Cláusulas do contrato social para constituição do Leviatã Hobbesiano

Thomas Hobbes é muito conhecido pelo seu argumento em defesa de um Estado absolutista, fundamentado em um “contrato social” que retira os homens do estado de natureza (que para ele seria um estado de guerra) e constitui a sociedade civil, apresentado nos livros “Do Cidadão” e “Leviatã”.

Segundo John Rawls, Hobbes entende que é necessário um Leviatã Soberano para, em condições normais, dar às pessoas um motivo suficiente para obedecer as regras pertinentes à paz civil: “O Soberano não consegue isso mudando o caráter das pessoas, por assim dizer, nem mudando a natureza humana. Em vez disso, ele altera as condições fundamentais que possibilitam que os indivíduos pensem racionalmente, celebrem contratos e decidam honrar esses contratos e ser fiéis aos demais preceitos da razão ou leis da natureza. De fato, uma vez que existe o Soberano, a conduta que no estado de natureza é irracional, isto é, ser fiel às leis da natureza, torna-se racional. Assim, mais uma vez, o que o Soberano faz não é corrigir os seres humanos nem alterar seu caráter, mas sim mudar as condições fundamentais que lhes permitem pensar racionalmente” (RAWLS, p. 87).

Para Hobbes, é preciso um contrato social para constituir o Leviatã, sendo que, em “Leviatã”, “a relação existente entre o Soberano e os membros da sociedade caracteriza-se por uma autorização, não por um pacto” (RAWLS, p. 89), de forma que o pacto é celebrado entre todos os membros da sociedade uns com os outros para autorizar o Soberano a agir em nome de todos, e não é celebrado pacto com o Soberano. Já em “Do Cidadão”, obra anterior, a ideia é de que “o Soberano passa a existir quando há a renúncia de todos a seus direitos de resistir a ele. (…) todos renunciam a determinados direitos que possibilitariam resistir ao Soberano em determinadas condições.” (RAWLS, p. 90)

Só que o interessante é que Rawls desenvolve como seriam as cláusulas de um contrato social hipotético dessa natureza, constituindo o Leviatã, levando em conta dos membros A e B de uma sociedade qualquer (RAWLS, p. 90-91),e  eu aqui transcreverei as cláusulas como se fosse uma espécie de modelo:

MODELO DE CONTRATO SOCIAL PARA CONSTITUIÇÃO DO LEVIATÃ HOBBESIANO

Cláusula Primeira: Pelo presente, eu, A, celebro este pacto com você, B, para autorizar F (que é o Soberano ou algum organismo soberano) a agir como meu único representante político. Dessa forma, comprometo-me doravante a ser autor de todas as ações do Soberano desde que isso seja compatível com meu direito inalienável à autopreservação e com minhas liberdades naturais e genuínas.

Cláusula Segunda: Comprometo-me a manter ininterruptamente e por toda a eternidade esta autorização do Soberano como meu único representante político, bem como a nada fazer que seja incompatível com a referida autorização.

Cláusula Terceira: Comprometo-me a reconhecer todos os poderes necessários do Soberano abaixo enumerados, e, portanto, a reconhecer que todos os poderes listados são justificáveis e admitidos como tais. [insira uma lista aqui, com base no “Leviatã”]

Cláusula Quarta: Comprometo-me a não desobrigar você, B, de se submeter aos termos da autorização semelhante passada por você a F através de seu pacto comigo; tampouco solicitarei que você, B, me desobrigue de igual ato.

Cláusula Quinta: Comprometo-me a me abster do direito de exercer meu arbítrio em assuntos que digam respeito ao bem comum do Estado, bem como a me abster do direito pessoal de julgar se os decretos do Soberano são bons ou maus, e ainda a reconhecer que todos esses decretos são justos e bons enquanto forem compatíveis com meu direito inalienável à autopreservação e direitos semelhantes.

Cláusula Sexta: A tudo isso me comprometo com o fim de estabelecer o Soberano, para a preservação de minha vida, dos objetos de minhas afeições e dos meios para uma vida confortável.

John Rawls aponta corretamente que, apesar de errado caracterizar o governo proposto por Hobbes como totalitário, trata-se de um governo absolutista, exigindo o cumprimento de condições muito graves e dotando o Soberano de bastante poder, inclusive porque, conforme a Cláusula Quinta, implica em renunciar ao direito de julgar e até mesmo a pensar se as leis do Soberano são boas ou não, ou seja, há um “comprometimento em sequer cogitar em julgar uma lei a menos que ela seja incompatível com certos direitos inalienáveis que continuam em meu poder, tais como o direito à autopreservação” (RAWLS, p. 91)!

Para os libertários e liberais que estejam lendo, deixo a seguinte pergunta: um contrato dessa natureza, realizado voluntariamente por duas pessoas em face de uma terceira pessoa que será o Soberano delas, seria executável em uma sociedade libertária? Esse tipo de contrato seria uma espécie de contrato de escravidão voluntária?

Quanto ao que eu mesmo penso, pode-se consultar dois outros textos do blog, cujos títulos são “Arranjos institucionais libertários devem impor o cumprimento de qualquer contrato voluntário?” (03/06/2013) e “Liberdade de apropriação e de troca x coercitividade da propriedade e dos contratos” (14/06/2013), nos quais exploro o argumento de que nem todos os contratos precisam/deveriam ser executáveis em uma sociedade libertária, tendo em vista que a execução de contratos é coerciva, por implicar em forçar alguém a cumprir o acordado e, portanto, mesmo que justificado na maioria dos casos por boas razões o instituto da execução contratual, em alguns casos o exercício dessa coerção poderia ferir outros valores liberais fundamentais.

Referências:

RAWLS, John. Conferências Sobre a História da Filosofia Política. Organização: Samuel Freeman. Tradução: Fabio M. Said. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2012.

Daqui do blog: “Arranjos institucionais libertários devem impor o cumprimento de qualquer contrato voluntário?” (03/06/2013) –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/06/03/arranjos-institucionais-libertarios-devem-impor-o-cumprimento-de-qualquer-contrato-voluntario/

Daqui do blog: “Liberdade de apropriação e de troca x coercitividade da propriedade e dos contratos” (14/06/2013) –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/06/14/liberdade-de-apropriacao-e-de-troca-x-coercitividade-da-propriedade-e-dos-contratos/

7 respostas em “Cláusulas do contrato social para constituição do Leviatã Hobbesiano

  1. Meu amigo Valdenor, como sempre, mais uma excelente postagem neste teu grandioso blog que todos sempre elogiamos. Como te disse, o contratualismo clássico muito me interessa, sobretudo porque ainda vemos muito de sua ideologia presente nas sociedades atuais, podendo ser isso bom ou ruim. Apenas gostaria de fazer um comentário construtivo, conforme penso.
    Logo no primeiro parágrafo escreveste: “estado de natureza (que para ele [Hobbes] seria um estado de guerra)”. Pela leitura que faço, Hobbes não diz que o arquétipo do estado de natureza corresponde a um “estado de guerra”, mas o bellum omnium contra omnes é consequência dele, o que não é a mesma coisa. Tanto é que ao citares Rawls (“O Soberano não consegue isso [fazer com que as pessoas obedeçam as regras pertinentes à paz civil] mudando o caráter das pessoas, por assim dizer, nem mudando a natureza humana”), ou seja, da passagem do hipotético estado de natureza para a sociedade civil não se altera a natureza humana, mas, a partir da cessão de parcela de suas vontades para a formulação do pacto social, se atribui a um terceiro o poder de regular a vida e, se necessário, sancionar certas condutas. O meu ponto é: são as condições do estado de natureza que dão ensejo ao estado de guerra permanente e não ele (abstrato que é) propriamente dito. De qualquer modo, isso não altera em nada tua argumentação.
    Não sei se estás de acordo, mas me parece ser um entendimento coerente. Forte abraço e continue nos brindando com seus escritos.
    Adrian Silva

    • Obrigado pelo elogio e pelo comentário, Adrian. Conceitualmente, realmente são conceitos distintos, contudo, para Hobbes, o estado de natureza inevitavelmente levará a um estado de guerra. Rawls coloca da seguinte maneira: “Estado de natureza = df. estado de coisas no qual não há um poder soberano para sujeitar a todos pela reverência e pelo temor. Estado de guerra = df. estado de coisas no qual a vontade de disputa por meio de batalha é reconhecida publicamente. Um estado de guerra consiste não em batalhas reais, mas na conhecida disposição para tal, durante um período de tempo em que não há garantia do contrário” (RAWLS, p. 57)

  2. A pergunta sobre se uma sociedade libertária teria que dar cumprimento a um contrato deste tipo não faz sentido pra mim. Se uma sociedade é libertária, então, automaticamente o contrato não está valendo. Se o contrato estivesse em vigor, a sociedade seria absolutista, e não libertária. O fato de ser uma sociedade libertária já não seria prova de que o contrato não está em vigor?

    Ou aquilo a que você se refere é a um cenário hipotético em que, numa sociedade libertária, certos indivíduos quisessem transitar para uma sociedade absolutista e, como instrumento desta transição, pactuassem este contrato? Porque, se for isso, então, o problema passa a ser outro. O contrato hobbesiano é um contrato de socialização, isto é, instituidor da sociedade, porque o que se tem antes dele é uma convivência precária e perpetuamente belicosa. Por isso, um dos elementos persuasivos para que o indivíduo assine o contrato hobbesiano é que ele suponha que a única outra alternativa ao absolutismo é a guerra de todos contra todos. É esta alternativa pouco atraente que torna o absolutismo atraente. Se qualquer terceira alternativa, que não implicasse nem guerra total nem renúncia à liberdade, estivesse em jogo, o contratante optaria por esta, e não pelo Leviathan. Então, no cenário hipotético proposto, de uma sociedade que é libertária (e onde, suponho, não existe uma situação de guerra total), o agente já tem conhecimento de que uma sociedade libertária é possível, ou seja, já tem conhecimento da existência de uma terceira alternativa, motivo pelo qual não teria razões para assinar o contrato.

    Você poderia pensar que, tudo bem, tenho razão neste ponto, mas isto não vem ao caso, porque isto tornaria o contrato apenas menos provável, mas a sua discussão é sobre outra coisa, é sobre se ele seria válido no sentido de obrigatório de ser executado. Mas não é assim. Hobbes leva em conta que os agentes assinam o contrato sob condições menos que ideais, porque assinam sob a coerção da hipótese da guerra total. Contudo, Hobbes defende que o contrato, mesmo assinado sob tais condições, é válido, porque entre guerra total e Estado absoluto não existe terceira alternativa. Apenas se a coerção tivesse levado os agentes a aceitarem o Estado absoluto em vez de alguma terceira alternativa, que poderiam ter escolhido caso tivessem tido mais tempo, informação e tranquilidade para escolher, é que a coerção da guerra total teria tornado o contrato inválido. Portanto, a inexistência de terceira alternativa é o que anula a coerção da guerra total e é, portanto, o que dá validade ao contrato. Como, na hipótese acima, os agentes já vivem numa sociedade libertária e, portanto, já conhecem a existência de uma terceira alternativa, eles, em primeiro lugar, não estariam sob coerção da guerra total, motivo pelo qual dificilmente assinariam o contrato e, em segundo lugar, mesmo que assinassem um contrato, a renúncia total não poderia ser considerada válida, já que, em Hobbes, o que torna a renúncia total válida é a inexistência de terceira alternativa, situação que não se apresenta no quadro em questão.

    • Eu entendo o que você quer dizer, porque eu não quis desenvolver muito aí nesse tópico. A rigor, eu deveria ter explorado a distinção entre contrato constitucional e contratos pós-constitucionais (ou seja, feitos dentro do arranjo constitucional criado). O que eu quis dizer era que, em uma sociedade libertária cujo preceito absoluto fosse “todos os contratos voluntários devem ser cumpridos”, se duas pessoas fizessem um contrato com aquelas cláusulas que eu mencionei e desse esse tamanho poder para uma terceira pessoa sobre elas duas apenas, elas poderiam fazê-lo, e as instituições legais desta sociedade, em caso de descumprimento da avença, poderiam forçar as duas pessoas ao cumprimento da vontade absoluta da terceira. Ou seja, seria uma espécie de contrato (pós constitucional) de escravidão voluntária. E minha opinião é que um arranjo legal libertário não poderia aceitar forçar o cumprimento desse tipo de contrato. Veja que não estamos discordando: você está discutindo a questão dentro da perspectiva que o Hobbes propôs, e eu tô discutindo a questão trazendo para uma discussão libertária sobre a validade/exequibilidade de contratos de escravidão voluntária.

  3. Sim, a minha questão é que, sendo um contrato pós-constitucional não instituidor nem da socialização nem do Estado, o próprio Hobbes diria que um contrato de renúncia total e perpétua a um terceiro não valeria nem deveria ser executado. Tal contrato pós-constitucional não seria executado nem pelo Leviathan. Hobbes usa o argumento de que qualquer contrato que implica renúncia total e perpétua é autocontraditório, porque sua validade no tempo dependerá da continuação da liberdade e do consentimento de que o contratante abriu mão por meio do contrato. O contrato deixaria de ter com base em que ser válido ao longo do tempo, teria eliminado o fundamento de sua própria validade. Mas aí Hobbes acrescenta que o contrato social originário é uma exceção a esta regra porque, como, ao longo do tempo, a guerra total continuará sendo a única alternativa ao Estado absoluto, então, pode-se pressupor, racionalmente, que em qualquer ponto do tempo no futuro o contratante voltaria a preferir o Estado absoluto à guerra total, e esta continuidade de sua escolha previsível é o que torna este contrato em especial válido, apesar de ser um contrato de renúncia total e perpétua a um terceiro. Para Hobbes, nenhum outro contrato de renúncia total e perpétua cumpriria com esta condição e, assim, nenhum outro seria válido.

    • Eu concordo completamente com você, na verdade. No que diz respeito à filosofia do Hobbes é isso mesmo. Contudo, como falei, existem libertários que defendem, precipitadamente, que todo contrato voluntário deveria ser executável, e, potencialmente, poderiam aceitar a execução desse tipo de contrato pós-constitucional. Eu acho que isso levaria a um resultado absurdo, tal como o de executar um contrato de promessa de relação sexual, que faria o Estado ou a agência de proteção ordenar um estupro.

      Se quiseres acompanhar mais essa discussão proposta em resposta a esse tipo de libertarianismo, podes ver os dois textos que eu escrevi a respeito, e que mencionei aqui.

      Ademais, eu ainda não escrevi a respeito, mas eu gosto de imaginar essa ideia sob a perspectiva de um estado original de anarquismo bem ordenado. Digamos que A e B sejam duas pessoas que querem trabalhar dentro de um terreno, que é de propriedade de F, e que, por ignorância, ou mesmo por um aventureirismo tolo, resolvem aderir a um contrato dessa espécie em face de F, que pode ser executado pela agência de proteção P. Mas depois vendo o estado terrível em que se meteram, em um acordo que completamente os prejudica e onde a mutualidade dos benefícios pode ser retirada a qualquer tempo, por puro capricho, eles resolvem fugir. Eles fogem para uma comunidade C, onde as pessoas são left-libertarians e consideram que nenhum trabalhador deveria estar numa situação tal qual eles se meteram, e que logo aceitam eles como juniores em alguma cooperativa local. Quando a agência de proteção P vem executar o contrato que A e B haviam feito com F, a comunidade C, por intermédio de sua agência de proteção P’, afirma que não entregará A e B, uma vez que ninguém da comunidade C aceitou que aquele acordo fosse feito, nenhuma concordou com isso, e portanto, ninguém da comunidade C poderia se forçado a aceitar o cumprimento daquele contrato. ou seja, mesmo em uma sociedade anarquista bem ordenada e completamente voluntarista, as normas precisam de legitimidade perante terceiros para que sejam aplicáveis.

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