Justiça social, no estilo de livre mercado

O filósofo político John Tomasi é um dos principais expoentes da concepção de que justiça social e livre mercado são compatíveis entre si e que andam juntos (libertarianismo bleeding heart ou liberalismo neoclássico). Ele escreveu o livro “Free Market Fairness”, em 2012, que poderia ser traduzido como “Equidade de Livre Mercado”, onde defende uma concepção “democrática de mercado” para a justiça social, o qual ainda estou lendo.

Um ensaio muito interessante que ele escreveu, e que gostaria de expor aqui, é denominado de “Social justice, free market style”, em 2012. Aqui ele faz um resumo de sua posição, que vale muito a pena conhecer.

Tomasi desafia a dicotomia tradicional entre, de um lado, aqueles que aceitam robustos direitos de propriedade privada e liberdade econômica e por isso rejeitam o conceito de justiça social ou distributiva, denominados de liberais clássicos ou libertários, e, do outro lado, aqueles que aceitam o conceito de justiça social ou distributiva e por isso rejeitam robustos direitos de propriedade privada e liberdade econômica, denominados de liberais igualitários ou liberais de esquerda (TOMASI, p. 26).

No primeiro campo, a defesa da propriedade privada é pautada ou na eficiência econômica  ou na auto-propriedade, e os indivíduos devem tomar responsabilidade por suas escolhas (TOMASI, p. 27). No segundo campo, justiça é aplicada à ordem social por inteiro, não apenas às ações dos indivíduos, e se pauta na ideia de que as instituições legais devem passar no teste de aceitabilidade por todos os cidadãos, para que estes possam ser autores de si mesmos e ninguém seja deixado para trás (TOMASI, p. 27-28).

Tomasi explica que, em seu novo livro “Free Market Fairness”, pretende-se romper com esta ortodoxia, uma vez que ele, como os libertários, acredita que a liberdade econômica é uma parte vital da liberdade humana, mas também, como os liberais igualitários, está comprometido com a noção de justiça social, no sentido de que as instituições legais devem estar arranjadas para expressão do respeito que cidadãos democráticos tenham um para com o outro, a despeito de sua classe econômica ou social (TOMASI, p. 28).

Ele ilustra isso como se ele cruzasse a fronteira e assumisse a noção liberal igualitária de pessoa, enquanto relativa à cidadania democrática, mas, uma vez que trouxe consigo insights do campo libertário, convida os liberais de esquerda a pensar se nós realmente respeitamos da melhor forma nossos concidadãos quando restringimos suas liberdades econômicas privadas (TOMASI, p. 28-29). Com isso ele espera alcançar um ideal democrático e uma teoria liberal de justiça moralmente mais ambiciosa, que ele denomina de “equidade de livre mercado” (TOMASI, p. 29).

Como podemos desenvolver essa nova abordagem liberal sobre a justiça? Precisamos de duas coisas: um argumento democrático/deliberativo para liberdade econômica privada e uma concepção de justiça distributiva que seja consistente com a afirmação da liberdade econômica, os quais, em conjunto, forneçam uma nova interpretação de justiça social em condições de rivalizar as abordagens de justiça social dos liberais igualitários (TOMASI, p. 29).

Ao começar a falar do primeiro elemento, ele menciona o que o liberalismo de esquerda fez com esse argumento democrático. Mill definiu a propriedade como condicionada à utilidade social e Keynes previra que, no futuro, as velhas virtudes da ambição econômica pessoal, trabalho duro e parcimônia abnegada seriam reveladas como os vícios, neuroses mórbidas, que sempre foram; Rawls não inclui as liberdades econômicas na sua lista de liberdades básicas, com exceção da escolha ocupacional e do direito de propriedade pessoal não produtiva (TOMASI, p. 29). Então,  esse liberalismo de esquerda se tornou compatível com um Estado de bem-estar social expansivo e mesmo com o socialismo (TOMASI, p. 29).

Mas essa concepção é problemática: em muitas democracias liberais da atualidade, quanto mais as rendas aumentam, cada vez mais cidadãos das classes trabalhadores se tornam menos dispostos a pagar impostos para apoiar programas e serviços estatais, demandando assim a capacidade de decidir por si mesmos acerca da composição de seu padrão de vida (TOMASI, p. 30)

Este sentimento moral, essa demanda democrática, não é adequadamente trabalhado pelas noções libertárias tradicionais de auto-propriedade e direitos absolutos de propriedade, mas pode ser afirmado que liberdades econômicas privadas são um sinal de respeito às decisões dos cidadãos sobre poupança, trabalho e gasto à luz de seus próprios valores e ideais (TOMASI, p. 30). Isso porque tais opções são intrinsecamente dependentes dos valores possuídos por cada qual e do tipo de pessoa que são, e o desenvolvimento dos poderes morais dos cidadãos demanda que eles possam fazer essas escolhas por si mesmos (TOMASI, p. 30).

E quanto ao segundo elemento, que diz respeito à justiça distributiva? A questão aqui reside em que, se respeitamos a condição de nossos concidadãos como livres e iguais, deveríamos também estar interessados em que todos tenham meios materiais suficientes para tornar valiosas as suas liberdades (TOMASI, p. 30). À primeira vista, parece difícil relacionar esse compromisso com o respeito pelas liberdades econômicas, mas essa dificuldade pode ser resolvida (TOMASI, p. 30).

A noção de justiça social significa o seguinte: uma sociedade é distributivamente justa se, além de proteger direitos e liberdades básicos, suas instituições operam de tal maneira que nenhum grupo seja deixado para trás, de tal forma que devam trabalhar para gerar a mais larga “cesta” possível de benefícios para os mais pobres (TOMASI, p. 30-31). A controvérsia principal reside, então, em definir o que conta como um benefício para aqueles em maior desvantagem, o que é denominado por Philippe van Parijs como o “distribuendum” da justiça distributiva (TOMASI, p. 31).

Uma das respostas é aquela que foi delineada por liberais de esquerda, como Mill, Keynes e Rawls. No nível da imaginação moral, resta claro que esses três pensadores foram atraídos para um ideal moral de uma economia de baixo ou de nenhum crescimento (TOMASI, p. 31), ainda que o crescimento econômico seja reconhecido como importante para obter prosperidade, e exatamente isto gera uma disparidade no seio da teoria (TOMASI, p. 31).

Ao longo do tempo, uma economia de crescimento mais rápido faria com que mais benefícios financeiros estivessem disponíveis para os mais pobres (seja por meio de uma crescente maré de trocas de mercado ou mesmo programas estatais redistributivos espalhando cada vez mais riqueza disponível), em comparação com uma economia em estado estacionário. Então como pode o ideal da economia estacionária ser compatível com a justiça social? (TOMASI, p. 31)

Os liberais igualitários pretendem solucionar esse problema postulando que, em última instância, riqueza não é o distribuendum primário da justiça distributiva, no sentido não de que não queiram que os pobres tenham mais riqueza, mas sim de que, se forçados a escolher qual combinação de benefícios a maximizar, em algum ponto defenderão que outros valores são mais importantes do que maximizar as porções materiais privadas das pessoas: por exemplo, alguns pensam que é mais importante que a riqueza material seja igualitariamente distribuído, mesmo se ao longo do tempo as pessoas terão menos em termos reais, ou que experimentar certos tipos de ambiente de trabalho vale mais do que possuir mais renda privadamente (TOMASI, p. 31). Ou seja, a ideia é que economias de baixo crescimento permitiriam que cidadãos experimentassem mais um sentido de solidariedade, seja por maior igualdade econômica ou maior compartilhamento de autoridade em seus empregos (TOMASI, p. 31).

Tomasi toma nota de como aquela concepção contrária foi desenvolvida ao longo do século XX pelos liberais de esquerda : 1) criaram o princípio de legitimação democrática e, sob fogo pesado de liberais clássicos e libertários, criaram o ideal de justiça social; 2)  a única maneira que parecia a eles de afirmar justiça social era restringir e reduzir as liberdades econômicas, então assim defenderam; 3) pensaram que poderiam fazer um julgamento, pelos demais concidadãos, de que em algum momento o prazer seria mais civilizado e enobrecedor que os desafios e o aspecto inquieto das conquistas na vida econômica; 4) instados a determinar quais eram os benefícios distributivos devidos aos trabalhadores pobres, geralmente destacavam uma maior democracia no ambiente de trabalho, ao invés de maior riqueza pessoal para os mais pobres. (TOMASI, p. 32)

Por outro lado, a concepção de justiça distributiva que Tomasi defende é bem diferente: a equidade de livre mercado sugere que nós não respeitamos os outros quando impomos algum padrão particular de organização do ambiente de trabalho que seja de nossa preferência pessoal, ou se truncamos suas liberdades econômicas para perseguir “solidariedade” (TOMASI, p. 31-32). Ao contrário, além de proteger os direitos básicos, a melhor forma de respeitar nossos concidadãos é quando buscamos aquelas instituições que maximizam a riqueza controlada pessoalmente por cada um (TOMASI, p. 32).

Assim, estabelecido um esquema adequado de direitos, a melhor forma de respeitar os pobres é adotar instituições designadas para maximizar o feixe de riqueza pessoalmente controlada pelos trabalhadores de menor remuneração, e não para reduzir desigualdades entre grupos. O ideal da igualdade relativa é rejeitado em prol da melhoria da posição absoluta dos pobres. (TOMASI, p. 32-33)

Portanto, a porção justa é o mais largo possível feixe de riqueza real que pode ser procurada pelos menos afortunados, consistentes com o respeito ao direito dos outros cidadãos, e esta porção é gerada pelo livre mercado, enquanto possa também ser complementada por uma rede de segurança governamental para assistir aqueles que estejam genuinamente em necessidade (TOMASI, p. 33).

Mas a rede de segurança deve ser tratado com cautela, no que diz respeito à sua função. Quando buscamos beneficiar os mais pobres, temos de preferir maneiras que também protejam sua autonomia como cidadãos, e isso significa que o ideal moral não é apenas o de que os menos afortunados tenham bens, mas sim que eles tenham tais bens como resultado de sua própria agência econômica. Assim, a oportunidade para uma vida de liberdade e independência é devida não apenas aos mais ricos, mas sim para cidadãos de todas as classes econômicas. (TOMASI, p. 33)

Levando em conta isso, que instituições sociais se ajustam a essa busca? É uma questão complexa, mas alguns elementos podem ser destacados: 1) proteger um vasto domínio de liberdade econômica privada; 2) limitar o alcance paternalista do governo; 3) criar um ambiente em que as capacidades comerciais criativas dos indivíduos estejam desimpedidas para beneficiar a todos, sem limites artificiais. (TOMASI, p. 33)

Logo, esta é a justiça social no estilo de livre mercado, para John Tomasi: maximizar o feixe de riqueza pessoalmente controlado pelos trabalhadores de menor remuneração (TOMASI, p. 33).

E para entender como isso pode ocorrer, recomendo as seguintes postagens daqui do blog: “Custos de oportunidade arcados pelos pobres na opção entre redistribuição e produção”. E, de preferência, acessando também o texto do Jason Brennan usado como referência, denominado de “Fairnessland and Economic Growth”.

Referências:

TOMASI, John. Social Justice, Free Market Style. In: Public Policy Research, vol. 19, issue 1, 16/05/2012, p. 26-33 –> http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.1744-540X.2012.00678.x/pdf

Daqui do blog: “Custos de oportunidade arcados pelos pobres na opção entre redistribuição e produção” em 25/05/2013 –>  https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/05/25/custos-de-oportunidades-arcados-pelos-pobres-na-opcao-entre-redistribuicao-e-producao/

BRENNAN, Jason. Fairnessland and Economic Growth. 15/3/2011 –>  http://bleedingheartlibertarians.com/2011/03/fairnessland-and-economic-growth/

11 respostas em “Justiça social, no estilo de livre mercado

  1. Pingback: Justiça social, no estilo de livre mercado | Mercado Popular

  2. Muito bom seu blog. Conheci através de seu texto no Mercado Popular. Gostaria que você explicasse melhor a diferença entre o Liberalismo social e o Bleeding Heart Libertarianis. Me pareceram bem similares.

    • Olá Vinicius, obrigado pelo comentário. Se quiser, pode acompanhar as postagens do blog na página dele no facebook. Quanto à diferença, a principal é que o liberalismo social, considerado como um movimento, é bem menos consistente em seu libertarianismo. Deixe eu explicar:

      1) Liberalismo social, com esse rótulo, é principalmente um fenômeno europeu. É importante perceber que a “social democracia” inicialmente era o “socialismo democrático”, daí que os Partidos Social Democratas eram marxistas, só que almejando o socialismo por vias democráticas. Eles pretendiam o Welfare State para se aproximar do socialismo. Já o liberalismo social seria a busca por um Welfare State, mas sem a pretensão de alcançar uma economia socialista. Então, enquanto alguns dos liberais sociais realmente fossem liberais “econômicos”, muitos deles foram ambíguos em relação ao liberalismo econômico e foram mais propensos a aceitar o modelo econômico da europa continental, que se baseia na negociação coletiva entre parceiros sociais (federações de indústrias, grandes sindicatos e governo), ao invés da livre empresa.

      2) Mas isso também é um fenômeno americano. Os “liberals” podem ser considerados como “liberais sociais” em um sentido mais europeu. E seu suporte teórico mais sofisticado é o chamado “liberalismo igualitário” na filosofia política, que defende a liberdade principalmente enquanto liberdade de participar na decisão coletiva e de ser um membro efetivo da sociedade (cidadania), e por isso, apesar da ênfase em liberdades civis e políticas, deixa muito poder para o Estado interferir na economia e redistribuir de modo a alcançar objetivos igualitários ou de promoção da liberdade positiva. Os Bleeding Heart Libertarians buscam suplantar o liberalismo igualitário, ao defender que liberdades econômicas devem ser liberdades de tanta importância quanto as políticas e civis, e que a justiça social deve ser compreendida principalmente em termos de redução da pobreza.

      3) Pesquisa depois sobre “embedded liberalism”. Na medida em que liberalismo social significou esse período na economia internacional, também o bleeding heart libertarianism é diferente dele.

      4) Pautas como livre imigração e descriminalização das drogas são mais explícitas no bleeding heart libertarianism do que no liberalismo social. Além disso, o bleeding heart libertarianism não leva necessariamente à defesa de ajudas governamentais e tem uma crítica mais forte ao Welfare State.

      Então o que eu diria é que o liberalismo social é mais claramente liberal no sentido da liberdade civil, da liberdade política, e da defesa de uma economia capitalista (mesmo que talvez regulada para a negociação coletiva entre parceiros sociais e com grande redistribuição), mas não tão claramente liberal quanto aos quesitos de liberdades econômicas tão amplas quanto possível, das vantagens da destruição criativa e da redução da pobreza por intermédio de processos de mercado.

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