Existem explicações biológicas para a cultura de estupro?

Quem acompanha o blog (especialmente quem tenha lido meu artigo acadêmico “Sobre o Naturalismo em Ética e Política”, bem como as postagens do blog onde discuto o assunto: aqui, aqui e aqui), sabe que eu defendo o naturalismo filosófico, e, portanto, entendo que devemos pensar as questões sobre conhecimento a partir da ciência e levando-se em conta o rigor epistêmico da nossa ciência mais robusta e bem-sucedida em termos preditivos (as ciências naturais).

Além disso, já deixei claro que sou contrário ao Modelo Padrão das Ciências Sociais (aqui) e que defendo a rejeição de hipóteses nas ciências humanas que sejam incompatíveis com conhecimento oriundo das ciências naturais (aqui). Concordo com Robert Foley:

“A capacidade do Modelo Padrão das Ciências Sociais de explicar os humanos, em última análise, repousa na adequação do conceito de cultura. Como conceito analítico e evolucionário, essa adequação é passível de questionamento. (…) Os humanos anteriores à humanidade aqui descritos são prova da inadequação da cultura como instrumento analítico, uma vez que está claro que os hominídeos extintos situam-se exatamente sobre o divisor de águas daquilo que, em geral, é entendido por cultura. A complexidade dos comportamentos dos quais eles eram capazes não pode ser restringida à cultura, e o fato de termos evitado por completo a abordagem cultural permitiu que aprendêssemos muito mais.” (FOLEY, 2003, p. 246-247)

Foley abre algumas exceções, como os modelos de coevolução gene-cultura, uma vez que aquilo que é geralmente referido pelo termo “cultura”, especialmente os construtos mentais que estão na base da complexidade do comportamento  humano, pode ter grande impacto sobre o modo como a evolução passou a operar. Contudo, esses modelos reduzem a cultura a um conceito muito mais limitado e específico do que aquele geralmente empregado no Modelo Padrão das Ciências Sociais (FOLEY, 2003, p. 247). Por exemplo, temos o “modelo de transmissão (cultural) de Henrich”:

“Henrich’s model (30) demonstrates that under certain critical conditions, directly biased transmission can lead to cumulative adaptation of a culturally inherited skill, even when the transmission process is inaccurate. Each individual in a population of size N has a z value, zi, that measures their level of ability at some cultural skill or in some cultural domain. Members of this population attempt to learn from the maximally skilled individual (i.e., direct bias), but an imperfect learning process leads on average to a loss of skill (a reduction in z value), determined by the parameter α. However, individual errors or “inaccurate inferences” during transmission (the extent of which are governed by a parameter β) occasionally allow some learners to acquire a z value greater than that of their model. Henrich shows that as population size, N, increases, the more likely it is that the positive combined effect of these occasional inaccurate inferences and the selective choice of cultural model to copy will outweigh the degrading effect of low-fidelity transmission. This results in an increase in the mean level of skill in the population, z. He terms this “cumulative adaptive evolution” and derives the critical population size necessary, N*, for this to occur for specific ratios of α and β (30,31).” (POWELL ET AL, 2009, p. 1.300)

Então, você pode estar se perguntando: como um sujeito como você pode adotar o termo “cultura de estupro”, e ainda assim ser um crítico das abordagens “culturalistas” ao ser humano? Você não estaria abrindo um precedente perigoso, aceitando uma abordagem feminista ao invés de uma científica para abordar um fenômeno social tal como o modo como sociedades lidam com diversas instâncias do estupro?

Índice

Na verdade, eu não estou abrindo exceção nenhuma à minha adesão ao pensamento científico, e ao estudo das causas inatas e biológicas do comportamento humano. Eu discordo frontalmente daquilo que Pinker retratou como sendo “feminismo radical de gênero” (a partir de uma distinção que já considerei em alguma medida insatisfatória, mas que agora vejo mais sua importância, sobre a qual escreverei futuramente):

“O feminismo de gênero afirma que as mulheres continuam a ser escravizadas por um difuso sistema de dominância masculina, o sistema de gênero, no qual ‘bebês bissexuais são transformados em personalidades do sexo masculino e do sexo feminismo, uns destinados a comandar, os outros a obedecer’. Opõe-se à tradição liberal clássica e vincula-se ao marxismo, pós-modernismo, construcionismo social e ciência radical. (…) O feminismo de gênero é uma doutrina empírica comprometida com três afirmações sobre a natureza humana. A primeira é que as diferenças entre homens e mulheres não têm nenhuma relação com a biologia, sendo 100% construídas socialmente. A segunda é que os humanos possuem um único motivo social – o poder – e que a vida social somente pode ser compreendida com base em como ele é exercido. A terceira é que as interações humanas emergem não dos motivos das pessoas ao lidar umas com as outras como indivíduos, mas dos motivos de grupos ao lidar com outros grupos – neste caso, o sexo masculino dominando o feminismo.” (PINKER, p. 461-462)

Não conheço a fundo como as principais expoentes desse feminismo de gênero justamente criticado por Pinker usam (e abusam) o termo “cultura de estupro”, mas eu entendo que essa terminologia não é um monopólio delas.

“Cultura de estupro” é uma abreviação útil para dizer algo como: “Elementos culturais que negligenciam/subestimam/normalizam certos tipos de estupro ou formas danosas (às vítimas) de lidar com ele, que fazem parte da cultura respeitável/padrão de uma sociedade”.

Eu já escrevi um texto no Mercado Popular, “Por uma trégua de 24 horas onde não há estupro (e nem cultura de estupro)“, onde explico o conceito, recorrendo à libertária bleeding heart Sarah Skwire, que propõe entender a cultura de estupro como um conjunto de círculos concêntricos que giram em torno do estupro.

Alguns exemplos de atividades enquadradas no conceito seriam: proteção legal para certos tipos de estupros, como o conjugal; o instinto de proteção institucional que vemos em caso de estupros ocorridos em quartéis, prisões, igrejas, campus universitários, etc.; a indiferença para com as vítimas e a má gestão das evidências físicas por parte da polícia e instalações médica; cobertura midiática que enfatiza o efeito do crime sobre os autores, não sobre as vítimas;  “cegueira cultural” aos estupros que não se conformam ao estereótipo padrão do “estranho salta de trás de arbustos, agarra a mulher, estupra e foge”; argumentos como “a vítima não deveria estar naquele lugar/beber/usar essa roupa/ir a essa festa”; pretextos do tipo “garotos serão garotos” ou “homens não podem ser estuprados”, etc.

Perceba que “cultura de estupro” é aplicado de forma graduada à proporção em que diferentes sociedades realmente apresentem esses elementos culturais em sua cultura “respeitável” ou “padrão”. Isso significa que, para os objetivos desta definição, excluímos as “subculturas criminosas”, como aquelas ligadas à pedofilia, por serem claramente desviantes em relação à cultura padrão e amplamente condenadas.

Veja que isso não me compromete com uma explicação específica sobre como esses elementos culturais, esses círculos concêntricos que compõem a “cultura de estupro”, emergem e tornam-se persistentes em sociedades específicas.

“Cultura de estupro”, portanto, é um termo observacional, uma forma útil de classificar uma série de práticas culturais. Não é uma explicação, mas sim algo que demanda uma explicação. E a explicação definitiva para semelhante fenômeno não reside simplesmente em “discriminação contra a mulher”, porque, mesmo enquanto este seja um fator próximo determinante e estreitamente associado, é também preciso explicar o porquê da discriminação contra a mulher emergir.

Inclusive, em certos casos, ocorre uma falácia de circularidade: determinado elemento cultural que se pretende explicar já supõe a discriminação contra a mulher e a discriminação contra a mulher ainda assim é usada como uma explicação.

Entendo que uma explicação naturalista/científica para a “cultura de estupro” perpassa por uma teoria mais ampla que dê conta, tanto da instância específica da “cultura de estupro” como do domínio mais geral do “controle da sexualidade feminina”. Por outro lado, a “cultura de estupro” precisa ser examinada por meio de uma teoria mais ampla que dê conta da coerção sexual em espécies não humanas.

Um campo promissor é compreender isso em termos da função a que serve o controle da sexualidade feminina. Sara Bizarro traz-nos o conceito de “angústia da paternidade”:

“De facto, o controle social da fecundidade das mulheres pode ser considerado como essencial pelo menos nas primeiras sociedades. Isto porque, segundo os antropólogos, o parentesco é a matriz essencial de qualquer relação social. As tribos não podem reproduzir-se exclusivamente dentro de si próprias (o incesto constante levaria ao desaparecimento da tribo). Como tal, a base da relação das tribos entre si está na troca de mulheres fecundas. Mas, para a união da tribo é necessário garantir a paternidade, principalmente a paternidade dentro da tribo e não, por exemplo, numa tribo inimiga. Para tal, é necessário que as mulheres estejam sobre a dominação dos homens, isto não porque elas sejam consideradas promíscuas à partida, mas porque a maternidade é evidente e a paternidade é apenas aparente. (…) A angústia da paternidade parece assim ser a resposta às perguntas iniciais: Porque é que a mulher sempre foi vista como inferior e, de algum modo, perigosa? Porque é que os homens se esforçaram por dominar as mulheres? O esforço masculino de domínio sobre o feminino parece ser uma tentativa de evitar a angústia da paternidade. Afinal a sabedoria popular portuguesa diz: “Filhos de minhas filhas meus netos são, filhos de meus filhos serão ou não”.” (Sara Bizarro, In: Intelecto nº 5)

Isso também pode ser encarado da perspectiva evolucionária (Sara Bizarro usa o conceito a partir de uma perspectiva etnográfica). O macho do Homo Sapiens geralmente utiliza uma estratégia reprodutiva que envolve, não apenas o simples ato da cópula, mas também a aquisição de recursos para a fêmea e a prole. Isso cria o risco de que se esteja adquirindo recursos para os filhos de outro macho, e esse é um exemplo de brecha que seria facilmente explorada por “estratégias evolucionárias parasitárias”. Como resultado, é favorecido um comportamento de controle da sexualidade da fêmea, para evitar que esta tenha filhos de outro macho.

Nesse sentido, nos esclarece Frans de Wall, em uma linguagem mais informal:

“Já se supôs que a família nuclear teria surgido originalmente de uma tendência do macho a acompanhar a fêmea com quem se acasalou para manter rivais infanticidas à distância. Essa prática poderia ter se expandido de modo a incluir o cuidado paterno com a prole. Por exemplo, o pai poderia ajudar a companheira a localizar árvores com frutos maduros, capturar e partilhar presas ou carregar os filhos. Ele próprio poderia ter se beneficiado do talento feminino para usar instrumentos de precisão (as fêmeas dos grandes primatas não humanos são mais hábeis do que os machos) e da coleta pela fêmea de nozes e frutas silvestres. A fêmea, por sua vez, pode ter começado a oferecer sexo para impedir que seu protetor fosse embora atrás de qualquer rabo-de-saia. Quanto mais ambos os lados investiam nesse arranjo, mais passava a estar em jogo. Assim, tornou-se cada vez mais importante para o macho que a prole de sua companheira fosse dele, e só dele.

Na natureza, não há almoço grátis. Se as bonobos fêmeas pagaram por seu arranjo com intumescimentos genitais contínuos, as mulheres pagaram pelo delas com a diminuição da liberdade sexual. E a motivação para o controle masculino só fez aumentar quando nossos ancestrais deixaram a vida nômade e passaram a acumular bens materiais. Além de transmitirem genes à geração seguinte, agora também legavam riqueza. Considerando a diferença de tamanho entre os sexos aliada à excelente cooperação entre os homens, é provável que a dominância masculina sempre tenha caracterizado nossa linhagem; portanto, a herança provavelmente acompanhou a linha paterna. Com cada homem tentando assegurar que as economias de toda a sua vida terminassem nas mãos certas, as de seus descendentes, tornou-se inevitável a obsessão por virgindade e castidade. O ‘patriarcado’, como é conhecido, pode ser visto simplesmente como uma consequência da ajuda masculina na criação da prole.” (DE WALL, p. 139-140)

É importante perceber que esta demanda evolucionária pelo controle da sexualidade feminina também teria como resultado o repúdio ao estupro. E de fato é possível perceber que todas as culturas humanas condenam alguma forma de estupro, em especial o violento praticado por desconhecidos. Mas não implica que todo estupro tivesse a mesma repressão. Por exemplo, a motivação do controle da sexualidade feminina para assegurar a paternidade da prole é neutra em relação ao estupro conjugal.

E aqui é importante perceber que a estratégia reprodutiva humana não envolve apenas a família nuclear, mas também a cópula casual, na margem. E aqui a coerção sexual poderia ser mesmo uma estratégia reprodutiva de última instância, extrema:

“O estudo científico do estupro e suas ligações com a natureza humana ganhou relevo no ano 2000 com a publicação de “A natural history of rape”. Thornhill e Palmer começaram com uma observação básica: um estupro pode resultar em concepção, a qual poderia propagar os genes do estuprador, incluindo qualquer gene que o houvesse tornado propenso a cometer estupro. Portanto, uma psicologia masculina que incluísse a capacidade de estuprar não teria sido excluída no processo de seleção natural, e poderia ter sido selecionada. Thornhill e Palmer argumentaram que o estupro provavelmente não é uma estratégia de acasalamento típica, devido ao risco de o homem ser ferido pela vítima e seus parentes e ao risco do ostracismo na comunidade. Mas poderia ser uma tática oportunista, tornando-se mais provável quando o homem fosse incapaz de obter o consentimento de mulheres, fosse alienado da comunidade (portanto não se intimidasse com o ostracismo) e estivesse a salvo de detenção ou punição (como em época de guerra ou pogrom). Thornill e Palmer esboçaram, então, duas teorias. O estupro oportunista poderia ser uma adaptação darwiniana que foi especificamente selecionada, como no caso de certos insetos que possuem um apêndice sem outra função além de restringir uma fêmea durante uma cópula forçada. Ou o estupro poderia ser subproduto de duas outras características da mente masculina: o desejo por sexo e a capacidade de praticar violência oportunista para atingir um objetivo.” (PINKER, p. 492-493)

Eu entendo que para muitas pessoas, seja de inclinação mais conservadora, seja de sensibilidade feminista, isso que tenho dito até agora possa soar duro, mesmo insensível. Mas isso aqui não é uma discussão sobre a moralidade ou a política do estupro, mas sim sobre a explicação científica do estupro. Nenhum tema pode ser tabu para que a ciência o examine. E os fatos podem ser duros. Como bem colocou John Stuart Mill, não há nada mais insensível que a lei da gravidade, que pode te fazer quebrar o pescoço, mas ninguém acha que isso seja argumento contra sua existência.

Contudo, o estudo evolucionário sobre o estupro mostra o quão esse crime é grave:

“A teoria de Thornhill e Palmer reforça muitos aspectos de uma análise do feminismo de equidade. Prognostica que, do ponto de vista de uma mulher, o estupro e o sexo consensual são totalmente diferentes. Afirma que a repugnância das mulheres pelo estupro não é um sintoma de repressão neurótica, nem um constructo social que poderia facilmente ser o inverso em uma cultura diferente. Prognostica que o sofrimento causado pelo estupro é mais intenso que o sofrimento causado por outros traumas físicos ou violações corporais. Isso justifica que nos empenhemos mais arduamente em prevenir o estupro e que castiguemos os perpetradores com mais severidade do que fazemos em outros tipos de agressão.” (PINKER, p. 494)

Em um artigo interessante (que ainda resenharei aqui no blog), denominado “Feminism, Primatology, and Ethical Naturalism“, Larry Anhart argumenta que exploração patriarcal pode ser condenada sob a base de sua contrariedade às necessidades e capacidades naturais das mulheres.

A ética naturalizada que defendo incorporaria o estupro como uma prática condenável necessariamente, uma vez que, sendo a parte da ecologia humana preocupada em determinar o que contribuir para o bem-estar de humanos, grupos humanos e indivíduos humanos, em ambientes naturais e sociais específicos (FLANAGAN, p. 30), é de fácil constatação o modo como o estupro afeta o bem-estar das mulheres, e também dos homens.

Como o núcleo da ética é a cooperação voluntária, a partir do qual a teoria de direitos libertária pode ser inferida, o estupro também fere o preceito básico de que as interações humanas devem basear-se em consentimento e vontade, ou seja, o voluntarismo básico preconizado pelo libertarianismo.

Por fim, deixo o leitor com a advertência da feminista liberal McElroy:

“Precisamos de metodologia científica para pôr à prova qualquer afirmação empírica. (…) Uma das vítimas do novo dogma sobre o estupro foi a pesquisa. Não é mais ‘sexualmente correto’ conduzir estudos sobre as causas do estupro porque – como sabe qualquer pessoa que pense corretamente – só existe uma causa: o patriarcado. Décadas atrás, no auge do feminismo liberal e da curiosidade sexual, a atitude em relação às pesquisas era mais refinada” (McELROY, In: PINKER, p. 492)

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A saúde privada seria uma mentira por causa do desempenho dos EUA em relação aos demais países desenvolvidos?

A busca por um atendimento de saúde eficiente e distributivamente inclusivo é uma das questões mais importantes de nosso tempo. Colocar grandes avanços da medicina e das ciências da saúde à disposição de todos, inclusive de trabalhadores de baixa renda, é uma meta fascinante. O problema é que, por outro lado, também é um tema mal compreendido. Perguntas relevantes sobre até onde vai a eficácia real de mais gastos médicos ou quem seriam o “todos” são geralmente negligenciadas. Esse texto pretende colocar alguns pontos nesse sentido, sem esgotar a temática.

Nesse sentido, li recentemente um texto denominado “A Grande Mentira da Saúde Privada em 8 Gráficos“, cujo argumento é o seguinte: comparando-se os Estados Unidos, que fazem a elegibilidade para programas públicos de saúde muito restrita (cobrindo apenas 27,4% da população total com os mesmos), em relação aos demais países desenvolvidos, cujos programas públicos em alguma medida cobrem praticamente toda a população, ocorre que: 1) os norte-americanos são os que mais gastam com cuidados de saúde, em proporção ao PIB; 2) os EUA tem o pior índice de mortalidade infantil; 3) a expectativa de vida é menor; 4) taxa mais alta de amputação de membros por causa de diabetes; 5) apesar do alto gasto, não se fazem mais idas ao médico do que em vários outros países ricos e a taxa é menor que a média daquela dos países da OCDE; 6) apesar de mais caro, ainda há listas de espera; 7) mais de um terço dos pacientes têm de parar o tratamento por razões econômicas.

Mostrando os gráficos encadeados da maneira exposta acima, o autor do texto conclui que a saúde pública estatal da maioria dos países desenvolvidos é um sistema muito melhor que a saúde privada enfatizada pelos Estados Unidos.

O problema é que a análise feita é superficial e é um exemplo de como não examinar um tema tão importante assim. Vendo os gráficos, e fazendo a correlação com sistemas predominantemente privados ou públicos de saúde, o texto afirma precipitadamente que os resultados retratados no gráfico são causados pelo caráter “público” ou “privado” dos sistemas de saúde do mundo desenvolvido, sem examinar outras possíveis causas, explicações e questionamentos. Então, faremos isso aqui:

1 – Sem considerar a regulação do mercado privado de saúde dos EUA:

1.1. A interação entre o sistema predominantemente privado dos EUA e os sistemas predominantemente públicos dos demais países desenvolvidos como explicação

Muitos países desenvolvidos conseguem tornar mais acessível remédios e  cuidados médicos aos seus cidadãos do que os EUA conseguem. Não somente aqueles que seriam difíceis para um trabalhador de baixa renda pagar, mas também aqueles que pessoas da classe média esgotariam seus recursos se tivessem de arcar com os custos. Os sistemas são diferentes na medida em que combinam ou não provisão pública e privada, mas são geralmente alinhados no sentido de que o Poder Público controla de forma bastante acentuada essas transações, em especial por meio do controle de preços dos remédios e cuidados médicos.

Mas a importante pergunta é: os remédios e tecnologia de cuidados médicos são produzidas por quem? Quem é o maior produtor de inovação nesta área?

Resposta: os EUA. Como bem pontua Tyler Cowen, nos últimos dez anos de quando ele escreveu o artigo, 12 prêmios Nobel em medicina foram para cientistas estadunidenses trabalhando nos Estados Unidos, 3 para cientistas estrangeiros trabalhando nos Estados Unidos e apenas 7 para pesquisadores de fora do país; das 6 mais importantes inovações médicas dos últimos 25 anos, uma veio da Europa, quatro foram desenvolvidas em hospitais americanos ou por companhias americanas e a outra foi primeiro desenvolvida na Alemanha, mas aperfeiçoada nos Estados Unidos. Um ponto importante: mesmo quando a pesquisa inicial é feita fora, o sistema americano é melhor em converter novas ideias dentro de tecnologias comercialmente viáveis. (COWEN, 2006)

Em termos de gasto com pesquisa, o gasto de pesquisa biomédia dobrou desde 1994 (considerado o ano de 2006), sendo que, em 2003, o gasto total foi de 94,3 bilhões de doláres, sendo que 57% dele veio da indústria privada. O National Institutes of Health dos EUA, uma entidade pública que patrocina pesquisa médica, tem orçamento anual para pesquisa de 28 bilhões, enquanto os governos da União Europeia, em contraste, gastaram 3,7 bilhões em 2000. Logo, resta muito claro que os Estados Unidos gastam mais em pesquisa e desenvolvimento em saúde, especialmente em remédios, mesmo tendo uma população menor que os países centrais da União Européia. De 1998 até 2002, quatro vezes mais dinheiro foi investido em companhias privadas de biotecnologia nos EUA em relação ao investido na Europa. (COWEN, 2006)

Cowen cita um paper denominado “How Can We Explain the American Dominance in Biomedical Research and Development?”, do Dr. Thomas Boehm, um pesquisador de uma companhia biomédica alemã, no qual este argumenta que o ambiente de pesquisa nos Estados Unidos, comparado ao europeu, é muito mais rico, mais competitivo, mais meritocrático e mais tolerante ao desperdício e ao caos, o que leva na direção de mais descobertas médicas. Aliás, 400.000 pesquisadores europeus estão vivendo nos Estados Unidos, frequentemente por facilidades de pesquisa e remuneração financeira superiores (guarde esta informação, será importante mais abaixo). (COWEN, 2006)

Perceba aqui que, enquanto os Estados Unidos não usam a lei ou o seu tamanho para impor preços menores aos cuidados médicos, os demais países desenvolvidos geralmente recorrem ao controle de preços, deixando, por exemplo, os preços de remédios mais próximos dos custos diretos de produção e diminuindo o excedente de lucro disponível para investimento em Pesquisa & Desenvolvimento – R&D (ALDONAS, p. 11).

Mesmo aqueles que elogiam as medidas tomadas pelos governos europeus para um controle efetivo dos custos com cuidados de saúde, reconhecem que há desvantagens nisso, como aumentar a dificuldade de manter o passo com a inovação médica e, em países com sistemas de saúde financiados por impostos, isso ser parcialmente responsável pelo comprimento das listas de espera para procedimentos hospitalares específicos (SALTMAN, 2009). Aliás o próprio gráfico apresentado no texto que estou criticando já demonstrava que os EUA tem menores listas de espera.

Aliás, é sabido também que, para além do sistema de saúde em específico, os EUA e a Europa em geral divergem nos incentivos para a inovação: sem negar que existem diferenças em inovação entre os países, é correto dizer que o sistema europeu adota um modelo paradigmático de corporativismo econômico, baseado na negociação coletiva entre parceiros sociais (federação de indústrias, grandes sindicatos e governo) e o resguardo de terceiros afetados, que favorece bem menos a inovação, uma vez que o inovador precisa convencer muito mais gente para conseguir que sua inovação seja posta em prática, ao invés de simplesmente ter a liberdade de tentá-la em um ambiente amplamente aberto às inovações (PHELPS, 2010, p. 403; PHELPS, 2009, p. 3; PHELPS, 2010).

Dessa forma, o quadro geral já está bem claro: permitindo maior provisão privada, sem tentar controlar os preços e nem impedir o desperdício ocasionado pelo processo de tentativa e erro bem como de divulgação publicitária, os EUA produzem a maior parte da inovação em remédios e tecnologia médica que é adquirida – e cujos preços são controlados – na Europa e em outros países desenvolvidos. Ao produzir essa imensa externalidade positiva, os EUA acabam também sofrendo os efeitos colaterais dessa política, com a desvantagem de muitas pessoas não estarem adequadamente cobertas e dos preços cobrados lá serem mais altos (Destaque-se que existem críticas sim ao modelo norte-americano, que falarei mais abaixo, mas o desincentivo à inovação em outros países desenvolvidos é algo bastante incorreto e pouco mencionado).

Então, pode-se dizer que muitos países desenvolvidos financiam o bem-estar de seus nacionais por meio da inovação produzida nos EUA, fazendo com que a quantidade global de inovação médica no mundo seja menor. Imagine se a Europa fosse um centro de inovação médica na mesma proporção que os EUA: teríamos muito mais remédios e tecnologias médicas disponíveis, e muitos mais ganhos seriam obtidos para a saúde em nível global.

1.2 Desigualdade nos EUA e cuidados de saúde

Outra causa para os problemas dos EUA é o incremento da desigualdade nas últimas décadas, considerando que os trabalhadores de baixa renda, e mesmo parte da classe média, têm experimentado rendas estagnadas ou mesmo com alguma queda, e o modelo de regulação da saúde nos EUA  não está adequadamente projetado para levar em conta isso. (COWEN, 2013; COWEN, 2011).

Essa desigualdade precisa ser avaliada mais de perto. Geralmente as pessoas falam da desigualdade nos EUA focando na remuneração dos CEOs das grandes empresas, mas é importante reconhecer que o o que está ocorrendo nos EUA é que o investimento no próprio capital humano, com a aquisição de formação universitária, está sendo recompensando em valores crescentes nos Estados Unidos.

Compare com o que você vê no Brasil, onde a impressão que se tem (claro que a depender da região) é que muitas pessoas com formação universitária não têm salários condizentes com isso.

Já nos EUA, os salários de pessoas com educação superior são muito elevados. Isso implica também que os médicos ganham remunerações muito altas, o que por sua vez também incrementa os gastos com saúde.

Por outro lado, muitas empresas levaram suas fábricas para o terceiro mundo o que, mesmo possibilitando que pessoas pobres ao redor do mundo tivessem mais uma opção disponível para si, também significou que a demanda por trabalhadores desqualificados nos EUA diminuiu.

Aqui eu não pretendo aprofundar o tópico da desigualdade, mas insistir em que é um assunto muito mais complexo do que simplesmente atacar esse incremento na desigualdade como algo completamente ruim.

Penso que muitas pessoas no Brasil concordariam que seria ótimo que pessoas que investiram em sua educação e qualificação profissional fossem muito melhor remuneradas, mas que, ao mesmo tempo, não desejariam que as rendas das pessoas mais pobres ficassem estagnadas ou que houvesse menos demanda por seu trabalho.

O mesmo “conflito de valores” surge se você olhar a questão da globalização: ao mesmo tempo que é ruim a diminuição da demanda por trabalhadores desqualificados nos EUA, é bom que aumente a demanda por trabalhadores desqualificados em países pobres, ainda mais levando em conta que mesmo os mais pobres entre os pobres dos EUA (5% mais pobres) são, em média, mais ricos que 68% da população mundial (falei sobre isso aqui).

1.3. Mais acesso ao atendimento de saúde faz a população ser mais saudável?

O texto associa, sem maiores digressões, que a população de um país é mais saudável caso tenha maior acesso ao atendimento de saúde, e, inversamente, que será menos saudável caso tenha menor acesso.

O problema é que existem várias evidências de que não há uma correlação segura entre mais acesso ao cuidado de saúde e/ou mais gastos médicos e uma população mais saudável (HANSON, 2007). O mais importante nesse sentido foi o denominado experimento RAND.

É importante destacar, de antemão, que isso não significa que determinadas intervenções específicas não podem melhorar os resultados de saúde de certos subconjuntos da população, mas sim que, globalmente, isso não ocorre, não há efeitos significativos.

Ou seja, para ilustrar: gastar 10% do PIB em saúde não necessariamente leva a uma população mais saudável, contudo, gastar mais em atenção neonatal pode reduzir a mortalidade infantil.

Agora, se considerado globalmente, maior acesso ao cuidado de saúde não faz a população – ou a pessoa média – ser mais saudável, que variáveis efetivamente interferem nesta última? Tabagismo, hábitos alimentares, exercícios físicos, renda, são exemplos de variáveis com uma correlação estável.

Isso significa, portanto, que parte da diferença entre os resultados de saúde dos EUA em relação a outros países desenvolvidos está relacionada com fatores completamente alheios em relação ao acesso ao seguro-saúde, como hábitos alimentares e estilo de vida.

E sempre é importante lembrar que muitos desses fatores que são seguramente relacionados com maior ou menor saúde da população estão no âmbito das escolhas pessoais das pessoas. Seria correto obrigar que mais pessoas tenham hábitos mais saudáveis para melhorar os resultados de saúde de seu país?

E, para finalizar este tópico, deixo para o leitor um trecho do livro “Descubra o seu economista interior”, de Tyler Cowen:

” Em MarginalRevolution.com, escrevi certa vez uma frase ditada pelo bom senso-econômico: ‘É preciso admitir que não podemos cuidar de todo mundo e que temos de encarar duras trocas.’ Um leitor escreveu respondendo: ‘Não. Não. Precisamos. Sim. Podemos.’ Outro leitor escreveu: ‘Por que não podemos? Outros países industrializados conseguem [estava se referindo à previdência social nacional]. Teríamos de elevar os impostos de uma maneira significativa, sem dúvida, mas sem dúvida seríamos capazes, se quiséssemos.’ ”

” Mas, ai de mim. Não podemos. ”

” Todos os dias cerca de 155 mil pessoas morrem. Morrem na Europa, também, mesmo nas democracias sociais. As pessoas morrem de ataque do coração e de gripe. Crianças se afogam em baldes e pessoas morrem em batidas de carro. Não chamamos isso de problemas de previdência social, mas são coisas que nos matam mesmo assim. Poderíamos gastar todo nosso dinheiro em saúde da população e elas ainda morreriam, mais cedo ou mais tarde. A maioria mais cedo. Poderíamos revogar os ‘cortes de impostos Bush’ e elas ainda assim morreriam. Existem no mundo também vários bilhões de pessoas muito pobres e outros bilhões relativamente com recursos, mas mesmo assim longe de ricos. Eles também contam e, sim, também vão morrer, muitas vezes tragicamente, com pouca idade. ”

” Podemos pegar um grupo limitado dessas pessoas e tornar sua vida melhor com intervenções seletivas de saúde. Deveríamos fazer isso. Mas temos de escolher os objetivos de nossa benevolência cuidadosamente. Por melhor que seja o trabalho que fizermos, muitos vão escapar por entre nossos dedos. E esses ‘de quem cuidamos’ recebem apenas aperfeiçoamentos marginais por períodos temporários. ”

” Nossa tendência natural é querer sentir que estamos cuidando de todo mundo. Vamos favorecer políticas que nos reconfortem. No processo, vamos muitas vezes rejeitar políticas que abarquem um número maior de pessoas. Muita gente se queixa de que os Estados Unidos têm mais de 45 milhões sem seguro de saúde. Pouca gente (além dos médicos pesquisadores) se queixa de que o orçamento dos National Institutes of Health, que apoia pesquisa médica básica, não é alto. Encorajar a inovação – uma fonte a longo prazo de ganhos imensos para a saúde – não nos proporciona o mesmo sentimento de controle imediato do sofrimento humano. Em outras palavras, graças à autoilusão não nos dedicamos verdadeiramente a cuidar dos verdadeiros problemas de longo prazo, e às vezes deixamos de gastar mais dinheiro do que deveríamos. ” (COWEN, p. 141-142)

Sinalizar que você se preocupa com os outros não é ajudar efetivamente os outros. Não podemos confundir as duas coisas.

2. Levando em conta a regulação do mercado privado de saúde nos EUA:

Por outro lado, também o desempenho dos EUA não pode ser atribuído, precipitadamente, ao livre mercado de saúde privada. A rigor, os EUA não são um país de exclusiva gasto privado com saúde. Seu sistema é melhor caracterizado como “muito gasto público, muito gasto privado, principalmente provisão privada” (COWEN, 2013). Além disso, o mercado de saúde privado é regulado em várias formas (BARRO, 2013), a venda de novos remédios ao público está sujeito à aprovação da FDA e a proteção do sistema de patentes é bastante robusta. Descontos tributários incentivam os empregadores a adquirir o seguro-saúde para os seus empregados, mas uma queixa frequente é a falta de portabilidade do seguro quando a pessoa troca de emprego. Então essas variáveis precisam ser examinadas também.

Primeiro, foquemos nas patentes. Existem evidências de que o atual sistema de patentes tem atrapalhado a inovação, contudo, no caso dos remédios, a evidência diz o contrário (BOLDRIN, LEVINE, p. 4), portanto, as patentes no setor farmacêutico efetivamente incentivam a inovação. Ainda assim há algumas manipulações problemáticas do sistema, como as patentes sobre remédios apenas ligeiramente modificados a partir de um anterior, que não caracterizam uma inovação, mas são vendidos mais caro, para dar apenas um exemplo. E, querendo ou não, patentes são monopólios concedidos legalmente, e isso é uma desvantagem importante deste sistema.

A saída aqui teria de ser, ou reformar o sistema de patentes de remédios de um modo que ficasse menos manipulável e menos vinculado aos interesses especiais da indústria farmacêutica, ou substitui-lo por algum regime alternativo que também desse conta de incentivar a inovação farmacêutica na mesma proporção. Algumas propostas existem, e, por seu caráter de menor interferência à liberdade econômica, eu as defenderia em preferência ao sistema de patentes, contudo, ainda não tenho opinião formada sobre a viabilidade das mesmas.

Aliás, outro ponto que afeta a discussão sobre a patente de remédios é o próprio fato de que novos remédios estão sujeitos à aprovação do FDA, o que torna ainda mais custoso e demorado o processo de colocar um novo remédio no mercado e obter lucros a partir do mesmo.

De fato, não tenho como discutir extensivamente sobre os problemas da regulação dos EUA, mas queria pontuar aqui que mesmo pessoas da esquerda norte-americana sabem que o grande problema do sistema de saúde de lá é não seguir adequadamente as lições da economia de mercado.

Em seu livro “Economia Levada a Sério”, Dean Baker, um economista ligado à esquerda norte-americana, defende que “por demais ignorados, os princípios econômicos básicos da equivalência entre o preço e o custo marginal e do livre comércio têm muito a oferecer na área da saúde” (BAKER, p. 28).

Ele por exemplo comenta que “o setor [farmacêutico] também se decida com regularidade a lutar pela extensão e pelo aprofundamento de suas patentes. O alargamento do prazo ou a intensificação da proteção às patentes podem acarretar grande aumento de lucros. E as empresas trabalham para garantir acesso fácil (e idealmente sem custo) às pesquisas financiadas pelos contribuintes por meio dos National Institutes of Health e outras instituições públicas. Além disso, a indústria farmacêutica tem por certo que o governo norte-americano vai representá-la nas negociações com outros países. As medidas que impõem a esses países a proteção das patentes de medicamentos se destacam em praticamente todos os acordos de comércio negociados nos últimos anos” (BAKER, p. 33-34).

Baker menciona outros exemplos de manipulação política do sistema pela indústria farmacêutica, como a influência sobre quais medicamentos serão cobertos pelo Medicaid e outros programas estaduais de assistência médica, ações judiciais para fazer valer ou ampliar a proteção oferecida pelas patentes, entre outros (BAKER, p. 84-85).

Também Baker defende a abertura do mercado de saúde norte-americano:

“Todo economista especializado em comércio deveria ter em mente a abertura dos Estados Unidos a profissionais da medicina. Os médicos norte-americanos, sobretudo os especialistas, ganham muito mais que seus iguais na Europa Ocidental e no Canadá. Isso ocorre, pelo menos em parte, porque é muito difícil para um médico – mesmo que para os que atendem aos altos padrões norte-americanos – formar-se em outro país e trabalhar nos Estados Unidos. O processo de credenciamento atua como uma barreira comercial” (BAKER, p. 46)

Recomendo também a leitura sobre a questão da reforma do sistema de saúde dos EUA aqui, aqui, aqui e aqui, e sobre o interessante sistema de Singapura que, apesar de predominante público, é bastante competitivo e os subsídios governamentais são voltados para aqueles que realmente precisam: aqui, aqui , aqui e aqui.

Apesar de eu não ter uma opinião formada sobre até que ponto deve ir o governo no que diz respeito à saúde (ainda que eu com certeza defenda maior abertura e liberdade de mercado nesse setor), me parece que o melhor seria uma cesta específica de cobertura e serviços garantidos bem selecionada e não tão ampla como muitas vezes se pretende que ela seja, sob um princípio realista de “alguns cuidados de saúde para todos, mas não muitos“, que, apesar de parecer avarento e mesquinho, poderia melhorar muito mais o bem-estar humano do que as alternativas, consideradas todas as variáveis em jogo.

Intervenção humanitária, Síria e libertarianismo

Se manifestações no facebook podem servir de amostragem, um considerável número de libertários parece estar um pouco confuso quanto ao significado moral e político das ameaças do governo de Obama intervir militarmente na Síria, após o uso de armas químicas contra civis.

Digo que eles estão confusos, porque dão a entender que a própria menção à possibilidade de intervenção humanitária após um governo usar armas químicas contra sua população civil seria anti-libertária, um ranço neoconservador da direita norte-americana assumido cinicamente pela administração de Obama (que seria da esquerda liberal estadunidense).

Tendo em vista a má compreensão que me parece estar por trás desse tipo de alegação, e sem discutir se os EUA deveriam intervir na Síria, mostrarei como essas críticas que estão sendo feitas por muitos libertários estão mal informadas:

Mito 1: Cogitar a possibilidade de intervir na Síria é uma atitude ligada ao neoconservadorismo (direta norte-americana) e seu apoio a uma política externa agressiva dos EUA, atitude esta assumida cinicamente pela esquerda democrata da Administração Obama no caso da Síria.

O neoconservadorismo é comumente conhecido pelo apoio às guerras e seu patriotismo militante. Ideias tais como “disseminar a democracia” ou “tornar o mundo um lugar mais seguro para a democracia”, usadas como pretextos para intervenção armada em outras nações, são motivos tipicamente neoconservadores. A guerra do Iraque, iniciada por Bush em 2003, teve como justificativa uma ideia neoconservadora de guerra preventiva. Então a vontade de intervir contra o ditador sírio Assad seria neoconservadora, certo?

Errado. Tanto a direita quanto a esquerda norte-americanas, com base em seus quadros teóricos, podem defender determinadas guerras, contudo, observando justificativas diferentes (obs: nem sempre são coerentes na prática). A direita norte-americana tende a justificar mais guerras, porque sua justificativa é bem menos excepcional do que aquela que convenceria as assunções teóricas da esquerda norte-americana em geral. Para compreender isso, vamos usar os exemplos de Thomas Sowell (direita neoconservadora) e Michael Walzer (esquerda comunitarista).

Thomas Sowell defende, em seu livro “Os Intelectuais e a Sociedade”, enfatiza o patriotismo e a honra nacional, bem como suas consequências de longo prazo, como fatores de peso na hora de decidir por uma guerra:

“A vontade de lutar é um modo de dissuadir um ataque e, de forma oposta, uma indisposição para se aceitar um desafio ou retaliar uma provocação pode fazer da nação um alvo para um assalto generalizado. ‘Honra nacional’ é simplesmente uma expressão idiomática para essa perspectiva de longo prazo sobre os interesses nacionais, em oposição a uma perspectiva imediatista, a qual se presta aos interesses imediatos dos políticos ao poupá-los de tomar decisões duras e impopulares, mas que distingue exatamente o simples político do estadista” (SOWELL, p. 435).

Por isso, “patriotismo é o reconhecimento de um destino compartilhado, assim como das responsabilidades compartilhadas que esse destino coletivo acarreta. Honra nacional é o reconhecimento de que o racionalismo imediatista é uma ilusão que possibilita que os políticos se furtem às responsabilidades de homens de Estado” (SOWELL, p. 438-439).

Já Walzer (que eu considero sensacional em sua teoria da guerra justa) aceita a intervenção militar armada em outro Estado em muito menos casos do que a justificação de Sowell permitiria:

“os Estados podem ser invadidos, e guerras podem ser iniciadas com legitimidade, para auxiliar movimentos separatistas (desde que eles tenham demonstrado seu caráter representativo), para contrabalançar intervenções anteriores por parte de outras potências e para salvar povos ameaçados de massacre. Em cada um desses casos, nós permitimos ou, depois do fato, louvamos ou não condenamos essas violações das normas formais de soberania, porque elas defendem os valores da vida individual e da liberdade da comunidade, valores dos quais a soberania é meramente uma expressão. (…) Eles [critérios] refletem compromissos com os direitos humanos que são profundos e valiosos, se bem que difíceis e problemáticos em sua aplicação.” (WALZER, p. 184)

No âmbito da intervenção humanitária, Walzer se pronuncia da seguinte maneira: “Se as forças predominantes de um Estado estiverem empenhadas em graves violações dos direitos humanos, o recurso à autodeterminação no sentido de capacidade de autodefesa que lhe dá Mill não é muito interessante. Esse recurso está associado à liberdade da comunidade considerada como um todo. Ele não tem validade alguma quando o que está em jogo é a sobrevivência ou a mínima liberdade de (uma quantidade significativa) de seus membros. Contra a escravização ou o massacre de adversários políticos, minorias nacionais e seitas religiosas, é bem possível que não haja defesa, a menos que a defesa venha de fora.” (WALZER, p. 171-172).

Desse modo, “a intervenção humanitária  é justificada quando é uma reação (com razoáveis expectativas de sucesso) a atos ‘que abalam a consciência moral da humanidade’. (…) Em casos semelhantes, não é à consciência de líderes políticos que se recorre. (…) Recorre-se às convicções morais de homens e mulheres comuns, adquirida ao longo de suas atividades de rotina. (…) Qualquer Estado capaz de impedir a carnificina tem o direito, no mínimo, de tentar reagir” (WALZER, p. 183-184).

Dessa forma, a esquerda norte-americana também apresenta justificativas para a guerra, mas diferentes daquelas neoconservadoras.

Mito 2: Intervenções humanitárias são sempre realizadas por grandes potências, como pretexto para satisfazer seus próprios interesses escusos. Por isso mesmo, elas são mal sucedidas quando se avalia o alcance da suposta finalidade humanitária, levando a muito mais mortes.

À pessoa que acredita nisso eu recomendaria que desse uma lida mais profunda nos casos de intervenção humanitária que já ocorreram na história, antes de dar palpites baseados unicamente na política norte-americana com a guerra do Iraque de 2003 (que não é um exemplo de intervenção humanitária, mas sim de guerra preventiva).

Walzer considera que a invasão indiana do Paquistão Oriental (atual Bangladesh) em 1971 é um dos melhores exemplos de intervenção humanitária: “os indianos entraram no país e dali saíram com (…) rapidez, derrotando o exército paquistanês, mas não ocupando o seu lugar, e sem impor nenhum controle político sobre o emergente Estado de Bangladesh” (WALZER, p. 179). Tratou-se de um verdadeiro “salvamento, na acepção estrita e exata da palavra” (WALZER, p. 179).

Esse caso envolveu uma série de massacres e crimes, cometidos pelo exército punjabi, contra o povo bengali, de modo que “milhões de bengalis fugiram para a Índia, e sua chegada, miseráveis, famintos e com histórias inacreditáveis, estabeleceu a fundamentação moral para o posterior ataque indiano” (WALZER, p. 180).

Esse exemplo é interessante, porque também envolveu uma ação unilateral pela Índia que não temos como considerar errada, ou mesmo ilegal: “Sem dúvida, os massacres eram uma questão de interesse universal, mas somente a Índia demonstrou interesse por eles. O caso foi levado formalmente às Nações Unidas, sem resultar em ação alguma. Nem está claro para mim que uma ação empreendida pela ONU, ou por uma coalizão de potências, teria tido necessariamente uma qualidade moral superior à do ataque indiano” (WALZER, p. 182).

Cabe também destacar que a Índia tinha claros interesses estratégicos nessa sua ação militar, no sentido de enfraquecer o Paquistão, seu antigo inimigo. Contudo, o ataque militar foi uma legítima intervenção humanitária que se limitou à deter um massacre em curso contra um subjconjunto da população do Paquistão (hoje Bangladesh).

Outro exemplo seria a intervenção da Tanzânia em Uganda, em 1979, sendo que “Uganda era governada há oito anos por um regime ditatorial marcado pela brutalidade e por acusações de um extermínio de um número estimado de 100 mil a 500 mil membros dos grupos étnicos Acholi e Langi” (BIERRENBACH, p. 70). O governo de Idi Amin foi derrubado pelas tropas da Tanzânia, com clara repercussão humanitária, ainda que a justificativa apresentada pelo Presidente da Tanzânia não tenha sido essa: “foi justificada como medida de autodefesa e como forma de derrubar um regime ditatorial” (BIERRENBACH, p. 70).

Mito 3: Não existe nenhum respaldo no Direito Internacional para a intervenção humanitária, e uma ação militar contra um país que usou armas químicas contra civis seria um ato ilegal.

No atual estado do Direito Internacional, é possível alegar a intervenção humanitária com base no conceito de “responsabilidade de proteger”, que teve sua origem direta nos trabalhos de Francis M. Deng, que tinha assumido importantes cargos na ONU como o de representante do Secretário-Geral e Assessor Especial do Secretário-Geral para a Prevenção do Genocídio, tendo sido desenvolvido em uma série de livros e artigos, em especial na obra “Sovereignty as Responsability: conflict management in Africa”: soberania não é apenas proteção de interferência externa, mas responsabilidades para com o bem-estar dos cidadãos (BIERRENBACH, p. 124). Essa ideia de soberania como responsabilidade teve seu conceito verbalizado pela primeira vez por Roberta Cohen: soberania implica em responsabilidade dos governos em proteger seus cidadãos (BIERRENBACH, p. 124-125).

O conceito de “responsabilidade de proteger” foi desenvolvido a partir do contexto mencionado: a Comissão Internacional sobre Intervenção e Soberania Estatal, em seu relatório sobre a intervenção humanitária de 2001, pretendeu remodelar a discussão tradicional sobre o direito de intervir em uma discussão sobre a responsabilidade de proteger, de tal modo que

“O relatório parte do princípio básico de que a soberania estatal implica responsabilidades que cabem primeiramente ao próprio Estado. Sempre que a população estiver sofrendo ameaças, como resultado de guerras internas, de insurgências ou do fracasso das próprias instituições estatais, e caso o Estado não esteja em condições, ou não tenha disposição para prevenir e pôr fim a essas situações, a responsabilidade é transferida à comunidade internacional” (BIERRENBACH, p. 129).

Essa responsabilidade de proteger abrange três tipos de responsabilidade: a de prevenir, a de reagir e a de reconstruir. Em relação à responsabilidade de reagir, “a comissão reconheceu a importância ao princípio da não intervenção na manutenção da estabilidade internacional. Haveria, entretanto, circunstâncias excepcionais, nas quais o interesse dos Estados em manter a ordem requer ‘que estes reajam quando toda a ordem no interior de um Estado estiver comprometida ou quando o conflito civil e a repressão forem tão violentos que civis sejam ameaçados de massacre, genocídio ou limpeza étnica em grande escala’. Seriam casos que chocariam a consciência da humanidade ou que representariam claro perigo à segurança internacional” (BIERRENBACH, p. 131).

O mesmo relatório também prescrevia os critérios para autorização da intervenção humanitária: “autoridade competente, justa causa, intenção correta, último recurso, meios proporcionais e prospectos razoáveis” (BIERRENBACH, p. 133), sendo que a autoridade competente seria a ONU, em especial o Conselho de Segurança (BIERRENBACH, p. 133) e a justa causa seriam grandes perdas de vidas humanas, com ou sem intenção genocida, e a limpeza étnica em grande escala, mediante assassinato, expulsão forçada ou atos de terror ou estupro (BIERRENBACH, p. 134-135).

Dessa forma, mesmo que os EUA pretendam tomar uma ação unilateral, sem aval da ONU, ainda assim eles estariam respaldados em um fundamento jurídico relevante para o Direito Internacional. Não é possível dizer que a ação seja completamente sem base legal, e sim que sua legalidade seria controversa, tal como a ação da Índia no Paquistão também não contou com o aval da ONU. E apesar dos riscos do unilateralismo, Walzer nos assevera contra também precaver-se de tal maneira que não haja nenhuma brecha para o mesmo no sistema da ONU, citando Julius Stone:

“Suponhamos… que uma grande potência decidisse que a única forma pela qual poderia continuar a controlar um Estado-satélite consistiria em dizimar toda a população desse Estado e recolonizar a área com pessoas ‘confiáveis’. Suponhamos que o governo do Estado-satélite concordasse com essa medida e instalasse a necessária aparelhagem para extermínio em massa… Seriam os demais membros da ONU obrigados a não interferir e a assistir a essa operação apenas porque a necessária decisão dos órgãos da ONU se encontrasse bloqueada e a operação não envolvesse um ‘ataque armado’ contra qualquer [Estado-membro]…?” (WALZER, p. 183)

Esse tipo de cenário é semelhante ao que eu explicitei no meu texto deste blog “O vigilantismo é justificado quando o Estado deixa de compensar sua proibição?”. Ali, utilizando a argumentação de Robert Nozick para a justificação do Estado mínimo, defendi que a proibição do vigilantismo só está justificada quando o Estado compensa essa proibição, fornecendo segurança pública, uma vez que, caso não o fizesse, tornaria as pessoas inofensivas com essa proibição. Da mesma forma, se um Estado da comunidade internacional deixa de dispensar a segurança básica devida aos cidadãos, tornando-se ele mesmo o algoz em larga escala, não compensa mais para a própria população interna daquele Estado ser ‘protegida’ de uma intervenção vinda de fora para acabar com a política governamental interna.

Conclusão: Eu acho que existem outros motivos melhores para se discutir sobre a crítica da postura tomada pelo Obama, dentre os quais questionar as provas da autoria do crime de guerra, a falta de consulta democrática à própria população americana sobre os custos da guerra, a recorrente interferência dos EUA nos conflitos do Oriente Médio, e, possivelmente a mais convincente de todas, a possibilidade de que ocasione uma escalada da violência que será ainda pior para os civis sírios. Contudo, mesmo que tais objeções sejam feitas, não é correto dizer que Obama está adotando uma postura neoconservadora, nem que intervenções humanitárias nunca dão certo e sempre são feitas por grandes potências, nem que não há respaldo nenhum no Direito Internacional.

E é muito errado dizer que, por libertários serem geralmente anti-guerra, existe uma objeção de princípio do libertarianismo contra a intervenção na Síria neste momento. É possível que existam motivos relevantes para um libertário se opor a esta intervenção específica, como referido no parágrafo anterior, mas é completamente irresponsável e imoral defender que, “quando a violação de direitos humanos no interior de um sistema de fronteiras for tão terrível que faça parecer cínica ou absurda qualquer referência a comunidade, autodeterminação ou ‘luta árdua’, ou seja, em casos de escravidão ou massacre” (WALZER, p. 152), mesmo assim o resto do mundo deveria ficar de braços cruzados. Em um caso desse gênero, independente se a situação da Síria se encaixa ou não nisso, uma intervenção militar seria um ato em defesa da liberdade daquela população em relação à criminalidade estatal, que, como todo libertário bem sabe, é o mais ardiloso tipo de criminalidade que existe e que deve ser combatida.

Referências:

WALZER, Michael. Guerras Justas e Injustas: uma argumentação moral com exemplos históricos. Tradução: Waldéa Barcellos. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

SOWELL, Thomas. Os Intelectuais e a Sociedade. São Paulo: É Realizações Editora, 2011.

BIERRENBACH, Ana Maria. O Conceito de Responsabilidade de Proteger e o Direito Internacional Humanitário. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2011.

Daqui do blog: “O vigilantismo é justificado quando o Estado deixa de compensar sua proibição?” em 26/03/2013 –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/03/26/o-vigilantismo-e-justificado-quando-o-estado-deixa-de-compensar-sua-proibicao/

E se os escravos tivessem tido direitos trabalhistas, haveria escravos até hoje?

Você já parou para pensar o que teria acontecido se, quando havia escravidão no Brasil ou em qualquer outro lugar do mundo, o governo respectivo tivesse imposto aos donos de escravos que cumprissem com certos direitos trabalhistas, em um esquema buscando a maior proteção e benefício do escravo?

Algumas pessoas pensam que haveria escravos até hoje, porque os escravos ficariam acomodados e não se revoltariam, e as pessoas livres pensariam que a situação deles não seria revoltante e não iriam lutar pela abolição da escravidão e nem fariam esforços para libertá-los ou alforriá-los. Os direitos trabalhistas dos escravos anestesiariam a vontade política de libertá-los ou alforriá-los todos, seja por meio de lei ou por compra privada de escravos com o objetivo de alforriá-los em seguida.

Mas isso é um erro. Mesmo se a vontade política não interferisse, os incentivos econômicos levariam ao fim factual da escravidão, dada uma regulação bem protetora ao escravo. Quem nos fala isso é Bryan Caplan, no resumo de seu curso sobre economia, nas semanas 3 à 4, sobre regulação no mercado de trabalho e sindicatos trabalhistas, mais especificamente o item IX.

Exemplo 1: Salário mínimo para os escravos. Se realmente aplicado, os escravos ganhariam mais do que a subsistência. Ao mesmo tempo, diminuiria a demanda por escravos (já que se torna mais custoso possuí-los), o que reduziria o incentivo para caçar escravos adicionais (já não seria mais tão lucrativo caça-los).

Exemplo 2: Regulação de segurança e saúde do trabalho para escravos. Com a regulação sendo aplicada, escravos teriam mais saúde e segurança, e ainda receberiam a mesma subsistência que conseguiriam de qualquer maneira. Isso também reduz a demanda por escravos, o que prejudica o comércio de escravos.

Exemplo 3: Banir ou regular as punições que os donos de escravos podem infligir aos mesmos.

Exemplo 4: Boicotar produtos de trabalho escravo.

Desse modo, Caplan conclui que, com uma regulação trabalhista estrita o suficiente, os senhores de escravos iriam querer libertar, alforriar todos os seus escravos! Claro, afinal teria ficado muito mais custoso manter os escravos já possuídos, bem como comprar e manter escravos adicionais. Quanto maior o salário mínimo escravo, por exemplo, menos demanda por novos escravos, mais dificuldade de manter os escravos já possuídos, menos vantagem em mantê-los. Nesse caso, bastaria o governo estabelecer (e efetivamente fazer cumprir) um salário mínimo de R$1.000.000,00 para inviabilizar completamente a persistência do trabalho escravo, tornando tão custoso manter um escravo que seus possuidores iriam libertá-los todos.

Perceba que, nesse contexto, direitos trabalhistas teriam um efeito individualmente benéfico para cada escravo de ter devolvida sua liberdade e para cada pessoa em risco de tornar-se uma escrava de não ter sua liberdade tirada. A “oportunidade” de ser escravo de alguém seria eliminada.

Agora pense: pelas mesmas razões que direitos trabalhistas rígidos e bem protetivos ao trabalhador seriam benéficos aos escravos, eles são ruins para os trabalhadores livres assalariados. Reflita sobre isso.

Ao aumentar o custo de contratar um trabalhador, a regulação trabalhista tira a oportunidade de mais pessoas arranjarem um emprego e/ou de entrarem no mercado de trabalho, e inibe que novos empreendedores entrem no mercado e contratem mais pessoas, tornando mais arriscado para uma pequena ou média empresa a entrada em determinado mercado.

Ao fazer isso, cria-se desemprego, e menos demanda por trabalho. Com menos demanda por trabalho, menos pressão para os salários aumentarem por razões econômicas, menos pressão para as condições de trabalho melhorarem, menos oportunidade dos trabalhadores aumentarem a produtividade. E mais dependência do governo para aumentar salários e impor melhora nas condições. E assim por diante. Da mesma forma, maior desemprego, gera maior pressão pro governo ajudar as pessoas desempregadas, e menos pressão para que elas entrem no mercado de trabalho e ganhem experiência e habilidade maior para prover a si mesmas, e assim por diante. O ciclo vicioso se retroalimenta.

Proibir alternativas e oportunidades ao trabalhador são mesmo a melhor forma de realmente melhorar a situação de todos os trabalhadores, estejam empregados ou desempregados? Tirar uma opção, mesmo que ruim, é melhor para uma pessoa que, sem essa opção, estará ainda pior? E se o governo cria outras opções, como um auxílio financeiro para pessoas com baixa renda, por que proibir essa mesma pessoa de, querendo, optar por um trabalho em condições não tão boas assim?

Se mesmo lendo isso, você ainda quer manter a regulação trabalhista ou torná-la ainda mais protetiva, para além de um básico de proteção ao empregado para garantir pagamento de salários em dia, não atribuição arbitrária de riscos excessivos e outros assuntos afins que servem para evitar fraude ou coerção pelo empregador, lembre de se perguntar: quantos trabalhadores você deixa desempregado? Quantas pessoas jovens você impede de trabalhar? Quantas pessoas demorarão a ter ou nunca terão experiência e habilidades por causa disso? Quanta pobreza você cria a mais para ser remediada com o dinheiro governamental que poderia empregar mais gente e produzir mais para a melhora dos padrões de vida na sociedade se fosse mantido no setor privado? Que regiões pobres do meu país sofrerão de ainda maior dificuldade para atrair investimentos e se desenvolver mais?

Vale a pena incorrer nesse custo humano?

Referências:

CAPLAN, Bryan. Econ 321 – Weeks 3-4: Labor Market Regulation and Labor Unions –> http://econfaculty.gmu.edu/bcaplan/e321/lab2.htm

Imposição indireta do trabalho (Recomendação nº 35 da OIT) e o libertarianismo

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem duas convenções sobre o trabalho forçado: a Convenção nº 29, sobre o trabalho forçado, de 1930, e a Convenção nº 105, relativa à abolição do trabalho forçado, de 1957. Além de adotar convenções para serem ratificadas pelos Estados-membros, a OIT também adota recomendações, que são instrumentos não vinculativos, que estabelecem diretrizes para a política nacional no cumprimento de determinada convenção. Aqui discutirei a Recomendação nº 35 da OIT, sobre imposição indireta de trabalho, lançada em 1935, portanto, associada com a Convenção nº 29.

A Convenção nº 29 define, em seu art. 2º, trabalho forçado como “todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente” (2.1) e excepciona cinco situações em relação ao conceito de trabalho forçado, de modo que não são proibidas pela Convenção: serviço militar (2.2.a); obrigações cívicas comuns (2.2.b); trabalho exigido em decorrência de condenação judiciária, seguidas certas condições (2.2.c); situação de emergência (2.2.d); e pequenos serviços comunitários que possam ser considerados obrigações cívicas comuns, seguida uma condição de possibilidade de consulta sobre a necessidade desses serviços (2.2.e).

De um ponto de vista libertário, abolir o trabalho forçado é uma necessidade imperiosa. Nesse sentido, é interessante discutir a identificação de casos de trabalho forçado, conforme a definição apresentada. Penso que a maioria das situações em que o conceito é aplicável segundo a OIT serão aceitas por qualquer um genuinamente preocupado com a liberdade como realmente representando trabalho forçado.

Por exemplo, as disposições legais que impedem que um trabalhador, contratado por tempo indeterminado, termine a relação de emprego outorgando um aviso prévio razoável, convertem a relação contratual baseada no acordo das partes em um serviço imposto pela lei e, portanto, incompatível com a Convenção (COMISSÃO DE EXPERTS – OIT,  2007, p. 59). Dessa forma, se for legalmente exigido, para o fim da relação de emprego, a anuência do empregador ou autorização de autoridade competente, impedindo a livre demissão do trabalhador, haverá trabalho forçado. O libertarianismo defende isso também.

Mas queria chamar a atenção para a Recomendação nº 35, adotada pela OIT em 1930, que se volta à “imposição indireta de trabalho”. Contém três itens.

O item I da Recomendação determina que a Administração Pública deve levar em conta alguns fatores, dentre eles os efeitos nefastos de uma modificação muito brusca nos hábitos de existência e de trabalho, para resolver problemas oriundos do desenvolvimento econômico, para tomar decisões sobre aumento do número e extensão de empresas industriais, minerais e agrícolas (I.a), sobre o estabelecimento de elementos não autóctones nesses lugares (I.b) e sobre a outorga de concessões florestais ou afins (I.c).

De um ponto de vista libertário, esse item é o menos interessante dos três, uma vez que pressupõe um Estado intervencionista, uma vez que pressupõe a competência estatal para gerenciar e controlar a economia, ao invés de apenas criar o arranjo institucional que melhor permita às pessoas desfrutarem da mais ampla liberdade de troca econômica e de ajustar os direitos das pessoas de modo tal que, bem definidos, os conflitos decorrentes das externalidades das ações humanas possam ser resolvidas.

Por exemplo, é relevante que as pessoas de uma comunidade menos desenvolvida economicamente tenham o direito de impedir a poluição descontrolada de seus territórios pelo funcionamento de indústrias nas proximidades. O desenvolvimento econômico nunca deve ser um pretexto para violar os direitos das pessoas comuns à saúde de seu corpo e à propriedade de seus bens e recursos.

Só que fazer essa definição de até que ponto vai o direito de poluir, buscando evitar o prejuízo à saúde e à propriedade, é muito diferente de dar ao Estado o papel de limitar a liberdade econômica, por exemplo, decidindo sobre a quantidade de empresas que serão autorizadas a operar em um território. Aliás dar esse poder ao Estado é a maior fonte de rent-seeking e de “capitalismo de compadrio”, conferindo vantagens e privilégios a algumas pessoas e empresas para lucrarem mais, às custas de outras pessoas. Um quadro regulatório que permita liberdade ampla para entrar e sair de qualquer mercado, com algumas regras imparciais e gerais para evitar determinados prejuízos e danos, é muito melhor e menos sujeito à captura por interesses especiais e à produção de efeitos colaterais indesejáveis.

O item II e o item III podem ser classificados como genuinamente libertários. O item II determina que não se devem usar de vários meios indiretos que tenham por efeito agravar artificialmente a pressão econômica que leva certos elementos da população ao trabalho assalariado, principalmente quando consistam em impor cargas fiscais tão pesadas à população que obrigue-as a buscar trabalho assalariado nas empresas privadas (II.a), colocar restrições à posse, ocupação ou uso da terra que dificulte ao trabalhador que atenda suas necessidades mediante o cultivo livre (II.b), estender abusivamente a noção geralmente aceita para a vadiagem (II.c) e estabelecer leis sobre autorização de circulação que tenham como efeito pôr aos trabalhadores em serviço de um terceiro em uma situação vantajosa em relação aos demais trabalhadores (II.d).

Isso é exatamente o que o libertarianismo defende também. Esse tipo de regras legais alteram os padrões distributivos, de modo que aumentam artificialmente a demanda (e a necessidade) pelo trabalho assalariado, diminuem o poder de barganha dos trabalhadores e favorecem ilegitimamente os empregadores.

Uma ordem legal liberal clássica não imporia cargas fiscais pesadas, não criaria (geralmente) regras limitativas à posse e ao uso de terrenos desocupados (salvo para evitar prejuízos a terceiros ou à comunidade, tal como proibir a poluição de um rio), não criminalizaria a “vadiagem” por si só, e nem limitaria a circulação das pessoas pelo território nacional. Levado ao pé da letra, o item II dessa recomendação deve levar à adoção de uma política libertária, com a derrubada de regras limitativas que criam vantagens para o capital na relação entre capitalistas e trabalhadores.

O item III da Recomendação determina que não se imponha restrições à circulação da mão de obra de um emprego a outro ou de uma região para outra, que tenham como resultado indireto forçar os trabalhadores a buscar um emprego em determinadas indústrias ou em certas regiões, salvo se as restrições sejam no interesse da população ou dos próprios trabalhadores.

Aqui também parece que a melhor forma de cumprir a Recomendação nº 35 é por intermédio do libertarianismo. O libertarianismo assegura direito de livre circulação e de livre entrada e saída de qualquer mercado, de forma bastante ampla, e não compactua com essas restrições que, de modo semelhante àquelas descritas no item II, limitam as opções dos trabalhadores comuns e favorecem o capital.

E algumas dessas restrições são sutis e muitas vezes nem discutidas: a regulação urbana, limitando e dificultando a construção de moradias, a verticalização dos prédios e a regularização fundiária de terrenos ocupados, restringem a ida de trabalhadores aos centros urbanos e/ou tornam a vida deles bem mais difícil nesses centros, geralmente levando à favelização. (O blog “Rendering Freedom”, do Anthony Ling, traz muitos textos que demonstram isso e recomendo a leitura do seu projeto de livro “Caos Planejado”, vide referências)

Criar tais restrições equivale a dizer que o trabalhador não pode ir para onde tenha mais oportunidade, mas que tenha de ficar onde está e esperar que o capital venha e lhe ofereça um péssimo negócio.

Mas veja que, se isso se aplica dentro de um mesmo país, por que não poderia se aplicar ao mundo inteiro? Segundo Jason Brennan, restrições à imigração violam justiça social, uma vez que impõem pobreza, sofrimento, dor e morte a algumas das pessoas mais vulneráveis da terra (BRENNAN, 01/05/2012). A abertura das fronteiras pode ser uma forma mais eficiente de combater a pobreza no mundo do que a redistribuição global (BRENNAN, 20/07/2013) e alguns economistas, ao estimar as perdas de bem-estar decorrentes das restrições de imigração, concluem que a eliminação das restrições à imigração poderia mesmo dobrar o PIB mundial (BRENNAN, 20/08/2012). O paper que fala dessa informação é denominado “Economics and Emigration: Trillion-Dollar Bills on the Sidewalk?” e foi escrito por Michael Clemens.

Perceba que não faz sentido defender a mobilidade ampla do capital, mas, ao mesmo tempo, impedir a mobilidade ampla do trabalho. Fazer isso prejudica o poder de barganha do trabalho e limita as opções das pessoas comuns, obrigando-as a permanecer em lugares com menos oportunidades. A quem interessa garantir apenas a mobilidade do capital? Isso seria uma reforma liberalizante, mas sem a “alma do liberalismo clássico”, como já coloquei em outra postagem do blog.

Matt Zwolinski também acrescenta que esse tipo de restrição é muito em voga, porque as pessoas parecem ter mais repugnância moral à suposta exploração e precariedade dos pobres, mas não para negligenciá-lo e deixá-lo longe, de modo que muitas vezes as pessoas preferem defender políticas que impeçam aquele primeiro resultado mesmo quando este seria melhor para os próprios envolvidos (ZWOLINSKI, 25/04/2011). O interesse de não ter pobreza em nossa cidade não pode superar o interesse muito mais legítimo das próprias pessoas pobres em quererem mudar suas vidas e encontrar oportunidades em nossa cidade.

Mas qual é o grande entrave, especialmente para os países mais desenvolvidos do mundo, que até agora impede a adoção de regras de imigração bem menos restritivas? Um deles é o Estado de Bem-Estar Social. O nível de gastos para sustentar uma série de benefícios aumentaria muito se tivesse que incluir os imigrantes. E isso também mostraria que a pobreza não é maior nos Estados de Bem-Estar Social desenvolvidos porque existem restrições à entrada dos pobres nesses países. O que realmente tira as pessoas da miséria é a produtividade e as oportunidades crescentes, não a redistribuição e as proteções (ainda que alguma redistribuição possa ter seu papel).

Ainda mais grave, ser cidadão de um país desenvolvido hoje em dia é como um privilégio feudal, destinado para poucos. O custo geralmente não contabilizado dos Estados de Bem-Estar Social é um custo externo de oportunidade, que afeta as pessoas dos países subdesenvolvidos: a persistência dessas pessoas na pobreza, e impedidas de fazerem trocas que as beneficiariam e melhorariam suas situações. É iníquo que o interesse de ter a pobreza fora dos países desenvolvidos seja maior do que o interesse de deixar às pessoas mais pobres buscarem oportunidades nesses países.

Não estou defendendo aqui que se desmantelem completamente os benefícios do Estado de Bem-Estar Social, mas sim que são necessárias reformas amplas nesse tipo de gasto governamental. Isso pode envolver diminuição da receita utilizada, ou pode envolver o ajuste dos programas, com a eliminação de alguns. Uma boa alternativa é a simplificação burocrática, com transferências diretas de receita fiscal para as pessoas mais pobres.

Em consideração ao desemprego crescente entre os imigrantes na Suécia, Walter Russel Mead defende que sociedades de alta imigração precisam ser sociedades com muita oportunidade, o que bate de frente com um modelo de sociedade como o da Suécia, mais focado em prover bem-estar do que oportunidades para o crescimento, criando assim exclusão do mercado de trabalho, exclusão esta que é enfrentada apenas no sintoma pelo governo sueco, com a oferta de mais benefícios, que aumentam a dependência dessas pessoas em relação ao bem-estar governamental (MEAD, 25/05/2013). Para enfrentar a causa, é preciso menos regulação e menos proteção, criando assim mais oportunidades, e a criação de oportunidades é o programa de bem-estar último (MEAD, 25/05/2013).

Logo, se você quer observar à risca a Recomendação nº 35 da OIT e retirar aquelas restrições legais que impõem uma gama mais limitada de opções de trabalho à disposição da pessoa comum, em alguns casos impondo indiretamente o trabalho assalariado, eu diria que você deve adotar o libertarianismo.

Referências:

Recomendação nº 35 da OIT –> http://www.ilo.org/dyn/normlex/es/f?p=1000:12100:0::NO::P12100_INSTRUMENT_ID:312373

Convenção nº 29 da OIT –> http://www.oit.org.br/sites/all/forced_labour/oit/convencoes/conv_29.pdf

Convenção nº 105 da OIT –> http://www.oit.org.br/sites/all/forced_labour/oit/convencoes/conv_105.pdf

COMISSÃO DE EXPERTS NA APLICAÇÃO DE CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES – OIT. Erradicar el Trabajo Forzoso. 2007 –> http://www.ilo.org/public/spanish/standards/relm/ilc/ilc96/pdf/rep-iii-1b.pdf

LING, Anthony. Projeto de livro “Caos Planejado” –> http://www.renderingfreedom.com/p/projeto-livro.html

ZWOLINSKI, Matt. Freedom and Repugnance. 25/04/2011 –>  http://bleedingheartlibertarians.com/2011/04/freedom-and-repugnance/

BRENNAN, Jason. Cosmopolitanism and Open Borders: Some links. 20/07/2013 –>  http://bleedingheartlibertarians.com/2013/07/cosmopolitanism-and-open-borders-some-links/

BRENNAN, Jason. An Alternative Trolley Problem: Immigration, Not Global Aid. 20/08/2012 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/08/an-alternative-trolley-problem-why-we-should-actually-help-the-global-poor-rather-than-have-governments-provide-global-aid/

BRENNAN, Jason. Some responses. 01/05/2012 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/05/some-responses/

CLEMENS, Michael. Economics and Emigration: Trillion-Dollar Bills on the Sidewalk? ” CGD Working Paper 264. Washington, D.C.: Center for Global Development. 2011 –>  http://www.cgdev.org/files/1425376_file_Clemens_Economics_and_Emigration_FINAL.pdf

MEAD, Walter Russel. Sweden’s Blue Model Blues. 25/05/2013 –> http://blogs.the-american-interest.com/wrm/2013/05/25/swedens-blue-model-blues/

Daqui do blog: “Reformas liberais pragmáticas, neoliberalismo, Brasil e a alma do liberalismo clássico”. 24/08/2013 –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/08/24/reformas-liberais-pragmaticas-neoliberalismo-brasil-e-a-alma-do-liberalismo-classico/

Reformas liberais pragmáticas, neoliberalismo, Brasil e a alma do liberalismo clássico

Na passagem do século XX para o século XXI, um fato inegável ocorreu: a liberalização e abertura de mercados ao redor do mundo aumentou consideravelmente. Até hoje não foi completada, mas muitos esforços são feitos nesse sentido, incluindo-se a criação de zonas de livre comércio ou da Organização Mundial do Comércio. O Index de Liberdade Econômica da Heritage Foundation pode nos fazer ter uma ideia de quão livres economicamente são diversos países do Globo e nos impedir de cair naquela armadilha tipicamente libertária de pensar “o mundo foi irreversivelmente engolido pelo socialismo e pelo intervencionismo”. (apesar de ser triste ver o Brasil em 100º no ranking e sendo classificado como “principalmente não livre”)

Apesar disso, temos de ter cuidado em endossar as reformas liberais pragmáticas como vitórias do ideário libertário. O próprio fato de que a liberalização econômica ainda é insuficiente, em diferentes graus ao redor do mundo (o próprio Index da Heritage classifica apenas cinco países na classificação superior de liberdade econômica, com pontuação de 80-100), já deveria nos alertar disso. Quem se beneficia com o fato de que a liberdade não avança mais? Quem perde? Quem media esse conflito de interesses, ou impõe sua própria força?

Mais do que isso, a liberalização econômica venceu mais por W.O, pela desistência de seu adversário, a saber, o planejamento econômico socialista, do que pela adesão convicta às teses liberais, parafraseando aqui o que foi dito por James Buchanan, em “Classical Liberalism as Organizing Ideal” (p. 62: “the market seems to have won the game with collectivism by default rather than triumph”). Buchanan afirma também, no mesmo ensaio, que as reformas introduzidas foram pragmáticas, ao invés de pautadas em princípios (idem).

Em “The Soul of Classical Liberalism”, Buchanan alerta contra a perda da “alma” do liberalismo clássico. Ciência e auto-interesse, em defesa das ideias liberais, não é suficiente, e é preciso de “alma” (p. 113).  Essa alma liberal clássica envolve um entendimento, amplo e ao mesmo tempo simples, da lógica da interação humana em uma cadeia de trocas recíprocas entre pessoas e grupos, portanto, consiste em uma visão da ordem social emergente da interação humana e que motiva apoio para mudança construtiva (p. 115).

Buchanan detalha um pouco mais essa alma ao longo desse ensaio: fé, ou crença normativa, na capacidade das pessoas em tomar suas próprias escolhas baseadas em suas próprias avaliações das opções com que se defrontam (p. 115); liberdade de cada participante para buscar seus próprios objetivos, dentro das restrições dos parâmetros legais e institucionais, sem sujeição a um propósito social que transcendesse as pessoas envolvidas (p. 115); o desejo de liberdade do poder coercitivo de outros (p. 117); a ausência de desejo de exercer poder sobre os outros (p. 117); e, em especial, o ideal de uma ordem de mercado ampliada em que cada pessoa terá opção de saída sem custos de cada mercado, de modo que todo poder discricionário, de alguém em relação àqueles com quem faz trocas, deixará de existir e os indivíduos estarão completamente livres (p. 117).

Contudo, o “simples sistema de liberdade natural”, conforme a expressão usada por Adam Smith, com sua noção central de que “nós todos podemos ser livres” (p. 117) perde essa alma quando os argumentos em prol da liberdade individual são apenas pautados na eficiência do regime de mercado: que a ordem de mercado produza uma “cesta” maior de bens valiosos do que a alternativa socialista (p. 116).

E aqui liga-se ao que ele havia falado no primeiro ensaio mencionado: muitas das reformas liberais que ocorreram foram pragmáticas, porque motivadas pelo objetivo da eficiência, e não da libertação do ser humano em relação ao poder discricionário e coercivo. Com isso, as vitórias em detalhes da política legislativa e o sucesso eleitoral de sujeitos que compartilham princípios liberais não foram suficientes para obstar que a maioria dos regimes do mundo sejam mercantilistas, paternalistas, dominados pelo rent-seeking (p. 118).

Nesse sentido, o “neoliberalismo” tanto criticado pela esquerda política, e por esta pouco definido, pode ganhar um papel conceitual relevante: a agenda de muitos “novos liberais” é usar a liberalização e a abertura de mercados para gerar “renda e emprego”, ou qualquer outro objetivo politicamente relevante, e, claro, gerenciar essa liberalização seria papel dos políticos. Faz tão pouco sentido falar da Organização Mundial do Comércio como um ente liberal, como faz bem mais sentido denominá-la de ente neoliberal: uma poderosa organização intergovernamental para gerir o livre comércio!

Como o Diogo Costa já apontou, a burocracia internacional não pode ser confundida com o capitalismo de livre mercado, e, “nesse caso, a esquerda tem razão em denunciar a arrogância de agências internacionais, que nada mais são do que uma forma de planejamento central de larga escala. (…) os burocratas internacionais acreditam que podem comandar o desenvolvimento econômico na Zâmbia ou em Guiné-Bissau de seus escritórios em Washington e Nova York” (COSTA, 22/12/2008).

Veja que essas diferenças entre um liberalismo “com alma” e um “sem alma” são extremamente relevantes. Se você pode optar entre dois projetos políticos, sendo 1) a privatização das estatais e 2) a legalização dos vendedores ambulantes, com a subsequente garantia do investimento de muitos entre “os pobres”, que no modelo até então vigente podem ter sua venda e o fruto de seu trabalho confiscado pela polícia, você optaria entre “1” ou “2” como prioridade?

Se você seguir a norma da eficiência, mesmo que bem intencionada, a privatização pode ser mais prioritária, envolvendo a atração de grandes capitais privados para o país e a geração de emprego e renda, inclusive atraindo pessoas do setor informal para os novos empregos. Mas se você seguir a “alma liberal clássica” de que mesmo a pessoa mais humilde deve ter bastante liberdade para perseguir seus sonhos, a legalização dos ambulantes e proteção de seu investimento e fruto de trabalho seria mais urgente, mesmo que o efeito macroeconômico não fosse tão grande no curto prazo.

Buchanan conclama, no final do já mencionado “The Soul…”, que os liberais clássicos voltem ao constitucionalismo mais uma vez: nossa preocupação deve ser a constituição da liberdade, ao invés do cálculo utilitarista pragmático (p. 118). Ou seja, precisamos promover a reforma em nível constitucional, na própria estrutura que restringe a política ordinária de operar.

Eu falaria até mais: devemos querer a inserção completa da liberdade econômica e da segurança da posse e da propriedade no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos. E fazer isso, não como uma estratégia retórica, e sim com a convicção de que o conteúdo internacionalmente reconhecido dos “direitos humanos” importam e podem fazer a diferença no nível “constitucional” e cogente do D. Internacional para a liberdade da pessoa humana. (eu fui coordenador de pesquisa na Clínica de Direitos Humanos da minha faculdade e falo isso por experiência acadêmica pessoal)

Imagine o que seria reconhecer os direitos de entrar e sair de qualquer mercado, de realizar qualquer trabalho produtivo e honesto sem precisar da autorização de ninguém, e de ter a segurança de que o produto do seu trabalho será possuído por si, como direitos humanos básicos, elementares? No mínimo, para voltar à ilustração feita acima, imediatamente legalizaríamos os vendedores ambulantes e tornaríamos ilegal o confisco pela polícia, e posteriormente reuniríamos, sem exagerada pressa, para discutir qual é a forma mais adequada de se desfazer de uma empresa estatal.

E o fato de que a liberdade econômica costuma ser discutida como uma questão de “Direito Empresarial”, ao invés de uma questão de “Direitos Humanos”, só mostra o quão o liberalismo “sem alma” perdeu o foco.

O Brasil passou por reformas macroeconômicas inegavelmente importantes na década de 90, mas não é por acaso que até hoje demore muito e custa caro abrir uma empresa nova, que terras possuídas por muitos brasileiros (incluindo indígenas e quilombolas) nunca tenham sido regularizadas e/ou devidamente encaradas como sua, ou que, em muitos municípios, a polícia possa confiscar o investimento de um vendedor ambulante honesto e pacífico, porque ele não teria autorização/licença para vender. (quão liberal foi mesmo a década de 90?) Afinal, a quem interessa não reformar essas coisas? Que interesses se opõem a isso? Por que, conforme Diogo Costa explica em seu blog “Capitalismo para os pobres”, após o fim da guerra fria, “acabamos com um arranjo bizarro, uma política econômica híbrida e intervencionista”, de modo que “em larga medida, acabamos com capitalismo para os ricos, socialismo para os pobres”? (COSTA, 09/03/2013)

Referências:

BUCHANAN, James. Classical Liberalism as Organizing Ideal. In: Why I, Too, Am Not Conservative: the normative vision of classical liberalism. 2005, p. 62-71 –>  http://pt.scribd.com/doc/124627091/Why-I-Too-Am-Not-a-Conservative-James-Buchanan

BUCHANAN, James. The Soul of Classical Liberalism. In: The Independent Review, v.V, n.1, Summer 2000, p. 111–119 –> http://www.independent.org/pdf/tir/tir_05_1_buchanan.pdf

COSTA, Diogo. O Que o Capitalismo Não É? 22/12/2008 –> http://www.ordemlivre.org/2008/12/o-que-o-capitalismo-nao-e/

COSTA, Diogo. Por Que Capitalismo Para os Pobres? 09/03/2013 –> http://www.capitalismoparaospobres.com/?page_id=383

Index of Economic Freedom, 2013 –> http://www.heritage.org/index/ranking

Revisando a ideia de duas formas de feminismo: padrões de gênero importam?

A filósofa Christina Hoff Sommers criou, no livro “Who Stole Feminism?”, a distinção entre “feminismo de equidade” e “feminismo de gênero”. Não conheço esse material de primeira mão, mas principalmente por intermédio do endosso feito pelo Steven Pinker a essa classificação em “Tabula Rasa”.

Entretanto, apesar de querer discutir aqui no blog a relação entre o feminismo e a psicologia evolucionária (que era o interesse de Pinker inclusive), bem como relação entre feminismo e libertarianismo, essa classificação da Sommers me parece insatisfatória. Para os fins de discutir essas questões aqui no blog, mas também buscando contribuir para a discussão feminista, irei propor uma outra classificação. Antes disso irei, brevemente, explicar essa classificação que não usarei, mas que intencionei substituir.

1. Classificação de Sommers e uma breve crítica

Segundo Pinker, a classificação de Sommers destaca a existência de dois feminismos, sendo que as afirmações que relacionam mais proximamente ambas as categorias com a problemática da ciência empírica provavelmente devam ser contribuição do próprio Pinker (não tenho certeza):

a) Feminismo de equidade: Oposição à discriminação sexual e outras formas de injustiça para com as mulheres (PINKER, p. 461), é uma doutrina moral sobre igualdade de tratamento que não se compromete com questões empíricas da psicologia ou biologia (PINKER, p. 462), e pertence à tradição liberal e humanista clássica nascida do iluminismo (PINKER, p. 461).

b) Feminismo de gênero: Alega que as mulheres continuam a ser escravizadas por um sistema difuso de dominância masculina, denominado de “sistema de gênero” ou “sistema patriarcal” (PINKER, p. 461). Seria uma doutrina empírica que defende que: 1) as diferenças entre homens e mulheres são 100% socialmente construídas, sem nenhuma raiz biológica; 2) os seres humanos tem o poder como único motivos social e a vida social somente pode ser compreendida com base em seu exercício; 3) as interações sociais humanas emergem não dos motivos das pessoas na lida individual, mas dos motivos de grupos em relação com outros grupos, havendo a dominância do sexo masculino pelo feminino (PINKER, p. 462). Por fim, opõe-se à tradição liberal clássica e vincula-se ao marxismo, pós-modernismo, construcionismo social e ciência radical (PINKER, p. 461).

Não nego que essa distinção seja útil para identificar certas diferenças marcantes encontradas em diferentes pensadoras/pensadores do feminismo, contudo, penso que ela seja insatisfatória por dois motivos: 1) Baixa abstração: a distinção foca em uma disputa muito concreta e polarizada entre diferentes grupos de feministas e parece não admitir nuances, inclusive porque Hommers criou a distinção para defender que o “feminismo de gênero” tinha roubado o movimento feminista e descaracterizado-o, e ela se considerava uma feminista de equidade; 2) Tautologia e tendenciosidade: essa definição torna tautológica a incompatibilidade da psicologia evolucionária (apenas) com o feminismo de gênero e tende a caracterizar o feminismo de gênero como hostil ao libertarianismo/liberalismo clássico.

2. Proposta minha para uma classificação alternativa

Eu pretendo tomar como ponto de partida para uma classificação alternativa, não uma disputa concreta entre movimentos feministas com diferentes raciocínios políticos e empíricos incorporados à defesa do feminismo, mas de uma caracterização mais abstrata do feminismo.

Feminismo é, em suma, a defesa de que, na sociedade, homens e mulheres deveriam ter o mesmo reconhecimento como pessoa, e, consequentemente, os mesmos direitos. A igualdade de tratamento entre homens e mulheres deve ser a regra, a ser presumida, e o tratamento distinto, a exceção que deve ser bem justificada e não presumida.

Com isso excluo de partida qualquer ideia que, arrogando-se o título de “feminista”, defenda mais direitos para as mulheres ou a superioridade das mulheres na vida social. Feminismo é defesa da igualdade entre homens e mulheres na vida social.

Contudo, existe um problema com qual todo feminismo, toda defesa da igualdade de tratamento se defronta: a cultura (p. ex. ocidental), historicamente, concebe diferentes papéis para homens e mulheres, de modo que, mesmo que legalmente estejam reconhecidos os mesmos direitos de homens e mulheres, homens e mulheres podem ser tratados, culturalmente, de modo muito desigual.

Por exemplo, digamos que se reconheça o direito igual de homens e mulheres a escolherem uma profissão para si e entrarem no mercado de trabalho, candidatando-se a qualquer emprego que desejem. Mesmo assim, as mulheres podem ser pressionadas, culturalmente, a assumirem o papel de mãe e dona de casa, mantendo-se a figura do pai provedor. Tal pressão, culturalmente autorizada ou tolerada, pode envolver graus maiores ou menores de intensidade, indo desde a simples internalização de crenças religiosas tradicionais, até violência física e psicológica real. Assim, o tratamento igual no reconhecimento de direitos não implica em seu efetivo gozo.

E aqui traço a linha de uma nova distinção: existe um feminismo que está preocupado em garantir o efetivo gozo da igualdade de tratamento legal pelas mulheres de um modo que não se importa com papéis e padrões de gênero, e um feminismo que está preocupado em garantir esse gozo de um modo que se importa e confronta-se com papéis e padrões de gênero.

Perceba que a distinção está em se a defesa da igualdade feminina se confronta ou não com os padrões de gênero, mas não presume que apenas aqueles que critiquem os padrões de gênero estão preocupados com o gozo efetivo de direitos pelas mulheres. É possível não ver problema nenhum com os padrões de gênero, e, ao mesmo tempo, querer que as mulheres possam efetivamente gozar de direitos reconhecidos.

O exemplo onde isso me parece mais nítido é o do instituto da licença-maternidade, previsto no art. 7º, XVIII, da Constituição Federal, que confere uma licença de 120 dias para as mulheres, em decorrência da gestação e parto, sem prejuízo do emprego e do salário.

A licença-maternidade é um instituto feminista? De fato, ela possibilita que as mulheres possam exercer seu direito de ingressar no mercado de trabalho e ali se manter, sem prejuízo ocasionado pelo fato de terem se tornado mães e do papel especial atribuído à mãe no cuidado de uma criança pequena. E por isso mesmo, é uma política que reforça o padrão de gênero culturalmente existente: é a mãe quem se afasta do trabalho para cuidar melhor do recém-nascido, e não o pai (a licença-paternidade é de apenas cinco dias no Brasil, conforme art. 10, §1º, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias). As expectativas de gênero não são confrontadas.

Muito diferente é o instituto da licença parental, tal como o existente na Suécia. Segundo o website oficial da Suécia em inglês e uma reportagem que consultei, os pais tem direito à 480 dias de licença parental quando uma criança nasce ou é adotada, o que significa que (com exceção de certo número de dias alocados especificamente para cada genitor por lei) pai e mãe podem livremente decidir quantos dias cada um irá tirar da licença parental. Por exemplo, é possível que o pai tire 240 dias e a mãe, 240 dias, dividindo igualitariamente a licença, o que é impossível em um sistema de licença-maternidade.

A política da licença parental é uma política feminista que se preocupa em não reforçar padrões de gênero culturalmente existentes, tal como o de que o cuidado da criança recém-nascida seja principalmente da mãe. Na Suécia, homens e mulheres são livres para não seguir tal padrão de gênero.

Com isso, fica claro que existem dois feminismos:

a) O feminismo que reivindica igualdade de direitos entre homens e mulheres, e se preocupa com seu gozo efetivo, mas cujas propostas não passam pelo confronto com padrões de gênero estabelecidos. Seu objetivo é contornar os padrões culturais existentes, para empoderar a mulher.

b) O feminismo que reivindica igualdade de direitos entre homens e mulheres, e se preocupa com seu gozo efetivo, bem como não aceita reforçar padrões de gênero. Seu objetivo é eliminar estruturas jurídico-legais que reforçam padrões de gênero culturalmente aceitos, para que mulheres e homens possam ser livres de tais parâmetros pré-assinalados.

O interesse dessa classificação é que ela não estipula uma relação necessária entre qualquer dessas duas espécies abrangentes e posições particularizadas sobre o papel do Estado na promoção do feminismo, quanto de sexismo voluntário pode ser tolerado tanto por parte de homens quanto de mulheres, qual a relação entre os padrões de gênero culturais e predisposições inatas diferenciadas em relação à psicologia de cada sexo, entre outras questões.

Outro ponto curioso é que, com essa distinção, muitas pessoas no Brasil podem ser consideradas adeptas do feminismo que não confronta padrões de gênero, enquanto um número menor, e que geralmente se denomina explicitamente de feminista, defende um feminismo que confronta aqueles padrões.

Isso também significa que, para meus propósitos do blog, é interessante discutir a segunda forma de feminismo, que confronta padrões de gênero. Aliás, para deixar claro desde já, defendo esse tipo de feminismo.

Referências:

PINKER, Steven. Tabula Rasa: a negação contemporânea da natureza humana. Tradução: Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.

Swedish Institute. Gender equality: The Swedish approach to fairness –> http://www.sweden.se/eng/Home/Society/Equality/Facts/Gender-equality-in-Sweden/

ROCHA, Patrícia. A vida sem babá nos países nórdicos. 17/07/2011 –>  http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/vida-e-estilo/donna/noticia/2011/07/a-vida-sem-baba-nos-paises-nordicos-3393304.html