Paradoxo da impossibilidade do ótimo de Pareto liberal: formulação por Amartya Sen, respostas de Gerald Gaus e James Buchanan

1. Formulação por Amartya Sen

Amartya Sen escreveu um paper, denominado “The Impossibility of a Paretian Liberal”, em 1970, onde apresentou pela primeira vez seu teorema da impossibilidade de um melhor de Pareto liberal em qualquer sociedade. Ele reapresentou a tese no paper de 1976 “Liberty, Unanimity and Rights”, em 1976. Eu tive acesso ao primeiro paper, mas do segundo apenas puder ler a primeira página.

A primeira página do segundo paper resume bem o significado do paradoxo lógico apontado por ele: dado o princípio de Pareto (se todo mundo na sociedade prefere um estado social do que outro, então a escolha daquele preferido deverá ser feita por ser o melhor para aquela sociedade como um todo) e a aceitação da liberdade individual (certos assuntos pessoais devem existir nos quais cada pessoa seja livre para decidir quanto ao que acontecerá e o que for decidido é o melhor para a sociedade independente do que os outros pensem), ambos irão conflitar, uma vez que, se para mais de uma pessoa fica garantido ter sua preferência refletida na preferência social ainda que apenas para um par de estados sociais alternativos, um círculo contraditório pode emergir (p. ex. onde x é preferido à y, y à z, e z à x) para algum conjunto de preferências individuais (SEN, 1976).

Parece muito complicado, mas não o é. O exemplo clássico dele é o do estado social respectivo à leitura de um romance erótico “Lady Chatterly’s Lover”, abrangendo dois sujeitos, “o Careta” (Prude) e “o Lascivo”, e três estados sociais possíveis: x (o Careta lê); y (o Lascivo lê); z (ninguém lê). O Careta prefere que ninguém leia, mas, se tiver que alguém ler, é melhor que ele mesmo leia para não expor o Lascivo às influências desse tipo de romance. Já o Lascivo acha que a pior opção é se ninguém ler, mas ele coloca como primeira opção que o Careta leia, pois ele se deleitaria em ver o Careta lendo esse tipo de romance. (SEN, 1970, p. 155)

Logo,a  ordenação de preferências do Careta é z > x > y (entenda-se o “>” como “preferido à” ou “é melhor do que”) e a ordenação de preferências do Lascivo é x > y > z.

Agora pense: se cada um deles tem direito de que, para um par (x, y), se ele preferir x > y, então a sociedade prefere x > y (condição do liberalismo/libertarianismo mínimo; Sen, 1970, p. 154), isso significa que, como o Careta prefere que ninguém leia e o Lascivo quer que alguém leia, do ponto de vista liberal seria melhor que ninguém fosse forçado a ler (o Careta não lê) e que quem quisesse ler poderia fazê-lo (o Lascivo lê), de modo que a sociedade preferiria y > z > x.

De modo mais formal: dado o “mínimo liberalismo”, como o Careta opta por preferir que ninguém leia do que alguém ler (apenas ele ler, sua segunda opção), então a sociedade opta por z > x (que é o exercício do direito de escolha do Careta). E como o Lascivo coloca “ninguém ler” como última opção, preferindo que alguém leia, por exemplo, preferindo que ele mesmo leia do que ninguém leia, então a sociedade opta por y > z (que é o exercício do direito de escolha do Careta) . Assim, gera-se a preferência social y > z > x.

O problema é que essa estado social resultante das escolhas individuais tornou todo mundo pior, uma vez que ambos consideram melhor que x > y (Careta: z > x > y ; Lascivo: x > y > z), mas o estado social advindo de assegurar a liberdade de ambos não adotou isso, ao contrário, estabeleceu que y > z > x.

Falando mais simplificadamente: ainda que tanto o Careta quanto o Lascivo prefiram que o Careta leia ao invés do Lascivo ler, como o Careta prefere mais que ninguém leia do que alguém ler e o Lascivo prefere mais que alguém leia do que ninguém leia, o Careta não lerá e o Lascivo lerá. Portanto, o Careta e o Lascivo estão em pior situação, uma vez que o Careta preferia que ele mesmo lesse do que o Lascivo lesse e o Lascivo preferia que o Careta lesse do que ele mesmo lesse.

E a circularidade advém de que, se z > x pela escolha do Careta e y > z pela escolha do Lascivo e x > y na condição Melhor de Pareto, então uma circularidade contraditória ocorre: y > z > x > y!

Logo, não há como satisfazer o princípio do Melhor de Pareto se as pessoas têm aquela liberdade mínima e têm preferências diferenciadas entre os estados sociais alternativos.

Isso significa que Amartya Sen defenda que, para que todo mundo sempre fique melhor (dominância forte de Pareto), ou pelo menos para que a situação de alguns fique melhor sem que a de ninguém piore (dominância fraca de Pareto), devemos abolir a liberdade individual?

Ao contrário, Sen considera que a garantia última da liberdade individual resta não sobre regras de escolha social, e sim sobre o desenvolvimento de valores individuais que respeitem as escolhas pessoais de cada um (SEN, 1970, p. 155-156). A busca pelo bem-estar de todos em todas as situações seria incompatível com valores liberais, uma vez que a sociedade não poderia deixar um indivíduo livre para ler o que quisesse, dormir como quiser, se vestir como quiser, etc., independentemente das preferências dos outros na comunidade (SEN, 1970, p. 157). Mesmo que o critério de Pareto seja visto como expressão da liberdade individual, em situações de escolhas sociais que envolvam mais que duas alternativas, pode ter consequências profundamente não liberais (SEN, 1970, p. 157).

Logo, para o Amartya Sen, o paradoxo liberal é mais um motivo para reduzir o espaço da escolha social pelo melhor de Pareto no âmbito de uma política liberal, ao invés de pretender a restrição da liberdade individual sob a base de que ela impeça o melhor de Pareto em algumas circunstâncias.

O tom da conclusão do paper soa bem libertário inclusive, no sentido de desenvolver valores de respeito às escolhas individuais, ainda que, posteriormente, quanto ao seu livro mais recente “A Ideia da Justiça” (2009), Amartya Sen receba críticas de David Schmidtz e de Gerald Gaus no sentido de, respectivamente, negligenciar a questão de respeitar capacidades (capabilities) e se concentrar apenas em como desenvolvê-las (SCHMIDTZ, p. 11) e por dar mais espaço (em decorrência de sua abordagem de escolha social, não institucionalista/contratualista) para encarar a justiça como fazer as pessoas viverem bem, do que respeitá-las como pessoas morais livres e iguais (GAUS, p. 276).

2. Resposta de Gerald Gaus ao paradoxo

No paper “On Justifying the Moral Rights of the Moderns: a case of old wine in new bottles”, Gerald Gaus (que é um liberal clássico e adota o paradigma da justificação pública) defende que a solução liberal para o problema de parâmetros avaliativos divergentes e interpretações divergentes e princípios compartilhados seja devolver aos indivíduos a autoridade moral de decidir que parâmetros avaliativos aplicar em situações específicas (GAUS, p. 111).

Contudo, aparentemente, alguns pensariam que o paradoxo liberal formulado pelo Amartya Sen estabeleceria uma objeção para a concepção de direitos acima delineada. Gaus pensa que não há nada de objetável a partir do paradoxo e, na verdade, concorda com a avaliação de Sen!

Gaus entende que a concepção de direito de Sen (na formulação do liberalismo mínimo), como a de ter autoridade para decidir a preferência social para pelo menos um par de alternativas, captura perfeitamente a concepção de direitos como uma maneira de evitar o problema da diversidade avaliativa por intermédio da devolução da escolha social ao agente singular, ao invés de deixá-la nas mãos de uma escolha coletiva (GAUS, p. 112).

Gaus também entende que tipo de objeção pode ser formulada a partir do paradoxo: direitos individuais podem conflitar com o princípio de Pareto, de modo que, adotados ambos, é possível que obtenhamos uma preferência social, ou moralidade pública, que é intransitiva e, portanto, irracional (GAUS, p. 112-113).

Contudo, ele cita o próprio Sen no sentido de que o paradoxo mostra a inaceitabilidade do princípio de Pareto como regra universal e que há boas razões para não observar o princípio de Pareto em situações nas quais a liberdade de agência das pessoas conflita com o que elas prefeririam que os outros fizessem, de modo que tais preferências sobre o que o outro faz em sua esfera de direitos deveriam ser ignoradas pela moralidade pública (GAUS, p. 113).

3. Resposta de James Buchanan ao paradoxo

No paper “An Ambiguity in Sen’s Alleged Proof of the Impossibility of a Pareto Libertarian”, James Buchanan (um liberal clássico e defensor da “economia política constitucional”) considera que há um problema sério na alegada prova do paradoxo: a regra do liberalismo/libertarianismo mínimo seria autocontraditória, e uma reformulação mais adequada dessa regra em relação à intenção do próprio Sen faria com que o alegado conflito com o princípio de Pareto seja o mesmo que a (já bem conhecida) ineficiência de ajustamento independente ou equilíbrio de Nash sob condições de externalidades relevantes de Pareto (BUCHANAN, p. 118-119).

Buchanan critica que a análise de Sen concentre-se em “estados sociais”, uma vez que isso torna a regra do liberalismo autocontraditória, por negligenciar o fato elementar de que, se as alternativas são “completas descrições da sociedade incluindo a posição individual nela”, então as alternativas serão mutuamente excludentes entre si e a designação  da decisão final para uma única pessoa necessariamente impedirá uma similar designação para qualquer outra pessoa na sociedade (BUCHANAN, p. 119).

Não transcreverei o exemplo que ele usa, mas Buchanan pondera que atribuir uma decisão final para duas pessoas sobre um par de alternativas atribuído a cada uma seria melhor compreendido como uma especificação inicial de direitos de propriedade (BUCHANAN, p. 120), que poderiam ser ajustados para alcançar melhorias de Pareto por intermédio de trocas voluntárias.

Isso poderia ser obtido se, por exemplo, ao invés de considerar que as pessoas estejam escolhendo diretamente entre estados sociais alternativos, cada uma delas está tomando decisões sobre um dos componentes dentre os dois que constituem os estados sociais possíveis, de tal forma que as pessoas possam interagir uma com as outras (BUCHANAN, p. 121).

Assim, mesmo que algumas circunstâncias possam conduzir ao “dilema do prisioneiro” (onde ambos alcançam menos do que poderiam por optarem pela ação que tem, como seu pior resultado, uma situação que é menos pior do que o pior resultado das outras ações disponíveis), como cada um controla um dos recursos importantes para formar estados sociais desejáveis em dada situação, ambas as partes podem chegar a um acordo para afastar-se do resultado de ajustamento inteiramente independente para uma solução conjunta mais eficiente possível na interação (BUCHANAN, p. 122).

Portanto, os resultados obtidos por Amartya Sen pareceriam mais significativos do que eles realmente são, por conta da confusão entre a avaliação de estados sociais completos e a avaliação de elementos dentro desses estados, sendo que sua conclusão cria a falsa ideia de que a inconsistência entre o princípio do ótimo de Pareto e a regra da liberdade individual seja algo mais grave do que aquilo que ocorre na análise de externalidades (BUCHANAN, p. 122).

O modo como Sen aborda a questão, ao utilizar um ranking explícito de estados sociais incompatíveis ao invés de elementos individualmente controláveis e mutuamente compatíveis, garante que o resultado advindo de ajustamento independente seja não ótimo em relação ao critério de Pareto (BUCHANAN, p. 123).

Inclusive a formulação de Sen conduz que a situação permaneça assim, uma vez que ele não considera que os indivíduos poderiam estar autorizados a interagir um com os outros a partir de atribuições separadas relativas a um domínio protegido de ação privada que o indivíduo possa executar como uma parte de qualquer resultado social (BUCHANAN, p. 124).

Por exemplo, se uma pessoa tem o direito de determinar suas próprias leituras, ele pode garantir a execução desse direito como uma parte do resultado social observado, entretanto, se alguém dá um valor mais alto para os hábitos de leitura dessa pessoa do que ela mesma, o critério de Pareto sugere a possibilidade de uma mutualidade de ganhos advindos da troca (BUCHANAN, p. 124). Por exemplo, você poderia pagar para a pessoa não ler romances eróticos, e ambos sairiam ganhando conforme seus próprios critérios avaliativos (você, porque a outra pessoa não está lendo o que você acha errado; a outra pessoa, porque ela preferia ganhar aquela quantia de dinheiro do que ler o romance erótico).

Logo, para Buchanan, o erro de Amartya Sen teria sido atribuir, às pessoas, a escolha entre estados sociais completos diferentes, de tal modo que, nesse modelo, as pessoas não possuiriam “escolhas” que pudessem ser “trocadas” ou “negociadas”, e as dificuldades quanto à obtenção do ótimo de Pareto desaparecem quando você atribui às pessoas direitos para controlarem elementos definidos que, quando combinados com o exercício de direitos mutuamente compatíveis dos outros, irão gerar um estado social como o resultado de um processo de interação, e não da “escolha” de alguém, uma vez que as pessoas trocam suas escolhas/direitos uma com as outras (BUCHANAN, p. 124).

Referências:

SEN, Amartya. The Impossibility of a Paretian Liberal. In: Journal of Political Economy
Vol. 78, No. 1 (Jan. – Feb., 1970), pp. 152-157 –> http://dash.harvard.edu/bitstream/handle/1/3612779/Sen_ImpossibilityParetian.pdf?sequence=4

SEN, Amartya. Liberty, Unanimity and Rights.  In: New Series, Vol. 43, No. 171 (Aug., 1976), pp. 217-245 –> http://www.jstor.org/discover/10.2307/2553122?uid=3737664&uid=2129&uid=2&uid=70&uid=4&sid=21102636263067

SCHMIDTZ, David. Nonideal Theory: What It Is and What It Needs To Be. 2012 –>  http://www.davidschmidtz.com/sites/default/files/articles/Sen2012_1.pdf

GAUS, Gerald. Social Contract and Social Choice. In: Rutgers Law School Symposium on Amartya Sen’s, 2011, p. 243-276 –> http://lawjournal.rutgers.edu/sites/lawjournal.rutgers.edu/files/issues/04GausVol.43.2.pdf

GAUS, Gerald. On Justifying the Moral Rights of the Moderns: a case of old wine in new bottles. In: Social Philosophy & Policy Foundation, 2007, p. 84-119 –> http://www.gaus.biz/LibertyModerns.pdf

BUCHANAN, James. An Ambiguity in Sen’s Alleged Proof of the Impossibility of a Pareto Libertarian. In: Analyse & Kritik, vol. 18, 1996, p. 118-125 –> http://www.analyse-und-kritik.net/en/1996-1/AK_Buchanan_1996.pdf

Uma resposta em “Paradoxo da impossibilidade do ótimo de Pareto liberal: formulação por Amartya Sen, respostas de Gerald Gaus e James Buchanan

  1. Pingback: Temas tratados no 1º ano do blog | Tabula (não) Rasa & Libertarianismo Bleeding Heart

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s