O que realmente está causando o aquecimento global? Revisando a evidência

Uma bem consolidada pesquisa contemporânea na ciência climática diz respeito ao fenômeno do aquecimento global e de sua causação por fatores humanos e/ou naturais.

O consenso dos especialistas em climatologia é claro: o aquecimento global está ocorrendo e é antropogênico (ou seja, de causação principalmente humana, ligada aos gases do efeito estufa, notadamente o dióxido de carbono).

Conforme apresentado no site Skeptical Science (recomendo tanto o site como o aplicativo), é robusto o resultado apresentado por Cook et al (2013) de um consenso de 97% dos especialistas em torno do aquecimento global antropogênico (veja uma explicação básica, intermediária e avançada, bem como a geral em língua portuguesa, acerca dessa constatação do consenso). As críticas que foram apresentadas à metodologia de apuração, na tentativa de negar esse resultado, não se sustentam (ao menos na forma como costumam ser apresentadas). O paper é intitulado “Quantifying the consensus on anthropogenic global warming in the scientific literature” (2013) por John Cook, Dana Nuccitelli, Sarah A Green, Mark Richardson, Bärbel Winkler, Rob Painting, Robert Way, Peter Jacobs and Andrew Skuce. O resultado convergia na direção de resultados anteriores publicados e um estudo mais recente chegou a resultado muito próximo com uma metodologia ainda mais robusta. Enquanto possa não existir um método universalmente aceito de quantificar o consenso, temos muito mais razões para aceitar que este esteja em torno de 90-97% do que o contrário, considerando a literatura peer reviewed.

Mas certamente o leitor não deve estar satisfeito ainda. Não basta saber que há um consenso enorme, é preciso saber o porquê de esse ser o consenso. O objetivo desse post é exatamente apresentar ao leitor essas razões. Para tanto, postarei três coisas aqui:

1) A tradução que fiz do texto “What’s Really Warming the World?“, por Eric Roston e Blacki Migliozzi, que mostra, com o recurso de gráficos baseados em modelos da NASA com metodologia robusta (é explicada ao fim do texto), qual o impacto de cada fator humano ou natural relevante sobre a temperatura do planeta, deixando visualmente claro que a principal causa de uma variação na temperatura para cima é a variação na quantidade de gases do efeito estufa (notadamente dióxido de carbono) na atmosfera para cima. O leitor encontrará essa tradução mais abaixo.

(Obs: No link original o leitor pode encontrar os gráficos originais interativos, que permitem passar o mouse e verificar cada ano do gráfico, e que são apresentados como se fosse uma apresentação de slides)

2) O pdf em português (de Portugal) do “Um Guia Científico para o Manual dos Cépticos: a evidência de que a humanidade está a causar o aquecimento global“, escrito por John Cook, físico especializado em física solar responsável pelo site Skeptical Science. Sua leitura possibilita uma rápida introdução ao panorama das evidências para o aquecimento global antropogênico, em torno de quatro “impressões digitais humanas” no processo do aquecimento global: estratosfera em arrefecimento;  menos calor liberado para o espaço; noites aquecendo mais rápido que os dias; mais calor sendo devolvido à Terra.

3) O vídeo do Pirulla intitulado “Aquecimento Global – Último Round“, onde ele entrevista vários especialistas, que expõem as evidências para o aquecimento global antropogênico. O vídeo é longo e bem completo.

Abaixo segue a tradução já referida do texto “What’s Really Warming the World?“, por Eric Roston e Blacki Migliozzi. Boa leitura!

(P.s.: O presente post não pretende discutir como devemos lidar com o aquecimento global. Para ter uma noção de como penso que isso deve ser abordado, remeto o leitor ao meu texto sobre formas de reduzir a poluição em geral por meio de incentivos econômicos, e ao texto de Eduardo Gianetti “Mudanças Climáticas” na Folha de São Paulo, onde ele defende que “descarbonizar é preciso” e que “o protagonista da ação, creio eu, deveria ser a estrutura de incentivos: precificar o carbono e colocar a força do sistema de preços para trabalhar no âmbito da descarbonização”)

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O que está realmente aquecendo o mundo?

Por Eric Roston e Blacki Migliozzi

Original aqui

Céticos da mudança climática causada pelo homem propõem várias causas naturais para explicar o porquê do planeta Terra ter aquecido 1,4 graus fahrenheit desde 1800. Mas poderia isso explicar a temperatura crescente do planeta? Role o mouse para baixo para ver o quão diferentes fatores, tanto naturais como industriais, contribuem para o aquecimento global, baseado em achados do Goddard Institute for Space Studies da NASA.

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É a órbita da Terra?

As oscilações da Terra sobre seu eixo, e sua inclinação e mudança de órbita ao longo de muitos milhares de anos, levando o clima para dentro e para fora de eras glaciais. Apesar disso, a influência das mudanças orbitais sobre a temperatura do planeta ao longo de 125 anos foi negligenciável.

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É o Sol?

A temperatura do Sol varia ao longo das décadas e séculos. Essas mudanças tiveram pouco efeito sobre o clima geral da Terra.

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São os vulcões?

Os dados sugerem que não. A indústria humana emite cerca de 100 vezes mais CO2 que atividade vulcânica, e erupções liberam compostos químicos de sulfato que podem realmente esfriar a atmosfera por um ou dois anos.

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São todas essas três coisas combinadas?

Se fosse, então a resposta dos fatores naturais deveria ajustar-se à temperatura observada. Acrescentar os fatores naturais juntos apenas não adiciona nada.

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Então se não é a natureza, é a desflorestação/desmatamento?

Os humanos têm cortado, arado e pavimentado mais que metade da superfície de terra do Planeta. Florestas compactas (N. T.: “dark forests“, onde a luz solar não consegue passar até o solo) estão cedendo lugar para porções mais claras, que refletem mais a luz solar, e tem um suave efeito resfriador.

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Ou a poluição por ozônio?

Alto ozônio natural na atmosfera bloqueia luz solar danosa e ligeiramente esfria as coisas. Próximo à Terra, o ozônio é criado pela poluição e captura o calor, fazendo o clima um pouco mais quente. Qual é o efeito geral? Não muito.

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Ou poluição por aerossol?

Alguns poluentes esfriam a atmosfera, como os aressois de sulfato derivados da queima de carvão. Esses aerossóis contrabalançam parte do aquecimento. (Infelizmente, eles também causam chuva ácida)

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Não, são realmente os gases do efeito estufa.

Os níveis de CO2 (dióxido de carbono) atmosférico são 40% superiores ao que eles foram em 1750. A linha verde apresenta a influência das emissões de gases do efeito estufa. Não há disputa.

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Veja por si mesmo.

Gases do efeito estufa aquecem a atmosfera. Aerossóis esfriam-na um pouco. Mudanças no ozônio e no uso da terra acrescentam e subtraem um pouco. Juntos eles ajustam-se à temperatura observada, particularmente desde 1950.

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Compare e contraste.

Colocando as possíveis causas naturais e humanas da mudança climática uma do lado da outra faz o papel dominante dos gases do efeito estufa mesmo mais claramente visível. A única questão real é: O que nós iremos fazer a respeito?

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Metodologia

O modelo da NASA

Pesquisadores que estudam o clima do planeta criam modelos para testar suas hipóteses sobre as causas e a trajetória do aquecimento global. Ao redor do mundo há 28 ou mais grupos de pesquisa em mais de uma dezena de países que escreveram 61 modelos climáticos. Cada um desses toma uma abordagem ligeiramente diferente para os elementos do sistema climático, tal como gelo, oceanos ou química atmosférica.

O modelo de computador que gerou os resultados para esses gráficos é chamado de “ModelE2” e foi criado pelo Goddard Institute for Space Studies (GISS) da NASA, que tem sido um líder em projeções climáticas por uma geração. ModelE2 contém algo da ordem de 500.000 linhas de código, e é executado por um supercomputador no Center for Climate Simulation da NASA em Greenbelt, Maryland.

Um projeto de pesquisa global

GISS produziu os resultados apresentados aqui em 2012, como parte de sua contribuição para uma iniciativa de pesquisa internacional em ciência climática chamada o Coupled Model Intercomparison Project Phase Five. Deixe-me chamá-lo de “Fase 5”.

Fase 5 é projetada para para ver quão bem os modelos replicam a história climática conhecida como fazer projeções sobre para onde a temperatura global está sendo direcionada. Os resultados iniciais da Fase 5 foram usados no tomo científico de 2013 publicado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas.

Há mais de 30 diferentes tipos de experimentos incluídos na pesquisa da Fase 5. Esses testes têm por objetivo questões como: o que aconteceria com a temperatura da Terra se o dióxido de carbono atmosférico repentinamente quadruplicasse? Ou, como poderia o clima global estar ao redor de 2300 se nós mantivermos queimando combustíveis fósseis na taxa atual?

A fase 5 convoca um conjunto de experimentos “históricos”. Grupos de pesquisa foram solicitados a ver quão bem eles poderiam reproduzir o que é conhecido sobre o clima de 1850 até 2005. Eles também foram solicitados a estimar o quanto os vários fatores climáticos – ou “forçamentos” (forcings) – contribuíram para essas temperaturas. É por isso que os gráficos param em 2005, mesmo enquanto os dados de temperatura observada do GISS estejam atualizados. Os anos 2005-2012 não foram parte do experimento “histórico” da Fase 5.

Uma palavra sobre temperaturas

Os cientistas climáticos tendem a não reportar resultados climáticos nas temperaturas totais. Ao invés, eles falam sobre  como uma temperatura anual diverge de uma média, ou de um limiar. Eles chamam essas divergências de “anomalias“. Eles o fazem porque as anomalias de temperatura são mais consistentes em uma área que as temperaturas absolutas o são. Por exemplo, as temperaturas absolutas no topo do Empire State Building podem ser diferentes por vários graus que a temperatura absoluta no Aeroporto LaGuardia de Nova Yorque. Mas as diferenças em relação às suas próprias médias provavelmente são idênticas. Isso significa que os cientistas podem conseguir uma ideia melhor da temperatura com menos estações de monitoramento. Isso é particularmente útil em lugares onde a mensuração é muito difícil (por exemplo, desertos).

Os resultados da simulação são alinhados às observações usando a média de 1880 até 1910.

O que é mais importante sobre essas temperaturas são as tendências – o molde e a trajetória, não a temperatura de qualquer ano isolado.

O que as linhas mostram

A linha negra “observada” é o registro de temperatura global do oceano e da terra do GISS, que pode ser encontrado aqui. Ele começa em 1880.

As linhas de temperatura colorida são as estimativas modeladas para quanto cada fator climático contribui para a temperatura geral. Cada fator foi simulado 5 vezes, com diferentes condições iniciais; cada slide aqui apresenta a média de 5 execuções. Os pesquisadores do GISS descreveram suas simulações históricas detalhadamente no último aqui nesse artigo. Os anos modelados de 1850 até 1879 do experimento “histórico” da Fase 5 não são apresentados porque os dados observados começam em 1880.

Intervalos de confiança

Os pesquisadores não esperam que seus modelos reproduzam eventos climáticos ou fases do El Niño exatamente quando elas aconteceram na vida real. Eles não esperam que os modelos capturem como o sistema total comporta-se em longos períodos de tempo. Por exemplo, em 1998 houve um poderoso El Niño, quando o Oceano Pacífico equatorial aqueceu (nós estamos em outro dessa escala atualmente). Uma simulação não necessariamente reproduziria um El Niño em 1998, mas deveria produzir um número realístico deles ao longo do curso de muitos anos.

As linhas de temperatura representam a média das estimativas do modelo. As margens de incerteza ilustram o outro campo de estimativas razoáveis.

Em resumo, as linhas de temperatura nos resultados modelados não alinham-se exatamente com as observações. Para qualquer ano, 95% das simulações com esse “forçamento” ficará dentro da margem.

Dados

Os dados observacionais bruto e os do modelo podem ser baixados aqui:

 

Agradecimentos
Muito obrigado a Kate Marvel e Gavin Schmidt de NASA-GISS.

 

[UPDATE 28/06/2015: A parte que diz respeito ao consenso foi modificada para incluir o estudo mais recente com metodologia robusta mais correta e para acrescentar explicitamente que o resultado do consenso convergia com resultado de estudos anteriores ao de Cook et al, bem como para deixar mais claro o parágrafo, e a formação de Cook foi corrigida quando se fala dele como responsável pelo blog Skeptical Science]

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Automação no setor financeiro

Uma nova economia, impactada pelo uso disseminado da máquina inteligente (Inteligência Artificial avançada), está às portas. É o que Tyler Cowen e outros pensam. Com isso, novamente ressoam os temores de que as máquinas dessa vez irão substituir os empregos humanos.

(Lembrar que, apesar da população ter aumentado e das mulheres terem entrado em peso na força de trabalho desde o início do século XX, a proporção de desempregados em um país desenvolvido – e automatizado – como os Estados Unidos não aumentou na dimensão que seria de se esperar se o modelo – muitas vezes ensinado a nós na escola – de que “máquina substitui empregos” fosse verdadeiro.)

Essa substituição de empregos humanos por softwares inteligentes robóticos é mais plausível, porque os robôs poderiam, de fato, realizar mais confiavelmente e eficientemente tarefas que, antes, apenas a mente humana poderia executar. Perceba: seriam máquinas não para substituir a musculatura humana, mas sim o cérebro humano, no exercício de várias funções.

web(imagem extraída do twitter do blog RobotEnomics, de que falarei mais adiante)

Não pretendo discutir a fundo aqui as questões envolvidas aqui quanto ao emprego, mas posso afirmar desde logo que entendo que esse progresso tecnológico repercutirá em grande melhoria da condição humana, incluindo os mais pobres dentre nós, especialmente se determinadas instituições legais forem ajustadas, como o Direito Internacional de Propriedade Intelectual, de tal forma que possamos colher os maiores benefícios resultantes da troca voluntária.

Agora, deve-se dizer que, para tomar uma posição quanto ao que esse processo tecnológico significará para o emprego e a empregabilidade, é preciso analisar as tendências que já estão em curso atualmente.

Em seu blog dedicado à Economia Robô, o RobotEnomics, Colin Lewis chama atenção para os efeitos da automatização em um setor que não é geralmente citado como tendo seus empregos ameaçados por essas tendências tecnológicas: o setor financeiro. Pouco se discute sobre o impacto de robótica e automação neste setor.

Colin Lewis de fato traz dados bem interessantes. O setor financeiro está produzindo lucros anuais recordes, apesar das reduções de pessoal desde 2008. AIG, uma empresa de seguros, reduziu seu pessoal de 116.000 ao fim de 2007 para 63.000 ao fim de 2012 (redução de 53.000 pessoas), mas os lucros subiram de $6,2 bilhões para $6,6 bilhões no mesmo período,  e chegando mesmo a $9 bilhões em 2013. Situação semelhante ocorreu entre outras gigantes do seguro, como AXA e Allianz. Isso não seria surpresa se você pensar que, cada vez mais, compra-se seguro online. No Reino Unido, 70% da compra de seguro de carro é efetuada virtualmente.

Para Lewis, o setor de seguros está usando tecnologia para melhorar a produtividade, reduzir o “headcount” (= número de pessoas que trabalham em determinada equipe ou empresa) e aumentar os lucros.

Quanto ao setor bancário, o City Bank, que tinha 357.000 empregados até a crise de 2008, reduziu sua folha de pagamento para 259.000 ao fim de 2012 (ou seja, reduzindo em 98.000 pessoas). De forma parecida, ocorreu com o Bank of America, com cerca de 50.000 demissões. O J. P. Morgan anunciou cortes de emprego em torno de 12.000 à 15.000, justificando esta decisão em um melhor aproveitamento da tecnologia em edifícios pequenos requerendo menos pessoal.

Lewis conclui que é possível afirmar que milhões de empregos, em uma escala global, estão sendo perdidos no setor financeiro, na medida em que a automação conduz à eficiência e, tanto empresas como clientes, ambos escolhem serviços melhorados que as tecnologias online oferecem para transacionar operações financeiras. Isso significa empresas mais “magras”, fazendo mais com menos pessoas, enquanto mantém, e mesmo aumentam, a sua lucratividade.

A saúde privada seria uma mentira por causa do desempenho dos EUA em relação aos demais países desenvolvidos?

A busca por um atendimento de saúde eficiente e distributivamente inclusivo é uma das questões mais importantes de nosso tempo. Colocar grandes avanços da medicina e das ciências da saúde à disposição de todos, inclusive de trabalhadores de baixa renda, é uma meta fascinante. O problema é que, por outro lado, também é um tema mal compreendido. Perguntas relevantes sobre até onde vai a eficácia real de mais gastos médicos ou quem seriam o “todos” são geralmente negligenciadas. Esse texto pretende colocar alguns pontos nesse sentido, sem esgotar a temática.

Nesse sentido, li recentemente um texto denominado “A Grande Mentira da Saúde Privada em 8 Gráficos“, cujo argumento é o seguinte: comparando-se os Estados Unidos, que fazem a elegibilidade para programas públicos de saúde muito restrita (cobrindo apenas 27,4% da população total com os mesmos), em relação aos demais países desenvolvidos, cujos programas públicos em alguma medida cobrem praticamente toda a população, ocorre que: 1) os norte-americanos são os que mais gastam com cuidados de saúde, em proporção ao PIB; 2) os EUA tem o pior índice de mortalidade infantil; 3) a expectativa de vida é menor; 4) taxa mais alta de amputação de membros por causa de diabetes; 5) apesar do alto gasto, não se fazem mais idas ao médico do que em vários outros países ricos e a taxa é menor que a média daquela dos países da OCDE; 6) apesar de mais caro, ainda há listas de espera; 7) mais de um terço dos pacientes têm de parar o tratamento por razões econômicas.

Mostrando os gráficos encadeados da maneira exposta acima, o autor do texto conclui que a saúde pública estatal da maioria dos países desenvolvidos é um sistema muito melhor que a saúde privada enfatizada pelos Estados Unidos.

O problema é que a análise feita é superficial e é um exemplo de como não examinar um tema tão importante assim. Vendo os gráficos, e fazendo a correlação com sistemas predominantemente privados ou públicos de saúde, o texto afirma precipitadamente que os resultados retratados no gráfico são causados pelo caráter “público” ou “privado” dos sistemas de saúde do mundo desenvolvido, sem examinar outras possíveis causas, explicações e questionamentos. Então, faremos isso aqui:

1 – Sem considerar a regulação do mercado privado de saúde dos EUA:

1.1. A interação entre o sistema predominantemente privado dos EUA e os sistemas predominantemente públicos dos demais países desenvolvidos como explicação

Muitos países desenvolvidos conseguem tornar mais acessível remédios e  cuidados médicos aos seus cidadãos do que os EUA conseguem. Não somente aqueles que seriam difíceis para um trabalhador de baixa renda pagar, mas também aqueles que pessoas da classe média esgotariam seus recursos se tivessem de arcar com os custos. Os sistemas são diferentes na medida em que combinam ou não provisão pública e privada, mas são geralmente alinhados no sentido de que o Poder Público controla de forma bastante acentuada essas transações, em especial por meio do controle de preços dos remédios e cuidados médicos.

Mas a importante pergunta é: os remédios e tecnologia de cuidados médicos são produzidas por quem? Quem é o maior produtor de inovação nesta área?

Resposta: os EUA. Como bem pontua Tyler Cowen, nos últimos dez anos de quando ele escreveu o artigo, 12 prêmios Nobel em medicina foram para cientistas estadunidenses trabalhando nos Estados Unidos, 3 para cientistas estrangeiros trabalhando nos Estados Unidos e apenas 7 para pesquisadores de fora do país; das 6 mais importantes inovações médicas dos últimos 25 anos, uma veio da Europa, quatro foram desenvolvidas em hospitais americanos ou por companhias americanas e a outra foi primeiro desenvolvida na Alemanha, mas aperfeiçoada nos Estados Unidos. Um ponto importante: mesmo quando a pesquisa inicial é feita fora, o sistema americano é melhor em converter novas ideias dentro de tecnologias comercialmente viáveis. (COWEN, 2006)

Em termos de gasto com pesquisa, o gasto de pesquisa biomédia dobrou desde 1994 (considerado o ano de 2006), sendo que, em 2003, o gasto total foi de 94,3 bilhões de doláres, sendo que 57% dele veio da indústria privada. O National Institutes of Health dos EUA, uma entidade pública que patrocina pesquisa médica, tem orçamento anual para pesquisa de 28 bilhões, enquanto os governos da União Europeia, em contraste, gastaram 3,7 bilhões em 2000. Logo, resta muito claro que os Estados Unidos gastam mais em pesquisa e desenvolvimento em saúde, especialmente em remédios, mesmo tendo uma população menor que os países centrais da União Européia. De 1998 até 2002, quatro vezes mais dinheiro foi investido em companhias privadas de biotecnologia nos EUA em relação ao investido na Europa. (COWEN, 2006)

Cowen cita um paper denominado “How Can We Explain the American Dominance in Biomedical Research and Development?”, do Dr. Thomas Boehm, um pesquisador de uma companhia biomédica alemã, no qual este argumenta que o ambiente de pesquisa nos Estados Unidos, comparado ao europeu, é muito mais rico, mais competitivo, mais meritocrático e mais tolerante ao desperdício e ao caos, o que leva na direção de mais descobertas médicas. Aliás, 400.000 pesquisadores europeus estão vivendo nos Estados Unidos, frequentemente por facilidades de pesquisa e remuneração financeira superiores (guarde esta informação, será importante mais abaixo). (COWEN, 2006)

Perceba aqui que, enquanto os Estados Unidos não usam a lei ou o seu tamanho para impor preços menores aos cuidados médicos, os demais países desenvolvidos geralmente recorrem ao controle de preços, deixando, por exemplo, os preços de remédios mais próximos dos custos diretos de produção e diminuindo o excedente de lucro disponível para investimento em Pesquisa & Desenvolvimento – R&D (ALDONAS, p. 11).

Mesmo aqueles que elogiam as medidas tomadas pelos governos europeus para um controle efetivo dos custos com cuidados de saúde, reconhecem que há desvantagens nisso, como aumentar a dificuldade de manter o passo com a inovação médica e, em países com sistemas de saúde financiados por impostos, isso ser parcialmente responsável pelo comprimento das listas de espera para procedimentos hospitalares específicos (SALTMAN, 2009). Aliás o próprio gráfico apresentado no texto que estou criticando já demonstrava que os EUA tem menores listas de espera.

Aliás, é sabido também que, para além do sistema de saúde em específico, os EUA e a Europa em geral divergem nos incentivos para a inovação: sem negar que existem diferenças em inovação entre os países, é correto dizer que o sistema europeu adota um modelo paradigmático de corporativismo econômico, baseado na negociação coletiva entre parceiros sociais (federação de indústrias, grandes sindicatos e governo) e o resguardo de terceiros afetados, que favorece bem menos a inovação, uma vez que o inovador precisa convencer muito mais gente para conseguir que sua inovação seja posta em prática, ao invés de simplesmente ter a liberdade de tentá-la em um ambiente amplamente aberto às inovações (PHELPS, 2010, p. 403; PHELPS, 2009, p. 3; PHELPS, 2010).

Dessa forma, o quadro geral já está bem claro: permitindo maior provisão privada, sem tentar controlar os preços e nem impedir o desperdício ocasionado pelo processo de tentativa e erro bem como de divulgação publicitária, os EUA produzem a maior parte da inovação em remédios e tecnologia médica que é adquirida – e cujos preços são controlados – na Europa e em outros países desenvolvidos. Ao produzir essa imensa externalidade positiva, os EUA acabam também sofrendo os efeitos colaterais dessa política, com a desvantagem de muitas pessoas não estarem adequadamente cobertas e dos preços cobrados lá serem mais altos (Destaque-se que existem críticas sim ao modelo norte-americano, que falarei mais abaixo, mas o desincentivo à inovação em outros países desenvolvidos é algo bastante incorreto e pouco mencionado).

Então, pode-se dizer que muitos países desenvolvidos financiam o bem-estar de seus nacionais por meio da inovação produzida nos EUA, fazendo com que a quantidade global de inovação médica no mundo seja menor. Imagine se a Europa fosse um centro de inovação médica na mesma proporção que os EUA: teríamos muito mais remédios e tecnologias médicas disponíveis, e muitos mais ganhos seriam obtidos para a saúde em nível global.

1.2 Desigualdade nos EUA e cuidados de saúde

Outra causa para os problemas dos EUA é o incremento da desigualdade nas últimas décadas, considerando que os trabalhadores de baixa renda, e mesmo parte da classe média, têm experimentado rendas estagnadas ou mesmo com alguma queda, e o modelo de regulação da saúde nos EUA  não está adequadamente projetado para levar em conta isso. (COWEN, 2013; COWEN, 2011).

Essa desigualdade precisa ser avaliada mais de perto. Geralmente as pessoas falam da desigualdade nos EUA focando na remuneração dos CEOs das grandes empresas, mas é importante reconhecer que o o que está ocorrendo nos EUA é que o investimento no próprio capital humano, com a aquisição de formação universitária, está sendo recompensando em valores crescentes nos Estados Unidos.

Compare com o que você vê no Brasil, onde a impressão que se tem (claro que a depender da região) é que muitas pessoas com formação universitária não têm salários condizentes com isso.

Já nos EUA, os salários de pessoas com educação superior são muito elevados. Isso implica também que os médicos ganham remunerações muito altas, o que por sua vez também incrementa os gastos com saúde.

Por outro lado, muitas empresas levaram suas fábricas para o terceiro mundo o que, mesmo possibilitando que pessoas pobres ao redor do mundo tivessem mais uma opção disponível para si, também significou que a demanda por trabalhadores desqualificados nos EUA diminuiu.

Aqui eu não pretendo aprofundar o tópico da desigualdade, mas insistir em que é um assunto muito mais complexo do que simplesmente atacar esse incremento na desigualdade como algo completamente ruim.

Penso que muitas pessoas no Brasil concordariam que seria ótimo que pessoas que investiram em sua educação e qualificação profissional fossem muito melhor remuneradas, mas que, ao mesmo tempo, não desejariam que as rendas das pessoas mais pobres ficassem estagnadas ou que houvesse menos demanda por seu trabalho.

O mesmo “conflito de valores” surge se você olhar a questão da globalização: ao mesmo tempo que é ruim a diminuição da demanda por trabalhadores desqualificados nos EUA, é bom que aumente a demanda por trabalhadores desqualificados em países pobres, ainda mais levando em conta que mesmo os mais pobres entre os pobres dos EUA (5% mais pobres) são, em média, mais ricos que 68% da população mundial (falei sobre isso aqui).

1.3. Mais acesso ao atendimento de saúde faz a população ser mais saudável?

O texto associa, sem maiores digressões, que a população de um país é mais saudável caso tenha maior acesso ao atendimento de saúde, e, inversamente, que será menos saudável caso tenha menor acesso.

O problema é que existem várias evidências de que não há uma correlação segura entre mais acesso ao cuidado de saúde e/ou mais gastos médicos e uma população mais saudável (HANSON, 2007). O mais importante nesse sentido foi o denominado experimento RAND.

É importante destacar, de antemão, que isso não significa que determinadas intervenções específicas não podem melhorar os resultados de saúde de certos subconjuntos da população, mas sim que, globalmente, isso não ocorre, não há efeitos significativos.

Ou seja, para ilustrar: gastar 10% do PIB em saúde não necessariamente leva a uma população mais saudável, contudo, gastar mais em atenção neonatal pode reduzir a mortalidade infantil.

Agora, se considerado globalmente, maior acesso ao cuidado de saúde não faz a população – ou a pessoa média – ser mais saudável, que variáveis efetivamente interferem nesta última? Tabagismo, hábitos alimentares, exercícios físicos, renda, são exemplos de variáveis com uma correlação estável.

Isso significa, portanto, que parte da diferença entre os resultados de saúde dos EUA em relação a outros países desenvolvidos está relacionada com fatores completamente alheios em relação ao acesso ao seguro-saúde, como hábitos alimentares e estilo de vida.

E sempre é importante lembrar que muitos desses fatores que são seguramente relacionados com maior ou menor saúde da população estão no âmbito das escolhas pessoais das pessoas. Seria correto obrigar que mais pessoas tenham hábitos mais saudáveis para melhorar os resultados de saúde de seu país?

E, para finalizar este tópico, deixo para o leitor um trecho do livro “Descubra o seu economista interior”, de Tyler Cowen:

” Em MarginalRevolution.com, escrevi certa vez uma frase ditada pelo bom senso-econômico: ‘É preciso admitir que não podemos cuidar de todo mundo e que temos de encarar duras trocas.’ Um leitor escreveu respondendo: ‘Não. Não. Precisamos. Sim. Podemos.’ Outro leitor escreveu: ‘Por que não podemos? Outros países industrializados conseguem [estava se referindo à previdência social nacional]. Teríamos de elevar os impostos de uma maneira significativa, sem dúvida, mas sem dúvida seríamos capazes, se quiséssemos.’ ”

” Mas, ai de mim. Não podemos. ”

” Todos os dias cerca de 155 mil pessoas morrem. Morrem na Europa, também, mesmo nas democracias sociais. As pessoas morrem de ataque do coração e de gripe. Crianças se afogam em baldes e pessoas morrem em batidas de carro. Não chamamos isso de problemas de previdência social, mas são coisas que nos matam mesmo assim. Poderíamos gastar todo nosso dinheiro em saúde da população e elas ainda morreriam, mais cedo ou mais tarde. A maioria mais cedo. Poderíamos revogar os ‘cortes de impostos Bush’ e elas ainda assim morreriam. Existem no mundo também vários bilhões de pessoas muito pobres e outros bilhões relativamente com recursos, mas mesmo assim longe de ricos. Eles também contam e, sim, também vão morrer, muitas vezes tragicamente, com pouca idade. ”

” Podemos pegar um grupo limitado dessas pessoas e tornar sua vida melhor com intervenções seletivas de saúde. Deveríamos fazer isso. Mas temos de escolher os objetivos de nossa benevolência cuidadosamente. Por melhor que seja o trabalho que fizermos, muitos vão escapar por entre nossos dedos. E esses ‘de quem cuidamos’ recebem apenas aperfeiçoamentos marginais por períodos temporários. ”

” Nossa tendência natural é querer sentir que estamos cuidando de todo mundo. Vamos favorecer políticas que nos reconfortem. No processo, vamos muitas vezes rejeitar políticas que abarquem um número maior de pessoas. Muita gente se queixa de que os Estados Unidos têm mais de 45 milhões sem seguro de saúde. Pouca gente (além dos médicos pesquisadores) se queixa de que o orçamento dos National Institutes of Health, que apoia pesquisa médica básica, não é alto. Encorajar a inovação – uma fonte a longo prazo de ganhos imensos para a saúde – não nos proporciona o mesmo sentimento de controle imediato do sofrimento humano. Em outras palavras, graças à autoilusão não nos dedicamos verdadeiramente a cuidar dos verdadeiros problemas de longo prazo, e às vezes deixamos de gastar mais dinheiro do que deveríamos. ” (COWEN, p. 141-142)

Sinalizar que você se preocupa com os outros não é ajudar efetivamente os outros. Não podemos confundir as duas coisas.

2. Levando em conta a regulação do mercado privado de saúde nos EUA:

Por outro lado, também o desempenho dos EUA não pode ser atribuído, precipitadamente, ao livre mercado de saúde privada. A rigor, os EUA não são um país de exclusiva gasto privado com saúde. Seu sistema é melhor caracterizado como “muito gasto público, muito gasto privado, principalmente provisão privada” (COWEN, 2013). Além disso, o mercado de saúde privado é regulado em várias formas (BARRO, 2013), a venda de novos remédios ao público está sujeito à aprovação da FDA e a proteção do sistema de patentes é bastante robusta. Descontos tributários incentivam os empregadores a adquirir o seguro-saúde para os seus empregados, mas uma queixa frequente é a falta de portabilidade do seguro quando a pessoa troca de emprego. Então essas variáveis precisam ser examinadas também.

Primeiro, foquemos nas patentes. Existem evidências de que o atual sistema de patentes tem atrapalhado a inovação, contudo, no caso dos remédios, a evidência diz o contrário (BOLDRIN, LEVINE, p. 4), portanto, as patentes no setor farmacêutico efetivamente incentivam a inovação. Ainda assim há algumas manipulações problemáticas do sistema, como as patentes sobre remédios apenas ligeiramente modificados a partir de um anterior, que não caracterizam uma inovação, mas são vendidos mais caro, para dar apenas um exemplo. E, querendo ou não, patentes são monopólios concedidos legalmente, e isso é uma desvantagem importante deste sistema.

A saída aqui teria de ser, ou reformar o sistema de patentes de remédios de um modo que ficasse menos manipulável e menos vinculado aos interesses especiais da indústria farmacêutica, ou substitui-lo por algum regime alternativo que também desse conta de incentivar a inovação farmacêutica na mesma proporção. Algumas propostas existem, e, por seu caráter de menor interferência à liberdade econômica, eu as defenderia em preferência ao sistema de patentes, contudo, ainda não tenho opinião formada sobre a viabilidade das mesmas.

Aliás, outro ponto que afeta a discussão sobre a patente de remédios é o próprio fato de que novos remédios estão sujeitos à aprovação do FDA, o que torna ainda mais custoso e demorado o processo de colocar um novo remédio no mercado e obter lucros a partir do mesmo.

De fato, não tenho como discutir extensivamente sobre os problemas da regulação dos EUA, mas queria pontuar aqui que mesmo pessoas da esquerda norte-americana sabem que o grande problema do sistema de saúde de lá é não seguir adequadamente as lições da economia de mercado.

Em seu livro “Economia Levada a Sério”, Dean Baker, um economista ligado à esquerda norte-americana, defende que “por demais ignorados, os princípios econômicos básicos da equivalência entre o preço e o custo marginal e do livre comércio têm muito a oferecer na área da saúde” (BAKER, p. 28).

Ele por exemplo comenta que “o setor [farmacêutico] também se decida com regularidade a lutar pela extensão e pelo aprofundamento de suas patentes. O alargamento do prazo ou a intensificação da proteção às patentes podem acarretar grande aumento de lucros. E as empresas trabalham para garantir acesso fácil (e idealmente sem custo) às pesquisas financiadas pelos contribuintes por meio dos National Institutes of Health e outras instituições públicas. Além disso, a indústria farmacêutica tem por certo que o governo norte-americano vai representá-la nas negociações com outros países. As medidas que impõem a esses países a proteção das patentes de medicamentos se destacam em praticamente todos os acordos de comércio negociados nos últimos anos” (BAKER, p. 33-34).

Baker menciona outros exemplos de manipulação política do sistema pela indústria farmacêutica, como a influência sobre quais medicamentos serão cobertos pelo Medicaid e outros programas estaduais de assistência médica, ações judiciais para fazer valer ou ampliar a proteção oferecida pelas patentes, entre outros (BAKER, p. 84-85).

Também Baker defende a abertura do mercado de saúde norte-americano:

“Todo economista especializado em comércio deveria ter em mente a abertura dos Estados Unidos a profissionais da medicina. Os médicos norte-americanos, sobretudo os especialistas, ganham muito mais que seus iguais na Europa Ocidental e no Canadá. Isso ocorre, pelo menos em parte, porque é muito difícil para um médico – mesmo que para os que atendem aos altos padrões norte-americanos – formar-se em outro país e trabalhar nos Estados Unidos. O processo de credenciamento atua como uma barreira comercial” (BAKER, p. 46)

Recomendo também a leitura sobre a questão da reforma do sistema de saúde dos EUA aqui, aqui, aqui e aqui, e sobre o interessante sistema de Singapura que, apesar de predominante público, é bastante competitivo e os subsídios governamentais são voltados para aqueles que realmente precisam: aqui, aqui , aqui e aqui.

Apesar de eu não ter uma opinião formada sobre até que ponto deve ir o governo no que diz respeito à saúde (ainda que eu com certeza defenda maior abertura e liberdade de mercado nesse setor), me parece que o melhor seria uma cesta específica de cobertura e serviços garantidos bem selecionada e não tão ampla como muitas vezes se pretende que ela seja, sob um princípio realista de “alguns cuidados de saúde para todos, mas não muitos“, que, apesar de parecer avarento e mesquinho, poderia melhorar muito mais o bem-estar humano do que as alternativas, consideradas todas as variáveis em jogo.

Qual o papel do Estado no transporte coletivo? Direitos de meio-fio, desregulação e redistribuição

O transporte coletivo urbano, via ônibus-lotação, enfrenta sérios desafios no Brasil. O modelo existente em muitos municípios, em regime de concessão para empresas privadas, nem de longe permite que exista um livre mercado no setor: tarifa única, rotas planejadas, subsídios, etc. O modelo não possibilita nenhuma concorrência entre as empresas privadas que são autorizadas a trabalhar no setor, e proíbe vans e outras formas de transporte alternativo, deixando-as na clandestinidade (e mesmo assim esse sistema paralelo existe, fazendo trocas benéficas com muitas pessoas das classes mais humildes, inclusive). Dessa forma, o mercado está impedido de operar e a liberdade econômica fica prejudicada.

Com o foco atualmente presente na questão do transporte público, e em contraposição à ideia do “passe livre” e de manter o status quo com tarifa reduzida, alguns movimentos de teor libertário e liberal têm explicado, sinteticamente, o que poderia melhorar esse sistema em termos orientados para o mercado. O panfleto do Líber (http://www.facebook.com/photo.php?fbid=485795661497748&set=oa.556453247731811&type=1&relevant_count=1) e do Movimento Brasil Livre (http://www.facebook.com/photo.php?fbid=204296286361189&set=a.204296283027856.1073741829.204223673035117&type=1&theater).

Existem alguns exemplos de desregulação interessantes no plano internacional, tendo ocorrido no Chile, na Inglaterra e no Peru, cada qual com suas peculiaridades. Estes exemplos revelam, tanto as vantagens, como os desafios desse tipo de política. Não devemos esperar “perfeição” nesses mercados livres, mas sim vantagens relativas sobre o planejamento estatal do transporte coletivo (via empresa estatal ou concessão para empresas privadas). Quem procurar saber sobre esses exemplos, procurando uma dinâmica perfeita, vai se decepcionar. A defesa do livre mercado nesse setor não depende desse tipo de expectativa irrazoável sobre os mercados.

Pode-se esperar que a desregulação seja benéfica, vantajosa, favorecendo inovação, preços que sinalizam devidamente a informação nesse mercado (o que inclui preço mais baixo, dependendo da camada de renda para o qual a demanda por ônibus é considerável, pesados os custos e consideradas as alternativas disponíveis como vans e micro-ônibus), mais opções para os usuários, melhor logística quanto às rotas escolhidas, etc.

Mas a desregulação deve ser bem feita, e o governo tem um papel importante nisso, ajustando o arranjo institucional de tal forma que os resultados de mercado possam ter melhores condições de satisfazer ao critério da “soberania do consumidor”, que Viktor Vanberg (escrevendo na tradição ordoliberal alemã) aponta ser o critério liberal clássico pelo qual medir a performance dos mercados (VANBERG, p. 17) e definido como a noção de que as escolhas dos consumidores seriam a força controladora mais essencial em processos econômicos (VANBERG, p. 18).

Assim, o papel do governo é definir e impor as regras do jogo de tal maneira que o melhor serviço aos consumidores seja a única rota para o sucesso nos negócios (VANBERG, p. 18). Vanberg cita Hayek: reconhecer o direito à propriedade privada e de realizar contratos voluntários não determina o específico conteúdo que a lei de contratos terá e nem qual será o conteúdo do direito de propriedade de maneira tal que o mecanismo de mercafo funciona tão efetivamente e beneficamente como possível (HAYEK apud VANBERG, p. 17).

A desregulação, portanto, terá de abranger o setor completo de transporte de pessoas: ônibus, táxis, vans, micro-ônibus, carona remunerada, etc. Os setores hoje informais de transporte de pessoas devem ser legalizados. A livre entrada e saída deve estar assegurada. A incidência de impostos deve ser reduzida. Permitir preços diferentes por empresas diferentes, e uso de publicidade nos veículos como outra fonte de recursos para pagar os custos. Associações de bairro e/ou outras formas de experimentação comunitária estariam livres para desenvolver formas cooperativas de transporte e/ou comunicar-se com prestadoras mais tradicionais desse tipo de serviço para negociar rotas e outras questões. Pessoas livres podem escolher livremente seu transporte.

Mas, para além desse papel de “não interferência”, o governo também tem um papel positivo a ser assumido. Anthony Ling, em seu blog “Rendering Freedom”, no texto “Lima e a descentralização do transporte coletivo”, comenta soluções para mitigar alguns problemas associados com a desregulação na cidade de Lima, capital do Peru: “direitos de calçada” e penalização severa em caso de provocação de acidente de trânsito, para evitar acidentes causados em “corridas a passageiros”; investimento de segurança pública, para coibir “máfias” de transporte; exigência de revisão periódica nos veículos, para garantir segurança e níveis toleráveis de poluentes (LING, 17/6/2013).

Quanto a esse papel positivo, destaco essa ideia de “direitos de calçada”. O termo original em inglês é “curb rights” e poderia ser traduzido também como “direitos de meio-fio” ou mesmo “direitos de freio”. Essa ideia foi criada por Daniel B. Klein, Adrian T. Moore e Binyam Reja, que escreveram o livro “Curb Rights: A Foundation for Free Enterprise in Urban Transit”. Entretanto, para comentar sobre essa ideia, usarei o paper deles denominado “Curb Rights Eliciting Competition and Entrepreneurship in Urban Transit”.

O paper critica duas formas de privatização do transporte coletivo: tanto o regime de “contratação” pelo governo (o que chamaríamos no Brasil de “concessão”), quanto o regime de livre concorrência (KLEIN, MOORE, REJA, p. 29-30). Sim, eles criticam a desregulação que citei antes, mas por sua incompletude, afinal, seria um livre mercado que atua em propriedade pública: rua, meio-fio e áreas da calçada onde as pessoas esperam o ônibus (idem, p. 30). Segundo eles, os direitos que regem esse uso das áreas de captação de passageiros são cruciais para os mercados de trânsito (idem, p. 30) e, na desregulação ‘incompleta’, todas as lotações podem parar nas mesmas paradas.

Explicando de uma maneira simples a importância de redefinir esses direitos dos empreendedores sobre áreas de captação de passageiros, pode-se usar o exemplo dos ônibus “privatizados” brasileiros, sob regime de concessão. Como você escolhe qual ônibus pegar?

Em geral, as tarifas são as mesmas, então, o preço não é um fator decisivo. Como todos os ônibus, em geral, usam as mesmas paradas, se estiverem em suas rotas, você opta por aquele que chegou antes, ou, estando ambos parados, o que estiver mais próximo ou menos lotado. O fato de um ônibus ter chegado antes do outro, tendo em vista o momento em que você chegou na parada, é basicamente aleatório. O fato de um ônibus estar mais lotado (talvez por ter chegado primeiro) também pode ser aleatório. Essa aleatoriedade dos acontecimentos significa que, na medida em que desempenham um peso importante na opção do usuário/consumidor por aquele ônibus específico, a sua opção é aleatória também, desviando-se, portanto, da ideia de que a empresa captaria consumidores por meio do oferecimento de melhores condições, tal como preferidas pelos usuários. Substituir o regime de concessão pela desregulação ajuda a diminuir esse fator aleatório, mas não o elimina.

E tal fator aleatório é mais importante do que se pensa, pelo menos é o que pensam Klein e os demais autores. Como os retornos do investimento podem restar muito incertos ou frágeis, uma vez que outros empreendedores podem “parasitar” o sucesso de uma empresa em captar mais clientela, oferecendo seu serviço na mesma parada, isso pode minar qualquer serviço programado e impedir o desenvolvimento de mercados de trânsito (KLEIN; MOORE; REJA, p. 30). Esse “intrometimento parasitário” ocorreria, principalmente, por meio de ônibus menores com horário flexível (jitneys) e estaria relacionado a fatores relativamente aleatórios, mas não somente a estes (idem, p. 38).

Com estudo de 4 casos (EUA durante o período 1914-1916; setor informal de transporte em países subdesenvolvidos; o setor ilegal em Nova York, EUA; desregulação e privatização na Grã-Bretanha), os autores concluem que, sem direitos de meio-fio bem definidos e excludentes para as empresas de lotação, torna-se muito menos atrativo o investimento na criação e manutenção de uma rota e horário (idem, p. 39). Dependendo do tipo de mercado de trânsito onde a desregulação é aplicada sem monopólios de rota, pode ocorrer, ou a destruição daquele mercado, ou a baixa qualidade, irregularidade e menor segurança/confiabilidade do serviço (idem, p. 43, figura 3*). O monopólio de rota também é ruim, por conta de problemas típicos de monopólio concedido (idem). Curiosamente, a experiência britânica não se encaixa na tipologia, estando entre o monopólio e a desregulação com livre uso do espaço comum (idem, p. 44).

Os autores consideram que distribuição inicial dos direitos de meio-fio deve ser afinada em relação às condições locais e com uma orientação não monopolística, por exemplo, sendo feita por leilão (idem, p. 47-48). Inclusive o Estado poderia tomar algumas medidas para evitar formação posterior de monopólio, por exemplo, reservar certas áreas de captação de passageiros como públicas (idem, p. 48).

Esses direitos podem ser definidos espacialmente ou temporalmente (idem, p. 46-47), são alienáveis e podem ser alugados (idem, p. 48),  podem ser usados para aproveitar oportunidades em captar dinheiro por intermédio de publicidade (idem, p. 48) e consistem em se ter um direito exclusivo para usar suas áreas de captação de passageiros, conforme as empresas de lotação vão definindo suas rotas e horários por intermédio dos incentivos de mercado, impedindo qualquer uso parasitário, por parte de outros ônibus de rota programada e de ônibus menores com rota flexível. Enquanto isso, os “ônibus menores” atuam em zonas comuns, que serão aquelas não abrangidas pelas zonas onde direitos de meio-fio exclusivo são aplicáveis (idem, p. 49).

Dessa forma, cria-se um direito de propriedade sobre um ativo crucial para o serviço de ônibus com rota programada: a satisfação da clientela com o serviço, demonstrada pela opção de usar a parada daquele ônibus específico. Assim, a livre concorrência, com direitos de meio-fio, gera um resultado mais favorável aos consumidores do que o arranjo alternativo que desregule, mas não defina bem tais direitos (idem, p. 50-51)

Por fim, uma breve nota sobre o uso do transporte coletivo, em especial por meio de tarifa subsidiada pelo Poder Público para manter o preço baixo, como política redistributiva, onde se tenta capacitar as pessoas mais pobres a terem um meio de locomoção na cidade. Aqui concordo completamente com o Anthony Ling, no sentido de que o problema da pobreza deve ser tratado em separado daquele do transporte coletivo, e que “se o problema é falta de renda, estes mesmos subsídios poderiam ser repassados aos cidadãos mais pobres para escolherem eles mesmos o tipo de transporte que gostariam” (LING, seção “Caos Planejado” de seu blog).

Notas:

*A figura 3 pode ser visualizada no link para o texto ocorrido em que o paper está transcrito, e não no link para fazer download do paper.

Referências:

LING, Anthony. Lima e a descentralização do transporte coletivo. 17/6/2013 –> http://www.renderingfreedom.com/2013/06/lima-e-descentralizacao-do-transporte.html

LING, Anthony. Seção “Caos Planejado” de seu blog, com seu projeto de livro –> http://www.renderingfreedom.com/p/projeto-livro.html

VANBERG, Viktor J. Market and State: The Perspective of Constitutional Political Economy –> http://www.hertig.ethz.ch/le_2005_files/papers/vanberg_market_and_state.pdf

KLEIN, Daniel B.; MOORE, Adrian T.; REJA, Binyam. Curb Rights Eliciting Competition and Entrepreneurship in Urban Transit. In: The Independent Review, v.II, n.1, Summer 1997, pp. 29-54. Versão para download –> http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=473441

Idem, mas versão para texto corrido transcrito –> http://www.independent.org/publications/tir/article.asp?a=410

Panfleto do Líber –> http://www.facebook.com/photo.php?fbid=485795661497748&set=oa.556453247731811&type=1&relevant_count=1

Panfleto do Movimento Brasil Livre –> http://www.facebook.com/photo.php?fbid=204296286361189&set=a.204296283027856.1073741829.204223673035117&type=1&theater

Relação entre a escalada de protestos no Brasil e a redução nos “custos de protestar”

Aqui pretendo desenvolver um esboço de explicação para a escalada e proporções dos protestos no Brasil, com base em uma quadro teórico da “economia da escolha pública”: a aplicação de teorias e métodos da economia para o estudo do comportamento político, ou, na definição de James Buchanan, “política sem romance” (SHUGHART II, tradução minha). Já realizei uma tentativa dessa natureza acerca da dimensão dos protestos no caso do Pastor Marco Feliciano anteriormente neste blog (vide referências) e nada mais interessante do que avançar alguma tentativa de explicação assim para o fenômeno recente de protestos de massa no Brasil, de que tenho lido e me informado para entender melhor o que aconteceu e está acontecendo.

Com isso, também pretendo rejeitar a interpretação mais popular de que “o gigante acordou”, isto é, que o brasileiro (em especial a juventude) estaria agora “acordando” para reagir contra a “péssima política brasileira e seus desmandos”, com uma maior consciência política do bem comum e do que fazer para reivindicar seus direitos, bem como uma mudança em sua escala de valores e preferências. Minha tese é que a escala de valores e preferências dos brasileiros não foi modificada consideravelmente da noite para o dia, e sim que, dadas certas circunstâncias que foram se acumulando rapidamente, uma redução drástica nos custos de se protestar (para muitas pessoas, em especial jovens) ocorreu.

Como essa minha ideia foi originalmente escrita em resposta ao excelente texto do professor André Coelho denominado “Entendendo os Protestos no Brasil: Oito Interpretações”, em seu blog “Filósofo Grego”, minha tentativa de explicação também pode ser assumida como contraposta às interpretações ali fornecidas, em especial no que diz respeito às ideias mencionadas de Rancière, Badiou e Zizek sobre o “mutismo de reivindicação” (“um anseio de mudança em relação ao modelo atual, mas sem que se consiga visualizar claramente qual é o modelo alternativo. É neste intervalo entre saber o que não se quer e não saber o que se quer que se encontra o mutismo” COELHO, 19/06/2013). Minha tese é que a “teoria da ignorância racional do eleitor” prediria que o eleitor (jovem) brasileiro, ao ver-se diante da possibilidade de protestar contra a política atual, em média, estaria racionalmente desinformado ou sub-informado acerca das possíveis causas e soluções para o modelo atual, afinal, da noite para o dia ninguém estava consideravelmente melhor informado e com mais estudo criterioso.

Vamos agora à tentativa de explicação:

Primeiro, é necessário esclarecer alguns termos. Por “custos de protestar” entendo custos de diversas matizes: custo de oportunidade (o que tem que deixar de fazer ou ganhar para poder protestar); custo de tempo; custo de transação (procurar pessoas com ideias afins para organizar uma manifestação, por exemplo); custos psicológicos em geral; custos de expectativa de deserção (por exemplo, a expectativa de que poucas pessoas irão ao protesto); custos de informação (informar-se sobre a manifestação, por exemplo); custos monetários (com deslocamento, compra de cartazes, etc.); etc.

Por “escala de preferências e valores” entendo a “ordenação individual” daquilo que a pessoa prefere mais e do que prefere menos, sendo dotada de transitividade: se tal indivíduo prefere “A” em relação à “B” e prefere “B” em relação à “C”, ele prefere “A” em relação à “C”. Ou seja, ele é consistente nas preferências, sendo que isso é uma pressuposição padrão na economia (BUCHANAM; TULLOCK. p. 32).

Agora, uma narrativa simplificada do que ocorreu e do que se está tentando explicar:

1- Movimento pela redução da tarifa (objetivo imediato) em São Paulo, conduzido sob a ideologia subjacente do passe livre (objetivo definitivo);

2 – várias pessoas, de várias correntes políticas e em muitos casos apartidárias (não filiadas, etc.), pegaram “carona” no protesto para demonstrar insatisfação, para além do aumento das tarifas do transporte público sem contrapartidas na qualidade e com prejuízo aos usuários, com diversas outras pautas, e fazendo uma releitura do protesto como sendo “do povo” contra “o estado da política brasileira” (e com isso, partidos políticos que tentaram tomar carona estão com dificuldade de fazê-lo por enfrentar resistência);

3 – Grupos políticos liberais e libertárias tomaram “carona”, para discutir sua versão alternativa em relação ao sistema de transporte coletivo, reaproximando-se do objetivo original do movimento do passe livre com o protesto (qual seja, problematizar o modelo vigente no país). Em termos institucionais, falo do Líber (partido político em formação, mas sem todas as assinaturas necessárias, que pretende ter o voto dos libertários brasileiros) e do Movimento Brasil Livre (segundo descrição em sua página do facebook: “uma entidade apartidária que visa a mobilizar cidadãos em favor de uma sociedade mais livre, justa e próspera”).

Dada essa “narrativa” e seus atores, entendo que a provável dinâmica de redução drástica nos custos de protestar ocorreu da seguinte maneira:

1 – Movimento do Passe Livre luta pelo passe livre no transporte coletivo, mas protestar isso diretamente pode não angariar tanto efeito ou não tinha angariado. Logo, o aumento da tarifa em São Paulo representou uma chance crucial para dar maior visibilidade e exposição às suas ideias e valores, uma vez que protestar pela redução da tarifa diminui os custos de trazer mais pessoas ao protesto e angariar mais apoio;

2 – Do ponto de vista das pessoas que começaram a protestar pela redução da tarifa, sem vinculação específica ao movimento do passe livre, o aumento da tarifa envolvia interesses diretos delas, ligados a inflação, custo de vida, estresse no trânsito, etc.

Isso é central na minha explicação, e merece uma reflexão adicional. Existem muitos valores e causas que essas mesmas pessoas considerariam muito mais importantes do que a redução da tarifa e que representariam objetivos muito mais imparciais e altruístas, por exemplo, o fim da prostituição infantil e do tráfico de menores em todo o Brasil (por exemplo, na Ilha do Marajó, Pará). Mas, ainda assim, a insatisfação “estourou” com o aumento da tarifa do ônibus, que seria um objetivo menos preferido do que aquele.

A ideia é que, para explicar a ocorrência de um protesto, é um erro olhar apenas para a escala de preferências e valores dos envolvidos. É preciso também mensurar os custos, tal como percebidos pelos indivíduos, com os quais estes se defrontam ao optar por protestar ou não protestar. E, ainda que os seres humanos possam agir com altruísmo em favor do bem-estar dos outros, sua preocupação com o próprio bem-estar é muito mais direta, e situações que repercutem nele são sentidas de modo muito mais direto, são muito mais permanentemente custosas ao indivíduo.

Logo, haveria uma comparação entre o custo de suportar a tarifa aumentada com prejuízos certos aos interesses próprios diretos, e o custo de protestar pela redução da tarifa com chance de sucesso, sendo menor o custo de protestar para afastar um custo imposto aos seus próprios interesses (o que acarreta um benefício muito mais imediato), do que para afirmar um valor relativo à defesa de interesses estritamente alheios, mesmo que o indivíduo aceite que esse valor é mais valioso e preferível do que seus próprios interesses. (obs: não pretendo explicar aqui quando é que pessoas atuarão altruisticamente, de modo a assumir custos maiores em prol de seus valores, mas apenas esclarecer os motivos pelos quais o altruísmo é custoso)

3 – A “viralização” da informação sobre o protesto, com número crescente de aderentes, inclusive com informações sobre violência policial, escancarada de modo tão pouco custoso quanto é vê-la em seu próprio facebook, associada com a minimização de custos de transação que as redes sociais implicam (mais fácil saber o que os outros pensam; mais fácil saber que outros pensam igual e querem algo igual; mais fácil transmitir informações sobre o protesto; etc.) e a “viralização” do argumento “não é apenas por 0,20” (aparentemente, uma resposta aos argumentos críticos ao protesto) que indicava alguma forma de “gota d’água” em termos de insatisfação com a política brasileira (cuja explicação para ter estourado exatamente neste ponto, e não em outros avaliados como muito mais importantes em termos valorativos e morais, se vincula ao que escrevi acima em “2”), tornou mais fácil ainda que mais pessoas pegassem “carona” nesse protesto.

Muitas pessoas releram, reinterpretaram o protesto, como sendo motivado por uma sucessão de políticas absurdas dos governos, o que diminuiu o custo de ter que se comprometer com uma bandeira muito particularizada (o passe livre, por exemplo), e tinha a vantagem de ser uma mobilização mais gratificante emocionalmente por ser “do povo”, sem intermediação de partidos ou candidatos, o que reforçava a ideia de demonstrar insatisfação com os rumos da política brasileira como tal.

4 – A escalada continuou: quanto mais gente aderia, e quanto mais gente quis copiar o exemplo em outras cidades tendo visto que poderia dar em algo, menores os custos (em especial, psicológicos e de informação) para se mobilizar, e o protesto foi se espalhando por outras cidades, de modo que, com o custo de protestar reduzido, e a vantagem esperada de ir contra a péssima política brasileira (que já era avaliada positivamente na escala de valores da maioria, desde antes do protesto de São Paulo iniciar), as pessoas (principalmente jovens) foram às ruas.

Aqui contam também os custos de oportunidade: não protestar agora, poderia custar muito caro, dadas as escalas de valores das pessoas que queriam protestar agora nessas outras capitais, uma vez que oportunidade semelhante seria rara (conforme os padrões passados) de acontecer, conforme os padrões passados.

5 – Essa desvirtuação parcial do sentido original pretendido pelo Movimento do Passe Livre atende aos interesses deste, uma vez que, mesmo que a massa não tenha uma ideia explícita sobre as ideias dele, essa seria a oportunidade de tornar mais conhecidas suas ideias, angariar credibilidade, e, em especial, alcançar o sucesso do protesto original contra a tarifa.Os “caronas” acabam dando maior força para a reivindicação original.

Contudo, também aparecem, na internet, críticas da esquerda contra a “generalização do objetivo” ocorrida, possivelmente a partir do momento em que houvesse ameaça real de que a vantagem de ter mais gente no protesto pudesse ser superada pelo custo de não se protestar mais pelo motivo original.

6 – Liberais e, em especial, libertários, têm muitas vezes prioridades específicas no que diz respeito à crítica do modelo de governo existente no Brasil, não sendo geralmente a pauta do transporte público uma das mais discutidas, salvo blogs sobre política urbana de um ponto de vista libertário, como o “Rendering Freedom”.

Havia também um custo de oportunidade envolvido na opção por não falar muito disso: em geral, salvo para os blogs urbanistas libertários, gastar tempo discutindo o transporte público não era tão vantajoso quanto gastar tempo discutindo outras questões da política nacional, mais gerais e “visadas” de algum modo.

Contudo, a minimização dos custos em discutir tal tema, inclusive nas redes sociais (onde antes não era discutido), e a vantagem oriunda do aumento da probabilidade de que, com a viralização das informações, suas ideias sejam mais conhecidas pelo público em geral, libertários e liberais começam a organizar discussões, movimentos e até protestos de pequena escala sobre o assunto, pegando carona no protesto, de um modo que até se aproxima da pretensão original do Movimento do Passe Livre, mas com a perspectiva oposta, da livre concorrência e da legalização de vans, micro-ônibus e carona remunerada.

Quanto ao “mutismo de reivindicação”, essa dificuldade do movimento de massa de expressar a insatisfação com a política brasileira por intermédio da elaboração de pautas e agendas para reformar/substituir o sistema vigente, entendo que pode-se extrapolar a “ignorância racional do eleitor”, conforme teoria da escolha pública, para esse novo âmbito de atividade política.

A ignorância é racional quando o custo de se informar e educar é alto em relação ao benefício que se espera como retorno. O custo de se informar, dado o pouco impacto que o voto individual pode ter sobre o resultado de uma eleição, faz com que seja desvantajoso para a maioria ficar se informando sobre tudo (mais fácil grupos de interesse se informarem sobre políticas que podem beneficiá-los), e, assim é racional ser ignorante sobre política.

Chegando os “eleitores” agora nessa nova arena de ação política, eles chegam racionalmente desinformados ou sub-informados. Inclusive objetivos tais como o da tarifa reduzida podem ser alcançados/compreendidos sem maiores informações sobre o funcionamento do sistema e/ou sem maiores esclarecimentos quanto à diversidade política realmente existente entre as pessoas desses protestos.

Alguns grupos mais politizados são exceções, uma vez que discutem a mudança do sistema vigente de transporte coletivo: socialistas e a esquerda do “passe livre” em geral, de um lado, e libertários e liberais, de outro, defendem versões alternativas (uma estatizante e a outra desestatizante) para o transporte coletivo, sendo que o aumento da tarifa e o aumento da mobilização nos protestos, respectivamente, trouxeram para esses grupos uma oportunidade de divulgar essas ideias que são pouco conhecidas, mas vistas como cruciais por seus adeptos para melhorar suas próprias condições de vida e dos demais membros da sociedade.

Dessa maneira, minha conclusão é que a escalada dos protestos e as proporções a que se chegou não foi causada por uma mudança na escala de valores das pessoas que se mobilizaram, e nem especificamente de uma disposição para assumir custos maiores pelo que se acredita, mas sim por conta da redução drástica ocorrida nos custos de se protestar, de se mobilizar enquanto sociedade civil, em um processo que conjugou interesses e valores diversos de um modo complexo, mas que sustentavelmente incrementou a facilidade de aderir aos protestos por parte de pessoas com intenções muito diversas daquelas da pretensão inicial enquanto fortalecia o protesto enquanto forma de pressão política, por intermédio de uma troca mutuamente benéfica entre manifestantes originais e “caronistas”: “flexibilização interpretativa” do protesto para integrar reivindicações mais gerais, em troca de apoio ao próprio protesto com manutenção da pretensão de diminuir a tarifa (mas há uma tensão também envolvida, se o protesto poderia estar ameaçado de ser capturado por pautas “conservadoras”). E essa troca gerou externalidades positivas, tanto para formação de protestos em outros estados, como para a divulgação de ideias liberais e libertárias para a melhoria do transporte coletivo.

Referências:

SHUGHART II, William F. Public Choice. In: The Concise Encyclopedia of Economics –> http://www.econlib.org/library/Enc/PublicChoice.html

COELHO, André. Entendendo os Protestos no Brasil: Oito Interpretações. 19/06/2013 –>  http://aquitemfilosofiasim.blogspot.com.br/2013/06/entendendo-os-protestos-no-brasil-oito.html

BUCHANAN JR., James McGill; TULLOCK, Gordon. The Calculus of Consent: logical foundations of constitutional democracy. Indianapolis: Liberty Fund, 1999. Disponível em –> http://files.libertyfund.org/files/1063/Buchanan_0102-03_EBk_v6.0.pdf

Daqui do blog: “Como a Teoria da Escolha Pública (economia) explica a mobilização no caso Feliciano” –>
https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/04/07/como-a-teoria-da-escolha-publica-economia-explica-a-mobilizacao-no-caso-feliciano/

Como a Teoria da Escolha Pública (economia) explica a mobilização no caso Feliciano

1. A Teoria da Escolha Pública

Teoria da Escolha Pública, segundo William F. Shughart II no verbete “Public Choice” da “The Concise Encyclopedia Of Economics”, é a aplicação de teorias e métodos da economia para o estudo do comportamento político. Ou, na definição de James Buchanan, um de seus expoentes mais capacitado, “política sem romance” (SHUGHART II, tradução minha).

Em seu discurso quando recebeu o Nobel em 1986, Buchanan comenta que, quando as pessoas atuam em um mercado econômico, não o fazem para alcançar uma “supra-troca” ou um resultado “supra-individualista”, mas para trocar uma coisa por outra sem consciência de que algum resultado agregado (agregado = somatório das transações que são realizadas pelas entidades que intervêm no processo produtivo da economia; VICECONTI; DAS NEVES. p. 139) preferido irá emergir do processo econômico.

Dessa forma, continua Buchanan, deve-se entender que a política também é uma forma de troca, contrapondo-se assim ao preconceito clássico de que as pessoas participam na política através de uma busca comum pelo bem, a verdade e o belo, com esses ideais sendo definidos independentemente dos valores dos participantes. Desse modo, a diferença relevante entre os mercados e a política não são os tipos de valores/interesses que as pessoas buscam, mas as condições nas quais buscam aqueles (sendo a política uma estrutura mais complexa de troca).

Assim, conforme Buchanan e Tullock explicam em “The Calculus of Consent”, parte-se de uma premissa muito simples: o mesmo indivíduo participa tanto no processo do mercado quanto no da tomada de decisão política, rejeitando-se a idéia de que a pessoa poderia de alguma forma substituir suas “engrenagens” psicológicas e morais quando ela se move entre os aspectos privado e social da vida (BUCHANAN; TULLOCK. P. 23). As motivações são as mesmas, residindo a diferença nos incentivos e restrições que canalizam a busca pelo próprio interesse (SHUGHART II).

Um exemplo de aplicação dessa teoria está relacionado ao desenvolvimento de regras no sistema de patentes: como o patenteamento é uma matéria técnica sobre a qual poucos eleitores sabem qualquer coisa claramente – e é muito improvável que tenham um conhecimento empírico detalhado sobre as consequências do sistema de patentes -, os interesses dos eleitores não estão bem representados no processo decisório respectivo, mas sim os interesses concorrentes de outros participantes desse sistema, que tenham muito interesse no mesmo, tais como as corporações, os “trolls de patentes”, os advogados especializados, os burocratas dos escritórios de patentes, entre outros (BOLDRIN; LEVINE. p. 12), mesmo que o público em geral seja afetado pela existência de patentes.

2. Uma aplicação da teoria da escolha pública ao caso Feliciano

Penso eu que a análise da escolha pública pode ser aplicada para entender a mobilização ocorrida para protestar contra a nomeação do pastor Marco Feliciano à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (Brasil) em 7 de março de 2013, sem nenhuma mobilização comparável à entrada de José Genoíno e João Paulo Cunha, condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (Brasil) também em março.

Vi no facebook um compartilhamento que questionava a diferença entra a grande e estridente mobilização contra Feliciano e a ausência de mobilização comparável (ou mesmo de qualquer mobilização) contra Genoíno e Paulo Cunha. Contudo, a suposição implícita de que deveria haver igual mobilização para ambos os casos me parece equivocada, porque os dois casos não são comparáveis em termos da repercussão sobre os interesses e bandeiras dos atores políticos que mobilizam-se energicamente contra Feliciano.

A grande e estridente mobilização para fazer protestos diariamente contra a nomeação do pastor Marco Feliciano à Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias é promovida pelos movimentos organizados em prol da defesa e reconhecimento de direitos de algumas minorias, tais como homossexuais e afrodescendentes, bem como dos direitos humanos em geral. As lideranças de seus movimentos, bem como os integrantes mais ativos neles, tem que reagir ruidosamente à nomeação de Feliciano, tendo em vista que isso ameaça obstaculizar as bandeiras defendidas por estes movimentos, bem como representar, simbolicamente, um ganho para a oposição conservadora em desfavor das propostas dos movimentos de minorias.

Assim, existe um interesse muito grande para que esses movimentos promovam protestos em larga escala contra uma nomeação que afeta gravemente a articulação e o poder desses movimentos em influenciar o processo político em Brasília, dentro das bandeiras que suas lideranças e integrantes mais ativos comprometeram-se a defender.

Caso não houvesse essa mobilização tão ativa por parte dos mesmos nesse momento, isso poderia sinalizar para os integrantes e/ou simpatizantes desses movimentos que suas lideranças e participantes mais ativos não estão lutando pelos direitos das minorias que pretendem representar na mesma proporção da ameaça premente ao reconhecimento de tais direitos, e, assim, haveria perda de credibilidade, apoio e influência.

Da mesma forma, explica-se a atenção prestada pelo Dep. Jean Wyllys ao assunto. Se este foi eleito e sempre articulou sua atuação na Câmara em cima da bandeira dos direitos dos homossexuais, é bem claro que há um incentivo muito grande para que o mesmo enfatize seu total repúdio e indignação contra a nomeação de Feliciano, uma vez que, caso não o fizesse, perderia credibilidade e apoio de seu eleitorado, por não ter lutado pelos direitos que alegava defender na mesma proporção à ameaça existente ao reconhecimento desses direitos como representada pela nomeação de Feliciano.

Interesse comparável, seja pelos movimentos organizados em defesa das minorias, seja pelos congressistas eleitos e atuantes sob a bandeira da defesa das minorias, não existe para protestar contra a entrada de Genoíno e Marcos Cunha na Comissão de Constituição e Justiça, uma vez que tal fato não repercute diretamente sobre as bandeiras mais cruciais à expansão do apoio, credibilidade e influência sobre o processo decisório em Brasília daqueles atores políticos já mencionados. Logo, não há motivo para se esperar uma mobilização de tempo e recursos para protestar contra tal fato, semelhante àquela direcionada contra Feliciano.

Mesmo supondo que todas as lideranças dos movimentos em prol de defesa de minorias que fazem pressão política e todos os congressistas atuantes em torno das mesmas bandeiras sejam contrários à entrada de Genoíno e Marcos Cunha na Comissão de Constituição e Justiça, esses atores políticos não teriam como direcionar tempo e recursos para mobilizar protestos contra aqueles tal como estão fazendo contra Feliciano, uma vez que o ganho obtido nesse último protesto é crucial para a retomada dos espaços e da influência dessas bandeiras no processo legislativo, compensando o custo de gastar tempo e recursos em um protesto muito ativo e diário, de uma maneira tal que o ganho em protestar contra Genoíno e Marcos Cunha seja comparativamente de pouca monta.

Da mesma forma, não há protesto semelhante para retirar o dep. Bolsonaro da Comissão de Direitos Humanos, mesmo que ele seja um conservador contrário às bandeiras daqueles movimentos e aliado atualmente de Feliciano, já que a sua presença lá, desde antes da nomeação de Feliciano, não afetava significamente aqueles interesses.

3. Conclusão

Dados os interesses dos atores políticos que promovem e articulam o protesto contra Feliciano em expandir sua credibilidade, apoio e influência no processo decisório em Brasília na defesa de certas bandeiras específicas, e levando em conta que a perda que pode haver para tais interesses e bandeiras é significativamente muito maior com a nomeação do pastor Marco Feliciano à Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias do que com a entrada de Genoíno e Marcos Cunha na Comissão de Constituição e Justiça (ou mesmo a permanência de Bolsonaro na Comissão de Direitos Humanos e Minorias), seria previsível e racional que tais atores políticos se concentrassem em protestar energicamente contra o pastor Marco Feliciano para não perderem credibilidade, apoio e influência no processo decisório em Brasília e ainda se possível expandi-los, ao invés de redirecionarem tempo e recurso para outros protestos que não representam uma ameaça comparável aos seus interesses e bandeiras.

Referências:

SHUGHART II, William F. Public Choice. In: The Concise Encyclopedia of Economics –> http://www.econlib.org/library/Enc/PublicChoice.html

BUCHANAN JR., James McGill. Lecture to the memory of Alfred Nobel, December 8, 1986. –> http://www.nobelprize.org/nobel_prizes/economics/laureates/1986/buchanan-lecture.html

BUCHANAN JR., James McGill; TULLOCK, Gordon. The Calculus of Consent: logical foundations of constitutional democracy. Indianapolis: Liberty Fund, 1999. Disponível em –> http://files.libertyfund.org/files/1063/Buchanan_0102-03_EBk_v6.0.pdf

BOLDRIN, Michele; LEVINE, David K. The Case Against Patents. Working Paper 2012-035A, setembro de 2012, Federal Reserve Bank of St. Louis –> http://research.stlouisfed.org/wp/2012/2012-035.pdf

VICECONTI, Paulo; DAS NEVES, Silvério. Introdução à Economia. São Paulo: Saraiva, 2012.