Intervenção humanitária, Síria e libertarianismo

Se manifestações no facebook podem servir de amostragem, um considerável número de libertários parece estar um pouco confuso quanto ao significado moral e político das ameaças do governo de Obama intervir militarmente na Síria, após o uso de armas químicas contra civis.

Digo que eles estão confusos, porque dão a entender que a própria menção à possibilidade de intervenção humanitária após um governo usar armas químicas contra sua população civil seria anti-libertária, um ranço neoconservador da direita norte-americana assumido cinicamente pela administração de Obama (que seria da esquerda liberal estadunidense).

Tendo em vista a má compreensão que me parece estar por trás desse tipo de alegação, e sem discutir se os EUA deveriam intervir na Síria, mostrarei como essas críticas que estão sendo feitas por muitos libertários estão mal informadas:

Mito 1: Cogitar a possibilidade de intervir na Síria é uma atitude ligada ao neoconservadorismo (direta norte-americana) e seu apoio a uma política externa agressiva dos EUA, atitude esta assumida cinicamente pela esquerda democrata da Administração Obama no caso da Síria.

O neoconservadorismo é comumente conhecido pelo apoio às guerras e seu patriotismo militante. Ideias tais como “disseminar a democracia” ou “tornar o mundo um lugar mais seguro para a democracia”, usadas como pretextos para intervenção armada em outras nações, são motivos tipicamente neoconservadores. A guerra do Iraque, iniciada por Bush em 2003, teve como justificativa uma ideia neoconservadora de guerra preventiva. Então a vontade de intervir contra o ditador sírio Assad seria neoconservadora, certo?

Errado. Tanto a direita quanto a esquerda norte-americanas, com base em seus quadros teóricos, podem defender determinadas guerras, contudo, observando justificativas diferentes (obs: nem sempre são coerentes na prática). A direita norte-americana tende a justificar mais guerras, porque sua justificativa é bem menos excepcional do que aquela que convenceria as assunções teóricas da esquerda norte-americana em geral. Para compreender isso, vamos usar os exemplos de Thomas Sowell (direita neoconservadora) e Michael Walzer (esquerda comunitarista).

Thomas Sowell defende, em seu livro “Os Intelectuais e a Sociedade”, enfatiza o patriotismo e a honra nacional, bem como suas consequências de longo prazo, como fatores de peso na hora de decidir por uma guerra:

“A vontade de lutar é um modo de dissuadir um ataque e, de forma oposta, uma indisposição para se aceitar um desafio ou retaliar uma provocação pode fazer da nação um alvo para um assalto generalizado. ‘Honra nacional’ é simplesmente uma expressão idiomática para essa perspectiva de longo prazo sobre os interesses nacionais, em oposição a uma perspectiva imediatista, a qual se presta aos interesses imediatos dos políticos ao poupá-los de tomar decisões duras e impopulares, mas que distingue exatamente o simples político do estadista” (SOWELL, p. 435).

Por isso, “patriotismo é o reconhecimento de um destino compartilhado, assim como das responsabilidades compartilhadas que esse destino coletivo acarreta. Honra nacional é o reconhecimento de que o racionalismo imediatista é uma ilusão que possibilita que os políticos se furtem às responsabilidades de homens de Estado” (SOWELL, p. 438-439).

Já Walzer (que eu considero sensacional em sua teoria da guerra justa) aceita a intervenção militar armada em outro Estado em muito menos casos do que a justificação de Sowell permitiria:

“os Estados podem ser invadidos, e guerras podem ser iniciadas com legitimidade, para auxiliar movimentos separatistas (desde que eles tenham demonstrado seu caráter representativo), para contrabalançar intervenções anteriores por parte de outras potências e para salvar povos ameaçados de massacre. Em cada um desses casos, nós permitimos ou, depois do fato, louvamos ou não condenamos essas violações das normas formais de soberania, porque elas defendem os valores da vida individual e da liberdade da comunidade, valores dos quais a soberania é meramente uma expressão. (…) Eles [critérios] refletem compromissos com os direitos humanos que são profundos e valiosos, se bem que difíceis e problemáticos em sua aplicação.” (WALZER, p. 184)

No âmbito da intervenção humanitária, Walzer se pronuncia da seguinte maneira: “Se as forças predominantes de um Estado estiverem empenhadas em graves violações dos direitos humanos, o recurso à autodeterminação no sentido de capacidade de autodefesa que lhe dá Mill não é muito interessante. Esse recurso está associado à liberdade da comunidade considerada como um todo. Ele não tem validade alguma quando o que está em jogo é a sobrevivência ou a mínima liberdade de (uma quantidade significativa) de seus membros. Contra a escravização ou o massacre de adversários políticos, minorias nacionais e seitas religiosas, é bem possível que não haja defesa, a menos que a defesa venha de fora.” (WALZER, p. 171-172).

Desse modo, “a intervenção humanitária  é justificada quando é uma reação (com razoáveis expectativas de sucesso) a atos ‘que abalam a consciência moral da humanidade’. (…) Em casos semelhantes, não é à consciência de líderes políticos que se recorre. (…) Recorre-se às convicções morais de homens e mulheres comuns, adquirida ao longo de suas atividades de rotina. (…) Qualquer Estado capaz de impedir a carnificina tem o direito, no mínimo, de tentar reagir” (WALZER, p. 183-184).

Dessa forma, a esquerda norte-americana também apresenta justificativas para a guerra, mas diferentes daquelas neoconservadoras.

Mito 2: Intervenções humanitárias são sempre realizadas por grandes potências, como pretexto para satisfazer seus próprios interesses escusos. Por isso mesmo, elas são mal sucedidas quando se avalia o alcance da suposta finalidade humanitária, levando a muito mais mortes.

À pessoa que acredita nisso eu recomendaria que desse uma lida mais profunda nos casos de intervenção humanitária que já ocorreram na história, antes de dar palpites baseados unicamente na política norte-americana com a guerra do Iraque de 2003 (que não é um exemplo de intervenção humanitária, mas sim de guerra preventiva).

Walzer considera que a invasão indiana do Paquistão Oriental (atual Bangladesh) em 1971 é um dos melhores exemplos de intervenção humanitária: “os indianos entraram no país e dali saíram com (…) rapidez, derrotando o exército paquistanês, mas não ocupando o seu lugar, e sem impor nenhum controle político sobre o emergente Estado de Bangladesh” (WALZER, p. 179). Tratou-se de um verdadeiro “salvamento, na acepção estrita e exata da palavra” (WALZER, p. 179).

Esse caso envolveu uma série de massacres e crimes, cometidos pelo exército punjabi, contra o povo bengali, de modo que “milhões de bengalis fugiram para a Índia, e sua chegada, miseráveis, famintos e com histórias inacreditáveis, estabeleceu a fundamentação moral para o posterior ataque indiano” (WALZER, p. 180).

Esse exemplo é interessante, porque também envolveu uma ação unilateral pela Índia que não temos como considerar errada, ou mesmo ilegal: “Sem dúvida, os massacres eram uma questão de interesse universal, mas somente a Índia demonstrou interesse por eles. O caso foi levado formalmente às Nações Unidas, sem resultar em ação alguma. Nem está claro para mim que uma ação empreendida pela ONU, ou por uma coalizão de potências, teria tido necessariamente uma qualidade moral superior à do ataque indiano” (WALZER, p. 182).

Cabe também destacar que a Índia tinha claros interesses estratégicos nessa sua ação militar, no sentido de enfraquecer o Paquistão, seu antigo inimigo. Contudo, o ataque militar foi uma legítima intervenção humanitária que se limitou à deter um massacre em curso contra um subjconjunto da população do Paquistão (hoje Bangladesh).

Outro exemplo seria a intervenção da Tanzânia em Uganda, em 1979, sendo que “Uganda era governada há oito anos por um regime ditatorial marcado pela brutalidade e por acusações de um extermínio de um número estimado de 100 mil a 500 mil membros dos grupos étnicos Acholi e Langi” (BIERRENBACH, p. 70). O governo de Idi Amin foi derrubado pelas tropas da Tanzânia, com clara repercussão humanitária, ainda que a justificativa apresentada pelo Presidente da Tanzânia não tenha sido essa: “foi justificada como medida de autodefesa e como forma de derrubar um regime ditatorial” (BIERRENBACH, p. 70).

Mito 3: Não existe nenhum respaldo no Direito Internacional para a intervenção humanitária, e uma ação militar contra um país que usou armas químicas contra civis seria um ato ilegal.

No atual estado do Direito Internacional, é possível alegar a intervenção humanitária com base no conceito de “responsabilidade de proteger”, que teve sua origem direta nos trabalhos de Francis M. Deng, que tinha assumido importantes cargos na ONU como o de representante do Secretário-Geral e Assessor Especial do Secretário-Geral para a Prevenção do Genocídio, tendo sido desenvolvido em uma série de livros e artigos, em especial na obra “Sovereignty as Responsability: conflict management in Africa”: soberania não é apenas proteção de interferência externa, mas responsabilidades para com o bem-estar dos cidadãos (BIERRENBACH, p. 124). Essa ideia de soberania como responsabilidade teve seu conceito verbalizado pela primeira vez por Roberta Cohen: soberania implica em responsabilidade dos governos em proteger seus cidadãos (BIERRENBACH, p. 124-125).

O conceito de “responsabilidade de proteger” foi desenvolvido a partir do contexto mencionado: a Comissão Internacional sobre Intervenção e Soberania Estatal, em seu relatório sobre a intervenção humanitária de 2001, pretendeu remodelar a discussão tradicional sobre o direito de intervir em uma discussão sobre a responsabilidade de proteger, de tal modo que

“O relatório parte do princípio básico de que a soberania estatal implica responsabilidades que cabem primeiramente ao próprio Estado. Sempre que a população estiver sofrendo ameaças, como resultado de guerras internas, de insurgências ou do fracasso das próprias instituições estatais, e caso o Estado não esteja em condições, ou não tenha disposição para prevenir e pôr fim a essas situações, a responsabilidade é transferida à comunidade internacional” (BIERRENBACH, p. 129).

Essa responsabilidade de proteger abrange três tipos de responsabilidade: a de prevenir, a de reagir e a de reconstruir. Em relação à responsabilidade de reagir, “a comissão reconheceu a importância ao princípio da não intervenção na manutenção da estabilidade internacional. Haveria, entretanto, circunstâncias excepcionais, nas quais o interesse dos Estados em manter a ordem requer ‘que estes reajam quando toda a ordem no interior de um Estado estiver comprometida ou quando o conflito civil e a repressão forem tão violentos que civis sejam ameaçados de massacre, genocídio ou limpeza étnica em grande escala’. Seriam casos que chocariam a consciência da humanidade ou que representariam claro perigo à segurança internacional” (BIERRENBACH, p. 131).

O mesmo relatório também prescrevia os critérios para autorização da intervenção humanitária: “autoridade competente, justa causa, intenção correta, último recurso, meios proporcionais e prospectos razoáveis” (BIERRENBACH, p. 133), sendo que a autoridade competente seria a ONU, em especial o Conselho de Segurança (BIERRENBACH, p. 133) e a justa causa seriam grandes perdas de vidas humanas, com ou sem intenção genocida, e a limpeza étnica em grande escala, mediante assassinato, expulsão forçada ou atos de terror ou estupro (BIERRENBACH, p. 134-135).

Dessa forma, mesmo que os EUA pretendam tomar uma ação unilateral, sem aval da ONU, ainda assim eles estariam respaldados em um fundamento jurídico relevante para o Direito Internacional. Não é possível dizer que a ação seja completamente sem base legal, e sim que sua legalidade seria controversa, tal como a ação da Índia no Paquistão também não contou com o aval da ONU. E apesar dos riscos do unilateralismo, Walzer nos assevera contra também precaver-se de tal maneira que não haja nenhuma brecha para o mesmo no sistema da ONU, citando Julius Stone:

“Suponhamos… que uma grande potência decidisse que a única forma pela qual poderia continuar a controlar um Estado-satélite consistiria em dizimar toda a população desse Estado e recolonizar a área com pessoas ‘confiáveis’. Suponhamos que o governo do Estado-satélite concordasse com essa medida e instalasse a necessária aparelhagem para extermínio em massa… Seriam os demais membros da ONU obrigados a não interferir e a assistir a essa operação apenas porque a necessária decisão dos órgãos da ONU se encontrasse bloqueada e a operação não envolvesse um ‘ataque armado’ contra qualquer [Estado-membro]…?” (WALZER, p. 183)

Esse tipo de cenário é semelhante ao que eu explicitei no meu texto deste blog “O vigilantismo é justificado quando o Estado deixa de compensar sua proibição?”. Ali, utilizando a argumentação de Robert Nozick para a justificação do Estado mínimo, defendi que a proibição do vigilantismo só está justificada quando o Estado compensa essa proibição, fornecendo segurança pública, uma vez que, caso não o fizesse, tornaria as pessoas inofensivas com essa proibição. Da mesma forma, se um Estado da comunidade internacional deixa de dispensar a segurança básica devida aos cidadãos, tornando-se ele mesmo o algoz em larga escala, não compensa mais para a própria população interna daquele Estado ser ‘protegida’ de uma intervenção vinda de fora para acabar com a política governamental interna.

Conclusão: Eu acho que existem outros motivos melhores para se discutir sobre a crítica da postura tomada pelo Obama, dentre os quais questionar as provas da autoria do crime de guerra, a falta de consulta democrática à própria população americana sobre os custos da guerra, a recorrente interferência dos EUA nos conflitos do Oriente Médio, e, possivelmente a mais convincente de todas, a possibilidade de que ocasione uma escalada da violência que será ainda pior para os civis sírios. Contudo, mesmo que tais objeções sejam feitas, não é correto dizer que Obama está adotando uma postura neoconservadora, nem que intervenções humanitárias nunca dão certo e sempre são feitas por grandes potências, nem que não há respaldo nenhum no Direito Internacional.

E é muito errado dizer que, por libertários serem geralmente anti-guerra, existe uma objeção de princípio do libertarianismo contra a intervenção na Síria neste momento. É possível que existam motivos relevantes para um libertário se opor a esta intervenção específica, como referido no parágrafo anterior, mas é completamente irresponsável e imoral defender que, “quando a violação de direitos humanos no interior de um sistema de fronteiras for tão terrível que faça parecer cínica ou absurda qualquer referência a comunidade, autodeterminação ou ‘luta árdua’, ou seja, em casos de escravidão ou massacre” (WALZER, p. 152), mesmo assim o resto do mundo deveria ficar de braços cruzados. Em um caso desse gênero, independente se a situação da Síria se encaixa ou não nisso, uma intervenção militar seria um ato em defesa da liberdade daquela população em relação à criminalidade estatal, que, como todo libertário bem sabe, é o mais ardiloso tipo de criminalidade que existe e que deve ser combatida.

Referências:

WALZER, Michael. Guerras Justas e Injustas: uma argumentação moral com exemplos históricos. Tradução: Waldéa Barcellos. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

SOWELL, Thomas. Os Intelectuais e a Sociedade. São Paulo: É Realizações Editora, 2011.

BIERRENBACH, Ana Maria. O Conceito de Responsabilidade de Proteger e o Direito Internacional Humanitário. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2011.

Daqui do blog: “O vigilantismo é justificado quando o Estado deixa de compensar sua proibição?” em 26/03/2013 –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/03/26/o-vigilantismo-e-justificado-quando-o-estado-deixa-de-compensar-sua-proibicao/

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