O que a consciência experiencial dos qualia pode trazer de novo ao conhecimento?

A ideia central do chamado dualismo de propriedade é que os qualia, isto é, as experiências qualitativas, não são redutíveis a propriedades físicas ou propriedades funcionais (HILL, p. 49). Ainda que os qualia estejam associados a várias formas de atividade cortical no cérebro, a relação é metafisicamente contingente: “a dor pode estar associada a determinado tipo de atividade cerebral, B, por leis da natureza, mas não é redutível a B” (HILL, p. 50).

Um dos argumentos em favor do dualismo de propriedade é o chamado “argumento do conhecimento”, explicitamente formalizado por Frank Johnson na década de 1980 (HILL, p. 55).

O argumento diz o seguinte: Mary é uma cientista brilhante que investigou o mundo a partir de uma sala em preto e branco via um monitor de televisão em preto e branco. Ela está se especializando em neurofisiologia da visão e adquire todas as informações físicas sobre o que acontece quando vemos algo ou usamos termos atribuindo cores e assim por diante. Que acontece se ela sair da sala ou receber um monitor em cores? Ela vai aprender algo novo além do que já sabe? Como parece óbvio que ela aprenderá algo a respeito do mundo e da experiência visual que temos dele, por exemplo, ela descobrirá como é ver algo vermelho, isso significa que seu conhecimento prévio era incompleto, mesmo possuindo todas as informações físicas e, como há mais para conhecer do que apenas isso, o fisicalismo é falso. (HILL, p. 55)

(obs = fisicalismo é a visão de que os qualia são redutíveis a propriedades físicas estudadas pela neurociência. HILL, p. 39-40)

O argumento formal de Jackson segue abaixo:

“Primeira premissa: antes de deixar a sala em preto e branco, Mary conhecia todos os fatos físicos sobre cor e percepção de cor.

Segunda premissa: ainda assim, havia um fato a respeito de cor que ela não conhecia – o fato de que coisas vermelhas têm determinada aparência.

Terceira premissa: se é possível conhecer todos os membros de determinado conjunto Σ de fatos sem ter condições de conhecer f, um fato dado, f não é idêntico a nenhum dos membros de Σ.

Conclusão: o fato de que coisas vermelhas têm determinada aparência não é idêntico a nenhum dos fatos físicos sobre a cor e visão de cor.” (HILL, p. 56)

Esse argumento realmente procede? Christopher Hill pensa que não. Ele defende o caráter experiencial da “consciência de”: “Se um agente tem consciência de x, então o agente está em um estado mental que representa x” (HILL, p. 126) Se isso for correto, isso significa que há uma categoria de representações que são subjacentes à consciência experiencial, e que podem ser denominadas de “representações experienciais” (HILL, p. 136).

Essa ideia da consciência representacional dos qualia afeta o principal sustentáculo do dualismo de propriedade – e de muitos argumentos que o sustentam – “a ausência de distinção aparência/realidade dos qualia“.

Ocorre que a distinção aparência/realidade dos qualia faz sentido como uma distinção representacional, onde se distingue “entre a maneira como um elemento é representado pela mente e a forma como o elemento é em si mesmo” (HILL, p. 151).

A familiaridade experiencial seria uma forma de consciência e teria, portanto, uma estrutura representacional, que não se revela por introspecção e não é reconhecida pela psicologia de senso comum ainda que esteja de fato lá: “para cada quale Q, há uma distinção entre a maneira como Q aparece diante de nós e a maneira como Q é em si mesmo” (HILL, p. 152).

Dessa forma, é perfeitamente admissível que a familiaridade com os qualia possa sistematicamente enganar-nos com relação às suas reais propriedades: “A representação que surge em um fato de familiaridade pode representar seu objeto de maneira equivocada ou estimular uma falsa crença sobre o objeto como resultado de fatos que envolvem seu papel na economia cognitiva do agente relevante” (HILL, p. 153).

Hill inclusive menciona, com exemplos extraídos da ciência cognitiva, de que o desvirtuamento é bastante comum na percepção, sem caracterizar deficiências visuais (HILL, p. 153-154): 1) somos propensos a sentir que colinas apresentam declives mais acentuados do que em realidade são e que esse efeito se amplia quando estamos cansados (o que é funcional: nos faz preferir evitar as colinas, impedindo consumo desnecessário de energia); 2) colinas tendem a parecer mais íngremes quando vistas do topo que quando vistas da base (o que é funcional: escolher encostas com declive menor quando estamos descendo uma colina, o que reduz o risco de acidentes). (HILL, p. 154)

De fato, já comentei sobre esse segundo exemplo aqui no blog, “O ‘estado da arte’ da psicologia evolucionária – parte 3 (falseabilidade/testabilidade)“, que é a “Descent illusion hypothesis”: Testes com base nessa hipótese mostram que as pessoas percebem distâncias vistas do topo de estruturas altas 38% maiores do que percebem a mesma distância quando vistas da base, confirmando a predição (CONFER ET AL, p. 113).

Essa hipótese deriva da chamada “error management theory”: em um mundo incerto no qual os sinais observáveis estão apenas probabilisticamente relacionados ao verdadeiro estado da realidade que indicariam, existem duas maneiras de errar, que seriam ou inferir que um estado existe quando ele não existe (falso positivo) ou inferir que um estado não existe quando ele existe (falso negativo), contudo, como os custos de incorrer em cada tipo de erro foram frequentemente assimétricos (diferenciados) nas circunstâncias evolucionariamente relevantes de sobrevivência e reprodução, a seleção natural favoreceria vieses cognitivos que errassem na direção menos custosa (CONFER ET AL, p. 112-113).

O próprio Hill comenta esse aspecto: “Essas observações nos recordam que sistemas perceptuais não fazem necessariamente parte da tarefa de evitar o erro. Erro sistemático pode até ser vantajoso para nós. Portanto, não devemos pensar que um erro perceptual seja algo excepcional ou que sua significância seja secundária” (HILL, p. 154).

Então, como responder ao argumento do conhecimento? Mary aprende algo novo? Afinal, alegar que ela não aprende nada novo parece absolutamente implausível.

Hill admite que, ao estar da consciência da aparência de um objeto vermelho, Mary terá a impressão de estar consciente de algo novo, mas isso é explicado pelo fato de que

“a representação que sustenta a consciência que Mary tem da aparência nunca anteriormente foi utilizada por seu sistema visual. Como ela está usando uma representação nova, a aparência lhe pareceria diferente mesmo se fosse uma propriedade física familiar – digamos, a propriedade de refletir luz que faz que receptores de comprimento de ondas longas sejam disparados com mais vigor que receptores de comprimento de ondas médias. Mesmo que essa propriedade seja uma velha amiga, Mary nunca a havia apreendido por meio de um sistema de representação experiencial sensível a combinações de comprimentos de ondas, e que as posições representavam elementos em um espaço de similaridade baseado em relações aritméticas entre comprimentos de ondas” (HILL, p. 168).

Portanto, a impressão de novidade sentida por Mary decorre da diferença entre o sistema de representação experiencial que ela aplica ao ver o objeto vermelho e o sistema conceitual envolvido na construção de teoria científica e os perceptuais dos quais depende no laboratório preto e branco (HILL, p. 168). Seria como alguém acostumado a ver superfícies ásperas, mas sem nunca tocá-las, e, em dado momento, ganha a oportunidade de explorá-las pelo tato de olhos vendados: talvez não fosse difícil a essa pessoa inferir que esteja tocando em uma superfície que pareceria áspera caso a olhasse, mas ele poderia ter a sensação de novidade por ter consciência de superfícies ásperas de uma maneira diferente, através do tato, não da visão (HILL, p. 169).

Logo, o caso de Mary é uma questão de ter consciência do mesmo objeto e sua característica, mas de uma maneira muito diferente, uma vez que realizada por meio de um sistema de representação perceptual diferente.

E você pode perguntar: como seria feita essa representação da cor no sistema visual? Talvez da seguinte forma:

color qualia

(pode ver essa mesma versão na p. 149 aqui)

Esse é o “espaço de qualia das cores” ou “espaço de sensações-de-cores”, sendo que, à esquerda, está escrito “frequência de codificação para reflectância de ondas curtas: 0-100%”, no meio está escrito “frequência de codificação para reflectância de ondas longas: 0-100%” e, na direita, está escrito “frequência de codificação para reflectância de ondas médias: 0-100%”. Os quadrados são as cores, que dependem da posição em relação às três variáveis.

A explicação desse gráfico em 3-D é dada por Paul M. Churchland. Como existem três tipos diferentes de células sensíveis a cores, chamadas de cones, na retina do ser humano, e como cada uma delas é sensível a um comprimento distinto de ondas luminosas (curtas, médias e longas, respectivamente), pode-se designar um vetor de codificação sensorial com três elementos, da seguinte forma: <Ecurto, Emédio, Elongo>. (CHURCHLAND, p. 234)

Esse tipo de codificação permite a expressão direta e literal, por exemplo, da ideia de que o laranja está em algum ponto “entre” o vermelho e o amarelo, bem como explicar diversas variedades de daltonismo: como as vítimas dessa deficiência não têm um ou mais desses três tipos de cones, isso significa que seu “espaço de qualia das cores” têm apenas duas (ou mesmo menos) dimensões, e não três, o que fará sua capacidade de discriminar entre as cores ser reduzida. (CHURCHLAND, p. 235).

Anúncios

A saúde privada seria uma mentira por causa do desempenho dos EUA em relação aos demais países desenvolvidos?

A busca por um atendimento de saúde eficiente e distributivamente inclusivo é uma das questões mais importantes de nosso tempo. Colocar grandes avanços da medicina e das ciências da saúde à disposição de todos, inclusive de trabalhadores de baixa renda, é uma meta fascinante. O problema é que, por outro lado, também é um tema mal compreendido. Perguntas relevantes sobre até onde vai a eficácia real de mais gastos médicos ou quem seriam o “todos” são geralmente negligenciadas. Esse texto pretende colocar alguns pontos nesse sentido, sem esgotar a temática.

Nesse sentido, li recentemente um texto denominado “A Grande Mentira da Saúde Privada em 8 Gráficos“, cujo argumento é o seguinte: comparando-se os Estados Unidos, que fazem a elegibilidade para programas públicos de saúde muito restrita (cobrindo apenas 27,4% da população total com os mesmos), em relação aos demais países desenvolvidos, cujos programas públicos em alguma medida cobrem praticamente toda a população, ocorre que: 1) os norte-americanos são os que mais gastam com cuidados de saúde, em proporção ao PIB; 2) os EUA tem o pior índice de mortalidade infantil; 3) a expectativa de vida é menor; 4) taxa mais alta de amputação de membros por causa de diabetes; 5) apesar do alto gasto, não se fazem mais idas ao médico do que em vários outros países ricos e a taxa é menor que a média daquela dos países da OCDE; 6) apesar de mais caro, ainda há listas de espera; 7) mais de um terço dos pacientes têm de parar o tratamento por razões econômicas.

Mostrando os gráficos encadeados da maneira exposta acima, o autor do texto conclui que a saúde pública estatal da maioria dos países desenvolvidos é um sistema muito melhor que a saúde privada enfatizada pelos Estados Unidos.

O problema é que a análise feita é superficial e é um exemplo de como não examinar um tema tão importante assim. Vendo os gráficos, e fazendo a correlação com sistemas predominantemente privados ou públicos de saúde, o texto afirma precipitadamente que os resultados retratados no gráfico são causados pelo caráter “público” ou “privado” dos sistemas de saúde do mundo desenvolvido, sem examinar outras possíveis causas, explicações e questionamentos. Então, faremos isso aqui:

1 – Sem considerar a regulação do mercado privado de saúde dos EUA:

1.1. A interação entre o sistema predominantemente privado dos EUA e os sistemas predominantemente públicos dos demais países desenvolvidos como explicação

Muitos países desenvolvidos conseguem tornar mais acessível remédios e  cuidados médicos aos seus cidadãos do que os EUA conseguem. Não somente aqueles que seriam difíceis para um trabalhador de baixa renda pagar, mas também aqueles que pessoas da classe média esgotariam seus recursos se tivessem de arcar com os custos. Os sistemas são diferentes na medida em que combinam ou não provisão pública e privada, mas são geralmente alinhados no sentido de que o Poder Público controla de forma bastante acentuada essas transações, em especial por meio do controle de preços dos remédios e cuidados médicos.

Mas a importante pergunta é: os remédios e tecnologia de cuidados médicos são produzidas por quem? Quem é o maior produtor de inovação nesta área?

Resposta: os EUA. Como bem pontua Tyler Cowen, nos últimos dez anos de quando ele escreveu o artigo, 12 prêmios Nobel em medicina foram para cientistas estadunidenses trabalhando nos Estados Unidos, 3 para cientistas estrangeiros trabalhando nos Estados Unidos e apenas 7 para pesquisadores de fora do país; das 6 mais importantes inovações médicas dos últimos 25 anos, uma veio da Europa, quatro foram desenvolvidas em hospitais americanos ou por companhias americanas e a outra foi primeiro desenvolvida na Alemanha, mas aperfeiçoada nos Estados Unidos. Um ponto importante: mesmo quando a pesquisa inicial é feita fora, o sistema americano é melhor em converter novas ideias dentro de tecnologias comercialmente viáveis. (COWEN, 2006)

Em termos de gasto com pesquisa, o gasto de pesquisa biomédia dobrou desde 1994 (considerado o ano de 2006), sendo que, em 2003, o gasto total foi de 94,3 bilhões de doláres, sendo que 57% dele veio da indústria privada. O National Institutes of Health dos EUA, uma entidade pública que patrocina pesquisa médica, tem orçamento anual para pesquisa de 28 bilhões, enquanto os governos da União Europeia, em contraste, gastaram 3,7 bilhões em 2000. Logo, resta muito claro que os Estados Unidos gastam mais em pesquisa e desenvolvimento em saúde, especialmente em remédios, mesmo tendo uma população menor que os países centrais da União Européia. De 1998 até 2002, quatro vezes mais dinheiro foi investido em companhias privadas de biotecnologia nos EUA em relação ao investido na Europa. (COWEN, 2006)

Cowen cita um paper denominado “How Can We Explain the American Dominance in Biomedical Research and Development?”, do Dr. Thomas Boehm, um pesquisador de uma companhia biomédica alemã, no qual este argumenta que o ambiente de pesquisa nos Estados Unidos, comparado ao europeu, é muito mais rico, mais competitivo, mais meritocrático e mais tolerante ao desperdício e ao caos, o que leva na direção de mais descobertas médicas. Aliás, 400.000 pesquisadores europeus estão vivendo nos Estados Unidos, frequentemente por facilidades de pesquisa e remuneração financeira superiores (guarde esta informação, será importante mais abaixo). (COWEN, 2006)

Perceba aqui que, enquanto os Estados Unidos não usam a lei ou o seu tamanho para impor preços menores aos cuidados médicos, os demais países desenvolvidos geralmente recorrem ao controle de preços, deixando, por exemplo, os preços de remédios mais próximos dos custos diretos de produção e diminuindo o excedente de lucro disponível para investimento em Pesquisa & Desenvolvimento – R&D (ALDONAS, p. 11).

Mesmo aqueles que elogiam as medidas tomadas pelos governos europeus para um controle efetivo dos custos com cuidados de saúde, reconhecem que há desvantagens nisso, como aumentar a dificuldade de manter o passo com a inovação médica e, em países com sistemas de saúde financiados por impostos, isso ser parcialmente responsável pelo comprimento das listas de espera para procedimentos hospitalares específicos (SALTMAN, 2009). Aliás o próprio gráfico apresentado no texto que estou criticando já demonstrava que os EUA tem menores listas de espera.

Aliás, é sabido também que, para além do sistema de saúde em específico, os EUA e a Europa em geral divergem nos incentivos para a inovação: sem negar que existem diferenças em inovação entre os países, é correto dizer que o sistema europeu adota um modelo paradigmático de corporativismo econômico, baseado na negociação coletiva entre parceiros sociais (federação de indústrias, grandes sindicatos e governo) e o resguardo de terceiros afetados, que favorece bem menos a inovação, uma vez que o inovador precisa convencer muito mais gente para conseguir que sua inovação seja posta em prática, ao invés de simplesmente ter a liberdade de tentá-la em um ambiente amplamente aberto às inovações (PHELPS, 2010, p. 403; PHELPS, 2009, p. 3; PHELPS, 2010).

Dessa forma, o quadro geral já está bem claro: permitindo maior provisão privada, sem tentar controlar os preços e nem impedir o desperdício ocasionado pelo processo de tentativa e erro bem como de divulgação publicitária, os EUA produzem a maior parte da inovação em remédios e tecnologia médica que é adquirida – e cujos preços são controlados – na Europa e em outros países desenvolvidos. Ao produzir essa imensa externalidade positiva, os EUA acabam também sofrendo os efeitos colaterais dessa política, com a desvantagem de muitas pessoas não estarem adequadamente cobertas e dos preços cobrados lá serem mais altos (Destaque-se que existem críticas sim ao modelo norte-americano, que falarei mais abaixo, mas o desincentivo à inovação em outros países desenvolvidos é algo bastante incorreto e pouco mencionado).

Então, pode-se dizer que muitos países desenvolvidos financiam o bem-estar de seus nacionais por meio da inovação produzida nos EUA, fazendo com que a quantidade global de inovação médica no mundo seja menor. Imagine se a Europa fosse um centro de inovação médica na mesma proporção que os EUA: teríamos muito mais remédios e tecnologias médicas disponíveis, e muitos mais ganhos seriam obtidos para a saúde em nível global.

1.2 Desigualdade nos EUA e cuidados de saúde

Outra causa para os problemas dos EUA é o incremento da desigualdade nas últimas décadas, considerando que os trabalhadores de baixa renda, e mesmo parte da classe média, têm experimentado rendas estagnadas ou mesmo com alguma queda, e o modelo de regulação da saúde nos EUA  não está adequadamente projetado para levar em conta isso. (COWEN, 2013; COWEN, 2011).

Essa desigualdade precisa ser avaliada mais de perto. Geralmente as pessoas falam da desigualdade nos EUA focando na remuneração dos CEOs das grandes empresas, mas é importante reconhecer que o o que está ocorrendo nos EUA é que o investimento no próprio capital humano, com a aquisição de formação universitária, está sendo recompensando em valores crescentes nos Estados Unidos.

Compare com o que você vê no Brasil, onde a impressão que se tem (claro que a depender da região) é que muitas pessoas com formação universitária não têm salários condizentes com isso.

Já nos EUA, os salários de pessoas com educação superior são muito elevados. Isso implica também que os médicos ganham remunerações muito altas, o que por sua vez também incrementa os gastos com saúde.

Por outro lado, muitas empresas levaram suas fábricas para o terceiro mundo o que, mesmo possibilitando que pessoas pobres ao redor do mundo tivessem mais uma opção disponível para si, também significou que a demanda por trabalhadores desqualificados nos EUA diminuiu.

Aqui eu não pretendo aprofundar o tópico da desigualdade, mas insistir em que é um assunto muito mais complexo do que simplesmente atacar esse incremento na desigualdade como algo completamente ruim.

Penso que muitas pessoas no Brasil concordariam que seria ótimo que pessoas que investiram em sua educação e qualificação profissional fossem muito melhor remuneradas, mas que, ao mesmo tempo, não desejariam que as rendas das pessoas mais pobres ficassem estagnadas ou que houvesse menos demanda por seu trabalho.

O mesmo “conflito de valores” surge se você olhar a questão da globalização: ao mesmo tempo que é ruim a diminuição da demanda por trabalhadores desqualificados nos EUA, é bom que aumente a demanda por trabalhadores desqualificados em países pobres, ainda mais levando em conta que mesmo os mais pobres entre os pobres dos EUA (5% mais pobres) são, em média, mais ricos que 68% da população mundial (falei sobre isso aqui).

1.3. Mais acesso ao atendimento de saúde faz a população ser mais saudável?

O texto associa, sem maiores digressões, que a população de um país é mais saudável caso tenha maior acesso ao atendimento de saúde, e, inversamente, que será menos saudável caso tenha menor acesso.

O problema é que existem várias evidências de que não há uma correlação segura entre mais acesso ao cuidado de saúde e/ou mais gastos médicos e uma população mais saudável (HANSON, 2007). O mais importante nesse sentido foi o denominado experimento RAND.

É importante destacar, de antemão, que isso não significa que determinadas intervenções específicas não podem melhorar os resultados de saúde de certos subconjuntos da população, mas sim que, globalmente, isso não ocorre, não há efeitos significativos.

Ou seja, para ilustrar: gastar 10% do PIB em saúde não necessariamente leva a uma população mais saudável, contudo, gastar mais em atenção neonatal pode reduzir a mortalidade infantil.

Agora, se considerado globalmente, maior acesso ao cuidado de saúde não faz a população – ou a pessoa média – ser mais saudável, que variáveis efetivamente interferem nesta última? Tabagismo, hábitos alimentares, exercícios físicos, renda, são exemplos de variáveis com uma correlação estável.

Isso significa, portanto, que parte da diferença entre os resultados de saúde dos EUA em relação a outros países desenvolvidos está relacionada com fatores completamente alheios em relação ao acesso ao seguro-saúde, como hábitos alimentares e estilo de vida.

E sempre é importante lembrar que muitos desses fatores que são seguramente relacionados com maior ou menor saúde da população estão no âmbito das escolhas pessoais das pessoas. Seria correto obrigar que mais pessoas tenham hábitos mais saudáveis para melhorar os resultados de saúde de seu país?

E, para finalizar este tópico, deixo para o leitor um trecho do livro “Descubra o seu economista interior”, de Tyler Cowen:

” Em MarginalRevolution.com, escrevi certa vez uma frase ditada pelo bom senso-econômico: ‘É preciso admitir que não podemos cuidar de todo mundo e que temos de encarar duras trocas.’ Um leitor escreveu respondendo: ‘Não. Não. Precisamos. Sim. Podemos.’ Outro leitor escreveu: ‘Por que não podemos? Outros países industrializados conseguem [estava se referindo à previdência social nacional]. Teríamos de elevar os impostos de uma maneira significativa, sem dúvida, mas sem dúvida seríamos capazes, se quiséssemos.’ ”

” Mas, ai de mim. Não podemos. ”

” Todos os dias cerca de 155 mil pessoas morrem. Morrem na Europa, também, mesmo nas democracias sociais. As pessoas morrem de ataque do coração e de gripe. Crianças se afogam em baldes e pessoas morrem em batidas de carro. Não chamamos isso de problemas de previdência social, mas são coisas que nos matam mesmo assim. Poderíamos gastar todo nosso dinheiro em saúde da população e elas ainda morreriam, mais cedo ou mais tarde. A maioria mais cedo. Poderíamos revogar os ‘cortes de impostos Bush’ e elas ainda assim morreriam. Existem no mundo também vários bilhões de pessoas muito pobres e outros bilhões relativamente com recursos, mas mesmo assim longe de ricos. Eles também contam e, sim, também vão morrer, muitas vezes tragicamente, com pouca idade. ”

” Podemos pegar um grupo limitado dessas pessoas e tornar sua vida melhor com intervenções seletivas de saúde. Deveríamos fazer isso. Mas temos de escolher os objetivos de nossa benevolência cuidadosamente. Por melhor que seja o trabalho que fizermos, muitos vão escapar por entre nossos dedos. E esses ‘de quem cuidamos’ recebem apenas aperfeiçoamentos marginais por períodos temporários. ”

” Nossa tendência natural é querer sentir que estamos cuidando de todo mundo. Vamos favorecer políticas que nos reconfortem. No processo, vamos muitas vezes rejeitar políticas que abarquem um número maior de pessoas. Muita gente se queixa de que os Estados Unidos têm mais de 45 milhões sem seguro de saúde. Pouca gente (além dos médicos pesquisadores) se queixa de que o orçamento dos National Institutes of Health, que apoia pesquisa médica básica, não é alto. Encorajar a inovação – uma fonte a longo prazo de ganhos imensos para a saúde – não nos proporciona o mesmo sentimento de controle imediato do sofrimento humano. Em outras palavras, graças à autoilusão não nos dedicamos verdadeiramente a cuidar dos verdadeiros problemas de longo prazo, e às vezes deixamos de gastar mais dinheiro do que deveríamos. ” (COWEN, p. 141-142)

Sinalizar que você se preocupa com os outros não é ajudar efetivamente os outros. Não podemos confundir as duas coisas.

2. Levando em conta a regulação do mercado privado de saúde nos EUA:

Por outro lado, também o desempenho dos EUA não pode ser atribuído, precipitadamente, ao livre mercado de saúde privada. A rigor, os EUA não são um país de exclusiva gasto privado com saúde. Seu sistema é melhor caracterizado como “muito gasto público, muito gasto privado, principalmente provisão privada” (COWEN, 2013). Além disso, o mercado de saúde privado é regulado em várias formas (BARRO, 2013), a venda de novos remédios ao público está sujeito à aprovação da FDA e a proteção do sistema de patentes é bastante robusta. Descontos tributários incentivam os empregadores a adquirir o seguro-saúde para os seus empregados, mas uma queixa frequente é a falta de portabilidade do seguro quando a pessoa troca de emprego. Então essas variáveis precisam ser examinadas também.

Primeiro, foquemos nas patentes. Existem evidências de que o atual sistema de patentes tem atrapalhado a inovação, contudo, no caso dos remédios, a evidência diz o contrário (BOLDRIN, LEVINE, p. 4), portanto, as patentes no setor farmacêutico efetivamente incentivam a inovação. Ainda assim há algumas manipulações problemáticas do sistema, como as patentes sobre remédios apenas ligeiramente modificados a partir de um anterior, que não caracterizam uma inovação, mas são vendidos mais caro, para dar apenas um exemplo. E, querendo ou não, patentes são monopólios concedidos legalmente, e isso é uma desvantagem importante deste sistema.

A saída aqui teria de ser, ou reformar o sistema de patentes de remédios de um modo que ficasse menos manipulável e menos vinculado aos interesses especiais da indústria farmacêutica, ou substitui-lo por algum regime alternativo que também desse conta de incentivar a inovação farmacêutica na mesma proporção. Algumas propostas existem, e, por seu caráter de menor interferência à liberdade econômica, eu as defenderia em preferência ao sistema de patentes, contudo, ainda não tenho opinião formada sobre a viabilidade das mesmas.

Aliás, outro ponto que afeta a discussão sobre a patente de remédios é o próprio fato de que novos remédios estão sujeitos à aprovação do FDA, o que torna ainda mais custoso e demorado o processo de colocar um novo remédio no mercado e obter lucros a partir do mesmo.

De fato, não tenho como discutir extensivamente sobre os problemas da regulação dos EUA, mas queria pontuar aqui que mesmo pessoas da esquerda norte-americana sabem que o grande problema do sistema de saúde de lá é não seguir adequadamente as lições da economia de mercado.

Em seu livro “Economia Levada a Sério”, Dean Baker, um economista ligado à esquerda norte-americana, defende que “por demais ignorados, os princípios econômicos básicos da equivalência entre o preço e o custo marginal e do livre comércio têm muito a oferecer na área da saúde” (BAKER, p. 28).

Ele por exemplo comenta que “o setor [farmacêutico] também se decida com regularidade a lutar pela extensão e pelo aprofundamento de suas patentes. O alargamento do prazo ou a intensificação da proteção às patentes podem acarretar grande aumento de lucros. E as empresas trabalham para garantir acesso fácil (e idealmente sem custo) às pesquisas financiadas pelos contribuintes por meio dos National Institutes of Health e outras instituições públicas. Além disso, a indústria farmacêutica tem por certo que o governo norte-americano vai representá-la nas negociações com outros países. As medidas que impõem a esses países a proteção das patentes de medicamentos se destacam em praticamente todos os acordos de comércio negociados nos últimos anos” (BAKER, p. 33-34).

Baker menciona outros exemplos de manipulação política do sistema pela indústria farmacêutica, como a influência sobre quais medicamentos serão cobertos pelo Medicaid e outros programas estaduais de assistência médica, ações judiciais para fazer valer ou ampliar a proteção oferecida pelas patentes, entre outros (BAKER, p. 84-85).

Também Baker defende a abertura do mercado de saúde norte-americano:

“Todo economista especializado em comércio deveria ter em mente a abertura dos Estados Unidos a profissionais da medicina. Os médicos norte-americanos, sobretudo os especialistas, ganham muito mais que seus iguais na Europa Ocidental e no Canadá. Isso ocorre, pelo menos em parte, porque é muito difícil para um médico – mesmo que para os que atendem aos altos padrões norte-americanos – formar-se em outro país e trabalhar nos Estados Unidos. O processo de credenciamento atua como uma barreira comercial” (BAKER, p. 46)

Recomendo também a leitura sobre a questão da reforma do sistema de saúde dos EUA aqui, aqui, aqui e aqui, e sobre o interessante sistema de Singapura que, apesar de predominante público, é bastante competitivo e os subsídios governamentais são voltados para aqueles que realmente precisam: aqui, aqui , aqui e aqui.

Apesar de eu não ter uma opinião formada sobre até que ponto deve ir o governo no que diz respeito à saúde (ainda que eu com certeza defenda maior abertura e liberdade de mercado nesse setor), me parece que o melhor seria uma cesta específica de cobertura e serviços garantidos bem selecionada e não tão ampla como muitas vezes se pretende que ela seja, sob um princípio realista de “alguns cuidados de saúde para todos, mas não muitos“, que, apesar de parecer avarento e mesquinho, poderia melhorar muito mais o bem-estar humano do que as alternativas, consideradas todas as variáveis em jogo.

Uma solução para o paradoxo de Zenão sem o uso de infinitos

Aqui apresentarei o paradoxo de Zenão, e uma solução para o mesmo proposta por R. L. Goodstein, na introdução do seu livro “Constructive Formalism“. Eu não tive acesso a uma visualização completa deste livro, mas o trecho em que ele apresenta referida solução está transcrito integralmente em um livro que tenho, de nome “Computabilidade, Funções Computáveis, Lógica e os Fundamentos da Matemática“, por Walter Carnielli e Richard L. Epstein.

Um dos paradoxos de Zenão envolve Aquiles e a tartaruga: se Aquiles competir em uma corrida com uma tartaruga e sendo que a tartaruga começa na frente, Aquiles nunca alcançará a tartaruga, não importa quão rápido ele corra ou devagar que a tartaruga rasteje, uma vez que “quando Aquiles chega na posição inicial da tartaruga, ela terá avançado um pouco; quando Aquiles cobrir esta distância, a tartaruga terá ido um pouco mais adiante e assim indefinidamente, de tal forma que Aquiles nunca alcança a tartaruga” (CARNIELLI; EPSTEIN, p. 25-26). Logo, o movimento é impossível se espaço e tempo forem infinitamente divisíveis (CARNIELLI; EPSTEIN, p. 26)

Abaixo uma imagem para visualizar isso melhor:

aquiles

(retirado do sítio virtual do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa)

Você também pode conceber o que esse paradoxo traz à tona como o seguinte: Entre dois pontos, A e B, existe uma certa distância. Digamos que esta fosse de 10 metros. Para você alcançar os 10 metros, você tem de passar pela metade dessa distância, 5 metros. Só que, para percorrer dos 5 metros para os 10 metros, você tem de passar pela metade dessa distância, 2 metros e 50 centímetros. Mas novamente, você teria de percorrer metade… Se você quiser ir calculando de metade para metade da distância, você logo verá que existem infinitos pontos que irão se configurar como “metade da distância”. Então, por mais que ele se mova para cada vez mais perto de B, ele nunca atinge B.

Goodstein coloca isso de maneira mais precisa: “passando de uma posição A para uma outra B, um corpo deve passar por um ponto central A1 de AB, e então pelo ponto central A2 de A1B, e então pelo ponto central de A3 de A2B e assim por diante. Assim o movimento de A a B pode ser considerado como consistindo de um número ilimitado (infinito) de estágios, a saber, o estágio de atingir A1, o estágio de atingir A2, o estágio de atingir A3 e assim por diante. Depois de qualquer estágio An segue o estágio An+1 e, não importa por quantos estágios passemos, não atingimos B e assim nunca atingimos B. Mas se o movimento de um ponto A para qualquer ponto B não é possível, então nenhum movimento é possível” (GOODSTEIN in: CARNIELLI; EPSTEIN, p. 37)

Você pode solucionar este paradoxo por intermédio do cálculo em termos de limite, mas isso irá envolver noções de infinito (CARNIELLI; EPSTEIN, p. 26-27). Goodstein tem uma interessante solução que não envolve infinitos, mas que trabalha com a confusão relacionada à expressão “mover-se de um ponto para outro”.

Primeiro, Goodstein afirma que “um processo infinito é, por definição, um processo no qual cada estágio é seguido por outro, tal qual cada numeral é seguido por outro (…). Um processo infinito é, portanto, um processo infindável, um processo que não permite a possibilidade de ser completado. Um processo infinito completado é uma contradição em termos (GOODSTEIN in: CARNIELLI; EPSTEIN, p. 37). Por conta disso, Goodstein não aceita que o processo de ir de A para B seja um processo infinito completado.

Ele dá um exemplo de como a experiência familiar dos corpos físicos mudando de posição é diferente daquilo descrito por Zenão, uma vez que, se quisermos destacar pontos no caminho por meio de algum objeto, não o faremos infinitamente, mas sim pontos em quantidade finita:

“Imagine um homem correndo ao longo de uma pista de corrida, através da qual fitas são enfileiradas a pouca distância do chão. Podemos supor que a pista tem 1000 metros e que começamos a enfileirar as fitas na marca dos 500 metros. Se chamamos os extremos da pista de A, B e a marca dos 500 metros de A1 , então A2 é o ponto central de A1B, e assim por diante, como mencionado acima. Em cada um dos pontos A1, A2, A3 , … uma fita é colocada cruzando a pista. Conforme o homem correr de A para B, ele romperá todas as fitas colocadas e se supusermos que uma fita foi posta em cada um dos pontos de A1, A2, A3 , … então o corredor terá rompido um número infinito de fitas. Argumentando desta forma teremos apenas apresentado a dificuldade sob uma luz mais óbvia, já que nos confrontamos com a tarefa de colocar um número ilimitado de fitas, ou, vendo sobre um outro ponto de vista, de isolar um número ilimitado de pontos (….)

‘Ao contar de 0 a 100, uma pessoa pode dizer todos os números naturais neste intervalo, ou apenas de dez em dez, ou ainda apenas “cinquenta”, “cem”, ou pode dizer “meio, um, um e meio, dois”, e assim por diante, de meio em meio, até cem. Se a pessoa conta de dez em dez, podemos afirmar que ela passou por todos os inteiros entre um e cem (ou passou sobre eles)? Ao contar por unidades, podemos afirmar que ela passou por todas as frações entre estas unidades? Não se hesitaria em responder que a pessoa contou, ou passou por, apenas aqueles números reais que ela de fato contou, quaisquer que fossem eles e que a pessoa não passou, na sua contagem, por números não contados. Da mesma forma, quando um homem corre de A para B, ele passa por aqueles pontos (ou rompe aquelas fitas) que foram isoladas, que foram nomeadas e por estes pontos somente, e o que quer que seja nomeado será um número finito de pontos, ainda que grande. O argumento de Zenão atinge seu fim confundindo a possibilidade física de movimento com a possibilidade lógica de nomear tantos pontos quanto quisermos.” (GOODSTEIN in: CARNIELLI; EPSTEIN, p. 37-38)

Outro exemplo que Goodstein usa é o de traçar uma linha do ponto 0 ao ponto 1. Fazer isso é a mesma coisa que desenhar uma linha de 0 a 1/2, uma linha de 1/2 a 2/3, uma linha de 2/3 a 3/4 e assim por diante? A diferença entre as duas reside em que, na primeira, a operação realizada é de um só estágio, enquanto na segunda há uma operação infindável, pois nenhum último estágio é definido. O que Zenão propõe é afirmar que a primeira operação é a mesma que a segunda, ou seja, que uma operação acabada é idêntica a uma operação infindável, o que é paradoxal. (GOODSTEIN in: CARNIELLI; EPSTEIN, p. 39) Qual seria o erro em pensar como Zenão?

A falácia estaria no uso ambíguo da expressão “uma linha é desenhada de um ponto A a um ponto B”. A expressão significa uma marcação física, um traço, ligando dois pontos, que pode ser realizada por meio de duas operações. Uma delas é desenhar o traço de 0 à 1, enquanto a segunda é desenhar traços sucessivos. O traço de 0 a 1 não consiste em traços de 0 a 1/2, de 1/2 a 2/3, etc., uma vez que a expressão “um traço de A a B” não significa uma sequência de traços, não denota etapas. (GOODSTEIN in: CARNIELLI; EPSTEIN, p. 39-40)

Assim, Goodstein pensa que o paradoxo pode ser resolvido pela identificação de uma confusão entre o uso metafórico e o literal na expressão “movendo-se de um ponto a outro”:

a) Sentido literal: movimento é mudança das posições relativas de objetos físicos e um ponto é um objeto físico, de modo que o movimento de um ponto a outro passa por um número finito de pontos, objetos físicos isolados e especificados no caminho. Cada objeto será associado a um número. (GOODSTEIN in: CARNIELLI; EPSTEIN, p. 40)

b) Sentido metafórico: o mesmo que “uma variável aumentando de um valor para outro”. Quando a variável “x” cresce de 0 a 1, passa pelos valores 1/2, 2/3, 3/4 e assim por diante, o que significa apenas que a função m/(m + 1) cresce com “m”, estando seus valores estipulados no intervalo de 0 a 1. Essa função crescente não significa a possibilidade do completamento de um processo infinito, mas sim que (m +1)/(m +2) excede m/(m+ 1) por 1/(m +1)(m+2), ou seja, que (m +1)/(m +2) = m(m +1) + 1/(m +1)(m +2), bem como que a unidade excede m/(m +1) por 1/(m +1), ou seja, que 1 = m/(m +1) + 1/(m +1). (GOODSTEIN in: CARNIELLI; EPSTEIN, p. 40)

Referências:

CARNIELLI, Walter A.; EPSTEIN, Richard L. Computabilidade, Funções Computáveis, Lógica e os Fundamentos da Matemática. São Paulo: Editora UNESP, 2009.

GOODSTEIN, R. L. Constructive Formalism. In: CARNIELLI, Walter A.; EPSTEIN, Richard L. Computabilidade, Funções Computáveis, Lógica e os Fundamentos da Matemática. São Paulo: Editora UNESP, 2009. P. 35-40.

Sítio virtual do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, dedicado ao paradoxo de Zenão relativo à Aquiles e a tartaruga –> http://www.educ.fc.ul.pt/docentes/opombo/seminario/cantor/aquilestartaruga.htm

O erro científico do keynesianismo e a emergência da macroeconomia novo-clássica

Geralmente se lê ou se escuta pessoas falando do “keynesianismo”, como se este tivesse sido uma “ideologia”. Independente da medida em que os “keynesianos” tenham propensão para determinadas posturas ideológicas ou valorativas, é sempre importante reiterar que o keynesianismo era uma hipótese científica e que como tal precisa ser avaliada. A demonstração de erros científicos em sua formulação veio a fortalecer o caso para uma macroeconomia novo-clássica, de que falarei também.

(P.s. Em texto daqui do blog, usei o termo “nova macroeconomia (neo)clássica” para traduzir o termo do inglês, mas agora vejo que a tradução como “macroeconomia novo-clássica” é melhor. Por isso o título daquela outra postagem foi alterado)

Robert E. Lucas, um notável macroeconomista novo-clássico, escreveu, junto com Thomas L. Sargent, um texto denominado “After Keynesian Macroeconomics“, onde mostram qual foi o erro científico do keynesianismo e a necessidade de repensar a macroeconomia com base em fundações em microeconomia (daí falar-se de macroeconomia novo-clássica, por ser uma refundação da macroeconomia com base em premissas neoclássicas da microeconomia, como veremos mais abaixo).

Apesar de não ser o propósito do próprio Keynes, a revolução keynesiana em economia foi uma revolução no método, possibilitando a evolução da macroeconomia em uma disciplina científica e quantitativa, com o desenvolvimento de explícitos modelos econométricos (LUCAS; SARGENT, p. 50). Lembre que econometria é a mensuração de dados econômicos, que lida o estudo de observações empíricas usando métodos estatísticos de estimativa e teste de hipóteses (CHIANG,  p. 5).

Um modelo econométrico é um sistema de equações envolvendo um número de variáveis endógenas (determinadas pelo modelo), variáveis exógenas (não determinadas pelo modelo) e choques randômicos (acaso). A ideia é usar dados históricos para estimar o modelo, e então utilizar essa versão estimada para obter estimativas das consequências de políticas alternativas. (LUCAS; SARGENT, p. 50) A macroeconomia keynesiana se caracterizava por modelos estruturais que impunham vários tipos de restrições a priori sobre as variáveis endógenas, exógenas e aos choques randômicos, como fazer de muitas das variáveis endógenas e exógenas equivalerem a zero ou uma categorização a priori de variáveis dentro da categoria de “endógenas” ou “exógenas” (LUCAS; SARGENT, p. 52-53).

Parece meio nebuloso dito assim, mas vejamos um exemplo: a Teoria Geral de Keynes trazia uma “lei fundamental” relacionando despesas de consumo à renda, que sugeria uma equação no modelo “1” (vide p. 51) envolvendo consumo atual, renda atual e nenhuma outra variável, o que é o mesmo que dizer que as outras variáveis seriam zeradas (LUCAS; SARGENT, p. 53).

Quais seriam os problemas decorrentes desse tipo de análise? Primeiro, sem conhecimento de quais parâmetros estruturais permanecem invariantes sob uma mudança na política (por exemplo, fiscal ou monetária), e quais mudam (e como mudam), um modelo econométrico não seria de nenhum valor para avaliar políticas alternativas. Isso porque uma mudança na política poderá alterar alguns dos parâmetros estruturais. (LUCAS; SARGENT, p. 53) Ou seja, não se pode supor a priori que uma relação funcional entre determinadas variáveis (isto é, a relação em que, se uma muda, a outra muda também em certa proporção) persistirá com a mudança na política.

Ainda mais, não se pode ignorar o papel das “expectativas” dos agentes econômicos, que influencia a dinâmica da economia, e não é possível determinar restrições sobre as variáveis que os agentes econômicos utilizarão para formar suas expectativas sobre os mercados (LUCAS; SARGENT, p. 55). Do postulado do auto-interesse, é de se esperar que os agentes econômicos potencialmente usarão os valores de várias variáveis endógenas e exógenas para formar suas expectativas sobre qualquer outra variável (LUCAS; SARGENT, p. 55), sem qualquer restrição.

E aqui entra o decisivo teste sofrido pelo keynesianismo, na década de 1970, que demonstrou onde estava seu equívoco: o “trade-off” (troca) entre inflação e desemprego, de modo que, quanto mais alta a taxa de inflação, mais alto será o produto da economia e consequentemente menor a taxa de desemprego. (LUCAS; SARGENT, p. 56). Dito de outra forma: haveria uma troca estável entre desemprego e inflação, a chamada “curva de Phillips” (BORJAS, p. 578), que poderia ser manipulada por meio de políticas governamentais de modo a aumentar a inflação para chegar ao pleno emprego.

Com base em recomendações formuladas a partir de modelos keynesianos, era de se esperar que o viés inflacionário na política fiscal e monetária dos EUA na década de 70 produzir as mais baixas taxas médias de desemprego para qualquer década desde 1940, mas, o que ocorreu foi a mais alta taxa de desemprego desde a década de 1930, ou seja, falha econométrica em larga escala (LUCAS; SARGENT, p. 57).

Agora é importante pontuar que o panorama teórico keynesiano era mais amplo que um conjunto particular de equações, e houve tentativas de refinar os modelos baseado sobre os mesmos pressupostos. Ironicamente, alguns que recomendavam que uma política fiscal seria uma alternativa mais eficiente do que uma política protecionista de “salvar empregos” para alcançar o mesmo fim, ao notarem que essa recomendação não fazia mais sentido, resolveram favorecer esses “controles diretos protecionistas” como “complementos” à política keynesiana, como se estivesse supondo que, se as pessoas se recusam a obedecer as equações que nós ajustamos ao seu comportamento no passado, nós podemos passar leis para obrigá-las a fazer isso! (LUCAS; SARGENT, p. 57)

Contudo, mais e mais economistas resolveram desenvolver teorias alternativas para o ciclo de negócios, baseados em princípios teóricos distintos. (LUCAS; SARGENT, p. 57) A macroeconomia novo-clássica surge, então, para formular uma macroeconomia fundada em pressupostos clássicos presentes na microeconomia, dentro os quais os mercados transparentes (“clear”) e o comportamento de otimização dos agentes. (LUCAS; SARGENT, p. 60)

O passo chave para conseguir fazê-lo era relaxar o postulado, também clássico, de que agentes têm informação perfeita (que é assumida nos modelos microeconômicos). Dessa forma, cada agente é pensado como tendo informação limitada e recebendo informação sobre alguns preços mais frequentemente do que sobre outros, e, mesmo com essas limitações, o agente ainda “otimiza”, o que significa que suas decisões de oferta e demanda devem ser funções de variáveis reais, incluindo os preços relativos percebidos. Com base na informação limitada possuída – “listas” contendo os preços absolutos, passados e presentes, de vários bens – os agentes fariam a melhor estimativa possível de todos os preços relativos que influenciam suas decisões de oferta e demanda. Como eles não possuem toda a informação para computar perfeitamente os preços relativos pertinentes, os agentes cometem erros na sua estimativa. Mais especificamente, sobre certas circunstâncias, os agentes tenderão temporariamente a errar no sentido de que o aumento geral em todos os preços absolutos significaria um aumento no preço relativo do bem que eles estão vendendo e, na média, todo mundo está cometendo o mesmo equívoco, o produto agregado aumentará acima do que poderia ter sido. (LUCAS; SARGENT, p. 60)

Ou seja, isso é a hipótese das expectativas racionais: os agentes fazem o melhor uso possível da informação limitada que possuem e conhecem a distribuição da probabilidade pertinente. O produto médio da economia diminuirá sempre que o nível agregado de preços vier a ser mais baixo que os agentes esperavam, e, da mesma forma, o produto  aumentará acima do que poderia ter sido sempre que o nível agregado de preços estiver acima do que os agentes teriam esperado com base na informação prévia. (LUCAS; SARGENT, p. 60)

Desse modo, há uma grande importância nas mudanças inesperadas em variáveis macroeconômicas, mudanças que não estejam dentro das “expectativas” dos agentes: 1) correlação positiva entre mudanças inesperadas no nível de preços e revisões no produto agregado em relação ao seu nível previamente planejado; 2) correlação entre revisões no produto agregado e mudanças inesperadas em quaisquer variáveis que ajudem a determinar a demanda agregada, por exemplo, a oferta monetária, de modo que inesperados aumentos na oferta monetária estão positivamente relacionados com revisões no produto agregado. (LUCAS; SARGENT, p. 60)

O que se percebe então é que esses modelos podem aceitar a correlação positiva entre a taxa de inflação ou a oferta monetária, de um lado, e o nível do produto da economia, de outro, mas o que não se aceita é que possa haver uma “troca” estável entre essas variáveis que possa ser explorada por uma autoridade política. Não há nenhuma maneira pela qual a autoridade monetária poderia seguir uma política ativista sistemática e alcançar uma taxa do Produto que seja, na média, mais alta no ciclo de negócios que poderia ocorrer se uma regra percentual fixa, sem alteração, fosse estabelecida para a oferta monetária. (LUCAS; SARGENT, p. 60-61) Flutuações no ciclo de negócios devem-se principalmente a choques não antecipados (LUCAS; SARGENT, p. 69).

Isso não significa que se esteja defendendo que a política não tem nenhum efeito, porque os mercados sempre se ajustariam e tirariam o efeito que a política poderia ter tido. O que fica sugerido por esses modelos é uma mudança na maneira de pensar a política. A concentração deve estar na escolha de “regras do jogo” estáveis, bem entendidas pelos agentes econômicos. Por outro lado, políticas que afetam o comportamento principalmente porque suas consequências não podem ser corretamente diagnosticadas, como instabilidade monetária e financiamento do défict, têm efeitos degenerativos e, portanto, a deliberada provisão de mal informação não pode ser usada de maneira sistemática para melhorar o ambiente econômico. (LUCAS; SARGENT, p. 69-70)

“Você pode enganar algumas pessoas o tempo todo ou todas as pessoas durante algum tempo, mas você não pode enganar todas as pessoas o tempo todo”, já teria dito Abraham Lincoln. Logo, políticas baseadas em  “enganar” as pessoas levando a resultados que elas não anteciparam, serão ineficazes tão logo os agentes econômicos aprendam a ajustar suas expectativas em relação a elas. (HOOVER)

Referências:

Daqui do blog: “Economia neoclássica, Nova Macroeconomia Neoclássica e libertarianismo bleeding heart”, 08/05/2013 –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/05/08/economia-neoclassica-nova-macroeconomia-neoclassica-e-libertarianismo-bleeding-heart/

LUCAS, Robert E.; SARGENT, Thomas L. After Keynesian Macroeconomics. –> http://www.bostonfed.org/economic/conf/conf19/conf19d.pdf

CHIANG, Alpha C. Fundamental Methods of Mathematical Economics. McGraw-Hill, Inc., 1984 –> http://www.drchristiansalas.org.uk/BusinessandEconomics/Economics/FundamentalMethods.pdf

HOOVER, Kevin. Verbete “New Classical Macroeconomics”. In: The Concise Encyclopedia of Economics –> http://www.econlib.org/library/Enc1/NewClassicalMacroeconomics.html

BORJAS, George. Economia do Trabalho. Tradução: R. Brian Taylor. Porto Alegre: AMGH, 2012.

Justiça social, no estilo de livre mercado

O filósofo político John Tomasi é um dos principais expoentes da concepção de que justiça social e livre mercado são compatíveis entre si e que andam juntos (libertarianismo bleeding heart ou liberalismo neoclássico). Ele escreveu o livro “Free Market Fairness”, em 2012, que poderia ser traduzido como “Equidade de Livre Mercado”, onde defende uma concepção “democrática de mercado” para a justiça social, o qual ainda estou lendo.

Um ensaio muito interessante que ele escreveu, e que gostaria de expor aqui, é denominado de “Social justice, free market style”, em 2012. Aqui ele faz um resumo de sua posição, que vale muito a pena conhecer.

Tomasi desafia a dicotomia tradicional entre, de um lado, aqueles que aceitam robustos direitos de propriedade privada e liberdade econômica e por isso rejeitam o conceito de justiça social ou distributiva, denominados de liberais clássicos ou libertários, e, do outro lado, aqueles que aceitam o conceito de justiça social ou distributiva e por isso rejeitam robustos direitos de propriedade privada e liberdade econômica, denominados de liberais igualitários ou liberais de esquerda (TOMASI, p. 26).

No primeiro campo, a defesa da propriedade privada é pautada ou na eficiência econômica  ou na auto-propriedade, e os indivíduos devem tomar responsabilidade por suas escolhas (TOMASI, p. 27). No segundo campo, justiça é aplicada à ordem social por inteiro, não apenas às ações dos indivíduos, e se pauta na ideia de que as instituições legais devem passar no teste de aceitabilidade por todos os cidadãos, para que estes possam ser autores de si mesmos e ninguém seja deixado para trás (TOMASI, p. 27-28).

Tomasi explica que, em seu novo livro “Free Market Fairness”, pretende-se romper com esta ortodoxia, uma vez que ele, como os libertários, acredita que a liberdade econômica é uma parte vital da liberdade humana, mas também, como os liberais igualitários, está comprometido com a noção de justiça social, no sentido de que as instituições legais devem estar arranjadas para expressão do respeito que cidadãos democráticos tenham um para com o outro, a despeito de sua classe econômica ou social (TOMASI, p. 28).

Ele ilustra isso como se ele cruzasse a fronteira e assumisse a noção liberal igualitária de pessoa, enquanto relativa à cidadania democrática, mas, uma vez que trouxe consigo insights do campo libertário, convida os liberais de esquerda a pensar se nós realmente respeitamos da melhor forma nossos concidadãos quando restringimos suas liberdades econômicas privadas (TOMASI, p. 28-29). Com isso ele espera alcançar um ideal democrático e uma teoria liberal de justiça moralmente mais ambiciosa, que ele denomina de “equidade de livre mercado” (TOMASI, p. 29).

Como podemos desenvolver essa nova abordagem liberal sobre a justiça? Precisamos de duas coisas: um argumento democrático/deliberativo para liberdade econômica privada e uma concepção de justiça distributiva que seja consistente com a afirmação da liberdade econômica, os quais, em conjunto, forneçam uma nova interpretação de justiça social em condições de rivalizar as abordagens de justiça social dos liberais igualitários (TOMASI, p. 29).

Ao começar a falar do primeiro elemento, ele menciona o que o liberalismo de esquerda fez com esse argumento democrático. Mill definiu a propriedade como condicionada à utilidade social e Keynes previra que, no futuro, as velhas virtudes da ambição econômica pessoal, trabalho duro e parcimônia abnegada seriam reveladas como os vícios, neuroses mórbidas, que sempre foram; Rawls não inclui as liberdades econômicas na sua lista de liberdades básicas, com exceção da escolha ocupacional e do direito de propriedade pessoal não produtiva (TOMASI, p. 29). Então,  esse liberalismo de esquerda se tornou compatível com um Estado de bem-estar social expansivo e mesmo com o socialismo (TOMASI, p. 29).

Mas essa concepção é problemática: em muitas democracias liberais da atualidade, quanto mais as rendas aumentam, cada vez mais cidadãos das classes trabalhadores se tornam menos dispostos a pagar impostos para apoiar programas e serviços estatais, demandando assim a capacidade de decidir por si mesmos acerca da composição de seu padrão de vida (TOMASI, p. 30)

Este sentimento moral, essa demanda democrática, não é adequadamente trabalhado pelas noções libertárias tradicionais de auto-propriedade e direitos absolutos de propriedade, mas pode ser afirmado que liberdades econômicas privadas são um sinal de respeito às decisões dos cidadãos sobre poupança, trabalho e gasto à luz de seus próprios valores e ideais (TOMASI, p. 30). Isso porque tais opções são intrinsecamente dependentes dos valores possuídos por cada qual e do tipo de pessoa que são, e o desenvolvimento dos poderes morais dos cidadãos demanda que eles possam fazer essas escolhas por si mesmos (TOMASI, p. 30).

E quanto ao segundo elemento, que diz respeito à justiça distributiva? A questão aqui reside em que, se respeitamos a condição de nossos concidadãos como livres e iguais, deveríamos também estar interessados em que todos tenham meios materiais suficientes para tornar valiosas as suas liberdades (TOMASI, p. 30). À primeira vista, parece difícil relacionar esse compromisso com o respeito pelas liberdades econômicas, mas essa dificuldade pode ser resolvida (TOMASI, p. 30).

A noção de justiça social significa o seguinte: uma sociedade é distributivamente justa se, além de proteger direitos e liberdades básicos, suas instituições operam de tal maneira que nenhum grupo seja deixado para trás, de tal forma que devam trabalhar para gerar a mais larga “cesta” possível de benefícios para os mais pobres (TOMASI, p. 30-31). A controvérsia principal reside, então, em definir o que conta como um benefício para aqueles em maior desvantagem, o que é denominado por Philippe van Parijs como o “distribuendum” da justiça distributiva (TOMASI, p. 31).

Uma das respostas é aquela que foi delineada por liberais de esquerda, como Mill, Keynes e Rawls. No nível da imaginação moral, resta claro que esses três pensadores foram atraídos para um ideal moral de uma economia de baixo ou de nenhum crescimento (TOMASI, p. 31), ainda que o crescimento econômico seja reconhecido como importante para obter prosperidade, e exatamente isto gera uma disparidade no seio da teoria (TOMASI, p. 31).

Ao longo do tempo, uma economia de crescimento mais rápido faria com que mais benefícios financeiros estivessem disponíveis para os mais pobres (seja por meio de uma crescente maré de trocas de mercado ou mesmo programas estatais redistributivos espalhando cada vez mais riqueza disponível), em comparação com uma economia em estado estacionário. Então como pode o ideal da economia estacionária ser compatível com a justiça social? (TOMASI, p. 31)

Os liberais igualitários pretendem solucionar esse problema postulando que, em última instância, riqueza não é o distribuendum primário da justiça distributiva, no sentido não de que não queiram que os pobres tenham mais riqueza, mas sim de que, se forçados a escolher qual combinação de benefícios a maximizar, em algum ponto defenderão que outros valores são mais importantes do que maximizar as porções materiais privadas das pessoas: por exemplo, alguns pensam que é mais importante que a riqueza material seja igualitariamente distribuído, mesmo se ao longo do tempo as pessoas terão menos em termos reais, ou que experimentar certos tipos de ambiente de trabalho vale mais do que possuir mais renda privadamente (TOMASI, p. 31). Ou seja, a ideia é que economias de baixo crescimento permitiriam que cidadãos experimentassem mais um sentido de solidariedade, seja por maior igualdade econômica ou maior compartilhamento de autoridade em seus empregos (TOMASI, p. 31).

Tomasi toma nota de como aquela concepção contrária foi desenvolvida ao longo do século XX pelos liberais de esquerda : 1) criaram o princípio de legitimação democrática e, sob fogo pesado de liberais clássicos e libertários, criaram o ideal de justiça social; 2)  a única maneira que parecia a eles de afirmar justiça social era restringir e reduzir as liberdades econômicas, então assim defenderam; 3) pensaram que poderiam fazer um julgamento, pelos demais concidadãos, de que em algum momento o prazer seria mais civilizado e enobrecedor que os desafios e o aspecto inquieto das conquistas na vida econômica; 4) instados a determinar quais eram os benefícios distributivos devidos aos trabalhadores pobres, geralmente destacavam uma maior democracia no ambiente de trabalho, ao invés de maior riqueza pessoal para os mais pobres. (TOMASI, p. 32)

Por outro lado, a concepção de justiça distributiva que Tomasi defende é bem diferente: a equidade de livre mercado sugere que nós não respeitamos os outros quando impomos algum padrão particular de organização do ambiente de trabalho que seja de nossa preferência pessoal, ou se truncamos suas liberdades econômicas para perseguir “solidariedade” (TOMASI, p. 31-32). Ao contrário, além de proteger os direitos básicos, a melhor forma de respeitar nossos concidadãos é quando buscamos aquelas instituições que maximizam a riqueza controlada pessoalmente por cada um (TOMASI, p. 32).

Assim, estabelecido um esquema adequado de direitos, a melhor forma de respeitar os pobres é adotar instituições designadas para maximizar o feixe de riqueza pessoalmente controlada pelos trabalhadores de menor remuneração, e não para reduzir desigualdades entre grupos. O ideal da igualdade relativa é rejeitado em prol da melhoria da posição absoluta dos pobres. (TOMASI, p. 32-33)

Portanto, a porção justa é o mais largo possível feixe de riqueza real que pode ser procurada pelos menos afortunados, consistentes com o respeito ao direito dos outros cidadãos, e esta porção é gerada pelo livre mercado, enquanto possa também ser complementada por uma rede de segurança governamental para assistir aqueles que estejam genuinamente em necessidade (TOMASI, p. 33).

Mas a rede de segurança deve ser tratado com cautela, no que diz respeito à sua função. Quando buscamos beneficiar os mais pobres, temos de preferir maneiras que também protejam sua autonomia como cidadãos, e isso significa que o ideal moral não é apenas o de que os menos afortunados tenham bens, mas sim que eles tenham tais bens como resultado de sua própria agência econômica. Assim, a oportunidade para uma vida de liberdade e independência é devida não apenas aos mais ricos, mas sim para cidadãos de todas as classes econômicas. (TOMASI, p. 33)

Levando em conta isso, que instituições sociais se ajustam a essa busca? É uma questão complexa, mas alguns elementos podem ser destacados: 1) proteger um vasto domínio de liberdade econômica privada; 2) limitar o alcance paternalista do governo; 3) criar um ambiente em que as capacidades comerciais criativas dos indivíduos estejam desimpedidas para beneficiar a todos, sem limites artificiais. (TOMASI, p. 33)

Logo, esta é a justiça social no estilo de livre mercado, para John Tomasi: maximizar o feixe de riqueza pessoalmente controlado pelos trabalhadores de menor remuneração (TOMASI, p. 33).

E para entender como isso pode ocorrer, recomendo as seguintes postagens daqui do blog: “Custos de oportunidade arcados pelos pobres na opção entre redistribuição e produção”. E, de preferência, acessando também o texto do Jason Brennan usado como referência, denominado de “Fairnessland and Economic Growth”.

Referências:

TOMASI, John. Social Justice, Free Market Style. In: Public Policy Research, vol. 19, issue 1, 16/05/2012, p. 26-33 –> http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.1744-540X.2012.00678.x/pdf

Daqui do blog: “Custos de oportunidade arcados pelos pobres na opção entre redistribuição e produção” em 25/05/2013 –>  https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/05/25/custos-de-oportunidades-arcados-pelos-pobres-na-opcao-entre-redistribuicao-e-producao/

BRENNAN, Jason. Fairnessland and Economic Growth. 15/3/2011 –>  http://bleedingheartlibertarians.com/2011/03/fairnessland-and-economic-growth/