Peter Singer: não há nenhuma boa razão para manter grandes primatas aprisionados

Aqui postarei texto de Peter Singer, filósofo, professor de Bioética na Universidade de Princenton e Professor Laureado na Universidade de Melbourne, sobre a audiência que ocorreu hoje nos Estados Unidos, na Suprema Corte de Nova York, a respeito de um pedido de Habeas Corpus em favor de dois chimpanzés, Hércules e Leo, mantidos pela Universidade Stony Brook.

O objetivo desse processo é que seja reconhecida judicialmente a personalidade legal dos chimpanzés em questão, de modo que estenda-se a eles o direito à liberdade corporal como um direito básico.

Faz parte de um ativismo jurídico mais amplo, do chamado “The Great Ape Project“, no Brasil conhecido como Projeto GAP, :

“O GAP é um movimento internacional cujo objetivo maior é lutar pela garantia dos direitos básicos à vida, liberdade e não-tortura dos grandes primatas não humanos – Chimpanzés, Gorilas, Orangotangos e Bonobos, nossos parentes mais próximos no mundo animal. O Projeto GAP Brasil começou suas atividades em 2000 e atualmente conta com 4 santuários afiliados que abrigam em sua maioria animais resgatados de maus-tratos e condições inadequadas de vida em circos, espetáculos e zoológicos. Atualmente o GAP Brasil é a sede do projeto internacional, em função do trabalho de destaque com chimpanzés desenvolvido no país.” (Do site da filial brasileira)

Você pode colaborar assinando a Declaração dos Direitos dos Grandes Primatas, fazendo uma doação ou trabalho voluntário em prol do projeto.

A importância da causa de estender direitos básicos aos grandes primatas não humanos (todos caracterizados pela ausência de cauda e pela presença de elevadas capacidades cognitivas e emocionais em relação aos outros animais), os quais incluem direito à vida, direito à liberdade individual e direito à vedação da tortura contra si, mede-se pelo respeito que devemos a essas formas de vida cuja proximidade com a nossa própria é muito grande, possuindo capacidades mentais, cognitivas e emocionais, equivalentes a de crianças pequenas ou de algumas pessoas com deficiência intelectual. Se protegemos a estas, como podemos deixar de proteger os grandes primatas não humanos? A minimização de seu sofrimento e a maximização de sua felicidade, pelo mecanismo da garantia de direitos elementares, também devem ser objetivos de nossa ordem moral e jurídica.

Como diria Philip Kitcher:

“A ética começa como tecnologia social, objetivando originalmente fazer frente aos limites do altruísmo humano. (…) uma situação anterior onde há uma falha sistemática em identificar-se com desejos e aspirações de outras pessoas é mudada – uma classe de falhas de altruísmo é resolvida.

As mudanças não ocorrem pelo reconhecimento de algum fato ético especial, até então desprezado, mas pela descoberta de fatos naturais, sobre pessoas, suas capacidades, sofrimentos e aspirações, sob a base de novas possibilidades de mútuo engajamento.

Reformadores percebem que desejos que tem sido ignorados ou vistos como perversos são centrais para a vida de outros, e, através de uma conversação mais simpática, informada e inclusiva, aprendem como esses desejos podem ser satisfeitos sem interferir nos alvos fundamentais de qualquer um.”

(tradução livre, a partir de sua resenha a um dos livros de Derek Parfit, aqui)

Boa leitura!

***

Não há nenhuma boa razão para manter grandes primatas aprisionados

Por Peter Singer

Originalmente publicado aqui

Chita, a female chimpanzee, peers from within her new enclosure at a zoo in Asuncion, Paraguay, Friday, May 2, 2014. Chita came to Paraguay from Argentina in 1972, with another chimp named Congo, and they have been caged since. The chimpanzees haven’t reproduced despite being together for 44 years. Veterinarians say it could be due to the stress of being in captivity. (AP Photo/Jorge Saenz)

Chita,uma chimpanzé fêmea, dentro da jaula de um zoológico em Assunção, no Paraguai. Sexta, 2 de maio, 2014 (Foto porJorge Saenz).

Quase quarenta anos atrás, Carl Sagan, o astrônomo que estava à frente da busca por inteligência extraterrestre, pontuou que há não humanos inteligentes exatamente aqui na Terra. Chimpanzés são capazes de raciocínio e têm fortes emoções. Ele então perguntou: “Por que, exatamente, em toda parte do mundo civilizado, em virtualmente cada cidade grande, estão os grandes primatas na prisão?”

Essa questão ainda não foi respondida, mas talvez o dia quando ela será respondida está tornando-se mais próximo. Em 20 de abril, a Magistrada (Justice) Barbara Jaffe, da Suprema Corte de Manhattan, emitiu uma notificação a respeito de dois chimpanzés, Hercules e Leo, atualmente sob custódia da Universidade Stony Brook. Porque a notificação foi nomeada “Notificação para apresentar causa e writ do Habeas Corpus”, algumas manchetes alardearam que o Tribunal havia declarado que chimpanzés eram pessoas no sentido legal. Mas o Tribunal não fez tal decisão, e a Magistrada Jaffe subsequentemente emendou a notificação por retirar as palavras “e writ do Habeas Corpus”.

O que a notificação faz é requerer que a Universidade apresente causa para manter os chimpanzés. Isso por si só é significativo, porque significa que o Tribunal não simplesmente aceitou sem argumento que os chimpanzés são itens de propriedade. O caso foi apresentado pelo Projeto Direitos dos Não-Humanos, que argumenta que chimpanzés são pessoas no sentido legal [N. T.: isto é, detém personalidade jurídica] com um direito à liberdade corporal, a qual, desde que os chimpanzés claramente não podem ser soltos em qualquer lugar e não têm as habilidades para defenderem-se por si mesmos nas remanescentes florestas africanos onde chimpanzés ainda vivem livremente, deve significar a transferência dos chimpanzés da universidade para um santuário [N. T: isto é, um santuário da vida selvagem] onde eles poderão ter uma abundância de espaço e tornarem-se partes de um grupo social. A notificação do Tribunal significa não mais – mas também não menos – que esse argumento terá seu dia no Tribunal.

Onde devemos desenhar a linha entre aqueles que têm direitos básicos e aqueles que não os têm? Em 1993, Paola Cavalieri e eu fundamentos o The Great Ape Project (Projeto Grande Primata), uma organização com a pretensão de conquistar, para nossos companheiros grandes primatas, os direitos à vida, à liberdade e à proteção contra tortura. Em The Great Ape Project, um volume de ensaios que marcou o lanchamento da organização, nós estávamos associados com experts sobre grandes primatas tais como Jane Goodall, Roger e Deborah Fouts, Lyn White Miles e Francine Patterson. O cientista evolucionista Richard Dawkins, escritores como Douglas Adams e Jared Diamond, e muitos proeminentes filósofos e cientistas sociais, também contribuíram para o volume. Todos os contribuidores assinaram uma declaração pontuando que as capacidades mentais dos grandes primatas, e suas vidas emocionais, são suficientes para justificar inclui-los dentro do que nós chamados “a comunidade dos iguais”, isto é, a comunidade daqueles reconhecidos como tendo direitos básicos.

Essa reivindicação é, em certo sentido, radical, e, em outro, modesta. É radical porque através da história humana, nós temos somente reconhecido outros seres humanos como parte da comunidade dos iguais. No passado, de fato, nós frequentemente não reconhecíamos nem mesmo os direitos de todos os humanos, mas o movimento dos direitos humanos agora desfruta de um alto nível de aceitação, pelo menos em termos de declarações e afirmações públicas, mesmo se não sempre na prática. Mas o próprio fato de que há um movimento por direitos humanos – e que poucas pessoas mesmo enxergam a necessidade de defender a restrição dos direitos dos seres humanos – mostra que demandar direitos para não humanos vai um importante passo além do que é aceito agora.

De outro lado, a reivindicação feita pelo Great Ape Project é modesta, porque ao invés de buscar direitos para todos os animais capazes de sofrimento ou de alegria em suas vidas, a exigência demanda direitos somente para aqueles que têm demonstrado um grau de auto-consciência, e uma capacidade para razão, e cuja vida emocional e social nós podemos claramente ver como estando no mesmo nível de pelo menos alguns seres humanos, incluindo crianças pequenas. Admitidamente, muitos daqueles apoiando o Great Ape Project, eu mesmo incluso, veem isso como construindo uma ponte entre nossa própria espécie e nossos parentes mais próximos que outros animais eventualmente também cruzarão, mas essa é uma questão para outro dia.

A base ética para estender direitos básicos para chimpanzés e outros grandes primatas não humanos é simples: chimpanzés são comparáveis a humanos de três anos da idade em sua capacidade para auto-consciência, resolução de problema, e na riqueza e complexidade de suas vidas emocionais, então como nós podemos atribuir direitos para todas as crianças e não para eles? Se a afirmação é que crianças humanas têm potencial para desenvolver capacidades para além daquelas que chimpanzés terão, então nós podemos perguntar a mesma questão sobre humanos com permanente deficiência intelectual, de um tipo que significa que eles nunca ultrapassarão chimpanzés em sua habilidade para razão ou em seu grau de auto-consciência. E se, em ordem para reter o status quo, nós dissermos que esses humanos têm maiores direitos que chimpanzés apenas porque eles são membros de nossa espécie, o que nós iremos falar para racistas que fazem afirmações similares em nome dos membros de sua raça? Nós não podemos apenas desenhar um círculo ao redor daqueles que somos “nós” e dar a eles maiores direitos, porque quem “nós” somos é contestado. Todos os homens brancos? Todos os humanos brancos? Todos os seres que passam um limiar de auto-consciência, ou agência moral? Todos os humanos? Todos os grandes primatas? Todos os seres sencientes?

A audiência em que a Universidade Stony Brook University, presumivelmente, argumentará que Hercules e Leo são sua propridade e não têm nenhum direito a ser libertado foi marcada para amanhã, 27 de maio. Quando a Magistrada Jaffe emitir seu veredicto, nós saberemos a inteira significância da notificação que ela emitiu. Pode provar-se um falso amanhecer. Mas um dia, certamente, nós reconheceremos que não há nenhuma boa razão para manter grandes primatas aprisionados, nem em negar a eles direitos básicos.

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