Liberais neoclássicos são libertários?

Já comentei aqui no blog, em uma versão completa e em uma versão resumida consistente de 14 frases, o que é o liberalismo neoclássico, usando como fonte um excelente texto de Jason Brennan, “Classical Liberalism”. Também já escrevi um texto para diferenciar entre liberalismo neoclássico e neoliberalismo e mostrar como o liberalismo neoclássico é um herdeiro muito mais fiel da tradição liberal clássica. (vide referências)

Agora quero me ater à seguinte questão: o liberalismo neoclássico pode ser considerado uma forma de libertarianismo? Para respondê-la, usarei duas fontes: “Neoclassical Liberalism: How I’m Not a Libertarian”, de Jason Brennan, publicado em 3/5/2011 no blog “Bleeding Heart Libertarians” (aliás, uma das primeiras postagens de lá, no mesmo dia de sua criação), e a resposta à pergunta nº 5 no livro “Libertarianism: What Everyone Needs to Know”, também escrito pelo Jason Brennan.

No texto “Neoclassical Liberalism: How I’m Not a Libertarian”, Jason Brennan traz uma conceituação restritiva para o termo “libertário”, que é frequentemente usada na filosofia acadêmica. A definição apresenta os seguintes elementos: 1) caráter absoluto ou quase-absoluto dos direitos de propriedade e de outros direitos; 2) auto-propriedade como fundamento de teorias sobre justiça e direitos; 3) rejeição da justiça social; 4) rejeição da liberdade positiva como sendo realmente liberdade e uma forma valiosa dela a ser promovida pela sociedade.

Conclusão advinda dessa conceituação: libertários entendem que justiça exige respeito aos direitos de propriedade, mesmo se isso significar que um grande percentual das pessoas morresse de fome, levasse vidas pobres e desesperadoras, ou não tivessem nenhuma participação na sociedade.

Brennan (corretamente) entende que, se isso for libertarianismo, o libertarianismo nunca contaria com seu apoio. E passa a explicar que o liberalismo neoclássico (que ele defende) seria a combinação entre um compromisso liberal clássico com liberdade econômica e um compromisso liberal “elevado” ou moderno com justiça social (aqui no blog, prefiro usar a alcunha de “liberal igualitário” para designar isso, ao invés da tradução literal de “alto liberalismo”, “liberalismo elevado”).

Liberais neoclássicos não são liberais clássicos que aceitam alguns princípios assistencialistas (welfaristas), Brennan acentua. Ao contrário, eles aceitam fortes princípios de justiça social, mas têm uma concepção mais ampla da liberdade pessoal do que aquela dos liberais igualitários. Do ponto de vista liberal neoclássico, o liberalismo neoclássico toma um passo moral a mais que o liberalismo igualitário.

O liberalismo neoclássico e o liberalismo igualitário podem ser distinguidos por suas concepções sobre a liberdade econômica: aquele tem uma concepção densa, exigente, de liberdade econômica, enquanto o igualitário tem uma concepção fina, limitada, de liberdade econômica.

Todos os liberais consideram alguns direitos e liberdades como básicos, e incluem algumas liberdades econômicas nessa lista, cujo status básico objetiva proteger a capacidade dos cidadãos de atuar como decisores independentes sobre uma ampla gama de escolhas que enfrentam em suas vidas, para que atuem uns em relação aos outros como cidadãos autônomos e iguais. Entretanto, enquanto liberais igualitários aceitam que liberdades tais como a de profissão e de propriedade pessoal estejam entre as liberdades básicas (e não além ou não muito mais do que isso), liberais neoclássicos incluem também fortes direitos à liberdade de contrato, liberdade para possuir e usar propriedade produtiva, liberdade de comprar e vender sob uma base voluntária, e assim por diante. Tais direitos são entendidos como tendo o mesmo peso e abrangência ampla que as liberdades civis, enquanto liberais igualitários pensam que isso não é correto.

Brennan pontua que o liberalismo igualitário defende o “excepcionalismo econômico” que, segundo definição de John Tomasi (no ainda por publicar à época “Free Market Fairness”, publicado em 2012), significa dar uma ampla gama de liberdade de escolha em quase todos os aspectos da vida dos cidadãos, exceto decisões que envolvam propriedade, comércio, trabalho, dinheiro e troca. O liberalismo neoclássico rejeita essa dicotomia que inferioriza a liberdade de escolha econômica.

Quanto ao compromisso com a justiça social, esta deve ser entendida como a defesa de que, para que as instituições, práticas e normas sociais sejam justas, elas devem estar voltadas, de modo suficiente, em prol do benefício de todos, inclusive e talvez especialmente dos menos favorecidos, portanto, a distribuição dos benefícios e encargos na sociedade importam como questão de justiça. Assim, para que exista justiça social não é suficiente que os cidadãos tenham liberdades formais respeitadas: em uma sociedade justa, a menos que ocorra má sorte excepcional, cidadãos têm que desfrutar de liberdade substantiva, material, positiva. Ao contrário de libertários e liberais clássicos (que rejeitam justiça social ou consideram o conceito confuso), liberais neoclássicos e liberais igualitários defendem que a justiça social é critério para avaliar a estrutura básica da sociedade e os resultados do mercado.

Para o liberalismo neoclássico, portanto, parte da justificação para a estrutura básica de uma sociedade é que haja a produção de condições para que os cidadãos tenham liberdade substantiva e se relacionem como livres e iguais entre si. Logo, a estrutura básica é avaliada em relação aos tipos de resultados produzidos para os cidadãos.

Já na resposta à pergunta nº 5, “Are there different kinds of libertarians?”, no livro “Libertarianism: What Everyone Needs to Know”, Jason Brennan traz um conceito mais amplo para o termo “libertário”, que abrange três principais categorias: liberais clássicos, libertários “linha-dura” e liberais neoclássicos. A distinção é feita em relação à justiça social: liberais clássicos são ambíguos em relação ao conceito (mas muitos expressaram preocupações consistentes com os pobres); libertários “linha-dura” rejeitam explicitamente; liberais neoclássicos aceitam explicitamente o conceito.

Sem repetir o que já foi dito antes, Brennam acrescenta aqui que o liberalismo neoclássico é uma nova forma de pensamento liberal clássico que tem emergido ao longo dos últimos 30 anos, e que muitos de seus expoentes se denominam como liberais clássicos ou libertários, mas outros nomeiam-se como liberais neoclássicos ou libertários bleeding heart (“do coração mole”, “do coração ferido”).

A distinção dos liberais neoclássicos estaria em que, mesmo considerando que os direitos de propriedade são devidos às pessoas como uma questão de respeito, um regime de propriedade privada que sistematicamente tenda a deixar grandes parcelas de pessoas destituídas mesmo sem nenhuma culpa sua seria ilegítimo.

Assim, liberais neoclássicos concordam com marxistas, liberais de esquerda e sociais-democratas que uma sociedade justa deveria ter instituições que, suficientemente, beneficiem os pobres, mas, ao contrário deles, os liberais neoclássicos defendem que justiça social não é apenas compatível com, mas também requer comprometimento com mercados livres e abertos, fortes direitos de propriedade e liberdade econômica.

Enquanto marxistas pensam que, para ter justiça social, não se pode ter direitos de propriedade e mercados abertos, e sociais-democratas pensam que, se você quer justiça social, precisaríamos de mercados altamente regulados e gerenciados e fracos direitos de liberdade econômica, liberais neoclássicos dizem que, se você está realmente preocupado com os pobres e desejoso de justiça social, precisamos ter mercados abertos e fortes direitos de propriedade. Se você quer ajudar os pobres, você não deve aplicar marxismo sobre eles. Sociedades comerciais são onde os pobres florescem, e quase em nenhum lugar mais, conclui Brennan.

Dessa forma, a pergunta encontrada no título “Liberais neoclássicos são libertários?” pode ser respondida: liberais neoclássicos são libertários em um sentido mais amplo do termo libertarianismo, uma vez que eles defendem, como Brennan bem pontua, o livre mercado, direitos de propriedade e uma sociedade aberta e tolerante, contudo, uma definição mais estreita que concorde com a noção de que um regime de propriedade privada que deixe sistematicamente muitas pessoas na miséria sem culpa pessoal seja legítimo e justo por respeitar direitos de propriedade e de não agressão e que, portanto, justiça social e promoção da liberdade positiva não seriam critérios avaliativos para a estrutura básica da sociedade e para os resultados do mercado, faria com que o liberalismo neoclássico estivesse fora do âmbito do libertarianismo.

Referências:

BRENNAN, Jason. Neoclassical Liberalism: How I’m Not a Libertarian. 3/5/2011 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2011/03/neoclassical-liberalism-how-im-not-a-libertarian/

BRENNAN, Jason. Libertarianism: What Everyone Needs to Know. United States: Oxford University Press, 2012 (tive acesso à visualização de poucas páginas do livro, mas completo à resposta da pergunta nº 5) –> http://books.google.com.br/books?id=7QuzSDXsKQQC&printsec=frontcover&hl=pt-PT&source=gbs_ge_summary_r&cad=0#v=onepage&q&f=false

BRENNAN, Jason; TOMASI, John. Classical Liberalism. 2011 –> http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:aIq4NcsZhW0J:www.jasonfbrennan.com/BrennanTomasiFINALVERSION.docx+&hl=pt-PT

Daqui do blog: “Guia básico (versão condensada) para o liberalismo neoclássico em 14 frases curtas” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/03/30/guia-basico-para-o-liberalismo-neoclassico-em-14-frases/

Daqui do blog: “Guia básico para o liberalismo neoclássico (versão “forte” do libertarianismo bleeding heart)” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/03/30/guia-basico-para-o-liberalismo-neoclassico-versao-forte-do-libertarianismo-bleeding-heart/

Daqui do blog: “Neoliberalismo x liberalismo neoclássico” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/04/21/neoliberalismo-x-liberalismo-neoclassico/

6 respostas em “Liberais neoclássicos são libertários?

  1. Do ponto de vista prático, é muito melhor abrir os mercados, incluindo os pobres nesses mercados, do que excluí-los e criar uma situação de miséria, sob o pretexto da proteção da propriedade e etc.
    O problema não é ser pobre, o problema é ser pobre em uma sociedade que te oprime, estigmatiza e que te exclui da possibilidade de inserção em mercados de consumo e de trabalho. Talvez, seria bacana se a nossa “querida” Dilma e nosso “querido” Lula parassem com as políticas assistencialistas e, ao invés de darem o peixe, ensinassem as pessoas a pescá-los.

    • Eu não sou contrário às políticas de assistência aos mais pobres. Eu entendo que todas as pessoas deveriam poder levar vidas minimamente decentes (inclusive mercados livres e abertos são essenciais para melhorar essas oportunidades e incrementar o bem-estar e a liberdade positiva), e que, se ficar estabelecido que a única maneira de impedir que algumas pessoas fiquem “para trás”, seja uma rede de assistência social, eu aceito ela como paralela ao mercado. Uma renda mínima para todos, abaixo da qual ninguém possa cair, é uma ideia liberal! O problema de libertários como eu é com o Estado gerente, que tenta regular e controlar a economia. Mas eu sei que você pensa de forma bastante semelhante ao que eu disse, e comungo de sua crítica ao modo como esse tipo de política tem sido usada no Brasil, para criar dependência ‘eleitoral’. Enquanto isso, a lei da renda básica de cidadania não é discutida: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.835.htm

      • Valdbhl, parabéns pelo blogue, traz um pensamento diferente a quem esta acostumado com o austrolibertarianismo, mesmo que, eu continue concordando com os austríacos. Essa suposição de direitos a propriedade com a população toda passando fome só é plausível em situações muito primitivas de capitalismo, onde o acumulo de capital é infímo, em qualquer outra situação, direitos de propriedade e livre mercado incluem cada vez mais gente no mercado consumidor e excluem da condição pré-civilizatória. Isso ocorre porque os entao “detentores da propriedade” necessitarão de serviços, desde simples até especializados, e o livre mercado então começaria a se formar.

  2. Pingback: As raízes liberais-libertárias: Quem são e o que defendem os Bleeding Heart Libertarians? | Mercado Popular

  3. Pingback: O que é o libertarianismo bleeding heart, que concilia justiça social e liberdade econômica? | Tabula (não) Rasa & Libertarianismo Bleeding Heart

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