O ‘estado da arte’ da psicologia evolucionária – parte 1 (introdução)

Para qualquer um que se interesse por psicologia evolucionária, e que busca ser um “leigo informado” (= não especialista) nesse assunto, pode ser desanimador constatar que é muito difícil encontrar material suficientemente imparcial sobre o assunto. Isso porque o próprio status científico dessa disciplina é contestado por muitos, e ocorre uma polarização entre aqueles “pró” e “contra” a psicologia evolucionária.

De um lado, temos figuras como Steven Pinker, um campeão da psicologia evolucionária: “A quarta ponte da biologia para a cultura é a psicologia evolucionista, o estudo da história filogenética e das funções adaptativas da mente. Essa área oferece a esperança de compreendermos o projeto ou propósito da mente – não em algum sentido místico ou teleológico, mas no sentido do simulacro de engenharia que impregna o mundo natural. (…) A seleção natural é o único processo físico que conhecemos capaz de simular engenharia, pois é o único processo no qual o grau em que algo funciona bem pode ter um papel causal no modo como esse algo veio a existir” (PINKER, p. 81-82).

De outro, temos pessoas como David J. Buller, que são críticos do status científico dessa disciplina e denominam a maior parte do trabalho em andamento nela como “psicologia evolutiva pop”: “E embora alguns estudos da psicologia evolutiva sustentem alegações despretensiosas com uma cuidadosa pesquisa empírica, uma variante dominante, a psicologia evolutiva pop, ou PE Pop, oferece ao consumo popular alegações completas e abrangentes sobre a natureza humana.” (BULLER, p. 43)

Levando em conta esse contexto, seria interessante trazer aos leitores do blog algum material mais imparcial sobre o assunto, e que trouxesse, não tanto a discussão sobre seu status científico, mas sim o que de fato essa disciplina tem desenvolvido de modo mais promissor.

Só não pensei que encontraria semelhante material como referência no blog de um dos que, até então, era considerado um dos mais fortes críticos da psicologia evolucionária: Jerry Coyne, biólogo renomado e autor do livro “Why Evolution is True”, que escreve no blog de mesmo nome.

Na postagem “Is evolutionary psychology worthless?”, Coyne pondera que, apesar de já ter feito críticas de teorias infundadas/distorções populares/excessos especulativos nessa seara, nunca chegou ao ponto de considerar que essa disciplina fosse de nenhuma utilidade, ao contrário, há coisas boas nela e cada vez mais está ficando melhor.

Coyne demonstra aceitar o status científico da psicologia evolucionária, pois comenta que a disciplina tem amadurecido no sentido de uma concentração crescente em evidências e testabilidade, ao invés de “contar histórias”.  Uma boa psicologia evolucionária é aquela que cumpre os parâmetros de evidência de papers sobre o significado evolucionário do comportamento em outros animais, sendo capaz de fazer inclusive predições e retrodições (= hipóteses que conferem sentido para dados previamente intrigantes ou inexplicáveis), ao invés de tentar explicar algo de uma forma que não possa ser testada ou ficar satisfeito em contar uma história sem encontrar maneiras de testá-la.

Daí que Coyne cita Steven Pinker e Frans de Wall como cientistas que fizeram um ótimo trabalho de apresentação da psicologia evolucionária em obras populares, e, em âmbito acadêmico, menciona um paper, que é o material que eu tanto procurava: “Evolutionary Psychology: Controversies, Questions, Prospects, and Limitations”, escrito por Confer, Easton, Fleischman, Goetz, Lewis, Perilloux e Buss em 2010.

Coyne afirma que esta é uma exposição imparcial sobre o estado da psicologia evolucionária moderna, como funciona, que tipos de parâmetros ela usa, respostas a algumas críticas comuns, e, para os críticos, exemplos de hipóteses dessa disciplina que foram falsificadas. Assim, Coyne conclui que, se você tiver lido esse paper e ainda assim descartar a disciplina inteira como inútil ou como mera tentativa de justificar os preconceitos sociais dos cientistas, então suas opiniões possivelmente são baseadas mais em ideologia do que em investigação científica criteriosa.

E ele elenca, a partir do paper, alguns domínios em que a psicologia evolucionária é muito promissora: o “evitar” do incesto e os mecanismos psicológicos para evitá-lo; medo humano inato de criaturas ou características que podem causar dano, como aranhas e altura, acompanhada de ausência de medo inato aos perigos mais modernos; a “seletividade” diferencial de homens e mulheres quando escolhem parceiros sexuais/afetivos; a evolução da ovulação oculta em humanos como contraposta à dos outros primatas; a causa do dimorfismo sexual; a causa das diferenças físicas e fisiológicas entre os grupos étnicos humanos; a coevolução gene-cultura, como na evolução da tolerância à lactose; evolução da moralidade usando estudos comparativos com outros primatas; evolução da linguagem; conflito entre pais e filhos, e casos em que parentes são favorecidos sobre não parentes; o porquê de gostarmos de comida que faz mal para nós, e o porquê de não gostarmos de certas comidas ou odores; a variância no número de filhos entre os sexos em várias sociedades (“offspring number between males and females in various societies”); e o uso de odores e de ajustes no sistema imunológico em relação à escolha/procura de parceiros (“as cues for mates”).

Após ter descoberto esse paper, e de tê-lo lido (há uns meses atrás), devo dizer que Coyne está muito correto em apreciar esse material, ele apresenta o “estado da arte” da psicologia evolucionária e é uma leitura indispensável para todo interessado no assunto (ainda que, por ser de 2010, talvez apresente certa defasagem em alguns aspectos).

Nos demais posts dessa série, estarei apresentando o que esse paper esclarece acerca da psicologia evolucionária, as controvérsias que a envolvem, as questões que enfrenta, as perspectivas com as quais se depara e os limites de sua abordagem.

Referências:

PINKER, Steven.Tábula Rasa: a negação contemporânea da natureza humana. Tradução: Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.

BULLER, David J. Equívocos da Psicologia Evolutiva Popular. In: Scientific American Brasil, edição especial – Antropologia 1, edição 52, p. 42-49.

COYNE, Jerry. Is evolutionary psychology worthless? 10/12/2012 –> http://whyevolutionistrue.wordpress.com/2012/12/10/is-evolutionary-psychology-worthless/

CONFER, Jaime C; EASTON, Judith A.; FLEISCHMAN, Diana S.; GOETZ, Cari D.; LEWIS, David M. G.; PERILLOUX, Carin; BUSS, David M. Evolutionary Psychology: Controversies, Questions, Prospects, and Limitations. In: American Psychological Association, Vol. 65, No. 2, 2010, p.110 –126 –> http://homepage.psy.utexas.edu/homepage/group/busslab/pdffiles/evolutionary_psychology_AP_2010.pdf

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Qual o papel do Estado no transporte coletivo? Direitos de meio-fio, desregulação e redistribuição

O transporte coletivo urbano, via ônibus-lotação, enfrenta sérios desafios no Brasil. O modelo existente em muitos municípios, em regime de concessão para empresas privadas, nem de longe permite que exista um livre mercado no setor: tarifa única, rotas planejadas, subsídios, etc. O modelo não possibilita nenhuma concorrência entre as empresas privadas que são autorizadas a trabalhar no setor, e proíbe vans e outras formas de transporte alternativo, deixando-as na clandestinidade (e mesmo assim esse sistema paralelo existe, fazendo trocas benéficas com muitas pessoas das classes mais humildes, inclusive). Dessa forma, o mercado está impedido de operar e a liberdade econômica fica prejudicada.

Com o foco atualmente presente na questão do transporte público, e em contraposição à ideia do “passe livre” e de manter o status quo com tarifa reduzida, alguns movimentos de teor libertário e liberal têm explicado, sinteticamente, o que poderia melhorar esse sistema em termos orientados para o mercado. O panfleto do Líber (http://www.facebook.com/photo.php?fbid=485795661497748&set=oa.556453247731811&type=1&relevant_count=1) e do Movimento Brasil Livre (http://www.facebook.com/photo.php?fbid=204296286361189&set=a.204296283027856.1073741829.204223673035117&type=1&theater).

Existem alguns exemplos de desregulação interessantes no plano internacional, tendo ocorrido no Chile, na Inglaterra e no Peru, cada qual com suas peculiaridades. Estes exemplos revelam, tanto as vantagens, como os desafios desse tipo de política. Não devemos esperar “perfeição” nesses mercados livres, mas sim vantagens relativas sobre o planejamento estatal do transporte coletivo (via empresa estatal ou concessão para empresas privadas). Quem procurar saber sobre esses exemplos, procurando uma dinâmica perfeita, vai se decepcionar. A defesa do livre mercado nesse setor não depende desse tipo de expectativa irrazoável sobre os mercados.

Pode-se esperar que a desregulação seja benéfica, vantajosa, favorecendo inovação, preços que sinalizam devidamente a informação nesse mercado (o que inclui preço mais baixo, dependendo da camada de renda para o qual a demanda por ônibus é considerável, pesados os custos e consideradas as alternativas disponíveis como vans e micro-ônibus), mais opções para os usuários, melhor logística quanto às rotas escolhidas, etc.

Mas a desregulação deve ser bem feita, e o governo tem um papel importante nisso, ajustando o arranjo institucional de tal forma que os resultados de mercado possam ter melhores condições de satisfazer ao critério da “soberania do consumidor”, que Viktor Vanberg (escrevendo na tradição ordoliberal alemã) aponta ser o critério liberal clássico pelo qual medir a performance dos mercados (VANBERG, p. 17) e definido como a noção de que as escolhas dos consumidores seriam a força controladora mais essencial em processos econômicos (VANBERG, p. 18).

Assim, o papel do governo é definir e impor as regras do jogo de tal maneira que o melhor serviço aos consumidores seja a única rota para o sucesso nos negócios (VANBERG, p. 18). Vanberg cita Hayek: reconhecer o direito à propriedade privada e de realizar contratos voluntários não determina o específico conteúdo que a lei de contratos terá e nem qual será o conteúdo do direito de propriedade de maneira tal que o mecanismo de mercafo funciona tão efetivamente e beneficamente como possível (HAYEK apud VANBERG, p. 17).

A desregulação, portanto, terá de abranger o setor completo de transporte de pessoas: ônibus, táxis, vans, micro-ônibus, carona remunerada, etc. Os setores hoje informais de transporte de pessoas devem ser legalizados. A livre entrada e saída deve estar assegurada. A incidência de impostos deve ser reduzida. Permitir preços diferentes por empresas diferentes, e uso de publicidade nos veículos como outra fonte de recursos para pagar os custos. Associações de bairro e/ou outras formas de experimentação comunitária estariam livres para desenvolver formas cooperativas de transporte e/ou comunicar-se com prestadoras mais tradicionais desse tipo de serviço para negociar rotas e outras questões. Pessoas livres podem escolher livremente seu transporte.

Mas, para além desse papel de “não interferência”, o governo também tem um papel positivo a ser assumido. Anthony Ling, em seu blog “Rendering Freedom”, no texto “Lima e a descentralização do transporte coletivo”, comenta soluções para mitigar alguns problemas associados com a desregulação na cidade de Lima, capital do Peru: “direitos de calçada” e penalização severa em caso de provocação de acidente de trânsito, para evitar acidentes causados em “corridas a passageiros”; investimento de segurança pública, para coibir “máfias” de transporte; exigência de revisão periódica nos veículos, para garantir segurança e níveis toleráveis de poluentes (LING, 17/6/2013).

Quanto a esse papel positivo, destaco essa ideia de “direitos de calçada”. O termo original em inglês é “curb rights” e poderia ser traduzido também como “direitos de meio-fio” ou mesmo “direitos de freio”. Essa ideia foi criada por Daniel B. Klein, Adrian T. Moore e Binyam Reja, que escreveram o livro “Curb Rights: A Foundation for Free Enterprise in Urban Transit”. Entretanto, para comentar sobre essa ideia, usarei o paper deles denominado “Curb Rights Eliciting Competition and Entrepreneurship in Urban Transit”.

O paper critica duas formas de privatização do transporte coletivo: tanto o regime de “contratação” pelo governo (o que chamaríamos no Brasil de “concessão”), quanto o regime de livre concorrência (KLEIN, MOORE, REJA, p. 29-30). Sim, eles criticam a desregulação que citei antes, mas por sua incompletude, afinal, seria um livre mercado que atua em propriedade pública: rua, meio-fio e áreas da calçada onde as pessoas esperam o ônibus (idem, p. 30). Segundo eles, os direitos que regem esse uso das áreas de captação de passageiros são cruciais para os mercados de trânsito (idem, p. 30) e, na desregulação ‘incompleta’, todas as lotações podem parar nas mesmas paradas.

Explicando de uma maneira simples a importância de redefinir esses direitos dos empreendedores sobre áreas de captação de passageiros, pode-se usar o exemplo dos ônibus “privatizados” brasileiros, sob regime de concessão. Como você escolhe qual ônibus pegar?

Em geral, as tarifas são as mesmas, então, o preço não é um fator decisivo. Como todos os ônibus, em geral, usam as mesmas paradas, se estiverem em suas rotas, você opta por aquele que chegou antes, ou, estando ambos parados, o que estiver mais próximo ou menos lotado. O fato de um ônibus ter chegado antes do outro, tendo em vista o momento em que você chegou na parada, é basicamente aleatório. O fato de um ônibus estar mais lotado (talvez por ter chegado primeiro) também pode ser aleatório. Essa aleatoriedade dos acontecimentos significa que, na medida em que desempenham um peso importante na opção do usuário/consumidor por aquele ônibus específico, a sua opção é aleatória também, desviando-se, portanto, da ideia de que a empresa captaria consumidores por meio do oferecimento de melhores condições, tal como preferidas pelos usuários. Substituir o regime de concessão pela desregulação ajuda a diminuir esse fator aleatório, mas não o elimina.

E tal fator aleatório é mais importante do que se pensa, pelo menos é o que pensam Klein e os demais autores. Como os retornos do investimento podem restar muito incertos ou frágeis, uma vez que outros empreendedores podem “parasitar” o sucesso de uma empresa em captar mais clientela, oferecendo seu serviço na mesma parada, isso pode minar qualquer serviço programado e impedir o desenvolvimento de mercados de trânsito (KLEIN; MOORE; REJA, p. 30). Esse “intrometimento parasitário” ocorreria, principalmente, por meio de ônibus menores com horário flexível (jitneys) e estaria relacionado a fatores relativamente aleatórios, mas não somente a estes (idem, p. 38).

Com estudo de 4 casos (EUA durante o período 1914-1916; setor informal de transporte em países subdesenvolvidos; o setor ilegal em Nova York, EUA; desregulação e privatização na Grã-Bretanha), os autores concluem que, sem direitos de meio-fio bem definidos e excludentes para as empresas de lotação, torna-se muito menos atrativo o investimento na criação e manutenção de uma rota e horário (idem, p. 39). Dependendo do tipo de mercado de trânsito onde a desregulação é aplicada sem monopólios de rota, pode ocorrer, ou a destruição daquele mercado, ou a baixa qualidade, irregularidade e menor segurança/confiabilidade do serviço (idem, p. 43, figura 3*). O monopólio de rota também é ruim, por conta de problemas típicos de monopólio concedido (idem). Curiosamente, a experiência britânica não se encaixa na tipologia, estando entre o monopólio e a desregulação com livre uso do espaço comum (idem, p. 44).

Os autores consideram que distribuição inicial dos direitos de meio-fio deve ser afinada em relação às condições locais e com uma orientação não monopolística, por exemplo, sendo feita por leilão (idem, p. 47-48). Inclusive o Estado poderia tomar algumas medidas para evitar formação posterior de monopólio, por exemplo, reservar certas áreas de captação de passageiros como públicas (idem, p. 48).

Esses direitos podem ser definidos espacialmente ou temporalmente (idem, p. 46-47), são alienáveis e podem ser alugados (idem, p. 48),  podem ser usados para aproveitar oportunidades em captar dinheiro por intermédio de publicidade (idem, p. 48) e consistem em se ter um direito exclusivo para usar suas áreas de captação de passageiros, conforme as empresas de lotação vão definindo suas rotas e horários por intermédio dos incentivos de mercado, impedindo qualquer uso parasitário, por parte de outros ônibus de rota programada e de ônibus menores com rota flexível. Enquanto isso, os “ônibus menores” atuam em zonas comuns, que serão aquelas não abrangidas pelas zonas onde direitos de meio-fio exclusivo são aplicáveis (idem, p. 49).

Dessa forma, cria-se um direito de propriedade sobre um ativo crucial para o serviço de ônibus com rota programada: a satisfação da clientela com o serviço, demonstrada pela opção de usar a parada daquele ônibus específico. Assim, a livre concorrência, com direitos de meio-fio, gera um resultado mais favorável aos consumidores do que o arranjo alternativo que desregule, mas não defina bem tais direitos (idem, p. 50-51)

Por fim, uma breve nota sobre o uso do transporte coletivo, em especial por meio de tarifa subsidiada pelo Poder Público para manter o preço baixo, como política redistributiva, onde se tenta capacitar as pessoas mais pobres a terem um meio de locomoção na cidade. Aqui concordo completamente com o Anthony Ling, no sentido de que o problema da pobreza deve ser tratado em separado daquele do transporte coletivo, e que “se o problema é falta de renda, estes mesmos subsídios poderiam ser repassados aos cidadãos mais pobres para escolherem eles mesmos o tipo de transporte que gostariam” (LING, seção “Caos Planejado” de seu blog).

Notas:

*A figura 3 pode ser visualizada no link para o texto ocorrido em que o paper está transcrito, e não no link para fazer download do paper.

Referências:

LING, Anthony. Lima e a descentralização do transporte coletivo. 17/6/2013 –> http://www.renderingfreedom.com/2013/06/lima-e-descentralizacao-do-transporte.html

LING, Anthony. Seção “Caos Planejado” de seu blog, com seu projeto de livro –> http://www.renderingfreedom.com/p/projeto-livro.html

VANBERG, Viktor J. Market and State: The Perspective of Constitutional Political Economy –> http://www.hertig.ethz.ch/le_2005_files/papers/vanberg_market_and_state.pdf

KLEIN, Daniel B.; MOORE, Adrian T.; REJA, Binyam. Curb Rights Eliciting Competition and Entrepreneurship in Urban Transit. In: The Independent Review, v.II, n.1, Summer 1997, pp. 29-54. Versão para download –> http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=473441

Idem, mas versão para texto corrido transcrito –> http://www.independent.org/publications/tir/article.asp?a=410

Panfleto do Líber –> http://www.facebook.com/photo.php?fbid=485795661497748&set=oa.556453247731811&type=1&relevant_count=1

Panfleto do Movimento Brasil Livre –> http://www.facebook.com/photo.php?fbid=204296286361189&set=a.204296283027856.1073741829.204223673035117&type=1&theater

Relação entre a escalada de protestos no Brasil e a redução nos “custos de protestar”

Aqui pretendo desenvolver um esboço de explicação para a escalada e proporções dos protestos no Brasil, com base em uma quadro teórico da “economia da escolha pública”: a aplicação de teorias e métodos da economia para o estudo do comportamento político, ou, na definição de James Buchanan, “política sem romance” (SHUGHART II, tradução minha). Já realizei uma tentativa dessa natureza acerca da dimensão dos protestos no caso do Pastor Marco Feliciano anteriormente neste blog (vide referências) e nada mais interessante do que avançar alguma tentativa de explicação assim para o fenômeno recente de protestos de massa no Brasil, de que tenho lido e me informado para entender melhor o que aconteceu e está acontecendo.

Com isso, também pretendo rejeitar a interpretação mais popular de que “o gigante acordou”, isto é, que o brasileiro (em especial a juventude) estaria agora “acordando” para reagir contra a “péssima política brasileira e seus desmandos”, com uma maior consciência política do bem comum e do que fazer para reivindicar seus direitos, bem como uma mudança em sua escala de valores e preferências. Minha tese é que a escala de valores e preferências dos brasileiros não foi modificada consideravelmente da noite para o dia, e sim que, dadas certas circunstâncias que foram se acumulando rapidamente, uma redução drástica nos custos de se protestar (para muitas pessoas, em especial jovens) ocorreu.

Como essa minha ideia foi originalmente escrita em resposta ao excelente texto do professor André Coelho denominado “Entendendo os Protestos no Brasil: Oito Interpretações”, em seu blog “Filósofo Grego”, minha tentativa de explicação também pode ser assumida como contraposta às interpretações ali fornecidas, em especial no que diz respeito às ideias mencionadas de Rancière, Badiou e Zizek sobre o “mutismo de reivindicação” (“um anseio de mudança em relação ao modelo atual, mas sem que se consiga visualizar claramente qual é o modelo alternativo. É neste intervalo entre saber o que não se quer e não saber o que se quer que se encontra o mutismo” COELHO, 19/06/2013). Minha tese é que a “teoria da ignorância racional do eleitor” prediria que o eleitor (jovem) brasileiro, ao ver-se diante da possibilidade de protestar contra a política atual, em média, estaria racionalmente desinformado ou sub-informado acerca das possíveis causas e soluções para o modelo atual, afinal, da noite para o dia ninguém estava consideravelmente melhor informado e com mais estudo criterioso.

Vamos agora à tentativa de explicação:

Primeiro, é necessário esclarecer alguns termos. Por “custos de protestar” entendo custos de diversas matizes: custo de oportunidade (o que tem que deixar de fazer ou ganhar para poder protestar); custo de tempo; custo de transação (procurar pessoas com ideias afins para organizar uma manifestação, por exemplo); custos psicológicos em geral; custos de expectativa de deserção (por exemplo, a expectativa de que poucas pessoas irão ao protesto); custos de informação (informar-se sobre a manifestação, por exemplo); custos monetários (com deslocamento, compra de cartazes, etc.); etc.

Por “escala de preferências e valores” entendo a “ordenação individual” daquilo que a pessoa prefere mais e do que prefere menos, sendo dotada de transitividade: se tal indivíduo prefere “A” em relação à “B” e prefere “B” em relação à “C”, ele prefere “A” em relação à “C”. Ou seja, ele é consistente nas preferências, sendo que isso é uma pressuposição padrão na economia (BUCHANAM; TULLOCK. p. 32).

Agora, uma narrativa simplificada do que ocorreu e do que se está tentando explicar:

1- Movimento pela redução da tarifa (objetivo imediato) em São Paulo, conduzido sob a ideologia subjacente do passe livre (objetivo definitivo);

2 – várias pessoas, de várias correntes políticas e em muitos casos apartidárias (não filiadas, etc.), pegaram “carona” no protesto para demonstrar insatisfação, para além do aumento das tarifas do transporte público sem contrapartidas na qualidade e com prejuízo aos usuários, com diversas outras pautas, e fazendo uma releitura do protesto como sendo “do povo” contra “o estado da política brasileira” (e com isso, partidos políticos que tentaram tomar carona estão com dificuldade de fazê-lo por enfrentar resistência);

3 – Grupos políticos liberais e libertárias tomaram “carona”, para discutir sua versão alternativa em relação ao sistema de transporte coletivo, reaproximando-se do objetivo original do movimento do passe livre com o protesto (qual seja, problematizar o modelo vigente no país). Em termos institucionais, falo do Líber (partido político em formação, mas sem todas as assinaturas necessárias, que pretende ter o voto dos libertários brasileiros) e do Movimento Brasil Livre (segundo descrição em sua página do facebook: “uma entidade apartidária que visa a mobilizar cidadãos em favor de uma sociedade mais livre, justa e próspera”).

Dada essa “narrativa” e seus atores, entendo que a provável dinâmica de redução drástica nos custos de protestar ocorreu da seguinte maneira:

1 – Movimento do Passe Livre luta pelo passe livre no transporte coletivo, mas protestar isso diretamente pode não angariar tanto efeito ou não tinha angariado. Logo, o aumento da tarifa em São Paulo representou uma chance crucial para dar maior visibilidade e exposição às suas ideias e valores, uma vez que protestar pela redução da tarifa diminui os custos de trazer mais pessoas ao protesto e angariar mais apoio;

2 – Do ponto de vista das pessoas que começaram a protestar pela redução da tarifa, sem vinculação específica ao movimento do passe livre, o aumento da tarifa envolvia interesses diretos delas, ligados a inflação, custo de vida, estresse no trânsito, etc.

Isso é central na minha explicação, e merece uma reflexão adicional. Existem muitos valores e causas que essas mesmas pessoas considerariam muito mais importantes do que a redução da tarifa e que representariam objetivos muito mais imparciais e altruístas, por exemplo, o fim da prostituição infantil e do tráfico de menores em todo o Brasil (por exemplo, na Ilha do Marajó, Pará). Mas, ainda assim, a insatisfação “estourou” com o aumento da tarifa do ônibus, que seria um objetivo menos preferido do que aquele.

A ideia é que, para explicar a ocorrência de um protesto, é um erro olhar apenas para a escala de preferências e valores dos envolvidos. É preciso também mensurar os custos, tal como percebidos pelos indivíduos, com os quais estes se defrontam ao optar por protestar ou não protestar. E, ainda que os seres humanos possam agir com altruísmo em favor do bem-estar dos outros, sua preocupação com o próprio bem-estar é muito mais direta, e situações que repercutem nele são sentidas de modo muito mais direto, são muito mais permanentemente custosas ao indivíduo.

Logo, haveria uma comparação entre o custo de suportar a tarifa aumentada com prejuízos certos aos interesses próprios diretos, e o custo de protestar pela redução da tarifa com chance de sucesso, sendo menor o custo de protestar para afastar um custo imposto aos seus próprios interesses (o que acarreta um benefício muito mais imediato), do que para afirmar um valor relativo à defesa de interesses estritamente alheios, mesmo que o indivíduo aceite que esse valor é mais valioso e preferível do que seus próprios interesses. (obs: não pretendo explicar aqui quando é que pessoas atuarão altruisticamente, de modo a assumir custos maiores em prol de seus valores, mas apenas esclarecer os motivos pelos quais o altruísmo é custoso)

3 – A “viralização” da informação sobre o protesto, com número crescente de aderentes, inclusive com informações sobre violência policial, escancarada de modo tão pouco custoso quanto é vê-la em seu próprio facebook, associada com a minimização de custos de transação que as redes sociais implicam (mais fácil saber o que os outros pensam; mais fácil saber que outros pensam igual e querem algo igual; mais fácil transmitir informações sobre o protesto; etc.) e a “viralização” do argumento “não é apenas por 0,20” (aparentemente, uma resposta aos argumentos críticos ao protesto) que indicava alguma forma de “gota d’água” em termos de insatisfação com a política brasileira (cuja explicação para ter estourado exatamente neste ponto, e não em outros avaliados como muito mais importantes em termos valorativos e morais, se vincula ao que escrevi acima em “2”), tornou mais fácil ainda que mais pessoas pegassem “carona” nesse protesto.

Muitas pessoas releram, reinterpretaram o protesto, como sendo motivado por uma sucessão de políticas absurdas dos governos, o que diminuiu o custo de ter que se comprometer com uma bandeira muito particularizada (o passe livre, por exemplo), e tinha a vantagem de ser uma mobilização mais gratificante emocionalmente por ser “do povo”, sem intermediação de partidos ou candidatos, o que reforçava a ideia de demonstrar insatisfação com os rumos da política brasileira como tal.

4 – A escalada continuou: quanto mais gente aderia, e quanto mais gente quis copiar o exemplo em outras cidades tendo visto que poderia dar em algo, menores os custos (em especial, psicológicos e de informação) para se mobilizar, e o protesto foi se espalhando por outras cidades, de modo que, com o custo de protestar reduzido, e a vantagem esperada de ir contra a péssima política brasileira (que já era avaliada positivamente na escala de valores da maioria, desde antes do protesto de São Paulo iniciar), as pessoas (principalmente jovens) foram às ruas.

Aqui contam também os custos de oportunidade: não protestar agora, poderia custar muito caro, dadas as escalas de valores das pessoas que queriam protestar agora nessas outras capitais, uma vez que oportunidade semelhante seria rara (conforme os padrões passados) de acontecer, conforme os padrões passados.

5 – Essa desvirtuação parcial do sentido original pretendido pelo Movimento do Passe Livre atende aos interesses deste, uma vez que, mesmo que a massa não tenha uma ideia explícita sobre as ideias dele, essa seria a oportunidade de tornar mais conhecidas suas ideias, angariar credibilidade, e, em especial, alcançar o sucesso do protesto original contra a tarifa.Os “caronas” acabam dando maior força para a reivindicação original.

Contudo, também aparecem, na internet, críticas da esquerda contra a “generalização do objetivo” ocorrida, possivelmente a partir do momento em que houvesse ameaça real de que a vantagem de ter mais gente no protesto pudesse ser superada pelo custo de não se protestar mais pelo motivo original.

6 – Liberais e, em especial, libertários, têm muitas vezes prioridades específicas no que diz respeito à crítica do modelo de governo existente no Brasil, não sendo geralmente a pauta do transporte público uma das mais discutidas, salvo blogs sobre política urbana de um ponto de vista libertário, como o “Rendering Freedom”.

Havia também um custo de oportunidade envolvido na opção por não falar muito disso: em geral, salvo para os blogs urbanistas libertários, gastar tempo discutindo o transporte público não era tão vantajoso quanto gastar tempo discutindo outras questões da política nacional, mais gerais e “visadas” de algum modo.

Contudo, a minimização dos custos em discutir tal tema, inclusive nas redes sociais (onde antes não era discutido), e a vantagem oriunda do aumento da probabilidade de que, com a viralização das informações, suas ideias sejam mais conhecidas pelo público em geral, libertários e liberais começam a organizar discussões, movimentos e até protestos de pequena escala sobre o assunto, pegando carona no protesto, de um modo que até se aproxima da pretensão original do Movimento do Passe Livre, mas com a perspectiva oposta, da livre concorrência e da legalização de vans, micro-ônibus e carona remunerada.

Quanto ao “mutismo de reivindicação”, essa dificuldade do movimento de massa de expressar a insatisfação com a política brasileira por intermédio da elaboração de pautas e agendas para reformar/substituir o sistema vigente, entendo que pode-se extrapolar a “ignorância racional do eleitor”, conforme teoria da escolha pública, para esse novo âmbito de atividade política.

A ignorância é racional quando o custo de se informar e educar é alto em relação ao benefício que se espera como retorno. O custo de se informar, dado o pouco impacto que o voto individual pode ter sobre o resultado de uma eleição, faz com que seja desvantajoso para a maioria ficar se informando sobre tudo (mais fácil grupos de interesse se informarem sobre políticas que podem beneficiá-los), e, assim é racional ser ignorante sobre política.

Chegando os “eleitores” agora nessa nova arena de ação política, eles chegam racionalmente desinformados ou sub-informados. Inclusive objetivos tais como o da tarifa reduzida podem ser alcançados/compreendidos sem maiores informações sobre o funcionamento do sistema e/ou sem maiores esclarecimentos quanto à diversidade política realmente existente entre as pessoas desses protestos.

Alguns grupos mais politizados são exceções, uma vez que discutem a mudança do sistema vigente de transporte coletivo: socialistas e a esquerda do “passe livre” em geral, de um lado, e libertários e liberais, de outro, defendem versões alternativas (uma estatizante e a outra desestatizante) para o transporte coletivo, sendo que o aumento da tarifa e o aumento da mobilização nos protestos, respectivamente, trouxeram para esses grupos uma oportunidade de divulgar essas ideias que são pouco conhecidas, mas vistas como cruciais por seus adeptos para melhorar suas próprias condições de vida e dos demais membros da sociedade.

Dessa maneira, minha conclusão é que a escalada dos protestos e as proporções a que se chegou não foi causada por uma mudança na escala de valores das pessoas que se mobilizaram, e nem especificamente de uma disposição para assumir custos maiores pelo que se acredita, mas sim por conta da redução drástica ocorrida nos custos de se protestar, de se mobilizar enquanto sociedade civil, em um processo que conjugou interesses e valores diversos de um modo complexo, mas que sustentavelmente incrementou a facilidade de aderir aos protestos por parte de pessoas com intenções muito diversas daquelas da pretensão inicial enquanto fortalecia o protesto enquanto forma de pressão política, por intermédio de uma troca mutuamente benéfica entre manifestantes originais e “caronistas”: “flexibilização interpretativa” do protesto para integrar reivindicações mais gerais, em troca de apoio ao próprio protesto com manutenção da pretensão de diminuir a tarifa (mas há uma tensão também envolvida, se o protesto poderia estar ameaçado de ser capturado por pautas “conservadoras”). E essa troca gerou externalidades positivas, tanto para formação de protestos em outros estados, como para a divulgação de ideias liberais e libertárias para a melhoria do transporte coletivo.

Referências:

SHUGHART II, William F. Public Choice. In: The Concise Encyclopedia of Economics –> http://www.econlib.org/library/Enc/PublicChoice.html

COELHO, André. Entendendo os Protestos no Brasil: Oito Interpretações. 19/06/2013 –>  http://aquitemfilosofiasim.blogspot.com.br/2013/06/entendendo-os-protestos-no-brasil-oito.html

BUCHANAN JR., James McGill; TULLOCK, Gordon. The Calculus of Consent: logical foundations of constitutional democracy. Indianapolis: Liberty Fund, 1999. Disponível em –> http://files.libertyfund.org/files/1063/Buchanan_0102-03_EBk_v6.0.pdf

Daqui do blog: “Como a Teoria da Escolha Pública (economia) explica a mobilização no caso Feliciano” –>
https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/04/07/como-a-teoria-da-escolha-publica-economia-explica-a-mobilizacao-no-caso-feliciano/

Liberdade de apropriação e de troca x coercitividade da propriedade e dos contratos

Aqui pretendo abordar a tensão existente entre, de um lado, o reconhecimento da liberdade de apropriação e de troca a cada indivíduo, e, de outro lado, a coercitividade da propriedade e dos contratos enquanto institutos que seriam projetados para protegê-la. Com isso também pretendo demonstrar que libertários e liberais, geralmente, aceitam formas mais coercitivas de proteção da liberdade de apropriação e de troca, que não são intrínsecas, inerentes, e nem decorrências necessárias dessa liberdade, mas que permitem um maior aproveitamento dos benefícios da liberdade.

1. Estabelecendo a natureza coercitiva da propriedade e dos contratos

O argumento que apresentarei tem como premissa uma concepção não moralizada de liberdade e de coerção, e, em decorrência disso, a constatação de uma tensão entre liberdade e propriedade, bem como entre vontade e contrato.

Matt Zwolinski tem falado contra a ‘moralização’ do conceito de liberdade como ‘ausência de interferência em se fazer aquilo a que se tem direito’, de modo que apenas conta como ‘coerção’  uma ‘interferência em relação ao que outra pessoa poderia fazer que fira os seus direitos morais’, ‘interferência injusta’ (ZWOLINSKI, 11/02/2013; ZWOLISNKI, 10/01/2013) e que, em certos casos, leva libertários a entender que liberdade seria ‘não sofrer interferência em seus títulos de propriedade’ (ZWOLINSKI, 11/02/2013).

Quando ‘liberdade’ é pensada de forma não moralizada, como ‘ausência de interferência naquilo que se pode fazer’, e consequentemente a ‘coerção’ como uma ‘interferência que impede alguém de fazer aquilo que poderia fazer’, a justiça e a propriedade privada deixam de ser incorporadas à definição, e, desse modo, é possível examiná-las como conceitos diferentes e fazer as perguntas certas: é justo ter certas liberdades?  A propriedade privada garante liberdades ou ela também restringe a liberdade? A propriedade privada é justa?

Com isso, Zwolisnki tem salientado que a propriedade, por ser uma licença para interferir com as outras pessoas e seus possíveis cursos de ação, impedindo-as de ter acesso a certos recursos sem autorização do proprietário, envolve coerção, de modo que a imposição de direitos de propriedade restringe a liberdade dos não-proprietários (ZWOLINSKI, 04/02/2013; ZWOLINSKI, 05/02/2013). Zwolinski acrescenta que a propriedade é importante, por ser propícia à liberdade das pessoas para ter poder sobre suas próprias vidas e na medida em que, empiricamente, de fato assim seja: a liberdade seria tanto justificação quanto limite de um sistema de direitos de propriedade privada e é preciso olhar para o mundo e ver quando e se as instituições de delimitação e defesa da propriedade promovem liberdade e quando não o fazem, não sendo suficiente uma análise conceitual e/ou apriorística sobre a natureza da liberdade (ZWOLINSKI, 11/02/2013).

Eu entendo que essa análise em relação à propriedade também pode ser desenvolvida quanto ao sistema de contratos executáveis. Se um contrato pode ser executado, isto é, seu cumprimento pode ser imposto por meio de tribunais, isso significa que os contraentes estão limitados em sua liberdade de tomar outro curso de ação em relação ao avençado contratualmente, inclusive e mesmo se esta mudança fosse benéfica a terceiros que, por sua vez, também estarão limitados em fazer tal opção.

Para caracterizar um contrato (ou um contrato executável), não basta apontar para sua natureza como acordo voluntário, mas é preciso considerar sua coercibilidade, sua natureza como negócio jurídico capaz de criar obrigações vinculativas às partes. Como Herbert Hart salientou em “O Conceito de Direito”:

“As normas jurídicas que definem as formas de se fazer ou celebrar contratos, testamentos ou matrimônios válidos não exigem que as pessoas ajam desta ou daquela maneira independentemente de sua vontade. Essas leis não impõem deveres ou obrigações. Em vez disso, oferecem aos indivíduos meios para realizar seus desejos, outorgando-lhes poderes jurídicos para criar estruturas de direitos e deveres na moldura coercitiva do direito através de certos procedimentos e sob determinadas condições” (HART, p. 37).

A criação de obrigações entre as partes contraentes também pode afetar terceiros. Como já citado no texto daqui do blog “Arranjos institucionais libertários devem impor o cumprimento de qualquer contrato voluntário?”, James Buchanan usava o exemplo de um contrato de fixação de preço, entre dois cultivadores de uma planta muito rara e só existente em seus terrenos, para mostrar que, se esse contrato fosse coercitivamente executável pelo Estado, o Estado estaria protegendo a existência de um oligopólio  (BUCHANAN, vídeo: 14:12-16:07 minutos), uma vez que isso impediria que qualquer um deles vendesse mais barato para os consumidores, de modo que estes ficaram limitados em sua liberdade de negociar com o cultivador tendente a trair o acordo com o outro.

2. Da existência de cenários alternativos menos coercitivos para proteção e reconhecimento da liberdade de apropriação e de troca 

Ainda que reconheçamos que sistemas de propriedade e de contratos são coercitivos, alguém poderia objetar que não existe nenhuma forma não coercitiva ou menos coercitiva de garantir aos indivíduos a liberdade de apropriação e de troca, de modo que, em sendo tais sistemas de propriedade e de contratos necessários para que se tenha liberdade de apropriação e de troca, esse nível de coerção é intrínseco ao reconhecimento daquela liberdade. Entretanto, tal argumento não se sustenta, nem para a liberdade de apropriação, nem para a liberdade de troca.

No que diz respeito à liberdade de apropriação, um sistema de proteção da posse, condicionada ao uso do recurso à disposição de todo mundo (incluindo o uso habitual de recursos estacionários e a manutenção consigo de recursos móveis), é menos coercitivo que um sistema de propriedade privada onde um título de propriedade é atribuído ao sujeito, mesmo que este nem use o recurso.

O principal recurso para avaliar a veracidade desta asserção é a ‘terra’, cujas condições para apropriação são controvertidas no meio libertário (resumidamente, quatro correntes: lockeana com a ressalva de Locke, lockeana sem a ressalva de Locke, mutualista, georgista. Vide LONG, p. 94). Se uma pessoa tem um título de propriedade sobre a terra, ela pode impedir que outras pessoas usem sua terra, mesmo que deixe-a sem uso pessoal ou produtivo, ou mesmo que o uso daquelas terceiras pessoas não afete o gozo do direito do proprietário (isso, claro, na ausência de obrigações legais adicionais que especifiquem alguma forma de ‘função social da propriedade’).

Já um sistema de proteção apenas da posse da terra apresentaria o uso como condição intrínseca à reivindicação de tutela, e, se o possuidor deixar de usar a terra, outras pessoas poderiam usá-la sem o perigo de serem expulsas. Ademais, dependendo do próprio uso que o possuidor realiza em relação à terra, seu uso poderia coexistir com o de outras pessoas que não interferem na liberdade do possuidor original de usar a terra e, contra estas, não haveria a possibilidade de coercitivamente retirá-las (a menos que de alguma outra forma estivessem a ameaçar os direitos do possuidor originário).

David Schmidtz salientou que Wesley Hohfeld fez uma distinção entre direitos e liberdades: eu tenho liberdade para usar P se meu uso de P não é proibido, enquanto eu tenho direito à P somente se meu uso de P não é proibido, e eu tenho a liberdade adicional de ser capaz de proibir outros de usar P (SCHMIDTZ, p. 1).

No sistema de posse que descrevi, a liberdade de ser capaz de proibir outros de usar P só é possível na medida em que este uso alheio impeça o uso do possuidor, e não decorre de um título de propriedade sobre aquela terra. Portanto, o uso alheio é proibido se interfere com a liberdade de usar do possuidor, e não é realmente uma liberdade adicional em relação à liberdade de usar P (é uma liberdade qualificada por um uso anterior que estabelece uma ordem de prioridade nos interesses), enquanto a introdução da propriedade privada sobre a terra confere uma liberdade adicional ao proprietário de, discricionariamente, impedir outros de usarem sua terra.

Dessa forma, esse cenário permite um reconhecimento da liberdade de apropriação, de ter uma coisa como sua (inclusive ter a terra como sua na condição de possuidor), sem a coercitividade adicional representada pelo poder de exclusão discricionária conferido pela propriedade. E não é uma idealização hipotética: em relação a grupos caçadores-coletores nômades, não seria credível afirmar que os indivíduos estariam sendo desrespeitados em sua liberdade de apropriação, se seu regramento jurídico não previsse a propriedade da terra, e a posse temporária seria uma proteção suficiente.

No que diz respeito à liberdade de troca, um sistema de trocas voluntárias cuja única penalização pelo descumprimento seja a recusa em cooperar com a pessoa no futuro é menos coercitivo que um sistema de contratos executáveis com sanções coercitivas (responsabilidade civil, indenizações, penhoras, etc.) e, ainda mais, a penalização da recusa em cooperar com a pessoa no futuro não é coercitiva.

Esse sistema não coercitivo de acordos voluntários aplicaria uma espécie de ‘outcasting’ como sanção, mais especificamente aquilo que Oona A. Hathaway e Scott J. Shapiro denominam de ‘internal outcasting’ (outcasting aplicado no direito interno de cada país), que ocorre quando as estruturas burocráticas de um sistema legal impõem a lei, sem recorrer à ameaça ou uso da força física (HATHAWAY; SHAPIRO, p. 305).

Imagine, por exemplo, se as autoridades governamentais mantém listas com pessoas que já descumpriram acordos voluntários, publicamente acessíveis. Isso seria uma forma de ‘outcasting’. Ou podemos imaginar que, em sendo uma comunidade pequena, descumprimentos de acordo são facilmente identificáveis, de modo que cada membro restante pode recusar-se a cooperar, contratar, com aquela pessoa que reconhecidamente descumpriu o que acordou com alguém.

Cabe destacar que mesmo em um sistema de contratos não executáveis, a sanção coercitiva de reembolsar o outro contraente, caso quem descumpriu tenha deixado de cumprir sua parte e já tenha recebido a sua, também existiria, mas esta está relacionada à proibição da apropriação do que é dos outros, e não à execução de contratos ou à livre troca.

A característica patente de um sistema de contratos não executáveis seria seu respeito muito forte pela vontade das pessoas de não mais cumprirem o que acordaram em um momento passado, mesmo que tenham acordado não se arrependerem disso posteriormente. E, ainda mais, não impediria terceiros de realizar certas trocas com pessoas que assinaram contratos vedando isso, de modo que não obstaria a liberdade de terceiros.

O exemplo de um sistema assim também não é hipotético: na ausência de recurso à violência e de proibição legal do Estado, acordos não executáveis ou não válidos perante os tribunais são cumpridos sob essa base de manutenção da credibilidade, e mesmo os contratos válidos, após o prazo prescricional, tornam-se inexecutáveis (e a obrigação decorrente torna-se uma ‘obrigação natural’: “aquela a cuja execução não pode o devedor ser constrangido, mas cujo cumprimento voluntário é pagamento verdadeiro”. GOMES, p. 101).

3. Libertários podem aceitar que existem razões muito boas para incrementar as regras jurídicas na direção de formas mais coercitivas de reconhecimento e proteção da liberdade de apropriação e de troca

Uma vez demonstrado que libertários tem de aceitar algum grau de ‘coerção’ para reconhecer e proteger a ‘liberdade de troca e apropriação’, e que existem formas menos coercitivas de fazer isso do que o robusto regime de direitos de propriedade privada e de execução de contratos que em geral os libertários defendem, isso implicaria que os libertários deveriam abandonar a defesa da propriedade privada e dos contratos executáveis, e pleitear a modificação das regras jurídicas na direção de uma menor coercitividade?

Eu considero que essa implicação de abandonar a defesa libertária da propriedade privada e dos contratos não ocorre, ao contrário, a implicação apenas é que a defesa da propriedade e dos contratos não pode ser tratada como axiomática pelos libertários, devendo estes apresentar razões pelas quais esse incremento na coercitividade representa uma limitação justificada da liberdade, em ordem de permitir um usufruto adequado dos benefícios decorrentes da mesma ou de impedir ofensa a outros valores liberais/libertários importantes.

Eu concordo com o argumento do Matt Zwolinski e da Jessica Flanigan no sentido de que libertários não são comprometidos com a maximização da liberdade, mas sim em respeitar determinadas liberdades, que restringem aquilo que outras pessoas podem fazer na persecução de seus objetivos (ZWOLINSKI, 15/01/2013; ZWOLINSKI, 25/01/2013; FLANIGAN, 14/06/2012).

Por isso, eu não defendo que possamos incrementar a coercitividade em ordem de maximizar a liberdade, mas sim que devemos incrementar a coercitividade do arranjo institucional em ordem de possibilitar um melhor aproveitamento dos benefícios da liberdade de apropriação e de livre troca, de modo que cada um dos indivíduos fique melhor sob esse arranjo institucional modificado do que em relação ao anterior, menos coercitivo.

A questão libertária seria a seguinte: tomando como ponto de partida regimes jurídicos com pouca coercitividade, qual o nível de coercitividade adicional das regras institucionais e constitucionais que permite um aproveitamento ótimo dos benefícios decorrentes da liberdade para apropriação privada e troca voluntária, evitando as armadilhas inerentes a esse processo (inclusive em termos de custos à própria liberdade)?

David Schmidtz defende que a metáfora dos direitos de propriedade como cerca, que manifesta a intenção de não permitir que ninguém transpasse aqueles limites, deve ser substituída pela metáfora dos direitos de propriedade como luzes de trânsito, que por intermédio da alternância entre sinais verdes e vermelhos possibilita que, ao custo de pararmos de tempos em tempos, consigamos chegar mais rapidamente para onde queremos ir (SCHMIDTZ, p. 4-5). Ter um bom sistema de gerenciamento de trânsito é conseguir o mais compacto conjunto de luzes que fazem o trabalho de capacitar os motoristas a saber o que esperar dos demais e então se locomover com o mínimo de atraso (SCHMIDTZ, p. 5).

Eu diria mais: não é (apenas) que a metáfora dos direitos de propriedade como cerca seja pior comparativamente à metáfora das luzes de trânsito, mas que as regras sobre direito de propriedade (e também sobre execução de contrato) devem ser projetadas de modo que desempenhem mais o papel de ‘luzes de trânsito’ do que o de ‘cercas’.

Por exemplo, atribuir direitos de propriedade exclusiva às pessoas abstratamente apresenta o risco de que as pessoas simplesmente fechem-se em suas propriedades e impeçam qualquer uso produtivo para seus recursos, entretanto, dada a condição humana, não é crível que esse risco venha a ocorrer ou tomar proporções significativas no agregado, se existem muitos ganhos potenciais a serem obtidos por intermédio do intercâmbio social e da livre troca, sob regras institucionais adequadas.

James Buchanan acentua que não faz sentido perguntar se os mercados funcionam ou não funcionam sem restrições, mas sim de que modo os mercados funcionam sob um ou outro conjunto institucional ou constitucional de restrições (BUCHANAN, p. 153), seguindo-se o objetivo da economia política de Adam Smith em compreender de que modo as regras e instituições podem ser reformadas para possibilitar que o auto-interesse individualizado gere resultados emergentes que se provem benéficos a todos os participantes, especialmente os membros das classes trabalhadoras (BUCHANAN, p. 152). E, como David Schmidtz pontua, o teste para um bom sistema de direitos de propriedade é se ele consegue estruturar os incentivos e oportunidades das pessoas de modo que a mais lucrativa coisa que alguém pode fazer é ser o mais útil possível às pessoas ao seu redor (SCHMIDTZ, 27/04/2012).

Will Wilkinson tira uma conclusão interessante da metáfora de ‘luzes de trânsito’ do Schmidtz: a liberdade não é ameaçada apenas pela coerção, mas também pela desordem (WILKINSON, 5/7/2012). Dessa forma, para respeitar as liberdades econômicas, precisamos não apenas evitar que atos coercitivos impeçam seu exercício, como também ter um arranjo institucional que propicie a internalização das externalidades e a manutenção de expectativas razoáveis, na ausência das quais as pessoas ficam obstadas no desfrute de muitos dos benefícios de serem livres.

Penso eu que o resultado final será a defesa de uma economia de livre mercado com robustos direitos de propriedade e execução de contratos voluntários, mas onde direitos de propriedade não são absolutos e nem todos os contratos voluntários são executáveis e/ou válidos.

Referências:

ZWOLINSKI, Matt. Against Moralized Freedom. 11/02/2013 –> http://www.libertarianism.org/blog/against-moralized-freedom

ZWOLINSKI, Matt. Libertarianism and Liberty, Part 1: A Complicated Relationship. 10/01/2013 –> http://www.libertarianism.org/blog/libertarianism-liberty-part-1-complicated-relationship

ZWOLINSKI, Matt. Liberty and Property. 04/02/2013 –> http://www.libertarianism.org/blog/liberty-property

ZWOLINSKI, Matt. More on Property, Freedom, and Coercion. 05/02/2013 –> http://www.libertarianism.org/blog/more-property-freedom-coercion

ZWOLINSKI, Matt. Libertarianism and Liberty, Part 2: Against Maximum Freedom. 15/01/2013 –> http://www.libertarianism.org/blog/libertarianism-liberty-part-2-against-maximum-freedom

ZWOLINSKI, Matt. Libertarianism and Liberty, Part 3: It Doesn’t Add Up. 25/01/2013 –> http://www.libertarianism.org/blog/libertarianism-liberty-part-3-it-doesnt-add

FLANIGAN, Jessica. Freedom and the Moral Powers. 14/06/2012 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/06/freedom-and-the-moral-powers/

HART, Herbert L. A. O Conceito de Direito. Tradução de Antônio de Oliveira Sette-Câmara. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.

BUCHANAN, James. Antitrust and Politics as a Process. In: vídeo “James M. Buchanan: Antitrust and Politics as a Process”, no canal LibertarianismDotOrg –> http://www.youtube.com/watch?v=DkkyY6Wg0tA

LONG, Roderick. Land-locked: a critique of Carson on property rights. JOURNAL OF LIBERTARIAN STUDIES, volume 20, nº 1 (WINTER 2006): 87–95 –> http://mises.org/journals/jls/20_1/20_1_6.pdf

SCHMIDTZ, David. Property. 30/06/2012 –> http://www.davidschmidtz.com/sites/default/files/articles/PropertyKlosko2012_0.pdf

SCHMIDTZ, David. Land From The Ground Up. 27/04/2012 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/04/land-from-the-ground-up/

WILKINSON, Will. Rights, Traffic, and Freedom at Work. 05/07/2012 –> http://bigthink.com/the-moral-sciences-club/rights-traffic-and-freedom-at-work?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+bigthink%2Fmoral-sciences-club+%28The+Moral+Sciences+Club+|+Big+Think%29&utm_content=Google+UK

GOMES, Orlando. Obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

HATHAWAY, Oona; SHAPIRO, Scott J. Outcasting: Enforcement in Domestic and
International Law. The Yale Law Journal, 2011 –> http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1952784

BUCHANAN, James.Economists Have No Clothes. RMM Vol. 0, Perspectives in Moral Science,ed. by M. Baurmann & B. Lahno, 2009, 151–156 –> http://www.rmm-journal.de/downloads/010_buchanan.pdf

Daqui do blog: “Arranjos institucionais libertários devem impor o cumprimento de qualquer contrato voluntário?”, em 03/05/2013 –>  https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/06/03/arranjos-institucionais-libertarios-devem-impor-o-cumprimento-de-qualquer-contrato-voluntario/

Libertários bleeding heart são libertários de esquerda? – conversa que tive com Roderick Long

Roderick Long e eu tivemos uma pequena conversa na page do blog “Bleeding Heart Libertarians” no facebook, sobre a questão de ser o libertarianismo bleeding heart (“de coração mole/ferido”) uma forma de libertarianismo de esquerda (left-libertarianism).

Roderick Long é um reconhecido left-libertarian, e bloga no blog “Bleeding Heart Libertarians”, defendendo uma versão desta corrente que é diferente do liberalismo neoclássico ou “strong bleeding heart libertarianism” que o Matt Zwolinski, Jason Brennan, Kevin Vallier e outros naquele blog defendem, bem como que eu defendo aqui. Long foi a 1ª pessoa que usou o termo “bleeding heart libertarianism”, ao qual devemos esta alcunha.

Ele é professor de filosofia na Universidade Auburn, e presidente do Molinari Institute e da Molinary Society. Ele tem os blogs “Austro-Athenian Empire” (http://aaeblog.com/) e “Praxeology” (http://praxeology.net/), e também é um membro sênior (senior fellow) no Ludwig von Mises Institute.

A conversa ocorreu nos dias 08 e 09 de junho de 2013, e é acessível na page do blog BHL. Neste post, pretendo trazer algumas noções preliminares sobre o que discuti com Long, relatar como foi essa conversa, tirar algumas conclusões e, por fim, transcrever a discussão em inglês, onde o que Long escreveu estará em negrito e o que eu escrevi estará em letra normal. Qualquer coisa, perdoem meu inglês, leio muito melhor do que escrevo. Também abrirei um tópico para deixar sites em inglês e português onde pode ser consultado material sobre a corrente do “livre mercado anti-capitalista”.

1. Noções preliminares sobre libertarianismo de esquerda, “livre mercado anti-capitalista” e alguns autores citados por Roderick Long

Libertarianismo de esquerda (left-libertarianism), em um sentido mais estrito que é representado pela “Alliance of the Libertarian Left” (que Long chama em nossa conversa de ALL), significa variantes libertárias que, ao aceitarem o livre mercado, assumem que este importará em uma forma de economia substancialmente diferente do atual capitalismo realmente existente, sendo menos dominada por grandes empresas e onde os trabalhadores terão mais opções fora do trabalho assalariado, de modo que o objetivo socialista originário anti-estatista – os trabalhadores serem (ao menos potencialmente) donos dos meios de produção e terem mais controle sobre suas vidas e trabalho – pode ser alcançada em mercados adequadamente libertos de monopólios criados pelo Estado, sendo que a maioria defende uma sociedade sem Estado. Atualmente, existem duas variedades principais: a rothbardiana de esquerda, com análise econômica ligada a Murray Rotbhard, e a mutualista, com análise econômica que remonta a Pierre-Joseph Proudhon (RICHMAN, 06/01/2013). Long defende a versão rothbardiana e Kevin Carson, a mutualista, nos dias atuais.

Um termo criado por Kevin Carson para designar essa corrente é “Free-Market Anti-Capitalist” (livre mercado anticapitalista). A defesa do livre mercado anticapitalista remonta aos inícios do movimento operário europeu no século XIX, onde, segundo Roderick Long no ensaio “Libertarianism Means Worker Empowerment” (10/07/2012), teóricos libertários como Thomas Hodgskin, Herbert Spencer, Lysander Spooner, Benjamim Tucker, Voltairine de Cleyre e Dyer Lum advogaram a substituição, total ou parcial, do sistema de salário e de firmas hierárquicas, em favor de uma economia em que trabalhadores fossem geralmente proprietários independentes ou membros de cooperativas de trabalho, ou seja, um mundo sem chefes. Ao verem o poder estatal e o poder dos negócios como dois lados de um mesmo sistema opressivo, conclui Long, eles eram libertários, porque eram ativistas pró-trabalhador, e eles eram ativistas pró-trabalhador, porque eram libertários. Muitos deles se denominavam de “socialistas”, mesmo defendendo mercados livres e relações sociais voluntárias.

No livro “Markets Not Capitalism: individualist anarchism against bosses, inequality,  corporate power,and structural poverty”, editado por Gary Chartier e Charles W. Johnson, que é altamente recomendado para se ter uma visão global dessa corrente, esclarece em sua introdução que anarquistas de mercado defendem a propriedade individual, contratos e trocas voluntárias, livre competição entre compradores e vendedores, descoberta empreendedora e ordem espontânea (em que negociações descentralizadas, trocas e empreendedorismo convergem para produzir coordenação em larga escala), mas sua posição anticapitalista significa que eles insistem: 1) na tendência centrífuga dos mercados para difundir riqueza e dissolver fortunas (com um efeito centrífugo sobre rendas, títulos de propriedade, terra e acesso ao capital) ao invés de concentrá-las na elite socioeconômica; 2) nas possibilidades radicais do ativismo social de mercado incluindo solidariedade, mutualidade e sustentabilidade; 3) na rejeição das relações econômicas statist-quo (status quo estatista), distinguindo cuidadosamente o livre mercado de uma retórica que tenta defender as distribuições de riqueza e divisões de classe atualmente existentes; 4) na regressividade da regulação, segundo a qual o problema da coordenação (empecilhos à livre troca) são gerados por meio de privilégios ao capital estabelecido, em desfavor dos competidores de pequena escala e da classe trabalhadora; 5) na despossessão e retificação, segundo a qual o problema da propriedade (má distribuição de títulos de propriedade) deriva de injustiças passadas que privaram as pessoas de acesso à propriedade e posse produtivas e que é preciso abordar a retificação dessas injustiças passadas. (CHARTIER; JOHNSON; p. 2-4)

Dessa forma, segundo Charles Johnson no texto “Libertarian Anticapitalism” (18/08/2011), o livre mercado não produz capitalismo na acepção nem de predomínio do trabalho assalariado e da firma hierárquica corporativa, nem de uma sociedade dominada pelo lucro onde há a prevalência de uma cultura comercial sobre todos os aspectos da vida.

Agora, cabe destacar que Long citou alguns autores, sobre os quais falarei um pouco. Murray Rothbard foi um anarco-capitalista e Noam Chomsky é um anarquista de esquerda (não defende o livre mercado), e Long cita-os como exemplos de uma forma radical de liberalismo e de uma concepção esquerdista radical de justiça social, respectivamente. Já Friedrich Hayek foi um economista austríaco liberal clássico e John Rawls foi um teórico político liberal igualitário que defendia uma concepção de justiça social que permitia as desigualdades desde que estas estivessem projetadas de modo a melhorar a situação dos menos favorecidos na sociedade (o princípio da diferença).

2. Relato da conversa com Roderick Long sobre a relação entre bleeding heart libertarianism e left-libertarianism

Minha reflexão sobre a relação entre bleeding heart libertarianism e left-libertarianism surgiu a partir de um comentário feito por alguém, na page do blog “Bleeding heart Libertarians” no facebook, em 11/05/2013, questionando o porquê de os libertários bleeding heart simplesmente não chamarem a si mesmos de libertários de esquerda.

Um dos administradores da page (não tenho como afirmar quem era) respondeu que o termo left-libertarian tem significados bem enraizados e específicos, apesar de ser verdade que substancialmente os libertários bleeding heart estejam na margem esquerda do espectro libertário (left end of the libertarian spectrum). Em suma, respondeu que esse seria o motivo para evitar essa associação com um termo mais específico, enquanto alguns que blogam, como Roderick Long e Gary Chartier, chamam a si mesmos tanto de libertários bleeding heart como de libertários de esquerda.

No último sábado, 08/06/2013, resolvi postar na page do blog minha pequena reflexão sobre a relação entre o “livre mercado anticapitalista” e o bleeding heart libertarianism em sua versão “forte”, “liberal neoclássica”.

Escrevi basicamente que os defensores do “livre mercado anticapitalista” são libertários de esquerda, porque eles usam a linguagem da esquerda socialista, mas defendem os conceitos sem associá-los com estatismo, governo grande e afins. Dessa forma, libertários bleeding heart em sua versão “forte” (termo usado por Matt Zwolinski) ou “liberal neoclássica” (termo usado por Jason Brennan e John Tomasi) poderiam ser considerados libertários de esquerda, porque usam a linguagem da esquerda liberal igualitária, mas defendem os conceitos sem associá-los com estatismo, governo grande e afins. E deixei o questionamento se isso seria uma forte razão para entender o bleeding heart libertarianism como libertário de esquerda.

Roderick Long respondeu meu comentário, afirmando que existe o gênero “libertarianismo bleeding heart”, que significa qualquer versão de libertarianismo que incorpora preocupações esquerdistas acerca de justiça social. Essa corrente pode subdividir-se em, pelo menos, duas versões. Com uma certa simplificação, existiria a versão Chartier/Carson (libertária de esquerda no sentido da Alliance of the Libertarian Left) e a versão Zwolinski/Tomasi, sendo que esta difere daquela pelo fato de que a primeira baseia-se em formas mais radicais tanto de libertarianismo como de justiça social esquerdista. Em uma comparação, seria “Rothbard encontra Chomsky” como oposto à “Hayek encontra Rawls”, respectivamente.

Indaguei então se o termo “libertário de esquerda” sempre deveria estar associado a um formato radical, uma vez que o termo “libertário de direita” abrange moderados e radicais. Long respondeu-me que o termo “left-libertarianism” foi usado de várias maneiras por várias pessoas, mas quando usado por pessoas ou para falar de pessoas como ele mesmo, Kevin Carson, Gary Chartier, Charles W. Johnson e Sheldon Richman, ou para designar a Alliance of the Libertarian Left, é um sentido radical que está sendo apresentado.

Então, afirmei que conhecia esse uso do termo, mas indaguei a ele se poderia concordar que a versão de Zwolinski/Tomasi estava na margem esquerda do espectro libertário (left end of the libertarian spectrum), afinal de contas, minha sugestão com o post seria a existência de uma analogia entre o libertarianismo de esquerda em um sentido estrito e o liberalismo neoclássico, pelo uso de linguagem ou conceitos esquerdistas, que poderia fornecer uma razão para o bleeding heart libertarianism em geral ser uma forma de libertarianismo de esquerda em sentido mais amplo, mesmo que a versão de Zwolinski/Tomasi incorpore visões padrões do libertarianismo de direita.

Long me respondeu que poderia concordar que, em sua maior parte, a versão de Zwolinski/Tomasi para o libertarianismo bleeding heart estava na margem esquerda do espectro libertário.

Também é digno de nota mencionar que, ao responder para outra pessoa que comentou nesse meu post, Long comentou que o gênero do bleeding heart libertarianism inclui tanto uma variedade radical (“Rothbard encontra Chomsky”) como uma variedade liberal (“Hayek encontra Rawls”) e que o anarquismo, apesar de mais associado com a variedade radical, também está presente na variedade liberal, por intermédio de Kevin Vallier. A variedade radical caracteriza-se por ser mais radicalmente esquerdista e mais radicalmente libertária.

3. Conclusões obtidas a partir dessa conversa

Geoffrey Brennan e Michael Munger comentam, no working paper “The Soul of James Buchanan?” (fazendo um jogo de palavras com o ensaio de James Buchanan nomeado “The Soul of Classical Liberalism”), que James Buchanan, expoente da teoria da escolha pública, era um autodenominado “liberal clássico” e isso era para ele uma matéria de convicção intelectual, ao invés de uma inclinação pessoal, que ele sempre reconheceu como mais próxima de ser “socialista libertária” (BRENNAN; MUNGER, p. 5).

Eu não sei exatamente o que Buchanan definia como “socialista libertário” (talvez não algo ligado a uma apreciação positiva do livre mercado, como fazem os libertários de esquerda de que falamos), mas devo dizer que eu tenho muitas afinidades pessoais pelas ideias dos “anticapitalistas de livre mercado”. Quando eu estava conhecendo o libertarianismo em 2008, muito me atraiu positivamente o texto “Socialismo de Estado e Anarquismo: até onde concordam e em que diferem”, de Benjamin Tucker (tradução disponível no blog Libertyzine, feita por Erick Vasconcelos), onde este menciona um historiador e jornalista francês, Ernest Lesigne, que escreveu uma série de antíteses entre o socialismo estatista e o socialismo libertário. A série contém o seguinte trecho:

“O primeiro [estatista] deseja instruir a todos. / O segundo [libertário] deseja habilitar todos para instruírem a si mesmos. / O primeiro deseja sustentar a todos. / O segundo deseja habilitar todos para sustentarem-se. / Um diz: / A terra para o Estado. / A mina para o Estado. / A ferramenta para o Estado. / O produto para o Estado. / O outro diz: / A terra para o cultivador. / A mina para o mineiro. / A ferramenta para o trabalhador. / O produto para o produtor.”

Não acredito que este ideal ‘socialista libertário’ acima descrito, onde os trabalhadores tornam-se donos de seus meios de produção, dos recursos que exploram com seu trabalho e do produto de seu labor, possa ser descrito como algo menos que uma meta fascinante. Quão diferente poderia ter sido a história do mundo se a distribuição da propriedade no passado tivesse sido feita de modo a reconhecer direitos para as pessoas que realmente trabalhavam e produziam, ao invés das elites político-econômicas dominantes, desde nobres feudais na Europa até latifundiários escravocratas no Brasil colônia!

Contudo, não compartilho de muitas das ideias dos “anticapitalistas de livre mercado”. Considero que a meta liberal neoclássica para os trabalhadores seja uma aproximação mais realista daquele ideal, conforme descrita por Jason Brennan em “My Bottom Line on Worker Freedom”: no mundo real, a longo prazo, a melhor maneira de libertar os trabalhadores é produzir níveis altos de riqueza e oportunidade, de tal forma que os empregadores se deparam com séria pressão econômica para se comportar bem; queremos libertar trabalhadores por fazer deles ricos e possibilitar que eles tenham bastante opções; advogamos liberdades econômicas, formais e negativas, em parte significativa, porque tais liberdades são vitais para realizar liberdade econômica positiva; e, se for demonstrado empiricamente que certos esquemas de segurança social governamental são necessários para fazer que grandes massas de pessoas inocentes não sejam deixadas para trás, então nós advogaremos tais esquemas. (BRENNAN, 6/7/2012)

E, por outro lado, tenho mais interesse em dialogar com a esquerda liberal igualitária, de figuras como John Rawls e Ronald Dworkin, do que com a esquerda socialista, seja marxista ou não-marxista. Rawls e Dworkin eram proeminentes defensores de que direitos individuais devem receber primazia perante objetivos sociais, apesar de não terem apreciado adequadamente o valor das liberdades econômicas!

Agora, se existe uma lição que está internalizada em mim oriunda dos “libertários de esquerda”, é a atitude de defender o “livre mercado”, sem me denominar um defensor do “capitalismo”. Se você pesquisar no meu blog pela palavra “capitalismo”, quase metade das ocorrências corresponderá a um uso do termo de modo pejorativo, associando-o com adjetivos negativos como “selvagem” ou “de compadrio”, enquanto o restante será por ter citado outras pessoas.

Importa defender o livre mercado, e não o predomínio dos homens de negócios frios e lúcidos que, segundo Max Weber, comandam o capitalismo e “de quem se pode dizer, em resumo, que são tecnocratas sem alma e hedonistas sem coração” (WEBER apud BIÉLER, p. 638). Independente de até que ponto tal imagem corresponde à realidade da classe empresarial atual ou pretérita, certamente tal predomínio não é o objetivo dos libertários.

Pelo contrário, como diria James Buchanan, em “The Soul of Classical Liberalism”, a partir do desejo individual de ser livre do poder coercitivo dos outros e da ausência de desejo de exercer poder sobre os outros, em uma operação idealizada de uma ordem de mercado estendida, cada pessoa se confrontaria com opções de saída sem custos de cada mercado, de modo que se eliminaria totalmente qualquer poder discricionário que alguém poderia ter em relação às pessoas com que realizasse trocas (BUCHANAN, p. 117).

E, por fim, concluo que a variante liberal do libertarianismo bleeding heart, que defendo, está posicionada “à esquerda” no quadro teórico do libertarianismo. Com o endosso da justiça social e da justiça distributiva, estamos dispostos a justificar, pelo menos em parte, as instituições libertárias por meio do critério da justiça social e, ainda mais, revisá-las se preciso for. Não somos “libertários de esquerda” na acepção usual do termo, nem “anticapitalistas de livre mercado”, mas estamos dispostos a avaliar o quanto a livre troca e robustos direitos de propriedade podem ser realmente a melhor opção para beneficiar as pessoas menos favorecidas ao longo do tempo, e promover algum grau de redistribuição complementar governamental, se indispensável para satisfazer esse critério de justiça social. Apesar de aceitarmos muitas visões padrões da direita libertária, a justificativa para isso soa um tanto quanto “de esquerda”.

4. Transcrição da conversa em inglês entre eu e Roderick Long

[Eu, em 8/6/2013]:

I’ve thought about relationship between left-libertarianism and bleeding heart libertarianism.

‘Free market anti-capitalist’ (denomination used by Roderick Long and Kevin Carson) is left-libertarian, because it use the language of the ‘socialist left-wing’, but advocate the concepts without ‘statism’, ‘big government’, and so on.

‘Strong Bleeding Heart Libertarianism’ (used by Matt Zwolinski) or ‘neoclassical liberalism’ (used by Jason Brennan and John Tomasi) would be considered left-libertarian, because it use the language of the ‘high liberal left-wing’ (or ‘egalitarian liberal left-wing’), but advocate the concepts without ‘statism’, ‘big government’ and so on. Is this consideration one strong reason to understand BHL as left-libertarian?

[Roderick Long, em 8/6/2013]:

Well, there’s the genus BHL, which is any version of libertarianism that incorporates lefty social-justice concerns. It comes in (at least) two forms. Oversimplifying somewhat, I’d say the Chartier/Carson version (“left-libertarian” in the ALL sense) and the Zwolinski/Tomasi version differ mainly in that the Chartier/Carson version draws on both more radical forms of libertarianism and more radical forms of lefty social justice. In other words, Rothbard-meets-Chomsky as opposed to Kayek-meets-Rawls.

[Roderick Long, novamente, em 8/6/2013]:

Um, that should be Hayek, not Kayek.

[Eu, em 9/6/2013]:

I’m understanding your point. But, in your opinion, is ‘left-libertarianism’ always one radical form of liberalism? Right-libertarianism includes radical and moderate forms of liberalism..

[Roderick Long, em 9/6/2013]:

The term “left-libertarianism” has been used in various ways by various people. But when it’s used by or about people like me and Kevin Carson and Gary Chartier and Charles W. Johnson and Sheldon Richman, or the Alliance of the Libertarian Left, it’s the radical sense that’s in play.

[Eu, em 9/6/2013]:

Yes, I know this use of the term. But would you agree than the Zwolinski/Tomasi version are on the left end of the libertarian spectrum? That is my question: I’m suggesting in this post that the analogy between ‘left-libertarians in strictu sensu’ and ‘neoclassical liberalism’, in the use of lefty language or lefty concepts, provides reason for BHL in general to be one form of the left-libertarianism, even that Zwolinski/Tomasi version incorporates standard right-libertarian views.

[Roderick Long, em 9/6/2013]

“But would you agree than the Zwolinski/Tomasi version are on the left end of the libertarian spectrum?” For the most part, yes.

[Roderick Long, em 9/6/2013, em resposta ao comentário de outra pessoa nessa minha postagem]:

a) Some of us BHLs ARE anarchists (on the website, e.g., Chartier and myself, as well as guest bloggers Johnson and Carson). I’m using BHL as the genus that includes both the radical (Rothbard-meets-Chomsky) and liberal (Hayek-meets-Rawls) varieties. b) Anarchism isn’t the only issue. After all, Kevin Vallier is an anarchist, but I’d put him in the liberal camp. There’s a constellation of issues, both lefty and libertarian, and being more radically lefty AND more radically libertarian gets you in our camp.

5. Indicações de site em inglês e português com material sobre libertarianismo de esquerda e “livre mercado anticapitalista”

a) Em português:

A Esquerda Libertária: mercados libertos e voluntarismo –> http://aesquerdalibertaria.blogspot.com.br/

Libertyzine –> http://libertyzine.blogspot.com.br/

b) Em inglês:

Austro-Athenian Empire –> http://aaeblog.com/

Praxeology –> http://praxeology.net/

Mutualist.org: free market anti-capitalism –> http://www.mutualist.org/

Mutualist blog: free market anti-capitalism –> http://mutualist.blogspot.com.br/

Alliance of the Libertarian Left –> http://praxeology.net/all-left.htm

Publicação “The Radical Industrial” –> http://praxeology.net/industrial-radical.htm

Center for a Stateless Society: A Left Market Anarchist Think Thank & Media Center –> http://c4ss.org/

Molinari Institute –> http://praxeology.net/molinari.htm

Referências:

Page do blog “Bleeding Heart Libertarians” no facebook –> https://www.facebook.com/BHLBlog

RICHMAN, Sheldon. Libertarian Left: Free-market anti-capitalism, the unknown ideal. Original publicado em ‘The American Conservative’, em 03/02/2011. Acessado em texto no Center for a Stateless Society, republicado em 06/01/2013 –> http://c4ss.org/content/16089

LONG, Roderick Tracy. Libertarianism Means Worker Empowerment. Em 10/07/2012 –>  http://bleedingheartlibertarians.com/2012/07/libertarianism-means-worker-empowerment/

CHARTIER, Gary; JOHNSON, Charles M. Introduction. In: CHARTIER, Gary; JOHNSON, Charles M. (organizadores). Markets Not Capitalism: individualist anarchism against bosses, inequality,  corporate power,and structural poverty. Minor Compositions, 2011 –> http://radgeek.com/gt/2011/10/Markets-Not-Capitalism-2011-Chartier-and-Johnson.pdf

JOHNSON, Charles. Libertarian Anticapitalism. Em 18/08/2011 –>  http://bleedingheartlibertarians.com/2011/08/libertarian-anticapitalism/

BRENNAN, Geoffrey; MUNGER, Michael. The Soul of James Buchanan? Duke University, Working Paper 13.0429 –> http://polisci.duke.edu/uploads/media_items/ppe-working-paper-13-0427.original.pdf

TUCKER, Benjamin. Socialismo de Estado e Anarquismo: até onde concordam e em que diferem. Publicado originalmente no jornal Liberty 5.16, no. 120 (10 de março de 1888), pp.2-3, 6. Tradução de Erick Vasconcelos –> http://libertyzine.blogspot.com.br/2007/02/socialismo-de-estado-e-anarquismo-at.html

BRENNAN, Jason. My Bottom Line on Worker Freedom, 6/7/2012 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/07/my-bottom-line-on-worker-freedom/

BUCHANAN, James. The Soul of Classical Liberalism. The Independent Review, v. V, n.1, Summer 2000, ISSN 1086-1653, Copyright © 2000, pp. 111–119 –> http://www.indiapolicy.sabhlokcity.com/philosophy/buchanansoul.pdf

WEBER, Max apud (citado em) BIÉLER, André. O Pensamento Econômico e Social de Calvino. Tradução de Waldyr Carvalho Luz. São Paulo: Casa Editora Presbiteriana S/C, 1990 (obs: o livro de Max Weber citado é o “A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo”)

Arranjos institucionais libertários devem impor o cumprimento de qualquer contrato voluntário?

Arranjos institucionais adequados são essenciais para o bom funcionamento de uma sociedade aberta e tolerante, bem como do livre mercado nela. Se prezamos pela liberdade humana e pelos ganhos advindos da troca econômica livre, temos de zelar pela existência de instituições que criem as condições nas quais trocas mutuamente benéficas e a liberdade positiva possam florescer.

Libertários bleeding heart (“do coração mole/ferido”), em geral, e liberais neoclássicos, em particular, defendem que o arranjo institucional de uma sociedade pode ser avaliado conforme o critério da justiça social. No vídeo “O Que é Certo Sobre Justiça Social?” (legendado), Matt Zwolinski defende que a distribuição de dinheiro, emprego e oportunidades em uma sociedade depende, não apenas das decisões descentralizadas dos indivíduos, mas também das regras legais e sociais sobre as quais as pessoas vivem, que afetam os padrões gerais de distribuição na sociedade, por exemplo, a fortuna de um grande jogador de beisebol não é um resultado apenas de seus talentos naturais, mas também de regras legais que definem e aplicam propriedade privada, regras de contratos, impostos , etc. (ZWOLINSKI, vídeo: 1:55-2:37 minutos). Desse modo, mesmo libertários e liberais clássicos poderiam aceitar que o que faz de uma sociedade justa ou injusta é a forma como suas regras legais e sociais afetam previsivelmente grupos de pessoas (idem, 3:06-3:18 minutos).

Mas liberais clássicos também tem uma tradição de defender a importância do arranjo institucional. No ensaio “Classical Liberalism: Intellectual Foundations”, Razeen Sally pondera que liberais clássicos aceitam três funções para o governo, dentre  elas a administração da justiça, por intermédio do estabelecimento de regras gerais de conduta para proteção de propriedade e contrato e prevenção do uso da força e da fraude (criando as “regras do jogo”, mas sem determinar seu resultado), bem como a provisão de “bens públicos” (entendido como tudo aquilo que o setor privado pode estar indisposto ou encontrar muito custoso de prover), incluindo uma rede de segurança social para aqueles que não podem prover sua própria subsistência. Sobre os países subdesenvolvidos, Sally entende que seus Estados têm uma atuação insuficiente tanto no aspecto negativo quanto no positivo: de um lado, há muita interferência arbitrária nas atividades econômicas dos indivíduos, de outro, o Estado pouco faz em termos de prover regras de Direito Privado e de fornecer bens públicos (SALLY).

Aqui, desejo me concentrar em um aspecto muitas vezes negligenciado na discussão libertária: a correção ou não de se impor cumprimento para todo e qualquer contrato voluntário. Muitas vezes, precipitadamente, libertários (não anarquistas) podem afirmar que o Estado deve executar todo contrato, desde que firmado voluntariamente pelas partes. Isso é um engano, e desejo trazer contra-exemplos que tornam inadequada tal conclusão apressada. Eu não tento apresentar nenhuma Teoria Libertária Geral dos Contratos, mas apenas mostrar que temos bons motivos para que arranjos institucionais libertários não imponham qualquer contrato voluntário.

(obs: mesmo Murray Rothbard, um anarco-capitalista libertário linha-dura, não aceitava que todos os contratos voluntários deviam ser cumpridos, vide “A Ética da Liberdade”, capítulo “Os Direitos de Propriedade e a Teoria dos Contratos”)

a) Contrato de cartelização/truste

O exemplo que trago aqui é aquele trazido por James Buchanan em uma apresentação, no ano de 1983, denominada de “Antitrust and Politics as a Process” e acessível por intermédio de um vídeo no youtube “James M. Buchanan: Antitrust and Politics as a Process”.

O exemplo dado por Buchanan é de dois fazendeiros em Nevada que cultivam um tipo de fruto muito raro, que é apenas encontrado em suas respectivas possessões. Ambos fazem um contrato voluntário para restringir a produção do fruto e fixar um preço, formando um cartel. O Estado poderia forçar o cumprimento desse acordo de fixação de preço cartelizado? Se a resposta é “não”, então fomos além de uma simples regra de “imposição dos contratos voluntários” de um Estado mínimo, e estamos envolvidos em atividade anti-truste (BUCHANAN, vídeo: 15:01-16:07 minutos).

O contexto do exemplo é a ideia de que qualquer um, que pense seriamente sobre o assunto, não pode admitir que todos os contratos voluntários podem ser executados pelo Estado e de que muitos monopólios perseveram apenas sobre a proteção legal do Estado (idem, 14:12-15:00 minutos).

Muitos libertários assumem que o livre mercado pode evitar a formação de monopólios e cartéis que sejam prejudiciais ao consumidor. Contudo, sem uma análise institucional, é impossível saber se isto seria o caso.

Se o arranjo institucional é tal que o Estado pode impor o cumprimento de contratos/acordos de fixação de preço entre empresários, e dadas certas condições específicas do produto cuja quantidade é restringida (p. ex. sua raridade), então um dos benefícios que adviriam do livre mercado não ocorrerá. Perceba que, nesse caso, se um dos empresários tentar vender a um preço menor ao consumidor, os outros empresários poderiam pedir uma liminar na Justiça para impedir isso e forçar o cumprimento do acordo de fixação de preço.

Logo, para desfrutar dos benefícios de um mercado livre e desimpedido, é importante ter um arranjo institucional que não possa impor coercitivamente um acordo de cartelização de mercado, mesmo que tal acordo tenha sido plenamente voluntário e não fira nenhum acordo anterior entre empresário e consumidores. Caso contrário, cartéis poderão desfrutar da proteção legal.

b) Contrato que serve de meio para discriminação dirigida na cobrança de preços com o intuito de impedir entrada de concorrentes em certo setor do mercado

Friedrich Hayek discute, em seu livro “Lei, Legislação e Liberdade”, no volume 3 “A Ordem Política de um Povo Livre”, o seguinte problema:

“Pode-se dizer, em geral, que o pernicioso não é a existência de monopólios resultantes de uma maior eficiência ou do controle de determinados recursos limitados, mas a capacidade que têm alguns deles de proteger e preservar sua posição após o desaparecimento daquilo que deu origem a sua superioridade. A principal razão disso é serem esses monopólios capazes de exercer seu poder não só sobre os preços que cobram uniformemente de todos, mas sobre os que podem cobrar de determinados clientes. Tal poder sobre o que cobrarão de determinados clientes, ou poder de discriminação, pode ser usado de múltiplas maneiras para influenciar a conduta destes no mercado e, em particular, para dissuadir ou influenciar, de qualquer outra maneira, concorrentes potenciais. (…) Em particular, ele pode usar esse poder para impedir o aparecimento de um possível concorrente, oferecendo condições especialmente vantajosas apenas aos consumidores da região definida onde um novo concorrente teria condições de começar a competir.” (HAYEK, p. 89)

Hayek percebe que há sérias dificuldades regulatórias aqui: a capacidade para discriminar no preço, por um monopolista, pode ser boa em certas circunstâncias (idem, p. 89), por exemplo, quando ele pode cobrir a maioria de seus custos fixos com o valor cobrado daqueles que podem pagar mais, vendendo aos demais por um preço pouco superior aos custos variáveis (idem, p. 89-90).

Hayek defende que a solução não seria a imposição de uma cobrança de preço igual para todos os clientes e a proibição de toda discriminação, mas sim a proibição da discriminação dirigida, que almeja impor certo comportamento no mercado (idem, p. 90). Entretanto, essa proibição não deve gerar um ilícito passível de pena, mas sim uma base para ações indenizatórias movidas por empresários que, ao tentar entrar no mercado, foram prejudicados pela discriminação injustificada: “Assim, encarregar os concorrentes potenciais de vigiar o monopolista e dar-lhes um remédio contra a prática da discriminação nos preços seria provavelmente uma forma mais promissora de controlar essas práticas do que atribuir a aplicação das leis a uma autoridade fiscalizadora” (idem, p. 90).

E Hayek afasta a ideia de que isso violaria a liberdade contratual, já que tal significa que “as espécies de contrato exeqüíveis nos tribunais dependem somente das normas jurídicas gerais, não da prévia aprovação do conteúdo específico de um contrato pela autoridade” (p. 91).

Por fim, ele pontua que todos os contratos que envolvem restrição da livre concorrência deveriam ser considerados sem validade e não executáveis, e que deveríamos considerar “toda tentativa de obrigar uma pessoa, mediante a ameaça da recusa de serviços usuais, a se conformar a certas normas de conduta, uma interferência injustificada em seu domínio privado, interferência que lhe dá direito a uma indenização” (p. 91-92).

c) Contrato/acordo para discriminação racial na aquisição de imóvel

O próximo exemplo é trazido por David Schmidtz, no texto “Land From The Ground Up”, de 27/04/2012, e se trata de um caso julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, caso Shelley. Nesse ensaio, Schmidtz discute casos judiciais que ilustram os tipos de princípios que norteiam a evolução da common law (direito comum) sobre a propriedade, no ramo jurídico anglo-saxão. O interesse em fazê-lo parte da concepção de Schmidtz de que a justiça é algo que pode e deve evoluir em uma sociedade, uma vez que depende do contexto contingente, e que o sistema de propriedade privada deve ser avaliado funcionalmente: sociedades que sustentam progresso durante longos períodos permitem que as pessoas sejam livres para experimentar/inovar por conta própria e que não tenham de arcar com o custo das más ideais alheias.

O caso Shelley trata do uso de convênios sobre a terra, para autorizar a segregação racial. Em 1911, trinta dos trinta e nove proprietários de um bairro em St. Louis assinaram um pacto proibindo a venda de parcelas para não-brancos, e, em 1945, um dos proprietários dessa parcela vendeu-a para Shelley, de família afro-americana. Os vizinhos, então, entraram na Justiça para evitar que Shelley tomasse posse do terreno. Após decisão desfavorável contra este, pelo Supremo Tribunal do Missouri, Shelley “contra-processou” (counter-sued), alegando que o pacto violava a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que garante “igual proteção da lei”. A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que os convênios privados racistas são constitucionais, mas a execução pública de tais convênios não é, uma vez que, enquanto a sua existência por si só não envolve o Estado, sua execução pública envolve.

David Schmidtz pontua que esse caso terminou meio século de esforços para promover segregação racial via pactos, e que o direito de entrar em convênios é autorizado, hoje, desde que as alterações visem tornar a comunidade um lugar melhor. Você pode entrar em acordos privados idiossincráticos, mas isso não vincula as futuras gerações. Como é um pacto sobre a terra, torna-se mais que uma questão de contrato, uma questão de propriedade: restrições à propriedade que são feitas para acompanhar a terra, afetando o exercício dos proprietários subsequentes, devem ser justificados com base em que sejam razoavelmente esperadas para ser de valor para os proprietários subsequentes.

E aí Schmidtz pôe a questão: poderia ser razoavelmente esperado que cláusulas racialmente restritivas tivessem um valor para os proprietários brancos posteriores? Talvez sim, mas o problema é que, se um tribunal reconhecer que os brancos em geral têm um interesse em excluir os negros que poderia ser protegido pelo Estado, isso implicaria que a imposição do racismo é um papel legítimo do Estado, o que é proibido pela 14ª Emenda, conclui Schmidtz.

Perceba que, nesse caso, a execução, pelo Estado, de um convênio sobre a terra que vedava a venda do imóvel para negros seria a execução de um contrato voluntário feito pelos proprietários no passado, mas, também, seria a imposição de uma cláusula racista que impede negros de acessarem propriedade naquela região, logo, seria a imposição de racismo pelo Estado, respaldada por um contrato voluntário. Se entendemos que um arranjo institucional justo deve tratar todos os cidadãos igualmente, independente de sua raça, e que suas liberdades econômicas não devem ser restringidas por esse tipo de discriminação, não devemos aceitar a execução coercitiva desses acordos racistas.

d) Contrato de morte assistida e contrato de promessa de relação sexual, no limiar do homicídio e do estupro

Digamos que duas pessoas façam um contrato de morte assistida, consistente em que uma facilitará que a outra tenha sua vida tirada, mas de modo indolor. Concomitantemente, digamos que duas pessoas façam um contrato de prestação sexual, onde uma pactua que fará determinados tipos de atos sexuais, por tal período de tempo, com a outra.

Agora, suponhamos que, no último segundo, o suicida desiste de tirar sua vida e que a pessoa que prometeu a relação sexual contratualmente desiste de fazê-la. A outra parte nesses contratos poderia entrar com ação na Justiça para requerer que esses contratos sejam cumpridos, logo, que o suicida seja obrigado a ser morto, conforme as especificações do contrato, e que a pessoa que prometeu a relação sexual seja forçada a manter relações sexuais, conforme as especificações do contrato?

Se a resposta for “sim”, então estaríamos assumindo que o Estado pode ordenar o homicídio e o estupro, o que, de um ponto de vista libertário (e de qualquer teoria política sensata), é exatamente o que estamos querendo impedir que o Estado faça!

É necessário reconhecer que a vontade livre de uma pessoa, em certos casos, é apenas respeitada quando, independente da existência de um contrato, a pessoa pode retirar seu consentimento até o último segundo, ou mesmo depois de iniciado o procedimento. Por exemplo, a proibição do estupro se baseia na ideia de que a mulher (ou o homem) pode retirar seu consentimento para o ato sexual em qualquer momento, inclusive interrompendo uma relação sexual em curso, e sem ser obrigada a se justificar para a outra pessoa. Um contrato não pode tirar da pessoa seu direito de retirar consentimento para o ato sexual e torná-la passível de ser estuprada.

Assim, o que todos esses exemplos nos mostram é que a execução de certos contratos voluntários violam uma série de valores fundamentais que libertários possuem, tais como a ideia de que a concorrência deve ser livre no mercado, de que o Estado deve tratar todos igualmente perante a lei sem discriminação racial, e de que ser forçado a ser morto ou ser forçado a ter uma relação sexual são crimes graves que devem ser proibidos e punidos pelo Estado, e nunca autorizados ou tolerados por este. Logo, arranjos institucionais libertários não devem impor o cumprimento de qualquer contrato voluntário.

Referências:

ZWOLINSKI, Matt. O Que É Certo Sobre Justiça Social? (legendado). In: Portal Libertarianismo. –> http://www.youtube.com/watch?v=LLkXK5WDGeg

SALLY, Razeen. Classical Liberalism: Intellectual Foundations –> http://www.proconservative.net/PECAPoliticalPhilosophyLiberalismSally.shtml

BUCHANAN, James. Antitrust and Politics as a Process. In: vídeo “James M. Buchanan: Antitrust and Politics as a Process”, no canal LibertarianismDotOrg –> http://www.youtube.com/watch?v=DkkyY6Wg0tA

HAYEK, Friedrich. Lei, Legislação e Liberdade: volume 3 – a ordem política de um povo livre. Tradução: Henry Maksoud. São Paulo: Visão, 1985 –> http://www.ordemlivre.org/2012/02/direito-legislacao-e-liberdade-de-f-a-hayek-para-download/

SCHMIDTZ, David. Land From The Ground Up. Em 27/04/2012 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/04/land-from-the-ground-up/

ROTHBARD, Murray. A Ética da Liberdade. Capítulo 19 “Os Direitos de Propriedade e a Teoria dos Contratos” –> http://www.mises.org.br/EbookChapter.aspx?id=23