Se menor desigualdade de renda levasse a menor criminalidade, como faria isso?

Muitos alegam que menor desigualdade de renda induz menor criminalidade, mas não explicam como uma coisa levaria à outra, ou usam pseudo-explicações ideologizantes que não permitem saber como a hipótese da pessoa poderia provar-se falsa por meio de critérios objetivos. A finalidade deste artigo é mostrar de que modo uma coisa poderia levar à outra, sem entrar no mérito se existe mesmo essa relação.

Eu já comentei sobre este tema no artigo “Há uma relação direta entre limpar seu banheiro você mesmo e abrir sem medo um Mac Book no ônibus?“. Contudo, explicar um possível mecanismo por meio do qual essa relação causal fosse produzida não era o único escopo daquele texto, portanto, justifica-se um mais explícito e desenvolvido para este ponto, ainda que eu recomende sua leitura para a discussão sobre se essa relação existe empiricamente e sobre a relação entre luxo e redistribuição de renda.

Antes de descrever o mecanismo, três pontos precisam ficar esclarecidos de antemão:

1) Essa discussão volta-se para definir se a redistribuição de renda pelo governo seria capaz de promover menos violência por meio do aumento da igualdade de renda. Portanto, o modelo supõe que, se o governo fizer isso, a criminalidade cai.

2) A discussão trata de países desenvolvidos. O objetivo disso é separar o problema da desigualdade de renda do problema da pobreza absoluta encontrada nos países subdesenvolvidos, onde os pobres têm uma condição de vida muito miserável economicamente. Lembre, por exemplo, que os 5% mais pobres dos Estados Unidos têm renda média superior à 68% da população mundial e 50% da população brasileira.

Suponha que estejamos em um país desenvolvido. A renda do cidadão médio é x, mas existem pessoas que ganham muito mais que x (chegando a 20x) e que ganham bem menos (chegando a x/6), dadas as condições vigentes do mercado de trabalho e de distribuição de lucros das empresas, por isso o coeficiente de Gini é alto.  O total da renda disponível para as pessoas privadas corresponde à maior parte do PIB, devido à baixa tributação, e o padrão de vida é elevado, uma vez que a renda per capita (PIB per capita) é elevada. O nível de criminalidade é y.

Digamos que, ouvindo especialistas no assunto, o governo resolva introduzir um imposto de renda progressivo com o intuito de diminuir a desigualdade de renda. Por meio desse tributo, grande parte da renda daqueles que ganham acima da média irá para o governo, que, em parte, a redistribuirá para aqueles que ganham abaixo da média, e, em parte, para custear serviços públicos mais generosos para a classe média (Lei de Director) e outras atividades do Estado (incluindo rent-seeking por grandes empresas e outros interesses especiais organizados).

Lembre que o resultado final da distribuição de renda quando se torna esta mais igual é que todas as pessoas estarão ganhando uma renda mais próxima da média, sem o mesmo grau de elevada variação anterior. A desigualdade é maior quando há grande variação de rendas familiares ou individuais em relação à média, e menor quando há pequena variação de rendas familiares ou individuais em relação à média.

Supondo um PIB per capita e um PIB constantes, a renda total é redistribuída: grande parte dela agora está nas mãos do governo, mas uma parte desta será redistribuída para aqueles que ganham menos que a média. Como resultado, a renda das pessoas que ganham acima da média aproxima-se da média (a menor distância agora será, digamos, 5x) e a renda das pessoas que ganham abaixo da média aproxima-se da média (a menor distância agora será, digamos, x/2). O coeficiente de Gini cai, medindo uma menor desigualdade de renda. Como afirmado anteriormente, supomos que a violência cai.

Por que ela cai?

Um dos motivos poderia ser: como as pessoas que ganham abaixo da média agora ganham mais, elas não passam mais necessidade, por isso não tentarão realizar fraudes, roubos, etc. O problema dessa reivindicação é que a vida de pessoas pobres nos países desenvolvidos, apesar de ser mais difícil que a da maioria de seu país, não é miserável. Além disso, as pessoas pobres são minoria. Portanto, o discurso de que é a necessidade e o desespero que faz o ladrão não tem como ser aplicado genericamente às pessoas de menor remuneração nos países desenvolvidos. Além disso, essa seria uma explicação baseada em pobreza, não em desigualdade, o que não é nosso objetivo aqui.

Assim, só resta uma alternativa: há menos crime porque há menos renda disponível para as pessoas privadas. Isso ocorre de duas maneiras.

Primeiro, com a transferência forçada de renda para o governo, as rendas acima da média chegam mais perto da renda média. Isso significa que há menos renda entre as pessoas que ganham acima da média para ser roubada. Como essas pessoas acabam por ganhar quantias mais parecidas com aquelas ganhas pelas pessoas que ganham abaixo da média, é menor a vantagem de tentar roubá-las.

Portanto, esse efeito está relacionado com a simples transferência dessa renda do setor privado para o setor público, não com a redistribuição de uma parte dela para aqueles que ganham abaixo da média.

Segundo, como supomos que o governo consiga transferir a renda das pessoas que ganham acima da média para si por meio da tributação, isso significa que quem assume posições melhor remuneradas (cujo produto marginal é maior) terá uma recompensa menor, o que diminui o incentivo de trabalhar mais para ganhar mais, já que trabalhar mais para ganhar mais está sendo tributado (desincentivado).

Mas isso também significa que quem tenta fraudar as regras do jogo para conseguir uma maior recompensa também terá menos incentivo, uma vez que quem se esforça para roubar/fraudar mais para ganhar mais está sendo tributado também. A pessoa pode obter uma elevada renda com fraude, mas não poderá usufruir de boa parte dela por conta da ação do Fisco (que, repita-se, pressupomos aqui, inevitável).

O incentivo para produzir é o mesmo para fraudar as regras do jogo“, nas palavras de Steve Randy Waldman, e, portanto, com um incentivo menor dada a menor desigualdade, há menos incentivo tanto para maior produção quanto para maior quebra das regras do jogo. Aqui o efeito é completamente da transferência forçada da renda de quem ganha mais para o governo, não de redistribuição de uma parte dessa renda para quem ganha abaixo da média.

Isso também significa uma inexatidão significativa do nosso modelo em relação ao mundo real: se o incentivo para fraudar as regras do jogo é menor, isso significa que o incentivo para produzir mais dentro das regras do jogo também é menor, portanto, é irrealista assumir que o PIB, o PIB per capita e a renda média das famílias/indivíduos permaneceria o mesmo. Essas variáveis sofreriam uma queda junto com a da taxa de criminalidade e do coeficiente de Gini.

Logo, se menor desigualdade leva a menor criminalidade, isso ocorre porque: 1) o Estado apropria-se forçadamente da renda das pessoas para evitar que elas sejam roubadas; e/ou 2) o Estado apropria-se forçadamente da renda das pessoas para evitar que elas usufruam dessa renda, independente se a obtiveram lícita ou ilicitamente, diminuindo o incentivo para que elas tentem obter essa renda.

Perceba que isso joga um grande questionamento sobre a adequação de diminuir a desigualdade por meio da tributação para diminuir a criminalidade. O que você está dizendo é que o Estado deveria ele mesmo apropriar-se forçadamente das rendas das pessoas que ganham acima da média para evitar que essas rendas sejam apropriadas forçadamente ou fraudulentamente por pessoas privadas, e para evitar que essas rendas sejam usufruídas por criminosos vetando esse usufruto também aos nãos criminosos.

Uma analogia: o fato de mulheres ingerirem bebida alcoólicas em festas aumenta as ocorrências de estupro, já que homens podem aproveitar-se da maior vulnerabilidade sob efeito do álcool para estuprá-las. Isso significa que devemos proibir as mulheres de ingerirem bebida alcoólica?

Outra analogia: devemos abolir qualquer premiação (ou reduzi-la ao máximo) em campeonatos de atletismo porque algumas pessoas vencem competições de atletismo fraudando as regras?

Se existem alternativas para redução dos crimes que envolvam não retirar recursos/liberdades de pessoas que não cometeram nenhum crime, no mínimo é mais desejável priorizar essas alternativas.

Por outro lado, nem todos os objetivos da sociedade devem estar subordinados ao da redução da criminalidade.

O objetivo das mulheres em ingerir bebida alcoólica porque acham bom fazer isso não deveria ser restringido porque criminosos vão tentar se aproveitar disso para violentá-las, ou o objetivo dos atletas profissionais de ganhar um prêmio em uma competição não deveria ser restringido porque alguns jogadores vão tentar fraudar as regras do jogo.

Se o único objetivo socialmente relevante fosse o da redução da criminalidade, e nenhum objetivo privado importasse, restringir outros objetivos à vontade desde que se diminua a criminalidade seria encarado como justo, mas é muito difícil que alguém ache correto isso. No mínimo, esse objetivo é um dentre outros a serem sopesados.

Inclusive cabe ressaltar que um nível de produção menor (e uma taxa de crescimento da produção menor) significa uma renda menor para os mais pobres. Há custos de oportunidade na opção entre produção e redistribuição que não devem ser olvidados, caso se queira justiça social.

Portanto, mesmo que menor desigualdade de renda leve a menor criminalidade, não está clara a legitimidade do governo para tentar fazê-lo por meio de uma elevada e progressiva tributação da renda. Esta pode justificar-se por outros motivos, mas a redução da criminalidade como seu objetivo final certamente não é um deles.

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Nota: Não estou dizendo que a desigualdade de renda deva ser maximizada, para que haja incentivos adequados à produção. Não podemos também olvidar o fato de que grande parte das desigualdades (não só de renda) que encontramos em vários países ao redor do mundo são não só injustas, como ineficientes. Mas, em geral, tendo a pensar que é um equívoco concentrar-se na desigualdade de renda por si só. É importante olhar para coisas como mobilidade de renda, oscilações na renda ao longo do ciclo de vida(comparando a frequência da pobreza crônica com a pobreza meramente transitória), a relação entre desigualdade de consumo e desigualdade de renda, a relação entre pobreza na renda e pobreza multidimensional, a (i)mobilidade no topo dos muito ricos, ocrescimento da renda dos mais pobres, as taxas de imigração de trabalhadores desqualificados e assim por diante, para compreender onde reside o aspecto problemático e quais são suas causas.

17 respostas em “Se menor desigualdade de renda levasse a menor criminalidade, como faria isso?

  1. Muitas coisas diferentes nos vários textos passados.

    Começando…

    Vamos assumir que haja uma simples e verdadeira relação causal entre maior tributação progressiva que leve a menor desigualdade e menor criminalidade.

    Assumindo tal coisa, a próxima questão é se seria justo, correto ou eficiente que governos aumentem a tributação progressiva com o objetivo de diminuição da criminalidade, e na minha visão seria sim.

    Há algumas coisas a se considerar sobre criminalidade, primeiro que criminalidade não se resume aos crimes contra propriedade, há também os crimes contra a integridade e vida das pessoas, que embora atinjam desproporcionalmente aqueles que ganham menos do que a média também não deixam de ser uma séria preocupação para aqueles que ganham acima da média, há que se considerar também o outro lado, as pessoas que são colocadas na situação de risco para serem aliciadas para o crime, e várias outras variáveis como prejuízos econômicos do crime.

    Mesmo se tomarmos apenas o crime contra a propriedade para nos perguntarmos se é melhor que o Estado ‘’roube’’ para evitar que particulares o façam, a opção do Estado ‘’roubar’’ é muito melhor por algumas razões. Consideremos o furto, a subtração de propriedade sem contato com o dono, mesmo ele causa stress e prejuízos as pessoas numa escala muito maior do que os impostos, a pessoa que é furtada é subtraída de sua propriedade inesperadamente e a depender do tipo de furto ela sofre prejuízos que ultrapassam o simples valor da propriedade subtraída, como quando a pessoa possui sua bolsa roubada sem ver quando ela está visitando uma grande cidade sendo que na bolsa estavam todos os seus documentos e recursos, deixando-a em um péssimo estado emocional e na necessidade de conjugar uma enorme quantidade de energia para refazer todos seus documentos, ou quando uma família volta para a sua casa apenas para encontrá-las despida dos seus móveis, o que causa gigantesco desconforto psicológico e financeiro a esta família que agora precisa lidar com uma casa vazia e com a insegurança de ter tido o seu lar invadido, o que por sua vez provavelmente forçará esta família a realizar gastos com segurança, ou ainda quando a pessoa volta para o estacionamento apenas para ver que seu carro se foi e ela agora está em falta de seu meio de locomoção.

    Então mesmo o furto, é sem dúvida alguma, pior do que os impostos. Se formos falar do roubo então, a diferenciação se torna muito maior, pois ter sua casa invadida por um grupo de criminosos que forçam você e sua família a assistir em pânico enquanto eles levam seus objetos pessoais ou ter uma arma branca ou de fogo apontada ou mostrada para você no meio da rua para que você entregue o seu dinheiro, são coisas significativamente piores do que ter que pagar impostos ainda que tais impostos não retornassem a elas, o que na realidade retornam na possibilidade delas poderem usufruir os bens e serviços financiados pelo Estado, colocando assim um mundo de distância entre os impostos e o roubo.

    Logo se levarmos em consideração apenas o ponto de vista da vítima de crime contra a propriedade que ganha acima da média o imposto ainda é preferível, mas claro, temos a problemática da violência, que atinge também essas pessoas, que precisam se preocupar em serem vítimas de latrocínio e sequestro na base diária, forçando muito delas a contratar segurança particular e proteger as suas casas enquanto são obrigadas a conviverem com a sensação de insegurança, tendo suas liberdades de ir e vir como quiserem drasticamente reduzidas, e claro que inevitavelmente algumas delas vão ainda sofrer destes tipos de crime. Se nós colocarmos um grande valor na vida humana é facilmente alcançável a conclusão de que mesmo uma grande quantidade de impostos progressivos é justificada com a diminuição de assassinatos mesmo que em uma pequena escala.

    E aí há o outro lado, o lado daqueles que ganham menos que a média. Se os impostos progressivos irão diminuir a quantidade de pessoas suscetíveis ao crime, por conseguinte, os criminosos, e assim poupar sofrimento humano na forma de pessoas que estarão deixando de irem para a cadeia ou serem assassinadas ou agredidas por policiais ou outros criminosos, os impostos se justificam. Temos também as pessoas que ganham menos que a média, que não são criminosas, mas que sofrem terrivelmente com altos índices de criminalidade, pois ao viverem próximas dos criminosos são vítimas destes e de repressão por parte do Estado cotidianamente, essas são as pessoas mais afetadas diretamente pelo crime e para poupá-las a tributação progressiva também se justifica.

    Existem ainda os prejuízos econômicos da criminalidade, uma alta taxa de homicídios equivale a uma importante perda na expectativa de vida o por sua vez equivale a uma importante perda econômica. Como os jovens (de 15 a 30 anos) são os mais afetados pela criminalidade em todos os lugares, e em particularmente em lugares violentos, uma alta criminalidade atinge particularmente forte o grupo de pessoas que deveria estar se preparando para o futuro. Há que se considerar diminuição de produtividade com a criminalidade. Há que se considerar que as pessoas mudam suas rotinas, passando mais tempo em casa e menos tempo na rua devido ao crime, o que causa prejuízos econômicos a cidade. Há que se considerar os custos a saúde pública das agressões. Há que se considerar o inerente prejuízo econômico da subtração de bens, o bem do dono passa a valer menos nas mãos do criminoso, pois por razões óbvias, se compra bens roubados a um preço ínfimo dos bens legítimos. Há que se considerar o prejuízo no comércio que uma alta criminalidade impõe, como comerciantes tendo que fechar seus estabelecimentos mais cedo. Enfim, há toda sorte de prejuízos econômicos que a criminalidade traz.

    Parece-me então que assumindo a proposição de que maiores impostos progressivos levam a menores desigualdades que leva a menores índices de criminalidade e desconsiderando quaisquer outros benefícios ou prejuízos de tal tributação (o prejuízo de que maior tributação levaria a desestimulo e menor crescimento é bem discutível enquanto o benefício que melhor educação e saúde a todos produz uma melhor sociedade não o é), a conclusão mais sensata é de que por um bom número de razões a maior tributação progressiva se justifica e é a melhor coisa que um governo pode fazer.

    • Eu estou falando de qualquer crime patrimonial aí. Crime de violência sem essa motivação não é comum em país desenvolvido (salvo relacionado a proibições de drogas).

      A rigor, é até preciso fazer um esclarecimento sobre essa questão de ‘crime patrimonial’: eu usei crime patrimonial no modelo que descrevi para 1) evitar envolver atividades que só geram violência por serem proibidas, como o comércio de drogas; 2) falar de um tipo de crime que é proporcionalmente o que mais ocorre e, portanto, cuja redução teria impactos significativos na taxa geral. Mas a análise se aplica a qualquer crime que envolva ganho financeiro, inclusive o tráfico de drogas.

      Portanto, criminalidade como temos no Brasil é diminuída principalmente pelo desenvolvimento econômico. Nos países desenvolvidos, a criminalidade não está no cotidiano, e parte da que existe hoje em termos de violência nesses países relaciona-se com a proibição das drogas. Seria tapar o sol com a peneira focar em desigualdade sem tratar da autoritária guerra às drogas.

      Por outro lado, como falei aí, você pode até defender essa tributação, mas ou você está assumindo que a segurança pública é a única coisa que deve ser levada em consideração (não sendo outros objetivos relevantes) ou que não existe nenhuma alternativa menos penalizadora para quem não cometeu nenhum crime.

      Um argumento importante é que as pessoas de fato priorizam ganhar mais dinheiro do que não ganhar esse tanto e ficar mais seguro, então, as pessoas preferem os riscos na prática. A questão da utilidade dos impostos para serviços públicos deveria ser discutida separadamente disso.

      Veja também que meu ponto é que esse mecanismo (que nunca é descrito pelos proponentes dessa ideia) mostra que a maneira pela qual uma coisa interferiria na outra afeta pessoas inocentes e produtivas. Portanto, é moralmente ambíguo tomar esse caminho.

      Por fim, não entrei aí no aspecto empírico, mas no meu outro texto (que cito aí), eu dou o exemplo dos Estados Unidos, onde houve um grande aumento na criminalidade em um período de desigualdade de renda mais baixa (década de 60) e sua redução em um período de desigualdade de renda mais alta (década de 90). Portanto, existem severas dúvidas se tributação progressiva é um remédio eficaz para diminuir a criminalidade agregada.

      • ´´ Eu estou falando de qualquer crime patrimonial aí. Crime de violência sem essa motivação não é comum em país desenvolvido (salvo relacionado a proibições de drogas).

        A rigor, é até preciso fazer um esclarecimento sobre essa questão de ‘crime patrimonial’: eu usei crime patrimonial no modelo que descrevi para 1) evitar envolver atividades que só geram violência por serem proibidas, como o comércio de drogas; 2) falar de um tipo de crime que é proporcionalmente o que mais ocorre e, portanto, cuja redução teria impactos significativos na taxa geral. Mas a análise se aplica a qualquer crime que envolva ganho financeiro, inclusive o tráfico de drogas.´´

        O problema é que você equivaleu o roubo (vou com essa palavra mesmo) do Estado para com o roubo de particulares quando obviamente não é o caso. Como eu expliquei o furto, o roubo e crimes violentos relacionados a eles como o latrocínio e o sequestro, ou qualquer agressão envolvida nesses crimes, compõem um quadro que é significativamente pior do que ter que pagar impostos ou mais impostos que é do que estamos falando aqui.

        Mesmo o furto é pior do que ter que pagar impostos, vá para além deles e inclua os crimes onde há contato ou violência e os adicionais impostos se tornam um pequeno preço a se pagar pela segurança pública.

        Então você não pode dizer que uma carga tributária mais alta e progressiva estará fazendo o mesmo que altas taxas de criminalidade porque não estará, já que as pessoas estarão sofrendo muito menos, perdendo muito menos. O acordo de se evitar criminalidade através do pagamento de impostos é extremamente positivo se tal relação causal existir de forma tão simples assim.

        Eu concordo que tudo indica que a regulação dos mercados de drogas se traduziria em substancial diminuição da criminalidade, em particular, dos homicídios levados a cabo pelo narcotráfico, mas é necessário dizer que o cenário mais provável é que parte das pessoas que são atraídas pelo mercado ilegal das drogas o seria para outras atividades criminosas depois de sua legalização e para sermos justos, nós não sabemos o tamanho do mercado negro das drogas que continuaria a existir depois de sua regulação, e o quanto menos problemático ele seria.

        ´´ Portanto, criminalidade como temos no Brasil é diminuída principalmente pelo desenvolvimento econômico. Nos países desenvolvidos, a criminalidade não está no cotidiano, e parte da que existe hoje em termos de violência nesses países relaciona-se com a proibição das drogas. Seria tapar o sol com a peneira focar em desigualdade sem tratar da autoritária guerra às drogas. ´´

        Bom, não há realmente um grande problema de criminalidade nos países desenvolvidos, a exceção dos Estados Unidos que possui um gravíssimo problema localizado de violência, sendo o único país desenvolvido a possuir grandes cidades que figuram entre as mais violentas do mundo, então é difícil falar sobre como combater a criminalidade no mundo desenvolvido, quais passos a se tomar, e eles já são os países mais igualitários do mundo também, mesmo os mais desiguais dentre eles, que são poucos, ainda são significativamente menos desiguais do que o típico país latino-americano como o Brasil, a Colômbia e o México, então é difícil estabelecer uma relação entre desigualdade e crime no mundo desenvolvido, geralmente tal relação é estabelecida nas comparações entre diferentes regiões, na qual a América Latina se destaca tanto pela desigualdade quanto pela violência.

        Sobre o Brasil, eu não discordo que desenvolvimento econômico é a solução em longo prazo para vários de nossos problemas, mas eu não vejo a diminuição das desigualdades como algo desassociado disso. Se pegarmos a razão da diferença de renda entre o topo e o fundo das sociedades, entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres, índice que considero mais revelador do que o GINI que possui problemas em detectar grandes desigualdades e grandes igualdades e por isso provoca algumas distorções, nós vemos que nenhum país economicamente desenvolvido possui um nível de desigualdade próximo ao nosso, os mais desiguais possuem menos que metade da nossa desigualdade do topo para o fundo, e todos os países mais desiguais do que nós se constituem em lugares não muito agradáveis de viver e quase nenhum país com nosso nível de desigualdade ou algo próximo oferece sequer a qualidade de vida que aqui existe.

        ´´Por outro lado, como falei aí, você pode até defender essa tributação, mas ou você está assumindo que a segurança pública é a única coisa que deve ser levada em consideração (não sendo outros objetivos relevantes) ou que não existe nenhuma alternativa menos penalizadora para quem não cometeu nenhum crime.´´

        Bom, no meu comentário anterior a minha argumentação partiu do pressuposto que nós sabemos por fato ser verdade que um sistema progressista de impostos robusto leva a menor criminalidade. Se nós sabemos disso por fato então sim eu defendo tal tributação, não porque eu acho que a segurança pública é a única coisa a ser levada em consideração, mas sim porque eu acho que ela seja uma das principais coisas a ser levada em consideração sendo que no processo estaremos fazendo outras coisas que considero boas por si sós como diminuir a desigualdade.

        Para as alternativas, além da prevenção, isto é, tornar o mundo do crime menos atraente e, portanto diminuir o número de pessoas que dele participam, está o aumento da repressão, que é importantíssimo também, mas aí tal aumento da repressão também custa porque ela vai se traduzir em maior número de policiais, juízes per capita e maior encarceramento per capita.

        Para além dessas duas conhecidas formas atuais de combater o crime não vejo alternativas.

        ´´ Um argumento importante é que as pessoas de fato priorizam ganhar mais dinheiro do que não ganhar esse tanto e ficar mais seguro, então, as pessoas preferem os riscos na prática. A questão da utilidade dos impostos para serviços públicos deveria ser discutida separadamente disso.´´

        Mas ganhar dinheiro se traduz em mais segurança em todos os sentidos, inclusiva segurança do crime, pois como eu disse são as pessoas ganhando menos do que a média que mais sofrem com a criminalidade em geral, particularmente com os crimes mais violentos, então o dinheiro não está as colocando em risco, mas sim minimizando o risco, e as pessoas sabem disso.

        ´´ Veja também que meu ponto é que esse mecanismo (que nunca é descrito pelos proponentes dessa ideia) mostra que a maneira pela qual uma coisa interferiria na outra afeta pessoas inocentes e produtivas. Portanto, é moralmente ambíguo tomar esse caminho. ´´

        Não, não é, pois em troca de arrecadar mais impostos das pessoas inocentes e produtivas (tenho sérios problemas com essa fraseologia porque somos todos inocentes até que sejamos atraídos pelo crime e produtivos somos todos também de alguma forma e para atividade econômica são todos que trabalham) nós estaremos as poupando do furto (pior do que os impostos), do roubo (extremamente pior do que os impostos), dos crimes violentos (infinitamente piores do que os impostos, não há comparação), da sensação de insegurança (não há preço para a paz), das restrições práticas de suas liberdades e dos gastos particulares com segurança que elas terão que realizar (piores do que impostos), e estabelecendo um ambiente econômico melhor para elas desenvolverem suas atividades (releia o que falei dos prejuízos econômicos do crime) o que pode acabar compensando a perda que elas tiveram com o aumento dos impostos progressivos.

        Mas de novo, quando contabilizamos na conta o outro lado, o sofrimento humano dos criminosos que deixariam de ser criminosos caso a sociedade fosse menos desigual a coisa toda se torna ainda mais favorável ao sistema tributário progressista com fins de diminuir a criminalidade. Isso sem falar nas pessoas ganhando abaixo da média que sofrem com a criminalidade.

        ´´ Por fim, não entrei aí no aspecto empírico, mas no meu outro texto (que cito aí), eu dou o exemplo dos Estados Unidos, onde houve um grande aumento na criminalidade em um período de desigualdade de renda mais baixa (década de 60) e sua redução em um período de desigualdade de renda mais alta (década de 90). Portanto, existem severas dúvidas se tributação progressiva é um remédio eficaz para diminuir a criminalidade agregada.´´

        Até aqui eu não procurei discutir se é verdade ou não que tributação progressiva leva a diminuição da criminalidade, eu apenas assumi que este é o caso e então fiz a minha explanação sobre as razões pelas quais em tais circunstâncias a tributação progressiva com fins de reduzir a criminalidade se justificaria.

        Na verdade eu não acho que haja tal relação causal simplória entre impostos, distribuição de renda e criminalidade, e particularmente não creio que ela possa ser aplicada no mundo desenvolvido, o qual a exceção de alguns países as taxas de homicídios (a única estatística de crime realmente confiável para fazermos comparações entre países) são realmente baixas. Tal relação aparece mais fortemente nas comparações entre diferentes regiões do globo e há toneladas de estudos relatando a correlação entre desigualdade e violência, embora pela maior parte tal correlação possa ser substituída por pobreza e violência, sendo que não vejo como em um mundo de sociedades que sofrem ou de moderada ou aguda escassez de bens nós possamos separar desigualdade de pobreza.

        Sim, eu li o seu outro texto, eu li quase todos os seus textos citados. Sobre os EUA, realmente houve grande queda na criminalidade do país depois da escalada de violência nos anos 60 e 70 e existem algumas explicações tanto para a subida na violência quanto para descida.

        Uma delas é a demografia. Criminologistas sabem que os crimes são cometidos por jovens (15 a 25 ou 30 anos) e que uma população jovem, com uma estrutura demográfica que comporta uma parcela maior deles, será potencialmente mais suscetível a altos índices de criminalidade. O EUA dos anos 60 tinha se rejuvenescido, com uma explosão de jovens adultos, já os EUA dos anos 90 já estava bem mais velho.

        Outra razão para a diminuição da criminalidade foi o estrondoso aumento do número de prisioneiros nos EUA, hoje o país é o maior em números absolutos e o segundo ou primeiro em número per capita, grande parte devido a guerra contras as drogas, é verdade, mas precisamos levar em conta que boa parte dos criminosos presos por crimes relacionados a drogas são ou iriam se tornar violentos e mesmo para os crimes violentos os EUA possuem incomuns longas sentenças. Na minha visão este fator teve um peso maior do que o fator demográfico e qualquer outro, embora tenha sido complementado por eles.

        Outra razão é ainda o aumento no número de policiais nas grandes cidades americanas.

        E há quem diga que a decisão da Suprema Corte americana em permitir o aborto como um direito no início da década de 70 contribuiu para a diminuição da criminalidade na medida em que permitiu que muitas mulheres de situação socioeconômica problemática evitassem ter mais filhos que cresceriam para aumentar a faixa da população em risco de ser aliciada para o crime, há até números expressivos sobre o efeito que isso teria tido, embora eu não acredite que seja realmente possível tirar números disso, está aí mais um possível fator para a queda da criminalidade nos EUA.

      • Minha principal divergência é que você está analisando isoladamente o trade-off “segurança pública (custos, benefícios) x menor tributação (custos, benefícios)” como se nada mais além dessas duas variáveis importassem.

        Além de que, novamente, seu comentário está subestimando o fato de estarmos falando de países desenvolvidos, onde a pobreza não é como a nossa. Você está modelando algumas coisas aí como se estivéssemos em um país subdesenvolvido.

        E a questão do tráfico de drogas deve ser tratada separadamente. Os efeitos de sua proibição sobre a violências mais claramente nos EUA, mas também em outros europeus, são substanciais e poderiam ser mais eficazmente abordados diretamente, pela legalização.

        O problema de achar que o crime continuaria o mesmo com a legalização porque os criminosos simplesmente migrariam para outros campos é ignorar que o tráfico de drogas atrai muita gente por envolver elevada rentabilidade, divisão do trabalho e demanda por um produto normal, que não envolve por si mesmo violência. A não ser que você queira achar que é uma mera coincidência a relação entre políticas mais repressivas de drogas e o fortalecimento do crime organizado, isso não pode ser subestimado como você o faz.

      • Aliás, é bastante questionável essa ideia de que crimes cometidos contra pessoas mais pobres ocorram porque existem pessoas mais ricas. Essa é uma premissa que você está utilizando que penso que deveria ser revista.

        A suposta causa não tem relação com o efeito,a menos que você presuma que as pessoas estejam misteriosamente se tornando piores apenas porque existe maior desigualdade.

        Novamente: penso que você está misturando fatores diferentes, e complicando as premissas, afastando-se do que seria o nexo causal entre desigualdade e criminalidade, uma vez que está incluindo várias coisas (proibições de crimes sem vítima com alta lucratividade que permite financiamento de crime organizado com poder em bairros pobres, criminalidade correlacionada com pobreza, etc.) que obscurecem o nexo causal estrito de que estamos falando aqui.

  2. ´´Minha principal divergência é que você está analisando isoladamente o trade-off “segurança pública (custos, benefícios) x menor tributação (custos, benefícios)” como se nada mais além dessas duas variáveis importassem.´´

    Não era a proposta do seu texto falar sobre a questão de forma isolada? O meu ponto desde o começo tem sido que é uma verdadeira barganha a compra de segurança pública por uma maior tributação progressiva, e realmente é.

    Há outros possíveis benefícios e possíveis malefícios de uma tributação progressiva mais elevada, mas, não há, por exemplo, uma relação simples e causal entre maior tributação e menor renda de uma sociedade, então declarar que maior tributação levaria a menor renda o que por sua vez levaria a maior criminalidade não faz muito sentido, além do mais, você subestima seriamente a importância da distribuição de renda na prosperidade de uma sociedade ou do humano comum de uma dada sociedade.

    Os EUA, por exemplo, é um bom exemplo da importância da distribuição de renda, eles podem ter saído da violência dos anos 60 e 70 através do envelhecimento populacional e encarceramento em níveis inéditos, mas eles ainda são de longe o país mais violento do mundo desenvolvido, e possuem mais problemáticas sociais e piores indicadores de desenvolvimento humano do que a maioria ou a totalidade dos outros países desenvolvidos, pontuando muito pior do que sociedades com bem menos renda, mas muito melhor distribuição.

    ´´Além de que, novamente, seu comentário está subestimando o fato de estarmos falando de países desenvolvidos, onde a pobreza não é como a nossa. Você está modelando algumas coisas aí como se estivéssemos em um país subdesenvolvido.´´

    Eu posso ter feito isso, embora tenha tomado todo cuidado para não fazê-lo. Como eu disse os países desenvolvidos não contam com extremas desigualdades nem altíssimos índices de homicídios, então, se você tem, por exemplo, um grupo de países com índices de homicídios baixos (de 0,2 a 2 por cada 100 mil habitantes) e nível de desigualdade também baixo, é difícil estabelecer uma relação entre desigualdade e violência entre eles.

    Precisaríamos excluir os anos em que particulares homicídios aumentaram a estatística do país, que é o que pode ocorrer em pacíficos e pouco populosos países. Depois precisaríamos verificar quais países são obrigados a policiar e encarcerar mais ou menos para manter baixos níveis de criminalidade. Precisaríamos ainda analisar a demografia das sociedades. Não poderíamos deixar de levar em conta a cultura. E assim por diante. Somente depois de fazermos tudo isso é que poderíamos encontrar quais países do mundo desenvolvido possuem o melhor cenário socioeconômico de desestímulo ao crime, embora ainda assim creio que chegaríamos a resultados muito parecidos entre os países que reconhecemos como sendo particularmente prósperos e bem organizados como Japão, Suíça, Dinamarca, Coréia do Sul, Finlândia, Suécia, e Noruega que pelos dados sobre homicídios, policiamento e encarceramento que tenho sobre eles não parecem possuírem muitas diferenças um do outro.

    ´´E a questão do tráfico de drogas deve ser tratada separadamente. Os efeitos de sua proibição sobre a violências mais claramente nos EUA, mas também em outros europeus, são substanciais e poderiam ser mais eficazmente abordados diretamente, pela legalização.´´

    Sim…

    ´´O problema de achar que o crime continuaria o mesmo com a legalização porque os criminosos simplesmente migrariam para outros campos é ignorar que o tráfico de drogas atrai muita gente por envolver elevada rentabilidade, divisão do trabalho e demanda por um produto normal, que não envolve por si mesmo violência. A não ser que você queira achar que é uma mera coincidência a relação entre políticas mais repressivas de drogas e o fortalecimento do crime organizado, isso não pode ser subestimado como você o faz.´´

    Eu não subestimei. Eu disse claramente que acredito que a legalização das drogas levaria a uma significativa redução dos homicídios. Como é que isso é subestimar alguma coisa?
    O que eu disse foi que provavelmente parte, não todos, mas uma parte dos criminosos envolvidos com o tráfico migraria para outros crimes e que assim como há mercado negro para cigarros e bebidas alcoólicas continuaria a haver um mercado negro para as atuais drogas ilícitas depois de sua regulação. Então embora a legalização possa nos trazer um sério alívio dos danos sociais que acredito serem causados pela proibição em si, não podemos seriamente acreditar que 100% dos problemas estariam resolvidos. Talvez 20% dos atuais crimes relacionados a drogas fossem perdurar através do mercado negro ou na forma de aumento de outros crimes devido a migração dos antigos criminosos que estavam inseridos no mercado de drogas, talvez vá ser tão alto quanto 40% ou tão baixo quanto 6%, nós não sabemos exatamente.

    ´´Aliás, é bastante questionável essa ideia de que crimes cometidos contra pessoas mais pobres ocorram porque existem pessoas mais ricas. Essa é uma premissa que você está utilizando que penso que deveria ser revista.´´

    Eu nunca utilizei essa premissa.

    ´´A suposta causa não tem relação com o efeito,a menos que você presuma que as pessoas estejam misteriosamente se tornando piores apenas porque existe maior desigualdade.´´

    Eu presumi para o bem do argumento que maior tributação progressiva levaria a menor desigualdade que levaria a menor criminalidade. Se tivéssemos o conhecimento de que tal coisa é verdade então a maior tributação progressiva seria a melhor política.

    E não, as pessoas não se tornam misteriosamente piores porque existe maior desigualdade, existem estudos em outros primatas mostrando que eles respondem agressivamente ao que percebem como sendo injustiça. Por tudo o que sabemos e existem vários papers e estudos sobre isso, a percepção de injustiça é um forte ingrediente para produzir violência. Não é a pobreza em si e nem é a desigualdade em si, é uma combinação de ambos, até porque não sei como diferenciá-los, a pobreza aguda em uma sociedade como a nossa é causada pela desigualdade, pois se tivéssemos a distribuição de renda do Japão teríamos muito menos pobreza aguda, mas é o contraste entre a favela no morro do Rio de Janeiro habitado por pessoas excluídas de direitos sociais básicos com a bela cidade de propriedades de altíssimo valor que produz altos índices de violência.

    ´´Novamente: penso que você está misturando fatores diferentes, e complicando as premissas, afastando-se do que seria o nexo causal entre desigualdade e criminalidade, uma vez que está incluindo várias coisas (proibições de crimes sem vítima com alta lucratividade que permite financiamento de crime organizado com poder em bairros pobres, criminalidade correlacionada com pobreza, etc.) que obscurecem o nexo causal estrito de que estamos falando aqui.´´

    Eu apenas respondi aos comentários que foram feitos a mim e que incluíram todos esses fatores.

    De novo, eu argumentei que se soubéssemos por fato que menor desigualdade conquistada através de mais tributos progressivos levaria a menor criminalidade então uma política tributária mais pesada e progressiva seria o caminho a seguir.

    Mas eu não acredito que exista tal relação simplória. Existe sim uma relação entre desigualdade, pobreza (desigualdade em uma sociedade que sofre de escassez de recursos como todas as sociedades sofrem produzirá pobreza) e violência, assim como se olharmos mais de perto é possível verificar que existe uma forte relação entre uma grande população jovem pobre e marginalizada de maiores direitos e conquistas socioeconômicas inserida em uma sociedade industrializada e maior criminalidade. Da mesma forma poderemos verificar uma relação entre estabilidade institucional, eficiência do aparato repressor do Estado e criminalidade (os primeiros estão correlacionados com o nível de desenvolvimento socioeconômico que por sua vez está correlacionado com o nível de desigualdade), e cultura e violência, e ainda a influencia que rotas do comércio internacional de armas e drogas possuem em uma região e sociedade. É complexo e possui múltiplos fatores, mas em uma comparação entre diferentes regiões do mundo é claro que desigualdade e pobreza desempenham um papel essencial nos altos ou baixos índices de criminalidade de uma dada sociedade.

    • Deixa só eu explicar um ponto aqui… Você argumentou que deveríamos tributar para igualar porque isso diminuiria a criminalidade. O que eu argumentei no meu post é que não penso que isso sozinho é motivo suficiente. Para você mostrar seu ponto, você tem de mostrar que nenhuma outra consideração afasta o benefício de menor criminalidade com menor desigualdade. Para eu mostrar meu ponto, bastava dizer que diminuir a desigualdade para diminuir a criminalidade por meio de tributação progressiva era questionável já que não levava em conta outros fatores.

    • Quanto aos Estados Unidos terem piores indicadores, isso geralmente sofre de problemas de escala e do recorte de indicadores específicos. É possível igualmente fazer comparações mais negativas da Europa, só que usando critérios menos ‘visíveis’ e ‘midiáticos’.

    • Sobre essa questão maximização x distribuição, ainda fico com a maximização, porque grandezas absolutas contam mais que relativas (geralmente as relativas só nos chamam atenção por viés mesmo, ao pensarmos que são absolutas).

      Para um exemplo dessa abordagem:
      Many egalitarians push for policies to redistribute some income within nations, including the United States. That’s worth considering, but with a cautionary note. Such initiatives will prove more beneficial on the global level if there is more wealth to redistribute. In the United States, greater wealth would maintain the nation’s ability to invest abroad, buy foreign products, absorb immigrants and generate innovation, with significant benefit for global income and equality.

      In other words, the true egalitarian should follow the economist’s inclination to seek wealth-maximizing policies, and that means worrying less about inequality within the nation.

      Yes, we might consider some useful revisions to current debates on inequality. But globally minded egalitarians should be more optimistic about recent history, realizing that capitalism and economic growth are continuing their historical roles as the greatest and most effective equalizers the world has ever known.

      http://www.nytimes.com/2014/07/20/upshot/income-inequality-is-not-rising-globally-its-falling-.html

    • Agora reparei que faltou algumas coisas a serem comentadas…

      Primeiro, nem nos maiores sonhos os ladrões/fraudadores/etc. conseguiram capturar 30%, 40%, 50%, 60% da renda das pessoas, como o imposto de renda consegue. E isso sem contar outros tributos. (E nem precisa ser nível nórdico de tributação, basta o dos EUA) Não muda se vc colocar despesas de segurança. Os bancos fazem um papel tbm muito eficiente em evitar o roubo dessas quantias.

      Limitar tão severamente a liberdade econômica das pessoas em prol de evitar que elas sejam roubadas para assim ter uma sociedade que se sinta mais segura, portanto, tem pelo menos essa desproporcionalidade clara.

      E nem se diga que as sociedades humanas tentam evitar ao máximo mortes etc. As pessoas dizem valorizar viver o máximo de anos possíveis, mas não agem de acordo etc.

      Por fim, você proibiria o carro por conta dos acidentes de trânsito? tornaria o carro monopólio do governo porque pessoas o usam para crimes? temos que severamente restringir a liberdade de quem não cometeu crime para evitar o crime?

    • E repito a analogia: o fato de mulheres ingerirem bebida alcoólicas em festas aumenta as ocorrências de estupro, já que homens podem aproveitar-se da maior vulnerabilidade sob efeito do álcool para estuprá-las. Isso significa que devemos proibir as mulheres de ingerirem bebida alcoólica?

  3. Este é o seu blog, então eu realmente deveria deixar de incomodá-lo, mas vamos lá mais uma vez…

    ´´Deixa só eu explicar um ponto aqui… Você argumentou que deveríamos tributar para igualar porque isso diminuiria a criminalidade.´´

    Se soubéssemos que esse seria o efeito sim.

    ´´O que eu argumentei no meu post é que não penso que isso sozinho é motivo suficiente. Para você mostrar seu ponto, você tem de mostrar que nenhuma outra consideração afasta o benefício de menor criminalidade com menor desigualdade.´´

    Eu já argumentei.

    ´´Para eu mostrar meu ponto, bastava dizer que diminuir a desigualdade para diminuir a criminalidade por meio de tributação progressiva era questionável já que não levava em conta outros fatores.´´

    O fator que você levantou no texto sobre a potencial diminuição de renda não é um fator real para se levar em conta, já que existe uma correlação forte entre maior arrecadação de impostos e maior nível renda, para não falar de qualidade de vida, o que é normal considerando que na medida em que o país se enriquece a demanda por bens e serviços públicos cresce mais ainda e a capacidade do Estado de angariar recursos também.

    Quais outros fatores uma maior tributação e igualdade trariam que não pudessem ser considerados positivos? Tenha em mente que o Estado irá necessariamente financiar bens e serviços públicos com os impostos adicionais coletados, pelos quais ele poderá garantir mais direitos sociais para mais pessoas ou uma mais efetiva aplicação de sua prerrogativa de manter a ordem e garantir a segurança de seus cidadãos.

    Então se analisarmos isoladamente a política de maior tributação que gera maior igualdade com fins de alcançar a menor criminalidade, a maior tributação se justifica plenamente, mas mesmo se tomarmos outros fatores em consideração, eu simplesmente não consigo encontrar uma forte razão para evitar a maior tributação e igualdade, especialmente a tributação progressiva que foi largamente utilizada pelos países desenvolvidos para que suas sociedades alcançassem o tipo de prosperidade compartilhada que eles possuem.

    Agora, é claro que nenhuma política é 100% boa. Não estou dizendo que não existe absolutamente nada a mais a se levar em consideração quando se está desenhando uma nova política tributária, certamente que há que se considerar o crescimento e dinamismo econômico, e outras coisas, mas dado os benefícios imensos de uma menor criminalidade apenas malefícios imensos de uma tributação maior e mais progressiva poderia causar a repulsa de tal política, o problema é que mesmo admitindo alguns problemas existem outros benefícios relacionados a maior e mais progressiva tributação que se somariam a menor criminalidade, não faz sentido cogitar os fatores negativos sem levar em conta os outros fatores positivos.

    ´´Quanto aos Estados Unidos terem piores indicadores, isso geralmente sofre de problemas de escala e do recorte de indicadores específicos. É possível igualmente fazer comparações mais negativas da Europa, só que usando critérios menos ‘visíveis’ e ‘midiáticos’.´´

    Se tomarmos os principais, mais abrangentes e objetivos indicadores de desenvolvimento humano como expectativa de vida, mortalidade infantil, mortalidade materna, índice de homicídios, prisioneiros per capita se considerarmos o outro lado da equação da criminalidade como deveríamos, qualidade da educação básica segundo o PISA tanto em termos de resultado geral quanto equidade, qualidade do sistema de saúde por métricas relacionadas a infraestrutura hospitalar e índices de mortalidade para doenças tratadas assim como cobertura e mortes devido a doenças não relatadas, pobreza infantil e segurança alimentar, incidência de doenças mentais, dentre outros, os EUA se saem mal.

    Os EUA não possuem o resultado absolutamente pior em todos estes indicadores, por vezes há um ou outro país europeu abaixo dele em um ou outro indicador, mas ele sempre gravita fortemente para baixo num padrão que é difícil de perder. Isso sem falar em coisas como qualidade da democracia que está um trapo nos EUA e outras questões mais subjetivas que surgem em índices de confiança e felicidade.

    Tomando todos esses parâmetros em conjunto os EUA se saem bem o suficiente para integrarem o mundo desenvolvido, mas se saem muito mal em comparação a um bom número de outros países ricos com significativamente menor renda do que eles. O que tal coisa prova é que renda não se traduz em qualidade de vida, e que a forma como a renda de uma dada sociedade é distribuída e alocada é tão importante quanto a quantidade da renda em si.
    Outros países ricos desiguais como Portugal e Reino Unido também tendem a gravitar para baixo nos indicadores citados.

    O Brasil mesmo é outro bom indicador disso, nos saímos muito pior em desenvolvimento humano ou até mesmo em crescimento econômico ultimamente em relação a países de nosso nível de renda, mas que são muito mais igualitários, como a Costa Rica na América Latina, e países do Leste Europeu como Romênia e Bulgária.

    Sobre escala, é bom lembrar que Alemanha e Japão, países populosos gravitam para cima nestes indicadores, que a China possui menos homicídios e prisioneiros per capita que os EUA, e que embora os EUA tenha mais território e população ele também possui mais renda, o que dada uma boa distribuição e alocação poderia superar a dificuldade que a dimensão geográfica e populacional do país impõe a sua sociedade.

    ´´Sobre essa questão maximização x distribuição, ainda fico com a maximização, porque grandezas absolutas contam mais que relativas (geralmente as relativas só nos chamam atenção por viés mesmo, ao pensarmos que são absolutas).´´

    Há vários problemas com a argumentação feita no texto que você passou, mas não vou tornar essa discussão mais longa e confusa ainda ao abordá-los, só vou repetir que se o objetivo das políticas públicas de uma dada sociedade é maximizar o bem-estar social daquela sociedade como penso eu que deve ser o objetivo de todas as políticas públicas, então a distribuição e alocação dos recursos existentes é tão importante quanto a quantidade de recursos que existem em si.

    Repito também que não existe uma contradição entre renda e distribuição equitativa, mas antes uma simbiose que pode facilmente ser trabalhada com o conjunto certo de políticas públicas, já que como mesmo diz o texto que você passou China e Índia são países que estão se desenvolvendo de forma razoavelmente igualitária.Não há correlação negativa entre igualdade e crescimento econômico, pelo contrário, basta observar que a Turquia, os países do Leste Europeu, a China, o Vietnam, a Indonésia, a Malásia e a Índia estão crescendo em geral muito mais e melhor do que os países latino-americanos e eles são muito menos desiguais que os mesmos, existe mesmo uma correlação positiva em determinadas circunstâncias como quando um país está se desenvolvendo ou se industrializando, tanto que uma das razões do sucesso asiático em comparação com a América Latina é que as sociedades asiáticas em sua forma agrária eram muito menos desiguais, assim como o próprio mundo desenvolvido de agora foi uma sociedade muito mais igualitária quando deu partida ao seu processo de industrialização e desenvolvimento. Então não há estabelecido que maior desigualdade seja algo bom para crescimento ou desenvolvimento. Certamente é ainda mais fácil fazer o caso de que maior igualdade corresponde a maior qualidade de vida, aqui é impossível proclamar que a desigualdade é boa.

    Nenhum país com a desigualdade da Namíbia ou do Brasil mesmo é um país desenvolvido ou está prestes a sê-lo. E se os EUA tivessem mesmo com a sua atual renda o nível de desigualdade da Namíbia ou Serra Leoa sem que houvesse quaisquer redes ou programas sociais dificilmente estaríamos chamando os EUA de algo além de um país de terceiro mundo. É importantíssima a forma como se distribui e aloca os recursos de uma dada sociedade e quanto mais igualitária for melhor, não há contra-indicativos sérios. Agora, tributação não é a única forma de se moldar uma sociedade menos desigual, há países como Coréia e Japão que são pouco desiguais mesmo antes da incidência de impostos e transferências.

    ´´Agora reparei que faltou algumas coisas a serem comentadas…
    Primeiro, nem nos maiores sonhos os ladrões/fraudadores/etc. conseguiram capturar 30%, 40%, 50%, 60% da renda das pessoas, como o imposto de renda consegue. E isso sem contar outros tributos. (E nem precisa ser nível nórdico de tributação, basta o dos EUA) Não muda se vc colocar despesas de segurança. Os bancos fazem um papel tbm muito eficiente em evitar o roubo dessas quantias.´´

    O imposto de renda federal marginal máximo nos EUA é de 39,6%, o efetivo depois das deduções é menor ainda, e estes 39,6% só incidem sobre o adicional de renda que a partir de determinada quantidade então a pessoa pagava menos e assim por diante. Na média somando o imposto de renda federal aos estaduais o imposto top é de 47,9%, mas de novo, há várias deduções e essa porcentagem apenas cai sobre rendas extras a renda enquadrada em margens anteriores.

    E isso aí é outra coisa, estávamos falando sobre se um aumento abstrato de impostos seria justificado pela diminuição da criminalidade, quanto já se paga ou deixa-se de pagar em impostos não era relevante.

    E eu não entendi o que o banco tem haver com qualquer coisa, eu estava falando de furto, roubo e crimes violentos, o banco não protege ninguém de nada disso.

    ´´Limitar tão severamente a liberdade econômica das pessoas em prol de evitar que elas sejam roubadas para assim ter uma sociedade que se sinta mais segura, portanto, tem pelo menos essa desproporcionalidade clara.´´

    Evitar que elas sejam furtadas, roubadas, ameaçadas, mortas, sequestradas, impedidas de exercer garantias fundamentais como a liberdade de ir e vir, se sentirem inseguras… A lista é longa e a desproporcionada é realmente clara no sentido da barganha que é o adicional imposto em troca da segurança pública.

    ´´E nem se diga que as sociedades humanas tentam evitar ao máximo mortes etc. As pessoas dizem valorizar viver o máximo de anos possíveis, mas não agem de acordo etc.´´

    Não entendi. Não agem de acordo? Como assim? A maioria das pessoas não mata ninguém e a maioria das pessoas está de acordo em pagar impostos para evitar que pessoas morram de fome ou devido a falta de tratamento médico e coisas assim, particularmente em uma sociedade como o Brasil, no qual na ausência da segurança e assistência social, e do SUS realmente causaria tais coisas. No mundo desenvolvido a maioria das pessoas está de acordo com o Estado agir como redistribuir de renda para minimizar as desigualdades sociais e garantir mais elevados padrões de vida para todos.

    A vida humana é um direito básico garantido pelo Estado Democrático de Direito e a sua extensão, garantia e melhoramento precisa ser a prioridade de qualquer política pública de nossa sociedade, do contrário, qual é o ponto de nos agarrarmos a ideia de civilização?

    ´´Por fim, você proibiria o carro por conta dos acidentes de trânsito? tornaria o carro monopólio do governo porque pessoas o usam para crimes? temos que severamente restringir a liberdade de quem não cometeu crime para evitar o crime?

    E repito a analogia: o fato de mulheres ingerirem bebida alcoólicas em festas aumenta as ocorrências de estupro, já que homens podem aproveitar-se da maior vulnerabilidade sob efeito do álcool para estuprá-las. Isso significa que devemos proibir as mulheres de ingerirem bebida alcoólica?´´

    Mas essas analogias não transmitem nada da questão que estamos debatendo. Não estou argumentando pelo Estado proibir riqueza, ou rendas acima da média, proibir a atividade privada que vise o lucro, ou limitar qualquer liberdade que não seja a fiscal, porque bem, é assim que funcionamos como sociedade, o imposto é o preço da civilização, e um alto imposto é o preço de uma civilização decente. Não temos a liberdade de não pagar impostos porque para termos quaisquer liberdades em primeiro lugar nós precisamos pagar impostos assim como para termos qualquer renda ou riqueza.

    E mais uma vez, não se trata de apenas tomar o dinheiro do sujeito A para evitar que este mesmo dinheiro seja roubado dele, a criminalidade é um fenômeno muito mais complexo, e ela atinge não só o sujeito A dessa e de outras formas, muito piores do que o pagamento de impostos, mas também atinge o sujeito B que é o criminoso que não o seria se tivesse sido atendido desde criança pelos direitos sociais estabelecidos pela nossa constituição (não estou dizendo que todo criminoso é fruto de um pano de fundo socialmente problemático, mas em países como o Brasil é o caso da maioria) e o sujeito C e o sujeito D que não são criminosos, e nem ricos como o sujeito A, mas são mais atingidos pela criminalidade, em especial o sujeito D que vive no mesmo ambiente que o sujeito B. Tomar o dinheiro do sujeito A para evitar o sofrimento do mesmo, mais o sofrimento do sujeito B, do sujeito C e do sujeito D é extremamente justificado, até porque os interesses do sujeito A não são todos os interesses que devemos levar em conta, de fato os interesses do sujeito B, do sujeito C e do sujeito D superam o do sujeito A simplesmente porque eles existem em maior número e qualquer política pública deve visar o maior benefício para o maior número de pessoas na sociedade em que ela é aplicada, a possível exceção de políticas que visem minorias sociológicas e políticas, então mesmo que o sujeito A se opusesse a tributação o fato de tal tributação evitar o sofrimento do sujeito B, C e D faz com que a política certa seja a de escolher privilegiar os interesses da maioria da sociedade. Espero que realmente este ponto esteja claro agora.

    • Sua resposta: 1) modifica algumas das premissas do texto, criando exatamente o tipo de ruído que atrapalha a analisar o nexo causal estrito entre desigualdade x criminalidade. Nem todo crime pode decorrer da desigualdade, por uma questão lógica: nem todo crime é impulsionado por uma perspectiva de se conseguir uma renda acima da média. Apenas esse tipo de crime poderia ser conectado causalmente à desigualdade.

      2) Criticar os Estados Unidos unicamente com base em alguns indicadores sociais para considerar o modelo europeu é uma análise superficial. Não estou negando que os Estados Unidos não tenham problemas, mas é um fato que uma pessoa média será mais próspera em momentos de sua vida que a pessoa média da Europa ocidental (assim como também será mais pobres em alguns momentos que a pessoa média da Europa ocidental). Ou seja, o ponto é que a Europa opta por estabilizar a renda das pessoas, conferir segurança socioeconômica, enquanto os Estados Unidos realmente admitem o risco em uma extensão muito maior (ainda que haja uma rede de proteção básica), o que significa maiores oscilações na renda das pessoas ao longo da vida. Por exemplo, a maior parte dos pobres norte-americanos não serão mais pobres em menos de 5 anos. A pobreza crônica não é comum nos Estados Unidos (ainda que mais comum em alguns estratos demográficos, como negros que moram em bairros segregados e mães solteiras, por uma série de razões que não cabe explorar aqui). Para um exemplo do que quero dizer, cito:

      In order to answer such questions, Thomas A. Hirschl of Cornell and I looked at 44 years of longitudinal data regarding individuals from ages 25 to 60 to see what percentage of the American population would experience these different levels of affluence during their lives. The results were striking.

      It turns out that 12 percent of the population will find themselves in the top 1 percent of the income distribution for at least one year. What’s more, 39 percent of Americans will spend a year in the top 5 percent of the income distribution, 56 percent will find themselves in the top 10 percent, and a whopping 73 percent will spend a year in the top 20 percent of the income distribution. http://www.nytimes.com/2014/04/20/opinion/sunday/from-rags-to-riches-to-rags.html?_r=1

      Ou seja, não adianta apontar indicadores sociais ruins. Se o número de pessoas que persistem dentro desses indicadores ruins é alto/crônico, isso seria um problema mais sério do que as pessoas transitarem nessa condição, mas saírem dela, o que tem como contrapartida mais chances de ‘vacas gordas’ e prosperidade em outros momentos da vida do que o europeu sobretaxado.

      Curiosamente, isso se aplica também ao topo dos ultraricos. Os aumentos em desigualdade de renda relacionado aos ganhos dos 1% do topo da distribuição de renda nos Estados Unidos não afetam a mobilidade de renda. (Link: http://obs.rc.fas.harvard.edu/chetty/mobility_trends.pdf podem ser criticados por outras razões, como a intervenção estatal em favor de grandes bancos, mas não por esse) O que isso significa? que o topo é instável, as pessoas nele mal conseguem garantir que estão lá daqui há 20 anos, quanto mais passar essa condição para os filhos. Já na Suécia, é o contrário: http://mercadopopular.org/2014/08/a-classe-alta-e-a-desigualdade-de-riqueza-na-suecia/

      Ou seja, muito simplificada e lugar-comum essa parte de sua análise.

    • Sobre bancos, que você disse que não entendeu: as pessoas deixam a maior parte de sua riqueza em dinheiro ou títulos guardada no banco. A chance delas serem roubadas nisso é a mesma do banco ser roubado.

  4. ´´Sua resposta: 1) modifica algumas das premissas do texto, criando exatamente o tipo de ruído que atrapalha a analisar o nexo causal estrito entre desigualdade x criminalidade. Nem todo crime pode decorrer da desigualdade, por uma questão lógica: nem todo crime é impulsionado por uma perspectiva de se conseguir uma renda acima da média. Apenas esse tipo de crime poderia ser conectado causalmente à desigualdade.´´

    Mas simplesmente não é assim que se desdobram os fenômenos sociológicos, não há ou raramente há nexos causais estritos que podem ser identificados com exatidão. No mundo desenvolvido é realmente difícil falar sobre a relação entre a desigualdade e a violência devido aos níveis parecidos de taxas de homicídios e de desigualdade de renda entre eles, a exceção dos EUA, que se destaca negativamente em ambos, mas fora disso só é possível fazer apontamentos locais sobre países como Israel e Singapura não por seus índices de homicídios, mas pelas suas populações carcerárias, e por outro lado o apontamento de que países de alta renda e pouca desigualdade aparentam combinar baixas taxas de homicídios com as menores populações carcerárias e as menores forças policiais do mundo desenvolvido, claro que é importante a qualidade da polícia e a sua efetividade, no Japão a polícia é praticamente incorruptível, já no Brasil nem tanto, mas o número de policias nos diz sobre a necessidade de ostensiva repressão, então estas sociedades que encarceram e policiam em baixa quantidade as suas populações e ao mesmo tempo mantém baixas taxas de homicídios são sociedades naturalmente pacíficas, e nestas sociedades não parece ter muito a se fazer sobre a criminalidade nelas.

    E em países como o Brasil é óbvio que a desigualdade gera a pobreza (não há ponto em separar os dois do ponto de vista da formulação de políticas públicas) e a vida sem perspectivas e sem apoio social a que tantas pessoas são submetidas enquanto assistem ao outro Brasil habitado por pessoas com direitos sociais e perspectivas se desdobrar, é a tal Belíndia, a Bélgica dentro da Índia, a alegoria usada para ilustrar a situação socioeconômica brasileira de brutal desigualdade quando ainda éramos chamados de país mais desigual do mundo, e embora tenhamos percorrido um longo caminho desde então a verdade é que estruturalmente a nossa sociedade mudou pouco e o que não se reconhece por vezes é que a diminuição das desigualdades e a extensão de bens e serviços públicos a parcelas antes marginalizadas de nossa população muito provavelmente impediu que a violência se escalasse para muito além do nível atual que tem se mantido constante pela última década pelo menos. Este contraste, esta percebida injustiça é o que primariamente motiva altos índices de criminalidade, é tanto uma combinação de desigualdade quanto pobreza e está bem estabelecida pela literatura do assunto.

    ´´Sobre bancos, que você disse que não entendeu: as pessoas deixam a maior parte de sua riqueza em dinheiro ou títulos guardada no banco. A chance delas serem roubadas nisso é a mesma do banco ser roubado.´´

    Ok…

    Mas elas ainda sofrerão toda a sorte de crime contra propriedade como já sofrem atualmente ainda que existam os bancos.

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