Diminuindo o tamanho do Estado, mas aumentando a ajuda social aos mais pobres

James Buchanan, em seu livro “The Limits of Liberty: Between Anarchy and Leviathan”, fala da necessidade de uma genuína revolução constitucional, sob uma visão contratualista da ordem legal, e considera que um necessário passo para isso é uma redefinição consensual dos direitos e reivindicações (BUCHANAN, p. 58).

Para corrigir as ambiguidades na definição dos direitos individuais, e, assim, limitar o escopo de intervenção do governo, seria necessário passar pela questão central de reconciliar as reivindicações expressas pelos indivíduos quanto à propriedade privada de seu capital humano e não-humano, com a distribuição igualitária de “direitos de propriedade pública” (public property rights) através do sufrágio, uma vez que, devido às diferenças na riqueza, é preciso conseguir um consenso sobre as restrições às transferências fiscais entre os grupos (BUCHANAN, p. 58)

Buchanan dá um exemplo muito simplificado, contendo duas pessoas. Um homem rico, A, possui uma ativo que rende anualmente $100.000,00, que é taxado em 50%, de modo que sua renda líquida é de $50.000,00. Um homem pobre, B, não tem nenhum ativo e ganha $5.000,00 anualmente por meio dos trabalhos que faz. O “governo” (tratado como exógeno) coleta impostos exclusivamente do homem rico, no total de $50.000,00, que usa em uma variedade de projetos, com vários graus de eficiência. Os benefícios advindos da ação governamental promovem, para o homem rico, um benefício de $10.000 e, para o homem pobre, $20.000. Esse contrato social pode ser renegociado com ganhos para ambas as partes, supondo que o rico proponha transferir ao pobre 1/3 da sua renda bruta, no total de $33.333,00 em troca deste último concordar em reduzir o tamanho do orçamento do governo para zero. Nesse arranjo, o homem rico retém uma renda líquida de $66.667,00, mais alta do que aquela mantida antes ($60.000,00) e o homem pobre consegue uma renda de $38.333,00 (ganhos próprios mais benefício governamental), mais alta do que aquela que tinha no arranjo anterior ($25.000), de modo que ambos saem ganhando. (BUCHANAN, p. 158-159)

Apesar de simplificado, esse exemplo demonstra que é possível diminuir o tamanho do Estado, e, ainda assim, aumentar a ajuda aos pobres, desde que você substitua programas governamentais por transferências fiscais diretas para as pessoas mais pobres.

Um programa governamental tem custos além daqueles implicados no benefício aos destinatários e, portanto, o repasse desses valores ao governo para ajudar determinados destinatários não será repassado integralmente para estes. Já uma transferência fiscal direta, seja por meio de dinheiro ou de vouchers (vales), principalmente da primeira, garante a transferência aproximadamente integral do valor aos destinatários.

Dessa forma, é possível que você diminua o montante que será transferido ao governo e, ainda assim, aumente o montante que será transferido aos destinatários de ajuda social (os mais pobres, por exemplo), desde que você transforme os programas governamentais em transferências diretas de renda, tal como uma Renda Básica Universal ou alguma forma de renda mínima.

Jessica Flanigan, uma libertária defensora da Renda Básica Universal (FLANIGAN, 30/04/2012), inclusive menciona que o site Givewell avalia a qualidade das instituições de caridade ao redor do mundo e que, em seu ranking de melhores instituições, a 2ª colocada é a “GiveDirectly” (traduzido seria “Dar Diretamente”), que oferece transferência direta de renda para pessoas pobres no Quênia e cujo destinatário médio vive com 0,65 dólares por dia. Seus destinatários usam o dinheiro para melhorar suas casas, pagar mensalidades de escola. (FLANIGAN, 28/05/2013)

Flanigan considera que “GiveDirectly” é uma instituição de caridade ideal para padrões libertários “bleeding heart”, uma vez que: (FLANIGAN, 28/05/2013)

a) Transferências diretas de renda não são paternalidades, pois deixam aos mais pobres a decisão do que seria melhor fazer com o dinheiro.

b) Transferências diretas de renda são uma intervenção eficaz para reduzir a profundidade e a severidade da pobreza.

c) Transferências diretas de renda incentivam o investimento, pois os destinatários podem guardar o dinheiro, ou buscar oportunidades de negócios e de treinamento, ajudando no crescimento da economia local e criando mais oportunidades econômicas.

d) GiveDirectly é orientado por dados, fazendo avaliações do impacto de diferentes estratégias de distribuição para melhorar suas operações.

e) GiveDirectly visa alterar o padrão usado para avaliar a caridade privada. Ela cita Jacqueline Fuller, que escreveu que GiveDirectly traz um novo conceito: “e se as transferências de dinheiro forem usadas como uma referência padrão em face do qual medir toda ajuda ao desenvolvimento? E se as instituições de caridade tiverem de provar que podem fazer mais pelos pobres por meio de um dólar do que os próprios pobres poderiam fazer por si mesmos?”

Flanigan então pondera que isso pode ser usado para fazer um revisionismo na filosofia política, em relação aos programas de combate à pobreza: em vez de questionar se uma organização de ajuda minimiza seus custos operacionais, ou se é comparativamente efetiva em relação às demais organizações, nós deveríamos julgá-la em face da referência da transferência de renda. (FLANIGAN, 28/05/2013)

Logo, esse modelo não apenas apresenta um padrão para avaliação de instituições de caridade, mas também do próprio Estado: ao invés de se questionar se mais programas estatais são necessários para beneficiar os mais pobres, nós deveríamos perguntar se algum programa estatal específico faz com que os mais pobres estejam melhor do que eles estariam caso apenas recebessem logo um cheque (FLANIGAN, 28/05/2013).

Perceba que isso não significa que um programa governamental nunca estará justificado, mas sim que, se ele não conseguir oferecer mais benefício do que uma transferência direta, ele não deveria ser adotado, o que é uma condição bem forte, diga-se de passagem. 

Cabe destacar ainda que, em seu excelente livro “Public Choice III”,  Dennis C. Mueller destaca que, como destinatários de ajudas valorizam transferências “in natura” menos do que o valor nominal delas, um programa de redistribuição que se baseasse unicamente em conseguir mais altos níveis de utilidade (conceito econômico para designar a satisfação das próprias preferências) para seus destinatários consistiria em transferência direta de dinheiro. Isso também significa que, se a ajuda oferecida aos mais pobres é realizada na forma de itens específicos de consumo, a preocupação daqueles que oferecem a ajuda está em um mais alto nível de habitação, alimentação e atenção médica dos pobres, por exemplo, e não no aumento da utilidade deles conforme as preferências deles mesmos (MUELLER, p. 58).

Mas, ainda que a preferência seja por garantir esses mais altos níveis de consumo de determinados itens, e não da utilidade em geral, pelo parâmetro que estabelecemos acima, deveríamos optar por um sistema de vouchers (vales) de preferência aos programas governamentais.

Por fim, veja que essa questão de diminuir o poder da e o gasto com a burocracia, para garantir que o repasse ao governo de valores para ajudar os mais pobres seja repassado quase integralmente para estes, é importante inclusive para países que não apresentam situações flagrantemente disfuncionais no âmbito social.

A Suécia, por exemplo, adotou um sistema de vouchers para permitir que os suecos possam optar entre as escolas privadas e a escola pública, de modo que o governo financia a educação de uma criança ou adolescente sueco, mas quem escolhe a escola serão os pais (IDERGARD, 2010).

Perceba que, nesse caso, o gasto público não é suscetível ao “rent seeking”: quem determina o gasto público não são grupos de interesse que querem obter aquele dinheiro (por exemplo, escolas que querem ser financiadas, e que por isso entram em conluio com o governo e/ou a burocracia para serem financiadas), mas sim o próprio cidadão enquanto beneficiário do gasto (as pessoas escolhem as escolas para as quais elas querem que o governo financie sua educação, de modo que as escolas têm de competir, não para conseguir a verba por decisão administrativa do governo, mas para conseguir a preferência e a opção livre dos cidadãos que decidem, ao optar por uma escola específica, direcionar a verba para aquela escola).

Dessa forma, é sim possível diminuir o tamanho do Estado, incluindo diminuir o montante de dinheiro destinado à ajuda aos mais pobres, e, ainda assim, aumentar e melhorar a ajuda social aos mais pobres e capacitá-los a fazer suas próprias escolhas econômicas.

Referências:

BUCHANAN, James. The Limits of Liberty: Between Anarchy and Leviathan. 1975. In: The Collected Works of James M. Buchanan, vol. 7, Indianapolis: Liberty Fund, 1999-2002 –> http://files.libertyfund.org/files/1827/Buchanan_0102-07_EBk_v6.0.pdf

MUELLER, Dennis C. Public Choice III. Cambridge University Press, 2003 –> http://f3.tiera.ru/2/G_Economics/GA_Game%20Theory/GAsoc_Social%20Choice%20Theory/Mueller%20D.C.%20Public%20choice%20III%20(CUP,%202003)(ISBN%200521815460)(O)(790s)_GAsoc_.pdf

FLANIGAN, Jessica. Effective Altruism for BHL’s. 28/05/2013 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2013/05/effective-altruism-for-bhls/

FLANIGAN, Jessica. BHL’s & UBI’s. 30/04/2012 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/04/bhls-ubis/

EDERGARD, Thomas. Entrevista feita por Dan Lips. 08/03/2010 –> http://www.heritage.org/research/reports/2010/03/school-choice-in-sweden-an-interview-with-thomas-idergard-of-timbro

Daqui do blog: “Neoliberalismo x liberalismo neoclássico” (21/04/2013) –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/04/21/neoliberalismo-x-liberalismo-neoclassico/

Daqui do blog: “Estado-gerente x Estado-seguradora (em Jason Brennan): ‘Secure people dare’ (Socialdemokraterna sueco)” (22/02/2013) –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/02/22/estado-gerente-x-estado-seguradora-em-jason-brennam-secure-people-dare-socialdemokraterna-sueco/

Anúncios

Cláusulas do contrato social para constituição do Leviatã Hobbesiano

Thomas Hobbes é muito conhecido pelo seu argumento em defesa de um Estado absolutista, fundamentado em um “contrato social” que retira os homens do estado de natureza (que para ele seria um estado de guerra) e constitui a sociedade civil, apresentado nos livros “Do Cidadão” e “Leviatã”.

Segundo John Rawls, Hobbes entende que é necessário um Leviatã Soberano para, em condições normais, dar às pessoas um motivo suficiente para obedecer as regras pertinentes à paz civil: “O Soberano não consegue isso mudando o caráter das pessoas, por assim dizer, nem mudando a natureza humana. Em vez disso, ele altera as condições fundamentais que possibilitam que os indivíduos pensem racionalmente, celebrem contratos e decidam honrar esses contratos e ser fiéis aos demais preceitos da razão ou leis da natureza. De fato, uma vez que existe o Soberano, a conduta que no estado de natureza é irracional, isto é, ser fiel às leis da natureza, torna-se racional. Assim, mais uma vez, o que o Soberano faz não é corrigir os seres humanos nem alterar seu caráter, mas sim mudar as condições fundamentais que lhes permitem pensar racionalmente” (RAWLS, p. 87).

Para Hobbes, é preciso um contrato social para constituir o Leviatã, sendo que, em “Leviatã”, “a relação existente entre o Soberano e os membros da sociedade caracteriza-se por uma autorização, não por um pacto” (RAWLS, p. 89), de forma que o pacto é celebrado entre todos os membros da sociedade uns com os outros para autorizar o Soberano a agir em nome de todos, e não é celebrado pacto com o Soberano. Já em “Do Cidadão”, obra anterior, a ideia é de que “o Soberano passa a existir quando há a renúncia de todos a seus direitos de resistir a ele. (…) todos renunciam a determinados direitos que possibilitariam resistir ao Soberano em determinadas condições.” (RAWLS, p. 90)

Só que o interessante é que Rawls desenvolve como seriam as cláusulas de um contrato social hipotético dessa natureza, constituindo o Leviatã, levando em conta dos membros A e B de uma sociedade qualquer (RAWLS, p. 90-91),e  eu aqui transcreverei as cláusulas como se fosse uma espécie de modelo:

MODELO DE CONTRATO SOCIAL PARA CONSTITUIÇÃO DO LEVIATÃ HOBBESIANO

Cláusula Primeira: Pelo presente, eu, A, celebro este pacto com você, B, para autorizar F (que é o Soberano ou algum organismo soberano) a agir como meu único representante político. Dessa forma, comprometo-me doravante a ser autor de todas as ações do Soberano desde que isso seja compatível com meu direito inalienável à autopreservação e com minhas liberdades naturais e genuínas.

Cláusula Segunda: Comprometo-me a manter ininterruptamente e por toda a eternidade esta autorização do Soberano como meu único representante político, bem como a nada fazer que seja incompatível com a referida autorização.

Cláusula Terceira: Comprometo-me a reconhecer todos os poderes necessários do Soberano abaixo enumerados, e, portanto, a reconhecer que todos os poderes listados são justificáveis e admitidos como tais. [insira uma lista aqui, com base no “Leviatã”]

Cláusula Quarta: Comprometo-me a não desobrigar você, B, de se submeter aos termos da autorização semelhante passada por você a F através de seu pacto comigo; tampouco solicitarei que você, B, me desobrigue de igual ato.

Cláusula Quinta: Comprometo-me a me abster do direito de exercer meu arbítrio em assuntos que digam respeito ao bem comum do Estado, bem como a me abster do direito pessoal de julgar se os decretos do Soberano são bons ou maus, e ainda a reconhecer que todos esses decretos são justos e bons enquanto forem compatíveis com meu direito inalienável à autopreservação e direitos semelhantes.

Cláusula Sexta: A tudo isso me comprometo com o fim de estabelecer o Soberano, para a preservação de minha vida, dos objetos de minhas afeições e dos meios para uma vida confortável.

John Rawls aponta corretamente que, apesar de errado caracterizar o governo proposto por Hobbes como totalitário, trata-se de um governo absolutista, exigindo o cumprimento de condições muito graves e dotando o Soberano de bastante poder, inclusive porque, conforme a Cláusula Quinta, implica em renunciar ao direito de julgar e até mesmo a pensar se as leis do Soberano são boas ou não, ou seja, há um “comprometimento em sequer cogitar em julgar uma lei a menos que ela seja incompatível com certos direitos inalienáveis que continuam em meu poder, tais como o direito à autopreservação” (RAWLS, p. 91)!

Para os libertários e liberais que estejam lendo, deixo a seguinte pergunta: um contrato dessa natureza, realizado voluntariamente por duas pessoas em face de uma terceira pessoa que será o Soberano delas, seria executável em uma sociedade libertária? Esse tipo de contrato seria uma espécie de contrato de escravidão voluntária?

Quanto ao que eu mesmo penso, pode-se consultar dois outros textos do blog, cujos títulos são “Arranjos institucionais libertários devem impor o cumprimento de qualquer contrato voluntário?” (03/06/2013) e “Liberdade de apropriação e de troca x coercitividade da propriedade e dos contratos” (14/06/2013), nos quais exploro o argumento de que nem todos os contratos precisam/deveriam ser executáveis em uma sociedade libertária, tendo em vista que a execução de contratos é coerciva, por implicar em forçar alguém a cumprir o acordado e, portanto, mesmo que justificado na maioria dos casos por boas razões o instituto da execução contratual, em alguns casos o exercício dessa coerção poderia ferir outros valores liberais fundamentais.

Referências:

RAWLS, John. Conferências Sobre a História da Filosofia Política. Organização: Samuel Freeman. Tradução: Fabio M. Said. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2012.

Daqui do blog: “Arranjos institucionais libertários devem impor o cumprimento de qualquer contrato voluntário?” (03/06/2013) –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/06/03/arranjos-institucionais-libertarios-devem-impor-o-cumprimento-de-qualquer-contrato-voluntario/

Daqui do blog: “Liberdade de apropriação e de troca x coercitividade da propriedade e dos contratos” (14/06/2013) –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/06/14/liberdade-de-apropriacao-e-de-troca-x-coercitividade-da-propriedade-e-dos-contratos/

“O Homem Reversível” (Alan Moore), curvas temporais fechadas e o Biocosmos

Neste ano de 2013, a Mythos Editora lançou a “Juiz Dredd Megazine”, publicando histórias em quadrinhos publicadas originalmente na “2000 AD” (revista  de quadrinhos britânica). Os títulos que estão sendo publicados nesta revista são: “Juiz Dredd”, “Distorções Temporais”, “Área Cinzenta”, “Áquila” e “Nikolai Dante”. Realmente uma muito bem-vinda iniciativa da Mythos, preenchendo uma lacuna no mercado brasileiro de HQs, que diz respeito às HQs britânicas e à própria ausência de publicação das histórias do Juiz Dredd no Brasil.

Mas eu não quero falar do “Juiz Dredd” (que inevitavelmente levaria para discussões políticas), e sim do título “Distorções Temporais”. Esse título é apresentado em cada edição da seguinte maneira:

“Esqueçam tudo o que pensam que sabem sobre a noção de tempo, terráqueos. Não tenham certeza absoluta de nada que diga respeito à História humana ou ao futuro desconhecido – a linha do tempo pode ser quebrada, virada do avesso ou até desviada na direção errada. Estas histórias mirabolantes deformam o próprio tecido da cronologia… nas mãos de Alan Moore.”

Sim, Alan Moore foi quem fez o roteiro dessas histórias! E por isso mesmo, vindo das mãos de quem escreveu Watchmen (uma HQ obra-prima) e V de Vingança, as histórias sob esse título são excelentes.

Particularmente, neste mês, edição nº 5 da “Juiz Dredd Megazine”, a história me impressionou bastante. Intitulada de “O Homem Reversível”, publicada originalmente na 2000 AD em 1983, traz uma narrativa, contada em primeira pessoa, de um homem que viveu sua vida “de trás para frente”.

Literalmente “de trás para frente”, uma vez que sua vida é como uma fita de VHS sendo rebobinada. O primeiro quadrinho traz ele (Lamron Namron, um senhor já aposentado) desacordado, uma lembrança de trevas e de vozes. O segundo quadrinho traz ele caído no chão, com uma casquinha de sorvete na mão desacordado. O terceiro quadrinho já apresenta ele “descaindo”, ou, como ele mesmo fala, “De repente, uma coisa estranha aconteceu. Fui jogado para trás e colocado de pé contra a minha vontade. Notei que a casquinha tinha de algum jeito ido parar na minha mão”! Já o quarto quadrinho é ele andando “para trás”, “descomendo” a casquinha, ou, como ele nos narra, “Eu também estava andando pra trás. O sorvete parecia sair da minha língua e encher a casquinha.” E assim continua sendo narrada sua vida, indo da morte e maturidade, em direção à juventude e ao nascimento, que porá um “fim” à sua vida.

A história é muito interessante, porque nos leva a pensar como seria vivenciar uma vida de trás pra frente. Segundo o próprio personagem, seu corpo parecia agir sem seu comando, “como se ordenado por uma parte da minha mente a qual eu não tinha acesso”, de tal forma que ele só podia assistir. E a interpretação que ele faz da sua própria vida, que ele assiste, é muito curiosa.

Por exemplo, o dia de sua aposentadoria, na verdade, é interpretado como o dia em que ele cansou da aposentadoria e arranjou um emprego em um escritório, sendo que o ato do gerente de presentear o aposentado com um relógio de ouro (em uma lógica temporal normal) é visto como o ato do gerente roubar o relógio de ouro dele (na lógica temporal “de trás pra frente”).

Outro exemplo é que seu relacionamento com sua esposa vai melhorando ao longo do tempo e sua saúde também. Como ele diz: “Os anos passaram. Eu me sentia mais saudável a cada dia. Minha visão melhorou e eu pude entregar meus óculos pro oculista. A vida doméstica era feliz. Eu também estava ficando mais ligado a Egdam, embora quando nos conhecemos tudo que ela falava parecia me irritar.”

Também a interpretação da experiência de falecimento dos entes queridos é transformada. Ao invés de vivenciar sua mãe adoecendo, indo para um hospital e depois, falecendo e sendo enterrada, o personagem vivencia o desenterro de um caixão em um triste funeral e a ida a um hospital, onde é apresentado à sua mãe idosa, que “depois” deixa o hospital. “Passados alguns anos” (na lógica temporal invertida), outro caixão é desenterrado em um funeral e o personagem conhece seu pai!

Bem, eu não irei relatar aqui detalhe por detalhe da história, mas ela certamente nos faz pensar no que seria a vida, se vivenciada “de trás pra frente”, onde, ao invés do passado causar o futuro, pareceria que o futuro causa o passado. Ao invés da sucessão de atos decorrentes do nascimento e da juventude levarem à idade adulta e à morte, a morte e a idade adulta levam à juventude e ao nascimento.

Eu nunca li nada sobre física que falasse de uma possibilidade tão excêntrica, de um “rebobinar”. Contudo, é possível que um certo “sujeito” tenha ido do seu início até o seu fim (na lógica temporal normal), mas que seu fim no futuro tenha provocado seu início no passado! E este sujeito é ninguém menos que o próprio Universo.

Bem, certamente o leitor deve estar querendo saber como isso poderia ser possível. A resposta está no conceito de “curva temporal fechada”. Mas, antes de entrar no mesmo, façamos uma digressão sobre a “hipótese do Biocosmos egoísta”.

James N. Gardner criou essa tese, sendo que eu já tive acesso e li ao seu livro “O Universo Inteligente”, um dos quais ele explica essa hipótese, originalmente formulada no livro “Biocosm”. Em síntese, essa ideia pretende que o arquiteto do universo seja a própria vida inteligente – mas uma vida inteligente que induz a criação de universos bebês a partir de seu próprio universo, e que existe em seu próprio universo porque este tem leis e constantes físicas afinadas para a vida (e vida altamente inteligente) vir à existência por meio de processos naturais.

Nesse sentido, Gardner afirma que, “no ápice do processo evolutivo cósmico, daqui a bilhões e bilhões de anos, a vida e a mente altamente evoluídas terão um papel central na reprodução do nosso cosmos. Assim, pressuponho também, as leis e constantes físicas peculiarmente favoráveis à vida e que prevalecem em nosso universo terão um papel-chave no processo da replicação cósmica: servirão a uma função equivalente à do DNA na biosfera terrestre, fornecendo uma receita para o nascimento e o crescimento de um novo universo bebê favorável à vida, assim como um plano que permitirá ao Big Bebê se reproduzir e gerar a própria progênie cósmica favorável à vida na plenitude do tempo futuro. (…) se estiver correta, a hipótese significa que essas leis e constantes favoráveis à vida gerarão previsivelmente vida e inteligência avançada (…). Isso implica que a biofavorabilidade do nosso cosmos não é, na verdade, um acidente aleatório astronomicamente improvável, mas uma bioassinatura em escala cósmica, análoga à presença de oxigênio livre na atmosfera da Terra, que é uma bioassinatura em escala terrestre.” (GARDNER, p. 179)

Uma decorrência dessa ideia, em termos de insights éticos, é que existe toda uma biosfera no universo, para muito além do planeta Terra, da qual somos apenas uma pequena parte, e, potencialmente, toda essa “comunidade transterrestre de vidas e inteligências espalhadas por bilhões de galáxias e incontáveis parsecs” poderá exercer um papel em uma missão de importância cósmica: “ajudar a formar o futuro do universo e transformá-lo, de uma coleção de átomos sem vida, numa imensa mente transcendente. (…) Através da qualidade e do caráter de nossa contribuição para o progresso da vida e da inteligência (…), moldamos não apenas a nossa vida e a da nossa prole imediata, mas também a vida e a mente de cada geração de criaturas vivas até o final dos tempos. Ajudamos assim a moldar o destino final do próprio cosmos.” (GARDNER, p. 182)

Apesar do uso dessa linguagem mais poética e ética, para explorar possíveis implicações do papel ético da vida no universo, não se trata de uma ideia pseudocientífica, uma vez que Gardner apresentou originalmente a hipótese em artigos científicos submetidos à revisão por pares em revistas científicas renomadas (GARDNER, p. 138) e apontou três implicações falseáveis (ou seja, que podem ser demonstradas falsas por meio de testes empíricos realistas) da hipótese do Biocosmos: “a descoberta de inteligência extraterrestre; a descoberta da capacidade de adquirir autonomia e inteligência, por parte de formas de vida artificiais que existem e evoluem em ambientes de software; e a emergência da capacidade de alcançar e então superar os níveis humanos de inteligência, por parte de avançados computadores que se autoprogramam” (GARDNER, p. 142).

A essa altura, o leitor pode estar pensando: “Ok, ok, talvez o nosso universo tenha sido criado por seres altamente inteligentes em outro universo. Mas e quem criou o primeiro universo?” Bem, e seu eu te disser que o universo poderia ter sido criado (no passado) pela própria vida inteligente que emergirá dele (no futuro)?

Gardner explora essa possibilidade, citando a proposta pioneira de J. Richard Gott III e Li-Xing Li no artigo “Can the Universe Create Itself?” (1997). Estes físicos fizeram uso de “uma propriedade notável da teoria da relatividade geral de Einstein (que) é permitir soluções com curvas temporais fechadas, ou CTCs (close timelike curves) – configurações hipotéticas de tempo e espaço onde a gravidade é suficientemente forte para dobrar o continuum espaço-tempo numa configuração em loop que possibilita a eventos futuros influenciar o passado” (GARDNER, p. 189).

Citando suas próprias palavras no artigo: “Neste artigo, consideramos… a noção de que o Universo não surgiu do nada, mas criou a si mesmo. Uma das notáveis propriedades da teoria da relatividade geral é permitir, em princípio, soluções com CTCs. Por que não aplicá-las ao problema da primeira causa? (…) se houvesse uma região de CTCs no início do universo, perguntar qual foi o primeiro ponto do Universo seria como perguntar qual é o ponto mais oriental na Terra. Não há um ponto mais oriental – você pode dar voltas e voltas ao redor da Terra indo sempre para o leste. Para cada ponto, há pontos a leste. Se o Universo tivesse uma região primordial de CTCs, não haveria uma primeira causa. Cada evento teria eventos em seu passado. E no entanto o Universo não teria existido eternamente no passado.” (GOTT; LI, 1997. In: GARDNER, p. 189)

Gardner foi ainda mais longe. Ele explora uma alternativa para a teoria inflacionária padrão, denominada de “cenário de universo cíclico ekpirótico modificado”, segundo o qual o universo se expande após um Big Bang e se contrai até um Big Crunch, a partir do qual ocorrerá novamente um Big Bang e assim por diante, mas de tal maneira que “a informação e causação poderiam concebivelmente transpor o limiar do Big Crunch/Big Bang e assim semear um novo universo (ou um novo ciclo cósmico)” (GARDNER, p; 196), bem como a ideia de “um processo evolutivo cosmológico que culminaria em que o universo seria transformado num computador de capacidade máxima” (GARDNER, p. 195).

Com isso, ele associa esse “cenário de universo cíclico ekpirótico modificado” e a ideia de  “capacidade computacional máxima do universo” com a conjectura de uma Curva Temporal Fechada nos primórdios do universo para fazer uma conclusão surpreendente: “o que consideramos como futuro distante pode concebivelmente ser a fonte da informação que, no passado distante – especificamente, no instante do Big Bang, que gerou o nosso universo -, levou as leis da física a assumir seus valores e configurações improvavelmente favoráveis à vida.” (GARDNER, p. 197)

Dessa forma, “sob esse cenário, Alfa – o início do espaço-tempo, também conhecido como Big Bang – é adjacente a Ômega (o Big Crunch) ao longo do anel (loop) ininterrupto de uma curva temporal fechada ou CTC. Essa CTC representa um imenso ciclo cósmico que poderia gerar o código cósmico bioamigável de um universo mãe e gerar também o molde para produzir uma sucessão sem fim de universos bebês favoráveis à vida. (…) Esse artigo [onde ele publicou originalmente essa ideia] sugere que Alfa e Ômega – passado e futuro – não são estados separados e discretos do cosmos, mas sim participantes coevoluindo num processo de emergência e recorrência sem fim” (GARDNER, p. 197).

Logo, “não apenas o universo, mas também o código cósmico favorável à vida e, na verdade, a própria vida (e a complexidade específica que personifica) pode ser sua própria mãe nesse cenário.” (GARDNER, apêndice B, p. 231).

https://i2.wp.com/vinkovic.org/Projects/PopularScience/Gott_interview/universe_tree_time_animation.gif

(Imagem por Dejan Vinkovic, gif encontrada em seu site, representando o universo auto-criador segundo a ideia de Gott III e Li, e que ajuda a imaginar a ideia do Gardner)

Referências:

Juiz Dredd Magazine nº 5, série “Distorções Temporais”, história “O Homem Reversível”, roteiro de Alan Moore, Mythos Editora, setembro/2013.

GARDNER, James. O Universo Inteligente: inteligência artificial, extraterrestres e a mente emergente do cosmos. Tradução: Aleph Teruya Eichemberg; Newton Roberval Eichemberg. São Paulo: Cultrix, 2009.

GARDNER, James. Apêndice B: artigo “Coevolução do Passado e do Futuro Cósmico: o Biocosmos Egoísta como curva temporal fechada”, 2005, revista Complexity, vol. 10, nº 5. In: GARDNER, James. O Universo Inteligente: inteligência artificial, extraterrestres e a mente emergente do cosmos. Tradução: Aleph Teruya Eichemberg; Newton Roberval Eichemberg. São Paulo: Cultrix, 2009, p. 223-236.

GOTT III, J. Richard; LI, Li-Xin. Can the Universe Create Itself? 1997. In: Phys.Rev. D58, 1998 –> http://arxiv.org/pdf/astro-ph/9712344v1.pdf

VINKOVIC, Dejan. Entrevista com J. Richard Gott, III –> http://vinkovic.org/Projects/PopularScience/Gott_interview/J.Richard.Gott.III.eng.html

Site do livro “Biocosm” do James Gardner –> http://www.biocosm.org/

O ‘estado da arte’ da psicologia evolucionária – parte 3 (falseabilidade/testabilidade)

Dando continuidade às duas postagens anteriores desta série, aqui exporei o que o paper “Evolutionary Psychology: Controversies, Questions, Prospects, and Limitations”, escrito por Confer, Easton, Fleischman, Goetz, Lewis, Perilloux e Buss em 2010, e recomendado pelo Jerry Coyne em seu blog, tem a nos informar acerca de um problema que diz respeito ao próprio status científico da psicologia evolucionária: se suas hipóteses apresentam ou não falseabilidade e/ou testabilidade (apenas serão científicas se forem falseáveis/testáveis). Esse questionamento é abordado nas páginas 112-114 do paper.

A lógica do teste de hipóteses na psicologia evolucionária é a mesma daquela nas demais ciências: o pesquisador formula uma hipótese sobre um mecanismo psicológico evoluído primeiro, e, então, gera predições testáveis sobre os atributos ou características do design daquele mecanismo que não tenham sido previamente descobertas ou documentadas (CONFER ET AL, p. 112).

(Note que, ao dizer “características de design”, é no sentido padrão da biologia evolucionária para atributos ou partes componentes de uma adaptação que tenham sido selecionados, “projetados” por uma história passada de seleção natural, sem envolver qualquer projeto intencional; CONFER ET AL, p. 112)

Confer e os demais citam como exemplo desta metodologia a pesquisa sobre “memória adaptativa”: a hipótese de que os sistemas evoluídos de memória seriam pelo menos em alguma medida “domínio-específicos”, ou seja, sensitivos a certos tipos de conteúdo ou informação, e a memória humana seria, então, especialmente sensitiva aos conteúdos relevantes para a aptidão (fitness) evolucionária, como sobrevivência (comida, predadores, etc.) e reprodução (encontrar parceiros, etc.). (CONFER ET AL, p. 112)

Fazendo experimentos envolvendo cenários onde se designavam tarefas para a memória, envolvendo uma tarefa de “priming” (que é o efeito experimental relativo ao acesso mais rápido a uma palavra se precedida há pouco tempo por outra que compartilhe determinadas características linguísticas; vide FRANÇA; LEMLE; PEDERNEIRA; GOMES, p. 284), com uma tarefa surpresa adicional de recordação, os proponentes dessa hipótese constataram que palavras previamente avaliadas como possuindo relevância para a sobrevivência foram lembradas em taxas mais altas que as palavras avaliadas com relevância em uma variedade de condições para cenários de controle (CONFER ET AL, p. 112). Com experimentação adicional, a hipótese foi sendo cada vez mais corroborada, levando a que seus proponentes concluíssem que processamento de sobrevivência é um dos melhores procedimentos de codificação já identificados pela pesquisa em memória humana. (CONFER ET AL, p. 112) Se esses resultados não tivessem sido alcançados, a hipótese teria sido falseada.

Outro exemplo deriva de uma coleção que hipóteses derivadas da “teoria de gerenciamento do erro” (error management theory), que foram testadas e estiveram sob o risco de serem falseadas. A teoria de gerenciamento do erro propõe que, em um mundo incerto no qual os sinais observáveis estão apenas probabilisticamente relacionados ao verdadeiro estado da realidade que indicariam, existem duas maneiras de errar, que seriam ou inferir que um estado existe quando ele não existe (falso positivo) ou inferir que um estado não existe quando ele existe (falso negativo), contudo, como os custos de incorrer em cada tipo de erro foram frequentemente assimétricos (diferenciados) nas circunstâncias evolucionariamente relevantes de sobrevivência e reprodução, a seleção natural favoreceria vieses cognitivos que errassem na direção menos custosa. (CONFER ET AL, p. 112-113)

Exemplo: O custo de falhar em detectar uma cobra a partir de algum sinal observável poderia levar à morte, enquanto o custo de erroneamente inferir uma cobra que não existe resulta em um gasto trivial de energia ao evitar desnecessariamente uma situação que não causaria dano algum. (CONFER ET AL, p. 112) Então, a seleção natural favoreceria que você errasse na direção de inferir erroneamente a cobra (ou outro agente perigoso), ao invés de errar na direção de inferir erroneamente que não existe nenhuma cobra.

(Um adendo aqui: isso pode ser importante inclusive para explicar a origem evolucionária da religião; vide ATRAN; HENRICH, 2010, p. 20)

Hipóteses produzidas a partir dessa teoria, quanto aos vieses adaptativos selecionados, desde os domínios da percepção acústica e visual, até o de inferências sobre a motivação sexual e homicida de outras pessoas:

a) “Descent illusion hypothesis” (em uma tradução livre, seria algo como “hipótese da ilusão [na visão] descendente”): Prediz que as pessoas podem fazer estimativas assimétricas quanto à distância, dependendo se avaliam a partir do topo ou a partir da base de uma estrutura alta, tendo em vista os perigos associados com cair de alturas elevadas. Testes com base nessa hipótese mostram que as pessoas percebem distâncias vistas do topo de estruturas altas 38% maiores do que percebem a mesma distância quando vistas da base, confirmando a predição. (CONFER ET AL, p. 113)

b) “Auditory looming bias” (em uma tradução livre, algo como “viés de iminência/proximidade auditiva”): seres humanos superestimam a proximidade de sons se aproximando em relação aos sons que estejam se distanciando, por conta dos perigos historicamente maiores associados com objetos e predadores se aproximando, e não se afastando. (CONFER ET AL, p. 113)

c) “Commitment skepticism bias” em mulheres (em uma tradução livre, algo como “viés de ceticismo quanto ao comprometimento”): mulheres subestimam os níveis de comprometimento romântico (comparado aos homens) que são baseados em sinais tais como declarações de amor. (CONFER ET AL, p. 113)

Não passa despercebido aos autores do paper que a ciência de confirmar e falsificar hipóteses é mais complexa do que os exemplos sugeririam. As hipóteses geralmente estão embutidas dentro de um panorama teórico mais amplo. Por exemplo: teoria do fitness inclusivo de Hamilton –> teoria do investimento parental, que determina que o sexo que investe mais na prole será o mais seletivo na hora de escolher parceiros –> hipótese de que, em espécies com investimento paternal, fêmeas usam pistas acerca da disposição de investir como um critério para seleção de parceiro –> predição evolucionária de que mulheres preferem, como potenciais parceiros, homens que expressam uma boa vontade de investir nelas e em suas proles. (CONFER ET AL, p. 113)

Assim como no restante da psicologia, a avaliação de cada hipótese da psicologia evolucionária, assim como das mais amplas teorias dentro do qual estão embutidas, reside no peso cumulativo da evidência empírica. (CONFER ET AL, p. 113)

Apesar de ser um domínio científico relativamente jovem, centenas de estudos empíricos foram conduzidos para testar hipóteses, tendo confirmado algumas, falseado outras, e deixado outras ainda em aberto. Entre as hipóteses já confirmadas, por múltiplos métodos, em múltiplas amostras, por diferentes investigadores, são citadas: (CONFER ET AL, p. 113)

a) adaptações anti-caronistas (anti-free-rider) em grupos cooperativos (caronista é quem se aproveita dos benefícios, sem pretender arcar com os custos);

b) adaptações de detecção de trapaçeiro (cheater) em troca social;

c) superioridade feminina na memória de posicionamento espacial como parte de uma adaptação de coleta extrativista (gathering);

d) atributos funcionais das estratégias de relacionamentos (de cunho sexual) de curto prazo;

e) táticas de trapaça em relacionamentos (de cunho sexual) diferenciadas em relação aos sexos;

f) adaptações anti-predação em crianças.

Mas e quanto às hipóteses que foram falseadas, que falharam em testes empíricos? Exemplos: (CONFER ET AL, p. 113)

a) Teoria do altruísmo de parentesco em relação à homossexualidade masculina, segundo a qual a homossexualidade é uma adaptação que envolve substituir (por parte daqueles cujas perspectivas de relacionamento heterossexual sejam nada promissoras) o esforço direto por conseguir uma parceira sexual pelo investimento em parentes, tal como o filho de seus irmãos e irmãs;

b) Hipótese de que homens têm uma preferência evolucionária pela virgindade em relacionamentos (de cunho sexual) de longo prazo;

c) E pelo menos uma versão da hipótese do “macho competitivamente em desvantagem”, acerca de estupro.

No paper, há uma digressão um pouco maior sobre a hipótese já refutada acerca da homossexualidade masculina como uma forma de direcionar o investimento que seria em relação aos próprios filhos para os filhos de parentes consanguíneos. Em um teste direto envolvendo amostras de homens heterossexuais e homossexuais, pareados por idade, educação e etnia, foram analisados generosidade em relação a membros da família, investimento financeiro e emocional, tendências “avunculares” (relacionadas com a situação de ser “tio”) tal como dar presentes ou dinheiro para sobrinhos ou sobrinhas, e sentimentos gerais de proximidade em relação aos parentes genéticos. Os resultados foram conclusivos no sentido de que não havia nenhuma evidência de qualquer predição-chave feita pela hipótese do “altruísmo de parentesco em relação à homossexualidade masculina”. Testes subsequentes também não acharam nenhuma diferença significativa entre homossexuais e heterossexuais nesses quesitos. Com base na atual evidência empírica, a hipótese foi refutada. (CONFER ET AL, p. 113-114)

Dessa forma, o ponto-chave dessa seção do paper é demonstrar que as hipóteses da psicologia evolucionária formulam predições específicas e precisas sobre características de design que não se sabe se existem antes que um teste empírico seja feito, de tal forma que tais hipóteses são passíveis de serem falseadas empiricamente. Claro que as hipóteses, como em qualquer campo da ciência, irão variar quanto à sua qualidade, precisão e grau de embasamento em fundamentos teóricos bem estabelecidos, e qualquer hipótese mal feita merece crítica científica. Contudo, a ideia de que as hipóteses da psicologia evolucionária sejam, em regra, apenas um “contar histórias” é completamente errado, conforme se depreende dos exemplos citados acima. (CONFER ET AL, p. 114)

Referências:

COYNE, Jerry. Is evolutionary psychology worthless? 10/12/2012 –> http://whyevolutionistrue.wordpress.com/2012/12/10/is-evolutionary-psychology-worthless/

CONFER, Jaime C; EASTON, Judith A.; FLEISCHMAN, Diana S.; GOETZ, Cari D.; LEWIS, David M. G.; PERILLOUX, Carin; BUSS, David M. Evolutionary Psychology: Controversies, Questions, Prospects, and Limitations. In: American Psychological Association, Vol. 65, No. 2, 2010, p.110 –126 –> http://homepage.psy.utexas.edu/homepage/group/busslab/pdffiles/evolutionary_psychology_AP_2010.pdf

ATRAN, Scott; HENRICH, Joseph. The Evolution of Religion: How Cognitive By-Products , Adaptive Learning Heuristics, Ritual Displays, anda Group Competition Generate Deep Commitments to Prosocial Religions. Biological Theory 5(1) 2010, 18–30. Konrad Lorenz Institute for Evolution and Cognition –> http://www2.psych.ubc.ca/~henrich/pdfs/BIOT_a_00018.pdf

FRANÇA, Aniela I.; LEMLE, Miriam; PEDERNEIRA, Isabella L. e GOMES, Juliana N. (dezembro de 2005). Conexões conceptuais: Um estudo psicolinguístico de priming encoberto. Linguística. Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, pp. 283-298 –> http://www.letras.ufrj.br/poslinguistica/revistalinguistica/wp-content/uploads/2012/09/artigo-6-conexoes-conceptuais-um-estudo-psicolinguitico-de-priming-encoberto.pdf

Daqui do blog: “O ‘estado da arte’ da psicologia evolucionária – parte 1 (introdução)”, 28/06/2013 –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/06/28/o-estado-da-arte-da-psicologia-evolucionaria-parte-1-introducao/

Daqui do blog: “O ‘estado da arte’ da psicologia evolucionária – parte 2 (bases teóricas)”, 12/08/2013 –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/08/12/o-estado-da-arte-da-psicologia-evolucionaria-parte-2-bases-teoricas/

Paradoxo da impossibilidade do ótimo de Pareto liberal: formulação por Amartya Sen, respostas de Gerald Gaus e James Buchanan

1. Formulação por Amartya Sen

Amartya Sen escreveu um paper, denominado “The Impossibility of a Paretian Liberal”, em 1970, onde apresentou pela primeira vez seu teorema da impossibilidade de um melhor de Pareto liberal em qualquer sociedade. Ele reapresentou a tese no paper de 1976 “Liberty, Unanimity and Rights”, em 1976. Eu tive acesso ao primeiro paper, mas do segundo apenas puder ler a primeira página.

A primeira página do segundo paper resume bem o significado do paradoxo lógico apontado por ele: dado o princípio de Pareto (se todo mundo na sociedade prefere um estado social do que outro, então a escolha daquele preferido deverá ser feita por ser o melhor para aquela sociedade como um todo) e a aceitação da liberdade individual (certos assuntos pessoais devem existir nos quais cada pessoa seja livre para decidir quanto ao que acontecerá e o que for decidido é o melhor para a sociedade independente do que os outros pensem), ambos irão conflitar, uma vez que, se para mais de uma pessoa fica garantido ter sua preferência refletida na preferência social ainda que apenas para um par de estados sociais alternativos, um círculo contraditório pode emergir (p. ex. onde x é preferido à y, y à z, e z à x) para algum conjunto de preferências individuais (SEN, 1976).

Parece muito complicado, mas não o é. O exemplo clássico dele é o do estado social respectivo à leitura de um romance erótico “Lady Chatterly’s Lover”, abrangendo dois sujeitos, “o Careta” (Prude) e “o Lascivo”, e três estados sociais possíveis: x (o Careta lê); y (o Lascivo lê); z (ninguém lê). O Careta prefere que ninguém leia, mas, se tiver que alguém ler, é melhor que ele mesmo leia para não expor o Lascivo às influências desse tipo de romance. Já o Lascivo acha que a pior opção é se ninguém ler, mas ele coloca como primeira opção que o Careta leia, pois ele se deleitaria em ver o Careta lendo esse tipo de romance. (SEN, 1970, p. 155)

Logo,a  ordenação de preferências do Careta é z > x > y (entenda-se o “>” como “preferido à” ou “é melhor do que”) e a ordenação de preferências do Lascivo é x > y > z.

Agora pense: se cada um deles tem direito de que, para um par (x, y), se ele preferir x > y, então a sociedade prefere x > y (condição do liberalismo/libertarianismo mínimo; Sen, 1970, p. 154), isso significa que, como o Careta prefere que ninguém leia e o Lascivo quer que alguém leia, do ponto de vista liberal seria melhor que ninguém fosse forçado a ler (o Careta não lê) e que quem quisesse ler poderia fazê-lo (o Lascivo lê), de modo que a sociedade preferiria y > z > x.

De modo mais formal: dado o “mínimo liberalismo”, como o Careta opta por preferir que ninguém leia do que alguém ler (apenas ele ler, sua segunda opção), então a sociedade opta por z > x (que é o exercício do direito de escolha do Careta). E como o Lascivo coloca “ninguém ler” como última opção, preferindo que alguém leia, por exemplo, preferindo que ele mesmo leia do que ninguém leia, então a sociedade opta por y > z (que é o exercício do direito de escolha do Careta) . Assim, gera-se a preferência social y > z > x.

O problema é que essa estado social resultante das escolhas individuais tornou todo mundo pior, uma vez que ambos consideram melhor que x > y (Careta: z > x > y ; Lascivo: x > y > z), mas o estado social advindo de assegurar a liberdade de ambos não adotou isso, ao contrário, estabeleceu que y > z > x.

Falando mais simplificadamente: ainda que tanto o Careta quanto o Lascivo prefiram que o Careta leia ao invés do Lascivo ler, como o Careta prefere mais que ninguém leia do que alguém ler e o Lascivo prefere mais que alguém leia do que ninguém leia, o Careta não lerá e o Lascivo lerá. Portanto, o Careta e o Lascivo estão em pior situação, uma vez que o Careta preferia que ele mesmo lesse do que o Lascivo lesse e o Lascivo preferia que o Careta lesse do que ele mesmo lesse.

E a circularidade advém de que, se z > x pela escolha do Careta e y > z pela escolha do Lascivo e x > y na condição Melhor de Pareto, então uma circularidade contraditória ocorre: y > z > x > y!

Logo, não há como satisfazer o princípio do Melhor de Pareto se as pessoas têm aquela liberdade mínima e têm preferências diferenciadas entre os estados sociais alternativos.

Isso significa que Amartya Sen defenda que, para que todo mundo sempre fique melhor (dominância forte de Pareto), ou pelo menos para que a situação de alguns fique melhor sem que a de ninguém piore (dominância fraca de Pareto), devemos abolir a liberdade individual?

Ao contrário, Sen considera que a garantia última da liberdade individual resta não sobre regras de escolha social, e sim sobre o desenvolvimento de valores individuais que respeitem as escolhas pessoais de cada um (SEN, 1970, p. 155-156). A busca pelo bem-estar de todos em todas as situações seria incompatível com valores liberais, uma vez que a sociedade não poderia deixar um indivíduo livre para ler o que quisesse, dormir como quiser, se vestir como quiser, etc., independentemente das preferências dos outros na comunidade (SEN, 1970, p. 157). Mesmo que o critério de Pareto seja visto como expressão da liberdade individual, em situações de escolhas sociais que envolvam mais que duas alternativas, pode ter consequências profundamente não liberais (SEN, 1970, p. 157).

Logo, para o Amartya Sen, o paradoxo liberal é mais um motivo para reduzir o espaço da escolha social pelo melhor de Pareto no âmbito de uma política liberal, ao invés de pretender a restrição da liberdade individual sob a base de que ela impeça o melhor de Pareto em algumas circunstâncias.

O tom da conclusão do paper soa bem libertário inclusive, no sentido de desenvolver valores de respeito às escolhas individuais, ainda que, posteriormente, quanto ao seu livro mais recente “A Ideia da Justiça” (2009), Amartya Sen receba críticas de David Schmidtz e de Gerald Gaus no sentido de, respectivamente, negligenciar a questão de respeitar capacidades (capabilities) e se concentrar apenas em como desenvolvê-las (SCHMIDTZ, p. 11) e por dar mais espaço (em decorrência de sua abordagem de escolha social, não institucionalista/contratualista) para encarar a justiça como fazer as pessoas viverem bem, do que respeitá-las como pessoas morais livres e iguais (GAUS, p. 276).

2. Resposta de Gerald Gaus ao paradoxo

No paper “On Justifying the Moral Rights of the Moderns: a case of old wine in new bottles”, Gerald Gaus (que é um liberal clássico e adota o paradigma da justificação pública) defende que a solução liberal para o problema de parâmetros avaliativos divergentes e interpretações divergentes e princípios compartilhados seja devolver aos indivíduos a autoridade moral de decidir que parâmetros avaliativos aplicar em situações específicas (GAUS, p. 111).

Contudo, aparentemente, alguns pensariam que o paradoxo liberal formulado pelo Amartya Sen estabeleceria uma objeção para a concepção de direitos acima delineada. Gaus pensa que não há nada de objetável a partir do paradoxo e, na verdade, concorda com a avaliação de Sen!

Gaus entende que a concepção de direito de Sen (na formulação do liberalismo mínimo), como a de ter autoridade para decidir a preferência social para pelo menos um par de alternativas, captura perfeitamente a concepção de direitos como uma maneira de evitar o problema da diversidade avaliativa por intermédio da devolução da escolha social ao agente singular, ao invés de deixá-la nas mãos de uma escolha coletiva (GAUS, p. 112).

Gaus também entende que tipo de objeção pode ser formulada a partir do paradoxo: direitos individuais podem conflitar com o princípio de Pareto, de modo que, adotados ambos, é possível que obtenhamos uma preferência social, ou moralidade pública, que é intransitiva e, portanto, irracional (GAUS, p. 112-113).

Contudo, ele cita o próprio Sen no sentido de que o paradoxo mostra a inaceitabilidade do princípio de Pareto como regra universal e que há boas razões para não observar o princípio de Pareto em situações nas quais a liberdade de agência das pessoas conflita com o que elas prefeririam que os outros fizessem, de modo que tais preferências sobre o que o outro faz em sua esfera de direitos deveriam ser ignoradas pela moralidade pública (GAUS, p. 113).

3. Resposta de James Buchanan ao paradoxo

No paper “An Ambiguity in Sen’s Alleged Proof of the Impossibility of a Pareto Libertarian”, James Buchanan (um liberal clássico e defensor da “economia política constitucional”) considera que há um problema sério na alegada prova do paradoxo: a regra do liberalismo/libertarianismo mínimo seria autocontraditória, e uma reformulação mais adequada dessa regra em relação à intenção do próprio Sen faria com que o alegado conflito com o princípio de Pareto seja o mesmo que a (já bem conhecida) ineficiência de ajustamento independente ou equilíbrio de Nash sob condições de externalidades relevantes de Pareto (BUCHANAN, p. 118-119).

Buchanan critica que a análise de Sen concentre-se em “estados sociais”, uma vez que isso torna a regra do liberalismo autocontraditória, por negligenciar o fato elementar de que, se as alternativas são “completas descrições da sociedade incluindo a posição individual nela”, então as alternativas serão mutuamente excludentes entre si e a designação  da decisão final para uma única pessoa necessariamente impedirá uma similar designação para qualquer outra pessoa na sociedade (BUCHANAN, p. 119).

Não transcreverei o exemplo que ele usa, mas Buchanan pondera que atribuir uma decisão final para duas pessoas sobre um par de alternativas atribuído a cada uma seria melhor compreendido como uma especificação inicial de direitos de propriedade (BUCHANAN, p. 120), que poderiam ser ajustados para alcançar melhorias de Pareto por intermédio de trocas voluntárias.

Isso poderia ser obtido se, por exemplo, ao invés de considerar que as pessoas estejam escolhendo diretamente entre estados sociais alternativos, cada uma delas está tomando decisões sobre um dos componentes dentre os dois que constituem os estados sociais possíveis, de tal forma que as pessoas possam interagir uma com as outras (BUCHANAN, p. 121).

Assim, mesmo que algumas circunstâncias possam conduzir ao “dilema do prisioneiro” (onde ambos alcançam menos do que poderiam por optarem pela ação que tem, como seu pior resultado, uma situação que é menos pior do que o pior resultado das outras ações disponíveis), como cada um controla um dos recursos importantes para formar estados sociais desejáveis em dada situação, ambas as partes podem chegar a um acordo para afastar-se do resultado de ajustamento inteiramente independente para uma solução conjunta mais eficiente possível na interação (BUCHANAN, p. 122).

Portanto, os resultados obtidos por Amartya Sen pareceriam mais significativos do que eles realmente são, por conta da confusão entre a avaliação de estados sociais completos e a avaliação de elementos dentro desses estados, sendo que sua conclusão cria a falsa ideia de que a inconsistência entre o princípio do ótimo de Pareto e a regra da liberdade individual seja algo mais grave do que aquilo que ocorre na análise de externalidades (BUCHANAN, p. 122).

O modo como Sen aborda a questão, ao utilizar um ranking explícito de estados sociais incompatíveis ao invés de elementos individualmente controláveis e mutuamente compatíveis, garante que o resultado advindo de ajustamento independente seja não ótimo em relação ao critério de Pareto (BUCHANAN, p. 123).

Inclusive a formulação de Sen conduz que a situação permaneça assim, uma vez que ele não considera que os indivíduos poderiam estar autorizados a interagir um com os outros a partir de atribuições separadas relativas a um domínio protegido de ação privada que o indivíduo possa executar como uma parte de qualquer resultado social (BUCHANAN, p. 124).

Por exemplo, se uma pessoa tem o direito de determinar suas próprias leituras, ele pode garantir a execução desse direito como uma parte do resultado social observado, entretanto, se alguém dá um valor mais alto para os hábitos de leitura dessa pessoa do que ela mesma, o critério de Pareto sugere a possibilidade de uma mutualidade de ganhos advindos da troca (BUCHANAN, p. 124). Por exemplo, você poderia pagar para a pessoa não ler romances eróticos, e ambos sairiam ganhando conforme seus próprios critérios avaliativos (você, porque a outra pessoa não está lendo o que você acha errado; a outra pessoa, porque ela preferia ganhar aquela quantia de dinheiro do que ler o romance erótico).

Logo, para Buchanan, o erro de Amartya Sen teria sido atribuir, às pessoas, a escolha entre estados sociais completos diferentes, de tal modo que, nesse modelo, as pessoas não possuiriam “escolhas” que pudessem ser “trocadas” ou “negociadas”, e as dificuldades quanto à obtenção do ótimo de Pareto desaparecem quando você atribui às pessoas direitos para controlarem elementos definidos que, quando combinados com o exercício de direitos mutuamente compatíveis dos outros, irão gerar um estado social como o resultado de um processo de interação, e não da “escolha” de alguém, uma vez que as pessoas trocam suas escolhas/direitos uma com as outras (BUCHANAN, p. 124).

Referências:

SEN, Amartya. The Impossibility of a Paretian Liberal. In: Journal of Political Economy
Vol. 78, No. 1 (Jan. – Feb., 1970), pp. 152-157 –> http://dash.harvard.edu/bitstream/handle/1/3612779/Sen_ImpossibilityParetian.pdf?sequence=4

SEN, Amartya. Liberty, Unanimity and Rights.  In: New Series, Vol. 43, No. 171 (Aug., 1976), pp. 217-245 –> http://www.jstor.org/discover/10.2307/2553122?uid=3737664&uid=2129&uid=2&uid=70&uid=4&sid=21102636263067

SCHMIDTZ, David. Nonideal Theory: What It Is and What It Needs To Be. 2012 –>  http://www.davidschmidtz.com/sites/default/files/articles/Sen2012_1.pdf

GAUS, Gerald. Social Contract and Social Choice. In: Rutgers Law School Symposium on Amartya Sen’s, 2011, p. 243-276 –> http://lawjournal.rutgers.edu/sites/lawjournal.rutgers.edu/files/issues/04GausVol.43.2.pdf

GAUS, Gerald. On Justifying the Moral Rights of the Moderns: a case of old wine in new bottles. In: Social Philosophy & Policy Foundation, 2007, p. 84-119 –> http://www.gaus.biz/LibertyModerns.pdf

BUCHANAN, James. An Ambiguity in Sen’s Alleged Proof of the Impossibility of a Pareto Libertarian. In: Analyse & Kritik, vol. 18, 1996, p. 118-125 –> http://www.analyse-und-kritik.net/en/1996-1/AK_Buchanan_1996.pdf

Aplicando o princípio da igual liberdade de Rawls às instituições econômicas

O economista James Buchanan era um liberal clássico que sentia ter profunda afinidade com o trabalho de John Rawls em seus objetivos e método (BRENNAN; MUNGER, p. 6). Cabe lembrar que Buchanan adotou a ideia de “véu de incerteza” para definir a situação para escolha das regras constitucionais, já em 1965, antes que Rawls adotasse o “véu de ignorância” como posição original para decidir regras de justiça sobre a estrutura básica da sociedade, em 1971 (Callahan, 13/08/2009). Inclusive houve mesmo correspondência entre Buchanan e Rawls, por meio de cartas, de modo que Buchanan teve a oportunidade de realmente discutir com Rawls e trocar ideias. (pode ser encontrada no livro “The Street Porter and the Philosopher: Conversations on Analytical Egalitarianism”, nas referências)

No paper “The Justice of Natural Liberty” (1976), Buchanan pretende comparar o “simples sistema de liberdade natural” de Adam Smith, corretamente compreendido como enfatizando mais um critério de justiça do que de eficiência, e a “justiça como equidade” de John Rawls.

Aqui nos interessa o item VI do paper, que discute a aplicação do princípio da igual liberdade de Rawls às instituições econômicas. Este princípio pode ser sumarizado da seguinte forma: cada pessoa tem um igual direito ao sistema total mais abrangente de liberdades básicas iguais compatível com um similar sistema de liberdade para todos.

Buchanan considera que Rawls se concentra em aplicar este princípio às instituições políticas (como o direito ao voto e a liberdade de expressão), mas negligencia as implicações comparáveis no âmbito das instituições econômicas (BUCHANAN, p. 9).

A aplicação consistente desse princípio, que segundo o próprio Rawls sugeriria um sistema de mercado, às instituições econômicas levaria à condenação de muitas das patentes restrições às escolhas individuais que são observadas no mundo real e as interferências específicas consideradas injustas pelo critério rawlsiano corresponderiam, aproximadamente, àquelas que Adam Smith classificaria da mesma maneira (BUCHANAN, p. 9).

Buchanan dá dois exemplos específicos: 1) as regulações uniformes de salário mínimo, impostas pelo Congresso norte-americano por intermédio do Fair Labor Standards Act: acordos mutuamente benéficos entre pessoas desempregadas (especialmente jovens) e potenciais empregadores são proibidos, com uma ausência de restrições comparáveis sobre outros na sociedade; 2) as regulações da Comissão Interestadual do Comércio que restringem a entrada na atividade de caminhoneiro: uma invasão sobre a liberdade daqueles que querem entrar livremente nessa atividade. Ele também considera que outros casos podem servir de exemplos: licenciamento restritivo de negócios e profissões; proibição ou sobretaxação da importação; subsídios à exportação; restrições nos contratos de trabalho relativas à necessidade de adesão ao sindicato, etc. (BUCHANAN, p. 9-10)

Mas e nas situações em que restrições às escolhas individuais seriam plausíveis com base em externalidades? A prioridade léxica da liberdade, para Rawls, impediria a limitação da liberdade com base no trade-off entre uma liberdade básica e outro valor social importante, mas apenas quando há conflito entre duas liberdades, um padrão mais rígido que o do próprio Adam Smith. (BUCHANAN, p. 10)

Com isso, para dar um exemplo real, o fechamento de uma planta da Olin Corporation na década de 70, após a introdução de novos parâmetros de qualidade da água governamentalmente impostos, causou a restrição das liberdades das pessoas, uma vez que levou ao fim de acordos de trabalho mantidos durante muito tempo. A argumentação em favor disso, presumivelmente, era a de que a qualidade da água seria melhor para o país inteiro. Mas aqui a liberdade de algumas pessoas foram restringidas para o benefício de outras e sem nenhuma compensação, inexistindo conflito entre liberdades pessoais. Portanto, pelo critério de Rawls, a ação seria injusta. (BUCHANAN, p. 10-11)

Dessa forma, Buchanan conclui que, trabalhando sozinho o princípio da igual liberdade, e mantendo a prioridade léxica da liberdade, a implicada estrutura institucional para a economia seria muita próxima daquela defendida por Adam Smith, de tal forma que apenas um sistema de liberdade natural, um regime de livres mercados efetivamente operantes, satisfaria o requerimento de Rawls para “igual liberdade” e, portanto, justiça. (BUCHANAN, p. 11)

Um ponto interessante é que, em nota de rodapé, Buchanan comenta que o salário mínimo poderia ser considerado injusto também com base no segundo princípio de Rawls (sobre justiça social), uma vez que os grupos primariamente afetados e prejudicados por esse tipo de legislação são compostos pelas pessoas em maior desvantagem na sociedade, aqueles com relativamente baixa produtividade econômica. (BUCHANAN, p. 10)

No blog “Bleeding Heart Libertarians”, o convidado Felix Bungay comenta que, em entrevista à PBS, Samuel Freeman disse que Rawls se opunha ao salário mínimo, no sentido de que seria preciso deixar que o mercado de trabalho pudesse cair tão baixo, deixando que os empregadores pagassem apenas dois, três doláres por hora se eles pudessem, e aí o governo viria e suplementaria isso. (BUNGAY, 12/07/2013)

Bungay ainda comenta que esse suplemento defendido por Rawls seria o imposto de renda negativo, proposto por Milton Friedman. Em seu livro “Teoria da Justiça”, Rawls teria dito que as garantias governamentais para um mínimo social poderia ser feita mais sistematicamente por meio de mecanismos como uma complementação graduada da renda, que seria o imposto de renda negativo. (BUNGAY, 12/07/2013)

Referências:

BUCHANAN, James M. The Journal of Legal Studies. Vol. 5, Nº 1 (Jan., 1976), p. 1-16 –>   http://www.jstor.org/discover/10.2307/724071?uid=3737664&uid=2134&uid=2129&uid=2&uid=70&uid=4&sid=21102595879541

BUNGAY, Felix. John Rawls: For School Choice, Against the Minimum Wage. 12/06/2013 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2013/06/john-rawls-for-school-choice-against-the-minimum-wage/

BRENNAN, Geoffrey; MUNGER, Michael. The Soul of James Buchanan? Duke PPE Working Paper 13.0429 –> http://polisci.duke.edu/uploads/media_items/ppe-working-paper-13-0427.original.pdf

CALLAHAN, Gene. The Calculus of Consent and Rawls. 13/08/2009 –>  http://thinkmarkets.wordpress.com/2009/08/13/the-calculus-of-consent-and-rawls/

LEVY, David M.; PEART,  Sandra J. Part 5 – The Buchanan-Rawls Correspondence. In: The Street Porter and the Philosopher: Conversations on Analytical Egalitarianism –>  http://books.google.com.br/books?id=wof4ksdXIAcC&pg=PA397&lpg=PA397&dq=correspondence+buchanan+rawls+street+porter&source=bl&ots=HvccjI5ORj&sig=Av0PkrpchyrWLM6gciU6q4mFlnI&hl=pt-PT&sa=X&ei=wGktUvyIFIf-9gSP34CoDg&ved=0CEEQ6AEwAw#v=onepage&q=correspondence%20buchanan%20rawls%20street%20porter&f=false

O mito do Estado Liberal do século XIX: liberalismo clássico como oposição (e esquerda)

1. O mito fundador do liberalismo clássico/libertarianismo

Quando se fala em “liberalismo clássico”, o mais comum é que as pessoas dirijam seus pensamentos para o século XIX e o suposto Estado liberal de então. A mera leitura do título de um livro como o de Paulo Bonavides, “Do Estado Liberal ao Estado Social”, pode levar a que alguns considerem confirmado que o liberalismo clássico foi triunfante no século XIX, mas foi substituído no século XX pelo Estado social e os novos direitos sociais. Mas será que essa forma de enxergar o processo histórico está correta?

Querendo ou não, liberais clássicos e/ou libertários tem como seu mito fundador o século XIX. É verdade que o liberalismo já tinha expoentes antes desse século, como John Locke, Adam Smith e Immanuel Kant, mas o século XIX foi o tempo em que o liberalismo clássico ganhou uma defesa apaixonada por intermédio da economia política clássica, ao mesmo tempo em que muitos questionamentos ao liberalismo podem ser tirados das páginas desse século, por exemplo, o porquê da situação dos trabalhadores nos inícios da revolução industrial ter sido precária (para padrões modernos).

Nosso mito fundador é o século XIX. Contudo, ao mesmo tempo, é profundamente incorreto pensar que o triunfo do projeto libertário seja um retorno ao século XIX. Alguns pessoas, equivocadamente, pensam que basta retirarmos os acréscimos de elementos intervencionistas e assistenciais que o Estado ganhou no século XX, para que tenhamos de volta o modelo de Estado desejado pelos liberais clássicos. Para essa ideia, basta apagar o século XX quase inteiro (ou pelo menos o século XX após a Grande Depressão) e, subitamente, o liberalismo clássico seria o modelo vigente.

Isso está errado. O liberalismo clássico não foi o status quo do século XIX, mesmo que tenha sido uma força conjunta a fazer avançar muitas reformas interessantes na ordem legal de vários países à época. Ao contrário, o liberalismo clássico estava mais para a oposição e, dependendo de como você define isso, parte da esquerda da época. Os Estados e/ou governos pró-burguesia não eram liberais clássicos ou libertários. É essa história que desejo contar aqui.

2. O século XIX visto por liberais clássicos da época.

Existem algumas formas de fazer essa releitura da história, em busca de entender o que o século XIX realmente representou em termos políticos, e quais foram as reações liberais clássicas ao mesmo. Eu focarei em uma forma mais direta de fazê-lo: buscar saber como proeminentes liberais clássicos da época visualizaram sua própria época.

Antes de começar a fazê-lo, é importante esclarecer que o denominado “socialismo utópico”, alcunha conferida ao mesmo por Karl Marx, e que o Diogo Costa prefere denominar de “socialismo experimental”, estava próximo, politicamente, ao liberalismo clássico. Em se tratando de alguns pensadores socialistas não marxistas, nem mesmo a distinção cabe: o socialismo deles era uma radicalização anarquista do liberalismo clássico, como Tucker menciona expressamente em “Socialismo de Estado e anarquismo: até onde concordam e em que diferem” (1888).

Uma importante mostra disso é que Friedrich Bastiat, bastião do liberalismo clássico francês, tinha muitos elos em comum com Pierre Joseph Proudhon, o anarquista mutualista: segundo o comentário de Roderick Long à controvérsia entre os dois acerca dos juros, ambos defendiam uma ordem social voluntária baseada sobre propriedade individual e livre troca, e se opunham à intervenção coercitiva no mercado e eram intensamente críticos do Estado, tendo sido aliados legislativos frequentes quando estiveram na Assembléia Nacional, ambos sentados à esquerda, na sequência da revolução de 1848, ainda que pudessem discordar sobre as formas de propriedade individual eram legítimas e que tipos de trocas eram genuinamente voluntárias (LONG, sem data).

Thomas Hodgskin foi um desses “socialistas experimentais” ou “socialistas libertários”, considerado erroneamente um “socialista ricardiano”, quando na verdade era um liberal clássico radical.

Ele tinha algumas coisas interessantes a dizer sobre o seu tempo: em um trabalho em dois volumes escrito em 1820, “Travels in the North of Germany”, criticou a ineficiência dos projetos governamentais, em um país que ele considerava mais governado do que a Inglaterra, que seria a Alemanha, e criticou a veneração pelos ‘grandes homens’ na política (SMITH, George H., 29/05/2012).

Pelos idos de 1823, Hodgskin escrevia, na “Mechanics’ Magazine”, inclusive criticando a ideia do salário mínimo, uma vez que os legisladores não eram amigos dos trabalhadores e nem eram oriundos desta classe, e sim das classes dominantes, de modo que conceder ainda o poder adicional para estes de regular salários não seria uma boa empreitada, afinal, mesmo que tais regulamentos pudessem impedir salários de cair no curto prazo, os trabalhadores ficariam melhor se cuidassem de seus próprios interesses em um livre mercado, sem dependência dos legisladores (SMITH, George H., 5/6/2012).

Mais tarde, em 1825, escreveu “Labour Defended Agains the Claims of Capital”, que foi elogiado inclusive por Karl Marx. Neste trabalho, Hodgskin criticou as leis que proibiam a formação de sindicatos e a negociação coletiva, que deixavam injustamente os trabalhadores em desvantagem e, segundo ele, um mercado livre levaria a que o trabalhador recebesse o produto integral do seu trabalho (SMITH, George H. 5/6/2012). Bem, só por essa mordaz crítica social ao seu tempo, fica óbvio que ele não considerava sua sociedade ainda como livre.

Em 1827, ele publicou “Popular Political Economy”, no qual defendeu que todas as medidas legislativas relativas à produção de riqueza, tal como as Corn Laws e outras restrições ao comércio, nada mais eram do que beneficiar algumas pessoas em detrimento de outras, uma vez que a atividade legislativa não pode aumentar a riqueza, mas apenas alterar sua distribuição, tirando de uma classe para dar à outra (SMITH, George H., 12/6/2012).

É importante perceber que o século XIX conheceu uma teoria liberal clássica da exploração de classe, que foi anterior à própria teoria de classes marxista. O historiador Ralph Raico tem um interessante aporte nesse sentido, em seu artigo “Classical Liberal Roots of the Marxist Doctrine of Classes”, que explica com detalhes essas ideias e seus autores da época.

Não explicarei em detalhes esse artigo aqui, mas deixarei nas referências, para facilitar a consulta. Mas o artigo mostra, por exemplo, que o próprio Jean-Baptiste Say pontuava que mesmo as classes produtivas da sociedade (em contraposição à aristocracia improdutiva) tinham interesses individuais que levariam-nas a perseguir ajuda da autoridade governamental para evitar os efeitos da concorrência, e que o corpo legislativo tinha grande dificuldade em resistir a essas demandas importunas por privilégios, uma vez que os requerentes usavam o fato de que realizavam uma atividade produtiva para alegar que seus ganhos seriam ganhos para as classes trabalhadoras e para a nação (RAICO, 14/6/2006). Perceba que Say pontuou isso em 1815, demonstrando a fraqueza do aparelho legislativo para resistir a essas demandas de membros da classe burguesa.

Outro importante socialista experimental, mutualista, e liberal clássico radical, foi o estadunidense Benjamin Tucker. Em seu artigo “Socialismo de Estado e anarquismo: até onde concordam e em que diferem” (1888), ele defende que o erro marxista se encontra em querer acabar com os monopólios erigindo um único monopólio do Estado para gerenciar toda atividade econômica. Tucker considerava isso um grave erro, e, ao contrário, defendia que o Estado era controlado pela classe capitalista para impedir a livre concorrência do lado do capital, enquanto mantinha a livre concorrência irrestrita do lado do trabalho:

“Eles [Proudhon e Warren] viam na competição o grande nivelador de preços ao custo de produção do trabalho. Nisto eles concordaram com os economistas políticos. A pergunta então que se apresentou era por que os preços não caíam ao custo do trabalho; onde há qualquer espaço para rendas adquiridas de outra forma além do trabalho; em suma, por que o usuário, o recebedor de juro, aluguel e lucro, existe. A resposta era encontrada na presente competição unilateral. Foi descoberto que o capital tinha manipulado a legislação de forma que a competição ilimitada só era permitida na oferta de trabalho produtivo, assim mantendo os salários abaixo do ponto da fome, ou tão perto dele quanto possível; que uma grande porção de competição é permitida na oferta de trabalho distributivo, ou no trabalho das classes mercantis, assim mantendo, não os preços dos bens, mas os lucros dos mercadores sobre eles abaixo do ponto em que salários eqüitativos se aproximam do trabalho dos mercadores; mas que quase nenhuma competição é permitida na oferta de capital, da ajuda do qual tanto o trabalho produtivo quanto o distributivo dependem para completar suas realizações, assim mantendo a taxa de juros sobre o direito e sobre os aluguéis de residências e de terras num ponto tão alto quanto as necessidades das pessoas podem suportar. Descobrindo isso, Warren e Proudhon acusaram os economistas políticos de terem medo das próprias doutrinas. O homem de Manchester foi acusado de inconsistência. Eles acreditavam na liberdade de competir com o trabalhador para reduzir os salários, mas não na liberdade de competir com o capitalista para reduzir sua usura. Laissez faire era um ótimo tempero para a gansa, o trabalho, mas era um tempero ruim para o ganso, o capital.” (TUCKER, 1888, tradução do Erick Vasconcelos)

Tucker apontava quatro monopólios criados e mantidos pela classe capitalista que comandava o Estado: o da moeda, “que consiste num privilégio dado pelo governo a certos indivíduos, ou a indivíduos possuidores de certos tipos de propriedade, de emitir meios circulantes”; o da terra, que “consiste na proteção do governo de títulos de terra que não se baseiam na ocupação pessoal e no cultivo”; das tarifas, “que consiste em incentivar a produção a altos preços e sob condições desfavoráveis infligindo a pena de taxação sobre aqueles que produzem a preços baixos e sob condições favoráveis”; e o das patentes, “que consiste em proteger os inventores e os autores contra a competição por um período longo o suficiente que os permita extorquir das pessoas um prêmio enorme além da medida de trabalho de seus serviços” (TUCKER, 1888).

O ponto mais importante a destacar sobre Tucker é que o contexto imediato de que ele está falando é o dos Estados Unidos. Ao invés de considerar os Estados Unidos do século XIX um paraíso libertário, ele está dizendo que a classe capitalista comanda a suposta democracia dos EUA e que cria monopólios do capital, enquanto incentiva a concorrência do trabalho, para precarizar a situação da classe trabalhadora em seu próprio proveito!

Outro liberal clássico notável, dessas vez um francês, foi Gustave de Molinari. Em 1848, ele escreveu sua “A Utopia da Liberdade: Carta aos Socialistas”, destacando que socialistas e os economistas liberais tinham o mesmo propósito: uma sociedade com abundância e justiça. Molinari aqui tenta convencer os socialistas de que a liberdade do trabalho não é danosa ao trabalhador, relatando que, antes da introdução do trabalho livre no final do século XVIII,  o que se vê é “uma história de miséria mais intensa e de uma desigualdade mais profunda que essa que nos aflige hoje em dia”, contudo, ele destaca, ” ao longo desse grande período de sofrimento, qual era o clamor da multidão? O que era pedido pelos cativos do Egito, pelos escravos de Spartacus, pelos camponeses da Idade Média e mais tarde pelos trabalhadores oprimidos pelas corporações e guildas? Eles reclamavam a liberdade!” (MOLINARI, 1848, tradução do Erick Vasconcelos)

A conclusão de Molinari nessa carta é que, se ainda não alcançamos a sociedade de abundância almejada, o problema não é da liberdade, mas sim do estado pretérito de servidão, e que a introdução da liberdade tem melhorado a vida das massas. Seu trecho final é um tanto ambíguo: “Vocês não podem, portanto, sem serem culpados de um grosseiro anacronismo, culpar a liberdade pelos males que afligiam as classes trabalhadores antes de [17]89; é com maior justiça que vocês os imputam àqueles que subjugaram os trabalhadores desde então? O exame dessa questão eu reservo a uma carta futura.” Molinari parece estar disposto a discutir o que ocorreu após a decretação da liberdade do trabalho na França, uma nova subjugação, mas que trataria disso em outro momento.

A tradução feita pelo Erick Vasconcelos contém notas colocadas pelo Roderick Long. A nota após o texto afirma Molinari, que havia escrito a carta anonimamente, reconheceu sua autoria em seu livro de 1899, La Societé Future, onde escreveu: “Esse apelo, o qual incidentalmente carrega a marca da inocência confiante da juventude, foi, como os eventos demonstraram, totalmente prematuro. Ele não foi ouvido, mas deve-se permitir ter esperança de que ele seja ouvido algum dia e que o socialismo, contribuindo aos economistas suas forças contingentes, os ajudará a superar a resistência daqueles interesses egoístas e cegos que se colocam além da necessária transformação da organização política e econômica que cessaram de ser adaptadas às condições da existência presentes das sociedades.”

Aqui Molinari está falando mais claramente: existem interesses egoístas e cegos que impedem a transformação da ordem social, e que os socialistas poderiam ter ajudado os economistas liberais a superar a resistência propiciada por tais interesses.

Infelizmente, não consegui achar o texto original para essa citação, mas segundo Gary Galles, no texto “Remembering Gustave de Molinari”, Molinari também escreveu contra o “aparato destrutivo do Estado civilizado”, com o exemplo da Revolução Francesa, cuja promessa era a de estabelecer um regime de liberdade e prosperidade, mas que acabou na reconstituição e no agravamento do velho regime para o lucro das novas classes governantes, aumentando a servidão e encargos (GALLES, 3/5/2005). É muito claro aqui que ele está falando da classe burguesa francesa!

Também Ralph Raico nos traz essa informação, no artigo “Neither the Wars Nor the Leaders Were Great”, onde ele pontua que, em um livro seu de 1789 sobre a revolução francesa, Molinari defendeu que a França estava caminhando gradualmente em direção à reforma liberal no final do século XVIII, mas que a revolução francesa interrompeu esse processo, substituindo-o por uma expansão sem precedentes do poder do Estado e a geração da guerra; ainda mais, Molinari argumentava queos partidos autoproclamados liberais do século XIX eram máquinas de exploração da sociedade pelas novas e vitoriosas classes médias predatórias, que lucravam a partir de tarifas, contratos governamentais, subsídios estatais para ferrovias e outras indústrias, atividade bancária patrocinada pelo Estado e uma legião de empregos disponíveis em uma burocracia estatal em expansão (RAICO, 29/03/2011).

Raico prossegue destacando que, no último trabalho de Molinari, em 1911, Molinari voltou-se para a análise da Guerra Civil Americana, considerando que, ao invés de uma simples cruzada humanitária para libertar os escravos, a guerra que arruinou os estados conquistados permitiu que os plutocratas do Norte, que manipulavam o jogo político por detrás, alcançassem seus objetivos: a imposição de um protecionismo vicioso que levou ao regime de trust e produziu os bilionários (RAICO, 29/03/2011).

Está claro que, para Gustave de Molinari, o século XIX francês foi dominado por uma plutocracia burguesa insidiosa, conluiada de diversas formas com a máquina estatal, e a plutocracia estadunidense teria sido a responsável pelo regime protecionista daquele país que possibilitou a produção dos bilionários norte-americanos!

Franz Openheimmer foi um socialista libertário alemão, que defendia o livre mercado, tendo escrito um livro sobre sociologia fundamental do Estado, o “The State”, em 1920. Apesar de não estar propriamente no século XIX, seu livro fala da evolução do Estado e comenta o Estado que sucedeu o Estado feudal, que ele denomina de Estado Constitucional, de modo que é útil para os fins aqui propostos.

Openheimmer alega que existem dois meios de ganhar a vida: 1) os meios políticos: apropriação forçada do trabalho dos outros; 2) os meios econômicos: pelo seu próprio trabalho e pela troca do fruto do seu trabalho com o fruto do trabalho de outras pessoas. (OPENHEIMMER, 1920) O Estado seria, por excelência, o desenvolvimento claro da possibilidade de ganhar a vida por intermédio dos meios políticos, explorando o trabalho alheio em proveito do grupo que controla o Estado, e isso só seria revertido no que ele acreditava ser a vitória final dos “meios econômicos” sobre os “meios políticos”: um Estado de “livre cidadania”, cuja forma externa será o Estado Constitucional, mas cujo conteúdo será o auto-governo da sociedade, sem exploração política.

Mas a “livre cidadania” já teria sido alcançada no século XIX, ou mesmo no início do XX? Não. Para Openheimmer, o Estado constitucional, que sucedeu ao Estado feudal, trouxe como importante novidade o funcionalismo público ‘independente’, contudo, esse funcionalismo está de muitas maneiras ligados à classe dominante e sujeito à fortes pressões de interesses econômicos, por exemplo, na Alemanha; por outro lado, apesar de inicialmente aliada com as classes mais baixas, a burguesia acabou por se voltar para uma luta reacionária contra o proletariado, e usa para isso, ao menos parcialmente, de um pseudo-liberalismo (OPENHEIMMER, 1920).

Voltando para o século XIX, cabe nos falar do liberal clássico estadunidense William Graham Sumner. Para ele, a democracia americana era o corpo político mais vulnerável ao controle pela plutocracia. Em 1913, ele publicou dois ensaios, “Definitions of Democracy and Plutocracy” e “The Conflict of Plutocracy and Democracy”,

No primeiro, ele define plutocracia como a forma política em que a força controladora real é a riqueza, pontua que a história recente dos Estados civilizados da Europa Ocidental tem apresentado o avanço rápido e constante da plutocracia e que o desenvolvimento industrial do mundo moderno abre muitas brechas para conectar a indústria ao poder político, por meio de sociedades anônimas, corporações, concessões, contratos públicos, entre outras formas, de maneiras novas e em grande magnitude. Sumner aponta que ele está apontando para forças e tendências, e é preciso tomar cuidado em exagerar a influência delas no momento atual, contudo, é importante reconhecer que a plutocracia é a forma de energia política conhecida por nós mais sórdida e que seus motivos, processos, código e sanções são infinitamente corruptoras de todas as instituições que devem preservar e proteger a sociedade. (SUMNER, 1913)

No segundo ensaio mencionado, ele define um plutocrata como um homem que, possuindo capital e dispondo de um poder derivado, dispõe dele politicamente, ao invés de industrialmente, que contrata lobistas, e opera sobre o mercado por intermédio da legislação, do monopólio artificial e de privilégios legislativos, criando empregos e erigindo combinações que são metade política e metade industrial, e com larga experiência nos vícios industriais, gastando seu engenho no “conhecimento dos homens” e nas táticas do lobby, ao invés de melhorar os processos de produção. (SUMNER, 1913)

Sumner também considera que a democracia é especialmente vulnerável à plutocracia, tendo em vista a natureza da organização partidária e a vulnerabilidade da massa desorganizada, e muitas vezes sem muitos conhecimentos, do povo. Para deter o avanço da plutocracia, é preciso minimizar extremamente as relações do Estado com a indústria, porque, em havendo tal relacionamento, todo interesse industrial será forçado a empregar em maior ou menor escala métodos plutocráticos. Assim ele conclui que laissez-faire, ao invés do que aparenta ser nas discussões rotineiras, na verdade dirige-se ao âmago da moral, política e economia política das questões públicas mais importantes de seu tempo. (SUMNER, 1913)

Em 1883, Sumner já falava contra a plutocracia, em seu “What Social Classes Owe to Each Other”, onde ele considera que os plutocratas estavam tentando fazer o mesmo que os generais, nobres e sacerdotes tinham feito no passado: obter o poder do Estado em suas mãos, de modo a curvar o direito dos outros em sua própria vantagem, e, portanto, estamos lidando com os mesmos antigos inimigos, os vícios e paixões da natureza humana. (SUMNER, 1883)

Dessa forma, Sumner considera que esses novos inimigos devem ser combatidos como os velhos o foram: por intermédio de instituições e garantias, que protejam adequadamente a liberdade civil. As velhas garantias constitucionais tinham como alvo o rei e nobres, e novas precisavam ser inventadas para atribuir à riqueza aquela responsabilidade sem a qual nenhum poder é consistente com liberdade. De fato, ele não tem uma ideia muito clara, neste ensaio, de que garantias seriam essas, mas ele menciona um judiciário verdadeiramente independente, e organizações da sociedade civil atuantes, de modo que ele conclui que, do lado da maquinaria política, não há base para esperança, mas que, do lado das garantias constitucionais e da ação independente de homens livres que se auto-governam, há sim muita esperança. (SUMNER, 1883)

Em 1876, no ensaio “Protectionism twenty years after”, Sumner também comentou, por ocasião da votação de uma tarifa alfandegária, que era possível perceber o grande poder dos interesses protegidos no Congresso, e que os Estados Unidos eram claramente governados por uma combinação engenhosa daqueles interesses especiais que conseguiram o controle da maquinaria do governo e que têm o controle do pessoal do governo em tal extensão que é quase impossível romper com o sistema. (SUMNER, 1883)

Como último nome que desejo citar, gostaria de dar o nome de um que, além das palavras, contribuiu com suas ações (e com a reação governamental às suas ações) para evidenciar o que estou defendendo aqui: Lysander Spooner. Spooner era um ‘socialista’ libertário, pró livre mercado e anarquista individualista norte-americano. Ele escreveu importantes ensaios em favor de um liberalismo radical, como “A Defence for Fugitive Slaves, against the Acts of Congress of February 12, 1793, and September 18, 1850” (1850), “An Essay on the Trial by Jury” (1852),  “The Unconstitutionality of Slavery” (1860) e, inclusive, defendeu no ensaio “Poverty: Its illegal causes and legal cure. Part First” (1846), que a pobreza era causada por padrões legais incorretos à respeito da moeda e dos débitos, impedindo que o mercado e o trabalho fossem fontes de riqueza para as classes trabalhadoras.

Outro ensaio seu digno de nota é o ” The Unconstitutionality of the Laws of Congress, prohibiting Private Mails” (1844), onde ele advoga que era inconstitucional o monopólio dos correios pela U. S. Postal System. Mas ele não apenas se limitou a criticar referido monopólio prejudicial ao povo americano, como ele mesmo resolveu abrir uma empresa de correios sua, denominada “American Letter Mail Company”, cobrando valores bem menores do que aquele cobrado pelo departamento governamental, em 1844!

O que vocês acham que o suposto Estado Liberal dos Estados Unidos fez? Reconheceu que a livre iniciativa é quem deveria, literalmente, “dar as cartas” no negócio de correios? Muito pelo contrário, o governo ficou determinado a fechar a empresa de Spooner. Como Spooner era letrado em Direito, conseguiu sustentar uma batalha judicial e obter inclusive algumas vitórias temporárias. Enquanto isso, o sistema de correios do governo foi obrigado a abaixar seus preços. Contudo, em 1851, o Congresso aprovou uma lei que protegia o monopólio do governo na distribuição de cartas, o que conseguiu forçar Spooner a sair do negócio. (GOODYEAR, 1981)

Se a evidência que apresentei sobre os outros liberais clássicos e socialistas pró livre mercado já demonstravam que o Estado Liberal do século XIX é um mito e uma farsa, a história de Lysander Spooner reduz aquela ideia ao absurdo.

3. Conclusão

Muito mais pode ser dito sobre a falsa noção de considerar o Estado do século XIX um triunfo do liberalismo clássico: as restrições ao movimento da força de trabalho inglesa no início da revolução industrial; a exploração da mão de obra infantil na revolução industrial inglesa por intermédio dos reformatórios estatais para orfãos, sob o regime das Poor Laws; o surgimento do imperialismo após uma “estranha depressão econômica”, na qual o trabalhador urbano estava melhorando de vida e a tal ‘depressão’ era apenas dos lucros e dos juros, tendo em vista um período de maior livre comércio entre 1848 e 1870, conforme pontuado por Erick Hobsbawn em “A Era dos Impérios” (HOBSBAWN, p. 57-73); o protecionismo e as guerras imperialistas; a “conquista de mercados” pelos países imperialistas, com a subjugação e destituição dos povos colonizados; partidos políticos que defendiam o protecionismo e o inflacionismo nos EUA, etc.

Contudo, penso que os exemplos daqueles liberais clássicos e liberais radicais “socialistas”, e o modo como eles interpretavam a própria época em que estavam vivendo, demonstram que é falacioso pensar que o liberalismo clássico triunfou no século XIX.

O que se percebe no discurso deles é que, seja na Europa, seja nos EUA (o país com tradição mais afeita ao liberalismo e à livre empresa), o século XIX é encarado como, predominantemente, um século de avanço da plutocracia em cima do governo, prejudicando a fruição, pelos cidadãos, da igualdade de liberdades civis e de competição econômica.

As formas em que essa plutocracia burguesa atuava iam desde as mais óbvias, como tarifas protecionistas, até as menos óbvias, como contratos públicos e a influência sobre a burocracia e sobre os partidos políticos, por corrupção ou lobby.

Tudo isso conspirava contra a liberdade civil e econômica, fazendo com que o aparato legal vigente, pela vulnerabilidade de sua estrutura jurídico-política, estivesse à serviço das classes burguesas dominantes, muitas vezes atuando, na expressão de Sumner, de modo “metade político, metade industrial”.

Claro que os liberais clássicos abraçavam o fato de que o “caminho econômico” para libertar a humanidade da pobreza e da opressão tinha ficado claro após o fim do Estado feudal e absolutista, contudo, ainda havia exploração política por meio das relações entre o Estado e a indústria, às custas da população, em especial do homem comum, seja no país, seja no exterior.

Alguns liberais radicalizaram o discurso, e defenderam a abolição total do Estado, uma vez que, apesar de todos os avanços, o Estado ainda era dominado pelas classes dominantes, e por uma plutocracia insidiosa. Outros liberais, dentro os quais destaco William Graham Sumner, defendiam novas formas de garantias constitucionais e organizações voluntária da sociedade civil para combater essa ameaça da plutocracia.

Contudo, para os liberais que queriam a reforma constitucional do século XIX, este século não dispunha da “tecnologia jurídica” apta para o escopo de preservar a verdadeira liberdade individual, civil e econômica, bem como a ausência de privilégios para qualquer classe. Mas, com o advento da Escola de Freiburg e o ordoliberalismo alemão após a 1ª Guerra Mundial, é possível perceber que um trabalho mais intenso entre os liberais europeus surgiu, no sentido de encontrar meios legais para garantir uma verdadeira ordem de mercado, lutando contra a “precarização” do Estado em relação às manobras das classes com poder econômico.

Penso eu que, atualmente, tenhamos o “instrumental jurídico” apto para criar modelos de governo realmente liberais clássicos, por intermédio da Teoria da Escolha Pública, em especial por meio da competição intraestatal, da constitucionalização da liberdade econômica e da descentralização política, que poderiam conter efetivamente o Estado de se conectar com a indústria e o poder econômico, e garantir amplas liberdades civis e econômicas para seus cidadãos. (Aliás, a meu ver, a Teoria da Escolha Pública é o respaldo científico à Teoria de Classes liberal clássica, que é alcançada pela simples aplicação dos métodos da economia ao estudo do comportamento e das estruturas políticas) Espero que tal instrumental possa ser posto cada vez mais em prática e de forma consistente, e que aquela agenda “neoliberal” de gerência política da liberalização de mercado, que já tive oportunidade de criticar outras vezes aqui no blog, seja abandonada completamente.

Logo, o liberalismo clássico não é um retorno ao século XIX e o século XIX não conheceu o triunfo do liberalismo clássico, mas sim o avanço da plutocracia burguesa. Não foi um século de todo ruim, mas poderia ter sido bem melhor. O liberalismo clássico foi/é um projeto de libertação sociopolítica da humanidade em relação à dominação política e à pobreza, por intermédio da derrubada de barreiras à troca voluntária e honesta entre as pessoas, para melhorar suas vidas pacificamente, tendo sido, em certa medida, oposição de esquerda durante o século XIX, e opositor da plutocracia burguesa/industrialista/imperialista.

Referências:

BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.

COSTA, Diogo. Do Socialismo Profético ao Socialismo Experimental. 16/08/2013 –>  http://www.capitalismoparaospobres.com/?p=900

LONG, Roderick. The Bastiat-Proudhon Debate on Interest (1849-1850) – Commentary –>
http://praxeology.net/FB-PJP-DOI-Appx.htm

SMITH, George H. Thomas Hodgskin: Libertarian Extraordinaire, Part 1. Em 29/05/2012 –> http://www.libertarianism.org/publications/essays/excursions/thomas-hodgskin-libertarian-extraordinaire-part-1

SMITH, George H. Thomas Hodgskin: Libertarian Extraordinaire, Part 2. Em 5/6/2012 –>  http://www.libertarianism.org/publications/essays/excursions/thomas-hodgskin-libertarian-extraordinaire-part-2

SMITH, George H. Thomas Hodgskin: Libertarian Extraordinaire, Part 3. Em 12/6/2012  –>  http://www.libertarianism.org/publications/essays/excursions/thomas-hodgskin-libertarian-extraordinaire-part-3

RAICO, Ralph. Classical Liberal Roots of the Marxist Doctrine of Classes. Em 14/6/2006 –> http://mises.org/daily/2217

TUCKER, Benjamim. Socialismo de Estado e anarquismo: até onde concordam e em que diferem”, em 1888. Tradução de Erick Vasconcelos –>  http://libertyzine.blogspot.com.br/2007/02/socialismo-de-estado-e-anarquismo-at.html

MOLINARI, Gustave de. A Utopia da Liberdade: Carta aos Socialistas, em 1848. Tradução de Erick Vasconcelos –> http://libertyzine.blogspot.com.br/2007/03/utopia-da-liberdade-cartas-aos.html

GALLES, Gary. Remembering Gustave de Molinari. Em 03/05/2005 –> http://mises.org/daily/1758

OPENHEIMMER, Franz. The State. Em 1920 –> http://www.franz-oppenheimer.de/state0.htm

SUMNER, William Graham. Definitions of Democracy and Plutocracy. Em 1913 –>  http://www.libertarianism.org/publications/essays/definitions-democracy-plutocracy

SUMNER, William Graham. The Conflict of Plutocracy and Democracy. Em 1913 –>  http://www.libertarianism.org/publications/essays/conflict-plutocracy-democracy

SUMNER, William Graham. What Social Classes Owe to Each Other. Em 1883 –>  http://oll.libertyfund.org/index.php?option=com_staticxt&staticfile=show.php%3Ftitle=346&Itemid=27

SUMNER, William Graham. Protectionism twenty years after. Em 1876 –>  http://oll.libertyfund.org/?option=com_staticxt&staticfile=show.php%3Ftitle=2396&chapter=226358&layout=html&Itemid=27

SPOONER, Lysander. A Defence for Fugitive Slaves, against the Acts of Congress of February 12, 1793, and September 18, 1850. Em 1850 –> http://oll.libertyfund.org/index.php?option=com_staticxt&staticfile=show.php%3Ftitle=2225&Itemid=28

SPOONER, Lysander. An Essay on the Trial by Jury. Em 1852 –> http://oll.libertyfund.org/index.php?option=com_staticxt&staticfile=show.php%3Ftitle=2181&Itemid=28

SPOONER, Lysander. The Unconstitutionality of Slavery. Em 1860 –>  http://oll.libertyfund.org/index.php?option=com_staticxt&staticfile=show.php%3Ftitle=2206&Itemid=28

SPOONER, Lysander. Poverty: Its illegal causes and legal cure. Part First. Em 1846 –>  http://lysanderspooner.org/node/32

SPOONER, Lysander. The Unconstitutionality of the Laws of Congress, prohibiting Private Mails. Em 1844 –> http://oll.libertyfund.org/index.php?option=com_staticxt&staticfile=show.php%3Ftitle=2231&Itemid=28

GOODYEAR, Lucille J. Spooner vs. U.S. Postal System. In: American Legion Magazine, janeiro de 1981 –> http://www.lysanderspooner.org/STAMP3.htm

HOBSBAWN, Eric. A Era dos Impérios – 1875-1914. Tradução: Sieni Maria Campos e Yolanda Steidel de Toledo. Revisão técnica: Maria Celia Paoli. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1998.

Daqui do blog: “Reformas liberais pragmáticas, neoliberalismo, Brasil e a alma do liberalismo clássico”, em 24/08/2013 –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/08/24/reformas-liberais-pragmaticas-neoliberalismo-brasil-e-a-alma-do-liberalismo-classico/

Daqui do blog: “Neoliberalismo x liberalismo neoclássico”, em 21/04/2013 –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/04/21/neoliberalismo-x-liberalismo-neoclassico/