Relação entre a escalada de protestos no Brasil e a redução nos “custos de protestar”

Aqui pretendo desenvolver um esboço de explicação para a escalada e proporções dos protestos no Brasil, com base em uma quadro teórico da “economia da escolha pública”: a aplicação de teorias e métodos da economia para o estudo do comportamento político, ou, na definição de James Buchanan, “política sem romance” (SHUGHART II, tradução minha). Já realizei uma tentativa dessa natureza acerca da dimensão dos protestos no caso do Pastor Marco Feliciano anteriormente neste blog (vide referências) e nada mais interessante do que avançar alguma tentativa de explicação assim para o fenômeno recente de protestos de massa no Brasil, de que tenho lido e me informado para entender melhor o que aconteceu e está acontecendo.

Com isso, também pretendo rejeitar a interpretação mais popular de que “o gigante acordou”, isto é, que o brasileiro (em especial a juventude) estaria agora “acordando” para reagir contra a “péssima política brasileira e seus desmandos”, com uma maior consciência política do bem comum e do que fazer para reivindicar seus direitos, bem como uma mudança em sua escala de valores e preferências. Minha tese é que a escala de valores e preferências dos brasileiros não foi modificada consideravelmente da noite para o dia, e sim que, dadas certas circunstâncias que foram se acumulando rapidamente, uma redução drástica nos custos de se protestar (para muitas pessoas, em especial jovens) ocorreu.

Como essa minha ideia foi originalmente escrita em resposta ao excelente texto do professor André Coelho denominado “Entendendo os Protestos no Brasil: Oito Interpretações”, em seu blog “Filósofo Grego”, minha tentativa de explicação também pode ser assumida como contraposta às interpretações ali fornecidas, em especial no que diz respeito às ideias mencionadas de Rancière, Badiou e Zizek sobre o “mutismo de reivindicação” (“um anseio de mudança em relação ao modelo atual, mas sem que se consiga visualizar claramente qual é o modelo alternativo. É neste intervalo entre saber o que não se quer e não saber o que se quer que se encontra o mutismo” COELHO, 19/06/2013). Minha tese é que a “teoria da ignorância racional do eleitor” prediria que o eleitor (jovem) brasileiro, ao ver-se diante da possibilidade de protestar contra a política atual, em média, estaria racionalmente desinformado ou sub-informado acerca das possíveis causas e soluções para o modelo atual, afinal, da noite para o dia ninguém estava consideravelmente melhor informado e com mais estudo criterioso.

Vamos agora à tentativa de explicação:

Primeiro, é necessário esclarecer alguns termos. Por “custos de protestar” entendo custos de diversas matizes: custo de oportunidade (o que tem que deixar de fazer ou ganhar para poder protestar); custo de tempo; custo de transação (procurar pessoas com ideias afins para organizar uma manifestação, por exemplo); custos psicológicos em geral; custos de expectativa de deserção (por exemplo, a expectativa de que poucas pessoas irão ao protesto); custos de informação (informar-se sobre a manifestação, por exemplo); custos monetários (com deslocamento, compra de cartazes, etc.); etc.

Por “escala de preferências e valores” entendo a “ordenação individual” daquilo que a pessoa prefere mais e do que prefere menos, sendo dotada de transitividade: se tal indivíduo prefere “A” em relação à “B” e prefere “B” em relação à “C”, ele prefere “A” em relação à “C”. Ou seja, ele é consistente nas preferências, sendo que isso é uma pressuposição padrão na economia (BUCHANAM; TULLOCK. p. 32).

Agora, uma narrativa simplificada do que ocorreu e do que se está tentando explicar:

1- Movimento pela redução da tarifa (objetivo imediato) em São Paulo, conduzido sob a ideologia subjacente do passe livre (objetivo definitivo);

2 – várias pessoas, de várias correntes políticas e em muitos casos apartidárias (não filiadas, etc.), pegaram “carona” no protesto para demonstrar insatisfação, para além do aumento das tarifas do transporte público sem contrapartidas na qualidade e com prejuízo aos usuários, com diversas outras pautas, e fazendo uma releitura do protesto como sendo “do povo” contra “o estado da política brasileira” (e com isso, partidos políticos que tentaram tomar carona estão com dificuldade de fazê-lo por enfrentar resistência);

3 – Grupos políticos liberais e libertárias tomaram “carona”, para discutir sua versão alternativa em relação ao sistema de transporte coletivo, reaproximando-se do objetivo original do movimento do passe livre com o protesto (qual seja, problematizar o modelo vigente no país). Em termos institucionais, falo do Líber (partido político em formação, mas sem todas as assinaturas necessárias, que pretende ter o voto dos libertários brasileiros) e do Movimento Brasil Livre (segundo descrição em sua página do facebook: “uma entidade apartidária que visa a mobilizar cidadãos em favor de uma sociedade mais livre, justa e próspera”).

Dada essa “narrativa” e seus atores, entendo que a provável dinâmica de redução drástica nos custos de protestar ocorreu da seguinte maneira:

1 – Movimento do Passe Livre luta pelo passe livre no transporte coletivo, mas protestar isso diretamente pode não angariar tanto efeito ou não tinha angariado. Logo, o aumento da tarifa em São Paulo representou uma chance crucial para dar maior visibilidade e exposição às suas ideias e valores, uma vez que protestar pela redução da tarifa diminui os custos de trazer mais pessoas ao protesto e angariar mais apoio;

2 – Do ponto de vista das pessoas que começaram a protestar pela redução da tarifa, sem vinculação específica ao movimento do passe livre, o aumento da tarifa envolvia interesses diretos delas, ligados a inflação, custo de vida, estresse no trânsito, etc.

Isso é central na minha explicação, e merece uma reflexão adicional. Existem muitos valores e causas que essas mesmas pessoas considerariam muito mais importantes do que a redução da tarifa e que representariam objetivos muito mais imparciais e altruístas, por exemplo, o fim da prostituição infantil e do tráfico de menores em todo o Brasil (por exemplo, na Ilha do Marajó, Pará). Mas, ainda assim, a insatisfação “estourou” com o aumento da tarifa do ônibus, que seria um objetivo menos preferido do que aquele.

A ideia é que, para explicar a ocorrência de um protesto, é um erro olhar apenas para a escala de preferências e valores dos envolvidos. É preciso também mensurar os custos, tal como percebidos pelos indivíduos, com os quais estes se defrontam ao optar por protestar ou não protestar. E, ainda que os seres humanos possam agir com altruísmo em favor do bem-estar dos outros, sua preocupação com o próprio bem-estar é muito mais direta, e situações que repercutem nele são sentidas de modo muito mais direto, são muito mais permanentemente custosas ao indivíduo.

Logo, haveria uma comparação entre o custo de suportar a tarifa aumentada com prejuízos certos aos interesses próprios diretos, e o custo de protestar pela redução da tarifa com chance de sucesso, sendo menor o custo de protestar para afastar um custo imposto aos seus próprios interesses (o que acarreta um benefício muito mais imediato), do que para afirmar um valor relativo à defesa de interesses estritamente alheios, mesmo que o indivíduo aceite que esse valor é mais valioso e preferível do que seus próprios interesses. (obs: não pretendo explicar aqui quando é que pessoas atuarão altruisticamente, de modo a assumir custos maiores em prol de seus valores, mas apenas esclarecer os motivos pelos quais o altruísmo é custoso)

3 – A “viralização” da informação sobre o protesto, com número crescente de aderentes, inclusive com informações sobre violência policial, escancarada de modo tão pouco custoso quanto é vê-la em seu próprio facebook, associada com a minimização de custos de transação que as redes sociais implicam (mais fácil saber o que os outros pensam; mais fácil saber que outros pensam igual e querem algo igual; mais fácil transmitir informações sobre o protesto; etc.) e a “viralização” do argumento “não é apenas por 0,20” (aparentemente, uma resposta aos argumentos críticos ao protesto) que indicava alguma forma de “gota d’água” em termos de insatisfação com a política brasileira (cuja explicação para ter estourado exatamente neste ponto, e não em outros avaliados como muito mais importantes em termos valorativos e morais, se vincula ao que escrevi acima em “2”), tornou mais fácil ainda que mais pessoas pegassem “carona” nesse protesto.

Muitas pessoas releram, reinterpretaram o protesto, como sendo motivado por uma sucessão de políticas absurdas dos governos, o que diminuiu o custo de ter que se comprometer com uma bandeira muito particularizada (o passe livre, por exemplo), e tinha a vantagem de ser uma mobilização mais gratificante emocionalmente por ser “do povo”, sem intermediação de partidos ou candidatos, o que reforçava a ideia de demonstrar insatisfação com os rumos da política brasileira como tal.

4 – A escalada continuou: quanto mais gente aderia, e quanto mais gente quis copiar o exemplo em outras cidades tendo visto que poderia dar em algo, menores os custos (em especial, psicológicos e de informação) para se mobilizar, e o protesto foi se espalhando por outras cidades, de modo que, com o custo de protestar reduzido, e a vantagem esperada de ir contra a péssima política brasileira (que já era avaliada positivamente na escala de valores da maioria, desde antes do protesto de São Paulo iniciar), as pessoas (principalmente jovens) foram às ruas.

Aqui contam também os custos de oportunidade: não protestar agora, poderia custar muito caro, dadas as escalas de valores das pessoas que queriam protestar agora nessas outras capitais, uma vez que oportunidade semelhante seria rara (conforme os padrões passados) de acontecer, conforme os padrões passados.

5 – Essa desvirtuação parcial do sentido original pretendido pelo Movimento do Passe Livre atende aos interesses deste, uma vez que, mesmo que a massa não tenha uma ideia explícita sobre as ideias dele, essa seria a oportunidade de tornar mais conhecidas suas ideias, angariar credibilidade, e, em especial, alcançar o sucesso do protesto original contra a tarifa.Os “caronas” acabam dando maior força para a reivindicação original.

Contudo, também aparecem, na internet, críticas da esquerda contra a “generalização do objetivo” ocorrida, possivelmente a partir do momento em que houvesse ameaça real de que a vantagem de ter mais gente no protesto pudesse ser superada pelo custo de não se protestar mais pelo motivo original.

6 – Liberais e, em especial, libertários, têm muitas vezes prioridades específicas no que diz respeito à crítica do modelo de governo existente no Brasil, não sendo geralmente a pauta do transporte público uma das mais discutidas, salvo blogs sobre política urbana de um ponto de vista libertário, como o “Rendering Freedom”.

Havia também um custo de oportunidade envolvido na opção por não falar muito disso: em geral, salvo para os blogs urbanistas libertários, gastar tempo discutindo o transporte público não era tão vantajoso quanto gastar tempo discutindo outras questões da política nacional, mais gerais e “visadas” de algum modo.

Contudo, a minimização dos custos em discutir tal tema, inclusive nas redes sociais (onde antes não era discutido), e a vantagem oriunda do aumento da probabilidade de que, com a viralização das informações, suas ideias sejam mais conhecidas pelo público em geral, libertários e liberais começam a organizar discussões, movimentos e até protestos de pequena escala sobre o assunto, pegando carona no protesto, de um modo que até se aproxima da pretensão original do Movimento do Passe Livre, mas com a perspectiva oposta, da livre concorrência e da legalização de vans, micro-ônibus e carona remunerada.

Quanto ao “mutismo de reivindicação”, essa dificuldade do movimento de massa de expressar a insatisfação com a política brasileira por intermédio da elaboração de pautas e agendas para reformar/substituir o sistema vigente, entendo que pode-se extrapolar a “ignorância racional do eleitor”, conforme teoria da escolha pública, para esse novo âmbito de atividade política.

A ignorância é racional quando o custo de se informar e educar é alto em relação ao benefício que se espera como retorno. O custo de se informar, dado o pouco impacto que o voto individual pode ter sobre o resultado de uma eleição, faz com que seja desvantajoso para a maioria ficar se informando sobre tudo (mais fácil grupos de interesse se informarem sobre políticas que podem beneficiá-los), e, assim é racional ser ignorante sobre política.

Chegando os “eleitores” agora nessa nova arena de ação política, eles chegam racionalmente desinformados ou sub-informados. Inclusive objetivos tais como o da tarifa reduzida podem ser alcançados/compreendidos sem maiores informações sobre o funcionamento do sistema e/ou sem maiores esclarecimentos quanto à diversidade política realmente existente entre as pessoas desses protestos.

Alguns grupos mais politizados são exceções, uma vez que discutem a mudança do sistema vigente de transporte coletivo: socialistas e a esquerda do “passe livre” em geral, de um lado, e libertários e liberais, de outro, defendem versões alternativas (uma estatizante e a outra desestatizante) para o transporte coletivo, sendo que o aumento da tarifa e o aumento da mobilização nos protestos, respectivamente, trouxeram para esses grupos uma oportunidade de divulgar essas ideias que são pouco conhecidas, mas vistas como cruciais por seus adeptos para melhorar suas próprias condições de vida e dos demais membros da sociedade.

Dessa maneira, minha conclusão é que a escalada dos protestos e as proporções a que se chegou não foi causada por uma mudança na escala de valores das pessoas que se mobilizaram, e nem especificamente de uma disposição para assumir custos maiores pelo que se acredita, mas sim por conta da redução drástica ocorrida nos custos de se protestar, de se mobilizar enquanto sociedade civil, em um processo que conjugou interesses e valores diversos de um modo complexo, mas que sustentavelmente incrementou a facilidade de aderir aos protestos por parte de pessoas com intenções muito diversas daquelas da pretensão inicial enquanto fortalecia o protesto enquanto forma de pressão política, por intermédio de uma troca mutuamente benéfica entre manifestantes originais e “caronistas”: “flexibilização interpretativa” do protesto para integrar reivindicações mais gerais, em troca de apoio ao próprio protesto com manutenção da pretensão de diminuir a tarifa (mas há uma tensão também envolvida, se o protesto poderia estar ameaçado de ser capturado por pautas “conservadoras”). E essa troca gerou externalidades positivas, tanto para formação de protestos em outros estados, como para a divulgação de ideias liberais e libertárias para a melhoria do transporte coletivo.

Referências:

SHUGHART II, William F. Public Choice. In: The Concise Encyclopedia of Economics –> http://www.econlib.org/library/Enc/PublicChoice.html

COELHO, André. Entendendo os Protestos no Brasil: Oito Interpretações. 19/06/2013 –>  http://aquitemfilosofiasim.blogspot.com.br/2013/06/entendendo-os-protestos-no-brasil-oito.html

BUCHANAN JR., James McGill; TULLOCK, Gordon. The Calculus of Consent: logical foundations of constitutional democracy. Indianapolis: Liberty Fund, 1999. Disponível em –> http://files.libertyfund.org/files/1063/Buchanan_0102-03_EBk_v6.0.pdf

Daqui do blog: “Como a Teoria da Escolha Pública (economia) explica a mobilização no caso Feliciano” –>
https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/04/07/como-a-teoria-da-escolha-publica-economia-explica-a-mobilizacao-no-caso-feliciano/

2 respostas em “Relação entre a escalada de protestos no Brasil e a redução nos “custos de protestar”

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