A violência do Estado contra uma mulher trans campeã das liberdades civis – e contra pessoas trans

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Grave este nome: Chelsea Manning. Essa mulher trans é uma campeã das liberdades civis de nosso tempo. Mas, por ter ousado desafiar o governo dos Estados Unidos ao revelar o ocultamento de crimes de guerra durante o conflito no Iraque, ela foi processada e condenada à prisão, onde hoje permanece.

A velha máxima de Henry David Thoureau em “Da Desobediência Civil” permanece verdadeira:

“Uma quantidade bastante reduzida [de pessoas] há que serve ao Estado também com sua consciência: são os heróis, patriotas, mártires, reformadores e homens, que acabam por isso necessariamente resistindo, mais do que servindo. Conquanto isso, o Estado os trata geralmente como inimigos.” (P. 16-17)

Chelsea Manning, inicialmente conhecida como Bradley Manning, era analista de inteligência do exército dos Estados Unidos, que vazou para o site Wikileaks documentos secretos sobre a política externa, revelando vários abusos cometidos pelo governo (confira este infográfico), incluindo as torturas na prisão de Guantánamo e a gravação de um incidente, que ficou conhecido como “Collateral Murder” (Assassinato Colateral) ,  onde militares americanos no Iraque atiram para matar civis, incluindo dois funcionários da Reuters (uma agência de notícias), em um total de 11 pessoas mortas, em um claro crime de guerra:

Quando descoberta, denunciada pelo ex-hacker Adrian Lemo (que trabalha para o governo norte-americano), Chelsea foi presa sem julgamento e submetida a tortura, conforme apontado pelo Relator Especial sobre tortura da ONU: foi deixada em confinamento solitário por 23 horas seguidas a cada dia durante 11 meses, e inclusive chegou a ser deixada nua à noite. Perceba que o único propósito para fazer isso é pressionar a pessoa para que delate outras, como em vários casos onde o governo norte-americano tem torturado prisioneiros para obter informações.

Durante o curso do processo, veio à público a condição de transgeneridade de Chelsea,  com a descoberta de fotos de Chelsea em trajes femininos, que ela teria enviado para uma supervisora por email para falar sobre sua (verdadeira) identidade de gênero.

Um dia após a sentença de condenação há 35 anos de prisão, ela fez uma declaração pública reconhecendo sua condição de mulher trans e solicitando o devido respeito, já que teria de começar a terapia hormonal na prisão:

“Na transição para esta nova fase na minha vida, eu quero que todos conheçam meu eu real. Eu sou Chelsea Manning. Eu sou uma mulher. Dada a forma como me sinto e tenho me sentido desde a infância, eu quero começar a terapia hormonal o mais rápido possível. Espero que vocês me apoiem nessa transição. E também peço que, começando hoje, vocês se refiram a mim por meu novo nome e usem o pronome feminino (exceto nas cartas para a prisão).”

Chelsea Manning é uma verdadeira heroína, uma das maiores campeãs das liberdades civis de nossos tempos. Ela foi quem preparou o caminho para vazamentos ainda maiores de abusos cometidos pelo governo norte-americano, como aquele feito por Edward Snowden (que inclusive já a citou como inspiração).

São nos momentos em que as liberdades civis mais estão ameaçadas que a emergência de heróis e heroínas, para catalisar e direcionar a indignação moral do público contra os abusos perpetrados pelos governos, é mais necessária, incluindo o recurso à desobediência civil. É a tese de Jason Brennan e de David Schmidtz em seu “The Brief History of Liberty“:

“Tese: A segurança dos direitos civis, e em última instância da sociedade liberal sob o império do Direito, depende tanto de uma cultura de liberdade e individualismo, como de heróis individuais catalisadores.” (P. 169)

Nesse sentido, traduzi para o português uma carta aberta escrita por ela em dezembro do ano passado, “I am a transgender woman and the government is denying my civil rights“, onde ela denuncia como o governo tem privado-a de seu direito de exercer sua identidade de gênero com autonomia e comenta sobre a situação de marginalização e de privação de direitos civis das pessoas trans em geral que ainda persiste nos Estados Unidos.

(No Brasil, também temos problemas como esses, como escrevi no C4SS, o que faz mais do que necessário o transfeminismo, como escreveu a Beatriz para o Mercado Popular, e que as pessoas trans sejam tratadas como sujeitas de direito com plena autonomia e real igualdade em nosso país, como salienta Bianca para o Mercado Popular)

E também traduzi o texto “Chelsea Manning Fights for Her Right to Exist. She Shouldn’t Have To“, escrito por Chase Strangio, advogado membro da American Civil Liberties Union (ACLU), uma das instituições mais importantes dos Estados Unidos na defesa das liberdades civis (de fato, representa o melhor que eu conheço em termos de civil libertarianism e gosto muito de sua atuação), onde denuncia como o governo continua a privar Chelsea de sua autodeterminação de gênero, em uma atitude claramente discriminatória e autoritária, que é representativa de sua atuação sistemática em relação à população trans nos EUA. O texto foi publicado no blog da ACLU no último dia 24.

A luta contemporânea de Chelsea Manning não pode ser esquecida por ninguém que valorize liberdade e igualdade. Uma injustiça tão absurda contra uma pessoa que nada mais fez do que expor abusos governamentais tão terríveis como crimes de guerra e tortura apenas revela o que há de ainda muito problemático no mundo em que vivemos. Chelsea Manning optou por seguir o caminho prescrito por Henry David Thoureau, “transforme a sua vida num contra-atrito que pare a máquina”. Na história ainda sendo escrita da emancipação humana, certamente Chelsea Manning ocupa uma posição de destaque.

***

Eu sou uma mulher trans e o governo está negando meus direitos civis

Por Chelsea Manning

É nos dito, pelo sistema legal e pelas forças armadas, que nós não fazemos parte deles. É tempo para as pessoas trans como eu falarem ao mundo algo diferente: nós existimos.

“O arco do universo moral é longo, mas se inclina em direção a justiça”, é como se lê a frase frequentemente citada de Martin Luther King.

Eu sou uma jovem mulher trans. E eu posso atestar quanto à parte do “longo”, mas eu espero que a inclinação em direção à justiça torne-se logo mais pronunciada.

Há um monte de questões não concluídas quando se diz respeito a proteger direitos civis de muitas pessoas. Essa luta é visível em toda história sobre ativistas reivindicando uma abrangente reforma de imigração nos Estados Unidos.  É óbvia quando manifestantes tomam as ruas após policiais brancos matarem pessoas de cor desarmadas e enfrentam poucas consequências, se alguma, como no recente caso da morte de Michael Brown em Ferguson e da morte de Eric Garner em Nova Iorque.

A luta por justiça para a comunidade transgênera/transexual é largamente invisível para nossos companheiros cidadãos, a despeito da excessiva discriminação sistemática contra as pessoas trans – aquelas cuja identidade de gênero difere do sexo que lhes foi atribuído no nascimento.

Infelizmente, parece-me que, quando se diz respeito a questões afetando a comunidade trans, muitas pessoas que são cisgêneras – uma palavra descrevendo aquelas pessoas cuja identidade de gênero está alinhada com o sexo que lhes foi atribuído no nascimento – foca demasiadamente sobre os aspectos médicos, legais e administrativos da identidade trans. Tal foco sobre essas definições institucionais de gênero é limitante, e frequentemente leva a obstáculos difíceis para muitas pessoas trans.

Tome algo tão básico como obter identificação de foto. Muitas pessoas necessitam de documentos de identidade com foto para seu emprego. Você precisa de um para dirigir, você frequentemente precisa de um para votar – especialmente com muitos estados dos Estados Unidos aprovando leis de “documentos de identificação de eleitores” desincentivadoras do sufrágio.

Para muitos na comunidade trans, apenas solicitar documentos de identificação básica é uma experiência hostil. É falado a você que você não faz parte dele, porque você não se enquadra em uma das pequenas categorias (boxes) oferecidas pelo sistema. E, para aqueles de nós nas forças armadas, essa violação de direitos civis em relação à identidade básica das pessoas trans é absolutamente ameaçadora para a vida da pessoa.

Nos Estados Unidos, no Reino Unido e em muitos países da Europa, há apenas duas opções disponíveis para designação de gênero em documentos de identificação emitidos pelo governo: masculino e feminino. Como resultado disso, é pressuposto que pessoas trans tenham um gênero que alinha-se com o gênero que lhes foi atribuído no nascimento – isto é, masculino para mulheres trans e feminino para homens trans – e é pressuposto que aqueles que não se conformam para nenhuma dessas escolhas não existam. Então pessoas trans são forçadas seja a usar um documento que não reflete sua identidade ou gastar o tempo, esforço e dinheiro necessário para alterar tais registros. Ambas as situações são frustrantes, embaraçadoras e podem expor-nos à humilhação, ao ridículo e mesmo à violência.

A despeito das premissas burocráticas, nós existimos.

Os desafios que pessoas trans são forçadas a navegar – mesmo em acessar identificação, mas em muitas coisas mais – são o resultado de um viés institucional que favorece pessoas cis e assume que pessoas trans são desviantes. Quando as políticas do nosso próprio governo enviam a mensagem que você não existe – ou que você não deveria existir, isso é devastador. A despeito de ampla evidência de que pessoas trans têm existido em muitas culturas ao longo da história, e do consenso médico de que pessoas trans podem viver vidas saudáveis e produtivas, muitos governos continuam a impor barreiras sobre pessoas trans que podem fazer quase impossível sobreviver.

Eu entrei com uma petição para mudar meu nome em janeiro deste ano. Mesmo com alguma assistência do advogado, a petição tomou quase quatro meses para ser elaborada e apresentada antes que eu mesmo fizesse isso em audiência perante um Tribunal. A audiência e o peticionamento foram públicos, e eu tive de pagar taxas para registrar e postar uma notícia legal em um jornal local custando-me quase $500,00. E, a despeito de fazer claro que eu identifico-me como do gênero feminino, e ter dois psiquiatras militares recomendando apoio para minha transição, mudar legalmente meu nome tem nenhum efeito sobre o status de gênero “legal” que o governo impõe sobre mim.

A identificação por foto não é a única coisa em desfavor das pessoas trans. De acordo com o National Center for Transgender Equality, uma a cada cinco pessoas trans nos Estados Unidos teve moradia negada por causa de sua identidade de gênero. Uma em dez tem sido despejada por causa disso.

Nós fomos banidos de servir nosso país nas forças armadas a menos que nós sirvamos como pessoas trans em segredo, como eu fiz.

Muitas pessoas trans – especialmente pessoas trans de cor de baixa renda – são também menos prováveis de ter acesso a assessoria jurídica ou cuidados de saúde, por causa de discriminação. Em situações como essas, onde direitos civis costumam ser alardeados, o problema não é apenas justa inclusão ou oportunidades iguais em instituições como sistemas de identificação do governo ou o voto – porque tais sistemas são inerentemente, se indiretamente, enviesados para favorecer pessoas cis, brancas, conformadas ao padrão esperado, de renda alta. Como podem pessoas trans mudar um sistema que nós sequer temos acesso?

Um médico, um juiz ou um pedaço de papel não deveriam ter o poder de falar a alguém quem ele ou ela é. Nós todos devemos ter o direito absoluto e inalienável de definir a nós mesmos, em nossos próprios termos e em nossas próprias linguagens, e de ser capaz de expressar nossa identidade e perspectivas sem medo de consequências e reprimenda. Nós todos devemos ser capazes de viver como seres humanos – e de ser reconhecidas como tais pelas sociedades em que nós vivemos.

Nós não deveríamos precisar constantemente defender nosso direito de existir.

***

Chelsea Manning luta pelo direito dela de existir. Ela não deveria precisar fazê-lo.

 Por Chase Strangio

Nós não deveríamos precisar constantemente defender nosso direito de existir.

De dentro das casernas disciplinares dos Estados Unidos em Fort Leavenworth, estado do Kansas, onde ela está cumprindo uma sentença de 35 anos de prisão, isso é precisamente o que a condenada Wikileaker Chelsea Manning tem feito – lutar por sua existência.

Desde a primeira vez que foi diagnosticada com disforia de gênero em 2010, Chelsea têm lutado para ser reconhecida e ratificada pelo governo, pelo público e mesmo por alguns de seus apoiadores, como Chelsea.

Em uma carta aberta publicada em dezembro no Guardian, ela refletiu:

“Nós todos devemos ter o direito absoluto e inalienável de definir a nós mesmos, em nossos próprios termos e em nossas próprias linguagens, e de ser capaz de expressar nossa identidade e perspectivas sem medo de consequências e reprimenda. Nós todos devemos ser capazes de viver como seres humanos – e de ser reconhecidas como tais pelas sociedades em que nós vivemos.”

Neste mês, depois de um ano e meio de luta, incluindo registrar cerca de duas dezenas de requerimentos, numerosas petições formais, uma carta de demanda, e uma ação federal movida pela ACLU [American Civil Liberties Union], Chelsea Manning finalmente recebeu algum reconhecimento de sua humanidade. Em 11 de fevereiro, ela começou tratamento hormonal para sua diagnosticada disforia de gênero.

Mas, mesmo com essa vitória, a luta de Chelsea continua.

O governo está recusando-se a permitir que Chelsea deixe o cabelo dela crescer, o que é permitido para outras prisioneiras femininas. Ao contrário, ele está forçando-a a ficar de cabeça quase raspado em conformidade com padrões de cabelo masculino.

Enquanto isso, em sua apelação criminal, o governo recusou respeitar a identidade feminina de Chelsea e está lutando para usar pronomes masculinos e seu primeiro nome na documentação legal desse caso – um claro sinal de que eles buscam para cada vez mais desumanizá-la na medida em que ela luta por sua liberdade. Ao redor do país, incontáveis outras mulheres e homens trans em prisões, cadeias e centros de detenção de imigração estão lutado para serem ouvidos, para receberem tratamento e para sobreviver a condições insuportáveis. Em outras palavras: para simplesmente existirem.

Na última semana, o Southern Poverty Law Center processou o Departamento Correcional da Geórgia em nome de Ashley Diamond, uma mulher trans à qual foi negado o tratamento hormonal medicamente necessário do qual ela dependia por 17 anos antes de seu aprisionamento. Em resposta a seus apelos por tratamento, os funcionários da prisão da Geórgia zomaram dela chamando-a de “coisa ele-ela” e ridicularizando suas necessidades de saúde e segurança.

Da prisão, Ashely escreve: “É incrível como uma falta menor com a lei tornou-se uma sentença de morte. Isso é sobre mais que apenas tratamento hormonal. Isso é sobre violações brutas de direitos humanos. Três anos de tortura já é suficiente.”

De fato. Três dias poderiam ser suficientes, três anos é um pesadelo.

Ao redor do espectro político, pessoas questionam o valor de pessoas trans em receber o cuidado médico de que nós precisamos. Programas na televisão zombam de nossa existência e, mesmo na esteira de uma tragédia, os meios de comunicação pensam que é admissível apagar nossa humanidade essencial por se recusar a honrar nossas vidas e gêneros na morte.

Como o ativista trans de Ohio, Cherno Biko, explicou:

“Nossa luta não é por igualdade, é por libertação e sobrevivência. Nossos corpos estão sendo criminalizados e policiados ao ponto de extinção. É crucial que nós canalizemos nossa energia e recursos para os mais vulneráveis de nossas comunidades.”

Enquanto nós lamentamos as muitas mulheres trans que temos perdidos esse ano, nós devemos também de estar com essas pessoas trans vivendo sob condições insuportavelmente violentas. Expostas a privações e degradação impensáveis, nossos irmãos e irmãs trans encarcerados estão cotidianamente defendendo seu direito de existir.

O que é uma exigência incrivelmente modesta, ainda que verdadeiramente brava e resiliente. Até que mais nenhuma pessoa trans seja sujeita ao medo da morte por ser quem elas são, lutar pela sobrevivência trans dentro e fora das prisões é nosso dever e privilégio.

De Chelsea a Ashley, passando pelas inúmeras pessoas cujos nomes não sabemos, nós te vemos, nós te defendemos e nós te apoiaremos.

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