Que todos possam ter o suficiente para si, mesmo que alguns tenham mais do que outros!

Suficientarianismo é um critério de justiça distributiva/social segundo o qual o problema não é a desigualdade na distribuição dos bens entre as diferentes pessoas de uma sociedade, mas que alguns não tenham o suficiente desses bens para si (e os seus). Ou seja, o que importa não é que as pessoas sejam desiguais em riqueza e dinheiro, mas que alguns não tenham renda suficiente para satisfazer necessidades essenciais. Segundo Zwolinski, esse “suficiente”, que deve ser garantido às pessoas, pode ser medido em termos de um determinado nível de recursos, ou bens primários, ou utilidade, ou qualquer quantidade de outras coisas (ZWOLINSKI, 30/03/2011).

Perceba que essa abordagem permite entender o porquê não acharíamos indesejável uma sociedade na qual as pessoas da camada social mais baixa tivessem como renda anual familiar R$.1.000.000,00 (um milhão de reais), com o mesmo poder de compra do Brasil, por exemplo, mesmo que a classe mais alta tivesse renda anual de R$100.000.000.000,00 (cem bilhões de reais). Apesar de altamente desigual, todos dessa sociedade têm condições para ter um padrão de vida adequado.

No paper “Equality As a Moral Ideal” o filósofo Harry Frankfurt defende o suficientarianismo, em contraposição ao igualitarismo.

Segundo Frankfurt, igualitarismo é a doutrina segundo a qual é desejável que todos tenham o mesmo nível de renda e de riqueza, ou, simplificando, dinheiro, de modo que a igualdade econômica é um fim em si mesmo (FRANKFURT, p. 21). Porém, como prevenir ou corrigir desvios desse padrão podem comportar custos  (monetários e não-monetários) inaceitáveis por algum parâmetro, alguns desvios podem ser tolerados mesmo quando se atribui à igualdade econômica um valor moral prioritário (FRANKFURT, p. 21). Um exemplo disso seria a teoria da justiça de Rawls, pois o princípio da diferença formulado por ele aceita a desigualdade apenas na medida em que trabalhe no máximo favor dos menos favorecidos.

Frankfurt logo assinala que a doutrina igualitária seria um erro e que igualdade econômica não tem nenhuma importância moral por si só, de modo que, em face da distribuição de ativos econômicos, o importante não é que todos tenham o mesmo, mas sim que todos tenham o suficiente, e denomina tal ideia de “doutrina da suficiência” (FRANKFURT, p. 21-22).

Ainda que a busca pela igualdade não seja necessariamente um objetivo reprovável e possa mesmo ser desejável como meio para alcançar outros objetivos valiosos com os quais esteja contingentemente relacionada, a doutrina do igualitarismo (igualdade como fim) distrai as pessoas, voltando-as para avaliar a magnitude dos benefícios econômicos disponíveis para as outras pessoas, ao invés de suas próprias necessidades e interesses, na hora de determinar sua satisfação com determinado nível de renda ou riqueza (FRANKFURT, p. 22). Ou seja, exagerar a importância moral da igualdade é danoso, porque é alienante (FRANKFURT, p. 23).

Outro problema é que o igualitarismo direciona esforços para longe dos problemas reais, concentrando atenções sobre o mais fácil cálculo da “parcela igual para cada um”, ao invés de formular um aparato conceitual capaz de dar conta da tarefa mais difícil de determinação do quanto uma pessoa necessita para ter o suficiente para si (FRANKFURT, p. 23-24).

Após discutir o argumento igualitário relativo ao princípio da utilidade marginal decrescente,  segundo o qual igualdade seria desejável porque uma distribuição igualitária dos ativos econômicos maximiza a utilidade agregada (FRANKFURT, p. 23-30), Frankfurt conclui que uma distribuição igualitária falha em maximizar a utilidade agregada e, em virtude da incidência de “limiares de utilidade”, poderia mesmo diminuir essa utilidade agregada (FRANKFURT, p. 30).

Frankfurt oferece um exemplo de uma sociedade na qual a população é constituída por dez pessoas, cada pessoa necessita de pelo menos 5 unidades de determinado recurso para viver, mas na qual estão disponíveis apenas 40 unidades do recurso. Isso significa que apenas 8 pessoas poderiam ter as 5 unidades requeridas para não morrerem. Aqui, exigir igualdade significaria a morte de todos (todos com apenas 4 unidades, logo, mortos) e é impossível justificar a desigualdade no sentido de que ela trabalha em favor dos menos favorecidos, já que usar os recursos disponíveis para salvar oito pessoas não pode ser justificado como benéfico em face das duas pessoas que são deixadas para morrer. (FRANKFURT, p. 30)  Ainda que o exemplo seja extremo, ele permite ver claramente como, sob condições de escassez, uma distribuição igualitária pode ser moralmente inaceitável (FRANKFURT, p. 31).

Dessa forma, Frankfurt resolve examinar o cenário sob outro critério, distribuindo os recursos disponíveis de modo tal que tantas pessoas quanto possível tenham o suficiente, isto é, maximizando a incidência da suficiência (FRANKFURT, p. 31). Esse critério alternativo é especialmente requerido em situações onde a quantia do recurso escasso que constitui o suficiente coincide com a quantia indispensável para evitar um dano catastrófico, como em um exemplo onde cair abaixo de um limiar de suficiente comida ou remédios significa morte (idem). No mesmo exemplo, se houvessem 41 unidades, alocar o suficiente para 8 pessoas, deixaria uma unidade do recurso não alocada, ficando o questionamento para quem tal unidade deveria ser distribuída (idem).

O exemplo demonstra, então, o erro de duas afirmativas: “onde algumas pessoas têm menos que o suficiente, ninguém poderia ter mais do que qualquer outro” e “onde algumas pessoas têm menos que o suficiente, ninguém poderia ter mais que o suficiente”. A primeira é errada, porque pode levar a um desastre moral em condições de escassez, e a segunda é errada, porque, caso correta, a unidade extra teria de ser distribuída para uma 9ª pessoa que não tiraria nenhum proveito sequer dela (1 < ‘suficiente para não morrer’, sendo ‘suficiente’ = 4) e, portanto, tal norma não seria sempre aplicável. (FRANKFURT, p. 31)

Ou seja, a segunda intuição deriva sua plausibilidade de uma premissa falsa, segundo a qual atribuir recursos para uma pessoa que tenha menos que o suficiente necessariamente significa dar para as pessoas que necessitam e, portanto, melhorar a situação delas (FRANKFURT, p. 31-32). Existem casos em que fazer uma pessoa ficar mais próxima do limiar de suficiência pode melhorar sua situação, mas podem existir casos em que isso não aconteça, ou que poderia mesmo ser desvantajoso (FRANKFURT, p. 32). Logo, recursos adicionais para pessoas com menos que o suficiente não necessariamente as beneficiaria (FRANKFURT, p. 32).

Por outro lado, a defesa do igualitarismo muitas vezes se baseia em uma intuição moral segundo a qual desigualdade econômica, como tal, parece errada, contudo  Frankfurt suspeita que, em muitos casos, aqueles que ter essa intuição ao avaliarem casos de desigualdade, na verdade não estão reprovando a desigualdade isoladamente, mas sim alguma outra característica da situação, mais especificamente, essas pessoas não estariam reprovando que um sujeito tenha menos dinheiro que outro, e sim que aqueles sujeitos que têm menos dinheiro tenham tão pouco (FRANKFURT, p. 32).

Logo, o problema moral não é a discrepância quantitativa, medida pela menor magnitude de recursos possuída por alguns, e sim uma discrepância qualitativa, medida pelo fato de que alguns sujeitos estão em uma condição ruim, empobrecida, de modo que, se há desigualdade, mas todo mundo está em boa condição, não haveria nenhuma inquietação moral (FRANKFURT, p. 32-33). Miséria e pobreza são indesejáveis, mas desigualdade econômica por si só não é.

Portanto, defender o igualitarismo sob a base de que a pobreza é indesejável não fornece uma defesa convincente de uma distribuição igualitária como tal e Frankfurt cita exemplo desse tipo de confusão em Ronald Dworkin (FRANKFURT, p. 33-34). Um sinal de que tal confusão será encontrada em (parte dos) autores igualitários apresenta-se em sua atitude pessoal: eles não estão preocupados que outras pessoas sejam mais ricas do que eles (FRANKFURT, p. 34).

Outra premissa defeituosa seria a de que pessoas com menos renda teriam mais necessidades insatisfeitas do que aquelas com maior renda, uma vez que as necessidades de indivíduos de ambos os estratos sociais podem estar igualmente satisfeitas ou insatisfeitas, não havendo qualquer relação entre os ativos econômicos de duas pessoas, de um lado, e a quantidade de satisfação que cada uma pode derivar de seus ativos e a atitude dessas pessoas em relação aos níveis de ativos e de satisfação (FRANKFURT, p. 34-35). Pessoas com menos renda podem não ter mais necessidades urgentes do que aquelas mais ricas, simplesmente porque podem não ter nenhuma necessidade urgente, nenhuma que não tivessem condições de satisfazer (FRANKFURT, p. 35-36).

Após terminar essas críticas ao igualitarismo, Frankfurt passa a analisar o que seria a “suficiência”. O “suficiente” pode ser tanto um “teto”, que seria um limite demarcando que já é o bastante ir apenas até ali e não ultrapassar, ou pode ser um “piso”, que seria um parâmetro a ser alcançado, mas sem implicar que seria indesejável ultrapassá-lo (FRANKFURT, p. 37). A doutrina da suficiência adota a noção de “suficiente” no sentido de parâmetro a ser alcançado, como um “piso” (Idem).

Ter “dinheiro suficiente” significa que a pessoa está contente, ou é razoável que ela esteja satisfeita, em ter o dinheiro que ela tem e, dessa forma, qualquer insatisfação com sua vida não será devida a ter pouco dinheiro, de modo que dinheiro adicional não a tornaria consideravelmente menos infeliz (FRANKFURT, p. 37). Mas perceba que ter dinheiro suficiente difere de ter o suficiente para sobreviver ou fazer a vida marginalmente tolerável (FRANKFURT, p. 38).

Por outro lado, uma pessoa que tem o suficiente poderia também estar contente com uma quantia maior de dinheiro, uma vez que pessoas que já tenham o suficiente, mesmo que não estejam angustiadas pela falta de certas coisas necessárias à satisfação com sua condição, podem querer ter mais do que o suficiente e obter mais coisas que fariam sua condição ainda melhor, adicionando prazeres (FRANKFURT, p. 38). Uma pessoa que está contente, satisfeita, com a quantidade de dinheiro que tem, pode preferir ter mais dinheiro e mesmo sacrificar certas coisas que ela valoriza para obter mais dinheiro (FRANKFURT, p. 39). Nesse caso, o dinheiro adicional não é essencial para que a pessoa esteja satisfeita com sua vida, não é urgente (FRANKFURT, p. 39-41).

Como podemos perceber, a doutrina da suficiência pode ser uma excelente base para a avaliação das sociedades e dos padrões legais que afetam os padrões distributivos da sociedade em questão e das sociedades fora dela, desde que suplementada por um critério adequado para avaliar quando as necessidades mais importantes das pessoas podem estar/estão satisfeitas.

Referências:

ZWOLINSKI, Matt. What is Social Justice? 30/03/2011 –>  http://bleedingheartlibertarians.com/2011/03/getting-clearer-about-social-justice/

FRANKFURT, Harry. Equality as a Moral Ideal. In: Ethics,  vol. 98, nº. 1 (Oct., 1987), pp. 21-43 –> http://www.jstor.org/discover/10.2307/2381290?uid=3737664&uid=2134&uid=2&uid=70&uid=4&sid=21102497311851

5 respostas em “Que todos possam ter o suficiente para si, mesmo que alguns tenham mais do que outros!

  1. Pingback: Dois princípios de justiça para liberais neoclássicos: liberdade e justiça social | Tabula (não) Rasa & Libertarianismo Bleeding Heart

  2. Pingback: Justiça social, no estilo de livre mercado | Mercado Popular

  3. Pingback: Quando Estado de Bem-Estar Social subsidia mais a classe média e os ricos do que os mais pobres | Mercado Popular

  4. Pingback: Temas tratados no 1º ano do blog | Tabula (não) Rasa & Libertarianismo Bleeding Heart

  5. Pingback: Justiça social, no estilo de livre mercado | liberdade br

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s