Reformas liberais pragmáticas, neoliberalismo, Brasil e a alma do liberalismo clássico

Na passagem do século XX para o século XXI, um fato inegável ocorreu: a liberalização e abertura de mercados ao redor do mundo aumentou consideravelmente. Até hoje não foi completada, mas muitos esforços são feitos nesse sentido, incluindo-se a criação de zonas de livre comércio ou da Organização Mundial do Comércio. O Index de Liberdade Econômica da Heritage Foundation pode nos fazer ter uma ideia de quão livres economicamente são diversos países do Globo e nos impedir de cair naquela armadilha tipicamente libertária de pensar “o mundo foi irreversivelmente engolido pelo socialismo e pelo intervencionismo”. (apesar de ser triste ver o Brasil em 100º no ranking e sendo classificado como “principalmente não livre”)

Apesar disso, temos de ter cuidado em endossar as reformas liberais pragmáticas como vitórias do ideário libertário. O próprio fato de que a liberalização econômica ainda é insuficiente, em diferentes graus ao redor do mundo (o próprio Index da Heritage classifica apenas cinco países na classificação superior de liberdade econômica, com pontuação de 80-100), já deveria nos alertar disso. Quem se beneficia com o fato de que a liberdade não avança mais? Quem perde? Quem media esse conflito de interesses, ou impõe sua própria força?

Mais do que isso, a liberalização econômica venceu mais por W.O, pela desistência de seu adversário, a saber, o planejamento econômico socialista, do que pela adesão convicta às teses liberais, parafraseando aqui o que foi dito por James Buchanan, em “Classical Liberalism as Organizing Ideal” (p. 62: “the market seems to have won the game with collectivism by default rather than triumph”). Buchanan afirma também, no mesmo ensaio, que as reformas introduzidas foram pragmáticas, ao invés de pautadas em princípios (idem).

Em “The Soul of Classical Liberalism”, Buchanan alerta contra a perda da “alma” do liberalismo clássico. Ciência e auto-interesse, em defesa das ideias liberais, não é suficiente, e é preciso de “alma” (p. 113).  Essa alma liberal clássica envolve um entendimento, amplo e ao mesmo tempo simples, da lógica da interação humana em uma cadeia de trocas recíprocas entre pessoas e grupos, portanto, consiste em uma visão da ordem social emergente da interação humana e que motiva apoio para mudança construtiva (p. 115).

Buchanan detalha um pouco mais essa alma ao longo desse ensaio: fé, ou crença normativa, na capacidade das pessoas em tomar suas próprias escolhas baseadas em suas próprias avaliações das opções com que se defrontam (p. 115); liberdade de cada participante para buscar seus próprios objetivos, dentro das restrições dos parâmetros legais e institucionais, sem sujeição a um propósito social que transcendesse as pessoas envolvidas (p. 115); o desejo de liberdade do poder coercitivo de outros (p. 117); a ausência de desejo de exercer poder sobre os outros (p. 117); e, em especial, o ideal de uma ordem de mercado ampliada em que cada pessoa terá opção de saída sem custos de cada mercado, de modo que todo poder discricionário, de alguém em relação àqueles com quem faz trocas, deixará de existir e os indivíduos estarão completamente livres (p. 117).

Contudo, o “simples sistema de liberdade natural”, conforme a expressão usada por Adam Smith, com sua noção central de que “nós todos podemos ser livres” (p. 117) perde essa alma quando os argumentos em prol da liberdade individual são apenas pautados na eficiência do regime de mercado: que a ordem de mercado produza uma “cesta” maior de bens valiosos do que a alternativa socialista (p. 116).

E aqui liga-se ao que ele havia falado no primeiro ensaio mencionado: muitas das reformas liberais que ocorreram foram pragmáticas, porque motivadas pelo objetivo da eficiência, e não da libertação do ser humano em relação ao poder discricionário e coercivo. Com isso, as vitórias em detalhes da política legislativa e o sucesso eleitoral de sujeitos que compartilham princípios liberais não foram suficientes para obstar que a maioria dos regimes do mundo sejam mercantilistas, paternalistas, dominados pelo rent-seeking (p. 118).

Nesse sentido, o “neoliberalismo” tanto criticado pela esquerda política, e por esta pouco definido, pode ganhar um papel conceitual relevante: a agenda de muitos “novos liberais” é usar a liberalização e a abertura de mercados para gerar “renda e emprego”, ou qualquer outro objetivo politicamente relevante, e, claro, gerenciar essa liberalização seria papel dos políticos. Faz tão pouco sentido falar da Organização Mundial do Comércio como um ente liberal, como faz bem mais sentido denominá-la de ente neoliberal: uma poderosa organização intergovernamental para gerir o livre comércio!

Como o Diogo Costa já apontou, a burocracia internacional não pode ser confundida com o capitalismo de livre mercado, e, “nesse caso, a esquerda tem razão em denunciar a arrogância de agências internacionais, que nada mais são do que uma forma de planejamento central de larga escala. (…) os burocratas internacionais acreditam que podem comandar o desenvolvimento econômico na Zâmbia ou em Guiné-Bissau de seus escritórios em Washington e Nova York” (COSTA, 22/12/2008).

Veja que essas diferenças entre um liberalismo “com alma” e um “sem alma” são extremamente relevantes. Se você pode optar entre dois projetos políticos, sendo 1) a privatização das estatais e 2) a legalização dos vendedores ambulantes, com a subsequente garantia do investimento de muitos entre “os pobres”, que no modelo até então vigente podem ter sua venda e o fruto de seu trabalho confiscado pela polícia, você optaria entre “1” ou “2” como prioridade?

Se você seguir a norma da eficiência, mesmo que bem intencionada, a privatização pode ser mais prioritária, envolvendo a atração de grandes capitais privados para o país e a geração de emprego e renda, inclusive atraindo pessoas do setor informal para os novos empregos. Mas se você seguir a “alma liberal clássica” de que mesmo a pessoa mais humilde deve ter bastante liberdade para perseguir seus sonhos, a legalização dos ambulantes e proteção de seu investimento e fruto de trabalho seria mais urgente, mesmo que o efeito macroeconômico não fosse tão grande no curto prazo.

Buchanan conclama, no final do já mencionado “The Soul…”, que os liberais clássicos voltem ao constitucionalismo mais uma vez: nossa preocupação deve ser a constituição da liberdade, ao invés do cálculo utilitarista pragmático (p. 118). Ou seja, precisamos promover a reforma em nível constitucional, na própria estrutura que restringe a política ordinária de operar.

Eu falaria até mais: devemos querer a inserção completa da liberdade econômica e da segurança da posse e da propriedade no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos. E fazer isso, não como uma estratégia retórica, e sim com a convicção de que o conteúdo internacionalmente reconhecido dos “direitos humanos” importam e podem fazer a diferença no nível “constitucional” e cogente do D. Internacional para a liberdade da pessoa humana. (eu fui coordenador de pesquisa na Clínica de Direitos Humanos da minha faculdade e falo isso por experiência acadêmica pessoal)

Imagine o que seria reconhecer os direitos de entrar e sair de qualquer mercado, de realizar qualquer trabalho produtivo e honesto sem precisar da autorização de ninguém, e de ter a segurança de que o produto do seu trabalho será possuído por si, como direitos humanos básicos, elementares? No mínimo, para voltar à ilustração feita acima, imediatamente legalizaríamos os vendedores ambulantes e tornaríamos ilegal o confisco pela polícia, e posteriormente reuniríamos, sem exagerada pressa, para discutir qual é a forma mais adequada de se desfazer de uma empresa estatal.

E o fato de que a liberdade econômica costuma ser discutida como uma questão de “Direito Empresarial”, ao invés de uma questão de “Direitos Humanos”, só mostra o quão o liberalismo “sem alma” perdeu o foco.

O Brasil passou por reformas macroeconômicas inegavelmente importantes na década de 90, mas não é por acaso que até hoje demore muito e custa caro abrir uma empresa nova, que terras possuídas por muitos brasileiros (incluindo indígenas e quilombolas) nunca tenham sido regularizadas e/ou devidamente encaradas como sua, ou que, em muitos municípios, a polícia possa confiscar o investimento de um vendedor ambulante honesto e pacífico, porque ele não teria autorização/licença para vender. (quão liberal foi mesmo a década de 90?) Afinal, a quem interessa não reformar essas coisas? Que interesses se opõem a isso? Por que, conforme Diogo Costa explica em seu blog “Capitalismo para os pobres”, após o fim da guerra fria, “acabamos com um arranjo bizarro, uma política econômica híbrida e intervencionista”, de modo que “em larga medida, acabamos com capitalismo para os ricos, socialismo para os pobres”? (COSTA, 09/03/2013)

Referências:

BUCHANAN, James. Classical Liberalism as Organizing Ideal. In: Why I, Too, Am Not Conservative: the normative vision of classical liberalism. 2005, p. 62-71 –>  http://pt.scribd.com/doc/124627091/Why-I-Too-Am-Not-a-Conservative-James-Buchanan

BUCHANAN, James. The Soul of Classical Liberalism. In: The Independent Review, v.V, n.1, Summer 2000, p. 111–119 –> http://www.independent.org/pdf/tir/tir_05_1_buchanan.pdf

COSTA, Diogo. O Que o Capitalismo Não É? 22/12/2008 –> http://www.ordemlivre.org/2008/12/o-que-o-capitalismo-nao-e/

COSTA, Diogo. Por Que Capitalismo Para os Pobres? 09/03/2013 –> http://www.capitalismoparaospobres.com/?page_id=383

Index of Economic Freedom, 2013 –> http://www.heritage.org/index/ranking

5 respostas em “Reformas liberais pragmáticas, neoliberalismo, Brasil e a alma do liberalismo clássico

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