e a análise darwiniana pode explicar porque não é por acaso que órgãos/organismos funcionais surgem. Mesmo que certas mudanças sejam por acaso (como na deriva genética), mudanças sistematicamente funcionais, complexas, não podem surgir por acaso, requerendo um mecanismo adicional: a seleção natural.

Contudo, nem mesmo o darwinista precisa parar aqui. Vamos falar da mutação que fornece o “material” para a seleção. Mutações seriam “erros de replicação” do material genético. A explicação para as mutações ocorrerem de modo persistente é a seleção natural também. Suponhamos que o material gênico possa ser combinado de “n” maneiras, sendo que uma grande maioria dessas permite erros, mas uma pequena parte não admite erros, e uma pequena parte se combina sempre aleatoriamente. A seleção natural “cortaria” essas possibilidades mais extremas, devido a que ambas seriam extremamente disfuncionais em face de quaisquer padrões de conservação e/ou mudança ambiental. Portanto, o próprio fato de que mutações ocorram por acaso é controlado/limitado pelas pressões seletivas.

Por outro lado, não é nada misterioso que certas programações genéticas estejam nos ambientes “certos”. Um fato que advém de uma observação básica, qual seja, a de que muitos organismos diferentes coexistem no mesmo ambiente, mostra que existem “n” formas diferentes de se adaptar aos ambientes, de extrair energia deles, etc. (claro que há limitações, p. ex. a cadeia alimentar não pode ir além de 4 ou, quando muito, 5 camadas, sob pena de que o consumo energético dos carnívoros que estejam mais além na cadeia não consigam quase nada de energia). Portanto, como em geral as possibilidades não são tão fechadas, e havendo tempo suficiente, mutações favoráveis surgiram, ou ficarão inativas até que surja a oportunidade. No caso de mudanças muito bruscas, o resultado será a extinção de muitas espécies, o que também é de se esperar do fato de que a maioria da variação genética é composta por pequenas mudanças em uma direção ou outra.

[Eu, novamente, em 4/5/2013]

Então, vou responder às suas duas perguntas:

1ª – Se acaso for ausência de propósito e domínio da contigência, ele faz parte da teoria evolucionista em grande medida. Contudo, é de se questionar que a discussão sobre o acaso tenha contraposto acaso como ausência finalística e acaso como ausência de mecanismo causal, sem levar em conta o uso do jargão para “acaso”, que perpassa, aproximadamente, pela idéia de que algo surgirá pela simples probabilidade de que ele surgiria em condições físicas e químicas simples aleatoriamente, sem mecanismos causais adicionais que levem sistematicamente em uma direção ou outra do processo referido. Também é de se questionar o que seria “desempenhar um papel central”: ainda que a contigência e a ausência de teleologia façam parte dos elementos usados na explicação darwiniana, a explicação darwiniana em sentido estrito, isto é, o mecanismo proposto para explicar a mudança evolucionária funcional, não é uma explicação que apele para o acaso, mas, ao contrário, para um mecanismo que sistematicamente leva o processo na direção da mudança mencionada. Não é aleatoriamente que a seleção natural levaria o processo para essa direção, ao contrário do que seria a deriva genética, por exemplo. Então, mesmo que alguns elementos da explicação estejam firmemente ancorados no “acaso”, a proposta explicativa busca afastar o “acaso” como explicação.

2ª A relação programação-ambiente não é misteriosa. E a questão se deve haver uma explicação para ela pode ser enganosa também. A relação programação-ambiente é explicada pela simples probabilidade das diversas programações corresponderem ou não aos ambientes. Seria misteriosa a relação, se não houvesse uma relação probabilística esperada, se a relação probabilística encontrada (p. ex. 100% das vezes que ocorre um alagamento, aparece novas mutações de voô) requeresse uma explicação adicional por implicar em uma direção sistemática do processo, não aleatória, não decorrente da simples probabilidade daquele processo chegar naquilo em condições “simples”. O que sabemos sobre a probabilidade dos processos que levam à modificação da programação? Que ela não tem nenhuma relação sistemática com o meio ambiente, ainda que o aumento ou diminuição sistemáticos de certas programações estejam sistematicamente relacionados ao meio ambiente por intermédio da seleção natural, e que a própria escala de “erros” e “variações” ocorrentes é sistematicamente modulada por efeitos seletivos também. Portanto, o ambiente não causa as modificações, estas ocorrem simplesmente pela probabilidade “interna” de ocorrerem quando as combinações são realizadas. E estas modificações se encontram nos ambientes “corretos” por sorte realmente, por acaso, mas dimensionadas apenas pela probabilidade “interna” já mencionada que, levando em conta que muitas possibilidades podem servir ao objetivo de extrair energia, etc. do ambiente, não é nada improvável que essas “correspondências” programação-ambiente ocorram (ainda que muitas das mutações leve a “não correspondências”), ainda mais dada a dimensão do tempo geológico. Agora, por exemplo, se o ambiente desse sempre e sistematicamente opções em condições extremamente restritivas e se modificasse bruscamente, de tal modo que quase nenhuma modificação fosse “aceitável”, então certamente seria muito mais improvável que a seleção de mudanças graduais pudesse ser uma hipótese correta, aparentemente nesse caso o grau de mudança no ambiente exigiria uma teoria darwiniana modificada, tal como “a teoria do monstro esperançoso” ou qualquer outra teoria de evolução por saltos, já que seria de esperar que a seleção favoreceria sistematicamente arranjos de combinação genética que dessem “saltos” repentinos como parte da variabilidade genética. Aliás, ainda poderia ser o caso que a restritividade das opções e o grau em que a mudança fosse brusca e repentina minasse em grande medida a própria possibilidade da seleção operar, tornando-a muito improvável e/ou possível em circunstâncias muito específicas. E cabe ainda dizer que o mérito do darwinismo foi ter colocado a mudança evolucionária funcional explicada por meio de um mecanismo de filtragem, não de um mecanismo de elaboração ou um mecanismo randômico (ainda que associado com um mecanismo randômico para fornecer a mudança em primeiro lugar). Às vezes, a idéia de que a relação programação-ambiente é misteriosa, por não ter uma explicação direta para além da probabilidade casual (randômica), é expressão de uma intuição de que a explicação para tais arranjos “sortudos” surgirem e permanecerem devesse ocorrer por intermédio de um mecanismo de elaboração que sistematicamente optasse por produzir os caminhos mais benéficos, e não de um mecanismo de filtragem que filtra, em certa direção sistemática, as opções randomicamente produzidas por um mecanismo probabilístico. A intuição é incorreta, tal como seria incorreto intuir que o decaimento seja misterioso, por não sabermos ao certo quais núcleos atômicos decairão de um conjunto, mas apenas que há uma probabilidade tal que metade deles decaia em certo período de tempo.

Professor, fico no aguardo de seu comentário, para saber se fui claro, se deixei de abordar algum ponto que o senhor tenha suscitado, ou pelo menos para saber qual sua posição diante dos argumentos apresentados.

[Continua na parte 2 dessa postagem: https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/05/22/evolucao-e-acaso-transcricao-de-discussao-que-tive-com-o-professor-andre-coelho-parte-2-de-2/ ]

Referências:

COELHO, André Luiz Souza. 10 Pontos sobre Paternalismo Estatal: Devemos Proteger os Indivíduos contra Si Mesmos? 3/4/2013 –> http://aquitemfilosofiasim.blogspot.com.br/2013/04/10-pontos-sobre-paternalismo-estatal.html

DE CARVALHO, OLAVO. Por que não sou um fã de Charles Darwin. Diário do Comércio, 20/2/2009 –> http://olavodecarvalho.org/semana/090220dc.html

TOOBY, John; COSMIDES, Leda. The Psychological Foundations of Culture. In: COSMIDES, Leda; TOOBY, John; BARKOW, Jerome H. (org.). The Adapted Mind: evolutionary psychology and the generation of culture. Oxford University Press, 1992.

Liberais neoclássicos são libertários?

Já comentei aqui no blog, em uma versão completa e em uma versão resumida consistente de 14 frases, o que é o liberalismo neoclássico, usando como fonte um excelente texto de Jason Brennan, “Classical Liberalism”. Também já escrevi um texto para diferenciar entre liberalismo neoclássico e neoliberalismo e mostrar como o liberalismo neoclássico é um herdeiro muito mais fiel da tradição liberal clássica. (vide referências)

Agora quero me ater à seguinte questão: o liberalismo neoclássico pode ser considerado uma forma de libertarianismo? Para respondê-la, usarei duas fontes: “Neoclassical Liberalism: How I’m Not a Libertarian”, de Jason Brennan, publicado em 3/5/2011 no blog “Bleeding Heart Libertarians” (aliás, uma das primeiras postagens de lá, no mesmo dia de sua criação), e a resposta à pergunta nº 5 no livro “Libertarianism: What Everyone Needs to Know”, também escrito pelo Jason Brennan.

No texto “Neoclassical Liberalism: How I’m Not a Libertarian”, Jason Brennan traz uma conceituação restritiva para o termo “libertário”, que é frequentemente usada na filosofia acadêmica. A definição apresenta os seguintes elementos: 1) caráter absoluto ou quase-absoluto dos direitos de propriedade e de outros direitos; 2) auto-propriedade como fundamento de teorias sobre justiça e direitos; 3) rejeição da justiça social; 4) rejeição da liberdade positiva como sendo realmente liberdade e uma forma valiosa dela a ser promovida pela sociedade.

Conclusão advinda dessa conceituação: libertários entendem que justiça exige respeito aos direitos de propriedade, mesmo se isso significar que um grande percentual das pessoas morresse de fome, levasse vidas pobres e desesperadoras, ou não tivessem nenhuma participação na sociedade.

Brennan (corretamente) entende que, se isso for libertarianismo, o libertarianismo nunca contaria com seu apoio. E passa a explicar que o liberalismo neoclássico (que ele defende) seria a combinação entre um compromisso liberal clássico com liberdade econômica e um compromisso liberal “elevado” ou moderno com justiça social (aqui no blog, prefiro usar a alcunha de “liberal igualitário” para designar isso, ao invés da tradução literal de “alto liberalismo”, “liberalismo elevado”).

Liberais neoclássicos não são liberais clássicos que aceitam alguns princípios assistencialistas (welfaristas), Brennan acentua. Ao contrário, eles aceitam fortes princípios de justiça social, mas têm uma concepção mais ampla da liberdade pessoal do que aquela dos liberais igualitários. Do ponto de vista liberal neoclássico, o liberalismo neoclássico toma um passo moral a mais que o liberalismo igualitário.

O liberalismo neoclássico e o liberalismo igualitário podem ser distinguidos por suas concepções sobre a liberdade econômica: aquele tem uma concepção densa, exigente, de liberdade econômica, enquanto o igualitário tem uma concepção fina, limitada, de liberdade econômica.

Todos os liberais consideram alguns direitos e liberdades como básicos, e incluem algumas liberdades econômicas nessa lista, cujo status básico objetiva proteger a capacidade dos cidadãos de atuar como decisores independentes sobre uma ampla gama de escolhas que enfrentam em suas vidas, para que atuem uns em relação aos outros como cidadãos autônomos e iguais. Entretanto, enquanto liberais igualitários aceitam que liberdades tais como a de profissão e de propriedade pessoal estejam entre as liberdades básicas (e não além ou não muito mais do que isso), liberais neoclássicos incluem também fortes direitos à liberdade de contrato, liberdade para possuir e usar propriedade produtiva, liberdade de comprar e vender sob uma base voluntária, e assim por diante. Tais direitos são entendidos como tendo o mesmo peso e abrangência ampla que as liberdades civis, enquanto liberais igualitários pensam que isso não é correto.

Brennan pontua que o liberalismo igualitário defende o “excepcionalismo econômico” que, segundo definição de John Tomasi (no ainda por publicar à época “Free Market Fairness”, publicado em 2012), significa dar uma ampla gama de liberdade de escolha em quase todos os aspectos da vida dos cidadãos, exceto decisões que envolvam propriedade, comércio, trabalho, dinheiro e troca. O liberalismo neoclássico rejeita essa dicotomia que inferioriza a liberdade de escolha econômica.

Quanto ao compromisso com a justiça social, esta deve ser entendida como a defesa de que, para que as instituições, práticas e normas sociais sejam justas, elas devem estar voltadas, de modo suficiente, em prol do benefício de todos, inclusive e talvez especialmente dos menos favorecidos, portanto, a distribuição dos benefícios e encargos na sociedade importam como questão de justiça. Assim, para que exista justiça social não é suficiente que os cidadãos tenham liberdades formais respeitadas: em uma sociedade justa, a menos que ocorra má sorte excepcional, cidadãos têm que desfrutar de liberdade substantiva, material, positiva. Ao contrário de libertários e liberais clássicos (que rejeitam justiça social ou consideram o conceito confuso), liberais neoclássicos e liberais igualitários defendem que a justiça social é critério para avaliar a estrutura básica da sociedade e os resultados do mercado.

Para o liberalismo neoclássico, portanto, parte da justificação para a estrutura básica de uma sociedade é que haja a produção de condições para que os cidadãos tenham liberdade substantiva e se relacionem como livres e iguais entre si. Logo, a estrutura básica é avaliada em relação aos tipos de resultados produzidos para os cidadãos.

Já na resposta à pergunta nº 5, “Are there different kinds of libertarians?”, no livro “Libertarianism: What Everyone Needs to Know”, Jason Brennan traz um conceito mais amplo para o termo “libertário”, que abrange três principais categorias: liberais clássicos, libertários “linha-dura” e liberais neoclássicos. A distinção é feita em relação à justiça social: liberais clássicos são ambíguos em relação ao conceito (mas muitos expressaram preocupações consistentes com os pobres); libertários “linha-dura” rejeitam explicitamente; liberais neoclássicos aceitam explicitamente o conceito.

Sem repetir o que já foi dito antes, Brennam acrescenta aqui que o liberalismo neoclássico é uma nova forma de pensamento liberal clássico que tem emergido ao longo dos últimos 30 anos, e que muitos de seus expoentes se denominam como liberais clássicos ou libertários, mas outros nomeiam-se como liberais neoclássicos ou libertários bleeding heart (“do coração mole”, “do coração ferido”).

A distinção dos liberais neoclássicos estaria em que, mesmo considerando que os direitos de propriedade são devidos às pessoas como uma questão de respeito, um regime de propriedade privada que sistematicamente tenda a deixar grandes parcelas de pessoas destituídas mesmo sem nenhuma culpa sua seria ilegítimo.

Assim, liberais neoclássicos concordam com marxistas, liberais de esquerda e sociais-democratas que uma sociedade justa deveria ter instituições que, suficientemente, beneficiem os pobres, mas, ao contrário deles, os liberais neoclássicos defendem que justiça social não é apenas compatível com, mas também requer comprometimento com mercados livres e abertos, fortes direitos de propriedade e liberdade econômica.

Enquanto marxistas pensam que, para ter justiça social, não se pode ter direitos de propriedade e mercados abertos, e sociais-democratas pensam que, se você quer justiça social, precisaríamos de mercados altamente regulados e gerenciados e fracos direitos de liberdade econômica, liberais neoclássicos dizem que, se você está realmente preocupado com os pobres e desejoso de justiça social, precisamos ter mercados abertos e fortes direitos de propriedade. Se você quer ajudar os pobres, você não deve aplicar marxismo sobre eles. Sociedades comerciais são onde os pobres florescem, e quase em nenhum lugar mais, conclui Brennan.

Dessa forma, a pergunta encontrada no título “Liberais neoclássicos são libertários?” pode ser respondida: liberais neoclássicos são libertários em um sentido mais amplo do termo libertarianismo, uma vez que eles defendem, como Brennan bem pontua, o livre mercado, direitos de propriedade e uma sociedade aberta e tolerante, contudo, uma definição mais estreita que concorde com a noção de que um regime de propriedade privada que deixe sistematicamente muitas pessoas na miséria sem culpa pessoal seja legítimo e justo por respeitar direitos de propriedade e de não agressão e que, portanto, justiça social e promoção da liberdade positiva não seriam critérios avaliativos para a estrutura básica da sociedade e para os resultados do mercado, faria com que o liberalismo neoclássico estivesse fora do âmbito do libertarianismo.

Referências:

BRENNAN, Jason. Neoclassical Liberalism: How I’m Not a Libertarian. 3/5/2011 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2011/03/neoclassical-liberalism-how-im-not-a-libertarian/

BRENNAN, Jason. Libertarianism: What Everyone Needs to Know. United States: Oxford University Press, 2012 (tive acesso à visualização de poucas páginas do livro, mas completo à resposta da pergunta nº 5) –> http://books.google.com.br/books?id=7QuzSDXsKQQC&printsec=frontcover&hl=pt-PT&source=gbs_ge_summary_r&cad=0#v=onepage&q&f=false

BRENNAN, Jason; TOMASI, John. Classical Liberalism. 2011 –> http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:aIq4NcsZhW0J:www.jasonfbrennan.com/BrennanTomasiFINALVERSION.docx+&hl=pt-PT

Daqui do blog: “Guia básico (versão condensada) para o liberalismo neoclássico em 14 frases curtas” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/03/30/guia-basico-para-o-liberalismo-neoclassico-em-14-frases/

Daqui do blog: “Guia básico para o liberalismo neoclássico (versão “forte” do libertarianismo bleeding heart)” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/03/30/guia-basico-para-o-liberalismo-neoclassico-versao-forte-do-libertarianismo-bleeding-heart/

Daqui do blog: “Neoliberalismo x liberalismo neoclássico” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/04/21/neoliberalismo-x-liberalismo-neoclassico/

Da justificativa para aceitação do neodarwinismo e da natureza das objeções ao neodarwinismo

Nesse texto apresentarei um argumento meu acerca do que as objeções ao neodarwinismo efetivamente fazem e o que não fazem (pelo menos até o presente momento e dentro de meus conhecimentos sobre tais objeções). De antemão, agradeço ao professor André Coelho, graduado em Direito pela UFPA e mestre em filosofia pela UFSC, atualmente fazendo doutorado em filosofia na UFSC, e dono dos blogs “Filósofo Grego”, “André Coelho’s  Philosophy Blog” e “Constitucionalidades Virtuais”, pela profícua discussão travada sobre o meu argumento original e sua relação com um argumento semelhante de Dennet, e as objeções que ele apresentou foram importantes para que eu refinasse o argumento.

Minha preocupação central é saber de que forma uma objeção ao neodarwinismo deve ser para que possa, ao menos potencialmente, refutar o neodarwinismo. Isso está ligado à questão da justificação para aceitarmos o neodarwinismo como melhor explicação para todas as mudanças evolucionárias de uma forma específica (sistematicamente funcional), mesmo que não tenhamos em todos os casos uma explicação sem dificuldades.

Como pensei a questão, inicialmente, em face do problema se a seleção natural poderia causar  mudanças evolucionárias ocorridas na macroevolução (mesmo que não tenhamos explicações em todos os casos, ou haja dificuldades em fazer explicações para certos casos), o argumento será apresentado dessa forma mais específica e, depois, será generalizado:

Enunciado 1 – Se várias microevoluções juntas formam uma macroevolução (pela ausência de obstáculos genéticos para essas mudanças evolucionárias graduais acumuladas em largas escalas de tempo; ou talvez em alguns casos não graduais), e se o único mecanismo  que é conhecido por causar mudanças em nível microevolutivo, em uma direção sistemática para a formação de arranjos cada vez mais funcionais, é a seleção natural (existem outros mecanismos de mudança evolucionária, mas que não sistematicamente levam a arranjos mais funcionais), logo, a seleção natural é o único  mecanismo que poderia causar a formação de arranjos cada vez mais funcionais na macroevolução.

Isso implica que:

Enunciado 2 – Uma objeção contra uma explicação neodarwiniana para a macroevolução deve demonstrar que, ou várias microevoluções juntas não levam à macroevolução por si só (de modo que existe alguma razão que impede a seleção natural de operar no nível macroevolutivo como faz no microevolutivo), ou que existe outro mecanismo que possa causar mudanças sistematicamente na direção de uma maior funcionalidade do organismo.

Agora, vamos fazer um enunciado generalizado:

Enunciado 3 – Se não existe nenhum impedimento para que a seleção natural leve a mudanças evolucionárias em larga escala (como, por exemplo, não há obstáculos genéticos), e se existe apenas um mecanismo conhecido por causar sistematicamente mudanças evolucionárias na direção da maior funcionalidade do organismo, então estamos justificados em considerar que uma explicação neodarwiniana para a evolução está correta.

Isso implica que:

Enunciado 4 – Uma objeção contra uma explicação neodarwinana para a evolução deve demonstrar que, para certo fenômeno evolutivo específico em que se incrementa/foi incrementada a funcionalidade do organismo (não explicado ainda satisfatoriamente pelo neodarwinismo ou existindo dificuldades para tal explicação), ou existe um impedimento na natureza para que a seleção natural opere seus efeitos, ou existe outro mecanismo que incrementa sistematicamente a funcionalidade que não seja a seleção natural.

Vamos agora justificar os enunciados 3 e 4.

Segundo Edward O. Wilson, um traço é adaptativo se ele é mantido na população por seleção e um traço é não adaptativo se ele reduz o fitness dos indivíduos que  consistentemente manifestam-no em circunstâncias ambientais que são usuais para a espécie (WILSON, p. 21). Aptidão é a contribuição média para o pool gênico da geração seguinte. Para Robert Foley, seleção natural é “sucesso reprodutivo diferenciado, ou seja, que dada uma população de organismos reprodutores, e dado que os indivíduos pertencentes àquela população têm proles de diferentes tamanhos, a seleção natural é o mecanismo que determina esse índice diferenciado de reprodução e sobrevivência” e depende de quadro condições (reprodução, hereditariedade, variação na população e competição) e sofre limitações da genética, meio ambiente e história evolutiva pretérita (FOLEY, p. 43-45).

Segundo Foley, e John Tooby e Leda Cosmides, a teoria darwiniana da evolução consiste em princípios causais logicamente deriváveis que governam a dinâmica dos sistemas reprodutivos (TOOBY; COSMIDES, p. 52) e a seleção natural é consequência lógica necessária da existência de certas condições na natureza (FOLEY, p. 44), sendo que o conjunto de princípios (TOOBY; COSMIDES, idem) e as condições (FOLEY, idem) já foram testados, validados e são bem compreendidos. Dennet considera que a idéia fundamental de Darwin é que, se algumas condições gerais operarem ao longo de certo tempo (condições para as quais Darwin trouxe evidências), o processo resultante necessariamente levaria  na direção de indivíduos nas gerações futuras que tenderiam a estar melhor equipados para lidar com os problemas de limitação de recursos com os quais eles se deparam, em relação aos indivíduos da geração de seus pais (DENNET, p. 41).

John Tooby e Leda Cosmides consideram que, na moderna biologia evolucionária, são conhecidos vários processos de mudança evolucionária, tais como deriva, hitchhiking, macromutation e by-product (subproduto) developmental (TOOBY; COSMIDES, p.57), que eles relacionam como processos orientados por “chance” (em inglês., sorte, acaso) pela ausência de consequências funcionais em relação à reprodução, de modo que conduzem o design do organismo de uma maneira randômica (TOOBY; COSMIDES, p. 52). Como esses processos não levam em conta a funcionalidade, são propriamente considerados como “chance processes” com respeito à evolução da complexidade adaptativa (idem, p. 57), pois sua contribuição para esta seria apenas por “sorte”, por acaso, pela probabilidade de assim ocorrer. Mecanismos não-selecionistas de mudança evolucionária não podem prover uma explicação alternativa razoável para o olho ou qualquer outra adaptação complexa (idem). Já a seleção natural é o único mecanismo conhecido que dá conta da ocorrência natural de funcionalidade complexamente organizada no design herdado de organismos não domesticados (idem, p. 53), e organização complexa funcional é a assinatura da seleção (idem, p. 57). Características do design específico de uma espécie estão ali, ou por incorporação randômica, ou por sua contribuição à operação funcional da arquitetura (idem, p. 52). Dessa forma, o domínio da biologia evolucionária sumariza nosso conhecimento sobre os princípios de engenharia que governam o design dos organismos e, em efeito, é uma teoria sobre o design de organismos (idem, p. 52-53).

Por outro lado, não existe na genética nada que impeça que a seleção natural pudesse causar mudanças evolucionárias. Não existe nenhuma espécie de “tipo pré-existente” às quais uma população de determinada espécie não possa ir além, por exemplo, uma população de cachorros que não pudesse ir além de um “tipo” platônico que seria “O cachorro”. A seleção natural depende apenas de outros processos que fornecem material para ficar à disposição dela (como as mutações, o crossing over, etc.) que ocorrem com certa frequência. Tempo, dada a dimensão do tempo geológico, também não é outro problema. Sem exaurir a questão, não há nada na natureza que impeça a seleção natural de produzir seus efeitos, não se podendo presumir a priori que em determinado âmbito de mudança evolucionária a seleção natural não tenha como operar (ainda que se possa discutir até que ponto é atribuível a ela, e até que ponto, por exemplo, é atribuível a deriva genética).

Desse modo, temos razões suficientemente poderosas para afirmar que, dado qualquer fenômeno evolucionário que tenha sistematicamente (e não randomicamente) uma direção funcional, a seleção natural explicará a mudança na medida em que esta ocorra sistematicamente (e não randomicamente) em uma direção funcional.

Claro que permanece possível que, no futuro, se encontre outro mecanismo ou a prova de que a seleção não pode explicar certo âmbito do fenômeno evolucionário sistematicamente em uma direção funcional, mas isso também significa que essas são as únicas  formas válidas de se fazer uma objeção ao neodarwinismo.

Daí que uma objeção ao neodarwinismo que tenha a seguinte estrutura “como não há uma explicação selecionista bem clara para certo fenômeno evolutivo específico (que tenha sistematicamente uma direção funcional), ou há dificuldades a serem enfrentadas por uma explicação selecionista, isso significa que a seleção natural não pode ser a explicação para aquele fenômeno” é invalida, é um argumento de ignorância. Ela pretende dizer que, por não conseguirmos imaginar como a seleção natural pode explicar, ela não pode explicar. E o que se vê em muitas objeções ao neodarwinismo é exatamente isso: argumentos de ignorância sofisticados por uma linguagem técnica.

Não é porque a seleção natural não explica ainda certo fenômeno evolucionário que conduza à organização complexamente funcional, que ela não possa explicar isso. Ainda mais, temos razões muito fortes para admitir que a seleção natural, salvo muito improvavelmente alguma condição absolutamente imprevista que ainda não foi detectada ou algum outro mecanismo ainda por ser descoberto, pode sim explicar aquele fenômeno evolucionário, só que ainda não conseguimos imaginar uma forma de modelar o fenômeno. Em abstrato, ela pode, e, na natureza, sabemos que existem condições para que ela opere, nenhuma limitação intransponível à sua operação e, traduzindo a frase de Tooby e Cosmides, de sua existência  como único mecanismo conhecido que dá conta da ocorrência natural de funcionalidade complexamente organizada no design herdado de organismos não domesticados (COSMIDES; TOOBY, p. 53).

A teoria neodarwinista não é perfeita, tem dificuldades em certos campos, e ainda pode melhorar mais (inclusive talvez quanto aos processos que fornecem material para os processos evolucionários). Mas as dificuldades para, ou a ausência de uma explicação neodarwiniana precisa em certos âmbitos, não são razões para considerar que o neodarwinismo esteja falido, ou que seja incapaz de explicar a evolução funcional naqueles âmbitos. Às vezes, pode haver razões para complementar o neodarwinismo, mas até agora nenhuma objeção decisiva foi feita contra o mesmo.

Uma objeção decisiva precisa mostrar que haja alguma barreira intransponível na natureza à seleção natural, ou que exista outro mecanismo que possa fazer o mesmo que ela. As tentativas de fazê-lo, até o momento, foram falhas. Dessa forma, pelo menos até onde conheço e consigo avaliar, até o presente momento não temos objeções decisivas contra o neodarwinismo, mas apenas objeções circunstanciais, que são argumentos de ignorância baseados na inexistência de uma explicação precisa ou nas dificuldades à formulação de uma, ou complementações (como a ocorrência de transferências horizontais de genes em bactérias como mais uma forma de prover material para a evolução).

Daniel Dennet, em “Darwin’s Dangerous Idea” apresenta uma ideia semelhante à minha: os cientistas, quando confrontados com uma objeção poderosa prima facie à seleção natural, são orientados pelo raciocínio de que “eu não posso (ainda) ver como refutar essa objeção, ou sobrepujar essa dificuldade, mas desde que eu não posso imaginar como qualquer outra coisa que não a seleção natural poderia ser a causa dos efeitos, eu terei de assumir que a objeção é espúria e que de alguma forma a seleção natural deve explicar seus efeitos”. Dennet complementa ainda que isso não significa que o darwinismo seria uma fé não comprovável como religião naturalista, porque há uma diferença fundamental: os cientistas têm tomado à frente para mostrar como essas dificuldades com sua visão poderiam ser sobrepujadas e, cada vez mais, eles conseguiram enfrentar o desafio. No processo, a idéia fundamental de Darwin foi articulada, expandida, clarificada, quantificada, em várias formas, tornando-se mais forte toda vez que ela enfrentou com sucesso os desafios. É razoável acreditar que uma ideia que fosse, no final das contas, falsa tivesse sucumbido a tantos ataques. Isso não é uma prova conclusiva, mas uma consideração persuasiva poderosa, e um dos objetivos de seu livro é mostrar o porquê de a seleção natural parece ser claramente a tese vencedora, mesmo enquanto ainda haja controvérsias não resolvidas sobre como ela pode lidar com alguns fenômenos. (DENNET, p. 47)

Mas há um problema aqui. Não fica claro até que ponto Dennet considera que podemos considerar uma objeção contra o neodarwinismo como espúria. Inclusive, essa adjetivação como “espúria” não permite distinguir adequadamente se Dennet considera válido rejeitar a objeção inclusive quanto ao seu “poder problematizador e desafiador” para mostrar que há fenômenos ainda não explicados, âmbitos que ainda não foram dominados pela teoria e de que talvez (improvavelmente) alguma teoria alternativa não conhecida fosse superior à neodarwinista da seleção natural, mesmo sendo certo que eu e ele concordamos com o fato de que tais objeções carecem de “poder refutador ou rivalizador” no sentido de dar razões suficientes para rejeitar a seleção natural como teoria falta ou para preferirmos outro tipo de explicação (essa contraposição entre espécies de “poderes” e a definição deles devo ao professor André Coelho).

Eu considero que as objeções ao neodarwinismo não têm poder refutador ou rivalizador se elas não atendem as condições que eu descrevi aqui para que elas, de fato, fossem objeções decisivas. Entretanto, objeções que não atendam a essas condições ainda tem o condão de expor os desafios ainda existentes ao neodarwinismo, por isso são  inválidas apenas na medida em que pretendam ter poder refutador ou rivalizador real. Talvez Dennet pense o mesmo, mas não li o livro inteiro dele para dar um parecer definitivo acerca disso.

Logo, temos razões suficientes para considerar que, apesar das dificuldades ainda existentes, o neodarwinismo seja a melhor explicação disponível para a ocorrência natural de organização funcional complexa e que a seleção natural é a única forma de produzir esse resultado. De outro lado, objeções ao neodarwinismo que apenas destaquem as dificuldades ainda existentes não são objeções reais, não demonstram a falsidade ou a falência do neodarwinismo como modelo teórico, caso não demonstrem que exista outro mecanismo que produza os mesmos efeitos da seleção ou a impossibilidade da seleção natural operar para produzir seus efeitos na natureza em certos aspectos do fenômeno evolucionário, sendo que, até hoje, não se conseguiu fazer nada disso. Longe de estar morto, o neodarwinismo gera contribuições robustas para o avanço do conhecimento humano sobre o mundo vivo e nós mesmos.

Referências:

FOLEY, Robert. Os Humanos Antes da Humanidade: uma perspectiva evolucionista. Tradução: Patrícia Zimbres. São Paulo: Editora UNESP, 2003.

TOOBY, John; COSMIDES, Leda. The Psychological Foundations of Culture. In: COSMIDES, Leda; TOOBY, John; BARKOW, Jerome H. (org.). The Adapted Mind: evolutionary psychology and the generation of culture. Oxford University Press, 1992.

WILSON, Edward. O. Sociobiology: the new synthesis. The Belknap Press of Harvard University Press, 1975.

DENNET, Daniel. Darwin’s Dangerous Idea: evolution and the meanings of life. Penguin Books, 1996.

Economia neoclássica, Macroeconomia novo-clássica e libertarianismo bleeding heart

[UPDATE 08/11/2013: O título foi alterado. Ao invés do uso do termo “nova macroeconomia neoclássica”, está agora “macroeconomia novo-clássica”, que é uma tradução melhor do termo em inglês]

1. Economia neoclássica

E. Roy Weintraub é o autor da explicação relativa ao verbete “neoclassical economics”, na excelente “The Concise Encyclopedia of Economics”. A economia clássica seria aquela do século XIX, e que tinha por expoentes Adam Smith, David Ricardo, John Stuart Mill e Karl Marx, à qual se diferencia da economia neoclássica, que começou a surgir no final do século XIX, por sua teoria do valor e da distribuição: enquanto a economia clássica entendia que o valor dos bens dependia dos custos envolvidos na produção e que o produto da economia seria distribuído entre os diversos grupos sociais na proporção em que estes suportassem tais custos, a economia neoclássica defende que não existe um valor inerente aos bens, mas que o valor encontra-se na relação entre o objeto e a pessoa que irá obter o objeto, portanto, o valor é subjetivo (inclusive o valor atribuído ao emprego da força de trabalho).

Segundo Weintraub, o quadro básico da economia neoclássica pode ser sintetizado da seguinte maneira:

1) Compradores: objetivam maximizar seus ganhos com obtenção de mercadorias, aumentando suas compras até que o ganho de ter uma unidade extra do produto fique equilibrado com o custo que ele arcará em sua obtenção. O ganho mencionado é medido em termos de “utilidade”, ou seja, a satisfação associada ao consumo de bens e serviços. A utilidade que será encontrada em adquirir uma unidade adicional de um produto depende de quanto o comprador já possua daquele mesmo bem: quanto mais o tiver, menor será a utilidade adicional que conseguirá com a nova unidade.

Obs: princípio da utilidade marginal decrescente: “O consumo de um bem traz utilidade à pessoa que o desfruta, mas quanto maior é o seu consumo, cada dose adicional (marginal) do bem traz cada vez menos utiliade ao consumidor” (VICECONTI; DAS NEVES, p. 76; citação por minha conta, não é do verbete que estou mencionando)

2) Trabalhadores: os indivíduos fornecem sua mão-de-obra para as empresas, buscando equilibrar o ganho de oferecer a unidade marginal de seus serviços (o salário a receber) com a desutilidade do trabalho em si, que é a perda de lazer.

3) Produtores: tentam produzir unidades de um bem de modo a equilibrar a receita adicionada com a produção de uma unidade extra e seu custo, bem como contratar funcionários até o ponto em que o custo de uma contratação adicional se equilibre ao valor da produção que o trabalhador adicional produzirá.

Obs: Lei dos rendimentos decrescentes ou lei das proporções variáveis: “Se adicionarmos quantidades de uma mesma magnitude de um fator de produção variável a uma quantidade fixa de outro, os acréscimos na produção serão inicialmente crescentes, porém depois se tornarão decrescentes podendo, inclusive, assumir valores negativos” (VICECONTI; DAS NEVES, p. 92; citação por minha conta, não é do verbete que estou mencionando), daí que, por exemplo, quanto à produtividade do trabalhador, “quando PMg [produtividade marginal de adicionar um trabalhador] e PMe [produtividade média dos trabalhadores] forem iguais, PMe é máxima” (ibidem, p. 94).

d) Dessa forma, para a visão neoclássica, estamos diante de “agentes econômicos” que tentam otimizar o tanto quanto eles possam seus ganhos, sujeitos às restrições relevantes. A atribuição de valor está relacionado aos desejos ilimitados, que colidem com a escassez e as restrições. Os preços são os sinais que indicam às famílias e às empresas que seus desejos conflitantes podem ser conciliados. Conforme a dinâmica dos preços, a otimização sob restrição e a interdependência de mercado levam ao equilíbrio econômico entre oferta e demanda.

E qual seria a natureza da economia neoclássica? Uma hipótese como outra qualquer na economia? Não, segundo Weintraub: a economia neoclássica é uma metateoria, um conjunto de regras ou entendimentos implícitos para construção de teorias econômicas satisfatórias, um programa de pesquisa científica que gera teorias econômicas. Teorias que assumam seus pressupostos serão neoclássicas (mesmo se não forem sobre mercados). Essas suposições fundamentais incluem o seguinte: 1) Pessoas têm preferências racionais entre os resultados; 2) Indivíduos maximizam utilidade e empresas maximizam lucros; 3) Pessoas agem de modo independente, com base na informação completa e relevante.

(obs: o comportamento é dito como racional quando o indivíduo escolhe “mais” ao invés de “menos” e quando ele é consistente em suas escolhas, sendo que o comportamento de mercado observado não refuta essas hipóteses: consumidores escolhem cestas de produtos, contendo mais de tudo, outras coisas permanecendo as mesmas; escolhas não são obviamente inconsistentes uma com as outras; e consumidores gastam suas rendas com um abrangente rol de bens e serviços. BUCHANAM; TULLOCK. p. 32. A consistência entre as escolhas, na modelagem matemática, quer dizer que, se você prefere A ao invés de B e B ao invés de C, você também prefere A ao invés de C, ou seja, uma relação transitiva)

Alguns argumentam que existem várias escolas de pensamento na economia hoje, com diferentes quadro metateóricos alternativos, como a economia (neo)marxista, economia (neo)austríaca, economia pós-keynesiana ou economia (neo)institucional. Economistas neoclássicos tiveram o que aprender com alguns insights dessas outras escolas, contudo, na medida em que elas rejeitem os blocos de construção fundamentais da economia neoclássica, como a rejeição da Escola Austríaca da otimização, elas são desconsideradas pelos economistas neoclássicos. Em fato, a economia neoclássica é mainstream, é a ortodoxia dominante.

Seu status de ortodoxia deveu-se ao processo de “ganhar cientificidade” e de “matematização” da economia no início do século XX. Os agentes foram modelados como otimizadores que buscam resultados “melhores” e o equilíbrio resultante é “melhor” no sentido de que qualquer outro arranjo de bens e serviços deixaria alguém em pior situação, inexistindo conflitos insolúveis no sistema social. Isso é semelhante ao modelo da mecânica em meados do século XIX: agentes como átomos; utilidade como energia; maximização da utilidade como minimização da energia potencial, e assim por diante.

Isso me lembra John R. SEARLE, no ensaio “Explicações Intencionais nas Ciências Sociais”,  afirmando que, em grande medida, “as ciências sociais não foram teoricamente muito além de um tipo de senso comum sistematizado” (p. 217), e nem mesmo a economia é uma exceção, pois, apesar de ser uma disciplina matemática formalizada, “normalmente, o que o economista faz é reunir muitas suposições de senso comum, como o fato de que os consumidores tentam se dar bem e os negociantes tentam ganhar dinheiro, e então idealiza essas suposições (…) e elabora as implicações sistemáticas” (ibidem).

Contudo, como Buchanan e Tullock corretamente destacam em “The Calculus of the Consent”, uma teoria igualmente lógica poderia ser construída com a premissa oposta àquela adotada na economia: o indivíduo médio escolherá “menos” ao invés de “mais”. Entretanto, ninguém já conseguiu propor uma tal teoria que fosse nem mesmo remotamente descritiva da realidade. (BUCHANAN; TULLOCK, p. 22)

Voltando ao verbete sobre a economia neoclássica, Weintraub conclui que o valor da economia neoclássica deve ser avaliado em relação ao conjunto de verdades a que somos conduzidos por sua luz: as verdades acerca de incentivos – sobre preços e informações, sobre a interrelação das decisões e as consequências não intencionais das escolhas – são todas bem desenvolvidas em teorias neoclássicas, como o é a auto-consciência sobre o uso da evidência. A cientificidade da economia neoclássica é sua força.

Antes de prosseguir, gostaria de ressaltar um ponto muito bem explanado por Buchanan e Tullock. A teoria econômica não depende para sua validade ou aplicabilidade da presença do homem puramente econômico: um homem ficcional que é motivado unicamente por auto-interesse individual em todos os aspectos do seu comportamento. Ao contrário, a teoria de mercados postula apenas que o relacionamento seja econômico, independentemente de outros interesses existentes na troca. Dessa forma, alguém pode agir com base no amor de Deus, aos amigos ou a si mesmo sem afetar a validade operacional da teoria dos mercados. (BUCHANAN; TULLOCK, p. 21)

2. Nova Macroeconomia Neoclássica

Macroeconomia é o estudo do “funcionamento da economia como um todo e seu objetivo é identificar e medir as variáveis que determinam o volume da produção total de bens e serviços, o nível de emprego e o nível geral de preços do sistema econômico. Enquanto a Microeconomia lida com as decisões individuais de produtores e consumidores, a Macroeconomia trata do somatório das transações que são realizadas pelas entidades que intervêm no processo produtivo da economia. Este somatórios são denominados de agregados” (VICECONTI; DAS NEVES, p. 139).

Agora vamos examinar o verbete “New Classical Macroeconomics”, escrito por Robert King. Nova Macroeconomia Neoclássica é o uso de princípios normais de análise econômica para compreender como a produção total de uma nação (PIB) será determinado, sendo que quantidades macroeconômicas como o PIB são resultado do equilíbrio geral dos mercados em uma economia.

Nova Macroeconomia Neoclássica se contrapõe com a Macroeconomia Keynesiana, que dominou a macroeconomia em meados do século XX e que não deriva a demanda a partir de escolhas individuais feitas dentro de limites especificados (como o faz a macroeconomia neoclássica em geral), mas especifica diretamente uma regra de comportamento seguido pela demanda, sem nenhuma presunção de que empresas e famílias fizessem escolhas racionais. Existem três ideias fundamentais na visão keynesiana:

1) Existe pouca presunção de que os resultados do mercado são desejáveis, o que deixa bastante margem para a intervenção do governo.

2) Mudanças no lado da oferta do mercado são importantes, principalmente no longo prazo, o que é considerado muito longe na maioria das situações políticas.

3) As autoridades fiscais e monetárias podem controlar as condições de demanda para produtos específicos e para a economia como um todo.

Por outro lado, três ideias diametralmente opostas são fundamentais na Nova Macroeconomia Neoclássica:

1) Como as decisões de demanda e de oferta no mercado são presumidamente feitas por agentes econonomicamente racionais, essas decisões são consideradas eficientes para aqueles que as tomam. Que a racionalidade individual em mercados geralmente levam a resultados socialmente desejáveis, perpassa a análise econômica desde a “Riqueza das Nações” de Adam Smith até a moderna economia do bem-estar. Assim, a intervenção do governo requer duas etapas principais: a) identificação de uma “falha de mercado”; b) demonstração de que o governo pode realmente fazer políticas que conduzam a melhorias sociais.

2) Enfatiza sistematicamente a importância do comportamento de oferta para os resultados do mercado, mesmo no curto prazo.

3) Questiona se os intrumentos políticos típicos podem ser manipulados para atingir objetivos políticos específicos.

Após examinar os diferentes resultados em termos de políticas gerados por essas diferentes visões sobre a macroeconomia, Robert King conclui que um aspecto muito importante da Nova Macroeconomia Neoclássica é sua reorientação para além da discussão de polítivas que visem “ajustar” a economia no curto prazo, típicas da macroeconomia keynesiana, para dar mais atenção ao desenvolvimento de políticas macroeconômicas que promovam a saúde de longo prazo da economia.

3. Libertarianismo bleeding heart e sua relação com a economia neoclássica

No texto “My Bottom Line on Worker Freedom”, de 6/7/2012, de Jason Brennam, um libertário bleeding heart (mais especificamente, um liberal neoclássico), ele considera que as críticas feitas por Bertram e outros (em uma discussão ocorrida sobre coerção e trabalho assalariado) aos libertários bleeding heart não produziram ainda uma objeção real.

Seu ponto é o seguinte: os libertários bleeding heart (ele incluido) não são, em geral, libertários deontológicos, linha-dura. Ao contrário, são liberais que pensam que grande parte da justificação dos direitos de propriedade e instituições de mercado tem a ver com as suas consequências esperadas para todas as pessoas decentes, conscienciosas. Dessa forma, no mundo real, a longo prazo, a melhor maneira de libertar os trabalhadores é produzir níveis altos de riqueza e oportunidade, de tal forma que os empregadores se deparam com séria pressão econômica para se comportar bem. Queremos libertar trabalhadores por fazer deles ricos e possibilitar que eles tenham bastante opções. Advogamos liberdades econômicas, formais e negativas, em parte significativa, porque tais liberdades são vitais para realizar liberdade econômica positiva. Se for demonstrado empiricamente que certos esquemas de seguridade/segurança social governamental são necessários para fazer que grandes massas de pessoas inocentes não sejam deixadas para trás, então nós advogaremos tais esquemas.

Ou seja, prossegue Brennam, libertários bleeding heart acreditam, como uma matéria de fato, que as instituições favorecidas por eles tendem a prevenir e evitar que os trabalhadores sejam explorados, mesmo enquanto certos tipos de exploração não sejam criminalizados ou proibidos por lei. Nossa preocupação é com resultados, não com garantias legais.

Bertram e outros críticos precisariam argumentar que os tipos de sociedades de mercados defendidas pelos libertários bleeding heart seriam, de fato, horríveis para os trabalhadores.

E aqui Brennam toca em um ponto importante: Bertram e outros críticos envolvidos naquela discussão têm uma visão diferente sobre como as instituições de mercado funcionam. Sim, é possível que eles estejam certos e nós estejamos errados, pondera Brennam. Entretanto, eles avaliam o mercado com base em economia heterodoxa, semi-marxista, enquanto nós (libertários bleeding heart) usamos economia neoclássica mainstream e economia institucional. Isso não significa que eles estejam errados e nós certos, mas que eles estão argumentando de uma posição defensiva.

Ele, então, conclui: se realmente esse clamor heterodoxo acerca dos livres mercados, em falhar na promoção da liberdade positiva dos trabalhadores, estiver correto, então ele poderia mudar sua posição. Aliás, se Marx estava certo sobre mercados, ele deixaria de ser um liberal clássico, pelo menos ao nível não ideal.

E, em nota logo abaixo, Jason Brennam aumenta o desafio para os críticos: se eles querem objetar a posição dele, terão de refutar: Read North, Weingast, David Schmidtz e ele mesmo, Elinor Ostrom, a literatura da economia da escolha pública, de Soto, Coase, Demsetz, Oliver Williamson, etc.

O que isso significa? Que a defesa libertária bleeding heart da promoção de justiça social e liberdade econômica positiva por intermédio de livres mercados com um bom arranjo institucional e liberdades econômicas negativas, complementados, se for o caso, por esquemas de bem-estar social bem projetados para não distorcer incentivos, não depende de alguma forma de economia heterodoxa, como a Escola Austríaca de Economia, com foco em Ludwig von Mises (no caso dos libertários linha-dura de direita ligados ao Mises Institute, e ao Instituto Mises Brasil, e rothbardianos de modo geral), ou na Escola Mutualista de Economia (no caso de libertários de esquerda). É economia ortodoxa, é economia com um robusto quadro teórico e empírico.

Isso não significa que insights dos austríacos ou dos mutualistas não possam ter nenhum espaço dentro das discussões libertárias bleeding heart. Na verdade, nem é um requisito para ser um libertário bleeding heart adotar a economia neoclássica, e rejeitar a austríaca ou a mutualista. Contudo, é fascinante que possamos defender uma abrangente liberdade econômica e o livre mercado como formas de promover justiça social usando a economia mainstream e encarando, de frente, o próprio conceito de “falha de mercado” que, para dar o exemplo, mutualistas e austríacos subestimam.

Como esse texto não é de crítica aos mutualistas e austríacos, não provo aqui que eles subestimam a idéia de “falha de mercado”, de resultado ineficiente do mercado, que não equilibra adequadamente os interesses contrapostos. Mas isso de fato ocorre, pelo menos em muitos casos, como se vê das argumentações de anarco-capitalistas rothbardianos sobre como o livre mercado conseguiria produzir adequadamente qualquer tipo de bem (incluindo cortes de arbitragem e de julgamento cível e criminal, e forças de segurança), ou de mutualistas sobre como a ‘contra-economia’ (uma economia informal e local de pequenos produtores e prestadores de serviço, contraposta às economias de escalas das grandes empresas) e o cooperativismo (prevalência das cooperativas de trabalhadores sobre o trabalho assalariado) necessariamente surgiriam em mercados livres, afastando-se do modelo da firma capitalista.

É o contrário do que acontece com os libertários bleeding heart (ou liberais neoclássicos) que, por exemplo, como observado no blog Bleeding Heart Libertarians usam a teoria da escolha pública, para mostrar que, apesar de identificada uma falha de mercado, é preciso saber se não existem também “falhas de governo” que tornam a opção pela intervenção uma opção pior. A economia da escolha pública usa o quadro metateórico neoclássico, ao intencionar explicar o comportamento político, dentro de determinado esquema de tomada de decisão, como uma forma de troca complexa em que existem funções diferentes de utilidade para indivíduos diferentes.

Ademais, é de se observar que a ênfase da Nova Macroeconomia Neoclássica sobre políticas macroeconômicas de longo prazo, estáveis, significa uma importante seara na qual a melhoria das condições de vida e trabalho das classes mais desfavorecidas da sociedade sejam obtidas. Por exemplo, a política monetária e creditícia inflacionária é uma forma de confiscar o valor da moeda, em detrimento principalmente daqueles que recebem por último a expansão artificial de oferta monetária adicional, os trabalhadores e as classes mais pobres, e em grande medida beneficiando o Estado e o grande capital no processo, bem como é uma forma de distorcer incentivos na estrutura de mercado, levando a um ciclo de maus investimentos que termina em crise econômica, alto desemprego, etc. (aliás, os austríacos têm insights muito interessantes nessa seara também)

[UPDATE em 09/05/2013: contudo, aqui é preciso observar que não necessariamente a macroeconomia neoclássica vê a política inflacionária com todo esse poder. Na verdade, alguns dos adeptos das expectativas racionais sequer acreditam que o governo possa fazer qualquer coisa, seja para ajudar ou atrapalhar a economia. Cito a inflação como exemplo de algo que pode ser evitado por políticas macroeconômicas de longo prazo]

Logo, a economia neoclássica, formalizada matematicamente, e a Nova Macroeconomia Neoclássica ancoram o libertarianismo bleeding heart (e o liberalismo neoclássico) sob uma base científica robusta e de evidência empírica significativa, ainda que devam também incorporar análises da Nova Economia Institucional (citada por Brennam inclusive) e da teoria da escolha pública (muito presente no blog Bleeding Heart Libertarians), e, até mesmo, insights valiosos da escola austríaca e da escola mutualista, se for o caso. Acima de tudo, são ferramentas importantes para compreender como mercados promovem justiça social, em uma estrutura de incentivos adequada. Se a sua preocupação é ter o coração no lugar certo, você não tem o coração no lugar certo, como destacou David Schmidtz, no vídeo “Lessons From The Desert”. No comentário de Peter Jaworski ao vídeo, a questão não é sinalizar aos outros que você se importa muito com a água ser acessível e disponível, mas certificar-se que água esteja disponível e acessível. Nós precisamos realmente saber o que ajuda as pessoas mais pobres do mundo, o que funciona e chega nesse resultado. Mercados livres e abertos funcionam.

Referências:

WEINTRAUB, E. Roy. Verbete “Neoclassical Economics”. In: The Concise Encyclopedia of Economics –> http://www.econlib.org/library/Enc1/NeoclassicalEconomics.html

KING, Robert. Verbete “New Classical Macroeconomics”. In: The Concise Encyclopedia of Economics –> http://www.econlib.org/library/Enc1/NewClassicalMacroeconomics.html

BRENNAN, Jason. My Bottom Line on Worker Freedom, 6/7/2012 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/07/my-bottom-line-on-worker-freedom/

SEARLE, John R. Explicações Intencionais nas Ciências Sociais. In: Consciência e Linguagem. Tradução: Plínio Junqueira Smith. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2010.

BUCHANAN JR., James McGill; TULLOCK, Gordon. The Calculus of Consent: logical foundations of constitutional democracy. Indianapolis: Liberty Fund, 1999. Disponível em –> http://files.libertyfund.org/files/1063/Buchanan_0102-03_EBk_v6.0.pdf

SCHMIDTZ, David. Lessons from the desert (vídeo) –> http://www.youtube.com/watch?v=QiND_gLWY1A

JAWORSKI, Peter. The point insn’t to prove your heart’s in the right place. 18/3/2011 –> http://www.thevolunteer.ca/2011/03/the-point-isnt-to-prove-your-hearts-in-the-right-place/

VICECONTI, Paulo; DAS NEVES, Silvério. Introdução à Economia. São Paulo: Saraiva, 2012.

Para saber mais de pontos sugeridos, mas não referenciados ao longo do texto:

TULLOCK, Gordon; SELDON, Arthur; BRADY, Gordon L. Government Failure: a primer in public choice. Cato Institute, 2002 –> http://aussienomics.com/files/Government-Failure.pdf

Instituto Mises brasil –> http://www.mises.org.br/
Mutualist –> http://www.mutualist.org/

Zwolinski, Matt. Milton Friedman’s Classical Liberalism. 22/3/2012 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/03/milton-friedmans-classical-liberalism/