E se os escravos tivessem tido direitos trabalhistas, haveria escravos até hoje?

Você já parou para pensar o que teria acontecido se, quando havia escravidão no Brasil ou em qualquer outro lugar do mundo, o governo respectivo tivesse imposto aos donos de escravos que cumprissem com certos direitos trabalhistas, em um esquema buscando a maior proteção e benefício do escravo?

Algumas pessoas pensam que haveria escravos até hoje, porque os escravos ficariam acomodados e não se revoltariam, e as pessoas livres pensariam que a situação deles não seria revoltante e não iriam lutar pela abolição da escravidão e nem fariam esforços para libertá-los ou alforriá-los. Os direitos trabalhistas dos escravos anestesiariam a vontade política de libertá-los ou alforriá-los todos, seja por meio de lei ou por compra privada de escravos com o objetivo de alforriá-los em seguida.

Mas isso é um erro. Mesmo se a vontade política não interferisse, os incentivos econômicos levariam ao fim factual da escravidão, dada uma regulação bem protetora ao escravo. Quem nos fala isso é Bryan Caplan, no resumo de seu curso sobre economia, nas semanas 3 à 4, sobre regulação no mercado de trabalho e sindicatos trabalhistas, mais especificamente o item IX.

Exemplo 1: Salário mínimo para os escravos. Se realmente aplicado, os escravos ganhariam mais do que a subsistência. Ao mesmo tempo, diminuiria a demanda por escravos (já que se torna mais custoso possuí-los), o que reduziria o incentivo para caçar escravos adicionais (já não seria mais tão lucrativo caça-los).

Exemplo 2: Regulação de segurança e saúde do trabalho para escravos. Com a regulação sendo aplicada, escravos teriam mais saúde e segurança, e ainda receberiam a mesma subsistência que conseguiriam de qualquer maneira. Isso também reduz a demanda por escravos, o que prejudica o comércio de escravos.

Exemplo 3: Banir ou regular as punições que os donos de escravos podem infligir aos mesmos.

Exemplo 4: Boicotar produtos de trabalho escravo.

Desse modo, Caplan conclui que, com uma regulação trabalhista estrita o suficiente, os senhores de escravos iriam querer libertar, alforriar todos os seus escravos! Claro, afinal teria ficado muito mais custoso manter os escravos já possuídos, bem como comprar e manter escravos adicionais. Quanto maior o salário mínimo escravo, por exemplo, menos demanda por novos escravos, mais dificuldade de manter os escravos já possuídos, menos vantagem em mantê-los. Nesse caso, bastaria o governo estabelecer (e efetivamente fazer cumprir) um salário mínimo de R$1.000.000,00 para inviabilizar completamente a persistência do trabalho escravo, tornando tão custoso manter um escravo que seus possuidores iriam libertá-los todos.

Perceba que, nesse contexto, direitos trabalhistas teriam um efeito individualmente benéfico para cada escravo de ter devolvida sua liberdade e para cada pessoa em risco de tornar-se uma escrava de não ter sua liberdade tirada. A “oportunidade” de ser escravo de alguém seria eliminada.

Agora pense: pelas mesmas razões que direitos trabalhistas rígidos e bem protetivos ao trabalhador seriam benéficos aos escravos, eles são ruins para os trabalhadores livres assalariados. Reflita sobre isso.

Ao aumentar o custo de contratar um trabalhador, a regulação trabalhista tira a oportunidade de mais pessoas arranjarem um emprego e/ou de entrarem no mercado de trabalho, e inibe que novos empreendedores entrem no mercado e contratem mais pessoas, tornando mais arriscado para uma pequena ou média empresa a entrada em determinado mercado.

Ao fazer isso, cria-se desemprego, e menos demanda por trabalho. Com menos demanda por trabalho, menos pressão para os salários aumentarem por razões econômicas, menos pressão para as condições de trabalho melhorarem, menos oportunidade dos trabalhadores aumentarem a produtividade. E mais dependência do governo para aumentar salários e impor melhora nas condições. E assim por diante. Da mesma forma, maior desemprego, gera maior pressão pro governo ajudar as pessoas desempregadas, e menos pressão para que elas entrem no mercado de trabalho e ganhem experiência e habilidade maior para prover a si mesmas, e assim por diante. O ciclo vicioso se retroalimenta.

Proibir alternativas e oportunidades ao trabalhador são mesmo a melhor forma de realmente melhorar a situação de todos os trabalhadores, estejam empregados ou desempregados? Tirar uma opção, mesmo que ruim, é melhor para uma pessoa que, sem essa opção, estará ainda pior? E se o governo cria outras opções, como um auxílio financeiro para pessoas com baixa renda, por que proibir essa mesma pessoa de, querendo, optar por um trabalho em condições não tão boas assim?

Se mesmo lendo isso, você ainda quer manter a regulação trabalhista ou torná-la ainda mais protetiva, para além de um básico de proteção ao empregado para garantir pagamento de salários em dia, não atribuição arbitrária de riscos excessivos e outros assuntos afins que servem para evitar fraude ou coerção pelo empregador, lembre de se perguntar: quantos trabalhadores você deixa desempregado? Quantas pessoas jovens você impede de trabalhar? Quantas pessoas demorarão a ter ou nunca terão experiência e habilidades por causa disso? Quanta pobreza você cria a mais para ser remediada com o dinheiro governamental que poderia empregar mais gente e produzir mais para a melhora dos padrões de vida na sociedade se fosse mantido no setor privado? Que regiões pobres do meu país sofrerão de ainda maior dificuldade para atrair investimentos e se desenvolver mais?

Vale a pena incorrer nesse custo humano?

Referências:

CAPLAN, Bryan. Econ 321 – Weeks 3-4: Labor Market Regulation and Labor Unions –> http://econfaculty.gmu.edu/bcaplan/e321/lab2.htm

Imposição indireta do trabalho (Recomendação nº 35 da OIT) e o libertarianismo

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem duas convenções sobre o trabalho forçado: a Convenção nº 29, sobre o trabalho forçado, de 1930, e a Convenção nº 105, relativa à abolição do trabalho forçado, de 1957. Além de adotar convenções para serem ratificadas pelos Estados-membros, a OIT também adota recomendações, que são instrumentos não vinculativos, que estabelecem diretrizes para a política nacional no cumprimento de determinada convenção. Aqui discutirei a Recomendação nº 35 da OIT, sobre imposição indireta de trabalho, lançada em 1935, portanto, associada com a Convenção nº 29.

A Convenção nº 29 define, em seu art. 2º, trabalho forçado como “todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente” (2.1) e excepciona cinco situações em relação ao conceito de trabalho forçado, de modo que não são proibidas pela Convenção: serviço militar (2.2.a); obrigações cívicas comuns (2.2.b); trabalho exigido em decorrência de condenação judiciária, seguidas certas condições (2.2.c); situação de emergência (2.2.d); e pequenos serviços comunitários que possam ser considerados obrigações cívicas comuns, seguida uma condição de possibilidade de consulta sobre a necessidade desses serviços (2.2.e).

De um ponto de vista libertário, abolir o trabalho forçado é uma necessidade imperiosa. Nesse sentido, é interessante discutir a identificação de casos de trabalho forçado, conforme a definição apresentada. Penso que a maioria das situações em que o conceito é aplicável segundo a OIT serão aceitas por qualquer um genuinamente preocupado com a liberdade como realmente representando trabalho forçado.

Por exemplo, as disposições legais que impedem que um trabalhador, contratado por tempo indeterminado, termine a relação de emprego outorgando um aviso prévio razoável, convertem a relação contratual baseada no acordo das partes em um serviço imposto pela lei e, portanto, incompatível com a Convenção (COMISSÃO DE EXPERTS – OIT,  2007, p. 59). Dessa forma, se for legalmente exigido, para o fim da relação de emprego, a anuência do empregador ou autorização de autoridade competente, impedindo a livre demissão do trabalhador, haverá trabalho forçado. O libertarianismo defende isso também.

Mas queria chamar a atenção para a Recomendação nº 35, adotada pela OIT em 1930, que se volta à “imposição indireta de trabalho”. Contém três itens.

O item I da Recomendação determina que a Administração Pública deve levar em conta alguns fatores, dentre eles os efeitos nefastos de uma modificação muito brusca nos hábitos de existência e de trabalho, para resolver problemas oriundos do desenvolvimento econômico, para tomar decisões sobre aumento do número e extensão de empresas industriais, minerais e agrícolas (I.a), sobre o estabelecimento de elementos não autóctones nesses lugares (I.b) e sobre a outorga de concessões florestais ou afins (I.c).

De um ponto de vista libertário, esse item é o menos interessante dos três, uma vez que pressupõe um Estado intervencionista, uma vez que pressupõe a competência estatal para gerenciar e controlar a economia, ao invés de apenas criar o arranjo institucional que melhor permita às pessoas desfrutarem da mais ampla liberdade de troca econômica e de ajustar os direitos das pessoas de modo tal que, bem definidos, os conflitos decorrentes das externalidades das ações humanas possam ser resolvidas.

Por exemplo, é relevante que as pessoas de uma comunidade menos desenvolvida economicamente tenham o direito de impedir a poluição descontrolada de seus territórios pelo funcionamento de indústrias nas proximidades. O desenvolvimento econômico nunca deve ser um pretexto para violar os direitos das pessoas comuns à saúde de seu corpo e à propriedade de seus bens e recursos.

Só que fazer essa definição de até que ponto vai o direito de poluir, buscando evitar o prejuízo à saúde e à propriedade, é muito diferente de dar ao Estado o papel de limitar a liberdade econômica, por exemplo, decidindo sobre a quantidade de empresas que serão autorizadas a operar em um território. Aliás dar esse poder ao Estado é a maior fonte de rent-seeking e de “capitalismo de compadrio”, conferindo vantagens e privilégios a algumas pessoas e empresas para lucrarem mais, às custas de outras pessoas. Um quadro regulatório que permita liberdade ampla para entrar e sair de qualquer mercado, com algumas regras imparciais e gerais para evitar determinados prejuízos e danos, é muito melhor e menos sujeito à captura por interesses especiais e à produção de efeitos colaterais indesejáveis.

O item II e o item III podem ser classificados como genuinamente libertários. O item II determina que não se devem usar de vários meios indiretos que tenham por efeito agravar artificialmente a pressão econômica que leva certos elementos da população ao trabalho assalariado, principalmente quando consistam em impor cargas fiscais tão pesadas à população que obrigue-as a buscar trabalho assalariado nas empresas privadas (II.a), colocar restrições à posse, ocupação ou uso da terra que dificulte ao trabalhador que atenda suas necessidades mediante o cultivo livre (II.b), estender abusivamente a noção geralmente aceita para a vadiagem (II.c) e estabelecer leis sobre autorização de circulação que tenham como efeito pôr aos trabalhadores em serviço de um terceiro em uma situação vantajosa em relação aos demais trabalhadores (II.d).

Isso é exatamente o que o libertarianismo defende também. Esse tipo de regras legais alteram os padrões distributivos, de modo que aumentam artificialmente a demanda (e a necessidade) pelo trabalho assalariado, diminuem o poder de barganha dos trabalhadores e favorecem ilegitimamente os empregadores.

Uma ordem legal liberal clássica não imporia cargas fiscais pesadas, não criaria (geralmente) regras limitativas à posse e ao uso de terrenos desocupados (salvo para evitar prejuízos a terceiros ou à comunidade, tal como proibir a poluição de um rio), não criminalizaria a “vadiagem” por si só, e nem limitaria a circulação das pessoas pelo território nacional. Levado ao pé da letra, o item II dessa recomendação deve levar à adoção de uma política libertária, com a derrubada de regras limitativas que criam vantagens para o capital na relação entre capitalistas e trabalhadores.

O item III da Recomendação determina que não se imponha restrições à circulação da mão de obra de um emprego a outro ou de uma região para outra, que tenham como resultado indireto forçar os trabalhadores a buscar um emprego em determinadas indústrias ou em certas regiões, salvo se as restrições sejam no interesse da população ou dos próprios trabalhadores.

Aqui também parece que a melhor forma de cumprir a Recomendação nº 35 é por intermédio do libertarianismo. O libertarianismo assegura direito de livre circulação e de livre entrada e saída de qualquer mercado, de forma bastante ampla, e não compactua com essas restrições que, de modo semelhante àquelas descritas no item II, limitam as opções dos trabalhadores comuns e favorecem o capital.

E algumas dessas restrições são sutis e muitas vezes nem discutidas: a regulação urbana, limitando e dificultando a construção de moradias, a verticalização dos prédios e a regularização fundiária de terrenos ocupados, restringem a ida de trabalhadores aos centros urbanos e/ou tornam a vida deles bem mais difícil nesses centros, geralmente levando à favelização. (O blog “Rendering Freedom”, do Anthony Ling, traz muitos textos que demonstram isso e recomendo a leitura do seu projeto de livro “Caos Planejado”, vide referências)

Criar tais restrições equivale a dizer que o trabalhador não pode ir para onde tenha mais oportunidade, mas que tenha de ficar onde está e esperar que o capital venha e lhe ofereça um péssimo negócio.

Mas veja que, se isso se aplica dentro de um mesmo país, por que não poderia se aplicar ao mundo inteiro? Segundo Jason Brennan, restrições à imigração violam justiça social, uma vez que impõem pobreza, sofrimento, dor e morte a algumas das pessoas mais vulneráveis da terra (BRENNAN, 01/05/2012). A abertura das fronteiras pode ser uma forma mais eficiente de combater a pobreza no mundo do que a redistribuição global (BRENNAN, 20/07/2013) e alguns economistas, ao estimar as perdas de bem-estar decorrentes das restrições de imigração, concluem que a eliminação das restrições à imigração poderia mesmo dobrar o PIB mundial (BRENNAN, 20/08/2012). O paper que fala dessa informação é denominado “Economics and Emigration: Trillion-Dollar Bills on the Sidewalk?” e foi escrito por Michael Clemens.

Perceba que não faz sentido defender a mobilidade ampla do capital, mas, ao mesmo tempo, impedir a mobilidade ampla do trabalho. Fazer isso prejudica o poder de barganha do trabalho e limita as opções das pessoas comuns, obrigando-as a permanecer em lugares com menos oportunidades. A quem interessa garantir apenas a mobilidade do capital? Isso seria uma reforma liberalizante, mas sem a “alma do liberalismo clássico”, como já coloquei em outra postagem do blog.

Matt Zwolinski também acrescenta que esse tipo de restrição é muito em voga, porque as pessoas parecem ter mais repugnância moral à suposta exploração e precariedade dos pobres, mas não para negligenciá-lo e deixá-lo longe, de modo que muitas vezes as pessoas preferem defender políticas que impeçam aquele primeiro resultado mesmo quando este seria melhor para os próprios envolvidos (ZWOLINSKI, 25/04/2011). O interesse de não ter pobreza em nossa cidade não pode superar o interesse muito mais legítimo das próprias pessoas pobres em quererem mudar suas vidas e encontrar oportunidades em nossa cidade.

Mas qual é o grande entrave, especialmente para os países mais desenvolvidos do mundo, que até agora impede a adoção de regras de imigração bem menos restritivas? Um deles é o Estado de Bem-Estar Social. O nível de gastos para sustentar uma série de benefícios aumentaria muito se tivesse que incluir os imigrantes. E isso também mostraria que a pobreza não é maior nos Estados de Bem-Estar Social desenvolvidos porque existem restrições à entrada dos pobres nesses países. O que realmente tira as pessoas da miséria é a produtividade e as oportunidades crescentes, não a redistribuição e as proteções (ainda que alguma redistribuição possa ter seu papel).

Ainda mais grave, ser cidadão de um país desenvolvido hoje em dia é como um privilégio feudal, destinado para poucos. O custo geralmente não contabilizado dos Estados de Bem-Estar Social é um custo externo de oportunidade, que afeta as pessoas dos países subdesenvolvidos: a persistência dessas pessoas na pobreza, e impedidas de fazerem trocas que as beneficiariam e melhorariam suas situações. É iníquo que o interesse de ter a pobreza fora dos países desenvolvidos seja maior do que o interesse de deixar às pessoas mais pobres buscarem oportunidades nesses países.

Não estou defendendo aqui que se desmantelem completamente os benefícios do Estado de Bem-Estar Social, mas sim que são necessárias reformas amplas nesse tipo de gasto governamental. Isso pode envolver diminuição da receita utilizada, ou pode envolver o ajuste dos programas, com a eliminação de alguns. Uma boa alternativa é a simplificação burocrática, com transferências diretas de receita fiscal para as pessoas mais pobres.

Em consideração ao desemprego crescente entre os imigrantes na Suécia, Walter Russel Mead defende que sociedades de alta imigração precisam ser sociedades com muita oportunidade, o que bate de frente com um modelo de sociedade como o da Suécia, mais focado em prover bem-estar do que oportunidades para o crescimento, criando assim exclusão do mercado de trabalho, exclusão esta que é enfrentada apenas no sintoma pelo governo sueco, com a oferta de mais benefícios, que aumentam a dependência dessas pessoas em relação ao bem-estar governamental (MEAD, 25/05/2013). Para enfrentar a causa, é preciso menos regulação e menos proteção, criando assim mais oportunidades, e a criação de oportunidades é o programa de bem-estar último (MEAD, 25/05/2013).

Logo, se você quer observar à risca a Recomendação nº 35 da OIT e retirar aquelas restrições legais que impõem uma gama mais limitada de opções de trabalho à disposição da pessoa comum, em alguns casos impondo indiretamente o trabalho assalariado, eu diria que você deve adotar o libertarianismo.

Referências:

Recomendação nº 35 da OIT –> http://www.ilo.org/dyn/normlex/es/f?p=1000:12100:0::NO::P12100_INSTRUMENT_ID:312373

Convenção nº 29 da OIT –> http://www.oit.org.br/sites/all/forced_labour/oit/convencoes/conv_29.pdf

Convenção nº 105 da OIT –> http://www.oit.org.br/sites/all/forced_labour/oit/convencoes/conv_105.pdf

COMISSÃO DE EXPERTS NA APLICAÇÃO DE CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES – OIT. Erradicar el Trabajo Forzoso. 2007 –> http://www.ilo.org/public/spanish/standards/relm/ilc/ilc96/pdf/rep-iii-1b.pdf

LING, Anthony. Projeto de livro “Caos Planejado” –> http://www.renderingfreedom.com/p/projeto-livro.html

ZWOLINSKI, Matt. Freedom and Repugnance. 25/04/2011 –>  http://bleedingheartlibertarians.com/2011/04/freedom-and-repugnance/

BRENNAN, Jason. Cosmopolitanism and Open Borders: Some links. 20/07/2013 –>  http://bleedingheartlibertarians.com/2013/07/cosmopolitanism-and-open-borders-some-links/

BRENNAN, Jason. An Alternative Trolley Problem: Immigration, Not Global Aid. 20/08/2012 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/08/an-alternative-trolley-problem-why-we-should-actually-help-the-global-poor-rather-than-have-governments-provide-global-aid/

BRENNAN, Jason. Some responses. 01/05/2012 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/05/some-responses/

CLEMENS, Michael. Economics and Emigration: Trillion-Dollar Bills on the Sidewalk? ” CGD Working Paper 264. Washington, D.C.: Center for Global Development. 2011 –>  http://www.cgdev.org/files/1425376_file_Clemens_Economics_and_Emigration_FINAL.pdf

MEAD, Walter Russel. Sweden’s Blue Model Blues. 25/05/2013 –> http://blogs.the-american-interest.com/wrm/2013/05/25/swedens-blue-model-blues/

Daqui do blog: “Reformas liberais pragmáticas, neoliberalismo, Brasil e a alma do liberalismo clássico”. 24/08/2013 –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/08/24/reformas-liberais-pragmaticas-neoliberalismo-brasil-e-a-alma-do-liberalismo-classico/

Macacos pagos desigualmente: aversão à desigualdade em primatas não humanos

Está circulando um vídeo, onde o primatólogo Frans de Wall expõe, em uma palestra, a gravação de um experimento feito com dois macacos-capuchinhos, no qual, pela mesma tarefa, cada um recebe um pagamento diferente por parte do cientista humano, sendo que um recebe uma uva (recompensa melhor) e outro uma azeitona (recompensa pior).

Ocorre que o macaco que recebe a azeitona, vendo que o outro recebe a uva, começa a rejeitar a azeitona, atirando-a para longe quando a recebe. Inclusive, quando recebe a pedra (objeto da tarefa), ele tenta checar se há algo errado com a pedra, e fica claro que o macaco esperaria receber a mesma recompensa que o outro (a uva), mas que fica contrariado ao receber um pagamento desigual.

Recomendo muito que o vídeo seja assistido antes de se prosseguir a leitura. Seja no facebook (https://www.facebook.com/photo.php?v=459681287463034), seja no youtube (https://www.youtube.com/watch?v=NQIzuwAeARg). O vídeo é intitulado “Dois macacos pagos desigualmente”.

Algumas pessoas, entretanto, erroneamente criticam o experimento, considerando que ele não prova que os macacos tenham um senso de justiça, ou que você não poderia extrapolar um resultado alcançado com primatas não humanos para seres humanos, uma vez que estes seriam mais complexos e “sociais”.

Sem querer fazer uma revisão completa das críticas e das respostas às críticas ao vídeo, cabe destacar que as objeções, em geral, advém de mal entendidos sobre o que o experimento pretende, e de como a ciência funciona, e inclusive de como a ética pode ter se originado.

No seu livro “Invariances”, Robert Nozick pontua que, segundo a Teoria dos Jogos, em situações que envolvem interação entre mais de um agente e o resultado da ação de um depende da ação feita pelo(s) outro(s), para cada indivíduo existe uma ação sua que é seu “nível de segurança”, isto é, uma ação cujo resultado garante que o agente consiga pelo menos o melhor resultado entre os piores resultados das ações disponíveis ao mesmo (NOZICK, 2001, p. 244).

Por exemplo, se eu tenho uma ação “A” que pode produzir os resultados “3” ou “8”, e outra ação disponível, “B”, que pode produzir os resultados “4” ou “7”, e o resultado que minha ação terá depende do comportamento de uma outra pessoa, meu nível de segurança reside na ação “B”, que me garante pelo menos o recebimento de “4”, ou seja, independente do comportamento da outra pessoa, eu não receberei menos que “4”.

Então, prossegue Nozick que, em muitas situações de interação entre pessoas, existe alguma combinação de suas ações em que ambas ficarão melhor do que seus potenciais níveis de segurança naquela situação e que isso abre espaço para cooperação em benefício mútuo (NOZICK, 2001, p. 244). No exemplo acima, supondo que se ambos agissem da forma “A”, cada um obteria o resultado “8”, então uma capacidade de cooperar bem desenvolvida permitiria que eles tirassem um benefício maior de suas ações.

Dessa forma, a coordenação do comportamento por meio de normas éticas poderia surgir, por intermédio da evolução por seleção natural, desde que essa forma de regular o comportamento capacitasse os indivíduos a obterem melhores resultados no sentido evolucionário, maiores que seus níveis de segurança, e que não fossem alcançáveis por intermédio de outras formas de coordenação de comportamento, como o condicionamento pavloviano e o condicionamento operante.

Portanto, é interessante procurar pelos elementos que tornariam possível a emergência da capacidade, distintivamente humana, de criar regras morais e de atuar em conformidade com elas. Um deles, sem dúvida, é a capacidade para cooperação, isto é, a “sociabilidade”.

Só que a sociabilidade não é distintivamente humana e, entre os primatas, a sociabilidade é uma “plesiomorfia”, isto é, um traço mantido desde os primórdios desse ramo, e não uma característica singular dos homínídeos e dos humanos (FOLEY, 2003, p. 218). Segundo Robert Foley, a sociabilidade faz parte do cerne da adaptação dos primatas, sendo que, das aproximadamente 150 espécies de macacos e de macacos antropóides, apenas uma única não vive em algum tipo de ambiente social, e ainda assim isso é controvertido (caso do Orangotango), de modo que se conclui que “a tarefa de explicar as origens da sociabilidade e da sociedade cabe mais aos primatologistas que aos antropólogos, uma vez que à época do surgimento dos hominídeos ela já se encontrava bem estabelecida” (FOLEY, 2003, p. 218).

Tendo acrescentado a “sociabilidade” ao conjunto do quebra-cabeças evolutivo que levará ao surgimento da moralidade humana e do senso de justiça humano, pode-se perguntar que tipo de capacidades permitem que o indivíduo aufira mais vantagens de seu comportamento cooperativo, agregando assim mais valor evolutivo ao instinto mais geral para ser sociável.

Uma delas, certamente, é aquela que o vídeo traz: capacidade de comparar sua porção com a porção do outro + capacidade de comparar sua atividade com a atividade do outro, atividades estas ligadas de alguma maneira ao recebimento da porção + capacidade de reagir à subtração indevida de sua porção.

Sem isso, em determinados contextos, a estratégia parasitária de sempre pegar uma porção maior para si em detrimento daquela dos outros poderia passar a predominar e, assim, inviabilizar evolucionariamente determinadas formas de cooperação específicas, dentre elas a caçada em comum, uma vez que a persistência evolucionária desta depende de que o indivíduo consiga se beneficiar mais de estar dentro do esquema de caçada conjunta do que fora dele.

Os macacos-capuchinhos praticam caçada conjunta, segundo o próprio Frans de Wall em seu livro “Eu, Primata”: “(…) os selvagens capuchinhos caçam esquilos gigantes. Apanhar presa tão ágil, que pode chegar a um quarto do peso de um macho capuchinho médio, é dificílimo no espaço tridimensional da floresta, tão difícil quanto a caçada de macacos por chimpanzés. Incapazes de capturar um esquilo sozinhos, os caçadores capuchinhos precisam de ajuda.” (DE WALL, 2005, p. 254).

Ele prossegue dizendo que o experimento feito (este que vocês assistiram), buscou replicar a questão central da cooperação nesse tipo de situação: “fornecer compensações não só para quem fizer a captura, mas para todos os participantes” (DE WALL, 2005, p. 254).

Ele então narra o experimento, inclusive destacando a primeira parte do mesmo que não aparece no vídeo que está sendo divulgado: “Pusemos dois macacos de lado a lado e fizemos a troca 25 vezes seguidas. Trocávamos alternadamente com um e com outro. Quando ambos recebiam pepino, isso era chamado de equidade. Nessa situação, os macacos fizeram troca o tempo todo e comeram alegremente a comida. Mas, quando demos uvas a um deles e continuamos a dar pepino ao outro, as coisas tomaram um rumo inesperado. Chamamos a isso desigualdade. As preferências alimentares dos nossos macacos refletem os preços no supermercado; portanto, uvas são a melhor recompensa. Ao notar o aumento do salário do seu parceiro, os macacos que haviam ficado perfeitamente satisfeitos em trabalhar por pepino de repente entraram em greve. Não só mostraram relutância em participar, mas também ficaram agitados, jogaram os pedregulhos para fora da jaula de testes e até algumas fatias de pepino. Um alimento que normalmente não recusariam tornou-se menos do que desejável: tornou-se repulsivo!” (DE WALL, 2005, p. 254).

O próprio De Wall acrescenta que a “aversão à desigualdade” encontrada entre esses macacos não é tão sofisticada quando o senso de equidade humano mais desenvolvido: “Admito que nossos macacos apresentaram uma forma egocêntrica dessa reação. Em vez de acatar o nobre princípio da equidade geral, zangaram-se por receber menos na troca. Se a equidade geral fosse a preocupação deles, os macacos que se viram em vantagem teriam trocado algumas uvas com o outro ou recusado totalmente as uvas, coisa que nunca fizeram. Alguns dos afortunados ganhadores de uva até suplementaram sua refeição com as fatias de pepino rejeitadas pelo vizinho. E se mostraram alegres, em contraste com seus pobres parceiros, que, no fim do teste, estavam emburrados num canto.” (DE WALL, 2005, p. 256-257)

Frans de Wall publicou, junto com Sarah F. Brosnan, os resultados desse experimento em um paper denominado “Monkeys reject unequal pay”, em 2003, cujo “abstract” esclarece que, durante a evolução da cooperação, se tornou crítico para os indivíduos comparar seus próprios esforços e recompensas com aqueles dos outros, e ser capaz de reações negativas quando as expectativas são violadas, por meio de um mecanismo de aversão à desigualdade, sendo que o experimento deles demonstraria que um primata não humano reage negativamente à distribuição desigual de recompensas, efeito este inclusive amplificado quando o outro macaco recebe a recompensa sem fazer nenhum esforço (DE WALL; BROSNAN, 2003, Abstract).

E adivinhem quem é outro primata que também faz caçadas conjuntas, inclusive tendo-as feito durante o seu passado evolucionário? O ser humano. Em nosso passado pré-histórico, caçador-coletor, uma dieta com quantidade substancial de carne fez significativa contribuição às necessidades energéticas de um cérebro mais pesado, e “as vantagens da cooperação na busca de carne levaram à formação de grupos altamente organizados” (WILSON, 2013, p. 63).

Assim, a constatação sobre a aversão à desigualdade em macacos capuchinhos, e de seu valor evolucionário, pode ser extrapolada em relação ao ser humano, tendo em vista seu benefício evolucionário no Ambiente de Adaptação Evolucionária pré-histórico e caçador-coletor.

Logo, a capacidade humana para regular seu comportamento em conformidade com normas éticas que reflitam um senso de equidade foi construída evolutivamente, tendo sido antecedida por pré-adaptações, uma delas sendo provavelmente a aversão à desigualdade, que tornaram possível que aquela capacidade de normatização ética, e que dependia de um processamento cognitivo superior aos dos primatas não humanos, pudesse emergir entre os hominídeos e ser proveitosa para o sucesso evolucionário humano.

Referências:

DE WALL, Frans. Eu, primata: por que somos como somos. (original: Our inner ape – a leading primatologist explain why we are who we are) Tradução: Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

DE WALL, Frans B. M.; BROSNAN, Sarah F.  Monkeys reject unequal pay. In: Nature 425, 297-299, 18/09/2003 –> http://www.nature.com/nature/journal/v425/n6955/abs/nature01963.html

NOZICK, Robert. Invariances: the structure of the objective world. The Belknap Press of Harvard University Press, 2001.

FOLEY, Robert. Os Humanos Antes da Humanidade: uma perspectiva evolucionista. Tradução: Patrícia Zimbres. São Paulo: Editora UNESP, 2003.

WILSON, Edward O. A Conquista Social da Terra. Tradução: Ivo Korytovski. São Paulo: Companhia das Letras, 2013.

Vídeo “Macacos Pagos Desigualmente” no facebook –> https://www.facebook.com/photo.php?v=459681287463034

Vídeo “Macacos Pagos Desigualmente” no youtube –>  https://www.youtube.com/watch?v=NQIzuwAeARg

Reformas liberais pragmáticas, neoliberalismo, Brasil e a alma do liberalismo clássico

Na passagem do século XX para o século XXI, um fato inegável ocorreu: a liberalização e abertura de mercados ao redor do mundo aumentou consideravelmente. Até hoje não foi completada, mas muitos esforços são feitos nesse sentido, incluindo-se a criação de zonas de livre comércio ou da Organização Mundial do Comércio. O Index de Liberdade Econômica da Heritage Foundation pode nos fazer ter uma ideia de quão livres economicamente são diversos países do Globo e nos impedir de cair naquela armadilha tipicamente libertária de pensar “o mundo foi irreversivelmente engolido pelo socialismo e pelo intervencionismo”. (apesar de ser triste ver o Brasil em 100º no ranking e sendo classificado como “principalmente não livre”)

Apesar disso, temos de ter cuidado em endossar as reformas liberais pragmáticas como vitórias do ideário libertário. O próprio fato de que a liberalização econômica ainda é insuficiente, em diferentes graus ao redor do mundo (o próprio Index da Heritage classifica apenas cinco países na classificação superior de liberdade econômica, com pontuação de 80-100), já deveria nos alertar disso. Quem se beneficia com o fato de que a liberdade não avança mais? Quem perde? Quem media esse conflito de interesses, ou impõe sua própria força?

Mais do que isso, a liberalização econômica venceu mais por W.O, pela desistência de seu adversário, a saber, o planejamento econômico socialista, do que pela adesão convicta às teses liberais, parafraseando aqui o que foi dito por James Buchanan, em “Classical Liberalism as Organizing Ideal” (p. 62: “the market seems to have won the game with collectivism by default rather than triumph”). Buchanan afirma também, no mesmo ensaio, que as reformas introduzidas foram pragmáticas, ao invés de pautadas em princípios (idem).

Em “The Soul of Classical Liberalism”, Buchanan alerta contra a perda da “alma” do liberalismo clássico. Ciência e auto-interesse, em defesa das ideias liberais, não é suficiente, e é preciso de “alma” (p. 113).  Essa alma liberal clássica envolve um entendimento, amplo e ao mesmo tempo simples, da lógica da interação humana em uma cadeia de trocas recíprocas entre pessoas e grupos, portanto, consiste em uma visão da ordem social emergente da interação humana e que motiva apoio para mudança construtiva (p. 115).

Buchanan detalha um pouco mais essa alma ao longo desse ensaio: fé, ou crença normativa, na capacidade das pessoas em tomar suas próprias escolhas baseadas em suas próprias avaliações das opções com que se defrontam (p. 115); liberdade de cada participante para buscar seus próprios objetivos, dentro das restrições dos parâmetros legais e institucionais, sem sujeição a um propósito social que transcendesse as pessoas envolvidas (p. 115); o desejo de liberdade do poder coercitivo de outros (p. 117); a ausência de desejo de exercer poder sobre os outros (p. 117); e, em especial, o ideal de uma ordem de mercado ampliada em que cada pessoa terá opção de saída sem custos de cada mercado, de modo que todo poder discricionário, de alguém em relação àqueles com quem faz trocas, deixará de existir e os indivíduos estarão completamente livres (p. 117).

Contudo, o “simples sistema de liberdade natural”, conforme a expressão usada por Adam Smith, com sua noção central de que “nós todos podemos ser livres” (p. 117) perde essa alma quando os argumentos em prol da liberdade individual são apenas pautados na eficiência do regime de mercado: que a ordem de mercado produza uma “cesta” maior de bens valiosos do que a alternativa socialista (p. 116).

E aqui liga-se ao que ele havia falado no primeiro ensaio mencionado: muitas das reformas liberais que ocorreram foram pragmáticas, porque motivadas pelo objetivo da eficiência, e não da libertação do ser humano em relação ao poder discricionário e coercivo. Com isso, as vitórias em detalhes da política legislativa e o sucesso eleitoral de sujeitos que compartilham princípios liberais não foram suficientes para obstar que a maioria dos regimes do mundo sejam mercantilistas, paternalistas, dominados pelo rent-seeking (p. 118).

Nesse sentido, o “neoliberalismo” tanto criticado pela esquerda política, e por esta pouco definido, pode ganhar um papel conceitual relevante: a agenda de muitos “novos liberais” é usar a liberalização e a abertura de mercados para gerar “renda e emprego”, ou qualquer outro objetivo politicamente relevante, e, claro, gerenciar essa liberalização seria papel dos políticos. Faz tão pouco sentido falar da Organização Mundial do Comércio como um ente liberal, como faz bem mais sentido denominá-la de ente neoliberal: uma poderosa organização intergovernamental para gerir o livre comércio!

Como o Diogo Costa já apontou, a burocracia internacional não pode ser confundida com o capitalismo de livre mercado, e, “nesse caso, a esquerda tem razão em denunciar a arrogância de agências internacionais, que nada mais são do que uma forma de planejamento central de larga escala. (…) os burocratas internacionais acreditam que podem comandar o desenvolvimento econômico na Zâmbia ou em Guiné-Bissau de seus escritórios em Washington e Nova York” (COSTA, 22/12/2008).

Veja que essas diferenças entre um liberalismo “com alma” e um “sem alma” são extremamente relevantes. Se você pode optar entre dois projetos políticos, sendo 1) a privatização das estatais e 2) a legalização dos vendedores ambulantes, com a subsequente garantia do investimento de muitos entre “os pobres”, que no modelo até então vigente podem ter sua venda e o fruto de seu trabalho confiscado pela polícia, você optaria entre “1” ou “2” como prioridade?

Se você seguir a norma da eficiência, mesmo que bem intencionada, a privatização pode ser mais prioritária, envolvendo a atração de grandes capitais privados para o país e a geração de emprego e renda, inclusive atraindo pessoas do setor informal para os novos empregos. Mas se você seguir a “alma liberal clássica” de que mesmo a pessoa mais humilde deve ter bastante liberdade para perseguir seus sonhos, a legalização dos ambulantes e proteção de seu investimento e fruto de trabalho seria mais urgente, mesmo que o efeito macroeconômico não fosse tão grande no curto prazo.

Buchanan conclama, no final do já mencionado “The Soul…”, que os liberais clássicos voltem ao constitucionalismo mais uma vez: nossa preocupação deve ser a constituição da liberdade, ao invés do cálculo utilitarista pragmático (p. 118). Ou seja, precisamos promover a reforma em nível constitucional, na própria estrutura que restringe a política ordinária de operar.

Eu falaria até mais: devemos querer a inserção completa da liberdade econômica e da segurança da posse e da propriedade no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos. E fazer isso, não como uma estratégia retórica, e sim com a convicção de que o conteúdo internacionalmente reconhecido dos “direitos humanos” importam e podem fazer a diferença no nível “constitucional” e cogente do D. Internacional para a liberdade da pessoa humana. (eu fui coordenador de pesquisa na Clínica de Direitos Humanos da minha faculdade e falo isso por experiência acadêmica pessoal)

Imagine o que seria reconhecer os direitos de entrar e sair de qualquer mercado, de realizar qualquer trabalho produtivo e honesto sem precisar da autorização de ninguém, e de ter a segurança de que o produto do seu trabalho será possuído por si, como direitos humanos básicos, elementares? No mínimo, para voltar à ilustração feita acima, imediatamente legalizaríamos os vendedores ambulantes e tornaríamos ilegal o confisco pela polícia, e posteriormente reuniríamos, sem exagerada pressa, para discutir qual é a forma mais adequada de se desfazer de uma empresa estatal.

E o fato de que a liberdade econômica costuma ser discutida como uma questão de “Direito Empresarial”, ao invés de uma questão de “Direitos Humanos”, só mostra o quão o liberalismo “sem alma” perdeu o foco.

O Brasil passou por reformas macroeconômicas inegavelmente importantes na década de 90, mas não é por acaso que até hoje demore muito e custa caro abrir uma empresa nova, que terras possuídas por muitos brasileiros (incluindo indígenas e quilombolas) nunca tenham sido regularizadas e/ou devidamente encaradas como sua, ou que, em muitos municípios, a polícia possa confiscar o investimento de um vendedor ambulante honesto e pacífico, porque ele não teria autorização/licença para vender. (quão liberal foi mesmo a década de 90?) Afinal, a quem interessa não reformar essas coisas? Que interesses se opõem a isso? Por que, conforme Diogo Costa explica em seu blog “Capitalismo para os pobres”, após o fim da guerra fria, “acabamos com um arranjo bizarro, uma política econômica híbrida e intervencionista”, de modo que “em larga medida, acabamos com capitalismo para os ricos, socialismo para os pobres”? (COSTA, 09/03/2013)

Referências:

BUCHANAN, James. Classical Liberalism as Organizing Ideal. In: Why I, Too, Am Not Conservative: the normative vision of classical liberalism. 2005, p. 62-71 –>  http://pt.scribd.com/doc/124627091/Why-I-Too-Am-Not-a-Conservative-James-Buchanan

BUCHANAN, James. The Soul of Classical Liberalism. In: The Independent Review, v.V, n.1, Summer 2000, p. 111–119 –> http://www.independent.org/pdf/tir/tir_05_1_buchanan.pdf

COSTA, Diogo. O Que o Capitalismo Não É? 22/12/2008 –> http://www.ordemlivre.org/2008/12/o-que-o-capitalismo-nao-e/

COSTA, Diogo. Por Que Capitalismo Para os Pobres? 09/03/2013 –> http://www.capitalismoparaospobres.com/?page_id=383

Index of Economic Freedom, 2013 –> http://www.heritage.org/index/ranking

Dois princípios de justiça para liberais neoclássicos: liberdade e justiça social

A obra de John Rawls, um teórico do liberalismo de esquerda (ou “liberalismo igualitário”), é muito conhecida pelos dois princípios proclamados por ele: o da liberdade e o da justiça social (sendo que este último contém o da igualdade de oportunidades e o da diferença).

Existem tentativas interessantes de realizar uma modificação desses princípios, ou de integrar novos dados empíricos para a escolha de um regime político justo com base neles, para a defesa do libertarianismo.

Para Brian Kogelmann, basicamente você poderia fazer duas coisas: incluir liberdades econômicas robustas dentro das liberdades do primeiro princípio ou você mostra economicamente que o segundo princípio é realizado mais efetivamente pelo capitalismo de livre mercado. (“A (Revised) Theory of Justice”, 6/6/2013).

Em seu recente livro “Free Market Fairness”, John Tomasi faz uma elaboração bem articulada de como uma teoria revisada da justiça, em bases rawlsianas, poderia defender o libertarianismo/liberalismo clássico, ou, o que ele chama de “democracia de mercado”. Entre os bleeding heart libertarians, Tomasi é certamente o mais rawlsiano de todos, e é possível encontrar no blog Bleeding Heart Libertarian várias postagens relativas ao simpósio sobre esse livro, com discussão de várias outras pessoas, inclusive criticando suas propostas (vide referências).

Mas a revisão mais interessante dos dois princípios que eu já vi foi feita pelo Kevin Vallier. Mesmo se você estiver incerto se a teoria da justiça deve ser elaborada em moldes rawlsianos (como eu mesmo o sou), ainda assim os dois princípios de justiça tal como elaborados por ele são muito plausíveis enquanto parâmetros para avaliar uma sociedade como justa. Ele fez isso no texto “Neo-Rawlsian Libertarianism: Two Principles of Justice for Bleeding Hearts”, em 12/04/2012.

Para Vallier, os dois princípios modificados teriam a seguinte redação:

Princípio da Liberdade: Cada pessoa tem uma igual reivindicação para um esquema adequado de direitos e liberdades básicos iguais, sendo tal arranjo compatível com o mesmo arranjo para todos os demais; essas liberdades incluem liberdades econômicas, civis, políticas e religiosas abrangentes.

Princípio da Justiça Social (ou Distributiva): As distribuições econômicas e sociais devem satisfazer três condições: 1) maximização da soma total de bens básicos/primários, sujeita aos limites do princípio anterior; 2) as ocupações econômicas e os estratos sociais daí decorrentes devem estar abertos/franqueados para todos, em condições de justa oportunidade; 3) provisão de um suficiente “pacote”/”cesta” de bens para membros da sociedade que acidentalmente ficam em desvantagem, com menos do que o suficiente pra si.

É importante destacar que, nesse Princípio de Justiça Social, não se fala em “iguais oportunidades”, mas sim em “condições de justa oportunidade”, isso porque Vallier entende que as oportunidades devem estar disponíveis de forma que maximizem o valor líquido dos bens primários e que se forneça um mínimo de oportunidades inclusive aos menos favorecidos.

Aqui recorro ao David Schmidtz, para esclarecer o que o Vallier tenta dizer: “Existe espaço, entretanto, dentro de uma teoria genuinamente liberal, para um igualitarismo com vistas ao melhoramento (e não ao nivelamento) das perspectivas gerais de vida – à remoção das barreiras a fim de que as pessoas tenham condições de melhorar sua própria situação” (SCHMIDTZ, p. 176) e “as oportunidades iguais da tradição liberal punham ênfase no melhoramento das oportunidades e não em sua equalização” (SCHMIDTZ, p. 181).

Sobre o crescimento econômico como forma de justiça social, cito uma reflexão proposta pelo Schmidtz: “Sabemos que diferenças minúsculas nas taxas de crescimento econômico, compostas no decorrer de apenas um século, vão-se adicionando até se transformarem em diferenças de prosperidade gigantescas. Assim, (…) se julgamos importante pensar nas gerações futuras, o que devemos pensar das maneiras de redistribuir riqueza que diminuem o crescimento econômico?” (SCHMIDTZ, p. 209). Neste ponto também recomendo um texto do Jason Brennan que explica como o aumento da desigualdade pode ser acompanhado pela melhora substancial do padrão de vida dos mais pobres, o que eu interpretei, em um texto daqui do blog, como a existência de um custo de oportunidade na opção entre produção e redistribuição (vide referências).

Já o terceiro (e último item) da justiça social é uma condição suficientariana, sendo que o suficientarianismo já foi exposto em texto passado do blog, a partir de um paper do Harry Frankfurt. Mas o próprio Vallier apressa-se em dizer que, para libertários, essa condição de suficiência não serve para compensar aqueles que tenham se desfeito dela, por vontade própria, via tomada de riscos deliberados ou certas escolhas de vida feitas, de modo que a condição aplica-se àqueles que caíram acidentalmente abaixo do limiar mínimo de renda/acesso aos bens básicos.

Essa condição de suficiência pode ser cumprida, por exemplo, por meio de regimes de seguridade social bancados por meio de impostos, ou um sistema de vouchers educacionais. Os bleeding heart libertarians costumam enfatizar a Universal Basic Income (UBI), ou, em português, a “Renda Básica Universal”, que deve ser garantida a todos independente de sua condição socioeconômica. O próprio Vallier a defendeu, inclusive, no texto “The Later Rawls’s Critique of Libertarianism”, considerou que mesmo uma ordem anarquista policêntrica poderia alcançar um consenso sobreposto para adotar alguma forma de “Renda Básica”. Já a Jéssica Flanigan, no texto “BHL’s & UBI’s”, forneceu diversificadas razões libertárias para a defesa da “Renda Básica Universal”.

Curiosamente, o Brasil já adotou a “Renda Básica Universal”, denominando-a de “renda básica de cidadania”, a ser concedida nos seguintes termos: “É instituída, a partir de 2005, a renda básica de cidadania, que se constituirá no direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário” (art. 1º, caput, da lei nº 10.835/2005). Contudo, até hoje não foi implementado.

Vallier oferece também um resumo para o princípio da justiça social: “as distribuições socioeconômicas devem maximizar o excedente cooperativo e prover para todos justas oportunidades e um limiar de bens básicos abaixo do qual ninguém possa, sem vontade própria, cair”.

Eu até resumiria de modo mais sintético: justiça social = crescimento econômico + melhoramento das oportunidades para todos, inclusive os mais pobres + mínimo de renda garantida para todos, abaixo da qual ninguém possa cair acidentalmente.

Certamente, por liberdades tão amplas (1º princípio) e por uma justiça social que leva em conta o que realmente importa (2º princípio) vale a pena lutar!

Referências:

VALLIER, Kevin. Neo-Rawlsian Libertarianism: Two Principles of Justice for Bleeding Hearts. 12/04/2012 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/04/neo-rawlsian-libertarianism-two-principles-of-justice-for-bleeding-hearts/

VALLIER, Kevin. The Later Rawls’s Critique of Libertarianism. 3/8/2012 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/08/the-later-rawlss-critique-of-libertarianism/

FLANIGAN, Jessica. BHL’s & UBI’s. 30/4/2012 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/04/bhls-ubis/

Postagens do Simpósio sobre o livro “Free Market Fairness” –>   http://bleedingheartlibertarians.com/category/symposium-on-free-market-fairness/

TOMASI, John. Free Market Fairness. Princeton University Press, 2012.

KOGELMANN, Brian. A (Revised) Theory of Justice. 6/6/2013 –>  http://www.libertarianism.org/blog/revised-theory-justice

BRENNAN, Jason. Fairnessland and Economic Growth. 15/3/2011 –>  http://bleedingheartlibertarians.com/2011/03/fairnessland-and-economic-growth/

SCHMIDTZ, David. Os Elementos da Justiça. Tradução: William Lagos. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.

FRANKFURT, Harry. Equality as a Moral Ideal. In: Ethics,  vol. 98, nº. 1 (Oct., 1987), pp. 21-43 –> http://www.jstor.org/discover/10.2307/2381290?uid=3737664&uid=2134&uid=2&uid=70&uid=4&sid=21102497311851

Lei nº 10.835/2005 –> http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.835.htm

Daqui do blog: “Custos de oportunidade arcados pelos pobres na opção entre redistribuição e produção” em 25/05/2013 –>  https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/05/25/custos-de-oportunidades-arcados-pelos-pobres-na-opcao-entre-redistribuicao-e-producao/

Daqui do blog: “Que todos possam ter o suficiente para si, mesmo que alguns tenham mais do que outros!” em 27/07/2013 –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/07/27/que-todos-possam-ter-o-suficiente-para-si-mas-nao-que-todos-sejam-iguais/

O ‘estado da arte’ da psicologia evolucionária – parte 2 (bases teóricas)

Dando continuidade à postagem anterior com a parte 1 desta série, aqui iniciarei a expor o conteúdo do paper “Evolutionary Psychology: Controversies, Questions, Prospects, and Limitations”, escrito por Confer, Easton, Fleischman, Goetz, Lewis, Perilloux e Buss em 2010, e recomendado pelo Jerry Coyne em seu blog, de modo que um conhecido crítico da psicologia evolucionária realmente reconheceu o valor desta disciplina enquanto ciência, com a indicação deste paper, que nos permite ter uma visão do “estado da arte” desse ramo. Abordarei as primeiras páginas do paper (p. 110-112), que contém sua introdução e a discussão do arcabouço teórico da psicologia evolucionária.

A psicologia evolucionária tem como objeto o estudo do comportamento humano como um produto de mecanismos psicológicos evoluídos que dependem de inputs (estímulos) internos e ambientais para o seu desenvolvimento, ativação e expressão no comportamento manifesto (CONFER ET AL, p. 110).

O objetivo do paper é clarificar alguns dos princípios dessa disciplina e afastar vários mal entendidos a respeito dela, bem como prover um arcabouço conceitual que facilite a integração da pesquisa nessa área com a pesquisa e teoria da psicologia mainstream, tendo em vista que, apesar de o campo da psicologia evolucionária ter crescido bastante, alguns dentro da psicologia mainstream ainda continuam não familiarizados com seu panorama teórico e os mal entendidos ainda são comuns (CONFER ET AL, p. 110).

A base fundamental da psicologia evolucionária é a teoria da seleção natural, desenvolvida por Charles Darwin, que postula a maior frequência de uma determinada característica herdável nas gerações futuras do que suas alternativas, desde que aquela ajude mais na sobrevivência e reprodução do organismo, no sentido de que as variantes com traços que levam a menos efeitos benéficos não persistirão, porque se reproduzirão em taxas mais baixas.(CONFER ET AL, p. 110)

Como resultado desse processo, existem três produtos: 1) adaptações: traços herdados que, seguramente, resolvem problemas relativos à sobrevivência e reprodução melhor do que as alternativas concorrentes durante o período de tempo em que elas evoluíram (exemplo: medo de cobras perigosas); 2) subprodutos: características sem valor funcional que persistem, porque elas estão inerentemente ligadas às adaptações (exemplo: medo de cobras que não são perigosas); 3) ruído: variações em uma dada característica relacionadas com eventos ambientais randômicos ou mutações genéticas (exemplo: taxas baixas aleatórias de medos, como medo do sol ou da luz solar). (CONFER ET AL, p. 110)

Esse arcabouço teórico, já bastante desenvolvido para o estudo da fisiologia e da anatomia, é transposto para o estudo da psicologia e do comportamento: tal como adaptações fisiológicas resolvem problemas específicos associados com sobrevivência e reprodução (exemplo: o sistema imunológico para defesa contra doença), adaptações psicológicas também evoluíram da mesma forma (exemplo: preferências por pistas estatisticamente confiáveis de fertilidade em potenciais parceiros), e são definidas como circuitos de processamento de informação que pegam unidades delimitadas de informação e transformam-na em outputs (resultados) funcionais, designados para resolver um problema adaptativo específico (CONFER ET AL, p. 110-111).

Um exemplo bem assentado empiricamente são de adaptações para sentir certos medos, já tendo sido demonstrado que um intenso medo de cobras existe em humanos e em outros primatas, e que cobras e aranhas embutidas em arranjos visuais complexos automaticamente chama atenção mais rápido do que objetos não perigosos fazem, de modo que sugere a possibilidade de que o medo de serpentes seja realizado por um circuito neural especializado (CONFER ET AL, p. 111). Perigos evolucionariamente antigos aparecem, de modo sistemático, em maior frequência em listas de medos e fobias comuns do que os perigos evolucionariamente modernos, como armas e carros, mesmo que armas e carros sejam mais perigosos à sobrevivência no ambiente moderno; e os resultados funcionais das adaptações para sentir medo, tais como lutar e fugir, servem para resolver os problemas adaptativos posto por ameaças evolucionariamente recorrentes à sobrevivência (CONFER ET AL, p. 111).

A psicologia evolucionária, de outro lado, sugere que a mente humana é um conjunto complexo e integrado de muitas adaptações psicológicas funcionalmente especializadas, que evoluíram como soluções para numerosos e qualitativamente distintos problemas adaptativos, tendo em vista que isso é uma premissa sobre adaptações compartilhada pelos biólogos evolucionários para entender animais não humanos e que soluções para um problema, como o da seleção de alimento, podem falhar em resolver outro, como a escolha de parceiro ou de habitat (CONFER ET AL, p. 111).

Apesar da especialização, e em face da integração dos mecanismos psicológicos, estes podem interagir para produzir comportamento adaptativo: por exemplo, se a pessoa se defronta simultaneamente com os problemas adaptativos de “sentir fome” e “risco de vida por causa de um leão ameaçador”, o medo do leão temporariamente suspenderá a sensação de fome até que a ameaça de morte iminente tenha passado (CONFER ET AL, p. 111).

Cabe esclarecer dois pontos: 1) a lista de problemas adaptativos inclui, além de evitar cobras, escolher comida que satisfaça as necessidades alimentares e favorecer parceiros férteis, também problemas de investimento parental, parentesco, amizade, cooperação em coalizão, agressão seletiva, negociação em hierarquias de status, entre muitas outras; 2) adaptações psicológicas não são módulos separados no sentido de Fodor, ou seja, separação por encapsulamento de informação, sendo que, ao contrário, eles frequentemente compartilham componentes e interagem entre si. (CONFER ET AL, p. 111)

Mas a psicologia evolucionária também é aberta às diferenças científicas em determinadas questões, tal como a importância e significado das diferenças individuais, a existência e funções de mais mecanismos psicológicos de domínio geral (não especializado) tal como a inteligência fluida, e a importância da seleção de grupo (CONFER ET AL, p. 111).

A base incontroversa e definidora da psicologia evolucionária é a necessidade, para uma ciência psicológica madura, de explicação dos mecanismos psicológicos enquanto funções evoluídas, para saber o porquê de sua existência (explicação remota, última), complementando assim a compreensão sobre os detalhes de como os mecanismos funcionam (explicação próxima), e possibilitando que ambos os níveis de análise se informem mutuamente, para conferir maior completude às explicações dentro da psicologia, levando-se em conta a interdependência de ambos os questionamentos (CONFER ET AL, p. 111-112).

Por fim, é preciso salientar que a psicologia evolucionária usa todos os métodos padrão de investigação disponíveis para teste de hipóteses por psicólogos, incluindo experimentos de laboratório, técnicas observacionais, questionários, técnicas fisiológicas, dispositivos de gravação mecânica (mechanical recording devices), métodos genéticos e técnicas de imageamento do cérebro, mas também acresce métodos não muito comuns na psicologia, como análise comparativa entre espécies, registros etnográficos, registros arqueológicos, dados paleontológicos e dados de “história da vida” (life-history data). (CONFER ET AL, p. 112).

Referências:

COYNE, Jerry. Is evolutionary psychology worthless? 10/12/2012 –> http://whyevolutionistrue.wordpress.com/2012/12/10/is-evolutionary-psychology-worthless/

CONFER, Jaime C; EASTON, Judith A.; FLEISCHMAN, Diana S.; GOETZ, Cari D.; LEWIS, David M. G.; PERILLOUX, Carin; BUSS, David M. Evolutionary Psychology: Controversies, Questions, Prospects, and Limitations. In: American Psychological Association, Vol. 65, No. 2, 2010, p.110 –126 –> http://homepage.psy.utexas.edu/homepage/group/busslab/pdffiles/evolutionary_psychology_AP_2010.pdf

Daqui do blog: “O ‘estado da arte’ da psicologia evolucionária – parte 1 (introdução)”, 28/06/2013 –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/06/28/o-estado-da-arte-da-psicologia-evolucionaria-parte-1-introducao/