Conheça a ala libertária do Partido Democrata dos Estados Unidos

Você já ouviu falar na ala libertária do Partido Democrata?

Ela é representada pelo Democratic Freedom Caucus, que pode ser traduzido como Fórum da Liberdade Democrata. Trata-se de uma corrente interna ao Partido Democrata que defende visões libertárias sobre direitos civis, economia e serviços públicos, criada em 1996 por Hanno Beck, Mike O’Mara e Andrew Spark.

DemocraticFreedomCaucus

(Logo do Fórum da Liberdade Democrata)

Deve-se destacar que não se trata apenas de uma imitação da ala libertária do Partido Republicano, ou mesmo do Partido Libertário. A abordagem do Fórum da Liberdade Democrata tem traços distintivos, como a ênfase geolibertária na substituição dos impostos sobre o trabalho e a produção por impostos sobre o valor da terra e sobre a extração de recursos naturais, e a defesa de leis firmes contra a fraude ao consumidor, propaganda enganosa, práticas fraudulentas de contratação trabalhista e poluição do ar e da água, além de um foco na abolição do bem-estar oferecido pelo governo às grandes corporações enquanto advogam pela melhora do bem-estar governamental aos necessitados em termos de autonomia pessoal e eficiência, na medida em que essa assistência não possa ser fornecida pelo setor não governamental.

Portanto, pode-se dizer que o Fórum da Liberdade Democrata defende um libertarianismo/liberalismo de esquerda, que prioriza liberdade individual (inclusive econômica) e justiça social.

Enquanto não seja um membro do Fórum da Liberdade Democrata nem identifique-se como democrata (ainda que reconheça ter ligeiramente votado mais nos democratas que nos republicanos por motivos estratégicos), Andrew Cohen expressou-se em um sentido que elucida a opção desses libertários pelo Partido Democrata:

“O mundo em que nós vivemos sempre pareceu-me injusto e nunca pensei dos Estados Unidos como uma sociedade de oportunidades iguais (sim, eu penso que iguais oportunidades, propriamente definidas, são requeridas por equidade e justiça). Eu não vejo os republicanos sequer pretendendo oferecer algo para fazer o mundo mais justo; os democratas oferecem isso (pelo menos pretendem fazê-lo).”

Para que o leitor possa conhecer melhor o que eles defendem e como atuam dentro do Partido Democrata, traduzi três textos de seu site: “Bem-vindo ao Fórum da Liberdade Democrata”, “Princípios do Fórum da Liberdade Democrata” e “Guia para Ativistas”. Boa leitura!

Bem-vindo ao Fórum da Liberdade Democrata

(Texto original aqui)

O Fórum da Liberdade Democrata (DFC – Democratic Freedom Caucus) promove os valores sobre os quais foi fundado o Partido Democrata: liberdade individual, democracia constitucional e responsabilidade social.

Nós apoiamos a Declaração de Direitos (Bill of Rights), que descreve o que é entendido por liberdade individual e limites constitucionais sobre o governo.

O DFC defende políticas orientadas para a liberdade, que enfatizam: promover o interesse público ao invés do favoritismo para interesses especiais; construir incentivos para melhorar a qualidade e eficiência dos serviços públicos; defender as liberdades civis; e igual liberdade para todos, o que é essencial para o progresso humano.

Princípios do Fórum da Liberdade Democrata

(Texto original aqui)

Propósito:

O Fórum da Liberdade Democrata (DFC – Democratic Freedom Caucus) é uma corrente pró-liberdade e progressista dentro do Partido Democrata. O propósito do DFC é promover liberdade individual, democracia constitucional e responsabilidade social. Atividades do DFC incluem campanhas eleitorais, defesas legislativas e educação do público.

Princípios:

A) Liberdade pessoal:

Liberdade de expressão, imprensa, religião, crença, filosofia, estilo de vida e atividade política não devem ser violadas. Indivíduos deveriam ter a liberdade de se engajar em qualquer atividade que não viole a liberdade dos outros. Liberdade também inclui o direito de auto-defesa legítima.

B) Liberdade econômica:

1) Direitos de propriedades baseados em justiça. Há duas formas de propriedade:

Produtos feitos por seres humanos, tais como carros, casas e maquinário; e terra, que refere-se às locações espaciais, junto com os recursos naturais dentro dessas locações. Cada indivíduo tem o direito de manter os frutos do seu trabalho. Entretanto, desde que nenhuma pessoa fez a terra, propriedade sobre a terra precisa ser tratada em algum sentido diferentemente de outros tipos de propriedade, para prevenir uma elevada concentração da propriedade da terra e de recursos naturais.

Impostos sobre renda, vendas ou construções tomam os frutos do trabalho, então eles são os tipos mais danosos de tributos. O imposto menos danoso é o imposto sobre o valor da terra, ou sobre a extração de recursos naturais, porque esses não são produtos do trabalho, mas recursos fixos.

2) Abolição do bem-estar corporativo: Governo não deveria subsidiar interesses especiais. Leis de licenciamento não deveriam ser monopolísticas.

3) Proteção do consumidor: Devem existir leis robustas contra fraude cometidas pelas empresas e falsa propaganda.

4) Proteção do trabalhador: Devem existir leis robustas contra fraudes em práticas de contratação trabalhista, tais como enganar os trabalhadores acerca da segurança dos ambientes de trabalho.

5) Proteção ambiental: Devem existir leis robustas contra poluir o ar ou a água que outros devam usar. O governo não deveria subsidiar os desenvolvedores.

6) Livre comércio entre países livres: Nós deveríamos entrar em livre comércio com outros países livres ao mesmo tempo em que nós estamos entrando em liberdade dentro de nosso próprio país, por remover os obstáculos que dificultam produtividade aqui. É injusto autorizar importações de produtos estrangeiros feitos com trabalho escravo (em países com pouca liberdade, a falta de liberdade dos trabalhadores às vezes pode estar na fronteira com a escravidão).

C) Governo limitado:

1) Serviços públicos essenciais: O governo somente poderia prover aqueles serviços que não podem ser providos adequadamente pelo setor não governamental naquele período, e que são necessários por interesse público. O governo não pode prover quaisquer serviços que possam ser adequadamente providos pelo setor não governamental.

2) Incentivos para o governo: Para esses serviços essenciais que precisam ser providos pelo governo, nós devemos tentar introduzir incentivos conducentes à eficiência governamental.

3) Democracia constitucional: A Declaração de Direitos dos Estados Unidos (as dez primeiras emendas da constituição americana) deve ser cumprida. Em qualquer nível, o governo deve ter uma declaração de direitos clara, que possa ser imposta em face do mesmo.

4) Direitos de júri: O direito a um genuíno julgamento por júri é um dos mais importantes meios de prevenir o governo de violar sua constituição e os direitos individuais. Júris deveriam ser informados do seu tradicional direito de julgar a constitucionalidade de uma lei, em adição ao julgamento dos fatos, como aplicado ao caso específico. Nem promotoria nem defesa devem ser autorizadas a preencher um júri de modo que o faça enviesado ou não representativo.

5) Defesa dos Estados Unidos, não a polícia do mundo: As forças armadas devem defender o território dos Estados Unidos, ao invés de ser o policial global. Nossas forças armadas certamente não devem ser usadas para sustentar ditadores estrangeiros nem para subsidiar corporações multinacionais.

D) Responsabilidade social:

Em caso de serviços essenciais, tais como infra-estrutura ou assistência aos necessitados, somente podem haver cortes nesses serviços se serviços adequados possam ser providos pelo setor não governamental. Os beneficiários de assistência governamental também tem a responsabilidade de ajudar a si mesmos se eles forem capazes. Um objetivo da assistência governamental deveria ser tentar levar às pessoas ao ponto onde elas possam tomar conta de si mesmas, se for possível.

Guia para Ativistas

(Texto original aqui)

Comunicação:

Para qualquer ativista do DFC que gostaria de participar na política democrata ou em um clube democrata local, uma abordagem-chave é recomendada: escutem para encontrar que questões e candidatos estão sendo comentados, e ouvir as visões de diferentes membros, de modo que você sentirá quais pessoas devem estar mais abertas às visões orientadas para a liberdade.

Então, na medida em que você consiga conhecê-los, e na medida em que elas o conheçam e confiem em você, eles estão mais abertos a sugestões e comentários, especialmente aqueles envolvidos em uma abordagem de transição responsável em direção à mais liberdade.

Conversas um-por-um parecem funcionar melhor. Quando você escuta alguém que soa especialmente aberto às visões orientadas para a liberdade, você poderia dar para essa pessoa alguma literatura ou indicar um site.

Por exemplo, você deve dar a elas uma cópia do flyer do DFC (que pode ser impresso na seção de Princípios do site do DFC, ou deve indicar o próprio site para elas: http://www.democraticfreedomcaucus.org).

Outro site útil é o de uma revista virtual, The Progress Report, que tem muitos artigos relevantes de um ponto de vista orientada para a liberdade.

O livro, Reinventing Government, por David Osborne e Ted Gaebler, também apresenta maneiras práticas para introduzir incentivos e escolha nos serviços públicos, melhorar a qualidade e a eficiência de custo, e que é convincente para muitos democratas.

Você deve considerar voluntariar-se para um comitê no clube democrata local, que dará a você a oportunidade para influência significante, bem como para diálogo com outros democratas.

Temas:

Muitos democratas são certamente bons em apoiar muitas liberdades civis, tais como liberdade de expressão, liberdade de religião, privacidade, etc. Mas muitos democratas não são familiares ainda com liberdade econômica, então aqui é onde atenção especial é necessária, e a abordagem correta é necessária.

Sobre liberdade econômica, nós encontramos que uma boa maneira de conseguir a atenção de companheiros democratas é focar sobre três temas principais:

1) Livrar-se do bem-estar corporativo (incluindo subsídios, favoritismo regulatório, leis de licenciamento monopolístico, etc.), que prejudica a economia e causa desigualdade extrema.

2) Introduzir incentivos e escolha do cliente nos serviços públicos, para melhorar qualidade e eficiência de custo. Por exemplo, propor vouchers educacionais não sectários, que possam ser usados para qualquer escola que satisfaça as mesmas exigências das escolas públicas (inscrições abertas, não discriminação, não sectárias, etc.), ao invés de vouchers educacionais religiosos, que muitos democratas consideram ser uma violação da garantia da Primeira Emenda de que o governo não deve favorecer nenhuma religião sobre as demais.

Muitos exemplos do uso de incentivos e da escolha do cliente para serviços públicos são dados no livro Reinventing Government, mencionado acima.

3) Tirar os impostos de cima do trabalho e da produção (diminuindo ou abolindo os impostos sobre o salário, impostos sobre as vendas, o imposto de renda, os impostos sobre construções, etc., que punem o trabalho e a produtividade, e aumentam os preços aos consumidores), e, ao invés, usar um imposto sobre a terra e sobre os recursos naturais, que nenhuma pessoa produziu – é o único tipo de imposto que não é um tributo sobre trabalho ou produção.

Há muitos defensores proeminentes da liberdade individual que endossaram essa deriva para um imposto sobre o valor da terra: Thomas Jefferson, Thomas Paine, Benjamin Franklin, John Stuart Mill, a Heartland Foundation, e muitos outros. Também é endossado por oitos economistas vencedores do Nobel.

Muitos democratas ficam intrigados com essa abordagem. De fato, em muitas das cidades que estão tentando isso nos Estados Unidos, as Secretarias democratas têm aberto o caminho. Tirar os impostos sobre o trabalho e a produção, e estabelecer um imposto sobre o valor da terra tem se mostrado como algo que leva à maior criação de empregos, mais habitação acessível, desenvolvimento econômico, e menor dispersão urbana (urban sprawl).

É relevante pontuar para os companheiros democratas que o Partido Democrata foi fundado por Thomas Jefferson e outros “liberais clássicos” (a palavra “liberal” originalmente referia-se à liberdade), em contraste aos neoliberais. Como Jefferson, liberais clássicos opõem-se ao bem-estar corporativo e à burocracia, e apoiam a Declaração de Direitos na íntegra.

Clubes democratas locais:

Qualquer um que gostaria de participar em um clube democrata local pode encontrar o mais próximo ao olhar na lista de contatos de condado e estado no Democratic National Committee’s Democratic Web (em: http://www.democrats.org/about/in_your_state/).

Comitês das Pessoas locais

Uma das maneiras para ajudar o Partido Democrata a mover-se na direção de políticas mais práticas é conectar-se com seu local Comitê das Pessoas, que é eleito nas primárias do Partido Democrata (às vezes chamado Ward Committeemen e Ward Committeewomen). Tipicamente, há dois Comitês das Pessoas locais: um masculino, e um feminino. O Comitê das Pessoas local encontra-se com outros no Partido Democrata da cidade ou condado.

Comitês das Pessoas têm o potencial de influenciar quais candidatos são endossados e promovidos pelo Partido, e podem influenciar a direção do Partido Democrata local.

Também, eleitores podem entrar em contado com seus Comitês das Pessoas locais, descobrir que políticas e candidatos eles defendem, e se eles estão abertos para políticas alternativas.

Se o atual Comitê das Pessoas parece razoavelmente mente aberta, então nesse caso deve ser melhor para manter essas pessoas no secretariado, e não ir contra elas na eleição das primárias. Somente em casos onde o Comitê das Pessoas continua a ser fechado às alternativas é que pode ser apropriado apoiar um candidato diferente para aquela posição local.

Também, às vezes um assento do Comitê está vago, se ninguém tem candidatado-se àquela posição, ou se o o Presidente da seção do condado não tem apontado alguém para preencher a vacância entre as eleições do Comitê das Pessoas.

Usualmente é fácil conseguir na cédula de votação para candidatar-se para o Comitê das Pessoas do Partido Democrata, uma vez que apenas precisa de um punhado de assinaturas.

Se você ainda não é familiar com seus dois Comitês das Pessoas locais, você pode encontrar quem eles são entrando em contado com o clube democrata local ou o Partido Democrata do condado.

Nós também recomendamos que você participe da lista de e-mail do DFC para notícias e ativismo: DFC_talk. Você também pode inscrever-se diretamente no site do DFC – veja a page para “Get Involved”.

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