Custos de oportunidade arcados pelos pobres na opção entre redistribuição e produção

Aqui, pretendo fazer um argumento sobre o custo de oportunidade envolvido na opção entre promover mais redistribuição (de renda) ou promover mais produção (de renda), mais especificamente voltado para esse custo como arcado pelo mais pobres em nossas sociedades.

VICECONTI e DAS NEVES trazem um conceito bem simples para custo de oportunidade, levando em conta uma Curva de Possibilidades de Produção (CPP) que pressupõe: a) recursos produtivos fixos ou constantes; b) conhecimento tecnológico constante; c) apenas dois produtos passíveis de fabricação, A e B (VICECONTI; DAS NEVES, p. 2). Eles afirma que a CPP mostra o que é escassez: “os recursos produtivos são limitados e não podem atender à produção de todos os bens e serviços que seriam precisos para satisfazer as necessidades humanas. A sociedade, para obter mais do bem A, precisaria sacrificar a produção do bem B e vice-versa” (idem, p. 3). Logo, custo de oportunidade (ou de transformação) é “a quantidade perdida do bem A que a sociedade precisa incorrer para aumentar a produção de B” (ibidem). Portanto, escolher por mais B significa perder a oportunidade de ter mais A, e vice-versa.

Agora, admitamos que queremos promover justiça social, isto é, que a estrutura básica das instituições da sociedade deva ser justificada em termos de como ela serve aos interesses dos mais pobres e desfavorecidos e beneficia suficientemente a todos, incluindo os mais pobres e desfavorecidos (BRENNAN, 30/4/2012). Nós devemos optar pela redistribuição ou pela produção? O que favorece mais a melhoria das condições de vida dos mais pobres e desfavorecidos?

Jason Brennan, no texto “Fairnessland and Economic Growth”, nos traz uma experiência de pensamento interessante. Imaginemos dois países “Fairnessland” (Equidadelândia) e “ParetoSuperiorland” (SuperiorDeParetolândia), ambas sociedades liberais e protetoras dos direitos civis e políticos, e em cada uma existindo três classes sociais: pobre, média e alta. Fairnessland tem alguma desigualdade, mas bem menor que a de ParetoSuperiorland, de modo que, de início, os pobres estão melhor em Fairnessland. Contudo, se imaginarmos que ParetoSuperiorland tem um crescimento econômico maior por ser mais desigual (isso é uma suposição, ele não defende empiricamente esse aspecto), após certo período os pobres ficam muito melhor em ParetoSuperiorland do que em Fairnessland.

Ele fez uma tabela, que não reproduzirei aqui completamente, apenas os aspectos mais importantes. Tomando por base uma distribuição inicial entre as classes, em 1900, de 15-19-24 (respectivamente, classe pobre, média e alta) em Fairnessland, e de 10-20-40 em ParetoSuperiorland, e dado um crescimento econômico de 2% em Fairnessland e de 4% em ParetoSuperiorland, acontecerá que, em 2000, a distribuição entre as classes em Fairnessland será de 108,7 – 137,7 – 173,9, enquanto em ParetoSuperiorland será de 505,1 – 1.101,1 – 2.020,2, ou seja, os pobres ficam muito mais ricos em ParetoSuperiorLand do que em Fairnessland no final das contas! Ele faz outra tabela, com taxa de crescimento de 3% para ParetoSuperiorland, e os pobres acabariam ficando mais ricos também nessa outra hipótese.

Brennan então coloca algumas questões: 1) O que aconteceria se ParetoSuperiorland adotasse as instituições de Fairnessland no meio do caminho? 2) ParetoSuperiorland tem um arranjo institucional melhor que o de Fairnessland por aumentar mais a renda de seus pobres? 3) Em qual país você preferiria nascer e como se pode decidir com justiça entre ambos os arranjos? 4) Se os países forem vizinhos e permitem imigração, os pobres de Fairnessland imigram para ParetoSuperiorland, ou ocorre o contrário? 5) Se as pessoas de Fairnessland adotam uma teoria correta da justiça, mas as de ParetoSuperiorland adotam uma teoria errada, que diferença isso faria na avaliação global de ambas as sociedades?

O ponto de Brennan é resumido no update que ele faz ao texto. Tudo o mais igual, o que é melhor: equalizar as coisas agora para fazer que os pobres fiquem agora em melhor situação, ou permitir o crescimento para que os pobres, no futuro, fiquem em melhor situação?

O que parece claro para mim nessa experiência de pensamento hipotética é que ela chama atenção para o fato de que a opção entre maior redistribuição e maior produção acarreta custos de oportunidade para os pobres. Digamos que uma pessoa pobre esteja sendo convidada a escolher entre uma sociedade ou a outra, de modo definitivo. Se ela preferir Fairnessland, ela perderá a oportunidade de ter uma renda bem maior em ParetoSuperiorland!

Daí que, para qualquer pessoa comprometida com uma preocupação pela melhoria do bem-estar material dos pobres e das liberdades substantivas que estes possam ter, torna-se importante perguntar: será que a política de redistribuição que eu favoreço agora não acarretará um custo para os pobres que eu almejo defender, fazendo com que eles tenham menos renda, oportunidades ou “entitlement” (intitulamentos) daqui há algum tempo no futuro, do que que teriam se aquela política não tivesse sido adotada? O que as pessoas mais pobres iriam preferir se estivessem plenamente informadas e quisessem melhorar sua renda, oportunidades ou intitulamentos?

[Obs: uso aqui intitulamento, ou “entitlement”, no sentido adotado por Amartya Sen e Jean Drèze: “O entitlement de uma pessoa é representado pelo conjunto de pacotes alternativos de bens que podem ser adquiridos mediante o uso dos vários canais legais de aquisição facultados a essas pessoas” (SEN; DRÈZE, 1989; In: nota do tradutor, em SEN, p. 54)]

David Schmidtz considera, em seu livro “Os Elementos da Justiça”, que, em uma teoria de justiça, a necessidade pode servir como uma regra de reconhecimento no sentido preconizado por Herbert Hart (“norma [que] especifica as características que, se estiverem presentes numa determinada norma, serão consideradas como indicação conclusiva de que se trata de uma norma do grupo” HART, p. 122) em relação aos sistemas jurídicos como união de normas primárias e secundárias (SCHMIDTZ, p. 252). Dessa forma, a necessidade pode autorizar que reconheçamos quais são as normas que, por uma questão de justiça, estamos obrigados a seguir nas instituições da sociedade.

Contudo, “a maneira como e se uma teoria incorpora princípios distributivos baseados na necessidade vai depender de quanto e se a distribuição baseada na necessidade realmente é aquilo de que as pessoas necessitam, isto é, vai depender de quando e se a capacidade de utilizar certas necessidades como alegações realmente ajuda as pessoas a conviverem bem” (SCHMITDZ, p. 252).

David Schmidtz reconhece que a necessidade, em seu papel como regra de reconhecimento será um tanto pluralista:

“Especialmente, se tomarmos uma perspectiva de curto prazo, podemos descobrir que vários alvos metateóricos desejados entram em conflito; podemos descobrir que estamos no dilema de decidir entre desenvolver os talentos de novos Michelangelos ou ajudar os menos privilegiados. A longo prazo, todavia, o que nossos filhos podem necessitar (mais do que uma renda garantida, mais do que vitaminas, mais do que vacinas, sem dúvida mais do que qualquer outra coisa) é viver dentro de uma cultura que favoreça a excelência, uma cultura em que os grande realizadores tenham continuamente condições de inventar melhores maneiras de satisfazer quaisquer necessidades – vitaminas, inoculações, seja lá o que for – que seus concidadãos possam vir a apresentar” (SCHMIDTZ, p. 253)

Nossa preocupação deve ser com os resultados, e não em sinalizar que temos uma razão moral forte ou uma boa intenção: “A distribuição feita de acordo com a necessidade não garante satisfazer as necessidades. Tanto quanto eu possa ver, existe uma única razão para se distribuir de acordo com a necessidade. Eis a razão: distribuir de acordo com a necessidade consegue resolver o problema. A finalidade de distribuir de acordo com a necessidade não é demonstrar que possuímos bom coração, mas satisfazer as necessidades” (idem, p. 248).

E, quando analisa a questão das deficiências incapacitantes no âmbito da justiça como pertinente à reciprocidade, Schmidtz pontua que “numa sociedade justa, várias forças trabalham ao longo do tempo a fim de reduzir a extensão com que deficiências (tais como minha deficiência visual) venham a ser contingencialmente incapacitantes, reduzindo assim o número de pessoas que são excluídas do âmbito da reciprocidade. O comércio recíproco como um motor da prosperidade e do progresso é uma dessas forças. O comércio recíproco também contribui para fazer com que pessoas suficientemente prósperas se envolvam em conversações significativas sobre o que mais a justiça requer que elas façam em favor de seus vizinhos profundamente incapacitados” (idem, p. 155).

A questão da produção, nesse diapasão, é muito importante. Mesmo pequenas diferenças percentuais no crescimento da produção global de uma sociedade levam a significativas diferenças no total futuro da produção disponível, e, portanto, da renda. Como David Schmidtz apontou no livro “Social Welfare and Individual Responsability”, se a tava de crescimento anual do Produto Interno Bruto dos Estados Unidos tivesse sido 1 ponto percentual menor entre 1870 e 1990, o Produto Interno Bruto per capita dos Estados Unidos seria menos que um terço do nível atual, o que o colocaria em pé de igualdade com o México! (SCHMIDTZ, p. 61)

Contudo, para finalizar, tenho que esclarecer que este argumento não invalida toda forma de redistribuição. Ao contrário, podemos ter importantes razões para redistribuir agora. Por exemplo, de um ponto de vista liberal neoclássico, se o status dos cidadãos como autores de si mesmos responsáveis pode ser ameaçado por condições de extrema necessidade, uma rede de segurança social poderia ser justificada (BRENNAN; TOMASI, 2011).

Também temos de considerar que determinadas formas de redistribuição podem ter efeitos importantes sobre a produção, conforme pontua Amartya Sen: “a criação de oportunidades sociais por meio de serviços como educação pública, serviços de saúde e desenvolvimento de uma imprensa livre e ativa pode contribuir para o desenvolvimento econômico e para uma redução significativa das taxas de mortalidade” (SEN, p. 57).

Mas eu concordaria com David Schmidtz aqui que, ao abordar essas questões, temos de nos preocupar não apenas em como desenvolver capacidade (capability), mas também em como respeitá-la, que faz parte da crítica de Schmidtz ao Sen (SCHMIDTZ, 2012, p. 11). Encontrar arranjos institucionais que desenvolvam capacidade de um lado, sem desrespeitá-la de outro, por meio de mercados ou provisões públicas, deve ser um importante objetivo de liberais neoclássicos e libertários bleeding heart (“do coração mole”) de modo geral, e de todos aqueles que estejam preocupados com justiça social para as pessoas mais pobres ao redor do mundo.

Dessa forma, poderíamos satisfazer o “Value Dominance criterion of betterness” proposto por Nozick em “Invariances”, segundo o qual, dada uma sociedade que aceita os valores V1, …., Vz, uma dominância forte de Pareto significará que uma situação será melhor que outra se, para todos aqueles valores, a primeira situação será melhor que a segunda, enquanto uma dominância fraca de Pareto significará que, para alguns daqueles valores, a primeira situação será melhor do que a segunda, enquanto nenhum daqueles valores ficará pior. (NOZICK, p. 259)

Como eu já disse em outro texto daqui do blog,o libertarianismo bleeding heart deve ser encarado como uma tentativa de elaborar um quadro institucional para a sociedade que melhore a situação de determinados valores, tais como a justiça social ou a proteção dos trabalhadores contra a exploração, sem piorar a situação do valor da liberdade econômica ou da liberdade individual. Isso significa que uma abrangente liberdade individual, inclusive econômica, deve ser levada a sério e respeitada, ao mesmo tempo em que se buscam políticas para, sem diminuir essas liberdades, apoiar outros valores sociais importantes relativos à justiça social. Parece claro para mim que temos de pesar os custos de oportunidade que os mais pobres terão de arcar com os impactos das políticas que propusermos, no sentido de perder certas oportunidades de melhorar suas vidas, e valorizar arranjos institucionais que aumentem as oportunidades para eles ao longo do tempo.

Referências:

BRENNAN, Jason. Fairnessland and Economic Growth. 15/3/2011 –>  http://bleedingheartlibertarians.com/2011/03/fairnessland-and-economic-growth/

BRENNAN, Jason. Zeroing In on ‘Social Justice’. 30/4/2011 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/04/zeroing-in-on-social-justice/

SCHMIDTZ, David. 2001. In: SCHMIDTZ, David; GOODIN, Robert E. Social Welfare and Individual Responsibility. 2001. Trecho obtido em uma “Mises Review” –> http://mises.org/misesreview_detail.aspx?control=184

SCHMIDTZ, David. Nonideal Theory: What It Is and What It Needs To Be. 2012 –> http://www.davidschmidtz.com/sites/default/files/articles/Sen2012_1.pdf

SCHMIDTZ, David. Os Elementos da Justiça. Tradução: William Lagos. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.

BRENNAM, Jason; TOMASI, John. Classical Liberalism. 2011 –> http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:aIq4NcsZhW0J:www.jasonfbrennan.com/BrennanTomasiFINALVERSION.docx+&hl=pt-PT

SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como Liberdade. Tradução: Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

SEN, Amartya; DRÈZE, Jean. Hunger and Public Action. 1989.

HART, Herbert L. A. O Conceito de Direito. Tradução de Antônio de Oliveira Sette-Câmara. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.

NOZICK, Robert. Invariances: the structure of the objective world. The Belknap Press of Harvard University Press, 2001.

VICECONTI, Paulo; DAS NEVES, Silvério. Introdução à Economia. São Paulo: Saraiva, 2012.

Daqui do blog: “Libertarianismo bleeding heart como ótimo de Pareto sobre valores de liberdade e justiça social” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/03/15/libertarianismo-bleeding-heart-como-otimo-de-pareto-sobre-valores-de-liberdade-e-justica-social/

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