O que realmente está causando o aquecimento global? Revisando a evidência

Uma bem consolidada pesquisa contemporânea na ciência climática diz respeito ao fenômeno do aquecimento global e de sua causação por fatores humanos e/ou naturais.

O consenso dos especialistas em climatologia é claro: o aquecimento global está ocorrendo e é antropogênico (ou seja, de causação principalmente humana, ligada aos gases do efeito estufa, notadamente o dióxido de carbono).

Conforme apresentado no site Skeptical Science (recomendo tanto o site como o aplicativo), é robusto o resultado apresentado por Cook et al (2013) de um consenso de 97% dos especialistas em torno do aquecimento global antropogênico (veja uma explicação básica, intermediária e avançada, bem como a geral em língua portuguesa, acerca dessa constatação do consenso). As críticas que foram apresentadas à metodologia de apuração, na tentativa de negar esse resultado, não se sustentam (ao menos na forma como costumam ser apresentadas). O paper é intitulado “Quantifying the consensus on anthropogenic global warming in the scientific literature” (2013) por John Cook, Dana Nuccitelli, Sarah A Green, Mark Richardson, Bärbel Winkler, Rob Painting, Robert Way, Peter Jacobs and Andrew Skuce. O resultado convergia na direção de resultados anteriores publicados e um estudo mais recente chegou a resultado muito próximo com uma metodologia ainda mais robusta. Enquanto possa não existir um método universalmente aceito de quantificar o consenso, temos muito mais razões para aceitar que este esteja em torno de 90-97% do que o contrário, considerando a literatura peer reviewed.

Mas certamente o leitor não deve estar satisfeito ainda. Não basta saber que há um consenso enorme, é preciso saber o porquê de esse ser o consenso. O objetivo desse post é exatamente apresentar ao leitor essas razões. Para tanto, postarei três coisas aqui:

1) A tradução que fiz do texto “What’s Really Warming the World?“, por Eric Roston e Blacki Migliozzi, que mostra, com o recurso de gráficos baseados em modelos da NASA com metodologia robusta (é explicada ao fim do texto), qual o impacto de cada fator humano ou natural relevante sobre a temperatura do planeta, deixando visualmente claro que a principal causa de uma variação na temperatura para cima é a variação na quantidade de gases do efeito estufa (notadamente dióxido de carbono) na atmosfera para cima. O leitor encontrará essa tradução mais abaixo.

(Obs: No link original o leitor pode encontrar os gráficos originais interativos, que permitem passar o mouse e verificar cada ano do gráfico, e que são apresentados como se fosse uma apresentação de slides)

2) O pdf em português (de Portugal) do “Um Guia Científico para o Manual dos Cépticos: a evidência de que a humanidade está a causar o aquecimento global“, escrito por John Cook, físico especializado em física solar responsável pelo site Skeptical Science. Sua leitura possibilita uma rápida introdução ao panorama das evidências para o aquecimento global antropogênico, em torno de quatro “impressões digitais humanas” no processo do aquecimento global: estratosfera em arrefecimento;  menos calor liberado para o espaço; noites aquecendo mais rápido que os dias; mais calor sendo devolvido à Terra.

3) O vídeo do Pirulla intitulado “Aquecimento Global – Último Round“, onde ele entrevista vários especialistas, que expõem as evidências para o aquecimento global antropogênico. O vídeo é longo e bem completo.

Abaixo segue a tradução já referida do texto “What’s Really Warming the World?“, por Eric Roston e Blacki Migliozzi. Boa leitura!

(P.s.: O presente post não pretende discutir como devemos lidar com o aquecimento global. Para ter uma noção de como penso que isso deve ser abordado, remeto o leitor ao meu texto sobre formas de reduzir a poluição em geral por meio de incentivos econômicos, e ao texto de Eduardo Gianetti “Mudanças Climáticas” na Folha de São Paulo, onde ele defende que “descarbonizar é preciso” e que “o protagonista da ação, creio eu, deveria ser a estrutura de incentivos: precificar o carbono e colocar a força do sistema de preços para trabalhar no âmbito da descarbonização”)

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O que está realmente aquecendo o mundo?

Por Eric Roston e Blacki Migliozzi

Original aqui

Céticos da mudança climática causada pelo homem propõem várias causas naturais para explicar o porquê do planeta Terra ter aquecido 1,4 graus fahrenheit desde 1800. Mas poderia isso explicar a temperatura crescente do planeta? Role o mouse para baixo para ver o quão diferentes fatores, tanto naturais como industriais, contribuem para o aquecimento global, baseado em achados do Goddard Institute for Space Studies da NASA.

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É a órbita da Terra?

As oscilações da Terra sobre seu eixo, e sua inclinação e mudança de órbita ao longo de muitos milhares de anos, levando o clima para dentro e para fora de eras glaciais. Apesar disso, a influência das mudanças orbitais sobre a temperatura do planeta ao longo de 125 anos foi negligenciável.

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É o Sol?

A temperatura do Sol varia ao longo das décadas e séculos. Essas mudanças tiveram pouco efeito sobre o clima geral da Terra.

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São os vulcões?

Os dados sugerem que não. A indústria humana emite cerca de 100 vezes mais CO2 que atividade vulcânica, e erupções liberam compostos químicos de sulfato que podem realmente esfriar a atmosfera por um ou dois anos.

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São todas essas três coisas combinadas?

Se fosse, então a resposta dos fatores naturais deveria ajustar-se à temperatura observada. Acrescentar os fatores naturais juntos apenas não adiciona nada.

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Então se não é a natureza, é a desflorestação/desmatamento?

Os humanos têm cortado, arado e pavimentado mais que metade da superfície de terra do Planeta. Florestas compactas (N. T.: “dark forests“, onde a luz solar não consegue passar até o solo) estão cedendo lugar para porções mais claras, que refletem mais a luz solar, e tem um suave efeito resfriador.

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Ou a poluição por ozônio?

Alto ozônio natural na atmosfera bloqueia luz solar danosa e ligeiramente esfria as coisas. Próximo à Terra, o ozônio é criado pela poluição e captura o calor, fazendo o clima um pouco mais quente. Qual é o efeito geral? Não muito.

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Ou poluição por aerossol?

Alguns poluentes esfriam a atmosfera, como os aressois de sulfato derivados da queima de carvão. Esses aerossóis contrabalançam parte do aquecimento. (Infelizmente, eles também causam chuva ácida)

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Não, são realmente os gases do efeito estufa.

Os níveis de CO2 (dióxido de carbono) atmosférico são 40% superiores ao que eles foram em 1750. A linha verde apresenta a influência das emissões de gases do efeito estufa. Não há disputa.

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Veja por si mesmo.

Gases do efeito estufa aquecem a atmosfera. Aerossóis esfriam-na um pouco. Mudanças no ozônio e no uso da terra acrescentam e subtraem um pouco. Juntos eles ajustam-se à temperatura observada, particularmente desde 1950.

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Compare e contraste.

Colocando as possíveis causas naturais e humanas da mudança climática uma do lado da outra faz o papel dominante dos gases do efeito estufa mesmo mais claramente visível. A única questão real é: O que nós iremos fazer a respeito?

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Metodologia

O modelo da NASA

Pesquisadores que estudam o clima do planeta criam modelos para testar suas hipóteses sobre as causas e a trajetória do aquecimento global. Ao redor do mundo há 28 ou mais grupos de pesquisa em mais de uma dezena de países que escreveram 61 modelos climáticos. Cada um desses toma uma abordagem ligeiramente diferente para os elementos do sistema climático, tal como gelo, oceanos ou química atmosférica.

O modelo de computador que gerou os resultados para esses gráficos é chamado de “ModelE2” e foi criado pelo Goddard Institute for Space Studies (GISS) da NASA, que tem sido um líder em projeções climáticas por uma geração. ModelE2 contém algo da ordem de 500.000 linhas de código, e é executado por um supercomputador no Center for Climate Simulation da NASA em Greenbelt, Maryland.

Um projeto de pesquisa global

GISS produziu os resultados apresentados aqui em 2012, como parte de sua contribuição para uma iniciativa de pesquisa internacional em ciência climática chamada o Coupled Model Intercomparison Project Phase Five. Deixe-me chamá-lo de “Fase 5”.

Fase 5 é projetada para para ver quão bem os modelos replicam a história climática conhecida como fazer projeções sobre para onde a temperatura global está sendo direcionada. Os resultados iniciais da Fase 5 foram usados no tomo científico de 2013 publicado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas.

Há mais de 30 diferentes tipos de experimentos incluídos na pesquisa da Fase 5. Esses testes têm por objetivo questões como: o que aconteceria com a temperatura da Terra se o dióxido de carbono atmosférico repentinamente quadruplicasse? Ou, como poderia o clima global estar ao redor de 2300 se nós mantivermos queimando combustíveis fósseis na taxa atual?

A fase 5 convoca um conjunto de experimentos “históricos”. Grupos de pesquisa foram solicitados a ver quão bem eles poderiam reproduzir o que é conhecido sobre o clima de 1850 até 2005. Eles também foram solicitados a estimar o quanto os vários fatores climáticos – ou “forçamentos” (forcings) – contribuíram para essas temperaturas. É por isso que os gráficos param em 2005, mesmo enquanto os dados de temperatura observada do GISS estejam atualizados. Os anos 2005-2012 não foram parte do experimento “histórico” da Fase 5.

Uma palavra sobre temperaturas

Os cientistas climáticos tendem a não reportar resultados climáticos nas temperaturas totais. Ao invés, eles falam sobre  como uma temperatura anual diverge de uma média, ou de um limiar. Eles chamam essas divergências de “anomalias“. Eles o fazem porque as anomalias de temperatura são mais consistentes em uma área que as temperaturas absolutas o são. Por exemplo, as temperaturas absolutas no topo do Empire State Building podem ser diferentes por vários graus que a temperatura absoluta no Aeroporto LaGuardia de Nova Yorque. Mas as diferenças em relação às suas próprias médias provavelmente são idênticas. Isso significa que os cientistas podem conseguir uma ideia melhor da temperatura com menos estações de monitoramento. Isso é particularmente útil em lugares onde a mensuração é muito difícil (por exemplo, desertos).

Os resultados da simulação são alinhados às observações usando a média de 1880 até 1910.

O que é mais importante sobre essas temperaturas são as tendências – o molde e a trajetória, não a temperatura de qualquer ano isolado.

O que as linhas mostram

A linha negra “observada” é o registro de temperatura global do oceano e da terra do GISS, que pode ser encontrado aqui. Ele começa em 1880.

As linhas de temperatura colorida são as estimativas modeladas para quanto cada fator climático contribui para a temperatura geral. Cada fator foi simulado 5 vezes, com diferentes condições iniciais; cada slide aqui apresenta a média de 5 execuções. Os pesquisadores do GISS descreveram suas simulações históricas detalhadamente no último aqui nesse artigo. Os anos modelados de 1850 até 1879 do experimento “histórico” da Fase 5 não são apresentados porque os dados observados começam em 1880.

Intervalos de confiança

Os pesquisadores não esperam que seus modelos reproduzam eventos climáticos ou fases do El Niño exatamente quando elas aconteceram na vida real. Eles não esperam que os modelos capturem como o sistema total comporta-se em longos períodos de tempo. Por exemplo, em 1998 houve um poderoso El Niño, quando o Oceano Pacífico equatorial aqueceu (nós estamos em outro dessa escala atualmente). Uma simulação não necessariamente reproduziria um El Niño em 1998, mas deveria produzir um número realístico deles ao longo do curso de muitos anos.

As linhas de temperatura representam a média das estimativas do modelo. As margens de incerteza ilustram o outro campo de estimativas razoáveis.

Em resumo, as linhas de temperatura nos resultados modelados não alinham-se exatamente com as observações. Para qualquer ano, 95% das simulações com esse “forçamento” ficará dentro da margem.

Dados

Os dados observacionais bruto e os do modelo podem ser baixados aqui:

 

Agradecimentos
Muito obrigado a Kate Marvel e Gavin Schmidt de NASA-GISS.

 

[UPDATE 28/06/2015: A parte que diz respeito ao consenso foi modificada para incluir o estudo mais recente com metodologia robusta mais correta e para acrescentar explicitamente que o resultado do consenso convergia com resultado de estudos anteriores ao de Cook et al, bem como para deixar mais claro o parágrafo, e a formação de Cook foi corrigida quando se fala dele como responsável pelo blog Skeptical Science]

Salve um chimpanzé, empodere uma criança: Projeto Chimpanzé & Comunidade de Bulindi

Muitas iniciativas de conservação de espécies ameaçadas de extinção ou da biodiversidade são de financiamento voluntário e de execução pelas partes mais interessadas, como cientistas, pesquisadores e conservacionistas.

Com o avanço das tecnologias de transparência, prestação de contas e supervisão da filantropia e da caridade principalmente para organizações sediadas nos Estados Unidos, a confiança de que sua contribuição chegará ao seu destino pode ficar garantida.

Entre essas iniciativas, uma que me chamou muita atenção (e para a qual você ainda pode contribuir!) é o The Bulindi Chimpanzee & Community Project, em português, Projeto Chimpanzé & Comunidade de Bulindi. (Pode contribuir com sua doação AQUI)

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O objetivo deste projeto de conservação é angariar fundos para preservar a floresta em que vivem os chimpanzés de Bulindi, por intermédio da criação de incentivos para que as famílias da comunidade local não a desmatem.

[CONTRIBUA COM SUA DOAÇÃO AQUI]

Vários interesses estão em jogo aqui: as famílias precisam de dinheiro para pagar mensalidades escolares e de madeira para construção e cozinha, e as crianças precisam ir para essas escolas; os chimpanzés precisam da floresta e os pesquisadores desejam conservar estes chimpanzés, inclusive para continuar sua pesquisa em torno da adaptação de chimpanzés ao constante convívio humano, que poderá expandir nosso entendimento de como conservar esses grandes primatas em face da expansão demográfica humana na África.

O projeto visa compatibilizar estes incentivos, ao oferecer as mensalidades escolares para as crianças e plantar uma fonte alternativa de madeira para a comunidade, o que beneficiará as famílias que voluntariamente participarem, e, em contrapartida, essas comprometem-se a preservar o habitat dos chimpanzés.

[CONTRIBUA COM SUA DOAÇÃO AQUI]

Isso vai de encontro justamente ao que eu havia defendido no texto “Por que você não pode ser consciente e não pode renunciar ao xadrez feito de marfim de elefantes?”, onde apresentei a posição de David Schmidtz sobre a resolução de conflito ambiental quando há diferença em prioridades: se o custo das pessoas em abster-se de caçar uma espécie de animal for não alimentar seus filhos ou outros custos grandes similares, aqueles que desejam conservar referida espécie (e sofrem poucos custos por isso) não devem impor de cima para baixo sua visão de como fazê-lo àqueles que sofrem os maiores custos, mas promover iniciativas de baixo para cima nesse sentido, por intermédio de negociações em que todas as partes envolvidas possam sair ganhando, adquirindo assim as condições para conservação da espécie.

Tendo em vista a importância do projeto para ajudar chimpanzés e crianças nesta comunidade africana, resolvi traduzir a chamada da campanha na plataforma Indiegogo e espero que o leitor considere fazer uma contribuição. Aqueles chimpanzés e crianças agradecem!

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Salve um chimpanzé, empodere uma criança!

Olá e seja bem-vindo à página da campanha Projeto Chimpanzé & Comunidade de Bulindi!

 [CONTRIBUA COM SUA DOAÇÃO AQUI] 

save a chimp empower a child

Nós precisamos de sua ajuda para salvaguardar a sobrevivência de um grupo de chimpanzés selvagens desesperados sob ameaça imediata. Por apoiar esta campanha de conservação crítica, você estará também ajudando a construir um futuro mais brilhante para crianças que vivem nas proximidades desses grandes primatas em perigo – e em cujas mãos o futuro dos chimpanzés e de seu lar – a floresta – definitivamente reside.

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A campanha em síntese:

1) A floresta-lar dos chimpanzés de Bulindi está em perigo iminente de ser desmatada inteiramente.

2) O Projeto Chimpanzé & Comunidade de Bulindi tem como objetivo salvar a floresta e promover uma coexistência sustentável entre pessoas e a comunidade local.

3) Com seu apoio, essa nova e excitante iniciativa de conservação enriquecerá as vidas tanto de chimpanzés como de humanos!

O PROBLEMA

As populações de chimpanzés na África estão declinando. Na medida em que as populações humanas crescem rapidamente, chimpanzés vão sendo esprimidos dentro de florestas encolhidas cercadas por pessoas. Os chimpanzés de Bulindi em Uganda são um desses grupos de grandes primatas em perigo tentando sobreviver sob condições desesperadoras.

Esse grupo com 20 deles são o foco de um estudo de longo prazo sobre como chimpanzés selvagens ajustam-se vivendo ao redor de pessoas. Os achados dessa pesquisa ajudam-nos a planejar estratégias de conservação de populações de grandes primatas sob pressão humana. Mas agora sua sobrevivência está sob imediata ameaça. Fazendeiros locais estão na pobreza e desmatam a floresta para plantar culturas agrícolas ou vender madeira. Na década passada, os chimpanzés de Bulindi perderam mais que 80% de sua floresta. Sem intervenção urgente, a floresta remanescente no final também será perdida. Se nós deixarmos isso acontecer, esse precioso grupo de grandes primatas não sobreviverá. Seu futuro está em nossas mãos.

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 A SOLUÇÃO

O Projeto Chimpanzé & Comunidade de Bulindi (patrocinado pelos Amigos de CSWCT, uma organização sem fins lucrativas sediada nos Estados Unidos) oferece uma solução para esse problema de conservação urgente. As boas notícias é que os moradores do vilarejo querem conservar as florestas remanescentes! Eles sabem os muitos serviços ambientais que as florestas fornecem, mas dão duas principais razões para desmatá-las. Primeiro, eles precisam de madeira para construção e cozinha. Segundo, eles precisam de dinheiro para as mensalidades das escolas pelas quais seus filhos conseguem uma boa educação. Infelizmente, a melhor maneira para eles levantarem fundos é vender a madeira das árvores e limpar a floresta para cultivar culturas como tabaco.

 Esse projeto-piloto com duração de 1 ano usa uma abordagem em duas margens para fazer face a esse problema de conservação de frente:

Primeiro, provê o valor das mensalidades escolares para crianças de famílias com floresta remanescente em sua terra, ajudando-as a lidar com um de seus principais gastos financeiros. Ao investir na educação das crianças do local, esse projeto objetiva empoderar a próxima geração de gestores florestais, o que beneficiará tanto pessoas como chimpanzés.

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Segundo, plantaremos mudas de árvores para bosques de modo a ir de encontro à demanda futura por madeira das famílias, ajudando-as a retirar a pressão sobre a floresta natural. Nós também plantaremos mudas de alimentos de rápido crescimento que chimpanzés gostam de comer, tal como figos, para restaurar e enriquecer a floresta natural.

Participação no projeto é voluntária. Mas, para participar, famílias devem concordar em conservar a floresta remanescente tão crítica para a sobrevivência dos chimpanzés. Eles trabalharão conosco para enriquecer a floresta local ao plantar árvores que fornecem alimento para chimpanzés, ajudando a reabastecer seu estoque de comida silvestre.

Por reduzir o conflito entre moradores da vila e chimpanzés e restaurar harmonia entre eles, as perspectivas de sobrevivência para os chimpanzés de Bulindi serão fortalecidas imensuravelmente.

Nós estamos confiantes que esse projeto inovador terá um impacto positivo, estabelecendo uma infra-estrutura de conservação que capacitará os chimpanzés de Bulindi a sobreviver no entorno de seus vizinhos humanos. Cada aspecto desse projeto piloto será cuidadosamente documentado e avaliado. Ao nos assegurarmos de seu sucesso, podemos estender a abordagem para áreas vizinhas para conservar outros grupos de chimpanzés também em necessidade urgente de ajuda.

Mas nós precisamos de sua ajuda e apoio para fazer isso acontecer!

QUE DIFERENÇA SUA DOAÇÃO FAZ?

Sua doação fará uma enorme diferença!

Nosso objetivo é levantar $30.000. Os fundos levantados pagarão pelo seguinte:

1) Viveiros de muda e procedimento de melhoramento da flora [enrichment planting] (300.000+ mudas).

2) Valor anual das mensalidades escolares para 25 crianças.

3) Salários locais para dois ugandenses na função de pessoal de campo, Tom e Moses (veja “Sobre nós” abaixo)

4) Uma motocicleta para transportar mudas e materiais de viveiro; além de transporte geral em torno do sítio do projeto.

5) Artigos de papelaria (stationery) para o pessoal de campo coletar dados e manter os registros do projeto.

Os fundos serão distribuídos como segue:

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As despesas do projeto serão mantidas no mínimo necessário para assegurar sua implementação bem-sucedida. À parte dos salários dos dois dedicados pessoal de campo ugandenses, nosso envolvimento nesse projeto é inteiramente voluntário. Isso significa que cada dólar que você doar está garantido que fará uma diferença real. Além disso, essa campanha está sendo patrocinada por Amigos de CSWCT, uma organização sem fins lucrativos sediada nos Estados Unidos, que assegura que todas as doações sejam dedutíveis do imposto de renda.

Para dar uma ideia do que sua doação poderá pagar:

1) $10 comprará spades para o viveiro das árvores;

2) $50 pagará por 1 kg de mudas de árvore nativas para o procedimento de melhoramento da flora [enrichment planting]  da floresta;

3) $250 cobrirá o salário de um mês para o pessoal de campo local;

4) $500 cobrirá a taxa escolar anual de uma criança, mais 5 kg de mudas de árvores frutíferas para os chimpanzés!

O QUE VOCÊ OBTERÁ AJUDANDO?

Nós estamos oferecendo algumas presentes de agradecimento fantásticos em retorno ao seu apoio, incluindo camisas e bolsas estampadas com o logo do projeto, e fotografias deslumbrantes dos maravilhosos chimpanzés de Bulindi.

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Melhor ainda, há cópias disponíveis para o novo livro de Nancy Merrick Among Chimpanzees: Field Notes from the Race to Save Our Endagered Relatives, incluindo uma “obrigado” personalizado da autora!

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E há mesmo a oportunidade exclusiva para você dar um nome para um dos quatro novos infantes no grupo de estudo de chimpanzés selvagens!

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OUTRAS MANEIRAS EM QUE VOCÊ PODE AJUDAR

Grandes objetivos exigem um grande comprometimento. Nós estaremos enormemente gratos por qualquer apoio que você possa oferecer. Nosso alvo de $30.000 é um pouco mais alto que o objetivo de muitas campanhas de conservação na plataforma Indiegogo, então nós realmente precisamos de seu apoio!

Espalhe a palavra! Tanto quanto oferecer uma doação, você também pode ajudar espalhando a informação sobre essa campanha pelo facebook e pelo twitter (Você pode usar as ferramentas de compartilhamento da plataforma Indiegogo!).

Ajude a nos conectarmos. Conhece um financiador ou organização que deva estar interessado em doar para essa campanha ou espalhar a palavra? Por favor, deixe-nos saber!

Muito obrigado por considerar essa campanha de conservação urgente!

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Com sua ajuda, nós realmente podemos fazer uma diferença.

[CONTRIBUA COM SUA DOAÇÃO AQUI] 

 SOBRE NÓS

Nós somos uma equipe de dedicados pesquisadores de chimpanzés e defensores da conservação.

Dr. Matt McLennan (Oxford Brookes University, Reino Unido) começou a estudar os chimpanzés de Bulindi em 2006, e tem sido devotado a eles e sua conservação desde então. Como o diretor do Projeto, Matt é responsável por supervisionar o pessoal, gerenciar os fundos e assegurar o regular andamento do projeto.

Tom Sabiiti tem trabalhado junto com Matt desde o início. Ele monitora os chimpanzés diariamente e conhece sobre cada indivíduo melhor que qualquer outra pessoa. Nascido em Bulindi, Tom é um membro bem conhecido e popular da comunidade local; seu papel central nesse projeto assegurará confiança e transparência entre o pessoal do projeto e as famílias participantes.

Moses Ssemahunge trabalhou com Matt e Tom em Bulindi durante os anos passados do estudo. Ele depois foi ganhar um grau de Mestre em Florestas, mas permaneceu apaixonado sobre a conservação de chimpanzés. Moses tem uma experiência extensiva em gerenciamento de viveiros de árvores e técnicas de reflorestamento.

Moses e Tom são responsáveis pela implementação do projeto no terreno, sob direção de Matt.

Jackie Rohen primeiro encontrou os chimpanzés de Bulindi mais cedo esse ano. Ela viu em primeira mão a necessidade urgente de ação para salvar seu lar na floresta e imediatamente envolveu-se para ajudar a desenvolver esse projeto.

Dr. Nancy Merrick foi uma estudante do Dr Jane Goodall at the Gombe Stream Research Center na Tanzânia. Ela fundou o website www.ChimpSaver.org, e é autora do livro, recomendado pelo New York Times, Among Chimpanzees: Field Notes from the Race to Save Our Endangered Relatives. Ela encontrou os chimpanzés de Bulindi em 2013, como descrito em seu livro.

Maureen McCarthy & Jack Lester (University of Southern California, Estados Unidos; e Max Planck Institute for Evolutionary Anthropology, Alemanha) têm pesquisado as vidas de chimpanzés nas áreas vizinhas de Bulindi. Em seguimento a esse projeto piloto de 1 ano, nosso alvo é estender o projeto para ajudar a salvaguardar as florestas para esses chimpanzés próximos também.

Nancy, Maurren e Jack são assessores desse projeto.

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 Pesquisadores Tom Sabiiti e Matt McLennan que têm seguido as vidas dos chimpanzés de Bulindi desde 2006

 [CONTRIBUA COM SUA DOAÇÃO AQUI] 

 

Comércio de direitos de emissão de poluentes: reduzindo poluição com incentivos de mercado

Como devem ser abordados os problemas ambientais? Em seu excelente livro “Introdução à Economia do Meio Ambiente”, Barry C. Field e Martha K. Field explicam que existem três abordagens básicas:

1) Políticas de comando e controle: “leis e regulamentações que especificam, direta ou indiretamente, tecnologias ou práticas de controle da poluição que os poluidores devem utilizar. Nesse caso, são usados procedimentos padrão para o cumprimento de tais leis e regulamentações (inspeções, monitoramento, multas, etc.) para produzir níveis aceitavelmente altos de atendimento a essas normas” (FIELD; FIELD; 2014, p. 7).

2) Políticas descentralizadas: “políticas que essencialmente permitem aos indivíduos envolvidos em um caso de poluição ambiental resolver o problema por conta própria” (FIELD; FIELD;2014, p. 187). As suas principais formas são o direito de responsabilidade civil (indenização por danos), o direito de propriedade e a ação voluntária.

3) Políticas baseadas em incentivos:

3.1) Cobranças e subsídios sobre emissões: “As empresas poluem porque não levam em consideração os danos sociais causados por suas ações. Assim, a abordagem mais direta de controle de emissões é a cobrança, por parte das autoridades, de um preço por essas emissões. Isso pode ser feito de duas maneiras: cobrando por cada unidade de emissões ou oferecendo um subsídio por cada unidade de emissões que a fonte cortar” (FIELD; FIELD; 2014, p. 225). Perceba que o instrumento aqui é a tributação, baseada na noção de impostos pigouvianos sobre externalidades negativas, como a poluição.

3.2) Direitos de emissão transferíveis: “fontes individuais [de emissões] são controladas pela compra e venda de direitos de emissão (às vezes chamadas de licenciamentos) que estabelecem limites para suas emissões” (FIELD; FIELD; 2014, p. 249). Existem dois tipos principais: os programas de comércio de crédito (CRE) e os programas de cap-and-trade (limitar e comercializar – CAP).

No primeiro, empresas vendem os créditos que criam ao reduzir suas emissões mais do que o exigido pelas regulamentações vigentes, ou seja, vendem a diferença entre a emissão máxima permitida e a emissão efetivamente realizada, que seria seu “crédito”.

Já no segundo, alguma entidade coletiva (por exemplo, uma agência reguladora) decide a quantidade agregada de emissões que será permitida, com base na qual são distribuídos direitos de emissão entre as fontes responsáveis pelas emissões, os quais são livremente negociáveis. Para um exemplo concreto:

“Suponha, por exemplo, que um programa de CAP tenha sido instituído para reduzir a quantidade de enxofre emitida por um grupo de usinas elétricas. As emissões totais são, digamos, 150.000 toneladas de enxofre por ano, e os tomadores de decisão resolveram que elas têm de ser reduzidas para 100.000 toneladas por ano. Vamos analisar a situação de uma das usinas elétricas, descrita pela figura 13.1. Suponhamos que ela esteja emitindo 5.000 toneladas de enxofre atualmente. O programa lhe concede 2.500 direitos de emissão. O gerente da usina tem três escolhas:

1. Reduzir as emissões até chegar ao número de direitos de emissão recebidas.

2. Comprar direitos de emissão adicionais e gerar emissões em níveis mais altos do que o nível inicialmente concedido (p. ex., comprar 1.000 direitos de emissão para adicionar às suas 2.500, de modo que suas emissões agora passem a ser de 3.5000 toneladas/ano.

3. Reduzir as emissões abaixo do nível concedido original e, então, vender os direitos de emissão de que não precisar (p. ex., reduzir as emissões para 1.800 toneladas/ano e vender 1.000 direitos de emissão).” (FIELD; FIELD; 2014, P. 250)

Destaque-se que, segundo texto do macroeconomista Mankiw (traduzido para o português aqui), pesquisas realizadas entre economistas norte-americanos apontaram que 78% deles concordava que impostos sobre efluentes e licenças transferíveis de poluição representariam uma melhor abordagem ao controle da poluição que a imposição de tetos de poluição.

O motivo disso é que essas políticas criam incentivos para que as empresas busquem maneiras de reduzir suas emissões de poluentes ao menor custo possível. Não explicarei com detalhes aqui, mas deve-se ter em mente que o nível de emissões socialmente eficiente, onde qualidade ambiental e produção econômica são otimamente compatibilizadas, ocorre quando os custos marginais de abatimento de emissões pelas empresas são iguais aos custos marginais dos danos ocasionados à população atingida. Referidas políticas possibilitam que o próprio mecanismo de mercado seja utilizado para descoberta da forma mais custo-efetiva de reduzir a poluição.

Curiosamente, esse tipo de programa também pode abrir margem para a “extinção” de créditos de poluição. A Agência de Conservação do Ar (Clean Air Conservancy) dos Estados Unidos fazia isso. Fundada em 1992, essa organização sem fins lucrativos extinguiu 9 bilhões de libras em créditos dessa natureza. A entidade disponibilizava plataforma por meio do qual voluntários podem comprar créditos de carbono e, após, transferi-los para o Fundo Beneficente da Agência de Conservação do Ar. O Fundo, até 2012, retinha direitos de emissão com um valor de mercado estimado de mais de U$15 milhões. (Não sei se a Agência ainda está em funcionamento, uma vez que seu site encontra-se fora do ar)

O livro de Field e Field (2014, p. 253) contém uma tabela que lista vários programas de comércio de emissão em operação ou em fase de planejamento no ano de 2011. (Os programas onde não há indicação do país são dos Estados Unidos, país dos autores do livro) Confira abaixo:

Programas de comércio de emissões selecionados que estão em operação ou em fase de planejamento, 2011

Programa Status Item comercializado
Lei do Ar Puro de 1990 Em operação Toneladas de emissões de SO2 por usinas elétricas
Programa reclaim* do sul da Califórnia Em operação Toneladas de SO2 e NOX de grandes fontes industriais
Programa de negociações de emissões da Califórnia  Planejado Toneladas de gases do efeito estufa
Programa de comércio de emissões da Nova Zelândia Em operação Toneladas de gases do efeito estufa
Mecanismo de desenvolvimento limpo do Protocolo de Kyoto Em operação Toneladas de gases do efeito estufa de projetos em países em desenvolvimento
Esquema Europeu de Comércio de Emissões Em operação Toneladas de gases do efeito estufa de grandes usinas elétricas industriais e de cimento
Iniciativa Regional de Gases do Efeito Estufa Em operação Toneladas de gases do efeito estufa de grandes usinas em estados do nordeste dos Estados Unidos
Certificados de Energia Renovável Em operação Certificados para cada 1.000 kwh de energia renovável produzida
Sistema de Mercado de Redução de Emissões de Illinois Em operação Toneladas de compostos orgânicos voláteis emitidos por grandes fontes em oitos condados do estado de Illinois
Programa de Comércio de Emissões da China  Planejado Toneladas de emissões de C02
Programa de Comércio de Nitrogênio de Long Island Sound Em operação Libras de emissões de nitrogênio lançadas na água por estações de tratamento de águas residuais
Acordo de Chesapeake Bay  Planejado Libras de nutrientes lançados na água (nitrogênio e fósforo)
Programa de Compensação da Baía de São Francisco  Planejado Quilogramas de emissões de mercúrio lançadas na água
Programa de Mitigação das Zonas Úmidas de Ohio Em operação Acres de zonas úmidas restauradas, recuperadas ou preservadas

*N. do T.: Reclaim é uma sigla que representa Regional Clean Air Incentives Market, ou Mercado Regional de Incentivos ao Ar Puro (do sul da Califórnia)

É preciso destacar que o Congresso dos Estados Unidos nunca ratificou o Protocolo de Kyoto, mas os países europeus sim. Para reduzir os gases do efeito estufa sob as exigências desse acordo internacional, foi estabelecido o Sistema Europeu de Comércio de Emissões (European Trading Scheme – ETS), o maior mercado de emissões de carbono do planeta.

“Esse plano determina um limite máximo (cap) para o total de emissões de carbono gerado pelas instalações de cinco principais indústrias: produção de energia, refinarias de petróleo, usinas de aço, produção de cimento e de papel e celulose. O total dessas emissões é decomposto em níveis máximos individuais para cada instalação industrial, as quais têm permissão para negociar esses créditos de emissão entre si. O comércio pode realocar as emissões totais entre as empresas de acordo com aquelas que acharem menos oneroso reduzir as emissões, enquanto o total permanece no limite máximo ou abaixo dele.” (FIELD; FIELD; 2014, p. 9)

Para uma explicação didática do sistema, assista ao vídeo abaixo, com legendas em português (de Portugal). Para explicações adicionais, visite o site dele.

O Sistema Europeu de Comércio de Emissões é um marco também pelas dificuldades iniciais de sua implementação e por equívocos na determinação do nível agregado de emissões (conforme reporta a The Economist, por conta do lobby empresarial e pela não previsão da crise da Zona do Euro). A resiliência diante dos desafios é um importante teste para o sistema.

Além disso, parece-me que o estudo em torno desse tipo de política ambiental deveria focar em duas questões centrais: Não serão os mercados de emissões locais projetados mais eficientemente? Se sim, como interligar estes mercados em um mercado continental ou global? A resposta será importante para melhoria do arcabouço institucional do Sistema Europeu de Comércio de Emissões.

Direitos transferíveis de emissão de poluentes são uma maneira muito promissora de cuidar do meio ambiente por meio de incentivos. É hora de usar o processo sistêmico do mercado para controlar a poluição e evitar a degradação ambiental neste século em que vivemos.

Por que o orangotango está em risco de extinção?

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A Orangutan Foundation International (Fundação Internacional do Orangotango) faz um trabalho muito interessante em favor dos orangotangos em Bornéu e Sumatra, os únicos lugares do planeta onde existem orangotangos selvagens. Isso vai desde cuidar de orangotangos feridos até comprar terras para criar um Santuário da Vida Selvagem para preservação de seus habitats, passando pela pesquisa científica. O objetivo é impedir a extinção dos orangotangos.

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(Logo da Orangutan Foundation International)

Contribuindo para divulgar essa importante causa, em favor dos orangotangos, traduzi texto do site, disponibilizado aqui, onde explica-se o porquê dos orangotangos estarem ameaçados de extinção.

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Por que o orangotango está em perigo?

Por Orangutan Foundation International

A destruição e degradação da floresta tropical, particularmente na planície florestal, em Bornéu e Sumatra é a principal razão pela qual os orangotangos estão ameaçados de extinção.

Isso é causado primariamente por atividade humana (intenso corte ilegal de madeira, conversão de floresta em plantações de óleo de palma e áreas madeireiras, mineração, assentamentos e construção de estradas) e também por incêndios em larga escalas facilitados pelo fenômeno climático do El Niño. Adicionalmente, o comércio ilegal de animais é também um fator no declínio das populações de orangotango selvagem. Finalmente, orangotangos são ocasionalmente caçados e comidos por alguns dos povos indígenas de Bornéu tanto como por madeireiros e trabalhadores agrícolas migrantes que não têm proibições dietéticas contra alimentar-se da carne de primatas caçados.

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(Illegal logging [Gunung Leuser National Park] Photo © Ruwindrijarto/Environmental Investigation Agency)

Já houve um tempo onde as populações de orangotango selvagem no mundo provavelmente incluíam para mais de centenas de milhares de indivíduos, mas as estimativas atuais indicam bem menos orangotangos selvagens que ainda permanecem. Durante a década passada, populações de orangotangos provavelmente diminuíram em 50% na natureza selvagem. Enquanto as mudanças no clima passado podem ter sido responsáveis em alguma medida por essa diminuição, orangotangos são primariamente ameaçados por atividades humanas e desenvolvimento que causa a perda e a degradação dos habitats florestais. Atualmente, a IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais) classifica os orangotangos de Bornéu como “Em Perigo”* (Endagered) e os orangotangos de Sumatra como “Em Perigo Crítico”** (Critically Endangered).

As mais recentes estimativas do tamanho e distribuição das populações de orangotangos podem ser encontradas no site da Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da IUCN. As ponderações da Lista Vermelha apresentam que aproximadamente 7.300 orangotangos de Sumatra (Pongo abelii) permanecem na natureza selvagem. As mais recentes estimativas para orangotangos de Bornéu (Pongo pygmaeus spp.) caem entre 45.000 e 69.000 indivíduos. Essas estimativas, entretanto, foram obtidas entre os anos 2000 e 2003. Desde então tem havido substancial perda de habitat do orangotango em ambas as ilhas, então é provável que os números atuais em ambas as ilhas estejam realmente abaixo desses constantes da Lista Vermelha.

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Notas:

*”Em Perigo” é a segunda mais alta categoria de risco atribuída pela Lista Vermelha da IUNC para animais selvagens. Animais nessa lista deparam-se com um risco muito alto de extinção no futuro próximo.

**”Em Perigo Crítico” é a categoria de mais elevado risco atribuída pela Lista Vermelha da IUCN para espécies selvagens. Criticamente em Perigo significa que os números da espécie têm dimuído, ou diminuirão, em 80% dentro de três gerações.

“Por que você não pode ser consciente e não pode renunciar ao xadrez feito de marfim de elefantes?”

A pergunta do título, ou similares, é usada muitas vezes para induzir um sentimento de culpa na pessoa que é questionada, e para reafirmar à pessoa que faz esse questionamento o quão boa e consciente ela é em seu idealismo. Esse tipo de questionamento em tom de repreensão não é apenas usado no campo do ambientalismo, mas aqui iremos nos restringir a esse âmbito, e demonstrar o porquê desse tipo de questionamento ser ruim, mesmo se você se preocupa com a sobrevivência dos elefantes na África.

David Schmidtz, no paper “Natural Enemies”, salienta que existem três espécies de conflito ambiental: conflito no uso; conflito nos valores; conflito nas prioridades (SCHMIDTZ, p. 229-230).

O conflito no uso pode ser resolvido pela atribuição de direitos de propriedade (SCHMIDTZ, p. 229), mas o conflito nos valores não necessariamente, por exemplo, analisemos o seguinte questionamento: as tribos Masai poderiam possuir e vender elefantes? Uma pessoa poderia dizer que conferir tais direitos daria uma razão para as tribos Masai proteger os elefantes contra caçadores de fora, mas outra pessoa poderia dizer que tornar elefantes em uma commodity é a atitude que destrói os elefantes, pelo menos no sentido figurado de que acaba com o modo como elefantes deveriam ser tratados de um ponto de vista em que a natureza deve remanescer livre e selvagem (SCHMIDTZ, p. 229-230). Portanto, discorda-se se os elefantes podem ou não ser recursos (SCHMIDTZ, p. 230).

Mas outra fonte potencial de conflito é o conflito de prioridades entre pessoas com os mesmos valores. Os objetivos imediatos das pessoas podem ser incompatíveis mesmo quando seus valores são muito similares, em especial quando algumas dessas pessoas arcam com um custo maior do que as outras (SCHMIDTZ, p. 230). Em particular nessas situações, mas também na situação de conflito entre valores, demanda-se a mediação do conflito ambiental, buscando uma negociação em que todas as partes envolvidas possam sair ganhando, não sendo admissível que uma parte possa impor sua visão unilateralmente sobre o que é melhor para a natureza (SCHMIDTZ, p. 232).

Assim, ao escolher prioridades, deveríamos ser sensíveis não apenas aos nossos próprios valores, mas também aos valores dos outros, mesmo quando não nos preocupamos com esses mesmos valores, perguntando assim pelos valores dos outros, suas prioridades, e o que poderia levar a que pessoas com tais valores e prioridades diferentes atuem de maneiras ambientalmente benignas (SCHMIDTZ, p. 232).

Essa visão da resolução de conflito ambiental como arte do compromisso entre diversos interesses em relação ao meio ambiente (SCHMIDTZ, p. 232) contrapõe-se à noção corrente do valor simbólico e expressivo da regulação ambiental, uma vez que, se estamos efetivamente preocupados com o meio ambiente e não queremos que a lei prejudique certo valor sob o pretexto de expressá-lo, não devemos apoiar uma regulação pelo que ela simboliza enquanto um esforço e/ou preocupação pela natureza, mas sim levando em conta que tipo de comportamento a lei induzirá quando estiver em vigor e for aplicada (SCHMIDTZ, 233).

Isso nos leva, então, ao xadrez feito de marfim de elefante. Digamos que as pessoas concordem com uma hierarquia de valores que indica que filhos sejam mais importante do que elefantes, e que elefantes são mais importantes do que jogos de xadrez feitos de marfim. O conflito pode surgir quando norte-americanos denunciarem a caça de elefantes para a fabricação de jogos de xadrez com o marfim, enquanto africanos defenderem a prática, porque a renda obtida a partir da caça do elefante para extração do marfim estão alimentando seus filhos (SCHMIDTZ, p. 230).

Então perceba que a pessoa que faz o questionamento em um país como o Brasil, “por que você não pode ser consciente e renunciar ao xadrez feito de marfim de elefante?”, está fazendo uma pergunta abertamente fora de propósito e, pior, considerando-se uma pessoa muito boa e consciente com base na renúncia bastante barata para si mesma de não jogar com peças de xadrez feitas de marfim. Para essa pessoa que questiona, nenhuma caça de elefantes significa nenhum xadrez feito de marfim; mas para os africanos, nenhuma caça de elefantes pode significar não alimentar seus filhos (SCHMIDTZ, p. 230).

É importante perceber que camponeses de subsistência podem ter prioridades diferentes das nossas, mesmo tendo os mesmos valores, porque há diferenças em relação ao quanto uma pessoa terá de arcar/pagar para perseguir determinado valor dadas certas circunstâncias (SCHMIDTZ, p. 230). Quem paga menos terá prioridades que, se impostas por força de lei, podem passar por cima do fato de que outra pessoa terá de arcar com um custo maior por aquilo.

Por exemplo, em algumas partes da África, o dilema dos camponeses de subsistência é exatamente esse: se eles não puderem usar os elefantes como commodities (por meio da venda de marfim, licenças de caça ou safári fotográfico), então eles terão um incentivo para afastar os elefantes para fora da área de modo que possam plantar alguma coisa, já que, se essas pessoas da zona rural não podem explorar os elefantes de forma economicamente rentável, sua única alternativa será converter o habitat dos elefantes em plantação (SCHMIDTZ, p. 231).

Outro exemplo fornecido por Schmidtz é, quando se tenta diminuir as queimadas de florestas, visualiza-se a situação como um conflito de valores entre as pessoas conscientes e, por exemplo, os empresários construtores de condomínios que fazem isso pelo simples prazer de arruinar o planeta, quando, na verdade, pode se tratar de um conflito de prioridades com camponeses deslocados que estão apenas querendo alimentar seus filhos (SCHMIDTZ, p. 232). Ou seja, mesmo tendo os mesmos valores, se estivéssemos nas circunstâncias daqueles camponeses, que posição tomaríamos?

Dessa forma, podemos concluir que querer preservar e conservar partes do meio ambiente selvagem não deve ser nosso objetivo para nos certificarmos de sermos pessoas conscientes e que demandam as melhores leis, mas sim para que busquemos, por meio de procedimentos adequados com critérios substantivos pertinentes (como o da internalização das externalidades, com atribuição de responsabilidade pelas consequências ecológicas das ações de cada qual; SCHMIDTZ, p. 234), a negociação dos interesses ambientais pertinentes, levando em especial consideração os interesses daqueles que terão de suportar o maior custo por determinada normativa e buscando o ganho para todas as partes (realmente e potencialmente) envolvidas.

E lembre-se: acabar com determinados mercados pode ter para você apenas o custo de renunciar a certo consumo, mas para outras pessoas pode ser o custo de renunciar a alimentar a si mesma e seus filhos, ou a uma parte muito substancial do próprio orçamento. Então, você seria muito mais correto se levasse a sério esse risco de prejudicar pessoas que arcariam com um custo muito mais alto do que você.

[EDIT 09/08/2015: Em parte, minha visão aqui mudou. Tendo atualmente a encarar com mais convicção as ideias voltadas a garantir direitos individuais mesmo para animais, a começar pelos grandes primatas, mas sob uma base que é fácil de estender para animais de cognição tão elevada quanto elefantes ou golfinhos. Entretanto, esse texto permanece relevante em vista do método de arbitragem para resolver conflitos ambientais]

Se você tiver um tempo adicional, por fim, assista esse vídeo. Mostra um exemplo ainda mais real da importância do que foi falado aqui. E tenha em mente que Hans Rosling não é libertário:  http://video-subtitle.tedcdn.com/talk/podcast/2010W/None/HansRosling_2010W-low-en.mp4

Você pode também assistir a partir dessa postagem no blog Bleeding Heart Libertarians (não recomendo as legendas em português, não estão sincronizadas com a fala dele): http://bleedingheartlibertarians.com/2013/10/when-libertarians-cry/

Referências:

SCHMIDTZ, David. Natural Enemies: An Anatomy of Environmental Conflict. 2002 –> http://www.davidschmidtz.com/sites/default/files/articles/naturalenemies.pdf

“Hans Rosling and the Magic Washing Machine” –> http://video-subtitle.tedcdn.com/talk/podcast/2010W/None/HansRosling_2010W-low-en.mp4

HORWITZ, Steven. When Libertarians Cry. 30/10/2013 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2013/10/when-libertarians-cry/

Extrativistas da Amazônia e arranjos institucionais libertários

Apontei no texto anterior a este (vide referências) que não é tão claro como os liberais neoclássicos (libertários bleeding heart) discutiriam a filosofia política e sua aplicação prática em outros lugares do mundo que não fossem os Estados Unidos. Como um liberal neoclássico que mora na Amazônia, eu tenho preocupação em saber como essa perspectiva (ou o libertarianismo em geral) pode ajudar a soerguer as condições de vida de populações tais como os extrativistas, ribeirinhos, etc., e, ao mesmo tempo, como a floresta pode ser mantida em pé também.

Aqui falarei dos extrativistas. Como libertários devem se posicionar quando grandes empresas começam a desmatar áreas ou querer produzir atividades econômicas em áreas que eram usadas por extrativistas tradicionalmente? A resposta para mim é clara: devem defender os direitos dos extrativistas em usar aqueles territórios, serem compensados por qualquer uso não autorizado e/ou prejuízos causados e de não autorizarem qualquer uso por terceiros.

Os libertários não defendem a apropriação de terra originalmente sem dono em um sentido de maximização irrestrita da porção apropriada, maximização da margem de lucro, monopolização individual da terra ou qualquer forma de “capitalismo selvagem” na posse inicial. A otimização de Nash é aplicável após direitos de propriedade já estarem atribuídos. Enquanto não estão, uma otimização kantiana é requerida para impedir prejuízos, sérias externalidades sobre outras pessoas.

Otimização de Nash ocorre quando existe comportamento autointeressado individual, em modelos clássicos de mercado, ou seja, indivíduos buscam seu interesse próprio no “jogo” em questão. Já na otimização kantiana, conceito criado por John E. Roemer, o indivíduo escolhe uma estratégia por responder a seguinte pergunta “Se eu for desviar da minha ação estipulada, e todos os outros forem desviar da mesma maneira de suas ações estipuladas, eu poderia preferir as consequências do novo perfil de ação?” (ROEMER, p. 3).

Explicando melhor: se há um grupo de pescadores que pescam em um lago, e os peixes nele podem diminuir consideravelmente por uma pesca onde cada pescador tentaria pegar o máximo possível para si, esse resultado ineficiente poderia ser evitado por uma otimização kantiana, onde o pescador escolheria seu tempo de pesca movido pelo seguinte ethos social: “Seria desejável incrementar meu tempo de pesca em 5% por semana, mas eu tenho o direito de fazê-lo tão somente se todos os outros pudessem incrementar similarmente seus tempos de pesca” (ROEMER, p. 35).

Essa otimização kantiana, no quesito da apropriação da terra sem dono, encontra um antecedente em sua aplicação na teoria liberal clássica de John Locke, pela chamada “condição lockeana”: quando se apropria a terra, deve-se deixar o suficiente e tão bom para os demais (LOCKE, p. 40). Apesar das controvérsias em torno da delimitação exata do conceito, Robert Nozick pondera que “um processo que normalmente dê origem a um direito de propriedade definitivo, transmissível por herança, sobre algo que antes não tinha dono, não conseguirá fazer isso se a posição dos outros, que não dispõem mais da liberdade de usar o objeto, tornar-se pior” (NOZICK, p. 230).

Matt Zwolinski pondera que sistemas de propriedade, portanto, interferem com a liberdade e precisam ser justificados pelos benefícios que trazem, e o completo cumprimento da condição lockeana é atendido quando o uso da terra e dos recursos, após a apropriação, é produtivo (ZWOLINSKI), inclusive aqui opera a otimização de Nash em mercados competitivos beneficiando as pessoas. Como coloca David Schmidtz, “um fato central a respeito de qualquer economia organizada é o de que os que chegam mais tarde encontram situações melhores do que a primeira geração a apropriar-se dos bens existentes. (…) Os que primeiro tomam posse pagam o preço de converter os recursos encontrados para um uso produtivo. São os que chegam mais tarde que colhem os benefícios” (SCHMITDZ, 2009, p. 234-235).

Então, qualquer alegação de “apropriação de coisa sem dono” por parte de empresas, usando a retórica libertária para tentar beneficiar-se, é enganosa, porque não diz como estaria cumprindo a “condição lockeana”. Ao contrário, ao modificar o ambiente existente, afetar os recursos existentes e interferir com as atividades dos extrativistas (às vezes até usando a violência), estes ficam em pior situação pela apropriação tentada pelos empresários, logo, a condição é desobedecida.

Aqui é importante perceber qual é o papel correto do Estado: delimitar cuidadosamente os direitos de propriedade (ou direitos reais, para usar o termo jurídico mais abrangente), não somente dos empreendedores e proprietários abastados, mas também da população de menor renda.

Se os extrativistas usam tradicionalmente uma porção de território para desenvolver suas atividades, isso torna legítima uma pretensão de que eles deveriam ter ‘direitos sobre o uso dos recursos na área’, já que, pela condição lockeana, eles não podem ser prejudicados por tentativas de apropriação e/ou uso não autorizado por terceiros. O que lhes falta é o poder jurídico de efetivar esse direito moral de não serem prejudicados, que seria o direito jurídico de uso dos recursos como direito real (= aquele que “se exerce numa coisa, sem a intervenção de outra pessoa”, GOMES, p. 90).

Um avanço em relação ao quadro anteriormente existente de descaso para com essas pessoas no Brasil foi a criação do instituto da RESEX, que são “reservas extrativistas”, como reivindicação dos movimentos organizados de extrativistas (FUNDAÇÃO VITÓRIA AMAZÔNICA, p. 9-10). Os extrativistas terão seus direitos assegurados por meio de um “contrato de concessão real de uso”, após um procedimento administrativo, segundo o art. 4º, caput, do Decreto nº 98.897/90, que é definido pelo art. 7º do Decreto nº 271/67 como sendo a concessão de uso de terrenos públicos (ou particulares) como direito real resolúvel.

Contudo, mais avanço deve ser dado nessa direção, tornando o instituto da RESEX (ou qualquer que seja o nome) um arranjo institucional completamente libertário, o que perpassa por conferir direitos reais mais robustos aos extrativistas. A terra não deveria ser considerada propriedade pública, do Estado (os extrativistas têm uma reinvindicação à terra legítima, a União, não, independente de nossa Constituição acreditar no contrário) e, portanto, o direito real não deveria ser resolúvel, mas definitivo.

Dessa forma, os extrativistas deveriam ter o poder pleno de decidir como administrar esses direitos de posse que detêm em conjunto, inclusive podendo negociar com empresas cessão de parte de recursos e/ou terra para serem utilizados, por exemplo, podendo “alugar” parte da terra para uma empresa. Ser capaz de tornar os recursos que possuem em ativos que podem render um ganho monetário no mercado deveria ser um direito dos extrativistas, e que contribuiria para o incremento na sua renda.

Por outro lado, como extrativistas tradicionais são os maiores interessados em que o ambiente no qual vivem e realizam atividades não sejam desmatados ou poluídos, seus acordos de exploração com empresas provavelmente conteriam cláusulas que evitassem isso. Entretanto, não discutirei aqui, se o Poder Público deve ele mesmo editar certos regulamentos proibindo a poluição ou desmatamento em certos níveis: minha preocupação está em como acrescer incentivos privados à preservação ambiental da Amazônia respeitando direitos robustos de posse e uso de recursos florestais, e de participação nos mercados, que os extrativistas deveriam ter em uma perspectiva libertária.

E, na verdade, devemos deixar que extrativistas inovem e descubram as melhores formas de gerir suas atividades. Schmidtz e Willott ponderam que as pessoas são capazes de ver quando elas tem um problema de gestão de “[recursos] comuns” e de responder com judiciosa mudança institucional (SCHMIDTZ; WILLOT, 2003, p. 217).

Um interessante modo de não exaurir recursos sobre uma área é tornar as pessoas interessadas nelas como coisas suas: os extrativistas de uma certa área não aceitariam  extrativistas adicionais para além do que a terra (com seus recursos) poderia suportar, pois sairiam prejudicados, de modo que otimizações kantianas ocorreriam (ignorando aqui erros de cálculo, mas lembre-se que processos de tentativa e erro levam a descobertas e ajustamentos positivos!). Também iriam rejeitar empresas que poluíssem em demasia, ou que contribuissem para a degradação ambiental e/ou destruição permanente da floresta, o que diminuiria o valor dos ativos deles.

Dessa forma, reconhecer direitos robustos aos extrativistas ao uso e posse dos recursos encontrados em áreas que tradicionalmente exploram contribui para respeitar suas reivindicações legítimas de direito, promover justiça social pela melhora das condições de vida deles por intermédio de sua participação em mercados livres e abertos, e preservar o meio ambiente, seja isso realizado conjuntamente ou não com a expedição de regras governamentais que proibam níveis de poluição e/ou desmatamento acima de certos parâmetros.

Referências:

SCHMIDTZ, David. Os Elementos da Justiça. Tradução: William Lagos. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.

NOZICK, Robert. Anarquia, Estado e Utopia. Tradução: Fernando Santos. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2011.

LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo. Tradução: Alex Marins. São Paulo: Editora Martin Claret, 2004.

GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

ROEMER, John. Kantian optimization: an approach to cooperative behavior. 2012 –> http://www.yale.edu/leitner/resources/papers/Roemer_2012_Kantian%20Optimization.pdf

FUNDAÇÃO VITÓRIA AMAZÔNIA. Reserva Extrativista –> http://www.fva.org.br/dmdocuments/cartilha_resex.PDF

SCHMIDTZ, David; WILLOT, Elizabeth.  Reinventing the Commons: An African Case Study. 2003 –> http://www.davidschmidtz.com/sites/default/files/articles/southafrica.pdf

ZWOLINSKI, Matt. Locke and Nozick on the Justification of Property. 18/02/2013 –> http://www.libertarianism.org/blog/locke-nozick-justification-property

Decreto nº 98.897, de 30 de janeiro de 1990 –> http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D98897.htm

Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967 –> http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0271.htm

Daqui do blog: “Neoliberalismo x liberalismo neoclássico” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/04/21/neoliberalismo-x-liberalismo-neoclassico/

Para alguns subsídios a mais sobre o aspecto econômico das RESEX: DE ANDRADE, Alexandra A. L. Goulart. Reservas Extrativistas e Desenvolvimento Florestal Sustentável –> http://www.ecoeco.org.br/conteudo/publicacoes/encontros/i_en/mesa5/1.pdf