“Por que você não pode ser consciente e não pode renunciar ao xadrez feito de marfim de elefantes?”

A pergunta do título, ou similares, é usada muitas vezes para induzir um sentimento de culpa na pessoa que é questionada, e para reafirmar à pessoa que faz esse questionamento o quão boa e consciente ela é em seu idealismo. Esse tipo de questionamento em tom de repreensão não é apenas usado no campo do ambientalismo, mas aqui iremos nos restringir a esse âmbito, e demonstrar o porquê desse tipo de questionamento ser ruim, mesmo se você se preocupa com a sobrevivência dos elefantes na África.

David Schmidtz, no paper “Natural Enemies”, salienta que existem três espécies de conflito ambiental: conflito no uso; conflito nos valores; conflito nas prioridades (SCHMIDTZ, p. 229-230).

O conflito no uso pode ser resolvido pela atribuição de direitos de propriedade (SCHMIDTZ, p. 229), mas o conflito nos valores não necessariamente, por exemplo, analisemos o seguinte questionamento: as tribos Masai poderiam possuir e vender elefantes? Uma pessoa poderia dizer que conferir tais direitos daria uma razão para as tribos Masai proteger os elefantes contra caçadores de fora, mas outra pessoa poderia dizer que tornar elefantes em uma commodity é a atitude que destrói os elefantes, pelo menos no sentido figurado de que acaba com o modo como elefantes deveriam ser tratados de um ponto de vista em que a natureza deve remanescer livre e selvagem (SCHMIDTZ, p. 229-230). Portanto, discorda-se se os elefantes podem ou não ser recursos (SCHMIDTZ, p. 230).

Mas outra fonte potencial de conflito é o conflito de prioridades entre pessoas com os mesmos valores. Os objetivos imediatos das pessoas podem ser incompatíveis mesmo quando seus valores são muito similares, em especial quando algumas dessas pessoas arcam com um custo maior do que as outras (SCHMIDTZ, p. 230). Em particular nessas situações, mas também na situação de conflito entre valores, demanda-se a mediação do conflito ambiental, buscando uma negociação em que todas as partes envolvidas possam sair ganhando, não sendo admissível que uma parte possa impor sua visão unilateralmente sobre o que é melhor para a natureza (SCHMIDTZ, p. 232).

Assim, ao escolher prioridades, deveríamos ser sensíveis não apenas aos nossos próprios valores, mas também aos valores dos outros, mesmo quando não nos preocupamos com esses mesmos valores, perguntando assim pelos valores dos outros, suas prioridades, e o que poderia levar a que pessoas com tais valores e prioridades diferentes atuem de maneiras ambientalmente benignas (SCHMIDTZ, p. 232).

Essa visão da resolução de conflito ambiental como arte do compromisso entre diversos interesses em relação ao meio ambiente (SCHMIDTZ, p. 232) contrapõe-se à noção corrente do valor simbólico e expressivo da regulação ambiental, uma vez que, se estamos efetivamente preocupados com o meio ambiente e não queremos que a lei prejudique certo valor sob o pretexto de expressá-lo, não devemos apoiar uma regulação pelo que ela simboliza enquanto um esforço e/ou preocupação pela natureza, mas sim levando em conta que tipo de comportamento a lei induzirá quando estiver em vigor e for aplicada (SCHMIDTZ, 233).

Isso nos leva, então, ao xadrez feito de marfim de elefante. Digamos que as pessoas concordem com uma hierarquia de valores que indica que filhos sejam mais importante do que elefantes, e que elefantes são mais importantes do que jogos de xadrez feitos de marfim. O conflito pode surgir quando norte-americanos denunciarem a caça de elefantes para a fabricação de jogos de xadrez com o marfim, enquanto africanos defenderem a prática, porque a renda obtida a partir da caça do elefante para extração do marfim estão alimentando seus filhos (SCHMIDTZ, p. 230).

Então perceba que a pessoa que faz o questionamento em um país como o Brasil, “por que você não pode ser consciente e renunciar ao xadrez feito de marfim de elefante?”, está fazendo uma pergunta abertamente fora de propósito e, pior, considerando-se uma pessoa muito boa e consciente com base na renúncia bastante barata para si mesma de não jogar com peças de xadrez feitas de marfim. Para essa pessoa que questiona, nenhuma caça de elefantes significa nenhum xadrez feito de marfim; mas para os africanos, nenhuma caça de elefantes pode significar não alimentar seus filhos (SCHMIDTZ, p. 230).

É importante perceber que camponeses de subsistência podem ter prioridades diferentes das nossas, mesmo tendo os mesmos valores, porque há diferenças em relação ao quanto uma pessoa terá de arcar/pagar para perseguir determinado valor dadas certas circunstâncias (SCHMIDTZ, p. 230). Quem paga menos terá prioridades que, se impostas por força de lei, podem passar por cima do fato de que outra pessoa terá de arcar com um custo maior por aquilo.

Por exemplo, em algumas partes da África, o dilema dos camponeses de subsistência é exatamente esse: se eles não puderem usar os elefantes como commodities (por meio da venda de marfim, licenças de caça ou safári fotográfico), então eles terão um incentivo para afastar os elefantes para fora da área de modo que possam plantar alguma coisa, já que, se essas pessoas da zona rural não podem explorar os elefantes de forma economicamente rentável, sua única alternativa será converter o habitat dos elefantes em plantação (SCHMIDTZ, p. 231).

Outro exemplo fornecido por Schmidtz é, quando se tenta diminuir as queimadas de florestas, visualiza-se a situação como um conflito de valores entre as pessoas conscientes e, por exemplo, os empresários construtores de condomínios que fazem isso pelo simples prazer de arruinar o planeta, quando, na verdade, pode se tratar de um conflito de prioridades com camponeses deslocados que estão apenas querendo alimentar seus filhos (SCHMIDTZ, p. 232). Ou seja, mesmo tendo os mesmos valores, se estivéssemos nas circunstâncias daqueles camponeses, que posição tomaríamos?

Dessa forma, podemos concluir que querer preservar e conservar partes do meio ambiente selvagem não deve ser nosso objetivo para nos certificarmos de sermos pessoas conscientes e que demandam as melhores leis, mas sim para que busquemos, por meio de procedimentos adequados com critérios substantivos pertinentes (como o da internalização das externalidades, com atribuição de responsabilidade pelas consequências ecológicas das ações de cada qual; SCHMIDTZ, p. 234), a negociação dos interesses ambientais pertinentes, levando em especial consideração os interesses daqueles que terão de suportar o maior custo por determinada normativa e buscando o ganho para todas as partes (realmente e potencialmente) envolvidas.

E lembre-se: acabar com determinados mercados pode ter para você apenas o custo de renunciar a certo consumo, mas para outras pessoas pode ser o custo de renunciar a alimentar a si mesma e seus filhos, ou a uma parte muito substancial do próprio orçamento. Então, você seria muito mais correto se levasse a sério esse risco de prejudicar pessoas que arcariam com um custo muito mais alto do que você.

[EDIT 09/08/2015: Em parte, minha visão aqui mudou. Tendo atualmente a encarar com mais convicção as ideias voltadas a garantir direitos individuais mesmo para animais, a começar pelos grandes primatas, mas sob uma base que é fácil de estender para animais de cognição tão elevada quanto elefantes ou golfinhos. Entretanto, esse texto permanece relevante em vista do método de arbitragem para resolver conflitos ambientais]

Se você tiver um tempo adicional, por fim, assista esse vídeo. Mostra um exemplo ainda mais real da importância do que foi falado aqui. E tenha em mente que Hans Rosling não é libertário:  http://video-subtitle.tedcdn.com/talk/podcast/2010W/None/HansRosling_2010W-low-en.mp4

Você pode também assistir a partir dessa postagem no blog Bleeding Heart Libertarians (não recomendo as legendas em português, não estão sincronizadas com a fala dele): http://bleedingheartlibertarians.com/2013/10/when-libertarians-cry/

Referências:

SCHMIDTZ, David. Natural Enemies: An Anatomy of Environmental Conflict. 2002 –> http://www.davidschmidtz.com/sites/default/files/articles/naturalenemies.pdf

“Hans Rosling and the Magic Washing Machine” –> http://video-subtitle.tedcdn.com/talk/podcast/2010W/None/HansRosling_2010W-low-en.mp4

HORWITZ, Steven. When Libertarians Cry. 30/10/2013 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2013/10/when-libertarians-cry/

Parto humano e cooperação social

Uma imagem que comumente vem à mente quando se pensa na cooperação social dos ancestrais dos seres humanos é a de caçadores coordenando seu comportamento em conjunto para abater uma presa. E os caçadores são homens.

Deixando de lado neste texto a discussão acerca de quão ancestral seja a prática da caçada cooperativa entre seres humanos, cabe perguntar se outra prática cooperativa não é tão ou até mais antiga do que a caçada em conjunto, mas que, talvez, chame “menos atenção” por ser menos “visível” ou menos “pública” do que a caçada.

Nesse sentido, a assistência ao parto humano é uma importante prática cooperativa, e que trata diretamente de um assunto evolucionário de grande importância: o nascimento bem-sucedido e a prevenção da mortalidade infantil (e materna).

A paleontóloga Karen Rosenberg, da Universidade de Delaware, é referência no estudo da evolução do parto humano, e afirmou, em recente entrevista, que seu interesse nesta área teve, como um de seus motivos, a constatação de que grande parte da ciência da evolução humana focava em atividades masculinas como a caça, não prestando atenção ao que as mulheres estavam fazendo.

Em matéria escrita para a Scientific American, denominada “The Evolution of Human Birth” (2001), ela e Wenda R. Trevathan detalham sua hipótese. A base da tese delas reside em que, para os humanos atuais, o parto é difícil e arriscado, mas, se retrocedermos no tempo, voltando para os ancestrais humanos cada vez mais distantes, chegará um momento em que o parto não era difícil nem arriscado (tal como não o é para chimpanzés, por exemplo, que tem um ancestral comum com os seres humanos). A questão, então, é definir quando, nessa história evolucionária que levou os humanos a se distinguirem de outros grandes primatas como o chimpanzé, o parto começou a demandar/necessitar de assistência à mãe? (ROSENBERG; TREVATHAN, p. 78).

Essa pergunta pode ser respondida, primeiro, respondendo-se o porquê do parto ser arriscado e difícil para as mães de nossa espécie. Isso ocorre basicamente por dois motivos: 1) a postura bípede, ereta, do corpo, que estreita o canal do parto; 2) o tamanho da cabeça e dos ombros do feto em comparação ao tamanho do canal do parto.

Então, precisamos procurar, no registro fóssil, como essas duas características (bipedalismo e aumento do tamanho do crânio) evoluíram. Sabe-se que o bipedalismo evolui primeiro, então, deve ser analisado primeiro.

As autoras alertam que, embora um padrão comportamental tão complexo como a assistência ao parto por uma “parteira” não se fossiliza, os ossos pélvicos se fossilizam e, por outro lado, é possível estimar o tamanho do crânio de um infante baseado em extensivo conhecimento acerca do tamanho dos crânios de adultos, de modo que se possa determinar quão “apertado” seria o canal do parto em relação às proporções corporais do feto (ROSENBERG; TREVATHAN, p. 79).

No ramo da árvore evolucionária do qual o homo sapiens (humano moderno) surgirá, a ocorrência do bipedalismo obrigatório ocorre pela primeira vez no gênero Australopithecus, dos quais o famoso esqueleto denominado “Lucy” faz parte (gênero: Australopithecus; espécie: Australopithecus afarensis), há mais de quatro milhões de anos. Lucy é uma das fontes de conhecimento sobre a pélvis do Australopithecus (ROSENBERG; TREVATHAN, p. 80), sendo que Lucy era uma fêmea.

ttt

(A.L. 288 – 1 –“Lucy”)

Cabe destacar que, entre o Australopithecus e o ancestral comum entre o homem e o chimpanzé, existiram outras espécies que já tinham andar bípede. O uso acima do termo “bipedalismo obrigatório” não foi por acaso. Ainda que o gênero Australopithecus tenha sido o pioneiro no bipedalismo obrigatório, o Ardipithecus Ramidus (que menciono aqui por nosso conhecimento acerca dele ser maior e menos controverso do que de outros espécimes ainda mais antigos: Sahelanthropus tchadensis, Orrorin tugenensis e Ardipithecus Kadabba) tinha, como atributo, o bipedalismo facultativo, que existe quando a estrutura anatômica do esqueleto permite também uma locomoção quadrúpede, que, no caso do Ardipithecus, servia à locomoção em um ambiente arbóreo (SU, p. 2013).

As autoras sugerem, de fato, que a assistência ao parto possivelmente apareceu há 5 milhões de anos atrás com o advento do bipedalismo, que restringiu o tamanho e molde do canal do parto (ROSENBERG; TREVATHAN, p. 79), entretanto, elas destacam que a estrutura anatômica do bipedalismo obrigatório, por si só, não introduz dificuldade suficiente para que as mães necessitem da assistência, de modo que o fator principal para a fixação deste padrão comportamental na espécie humana seria a expansão no tamanho do cérebro, e, por conseguinte, do crânio que ocorreu em especial com o surgimento do gênero posterior ao do Austrolopithecus, qual seja, o gênero Homo, há pouco mais de 2 milhões de anos atrás (ROSENBERG; TREVATHAN, p. 81).

Perceba que, nos humanos atuais, ainda que o crânio aumente consideravelmente durante 2 anos após o nascimento da criança, o tamanho do crânio do feto já é grande, comparado ao de outras espécimes de primatas, quando do parto. Considerando as restrições que o bipedalismo obrigatório impõe à estrutura da pélvis e, portanto, do canal do parto na mãe, isso significa que o aumento do tamanho do crânio no feto incrementou a dificuldade e o risco no parto, em especial do parto feito sozinho pela mãe.

Com isso, as autoras sugerem que, ao longo da evolução do gênero Homo (com a “progressiva” ampliação do tamanho do cérebro nas espécies deste gênero), a seleção natural teria favorecido o comportamento de buscar assistência durante o nascimento, porque essa ajuda compensaria as dificuldades advindas de infantes com grandes crânios, pélvis designada para o andar ereto, e de que a saída do feto no parto seja “rotacional” (ROSENBERG; TREVATHAN, p. 81), prevenindo assim excessiva mortalidade infantil e materna (ROSENBERG; TREVATHAN, p. 79).

Também destacam que o motivador da busca de assistência pelas mães não era apenas a mitigação dos riscos envolvidos, como também sentimentos de ansiedade, medo e dor (ROSENBERG; TREVATHAN, p. 81).

Dessa forma, também se explicaria o costume quase universal de assistência ao parto ao longo das culturas atualmente existentes (ROSENBERG; TREVATHAN, p. 79). Isso é verdadeiro, mesmo em face de contra-exemplos, como o do povo !Kung do deserto de Kahalari, na África. Apesar deste povo ter o parto solitário como ideal cultural, uma mulher geralmente não dará à luz sozinha, antes que já tenha dado à luz outras vezes, com sucesso, na presença de mães, irmãs ou de outras mulheres (ROSENBERG; TREVATHAN, p. 79).

Na entrevista feita com Rosenberg mencionada anteriormente, já agora em 2013, ela afirma que se pode ter certeza de que essa prática acontecia há 100.000 anos, entre os homens de Neandertal (p. s. nossa espécie e o homem de Neandertal têm um ancestral comum bem próximo), e provavelmente no Homo erectus, entre 300.000 anos e 2 milhões de anos atrás, onde foi alcançado o limite da expansão da pélvis para se ajustar a um feto cada vez maior em seu crânio, conforme ela tem trabalhado para demonstrar.

Logo, quando se pensa em “cooperação social humana” daqui por diante, deve-se ter em mente que uma das atividades cooperativas mais antigas na linhagem evolucionária humana é a assistência no parto, e a atividade de “parteira”, e que, portanto, a existência de cada um de nós hoje dependeu de um número extraordinário de partos bem-sucedidos no passado, os quais, em sua maioria, só o foram porque as mães do passado, há centenas de milhares e/ou milhões de anos (a depender do tempo exato em que esse padrão comportamental foi fixado no gênero Homo e se surgiu no gênero Australopithecus), foram assistidas e auxiliadas por outras pessoas, muito provavelmente outras mulheres. Portanto, o desempenho do papel de “parteira”, ao longo de gerações, foi crucial para a persistência e sucesso evolucionário do Homo Sapiens.

Referências:

ROSENBERG, Karen R.; TREVATHAN, Wenda R. The Evolution of Human Birth. In: Scientific American, edição de novembro de 2001, p. 76-81 –> http://www.udel.edu/anthro/krosenberg/305/RosenbergTrevathan.pdf

Entrevista com Karen Rosenberg, por Jessica Shugart, em 02/04/2013 –> http://scicom.ucsc.edu/publications/QandA/2013/rosenberg.html

Su, D. F. (2013) . The Earliest Hominins: Sahelanthropus, Orrorin, and Ardipithecus. In: Nature Education Knowledge 4(4):11 –> http://www.nature.com/scitable/knowledge/library/the-earliest-hominins-sahelanthropus-orrorin-and-ardipithecus-67648286

É melhor pensar em como você pode estar errado ou se os outros estão? Entre o pensador libertário e o libertário pensador

Se estamos buscando a verdade sobre os assuntos em que pensamos, é de grande valia ter uma postura intelectual correta, sendo correta aquela que mais possibilita a correção (relativa) de nossas crenças em face da evidência disponível e do raciocínio utilizado e o incremento (absoluto) em nosso saber. Isso também vale para a discussão política, inclusive no que diz respeito ao ramo de pensamento político com qual me identifico: o libertarianismo.

Daí que podemos fazer a seguinte pergunta: é melhor um filósofo libertário ou um libertário filósofo? Ou, um economista libertário ou um libertário economista? Um jurista libertário ou um libertário jurista? Um pensador libertário ou um libertário pensador?

Não sei se, para o leitor, fica clara qual é a diferença entre ser um filósofo/economista/jurista/pensador libertário e ser um libertário filósofo/economista/jurista/pensador. Um exemplo que talvez facilite: você percebe a diferença entre dizer que alguém é um filósofo cristão e que alguém é um cristão filósofo?

O que quero dizer é que, quando a sua postura é, por exemplo, a de um filósofo libertário, isso significa que você pensa a filosofia para defender o libertarianismo. Por outro lado, se você é um libertário filósofo, sua produção filosófica independe (pelo menos em maior grau) de sua filiação política e você estaria mais disposto a seguir a evidência ou uma linha de raciocínio para onde quer que ela leve. Dessa forma, enquanto um filósofo libertário buscaria criar mais força para suas posições libertárias a partir da filosofia, um libertário filósofo põe à prova suas posições libertárias (ou posições libertárias específicas, ou o libertarianismo como um todo, etc.) por meio de suas investigações filosóficas.

Nesse ponto, o leitor deve imaginar: não é essa distinção injusta? Afinal, quem busca elaborar argumentos em defesa do libertarianismo muitas vezes terá de formular argumentos contrários ao mesmo, e a própria distinção entre “pensador libertário” e “libertário pensador” seria diminuída dessa forma.

Realmente, eu usei a distinção apenas para ilustrar, e ela não precisa ser levada ao pé da letra. O problema não reside em elaborar argumentos para defender o libertarianismo, mas sim a postura intelectual que, muitas vezes, é encontrada em entusiastas do libertarianismo (bem como de qualquer outra corrente política).

Que atitudes são intelectualmente ruins? Listo algumas: preocupação demasiada em “refutar” os outros; montar todo um argumento em torno de premissas muito controversas e esperar que, se as outras pessoas não aceitarem a conclusão, elas são irracionais; considerar que todas as outras posições políticas, que não sejam a sua própria, são irracionais, irrazoáveis ou sem qualquer embasamento.

O problema com essas atitudes é que elas demonstram que a sua maior preocupação, na discussão intelectual, é mostrar como os outros estão errados, ou como os outros estão sujeitos a pensar de modo irracional, irrazoável ou ignorante. E partir, logo de começo, da ideia de que os outros estão errados, é fechar a mente à possibilidade de que o outro esteja certo (pelo menos em algum ponto).

A postura intelectual correta, ao contrário, seria se preocupar muito mais em como você mesmo pode estar errado e se você está errado realmente. Mais do que sermos apologetas, em uma cruzada contra a desinformação ou irracionalidade dos outros, precisamos ser críticos de nós mesmos, questionadores de nossas próprias crenças (ou dos fundamentos e justificativas que temos usados para crer nelas). Em nosso pensar filosófico (ou econômico, ou jurídico, etc.) como libertários, precisamos antes pôr à prova o libertarianismo, sendo capazes de revisar determinadas posições à luz da melhor evidência disponível ou do raciocínio mais acurado em torno de uma questão.

Isso não significa que não tenhamos de ser pessoas convictas. Uma coisa é ter convicção, outra coisa é ter a pretensão de estar definitivamente correto, ou, de que os outros estão definitivamente errados. Eu acredito muito na “despretensão filosófica” como uma virtude epistêmica: não pretender respostas definitivas ou acabadas, admitir os limites da racionalidade deliberada e consciente, e buscar soluções criativas para transformar questões misteriosas em perguntas passíveis de serem respondidas.

Vamos dar alguns exemplos de pensadores que cultivaram ou cultivam essa virtude:

a) Robert Nozick é muito conhecido pelo seu livro “Anarquia, Estado e Utopia”, no qual defendeu o libertarianismo. Contudo, sua própria defesa aí é peculiar: “minha proposta consiste em entregar tudo ao leitor: dúvidas, preocupações, incertezas, bem como crenças, convicções e argumentos” (NOZICK, p. XV). Aliás, ele mesmo afirma que esse livro não é um tratado político:

“Minha insistência em conclusões que contrariam crenças da maioria dos leitores pode levar alguém a pensar, erroneamente, que este livro é um tipo de tratado político. Não é. Trata-se de uma exploração filosófica de questões, algumas delas fascinantes por si mesmas, que surgem e se interconectam quando refletimos sobre os direitos individuais e o Estado. A escolha da palavra ‘exploração’ é proposital. Alguns acreditam que, para escrever um livro de filosofia, o autor deve considerar exaustivamente todos os detalhes e problemas de sua concepção, polindo-a e refinando-a a fim de apresentá-la ao mundo como um todo acabado, completo e elegante. Não partilho dessa concepção. Seja como for, acredito que há lugar e função, no presente universo intelectual, para uma obra menos completa, que contenha apresentações inacabadas, conjecturas, questões em aberto, problemas não resolvidos, indicações, digressões, bem como uma linha principal de raciocínio. Há espaço para a apresentação de ideias que não precisam se assumir como a última palavra sobre determinado assunto” (NOZICK, p. XIII)

Além disso, Nozick se recusou a escrever, como ele mesmo falou, “Anarquia, Estado e Utopia II”, no sentido de responder a todas as críticas formuladas àquele livro, exatamente porque ele queria investigar outros temas, bem diversos da filosofia política, tal como a teoria da escolha racional ou a teoria da verdade. Ao mesmo tempo, ele veio a encontrar que a postura libertária mais radical de “Anarquia, Estado e Utopia” não era adequada, e, ao final da vida, defendeu um libertarianismo mais embasado nos benefícios da cooperação mútua do que em direitos absolutos alienáveis à vontade (como se vê em “Invariances”, que toca nesse ponto da cooperação mútua e nas camadas da ética).

Na introdução de seu último livro, “Invariances”, Nozick escreve que sua tendência filosófica é abrir possibilidades para consideração, não fechá-las (NOZICK, 2001, p. 3) e que os filósofos precisam estar abertos para possibilidades conceituais intrigantes e radicalmente diferentes (NOZICK, 2001, p. 8), não podendo dar nenhum ponto filosófico por completamente garantido. A introdução inteira vale a leitura, e a discussão feita por Nozick nesse livro é genial.

b) David Schmidtz é diretor do “Center for the Philosophy of Freedom” da Universidade do Arizona, EUA. Os valores nucleares deste Centro são marcados pela despretensão filosófica, em especial o da seriedade: A teorização é a atividade de projetar mapas que podem representar a realidade com maior ou menor acurácia e, quando se fazem reivindicações empíricas, não se pode defendê-las por transformá-las em tautologias vazias, mas sim oferecer a espécie de dados que são relevantes para testar hipóteses científicas; logo, se sua definição faz desnecessário checar os fatos, então você precisa checar sua definição (vide o “About Us” no site oficial).

Em seu livro “Elementos da Justiça”, Schmidtz dá mais mostras de que valoriza a virtude epistêmica que eu defendo. Antes de mais nada, você pode ler esse livro, e não vai ter a sensação de que é um livro “em defesa do libertarianismo”. E exatamente porque não é um livro projetado para defender o libertarianismo, mas, ainda assim, pode ser usado em sua defesa. O livro discute como abordar a justiça desde uma perspectiva pluralista, contextual e funcional, e, em alguns pontos, a concordância com certas posições libertárias é clara, mas tal concordância ou não em nada interfere com o argumento.

Muito lucidamente ele comenta nesse livro: “As pessoas razoáveis discordam sobre o que é justo. Por quê? Até mesmo a resposta a esta pergunta é um item sobre o qual pessoas razoáveis discordam. (…) Em parte, o problema deriva da própria natureza da teorização. (…) A teorização per se não produz um consenso (embora isso seja obtido através de pressões sociais). Por que não? Ou um argumento é correto, ou não o é. Desse modo, por que uma teoria não compele à aceitação de todos nós, se for correta; ou de nenhum de nós, se não o for? Minha resposta: teorias não são argumentos, corretos ou não. Teorias são mapas. Os mapas, mesmo os bons mapas, não nos obrigam a fazer nada. Nenhum mapa representa a única forma racional de descrição de um determinado terreno.” (SCHMIDTZ, p. 7)

Outras  demonstrações dessa preocupação epistêmica:

“Eu não tentei formular as condições necessárias e suficientes para se considerar que X seja justo. Não há muito a ganhar com a tentativa de formular tais condições e existem outros tipos de análise. (Os economistas não tendem a procurar condições necessárias e suficientes, mas sim relacionamentos funcionais como, por exemplo, a forma pela qual Y varia em função de X. Um aumento no meio circulante não é necessário, nem suficiente para que suba a taxa de inflação, mas a questão não é essa. A questão é que, permanecendo todos os fatores iguais, qualquer modificação no meio circulante irá afetar os preços.)” (SCHMIDTZ, p. 42)

“Nenhum filósofo é amplamente considerado como tendo alcançado pleno sucesso no desenvolvimento de uma teoria viável da justiça ou jamais recebeu o devido crédito por isso. Eu não tenho a menor ilusão de que a minha própria teoria será a primeira a obter esse resultado. (…) Eu ofereço meus resultados como reflexões, não como deduções. São as lacunas de uma teoria que acendem a imaginação (ou, pelo menos, que inspiram respostas) e, desse modo, eu não tentei esconder as minhas lacunas. Sócrates nos ensinou que a sabedoria não é conhecer uma infinidade de coisas, mas sim a capacidade de perceber que existem, ao nosso redor, muito mais coisas a aprender.” (SCHMIDTZ, p. 42-43)

Conclusão: Ao pensar sobre um tema e ao discuti-lo com outras pessoas, vale mais refletir sobre como e se você pode estar errado, do que se os outros estão errados. É uma virtude epistêmica estar continuamente pondo à prova as próprias crenças, assumindo que é possível que você tenha incorrido em algum erro, pelo menos em questões que envolvem fatos empíricos ou extrapolações/generalizações a partir de casos consolidados mais específicos. Isso também significa que, às vezes, é melhor discutir questões  mais específicas que possam ser respondidas mais precisamente, e deixar que a resposta “agregada” dessas questões torne o (ou alguma versão do) libertarianismo plausível ou muito possivelmente correto em sentido mais amplo.

Referências:

NOZICK, Robert. Invariances: the structure of the objective world. The Belknap Press of Harvard University Press, 2001 –> http://118.97.161.124/perpus-fkip/Perpustakaan/American%20Phylosophy/Nozick,Robert-%20Invariances.The%20Structure%20of%20the%20Objective%20World.pdf

NOZICK, Robert. Anarquia, Estado e Utopia. Tradução: Fernando Santos. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2011.

SCHMIDTZ, David. Os Elementos da Justiça. Tradução: William Lagos. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.

“About Us” do “Center for the Philosophy of Freedom”–> http://freedomcenter.arizona.edu/about

Entrevista de Julian Sanchez com Robert Nozick –> http://www.trinity.edu/rjensen/NozickInterview.htm

Supervisão dos provedores privados do Direito: anti-trust estatal x neighborhood watch anarquista

Ontem eu fiz um texto aqui para o blog de título “E se fosse o Direito produzido privadamente, mas sob supervisão anti-trust do governo?”. Neste texto, eu apresento a ideia do Robin Hanson segundo a qual poderíamos aceitar a provisão privada do direito, por intermédio de agências de arbitragem e de segurança, desde que houvesse um governo central que realizasse uma supervisão antri-trust dessas agências para evitar o conluio delas em prejuízo do público. Além disso, considerei que essa poderia ser uma tentativa de responder aos desafios formulados por duas objeções: o problema da legitimidade e o problema da produção da imparcialidade legal.

Mas resolvi fazer uma complementação ao texto, tendo em vista duas coisas: 1) Eu já tinha tido uma ideia semelhante à do Robin Hanson, antes de ter lido o texto dele “Law as a Regulated Private Good”, só que mais focada nas agências de segurança do que nas de arbitragem; 2) Essa ideia era mais “palatável” aos anarquistas de mercado, uma vez que implicaria na inexistência de um Estado central, que ainda é admitido pelo Robin Hanson.

Antes de adentrar na minha ideia, devo salientar o porquê de ser importante uma forma de supervisionar os provedores privados do Direito que não seja ela mesma a contratação de um provedor privado de fiscalização: falar do sucesso e dos benefícios dos mercados na produção de bens e serviços como educação ou saúde é bem diferente de falar do possível sucesso e benefícios de um mercado de produção de regras legais para uso da força (HANSON, 2000), pois argumentos do sucesso do mercado naquelas áreas já pressupõem uma entidade de fundo que imponha contratos e tenha leis de proteção às pessoas e à propriedade.

Dito de outra forma: os benefícios e prejuízos que reconhecemos aos agentes do mercado por intermédio da provisão privada ou pública em mercados livres ou não livres já pressupõem uma estrutura subjacente de direitos. Portanto, não temos como dizer que, pelo fato do mercado funcionar dentro das regras do jogo, o mercado poderia prover as próprias regras do jogo.

James Buchanan ponderou, no excelente paper “The Limits of Market Efficiency” (2011), que a velha escolha de Chicago teria razão: mercados funcionam, mas somente dentro de regras bem definidas, e nunca se poderia reivindicar que mercados podem efetivamente gerar suas próprias regras ou limites (BUCHANAN, p. 7). Ele estava considerando, particularmente, a situação de quando contratos voluntários para criação de instrumentos financeiros são feitos entre aqueles que são apenas subconjuntos do conjunto maior de partes afetadas (BUCHANAN, p. 7).

Para ser ainda mais claro: empresas padrão em conluio podem aumentar preços e, por algum tempo, conseguir mais dinheiro dos consumidores do que conseguiriam sem o conluio; mas empresas provedoras do Direito em conluio podem redefinir direitos e obrigações, e impor um prejuízo ao público que deriva de alterar a própria estrutura de direitos por meio da qual funciona o mercado padrão. Simplesmente contratar outra empresa para supervisionar as existentes pode não ser eficaz, se a agência supervisora não tiver poderes que não sejam redefiníveis pelas próprias agências supervisionadas. (Compare isso com o que ocorre com agências reguladoras governamentais para mercados padrão de bens e serviços)

Dito isso, e enfrentando de frente esse problema, existe a opção do Robin Hanson, que deixa ainda um governo para impor uma regulação anti-trust. Só que esse governo estaria sujeito ao controle democrático (ou por meio de uma “futarquia”, do inglês futarchy, que é uma ideia criada pelo Hanson, mas que não detalharei aqui) e, portanto, o público teria meios que não os de mercado para fazer frente a possíveis abusos das agências de arbitragem e de segurança. Ademais, eu acresceria que um mandato constitucional bem definido para o Estado evitaria a necessidade de conferir discricionariedade à sua regulação anti-trust e, assim, dificultar a captura. (Veja que a captura seria bem mais fácil se fosse uma empresa supervisora, por exemplo, as agências de arbitragem poderiam simplesmente comprar ações da empresa supervisora!)

Outra opção, formulada por mim, foi escrita em um grupo de discussão no facebook, sobre a esquerda libertária, em 07/08/2013, da seguinte forma: “Digamos que estamos pretendendo abolir o Estado, descentralizando radicalmente suas funções, inclusive aquelas ‘solidaristas’ ou ‘redistributivistas’. (ou seja, quero dizer que nos importamos se esse aspecto fosse perdido) Vocês considerariam melhor: confiar nossa segurança exclusivamente em contratos com empresas de fins lucrativos, ou prefeririam transformar um Estado em um complexo de ‘neighborhood watch’ integrado? No segundo caso, as várias organizações de vigilância de bairro iriam estar integradas e fiscalizariam as agências de segurança, conforme uma Constituição convencionada entre elas.”

A ideia aqui seria ter, ao invés de um governo central que faz uma regulação anti-trust, um complexo integrado de organizações de neighborhood watch, ou seja, vigilância de bairro/vizinhança.

Neighborhood watch são organizações voluntárias, existentes nos Estados Unidos, compostas por pessoas que vivem em uma mesma área e que desejam fazer sua vizinhança mais segura por trabalhar em conjunto com as forças locais de aplicação da lei para reduzir o crime e melhorar a qualidade de vida no bairro (NEIGHBORHOOD WATCH MANUAL, p. 1).

Dessa forma, uma reunião integrada de neighborhood watch poderia servir como supervisora das agências de arbitragem e de segurança, com poderes legais estabelecidos em uma convenção constitucional, que não poderiam ser alterados pelas próprias agências de arbitragem e de segurança. Com isso o problema da legitimidade de contratos voluntários para criar direitos entre duas pessoas, e que poderiam ser oponíveis perante todos, poderia ser resolvido mais satisfatoriamente.

Nessa hipótese, o público teria uma voz organizada, e não submetida ao mesmo processo de mercado legal, para impedir abusos por parte de agências de arbitragem e de segurança privadas, em circunstâncias bem delimitadas. E, por ser completamente voluntária, não seria uma sociedade com um Estado supervisor, e sim uma sociedade anarquista com supervisão do público organizado. Será que funcionaria?

Referências:

HANSON, Robin. Law as a Regulated Private Good. 2000 –> http://hanson.gmu.edu/regprivlaw.html

Daqui do Blog: “E se fosse o Direito produzido privadamente, mas sob supervisão anti-trust do governo?” 04/10/2013 –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/10/04/e-se-fosse-o-direito-produzido-privadamente-mas-sob-supervisao-anti-trust-do-governo/

BUCHANAN, James. The Limits of Market Efficiency. In: RMM Vol. 2, 2011, 1–7 –> http://www.rmm-journal.de/downloads/Article_Buchanan.pdf

National Sheriffs’ Association. Neighborhood Watch Manual —> https://www.bja.gov/Publications/NSA_NW_Manual.pdf

HANSON, Robin. Futarchy: Vote Values, But Bet Beliefs —> http://hanson.gmu.edu/futarchy.html

E se fosse o Direito produzido privadamente, mas sob supervisão anti-trust do governo?

Uma ideia muito controversa existente no libertarianismo é a da possibilidade de ordens legais policêntricas onde o Direito (ou seja, as normas legais que vigem sobre um indivíduo) seja produzido privadamente, por meio de agências de arbitragem e de segurança voluntárias/privadas, com ou sem fins lucrativos, e que, nesse cenário, as pessoas realmente concordariam com as leis que seriam aplicáveis a elas, por meio de contratos. Dessa forma, considerando um livre mercado da Lei ofertando muitas opções de regulações legais, os defensores dessa tese consideram que seria possível aprimorar a própria Lei, uma vez que haveria uma concorrência entre as agências de arbitragem para garantir julgamentos mais satisfatórios e equitativos das lides existentes entre as pessoas.

Uma aplicação já existente dessa ideia é o judge.me, cujas operações, cessadas em 01/07/2013, foram sucedidas pelo Net-Arb (vide referências). Trata-se de um provedor de arbitragem online e que oferece arbitragem “ex aequo et bono”, ou seja, com base em equidade, no que se considera como justo e equitativo, sem referência a um padrão legal positivado. Segundo o FAQ deles, as guidelines a serem seguidas pelos árbitros do Net-Arb postulam que um resultado justo e razoável baseado sobre a evidência deve ser determinado, com a aplicação de princípios gerais de equidade e da common law, da análise de senso comum das circunstâncias e do contexto, e da experiência pessoal e expertise. E uma ideia por trás disso é que a arbitragem privada pode reduzir os custos do acesso à justiça: para ser julgado por um árbitro sozinho, o preço é de $399,00 pelo caso, ou seja, menos de $200,00 por parte; para ser julgado por um “colegiado” de árbitros, permitido para causas envolvendo de $10.000,00 para cima, custa $750,00 pelo caso, ou seja, pode ser rateado em $375,00 para cada parte (se forem duas).

Mas essa ideia é controvertida justamente porque é controvertida entre os próprios libertários. Ela é corrente entre os libertários que sejam, também, anarquistas (anarcocapitalistas, left-libertarians, anarquistas de mercado em geral). Contudo, mesmo libertários que defendem alguma forma de governo como agente de decisão final e definitiva (como eu defendo), também devem considerar que um aumento na competição entre Estados, e por conseguinte entre suas ordens legais, seria muito benéfica:

a) Segundo Ludwig Van den Hawen, a produção de uma constituição ou contrato social eficiente depende de que as deliberações constitucionais sejam feitas em um “ambiente constitucional” competitivo, com opções de saída disponíveis para cada “parte contratante” (HAWEN, p. 620), no contexto de discussão da economia política constitucional.

b) Já de um ponto de vista mais prático, o príncipe Hans-Adams II, à época regente no Liechtenstein, conseguiu avançar um processo de reforma constitucional em seu país que incluiu o poder do Príncipe regente em vetar qualquer decisão tomada pelo parlamento e pelo povo via democracia direta, contudo, existe uma decisão tomada por democracia direta que o Príncipe não pode vetar: a abolição da própria monarquia. Aliás, qualquer um dos 11 municípios do Liechtenstein, por maioria de seus habitantes, tem direito a se separar do Liechtenstein e formar um novo país ou juntar-se a outro já existente.(Veja mais detalhes em outro texto meu daqui do blog, nas referências)

b.2) Isso garante que a manutenção do regime monárquico no Liechtenstein seja um jogo de soma positiva, com ganhos mútuos para ambos, Casa Real e povo (representado pelo parlamento), e parte do pensamento libertário do Príncipe segundo o qual o Estado, no terceiro milênio, deve se tornar uma companhia de serviços que compete pacificamente, e não mais um monopólio que dá ao cliente uma única alternativa, sendo que as comunidades locais (menores unidades políticas) devem ter direitos de secessão em relação ao Estado (HANS-ADAMS II, p. 2-3).

Contudo, o clamor mais específico e radical por uma ordem legal policêntrica, que deslocaria a provisão estatal competitiva do Direito (que qualquer libertário gostaria) por uma provisão privada competitiva do Direito, é defrontado por várias objeções, e comentarei rapidamente uma que eu formulei: o problema da legitimidade perante terceiros.

Suponhamos uma anarquia policêntrica bem ordenada. Digamos que uma pessoa A, por necessidade ou por um aventureirismo tolo, venha a contratar um acordo de trabalho com uma pessoa B (que será o patrão), no sentido de que, se A cometer alguma falta por menor que seja na execução do serviço, dez vezes seu patrimônio inteiro terá de ser repassado ao patrão a título de multa. Então ocorre o cometimento de uma falta mínima, tal como ter esquecido de amarrar os cardaços, e aí o empregador avisa que todo o patrimônio de A seja transferido para si e que seus salários serão retidos a partir de agora até que alcance o valor total de 9 vezes seu patrimônio. O empregado A, insatisfeito e arrependido, foge, para não ter de entregar todo o seu dinheiro a título de multa, e acaba sendo acolhido por uma comunidade left-libertarian, que considera uma cláusula contratual com esse tipo de multa abusiva e não executável. O patrão B não pode forçar que os membros da comunidade left-libertarian entreguem A ou o patrimônio de A, uma vez que os membros dessa comunidade não concordaram com o contrato e não podem ser forçados a cumpri-lo por não terem participado dele.

Ou seja, esse exemplo, um tanto quanto esdrúxulo, mostra que, mesmo em uma ordem anarquista policêntrica, alguma concepção legal de fundo precisa existir para representar um consenso legitimador do uso da força para executar normas e acordos. Um contrato entre duas partes só é exequível coercivamente quando é reconhecido como exequível por terceiros, porque senão estes terceiros, por não terem concordado expressamente, poderiam alegar com razão que não são obrigados a respeitar o contrato e nem se submeter à sua execução. No mínimo, alguma forma de Constituição governamental de fundo seria necessária para responder esse questionamento.

Eu ainda não havia lido uma tentativa de responder esse tipo de questionamento, até que li um texto do Robin Hanson, um economista muito excêntrico da George Mason University, denominado “Law as a Regulated Private Good”, que traz uma ideia bem interessante e que vem de encontro ao que eu já refletia, mas de modo mais explícito: um panorama legal de fundo consistente em regulação governamental anti-trust das agências de arbitragem e segurança privadas.

Hanson, na verdade, não tentou responder diretamente ao problema da legitimidade, e sim ao problema do conluio entre as entidades privadas que proveriam arbitragem e segurança. Mesmo que não fosse um evento inevitável, quanto maior o benefício de desenvolver regras legais por intermédio de conluios bem sucedidos, o possível dano para o resto de nós fica bem maior também e, portanto, uma pequena chance de conluio é o suficiente para deixar as pessoas muito piores (HANSON, 2000).

Veja que isto tem muita relação com outra objeção que eu considero forte em relação ao policentrismo orientado pelo mercado de arbitragem e segurança: a potencial produção de leis que atendem mais aos interesses dos compradores imediatos da execução de certos tipos de contratos (empresários/patrões) do que aos interesses dos compradores indiretos (consumidores/trabalhadores), uma vez que estes apenas contratariam uma relação de consumo ou trabalhista que já traria “embutida” a lei de determinada agência. Ou seja, seria possível produzir, via um processo de mercado, a imparcialidade das leis, sem nenhum mecanismo regulador gerenciado pelo público (nem que fosse de emergência, em situações extremas, como a revolução)?

Hanson pondera corretamente que falar do sucesso e dos benefícios dos mercados na produção de bens e serviços como educação ou saúde é bem diferente de falar do possível sucesso e benefícios de um mercado de produção de regras legais para uso da força. Isso porque, ao argumentar pelos benefícios dos mercados privados, não consideramos geralmente a possibilidade da guerra de todos contra todos como argumento contra a provisão privada, contudo, se falamos de provisão privada do Direito, essa possibilidade precisa ser levada a sério (HANSON, 2000).

Hanson, então, prefere uma solução que possa, tanto alcançar os benefícios de eficiência advindos do processo de mercado privado, como também evitar o risco envolvido em conluios entre agências de arbitragem e de segurança em prejuízo sério do público: a regulação pública da provisão privada, que é um compromisso político típico entre a completa desregulação e a completa estatização (HANSON, 2000).

Se a preocupação regulatória é com o conluio de larga escala que leve à guerra e à tirania, então estamos falando de regulação anti-trust; e, portanto, poderíamos aceitar a execução, julgamento e escolha privada do Direito, desde que fosse sujeito à regulação anti-trust por um “governo” central. (HANSON, 2000).

Basicamente, esse Estado central teria duas funções: regulação anti-trust da provisão privada das regras legais e sua execução; e a defesa contra invasão (segurança nacional). (HANSON, 2000)

Quanto à objeção de que este governo não iria ficar constrangido nesses limites, Hanson considera que a questão é supérflua, uma vez que tudo depende da opinião do público sobre as funções legítimas do governo e que, se a opinião pública visse com bons olhos um papel bem maior ao governo, mesmo uma situação de anarquia tenderia a se tornar em um regime de Estado novamente (HANSON, p. 2000).

O que gostei dessa ideia é que o governo central poderia, por intermédio de um mandato constitucional, limitar a capacidade das agências de provisão privada do Direito de se afastarem excessivamente de um sentido de equidade e imparcialidade, bem como de se unirem contra o público, ao mesmo tempo que, se realmente funcionasse, permitiria uma concorrência bem interessante entre as agências, uma vez que, se levarmos em conta os insights de Gerald Gaus quanto à razão pública e ao pluralismo razoável, existe um conjunto de opções publicamente justificáveis para a estrutura básica da sociedade que são todas melhores do que qualquer opção fora do conjunto, mas que, pela própria razão pública, é indeterminado qual seria a melhor, e, dessa forma, a escolha entre uma delas deve ser decidida por meio de convenções e de processos de coordenação (GAUS, p. 273-274), seja numa hipótese policêntrica ou não.

Ademais, apesar de eu não ser um defensor do anarquismo de mercado e nem da ordem policêntrica, tendo a concordar com a ideia do Kevin Vallier no sentido de que: 1) um corpo político policêntrico liberal poderia, ao menos em abstrato, gerar um Direito publicamente justificado no sentido da razão pública (VALLIER, 03/08/2012); 2) os Estados não são nem obrigatórios, nem proibidos pela justiça, mas sim permitidos (VALLIER, 17/08/2012); 3) fundamentos políticos liberais justificariam a possibilidade da experimentação anarquista de mercado, de modo que os anarquistas de mercado razoáveis poderiam ter uma isenção em relação à autoridade do Estado para tentar (e testar) suas teorias institucionais anarquistas na prática, desde que o praticassem em uma porção de terra que fosse desvinculada da esfera do Estado, como uma espécie de “reserva indígena”, só que bem mais autônoma (VALLIER, 12/08/2013).

Referências:

HANSON, Robin. Law as a Regulated Private Good. 2000 –> http://hanson.gmu.edu/regprivlaw.html

Site desativado do judge.me –> http://www.judge.me/

Site do Net-Arb –> http://www.net-arb.com/

FAQ do Net-Arb –> http://www.net-arb.com/FAQ.php#Rules

HAWEN, Ludwig Van den. Public Choice, Constitutional Political Economy and Law and Economics. In: p. 603-659, 1999 –> http://www.ppge.ufrgs.br/direito-economia/disciplinas/5/vanderhauwe-2005-2.pdf

HANS-ADAMS II, príncipe. Will The State Survive The Third Millenium? –> http://ecaef.org/klex/user/1/52020711_11_13.pdf

Daqui do blog: “Liechtenstein: o tom libertário da Constituição de um principado potencialmente absolutista”, 21/03/2013 –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/03/21/liechtenstein-o-tom-libertario-da-constituicao-de-um-principado-potencialmente-absolutista/

GAUS, Gerald. Social Contract and Social Choice. In: Rutgers Law School Symposium on Amartya Sen’s The Idea of Justice, p. 243-276 –> http://lawjournal.rutgers.edu/sites/lawjournal.rutgers.edu/files/issues/04GausVol.43.2.pdf

VALLIER, Kevin. The Later Rawls’s Critique of Libertarianism. 03/08/2012 –>  http://bleedingheartlibertarians.com/2012/08/the-later-rawlss-critique-of-libertarianism/

VALLIER, Kevin. On the Problematic Political Authority of Property Rights: How Huemer Proves Too Much. 12/08/2013 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2013/08/on-the-problematic-political-authority-of-property-rights-how-huemer-proves-too-much/

VALLIER, Kevin. The State: Required, Prohibited or Permitted? 17/08/2012 –>  http://bleedingheartlibertarians.com/2012/08/the-state-required-prohibited-or-permitted/