Proibir ou regular o financiamento de campanha por empresas para evitar o capitalismo de compadrio?

Com a proximidade das eleições, um questionamento recorrente surge: o financiamento de campanha por empresas privadas deve ser proibido?

Em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade com esse objetivo, a maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal já votaram no sentido do fim do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.

O Ministro Lewandoski afirmou:

“O financiamento fere profundamente o equilíbrio dos pleitos, que nas democracias deve se reger pelo princípio do ‘one man, one vote‘ [um homem, um voto]. A cada cidadão deve corresponder um voto, com igual peso e idêntico valor. As doações milionárias feitas por empresas a políticos claramente desfiguram esse princípio multissecular, pois as pessoas comuns não têm como contrapor-se ao poder econômico”

 

Já o Ministro Zavascki foi um voto divergente:

“Só por messianismo judicial inconsequente se poderia afirmar que declarando a inconstitucionalidade da norma que autoriza doações por pessoas jurídicas e assim retornar ao regime anterior se caminhará para a eliminação da indevida interferência do poder econômico nos pleitos eleitorais. É ilusão imaginar que isso possa ocorrer”

Como a regra não valerá ainda para esta eleição, já sabemos que três empresas – a JBS (dona da marca Friboi), a fabricante de bebidas Ambev e a construtora OAS – bancam 65% da campanha dos presidenciáveis até o último dia 6. A JBS, por exemplo, doou 5 milhões para Dilma e para Aécio, e 1 milhão para Campos.

presidenciaveis(Imagem extraída da Folha de São Paulo)

O grande temor é o de que o financiamento de campanhas por empresas privadas significa que estas podem manipular os políticos para que atendam os seus interesses, ao invés daqueles do público. Em uma palavra, capitalismo de compadrio.

Eu sou contra o capitalismo de compadrio. Mas entendo que o financiamento de campanha por empresas não deve ser proibido, e sim regulado de tal maneira que seja inutilizado enquanto instrumento de promoção do capitalismo de compadrio. Explico-me.

O verdadeiro motivo pelo qual o poder político é comprado não é pelo fato de existir desigualdade de renda e de riqueza, mas sim pelo fato de que existe poder político para impor um arranjo de capitalismo de compadrio. Como esclarece David Schmidtz:

“A realidade é que, se o poder pode ser comprado e vendido e então voltado contra nós, a solução não é garantir que ninguém seja rico o bastante para comprar esse poder, mas, em vez disso, aprender como impedir que os políticos adquiram poder para então vendê-lo. Nivelar as diferenças econômicas não resolveria o problema real. Se vender X por um dólar é errado, temos de castigar as pessoas que vendem X, não aquelas que dispõem de um dólar para comprá-lo.” (SCHMIDTZ, David. Os Elementos da Justiça. P. 173)

Isso pode ser traduzido para o debate do financiamento eleitoral nos seguintes termos: proibir o financiamento de campanha por empresas privadas não resolve o problema, que é o poder que os políticos têm para estabelecer regulações que favorecem interesses especiais. A rigor, o correto é acabar com esse poder, que é a causa, e não acabar com o financiamento, que é o efeito.

Mas alguém poderia objetar que estamos longe de acabar com esse poder, e que, portanto, nossas regras eleitorais devem ser projetadas de modo a reduzir os riscos do poder ser “comprado” por meio de financiamento eleitoral. Assim, segue esse argumento, a proibição do financiamento eleitoral por empresas privadas justifica-se como um second best (segunda melhor opção).

Eu concordo que, por estarmos longe de acabar com o capitalismo de compadrio, nossas regras constitucionais sobre o “jogo político” devem ser projetadas de modo a limitar esse resultado nocivo. Neste sentido sigo o alerta de William Graham Sumner, oponente da plutocracia:

“A plutocracia é uma organização civil na qual o poder reside na riqueza, pela qual um homem adquire qualquer coisa que ele possa comprar, em que direitos, interesses e sentimentos daqueles que não podem pagar serão anulados. (…) Os plutocratas estão apenas tentando o que os generais, nobres e sacerdotes fizeram no passado – conseguir o poder do Estado em suas mãos, de modo a curvar os direitos dos outros em seu próprio benefício (…). Os novos perigos devem ser enfrentados como os antigos o foram – por meio de instituições e garantias. O problema da liberdade civil é constantemente renovado. Uma vez resolvido, reaparece em nova forma. As velhas garantias constitucionais foram todas concebidas contra reis e nobres. Novas devem ser inventadas para manter o poder da riqueza nos limites da responsabilidade sem a qual nenhum poder é consistente com a liberdade.” (SUMNER, William Graham. What Social Classes Owe to Each Other. Tradução livre)

E nem se pode alegar que o empresário pode utilizar seu dinheiro da forma que bem entender, podendo influenciar políticos a favorecê-lo em relação aos concorrentes por meio do financiamento das campanhas, como se isto fosse um exercício de legítima liberdade econômica.

Quando uma empresa faz isso, ela está prejudicando a liberdade econômica das outras pessoas, da mesma forma como faria caso tivesse contratado uma máfia local para aterrorizar os concorrentes e, na prática, implementar restrições à livre concorrência sem respaldo governamental. Da mesma forma, se é errado jogar poluição em larga escala em cima de uma vizinhança, também é errado influenciar o congresso a legalizar esse ato. Violar direitos alheios, seja por meios ilegais ou legalizados, será violação de direitos alheios da mesma forma. Portanto, não existe liberdade para usar seu dinheiro para criar arranjos de capitalismo de compadrio, uma vez que isso prejudica as liberdades alheias.

Mas eu não concordo que a proibição total do financiamento de campanha por empresas privadas seja a garantia constitucional de que precisamos como second best (enquanto não conseguimos abolir completamente o poder do Estado para estabelecer o capitalismo de compadrio). Exponho meus motivos, antes de defender uma proposta de regulação.

Uma possibilidade é que ela seja ineficaz, por vários motivos, indo desde o fato de que possivelmente não é a principal maneira do sistema político ser manipulado em direção ao capitalismo de compadrio (grupos ideológicos bem-intencionados podem promovê-lo enquanto pensam estar agindo contra isso) até o de que as empresas tenham outras formas mais sutis de comprar os políticos, como menciona Taleb:

“Os ex-reguladores e os ex-funcionários públicos, que foram empregados pelos cidadãos para representar seus interesses, passam a usar a experiência e os contatos adquiridos naqueles empregos para se beneficiar com as falhas no sistema, após ingressar em um emprego privado – escritórios de advocacia etc. (…) em países africanos, funcionários do governo são explicitamente subornados. Nos Estados Unidos, existe a promessa implícita, nunca verbalizada, de se conseguir uma colocação posterior em um banco, um cargo que não exija praticamente trabalho algum de quem o exerce, e que oferece, digamos, 5 milhões de dólares por ano, caso essas pessoas sejam vistas com bons olhos pelo setor, E as ‘regulamentações’ de tais atividades são facilmente contornadas.” (TALEB, Nicholas Nassim. Antifrágil. P. 521-522)

Inclusive Taleb faz um comentário de um arranjo muito mais eficaz para minorar o capitalismo de compadrio e o lobby: a redução da extensão territorial do governo, como ocorre entre os suíços, em relação aos quais “o que os governa é inteiramente de baixo para cima, governos municipais de um tipo ou de outro, entidades regionais chamadas cantões, miniestados semissoberanos, unidos em uma confederação” (TALEB, p. 120) e “não podem existir lobistas – essa pertubadora raça – em um município ou em uma região muito pequena (…) [pois sua atuação] exigiria exércitos de lobistas tentando convencer as pessoas enquanto se infiltram em suas comunidades” (TALEB, p. 123). Mas a possibilidade de fazer esse tipo de reforma em um país como o Brasil é muito baixa no curto prazo, portanto, vamos também afastar essa opção.

Outro problema da proibição total do financiamento de campanha por empresas privadas é que isso não significa o mesmo que proibir os “ricos”: pessoas físicas muito ricas continuam sendo capazes de doar para campanhas, enquanto pequenas e médias empresas (talvez em associações representativas) não poderiam doar mesmo se quisessem fazê-lo para eventualmente tentar se proteger de influências políticas que queriam prejudicar o cenário para essas empresas de menor porte. (influências estas que não veem unicamente do grande empresariado, mas também dos ideólogos bem intencionados, como já mencionei acima).

E um último ponto é que também é incorreto presumir que uma pessoa rica esteja doando para campanhas para fazer “capitalismo de compadrio”, antes mesmo que qualquer ato desse seja realizado. 

Exatamente aqui que minha proposta faz diferença. Se nós tememos o capitalismo de compadrio por intermédio do financiamento de campanha por empresas privadas, e não o financiamento em si, nós devemos proibir o uso do financiamento como forma de alcançar o resultado do capitalismo de compadrio, não proibir o financiamento como tal.

Como, então, o financiamento de campanhas por empresas privadas deve ser regulado? Proponho uma regra simples: O candidato que recebeu financiamento de campanha de empresas privadas não será autorizado, ao longo de todo o seu mandato, a votar em favor de projetos de lei ou aprovar políticas que de alguma forma beneficiem seletivamente as empresas que o apoiaram. Por exemplo, referido candidato está proibido de participar da votação de projetos que digam respeito a isenções tributárias seletivas, mas poderia participar da votação de projetos que realizem reduções tributárias que atinjam a todas as empresas, sem beneficiar as que o financiaram em particular.

O interessante disso é que, em alguns cenários de votação, também estaríamos promovendo uma “compatibilização de incentivos” (conceito do ramo da mechanism design): da mesma forma como você pode induzir uma criança a cortar o bolo dado para ela e seu irmão de forma equitativa, ao determinar que será o irmão que escolherá o pedaço primeiro, você pode induzir os candidatos financiados por empresas a votarem mais vezes na direção do bem comum, ao deixar para eles apenas duas opções, ou votar em favor de reduções gerais nos impedimentos de atuação no mercado ou votar em favor de aumentos gerais nos impedimentos de atuação no mercado, descartando a desigualdade de tratamento em favor dessas empresas.

Mas também não podemos nos iludir, isso não acaba completamente com o capitalismo de compadrio. Em alguns casos, uma empresa já estabelecida pode se beneficiar de aumentar igualmente os impedimentos para si desde que saiba que isso possa afetar mais fortemente as outras empresas (em especial as menores e as iniciantes).

Por isso, uma regra ainda melhor (ou uma interpretação melhor da regra acima enunciada) seria a que proibisse o candidato de votar em favor de projetos de lei ou aprovar políticas que resultem em benefício seletivo às empresas que o apoiaram em detrimento das demais, mesmo que o projeto formalmente estabeleça um aumento uniforme (não seletivo) nos impedimentos à atuação naquele ramo específico.

A compatibilização de incentivos seria ainda maior, uma vez que a única opção desse político seria a de melhorar o arranjo institucional econômico. E ainda haveria (algum) incentivo das empresas para financiá-los, uma vez que são candidatos que podem afetar políticas que, de tão intervencionistas, são mais prejudiciais para essas empresas do que mercados autenticamente livres (um exemplo poderia ser o bolivarianismo).

Contudo, essa regra mais forte teria o inconveniente de ser mais difícil de ser aceita (em especial para o cargo executivo), por depender de uma análise econômica mais aprofundada e menos intuitiva, além de que a eficácia dela em coibir o capitalismo de compadrio não é tão alta, pois o que ela coíbe ainda pode ser apoiado por grupos ideológicos bem-intencionados, e haveria incentivo das empresas lobistas para influenciar os parlamentares financiados a se absterem de votar, e não votar contra, de modo que essas leis seriam aprovadas ainda assim.

Alguém pode até pensar numa regra fortíssima, no sentido de que os políticos que receberam financiamento devam obrigatoriamente votar contra projetos que resultem em benefício seletivo às empresas que o apoiaram em detrimento das demais, mesmo que o projeto formalmente não seja seletivo. Mas uma regra de votação obrigatória de um parlamentar não faz sentido em uma democracia, então tal regra fortíssima deve ser descartada de pronto.

Uma última preocupação é que as regras mais forte e mais fraca que eu enunciei acima proíbem que seja beneficiada seletivamente a empresa que financiou a campanha, o que tornaria possível que as empresas privadas financiassem representantes diferentes e os influenciassem a trocar os votos: quem foi financiado pela empresa X vota em favor de projetos que beneficiem seletivamente a empresa Y e quem foi financiado pela empresa Y vota em favor de projetos que beneficiem seletivamente a empresa X. Mas além disso ser um tipo de coordenação mais complicada, o que já é uma dificuldade, é possível resolver isso simplesmente modificando a regra no sentido de que a proibição estende-se a projetos seletivos em relação a qualquer empresa. (Talvez excetuando-se as pequenas empresas?)

Portanto, a reforma que eu defenderia é a de que o parlamentar financiado fica impedido de votar em favor de projetos de lei ou aprovar políticas que resultem em benefício seletivo a determinadas empresas em detrimento das demais, tanto no caso do projeto ser seletivo, quanto no do projeto ser apenas formalmente não seletivo, em relação a todas as empresas (talvez com exceção apenas das pequenas) de preferência, ou pelo menos em relação às empresas que o financiaram. Uma regra semelhante poderia ser utilizada para os ocupantes de cargos executivos.

A falácia do capitalismo de compadrio dos tigres asiáticos que funcionou

As pessoas que leem meu blog ou conhecem os textos que publico em outros blogs sabem que sou contrário ao “capitalismo de conchavo” ou “capitalismo de compadrio” (crony capitalism). Esse é o termo que designa um sistema onde o governo subsidia/ajuda empresas específicas, em um conluio entre Estado e grandes corporações politicamente bem-conectadas, que manipulam politicamente aquele mercado em prejuízo do resto de nós.

Mas existem algumas pessoas que defendem um “capitalismo de conchavo” temporário, para alçar um país no caminho do desenvolvimento econômico. A ideia é que, quando o país é subdesenvolvido, você teria de subsidiar e proteger a indústria nacional para possibilitar o crescimento econômico.

A chamada “substituição de importações”, onde tarifas protecionistas são aplicadas para proteger a indústria nacional da concorrência externa hoje em dia é amplamente desacreditada. Mas uma versão de capitalismo de conchavo ainda é influente em alguns círculos hoje – a de um capitalismo de conchavo disciplinado pela concorrência internacional em uma economia voltada à exportação. O exemplo de Taiwan e Coréia do Sul, dois importantes “Tigres Asiáticos”, supostamente confirmaria o valor desse sistema.

Four-Asian-Tigers

Um defensor dessa tese é o economista Raghuram Rajan, e, por isso, é útil transcrever sua defesa disso em ordem de entendermos melhor qual seria esse raciocínio:

“Trinta e cinco anos depois, é relativamente fácil descrever o caminho que, de modo geral, os países bem-sucedidos seguiram em sua busca pelo crescimento. Esse caminho passou tanto pela intervenção governamental substancial, nos estágios iniciais – razão pelo qual me refiro a ele, de forma genérica, como capitalismo de relacionamento ou gerenciado -, como pelas exportações. Embora seja fácil descrevê-lo, é bem mais difícil implementá-lo. (…)  A estratégia de crescimento gerenciado com foco nas exportações, quando bem aplicada, tem sido a principal via para a saída da pobreza na era pós-guerra.

(…) O processo de apadrinhamento, muitas vezes chamado, de forma pejorativa, ‘capitalismo de compadrio’, pode ser mais justamente denominado ‘capitalismo de relacionamento’ ou ‘capitalismo gerenciado’. Envolve uma combinação ponderada de proteção dada pelo governo a algumas empresas – proteção contra a concorrência estrangeira -, e também privilégios especiais para que pudessem gerar os lucros com os quais pudessem criar seu capital organizacional enquanto mantinha alguns incentivos à eficiência das empresas. (…) Com subsídios e proteção do governo, alguns líderes privilegiados cresceram vertiginosa e rentavelmente, adquirindo know-how, riqueza, capacidade organizacional e estabilidade.

(…) Uma maneira de disciplinar as empresas ineficientes e ao mesmo tempo expandir o mercado de bens de consumo é incentivar as exportações das grandes empresas do país. As empresas não só se sentem obrigadas a fabricar produtos atraentes, a custos competitivos, e que possam conquistar participação no mercado internacional, mas os maiores mercados internacionais lhes oferecem a possibilidade de economias de escala.” (RAJAN, Raghuram. Linhas de Falha. P. 90-91, 103-104, 107)

Em síntese, Rajan argumenta que o capitalismo de compadrio funcionaria para alçar países subdesenvolvidos para o desenvolvimento rapidamente, usando o exemplo dos “Tigres Asiáticos”, desde que o subsídio e proteção a alguns fosse seguido de uma rápida inserção no comércio internacional, uma vez que a competitividade do comércio internacional anularia a tendência das empresas “apadrinhadas” de ficarem dependentes da proteção do governo e só se sustentarem com base nessa intervenção governamental em seu favor. Logo, a vantagem de adquirir capital organizacional nas empresas privadas nacionais por meio do capitalismo de compadrio justificaria a adoção deste, mas apenas quando suas desvantagens e incentivos perversos fossem anulados pela disciplina do livre comércio internacional.

O problema desta tese é que o motivo do capitalismo de compadrio dos Tigres Asiáticos ter “funcionado” pode não ter nada a ver com economia, mas sim com política.

Não pretendo esgotar as evidências para minha tese aqui – meu objetivo principal aqui é mostrar que esse curso de eventos não é obviamente explicado por motivos econômicos, como alguns pretendem -, mas sim sugerir qual é a real razão desse suposto sucesso do capitalismo de compadrio em fomentar desenvolvimento em economias exportadoras asiáticas, apesar de todas as evidências existentes de que o compadrio prejudica o crescimento econômico.

Entendo que a razão real seja política. Ajudar elites locais foi necessário para convencê-las a aceitarem maior livre comércio e abertura econômica.

Segundo essa hipótese, a abertura econômica e o maior livre comércio foram o principal motor do crescimento econômico, enquanto o “capitalismo de compadrio” foi basicamente um acordo político, que redistribuía grande parte da renda que seria obtida com o crescimento para as elites locais envolvidas com a indústria subsidiada em troca de que estes elites locais aceitassem a abertura econômica e o maior livre comércio.

A intervenção governamental em favor de setores da indústria, portanto, não foi um requisito econômico para o crescimento desses países, mas sim um requisito político sem o qual as elites locais não concordariam com a abertura econômica que, esta sim, levou ao crescimento.

Duas evidências importantes que podemos mencionar aqui é o sucesso da política do “não intervencionismo positivo” de Hong Kong e  que grande parte das chaebol (multinacionais sul-coreanas) foram aniquiladas em duas crises porque eram financeiramente frágeis.

Portanto, é falacioso argumentar em prol do capitalismo de compadrio, quando temos evidências de que esse tipo de política prejudica o crescimento econômico e as vantagens da dinâmica de um mercado não manipulado politicamente, e que a intervenção governamental em favor de empresas nacionais no início do processo de desenvolvimento (nos exemplos históricos citados) é melhor “enquadrada” no curso de eventos como um acordo político para assegurar apoio das elites locais à abertura econômica, não como uma estratégia econômica que por si mesma seria vantajosa.

Há uma relação direta entre limpar seu banheiro você mesmo e abrir sem medo um Mac Book no ônibus?

No texto “Da relação direta entre ter de limpar seu banheiro você mesmo e poder abrir sem medo um Mac Book no ônibus“, do blog The Dude’s Talk, Daniel Ducs defende que a causa da violência brasileira é a desigualdade social, fazendo uma comparação com a situação vivenciada por ele na Holanda.

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As teses apresentadas no texto são as três seguintes:

1) É um fato que a Holanda tem maior igualdade no trato social entre pessoas de diferentes profissões e empregos: No Brasil, alguns trabalhos e funções são estigmatizados, há uma cultura de tratar pessoas em empregos de baixa remuneração como subalternas socialmente. Já na Holanda, isso não ocorre. Lá “você ganhar mais porque tem uma profissão especializada não te torna melhor que ninguém”. E isso causa confusão aos brasileiros que migram para lá: “Entre brasileiros que aqui vêm para trabalhar e morar é comum – há exceções –  estranharem serem olhados no nível dos olhos por todos – chefe não te olha de cima, o garçom não te olha de baixo. Quando dão ordens ou ignoram socialmente quem tem profissão menos especializadas do que a sua, ficam confusos ao encontrar de volta hostilidade em vez de subserviência.”

2) A explicação para esta maior igualdade no trato social da Holanda em relação ao Brasil está na maior igualdade de renda onde as pessoas encontram-se próximo da média em seus rendimentos: “Profissões especializadas pagam mais, mas não muito mais. Igualdade social significa menor distância social: todos se encontram no meio. Não há muito baixo, mas também não há muito alto. Um lixeiro não ganha muito menos do que um analista de sistemas. O salário mínimo é de 1300 euros/mês. Um bom salário de profissão especializada, é uns 3500, 4000 euros/mês.” e “Os salários pagos para profissão especializada no Brasil conseguem tranquilamente contratar ao menos uma faxineira diarista, quando não uma empregada full time. Os salários pagos à mesma profissão aqui [na Holanda] não são suficientes pra esse luxo, e é preciso limpar o banheiro sem ajuda (…). De repente, a ficha do que realmente significa igualdade cai: todos se encontram no meio, e pra quem estava no Brasil na parte de cima, encontrar-se no meio quer dizer descer de um pedestal que julgavam direito inquestionável”.

3) Maior igualdade de renda tem como consequência menor insegurança urbana: “O curioso é que aqueles brasileiros [residentes na Holanda] que queixam-se amargamente de limpar o próprio banheiro, elogiam incansavelmente a possibilidade de andar à noite sem medo pelas ruas, sem enxergar a relação entre as duas coisas. Violência social não é fruto de pobreza. Violência social é fruto de desigualdade social. ” e “Não gosto mais do que qualquer um de limpar banheiro. Ninguém gosta – nem as faxineiras no Brasil, obviamente. Também não gosto de ir ao médico fazer exames. Mas é parte da vida, e um preço que pago pela saúde. Limpar o banheiro é um preço a pagar pela saúde social. E um preço que acho bastante barato, na verdade.”

Parece-me que há um problema com essas teses (exceto a primeira, que é a constatação de um fato). Exporei os motivos, distribuídos nos seguintes tópicos:

1) A diferença no tratamento social entre Brasil e Holanda tem relação com a desigualdade de renda?

2) Igualdade de renda reduz a violência?

a) Países com maior igualdade de renda têm menor criminalidade sempre e vice-versa?

b) Se existir essa relação entre maior igualdade e menor criminalidade, como devemos interpretar esse fenômeno?

b.1 Distribuição livre ideal, da perspectiva dos assaltantes

b.2) A cobiça pelos bens de luxo alheios é justificativa para privar todos (ou a maioria) desses bens?

Passemos, então, aos tópicos:

1) A diferença no tratamento social entre Brasil e Holanda tem relação com a desigualdade de renda?

A tese de que a diferença no tratamento social entre pessoas no Brasil e na Holanda difere em vista de que não há grandes disparidades de renda, que pudesse de algum modo levar a um preconceito contra os trabalhadores de baixa remuneração, é plausível, mas não me parece que Daniel Ducs possa afirmar isso conclusivamente.

Especificamente quanto ao Brasil, muito desse tratamento social parece-me mais uma herança cultural que envolve várias questões da nossa história, como a escravidão, a ideia de trabalho manual como algo indigno, a cultura do “você sabe com quem está falando” (que é mais imediatamente sobre desigualdade de autoridade do que de renda), etc.

Então, é possível que a desigualdade de renda seja mesmo um fator que fortalece a diferenciação no tratamento social entre os dois países, mas está longe de ser claro que seja o principal. (além disso, as causas subjacentes da desigualdade de renda no Brasil também pode interferir mais fortemente que a desigualdade por si só, então temos algumas possibilidades a serem discriminadas)

Logo, neste ponto, entendo que o texto não é conclusivo, mas estabelece uma relação que pode ter influência sim.

2) Igualdade de renda reduz a violência?

Esse ponto deve ser dividido em dois sub-tópicos: a) países com maior igualdade de renda têm menor criminalidade sempre e vice-versa? b) se existir essa relação entre maior igualdade e menor criminalidade, como devemos interpretar esse fenômeno?

a) Países com maior igualdade de renda têm menor criminalidade sempre e vice-versa?

Entendo que o texto de Daniel Ducs não seja acadêmico e, de fato, não é uma compilação de vários dados disponíveis na tentativa de encontrar correlações (que alguns utilizam para defender a mesma relação que ele propõe).

Mas parece-me que não está bem claramente defendido o porquê a igualdade social, e não, por exemplo, a menor pobreza, é a responsável pela menor criminalidade na Holanda em relação ao Brasil. Vejamos o parágrafo em que ele justifica isso:

“O curioso é que aqueles brasileiros que queixam-se amargamente de limpar o próprio banheiro, elogiam incansavelmente a possibilidade de andar à noite sem medo pelas ruas, sem enxergar a relação entre as duas coisas. Violência social não é fruto de pobreza. Violência social é fruto de desigualdade social. A sociedade holandesa é relativamente pacífica não porque é rica, não porque é “primeiro mundo”, não porque os holandeses tenham alguma superioridade moral, cultural ou genética sobre os brasileiros, mas porque a sociedade deles tem pouca desigualdade. Há uma relação direta entre a classe média holandesa limpar seu próprio banheiro e poder abrir um Mac Book de 1400 euros no ônibus sem medo.”

Não há uma justificativa, o texto indica apenas uma conexão plausível e nada mais.

Para determinar se isso é verdadeiro, deveríamos indagar uma amostragem maior atrás dos seguintes cenários: 1) há países pobres com baixa desigualdade de renda que tem maior criminalidade (ou aproximadamente a mesma) em comparação com países no mesmo nível de renda com desigualdade de renda mais alta? 2) há países ricos com alta desigualdade de renda que tem menor criminalidade (ou aproximadamente a mesma) em comparação com países no mesmo nível de renda com desigualdade de renda menor? 3) há histórico de países onde houve uma sucessão de cenários na qual, primeiramente, houve baixa desigualdade mas alta criminalidade, e, depois, alta desigualdade mas baixa criminalidade, ou vice-versa?

Se encontrarmos uma resposta “sim” a todas essas três perguntas, há um enfraquecimento do caso feito por Daniel Ducs, mas não completamente, porque ainda seria possível que o fator “igualdade de renda” realmente opere no sentido de reduzir a criminalidade, mas, no caso desses países, tenha sido contrabalançado por outros fatores que atuavam no sentido de aumentar a criminalidade e o sobrepuseram.

O presente texto não tem como objetivo fazer essa relação (até porque penso que o argumento mais importante é o que vem a seguir, quando admitimos que a relação seja verdadeira), mas gostaria de citar o caso dos Estados Unidos.

Os Estados Unidos são um exemplo de país que permite responder “sim” à pergunta 3, porque eles tiveram uma alta na criminalidade na década de 60 quando os níveis de desigualdade estavam historicamente baixos. Após a década de 70 a desigualdade de renda começou a aumentar, mas, nos anos 90, a desigualdade continuou aumentando, mas a criminalidade declinou. Sem exaurir a discussão, um trecho de Steven Pinker, que discute isso:

“O revivescimento da violência nos anos 1960 contrariou todas as expectativas. Aquela foi uma década de crescimento econômico sem precedentes, quase pleno emprego, níveis de igualdade econômica que deixaram saudade, progresso racial histórico e florescimento de programas sociais do governo, sem falar nos avanços da medicina que aumentaram as chances de sobrevivência para pessoas baleadas ou esfaqueadas. Os teóricos sociais em 1962 poderiam apostar alto que essas condições propícias levariam a uma era contínua de baixa criminalidade. E perderiam até a roupa do corpo.” (PINKER, Steven. Os Anjos Bons da Nossa Natureza. Companhia das Letras, 2013. P. 165)

Apesar disso, lembro o leitor que o fator “igualdade de renda” realmente pode pesar em favor de menos criminalidade, contudo, dependendo das circunstâncias, pode ser contrabalançado por fatores que aumentam a criminalidade e, por isso, mesmo havendo maior igualdade de renda, haverá maior criminalidade.

A principal lição do contraexemplo dos Estados Unidos é mostrar que é ingenuidade acreditar que lutar por mais igualdade social significará redução da criminalidade, uma vez que talvez a dimensão da redução que a maior igualdade de renda possa implicar na criminalidade não seja tão alta assim ao ponto de contrabalançar outros fatores que induzem maior criminalidade. A coisa toda é mais complexa que uma hipótese de causa única sugeriria. (não estou dizendo que Daniel Ducs incorre nesse erro, mas isso é um comentário que considero importante de acrescentar à reflexão dele)

b) Se existir essa relação entre maior igualdade e menor criminalidade, como devemos interpretar esse fenômeno?

Digamos que consideremos demonstrado que há mesmo essa relação entre maior igualdade e menor criminalidade. Como devemos interpretar isso?

Daniel Ducs escolhe o caminho mais fácil, o de apoiar a busca por maior igualdade econômica sob a justificativa de que isso nos permite reduzir a criminalidade.

[Nota = para evitar ser interpretado incorretamente, esclareço desde logo que sou totalmente a favor da redução da pobreza absoluta, independente se a desigualdade estará diminuindo ou não, uma vez que é perfeitamente possível o crescimento da renda dos trabalhadores mais pobres, mesmo a desigualdade aumentando. E isso é admitido por importantes pensadores da esquerda, de fato é central à tese de John Rawls em sua “Uma Teoria da Justiça”. Falo isso porque uma parte substancial dos problemas de criminalidade podem ser resolvidos por meio de termos um país com mais prosperidade em todas as faixas de renda – não necessariamente mais igual – e por ajustar determinadas coisas em nosso Direito criminal, como a necessária legalização das drogas]

Mas não me parece que seja tão fácil assim interpretar que a desigualdade econômica é ruim, porque há mais crimes sendo cometidos nesse cenário. Sei que pode parecer estranho ao leitor que eu diga assim, mas deixe-me explicar.

b.1 Distribuição livre ideal, da perspectiva dos assaltantes:

A teoria da distribuição livre ideal (ideal free distribution) é uma teoria da ecologia que permite prever como animais distribuem-se entre diferentes fontes de recurso. Por exemplo, digamos que tenhamos 9 peixes em uma lagoa, e você e seu irmão decidem jogar pedaços de pão para eles comerem. Digamos ainda que o total de alimento que vocês jogam seja X, e que você é responsável por jogar 1/3 de x e seu irmão, 2/3 de x, há uma certa distância um do outro. Como os peixes irão se distribuir entre essas diferentes fontes?

Você poderia pensar que os peixes irão todos para onde tem mais comida, mas isso é ruim, porque quanto mais peixes estão explorando uma mesma fonte de recursos, menos haverá para cada um. Por outro lado, um peixe sozinho que vá para a fonte menor pode alimentar-se mais do que muitos peixes indo para uma fonte maior, então há um incentivo para que mais peixes aproveitem a fonte menor.

O resultado, então, é que a distribuição prevista é a de que 3 peixes (1/3 do total de peixes) irão para onde você jogou pão (correspondente a 1/3 do total de pão jogado) e que 6 peixes (2/3 do total de peixes) irão para onde seu irmão jogou pão (correspondente a 2/3 do total de pão jogado. Dessa forma, todos eles irão alimentar-se de x/9 do pão. Se estivéssemos contando em pedaços exatamente iguais de pão, e o número fosse de 9 pedaços (você jogou 3, seu irmão 6), cada peixe se alimentará de 1 pedaço.

Ok, mas o que isso tem a ver com bandidos?

Digamos que tenhamos um modelo parecido com esse, onde os assaltantes tem alta mobilidade e nenhum deles consegue monopolizar um território somente para si. (Alerta: Estou usando um cenário hipotético, que não acontece perfeitamente no mundo real, para ilustrar o ponto) Como os assaltantes irão se distribuir ao longo dos países?

Considerando países com renda per capita aproximada, dentre esses países aqueles onde todo mundo ganha próximo da média, como a Holanda (o que é obtido por meio de imposto de renda progressivo, já que, antes dos impostos, a desigualdade de renda é alta), oferece menos oportunidades de assalto de grande valor bem-sucedido que os países onde há pessoas que ganham muito mais do que as outras.

Há uma diferença entre o que você pode obter roubando de gente muito rica, e o que você pode obter roubando de pessoas que ganham um pouco mais do que a média. Mas você também não vai esperar que todos os assaltantes corram para onde tem muito dinheiro nas mãos de alguns, porque roubar onde há menos dinheiro nas mãos de muito também pode ser vantajoso.

Assim, num cenário de distribuição livre ideal de assaltantes, a maioria iria realizar seus golpes em países com mais desigualdade e o restante em países com menor desigualdade. (supondo que a proporção de países com mais desigualdade e com menos desigualdade sejam aproximadas)

Você pode pensar isso olhando exemplos de sua cidade: os assaltantes assaltam também nos bairros muito pobres, mas o foco principal é assaltar pessoas no centro da cidade ou em bairros onde more gente com mais dinheiro.

Se esse é um fator que ajuda a explicar essa relação, torna-se moralmente ambíguo defender que devemos aumentar a igualdade econômica para reduzir a criminalidade. Seria algo análogo a “temos de tirar dinheiro das pessoas que não cometeram nenhum crime para que esse dinheiro delas não seja roubado”. O que, bem, é estranho…

E o fato do dinheiro estar nas mãos do Estado para ser redistribuído permite que grupos de interesse e elites organizadas “roubem” esses recursos, desviando-os da finalidade pretendida do bem comum, em benefício próprio, por meio de rent-seeking legal ou de corrupção criminosa.

Em países como a Holanda, a maior parte do gasto social não vai para as pessoas mais pobres, mas sim para as classes médias, mesmo que estas pudessem custear seu próprio bem-estar. Inclusive isso foi tema de recente pronunciamento político, onde o rei Guilherme-Alexandre anunciou (em discurso escrito pelo governo ministerial) a substituição do “clássico Estado do Bem-Estar da segunda metade do século XX por uma sociedade participativa”, onde as pessoas criam suas próprias redes de segurança. (Alternativas: cooperativas sociais, a versão moderna das antigas associações de ajuda mútua, e a privatização da previdência em um regime competitivo).

Outro exemplo a ser citado é a Suécia, onde a desigualdade de patrimônio é alta, com pouca mobilidade de renda entre as famílias mais ricas, o que significa que a intervenção do Estado tem impedido o processo de mercado de conferir grande volatilidade e instabilidade ao topo da distribuição de renda, e permite que as mesmas famílias continuem controlando a indústria sueca.

Portanto, se a desigualdade econômica aumenta a criminalidade porque há uma vantagem diferencial em mais bandidos tentarem assaltar pessoas com rendimento bem superior à média do que pessoas com rendimento mais próximo à média, a solução de tirar o dinheiro das pessoas que ganham bem acima da média parece apenas substituir uma apropriação forçada por outra.

b.2) A cobiça pelos bens de luxo alheios é justificativa para privar todos (ou a maioria) desses bens?

Em crítica ao que escrevi anteriormente, pode-se afirmar que muitos assaltantes são locais ao país mesmo, e, que, portanto, a desigualdade de renda pode estar incentivando que as pessoas entrem em carreiras criminosas, porque seriam pessoas desesperadas para obter mais renda e não o conseguem, não por conta do simples oportunismo de ser mais vantajoso roubar em lugares onde tem pessoas que ganham muito mais do que a média.

Mas, neste argumento, é muito mais plausível que seja a pobreza, não a desigualdade em si um fator que facilita pessoas da classe mais baixa entrarem em uma carreira criminosa.

Para anular o efeito que derivaria da pobreza, é preciso assumir a situação de um país rico, onde a maioria das pessoas que ganham pouco tem acesso a bens básicos e tem uma vida confortável. (e o próprio número de pessoas que ganham pouco é menor em proporção à população)

Ok, feito isso, é importante esclarecer que há países ricos com alta desigualdade de renda, mas essa alta desigualdade de renda não significa que só os ricos tem acessos a bens importantes para a vida.

A diferença qualitativa no estilo de vida e nos tipos de bens possuídos e consumidos pelos ricos e pobres é muito menor agora do que era há 100 anos, há despeito da desigualdade na renda. Enquanto a razão entre a renda familiar dos 20% mais ricos e dos 20% mais pobres nos Estados Unidos em 1995 foi de 14 : 1, a razão do consumo total (medido por gastos em comida, vestuário, abrigo, etc.) foi de 4 : 1. Medida entre indivíduos ao invés de famílias, a lacuna é de somente 2,3 : 1 (BRENNAN, Rawls’s Paradox, 2007, p. 295, usando Dirk Krueger and Fabrizio Perri, “Does Income Inequality Lead to Consumption Inequality?” The Review of Economic Studies, January 2006) Você pode ler mais a respeito dessa discussão, veja textos do economista Tyler Cowen aqui, aqui e aqui.

Você pode pensar isso comparando o seu relógio ao rolex do Luciano Huck, que pode custar até R$ 48 mil. O fato do Luciano Huck possuir um relógio caríssimo não impede a classe média baixa ou mesmo as pessoas pobres (mas não muito) de possuírem relógios mais em conta. Em economias desenvolvidas (diferentes da brasileira), as pessoas que ganham menos tem acesso a muitos bens para uma vida confortável, ainda que as pessoas ricas desses países possam ter acesso a várias dessas coisas por um preço bem mais alto e com condições diferenciadas.

Portanto, é perfeitamente possível que a renda dos mais pobres permitam que eles tenham acesso a vários bens, de alimentação, vestuário, eletrodomésticos, moradia, etc., ainda que não os permita “ostentar”, desde que estejamos falando de uma economia desenvolvida e próspera, independentemente da desigualdade de renda.

Mas isso novamente torna a interpretação ambígua. Quem rouba nesse cenário não é porque está desesperado, mas sim porque quer obter as mesmas “suntuosidades”, o mesmo “luxo” dos ricos de seu país.

Se a maioria está próximo à média, de fato há menos gente vivendo em um luxo muito díspare em relação ao conforto dos estratos mais baixos da distribuição de renda. Por outro lado, se tem mais gente vivendo bem acima da média, faz sentido que esse “luxo” possa ser desejado por pessoas que não conseguiram obtê-lo no mercado legal, e, por isso, partam para atividades criminosas.

Mas, novamente, veja: tentar diminuir essa desigualdade em termos do luxo que as pessoas mais ricas usufruem, mesmo que as pessoas que ganham menos tenham uma vida confortável, significa que você está tirando o luxo de algumas para que ninguém cobice o luxo e seja tentado a obtê-lo por meio de atividades criminosas.

Isso é uma condescendência para com sentimentos de cobiça dos bens alheios e/ou vontade de punir a ostentação alheia, porque privar quem ganha mais de seu luxo (por meio de impostos de renda progressivo) não significa tornar a vida das pessoas mais pobres melhor, nem capacitá-las a melhor prover a si mesmas. Contudo, esse raciocínio está já incorporado em uma má interpretação da justiça social muito disseminada por aí, inclusive levando o famoso esquerdista brasileiro Sakamoto a defender, provocativamente, que “Ostentação deveria ser crime previsto no Código Penal“.

Não estou negando que ostentação seja um vício ou um problema moral. Eu mesmo sou contrário a esse tipo de postura. Mas o simples fato da ostentação não faz ninguém ficar realmente mais pobre, enquanto o imposto de renda progressivo de fato pode diminuir o incentivo para a criação de mais riqueza, inclusive ao diminuir o “retorno sobre habilidades” (a vantagem de investir no próprio capital humano) que, em países como a Holanda, não é um dos mais altos entre os desenvolvidos, mesmo avaliando isso antes do impacto do imposto!

Sem título(HANUSHEK, Eric A.; SCHWERDT, Guido ; WIEDERHOLD, Simon ; WOESSMANN, Ludger. Returns to Skills around the World: Evidence from PIAAC. NBER Working Paper No. 19762. 2013)

E isso sem contar que, se a riqueza foi obtida justamente, o uso da mesma para ostentação não justifica tirá-la da pessoa. (Não estou querendo dizer que todas as pessoas ricas obtiveram sua riqueza justamente no mundo atual, levando-se em conta um cenário onde a intervenção do Estado não pudesse ser usada para obter mais riqueza ou para permanecer com ela, ou onde não houvesse métodos violentos e/ou fraudulentos de obtê-la) Aplica-se aqui a mesma coisa de tirar dinheiro das pessoas para que elas não estejam em risco de serem roubadas!

Nós podemos criticar moralmente a ostentação, mas tentar coibi-la por meio do confisco de parte da renda de todas as pessoas que ganham acima de certo patamar é desproporcional. Pode-se até discutir se a tributação maior do consumo de luxo é válida (taxação esta que encarece ainda mais o preço e pode até estimular mais a cobiça ou a ostentação), mas a tributação da renda ou da riqueza afeta pessoas que nem precisam ter gasto com qualquer luxo e antes que elas façam isso.

E, na prática, é essa punição preventiva da possibilidade de ostentar que a esquerda atual tem apregoado (não estou falando de Daniel Ducs, uma vez que não conheço mais a fundo suas ideias políticas de modo geral). O objetivo por trás da maior igualdade de renda é impedir o consumo diferenciado pelos mais ricos, o acesso a determinados status e bens de luxo, não maximizar a renda das pessoas mais pobres ao longo do tempo (que é a verdadeira justiça social).

Portanto, o objetivo da esquerda atual é reestabelecer as antigas leis suntuárias, seguindo Montesquieu, que defendia que as repúblicas precisam coibir o luxo:

“O luxo é sempre proporcional à desigualdade das fortunas. Se, em um Estado, as fortunas estiverem igualmente distribuídas, não existirá o luxo, pois este é fundado sobre as comodidades que se usufruem pelo trabalho alheio. (…)

Quando maior for a aglomeração de homens, tanto mais estes serão vaidosos e sentirão nascer em si o desejo de sobressair por pequenas coisas. Quando estão em número tão grande que na maior parte as pessoas sejam desconhecidas entre si, o desejo de se distinguir redobra, pois então existirá maior possibilidade de destaque. O luxo confere essa esperança; cada um toma os atributos da condição que precede a sua. (…)

Acabo de dizer que nas repúblicas, onde as riquezas são igualmente distribuídas, não pode existir o luxo; e, como já se viu no livro V, que essa igualdade na distribuição fazia a excelência de uma república, conclui-se que, quanto menos luxo existir em uma república, tanto mais ela será perfeita.” (MONTESQUIEU, Do Espírito das Leis, p. 108-110)

Portanto, aumentar a igualdade econômica para diminuir a criminalidade está longe de ser algo não ambiguamente bom. Na prática, significa tirar bens de determinadas pessoas para que outras não cobicem estes bens e não sejam tentadas a usar de métodos ilícitos para obter os bens cobiçados. O fato dos bens de uma pessoa serem cobiçados por outras justifica que ela seja privado deles? E por que não se aplicar isso à beleza ou aos talentos? (Temos que obrigar as mulheres a usarem roupas longas e cobrindo todo o corpo, para que elas não sejam cobiçadas pelos homens ou não sofram riscos de violência?)

Pelos motivos acima expostos, é que penso que o texto de Daniel Ducs não consegue demonstrar que a igualdade econômica é um bem valioso apenas porque reduziria alguns incentivos para a criminalidade.