E se os escravos tivessem tido direitos trabalhistas, haveria escravos até hoje?

Você já parou para pensar o que teria acontecido se, quando havia escravidão no Brasil ou em qualquer outro lugar do mundo, o governo respectivo tivesse imposto aos donos de escravos que cumprissem com certos direitos trabalhistas, em um esquema buscando a maior proteção e benefício do escravo?

Algumas pessoas pensam que haveria escravos até hoje, porque os escravos ficariam acomodados e não se revoltariam, e as pessoas livres pensariam que a situação deles não seria revoltante e não iriam lutar pela abolição da escravidão e nem fariam esforços para libertá-los ou alforriá-los. Os direitos trabalhistas dos escravos anestesiariam a vontade política de libertá-los ou alforriá-los todos, seja por meio de lei ou por compra privada de escravos com o objetivo de alforriá-los em seguida.

Mas isso é um erro. Mesmo se a vontade política não interferisse, os incentivos econômicos levariam ao fim factual da escravidão, dada uma regulação bem protetora ao escravo. Quem nos fala isso é Bryan Caplan, no resumo de seu curso sobre economia, nas semanas 3 à 4, sobre regulação no mercado de trabalho e sindicatos trabalhistas, mais especificamente o item IX.

Exemplo 1: Salário mínimo para os escravos. Se realmente aplicado, os escravos ganhariam mais do que a subsistência. Ao mesmo tempo, diminuiria a demanda por escravos (já que se torna mais custoso possuí-los), o que reduziria o incentivo para caçar escravos adicionais (já não seria mais tão lucrativo caça-los).

Exemplo 2: Regulação de segurança e saúde do trabalho para escravos. Com a regulação sendo aplicada, escravos teriam mais saúde e segurança, e ainda receberiam a mesma subsistência que conseguiriam de qualquer maneira. Isso também reduz a demanda por escravos, o que prejudica o comércio de escravos.

Exemplo 3: Banir ou regular as punições que os donos de escravos podem infligir aos mesmos.

Exemplo 4: Boicotar produtos de trabalho escravo.

Desse modo, Caplan conclui que, com uma regulação trabalhista estrita o suficiente, os senhores de escravos iriam querer libertar, alforriar todos os seus escravos! Claro, afinal teria ficado muito mais custoso manter os escravos já possuídos, bem como comprar e manter escravos adicionais. Quanto maior o salário mínimo escravo, por exemplo, menos demanda por novos escravos, mais dificuldade de manter os escravos já possuídos, menos vantagem em mantê-los. Nesse caso, bastaria o governo estabelecer (e efetivamente fazer cumprir) um salário mínimo de R$1.000.000,00 para inviabilizar completamente a persistência do trabalho escravo, tornando tão custoso manter um escravo que seus possuidores iriam libertá-los todos.

Perceba que, nesse contexto, direitos trabalhistas teriam um efeito individualmente benéfico para cada escravo de ter devolvida sua liberdade e para cada pessoa em risco de tornar-se uma escrava de não ter sua liberdade tirada. A “oportunidade” de ser escravo de alguém seria eliminada.

Agora pense: pelas mesmas razões que direitos trabalhistas rígidos e bem protetivos ao trabalhador seriam benéficos aos escravos, eles são ruins para os trabalhadores livres assalariados. Reflita sobre isso.

Ao aumentar o custo de contratar um trabalhador, a regulação trabalhista tira a oportunidade de mais pessoas arranjarem um emprego e/ou de entrarem no mercado de trabalho, e inibe que novos empreendedores entrem no mercado e contratem mais pessoas, tornando mais arriscado para uma pequena ou média empresa a entrada em determinado mercado.

Ao fazer isso, cria-se desemprego, e menos demanda por trabalho. Com menos demanda por trabalho, menos pressão para os salários aumentarem por razões econômicas, menos pressão para as condições de trabalho melhorarem, menos oportunidade dos trabalhadores aumentarem a produtividade. E mais dependência do governo para aumentar salários e impor melhora nas condições. E assim por diante. Da mesma forma, maior desemprego, gera maior pressão pro governo ajudar as pessoas desempregadas, e menos pressão para que elas entrem no mercado de trabalho e ganhem experiência e habilidade maior para prover a si mesmas, e assim por diante. O ciclo vicioso se retroalimenta.

Proibir alternativas e oportunidades ao trabalhador são mesmo a melhor forma de realmente melhorar a situação de todos os trabalhadores, estejam empregados ou desempregados? Tirar uma opção, mesmo que ruim, é melhor para uma pessoa que, sem essa opção, estará ainda pior? E se o governo cria outras opções, como um auxílio financeiro para pessoas com baixa renda, por que proibir essa mesma pessoa de, querendo, optar por um trabalho em condições não tão boas assim?

Se mesmo lendo isso, você ainda quer manter a regulação trabalhista ou torná-la ainda mais protetiva, para além de um básico de proteção ao empregado para garantir pagamento de salários em dia, não atribuição arbitrária de riscos excessivos e outros assuntos afins que servem para evitar fraude ou coerção pelo empregador, lembre de se perguntar: quantos trabalhadores você deixa desempregado? Quantas pessoas jovens você impede de trabalhar? Quantas pessoas demorarão a ter ou nunca terão experiência e habilidades por causa disso? Quanta pobreza você cria a mais para ser remediada com o dinheiro governamental que poderia empregar mais gente e produzir mais para a melhora dos padrões de vida na sociedade se fosse mantido no setor privado? Que regiões pobres do meu país sofrerão de ainda maior dificuldade para atrair investimentos e se desenvolver mais?

Vale a pena incorrer nesse custo humano?

Referências:

CAPLAN, Bryan. Econ 321 – Weeks 3-4: Labor Market Regulation and Labor Unions –> http://econfaculty.gmu.edu/bcaplan/e321/lab2.htm

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