Quando a Corte Internacional de Justiça foi acionada para decidir sobre a propriedade de uma pintura

A Corte Internacional de Justiça, órgão jurisdicional máximo do Direito Internacional moderno para resolução de disputas entre Estados soberanos, já teve que julgar um caso acerca da propriedade de uma pintura.

Foi o “Case Concerning Certain Property (Liechteinstein v. Alemanha)“; em português: “caso relativo à certa propriedade (Liechteinstein v. Alemanha”).

c orte internacional de justiça(Símbolo da Corte Internacional de Justiça)

O caso é interessante pois envolve um dos países mais curiosos do mundo: o Liechteinstein.

Já comentei aqui no blog como a Constituição desse principado europeu potencialmente absolutista tem um tom libertário, uma vez que, ao conceder grandes poderes ao príncipe, em contrapartida permite que o povo vote a abolição da monarquia ou a separação de sua “municipalidade” em relação ao Estado.

Além disso, a relação entre o povo e a família principesca, atualmente, é concebida como uma parceria voluntária, conforme o pensamento libertário de Hans-Adams II, príncipe-regente à época do caso.

princ(Hans-Adams II, um príncipe libertário)

Sim, o Liechteinstein já teve um libertário como príncipe! Foi ele quem promoveu a reforma constitucional, em 2003, que garantiu o direito de abolir a monarquia e o direito de secessão, e escreveu o livro “The State in the Third Millenium” (argumento em inglês aqui, análise interessante em inglês aqui e resumos do argumento em português aqui, aqui e aqui). Ele ainda está vivo e é o filho dele quem atualmente é o príncipe-regente. Para completar, muitos membros da família participam de uma fundação que promove economia austríaca, a ECAEF – European Center of Austrian Economics Foundation.

Dessa forma, sendo uma parceria, a família principesca não é sustentada pelo povo, mas por seus próprios empreendimentos, particularmente no setor bancário. Enquanto outras Casas Reais europeias são sustentadas pelo contribuinte em maior ou menor grau, a família principesca do Liechteinstein não depende financeiramente da população.

Ainda assim, deve-se destacar que a família principesca pode ter seu aspecto “público” conectado ao aspecto “privado”, e vice-versa, por vezes confundindo-se. Um bom exemplo disso foi o modo como o país conseguiu zerar sua dívida externa: a família principesca usou dinheiro do próprio bolso para quitar os empréstimos contraídos anteriormente pelo Estado.

Outro exemplo interessante é o deste caso perante a Corte Internacional de Justiça.

O caso envolve o confisco, por parte da Checoslováquia, em 1946, de bens considerados “alemães”, como forma de restituição pela invasão alemã na Segunda Guerra Mundial. Dentre estes bens, estava o quadro Szene an einem römischen Kalkofen (em inglês: “A Roman Lime Quarry”) de Pieter van Laer, que retrata uma pedreira ou jazida romana. A pintura estava na coleção de arte da família principesca desde, pelo menos, 1767.

pintura(Szene an einem römischen Kalkofen, por Pieter van Laer, fonte aqui)

 Durante a Segunda Guerra Mundial, o Liechteinstein era um país neutro (inconfundível coma  Alemanha, portanto) e a Checoslováquia estava ao lado dos Aliados contra a Alemanha.

Com a conquista de seu território pela Alemanha, o Presidente da República e altos dignatários do governo tiveram de exilar-se, e formaram um Comitê Nacional Checoslovaco cujo objetivo era retomar o país dos alemães.

Entre 1940 e 1945, foram determinados uma série de decretos conhecidos como “beneš decrees“, os quais foram ratificados em 1946 quando a guerra cessara e a soberania foi reestabelecida no território. Tendo em vista o teor dos decretos, foram confiscadas propriedades alemães (e húngaras) localizadas na Checoslováquia a título de reparações, não só de nacionais alemães (e húngaros), mas de qualquer outra pessoa que fosse considerada como tendo origem ou etnicidade alemã (ou húngara).

Por isso, nacionais do Liechteinstein foram considerados como nacionais alemães, e tiveram suas propriedades confiscadas, às quais nunca foram restituídas e nenhuma compensação foi oferecida ou paga. Propriedades da família principesca também foram tomadas.

Em 1951, o pai de Hans Adams II teve sua pretensão negada pela Corte Administrativa de Bratislava, que considerou que o mesmo enquadrava-se dentro da definição de “uma pessoa de nacionalidade alemã” para fins do art. 1º,  §1(a), do Decreto de nº 12.

Já a Alemanha não tentou contestar os confiscos efetuados pela Checoslováquia. Por meio da “Convention on the Settlement of Matters arising out of the War and the Occupation” (Convenção para Composição das Questões provenientes da Guerra e da Ocupação), firmada em 1952, a Alemanha concordou em não fazer quaisquer objeções contra as medidas que tem sido, ou que seriam ainda, realizadas com respeito aos ativos alemães ou outros tipos de propriedade no estrangeiro, tomadas para o propósito de reparação ou restituição, ou como um resultado do estado de guerra.

É esta Convenção que nos leva à disputa entre o Liechteinstein e a Alemanha. Em 1991, o município de Cologne, na Alemanha, obteve a pintura temporariamente, para uma exposição. O Príncipe Hans Adams II requereu, então, ao Tribunal Regional uma providência para que o Município fosse obrigado a restituir a pintura ao fim da exibição, mas o pedido foi negado em 1995, levando em conta aquela Convenção, pela qual era impossível à Alemanha desfazer ou contestar qualquer ato de confisco promovido pela Checoslováquia ao fim da guerra. Os tribunais alemães simplesmente não teriam jurisdição sobre o caso.

Uma batalha judicial seguiu-se. Em 1998, o Tribunal Constitucional Federal Alemão declarou inadmissível o pleito do Príncipe. Em 2001, a Corte Européia de Direitos Humanos não encontrou nenhuma violação aos direitos do Príncipe sob a Convenção Européia de Direitos Humanos.

Então, restou apenas uma alternativa: o Liechteinstein mover um processo contra a Alemanha perante a Corte Internacional de Justiça, na tentativa de conseguir de volta uma pintura da coleção de arte da família principesca!

Assim, perante a Corte Internacional de Justiça foi questionado o reconhecimento da validade do confisco de propriedades de nacionais do Liechteinstein (o que inclui a família principesca).

Em sua decisão, a Corte considerou duas objeções preliminares da Alemanha (no total, a Alemanha fez seis).

A primeira dizia respeito a inexistência de disputa entre as partes. A questão da legalidade das expropriações da Checoslováquia difere da questão acerca da jurisdição de Tribunais alemães a respeito do tema. E isso nunca mudou: os Tribunais alemães não analisavam esse tipo de demanda, uma vez que isso era vetado pela Convenção de Composição. A disputa, portanto, era entre o Liechteinstein e os Estados que sucederam à Checoslováquia.

A Corte Internacional de Justiça não aceitou esta objeção, uma vez que, conforme sua jurisprudência, “disputa” é “um desacordo sobre uma questão de Direito ou de fato, um conflito de visões ou interesses jurídicos entre duas (ou mais) partes”. Logo, como as pretensões do Liechteinstein foram negadas pela Alemanha, havia uma legítima disputa legal. A matéria da disputa seria se a aplicação do art. 3, capítulo 6, da Convenção de Composição à propriedade do Liechteinstein que havia sido confiscada na Checoslováquia sob os Beneš Decrees significaria uma violação das obrigações internacionais devidas pela Alemanha ao Liechteinstein.

Já a segunda objeção preliminar foi a de que a demanda do Liechteinstein deveria ser rejeitada pela falta de competência temporal da Corte. A disputa entre as partes cairia fora da jurisdição da Corte em virtude do art. 27(a) da Convenção Européia para Composição Pacífica das Disputas, porque a disputa se relacionaria a fatos anteriores à 18 de fevereiro de 1980, data em que a Convenção entrou em vigor para a Alemanha e o Liechteinstein. Além disso, conforme a Convenção de Composição já mencionada, os tribunais alemães não podiam questionar a legalidade das expropriações na Checoslováquia.

O Liechteinstein alegava que, ao contrário, até antes de 1995, o entendimento entre Alemanha e Liechteinstein era de que as expropriações de nacionais deste último pela Checoslováquia eram ilegítimas, uma vez que isso violava a soberania e a neutralidade do Liechteinstein durante a guerra. Portanto, a disputa surgiu apenas após 1980, com a mudança na orientação dos tribunais alemães no caso da pintura.

Conforme sua jurisprudência, a Corte Internacional de Justiça entendeu que, para estabelecer sua competência temporal, seria necessário estabelecer a fonte ou causa real da disputa, e determinar quando esta aconteceu.

Fazendo referida análise, a Corte não encontrou nenhuma  base para concluir que, antes do caso da pintura, houvesse um entendimento comum entre a Alemanha e o Liechteinstein de que a Convenção de Composições não se aplicasse à propriedade de nacionais do Liechteinstein confiscada como “ativos alemães no exterior” para o próposito de reparação como resultado da guerra. Por outro lado, os tribunais alemães sempre mantiveram sua falta de competência em relação às expropriações no exterior.

Portanto, a fonte real da disputa seriam a Convenção de Composição e os Beneš Decrees.

Logo, a Corte Internacional de Justiça aceitou esta objeção preliminar da Alemanha e encerrou o caso, declarando inadmissível a petição do Liechteinstein.  E a pintura não foi devolvida até hoje.

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O que não te falaram da auto-tutela e da vingança privada como forma de impor o Direito?

Geralmente quando um sistema de Direito baseado na auto-tutela e vingança privada é retratado, seja na mídia ou na literatura especializada, é comum concebê-lo como dominado pela violência de cadeias ininterruptas de vingança entre famílias. Para romper esse ciclo vicioso, seria necessária a emergência do Estado-juiz, ou de alguma forma de procedimento público que seria fundamentalmente diferente da situação anterior por tirar-lhe o caráter “privado”.

Isto é um equívoco. E tal erro resulta de tomarmos a coerção dos sistemas jurídicos pelo seu “valor de face”, como se a aplicação da coerção sempre se siga como consequência necessária dos atos contrários à lei vigente. Existem situações onde pode ser mais vantajoso, para a própria vítima de uma lesão ilegal, não usar a inteira coerção que o sistema jurídico lhe autoriza a utilizar.

Vamos usar um exemplo do cotidiano jurídico do Brasil atual. Imagine que alguém faça um B.O. em uma delegacia registrando que foi vítima de estelionato, pela emissão de cheques sem fundos contra si. Pela lei, o emitente do cheque será chamado a depor na delegacia, será aberto um inquérito caso haja indícios da emissão de cheques sem fundos, depois o Ministério Público moverá uma ação criminal e esta culminará na punição criminal, conforme art. 171,  § 2º, VI, do Código Penal.

Mas a motivação da suposta vítima em denunciar o emitente do cheque é necessariamente conseguir o processamento criminal deste? Uma motivação mais plausível é usar a ameaça do inquérito policial e do processo criminal como uma forma de pressionar ao pagamento de uma dívida (que deveria ter sido paga pelos cheques sem fundo), fazendo assim um acordo extra-judicial (provavelmente um termo de confissão de dívida) em troca da retirada da queixa.

Eis que, em pleno século XXI, temos um exemplo de aplicação do que David Friedman denomina de “o primeiro sistema jurídico” (capítulo para a 3ª edição do “Engrenagens da Liberdade“, cujo argumento é ilustrado neste vídeo) que ele também chama de “feud system“. O “feud” não é de feudal, mas significa “vingança privada”.

Nos termos em que David Friedman o discute, eu traduziria “feud system” como “sistema de compensação pela não aplicação da vingança legítima”. Eis que sua lógica é bastante simples: se você fizer algo errado contra mim, eu ameaço prejudicar você a menos que eu seja compensado pelo que você me fez.

Sim, isso pode parecer bastante com uma extorsão, mas há uma diferença crucial. Para que a ameaça de coerção funcione como imposição da lei ao invés de extorsão é preciso que ameaçar prejudicar você seja mais credível se você realmente me prejudicou do que se você não o fez.

E David Friedman, em seu paper “Law Enforcement without the State“, chega a conclusão de que esses sistemas, para serem bem-sucedidos, precisam encontrar uma forma de romper ciclos retaliatórios e de desenvolver mecanismos para transformar “o direito” em “poder real”, capacitando as vítimas a assumirem o custo de ameaçar e mesmo de retaliar, inclusive quando trata-se de uma vítima fraca agindo contra um criminoso forte.

Conhecendo a dinâmica desse tipo de sistema, é possível perceber que a passagem de um sistema de vingança privada para um sistema de arbitramento imparcial de compensações às vítimas não depende da abrupta emergência do Estado-juiz, mas é resultado, sob certas condições, de uma evolução espontânea direcionada pelo desejo das partes em diminuírem a frequência do conflito violento, trocando a realização da vingança privada por uma compensação econômica.

Isso faz com que inúmeros exemplos históricos façam sentido. Por exemplo, a antiga lei dos bárbaros germânicos era orientada para compensações monetárias, onde mesmo agressões físicas e assassinato eram punidos por meio do pagamento de somas destinadas à vítima ou sua família:

“Ao longo de suas peregrinações, vigisogodos, burgúndios e francos, desprovidos de escrita, afora algumas runas para uso religioso, confiaram suas normas de direito à memória de alguns especialistas que os francos chamavam de rachimbourgs. Eles decoravam cada artigo e acrescentavam as últimas decisões tomadas, fazendo jurisprudência. Espécie de bibliotecas ambulantes, eram a lei encarnada (…), bastava o juiz pronunciar em alto alemão antigo, por exemplo, friofalto uaua buscho – ‘homem livre mutilado na relva’ -, para que se proferisse a sentença: ‘Cem soldos de ouro de multa’.” (Michel Rouche, “Alta Idade Média”, In: História da Vida Privada, Vol. I, p. 407)

Outro exemplo é a imposição privada do Direito Criminal na Inglaterra do século XVIII. O processo criminal era movido pela própria vítima (ou seus familiares), e a maioria dos crimes era punido com enforcamento. Qual seria o incentivo para a persecução criminal privada?

David Friedman defende que o incentivo residia em uma motivação idêntica à do caso que eu citei do estelionato: pressionar o acusado a fazer um acordo extra-judicial, pagando a vítima para que esta não mais levasse adiante o processo criminal.

Inclusive David Friedman destaca que isso não necessariamente significa que fosse um sistema onde os pobres eram enforcados, enquanto os ricos pagavam para sair ilesos. O mais provável é que fosse um sistema onde o incentivo de processar criminalmente alguém com um patrimônio relevante era, em média, maior do que o existente para processar alguém pobre (= sem patrimônio).

Em um exemplo contemporâneo, temos o caso da Somália, sobre o qual já escrevi o texto “O Direito em uma sociedade sem Estado do mundo de hoje: a Somália“. Um dos sistemas jurídicos que opera lá é o Direito Consuetudinário somali, que é baseado no pagamento de compensações econômicas pelo clã do ofensor para a vítima. O exemplo somali também é interessante no sentido do surgimento espontâneo de formas de resolução de disputas sem recurso à violência efetiva em um ambiente sem a imposição efetiva de um Estado.

Por fim, a Irlanda medieval costuma ser apontada como o sistema mais desenvolvido dessa natureza, uma vez que nela o próprio direito de requerer compensação era alienável.

Dessa forma, resta claro que a substituição da violência retaliatória por formas de resolução pacífica de disputas não é necessariamente fruto do surgimento do Estado, mas pode surgir também a partir de uma dinâmica social descentralizada na qual, sob certas condições (como a ausência de um desequilíbrio muito grande de poder), as pessoas trocam a vingança violenta por compensações de outra natureza.

Modelos políticos de processo civilizatório (centralizado x fragmentado) e o erro de Steven Pinker

Steven Pinker é um cientista notável e pensador brilhante. Dois de seus livros, “Tabula Rasa” e “Os Anjos Bons da Nossa Natureza”, são fundamentais para leitores que estejam atrás de uma análise informada e cientificamente robusta sobre importantes questões envolvendo a natureza humana. Mas, isso não quer dizer que os livros estejam completamente ausentes de falhas.

Desde seu livro Tabula Rasa, Pinker defendia que um Estado que cumprisse as funções de segurança e resolução de disputas – que ele denomina de “Leviatã” – é um indispensável instrumento de pacificação civilizatória, portanto, essencial para o declínio histórico da violência no Ocidente.

“A decisão por uma autoridade armada parece ser a mais eficaz técnica geral de redução da violência já inventada. (….) ninguém pode contestar os efeitos substanciais de possuir um sistema de justiça criminal em comparação com viver na anarquia. As taxas de homicídio assombrosamente elevadas das sociedades pré-estatais, com 10% a 60% dos homens morrendo pelas mãos de outros homens, fornecem um tipo de indicador. Outro é a emergência de uma cultura da honra violenta em praticamente qualquer canto do mundo que esteja fora do alcance da lei. Muitas pessoas afirmam que as pessoas acataram autoridades centralizadas na Idade Média e em outros períodos para livrar-se do fardo de ter de retaliar contra os que queriam prejudica-las e a seus parentes. E o crescimento dessas autoridades pode explicar o declínio em cem vezes das taxas de homicídio nas sociedades europeias desde a Idade Média.” (p. 448)

Em seu mais recente livro, “Os Anjos Bons da Nossa Natureza”, com ainda mais dados e foco exclusivo sobre o assunto do declínio espetacular da violência ao longo da história principalmente nos países ocidentais, medido pela proporção de pessoas que são assassinadas em relação à população total (ou seja, percentuais da população), ele volta a defender este Estado-nação centralizado, responsável por segurança e resolução de disputas, como fundamental para este declínio.

Contudo, ele admite que a emergência, por si só, do Estado centralizado traz problemas cruciais na esteira de pacificar grupos anteriormente belicosos:

“A melhora das probabilidades de uma morte natural veio com outro preço, sintetizado pelo historiador romano Tácito: ‘Antes sofríamos com crimes; agora sofremos com leis.’ (…) Três estudiosos analisaram grandes amostras de culturas para quantificar a correlação entre a complexidade política de sociedades nascentes e seu apoio no absolutismo e na crueldade. O arqueólogo Keith Otterbein mostrou que sociedades com liderança mais centralizada têm maior probabilidade de matar mulheres em batalhas (em vez de raptá-las), de ter escravos e de praticar sacrifícios humanos. O sociólogo Steven Spitzer mostrou que sociedades complexas têm maior probabilidade de criminalizar atividades sem vítimas como sacrilégio, desvio sexual, deslealdade e feitiçaria e de punir os transgressores com tortura, mutilação, escravização e execução. E a historiadora e antropóloga Laura Betzig mostrou que sociedades complexas tendem a viver sob controle de déspotas: líderes que com certeza fazem valer sua vontade em conflitos, podem matar com impunidade e têm grandes haréns de mulheres à sua disposição. (…) Portanto, na questão da violência, os primeiros Leviatãs resolveram um problema, mas criaram outro. Diminuiu a probabilidade de uma pessoa ser vítima de homicídio ou morrer na guerra, mas ela se viu sob o jugo de tiranos, clérigos e cleptocratas. Isso nos dá um sentido mais sinistro para a palavra ‘pacificação’: não só o estabelecimento da paz, mas também a imposição do controle absoluto por um governo coercivo.” (p. 101-102)

Para Steven Pinker, portanto, o declínio da violência no Ocidente não é explicado apenas pelo Estado centralizado – o Leviatã -, mas foi preciso que estivesse dentro de um processo civilizatório mais amplo, de uma cultura que promovesse importantes passos psicológicos em direção à empatia e ao autocontrole.

É importante analisar como Pinker lê a transição do modelo descentralizado feudal para o modelo de Estado-nação centralizado, e veja como ele descreve o mal da descentralização na época feudal:

“Os cavaleiros da Europa feudal eram o que hoje chamamos de chefes militares. Os Estados eram ineficazes, e o rei era meramente o mais proeminente dos nobres, desprovido de um exército permanente e com pouco controle sobre o país. A governança era terceirizada para os barões, cavaleiros e outros nobres que controlavam feudos de vários tamanhos e requeriam colheitas e serviço militar dos camponeses que viviam em suas terras. Os cavaleiros atacavam os territórios uns dos outros numa dinâmica hobbesiana de conquista, ataque preventivo e vingança” (p. 113)

Teria sido, então, necessário o fortalecimento da figura do Rei para prevenir as guerras privadas endêmicas ao modelo feudal da idade média:

“As batalhas por território entre os cavaleiros eram um estorvo para os reis cada vez mais poderosos, pois, independentemente de quem prevalecesse, camponeses eram mortos e a capacidade produtiva era destruída, e esses elementos, do ponto de vista do rei, seriam mais úteis se estivessem provendo suas receitas e exércitos. (…) Assim que o Leviatã assumiu o comando, as regras do jogo mudaram. O passaporte de um homem para a fortuna já não era ser o cavaleiro mais malvado das redondezas, e sim fazer uma peregrinação à corte do rei e cair nas boas graças do monarca e de seu séquito. A corte, basicamente uma burocracia governamental, não via serventia em façanhudos e rixentos, e procurava guardiões responsáveis para dirigir suas províncias. Os nobres tiveram de mudar seus marketing. Precisaram cultivar a polidez, para não melindrar os favoritos reais, e a empatia, para entender o que eles queriam.” (p. 122-123)

Neste processo civilizatório, o comércio também desempenhou um papel relevante:

“Os dois gatilhos do Processo Civilizador – o Leviatã e o comércio gentil – são relacionados. A cooperação de soma positiva do comércio prospera melhor dentro de uma grande tenda presidida pelo Leviatã. Não só um Estado é mais bem aparelhado para fornecer os bens públicos que servem de infraestrutura para a cooperação econômica, como dinheiro e estradas, mas também pode fazer pender a balança na qual os jogadores pesam as relativas compensações de saquear e comerciar. (…) A centralização do controle do Estado e a monopolização estatal da violência, o crescimento das guildas e burocracias, a substituição do escambo pelo dinheiro, o desenvolvimento tecnológico, a intensificação do comércio, as crescentes redes de dependência entre indivíduos distantes, tudo isso encaixou-se em um todo orgânico. E, para prosperar nesse todo, era preciso cultivar as faculdades da empatia e do autocontrole até que se tornassem, como disse Elias, segunda natureza.” (p. 126-127)

Contudo, a abordagem de Pinker me parece incorrer no mesmo erro de muitos liberais clássicos do século XIX: não prestar atenção à extensão territorial do Estado e/ou sua descentralização política interna (que, em um extremo, pode significar vários micro-Estados, com alta autonomia ou mesmo soberania quase total).

O próprio Pinker menciona, de passagem, essa dificuldade:

“Eisner apontou outra complicação para a teoria do Processo Civilizador: o declínio da violência na Europa e a ascensão dos Estados centralizados nem sempre ocorreram pari passu. A Bélgica e a Holanda estiveram na vanguarda do declínio, e no entanto não tinham governos centralizados fortes. Quando a Suécia juntou-se à tendência, também não foi na esteira de uma expansão do poder do Estado. Inversamente, os Estados italianos estiveram na retaguarda do declínio da violência, e no entanto seus governos controlavam uma enorme burocracia e força policial.”

Mas ele preferiu não analisar sistematicamente esta dificuldade, e não mencionou dois atores que considero ainda mais relevantes que Bélgica ou Holanda: o Sacro Império Romano-Germânico (Alemanha) e a Suíça.

Se Pinker realmente tivesse provado (ou tentado provar) que a centralização de um Estado-nação era indispensável ao processo civilizatório que ele descreve em seu livro, ele precisaria ter comparado, para o tempo relevante de declínio na violência com suficiente variância (isto é, onde o Estado-nação não tinha ainda se disseminado por quase toda a Europa), como esse declínio na violência ocorreu nos Estados-nações da Europa Ocidental (incluindo Ibérica), ou seja, Inglaterra, França, Espanha e Portugal, em comparação aos Estados fragmentados politicamente da Europa Central: Sacro Império Romano-Germânico, Suíça e, para aumentar a amostra, poderia incluir também Holanda e Bélgica.

Não existe, em todo o livro, nenhuma tentativa de comparar como o processo civilizatório se deu no contexto da centralização do Estado-nação (Europa Ocidental) em relação a como o processo civilizatório se deu no contexto da fragmentação política (Europa Central). Sem isso, não é possível afirmar que o processo civilizatório precisava necessariamente da centralização política em um Estado-nação.

A Suíça, desde então e até hoje, existiu em um regime “cantonal”, onde cada “cantão” (unidade política local) detinha grande autonomia. Não havia um “Rei” para o qual os cantões se reportassem, e a Suíça funcionava como uma confederação de unidades políticas fragmentadas, não como um Estado-nação.

O Sacro Império Romano-Germânico tinha um posto político central na figura do Imperador. Contudo, o Imperador não tinha os mesmos poderes dos Reis absolutistas da França ou mesmo da Inglaterra. Ao contrário, a Alemanha manteve, em grande medida, a descentralização e fragmentação políticas que marcaram o próprio período feudal. Era o regime de Kleinstaaterei: se uma unidade política obtivesse a prerrogativa do “imediatismo imperial” (imperial immediacy), esta unidade política passava a ter uma soberania quase plena na prática, com amplos direitos de jurisdição e de auto-governo, uma vez que o vínculo de fidelidade entre a entidade e o Imperador seria direto, sem senhorios intermediários ao qual fosse preciso submissão jurisdicional.

Essa “unidade política” que poderia obter imediatismo imperial (= soberania quase plena) ia desde principados, grandes ou pequenos, até as chamadas “cidades livres” e “cidades imperiais”, passando também, curiosamente, pelos chamados “cavaleiros imperiais” (estes eram cavaleiros que tinham determinado território sob seu senhorio, mas com vínculo imediato junto ao Imperador, de tal maneira que sua pessoa e terras eram um micro-Estado dentro do Sacro Império). Estima-se que o Sacro Império chegou a ser composto, no século XVIII, por 294-348 Estados, ou até mais!

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(Sacro Império Romano-Germânico em 1789)

Isso tinha suas vantagens. Goethe (no século XIX, tempo da chamada Confederação Germânica – o Sacro Império fora dissolvido por Napoleão) era contrário à unificação alemã, proposta sob auspícios nacionalistas. Ele argumentava que o florescimento cultural alemão só havia sido possível pela multiplicidade de Estados que o compunham, formando “vários centros”, ao invés de um centro unificado como ocorria na França. Também enfatizava que, à época, os Estados germânicos já estavam unidos naquilo que importava, como a livre circulação, comércio e migração.

No interessante paper “The Problem of ‘Enlightened Absolutism’ and the German States”, por Charles Ingrao, destaca-se que, em vários aspectos, os Estados germânicos ofereceram um ambiente mais favorável ao “despotismo esclarecido” (à época do iluminismo) do que os grandes Estados-nações. Um desses fatores é que eles não eram distraídos por questões de política externa: O Império provia segurança militar para os Estados menores e os predispunha em direção a uma comunidade interestatal funcional que se opunha à agressão, o que permitiu que os Estados germânicos se concentrassem na política doméstica. Essa proteção militar também evitou a busca por maior centralização na medida em que esta era procurada pelos Estados-nações, o que consequentemente prevenia o choque entre poderes centrais e regionais como ocorria em outros países. Tanto que um príncipe alemão do século XVIII criticava os observadores cegos pelo brilho dos grandes Estados, ainda que os Estados pequenos fossem menos propensos à guerra e à tirania.

O paper ainda menciona que os principados alemães constantemente se examinavam e se copiavam, fossem grandes ou pequenos. Portanto, servia como um terreno mais fértil para transplantar ideias e projetos de reforma, dando oportunidade para numerosos projetos-piloto, cujos resultados poderiam tornar-se conhecidos para Estados vizinhos através dos vários jornais germânicos. Esses principados também eram sujeitos a poucos níveis intermediários em relação ao povo (como escritórios burocráticos ou administrações provincionais) que pudessem diluir ou desviar os objetivos primários de reformas buscadas pela autoridade soberana. E os pequenos príncipes poderiam dar maior atenção à aplicação local das iniciativas. Além disso, houve a proliferação de universidades na Alemanha.

Portanto, parece-me que Pinker pecou ao não mencionar que seu argumento é enfraquecido pela ausência de comparação entre dois modelos de processo civilizatório: o centralizado e o fragmentado. Até porque isso poderia demonstrar justamente o que o príncipe germânico mencionado acima falou: maior propensão do modelo centralizado à guerra e ao despotismo.

Foram Portugal e Espanha, os primeiros Estados-nações, que colonizaram a América inicialmente, com guerras contra os nativos e escravidão em massa de africanos. Foram os Estados-nações mais centralizados, que foram os campões do neocolonialismo e imperialismo do século XIX: Inglaterra e França. O Sacro Império Romano-Germânico (ou seu sucessor, a Confederação Germânica) e a Suíça nunca participaram da divisão colonial ou imperialista do mundo. A própria Itália, antes da unificação, não conseguiu participar destes processos.

Por outro lado, a Alemanha e a Itália unificadas tornaram-se muito mais belicosas no século XX, durante as duas guerras mundiais, e o Estado-nação alemão promoveu o holocausto nazista. Já a Suíça e o Liechtenstein (micro-Estado vizinho, sobrevivente do antigo Sacro Império Romano-Germânico), perseverando na tradição descentralizada, não participaram de nenhuma guerra no século XX.

Inclusive, apesar de não existir nenhum tratamento sistemático sobre a diferença entre os modelos centralizados e fragmentados, há um gráfico na p. 108 que compara as taxas de homicídios em cinco regiões da Europa, de 1300 à 2000, e, apesar da Inglaterra ser a primeira a passar pelo declínio, Alemanha, Suíça e Holanda são os próximos.

Assim, ainda que o modelo centralizado possa, em tese, ser melhor em determinadas circunstâncias, parece-me que o modelo fragmentário é mais desejável, uma vez que a proporção em que a centralização política é necessária para o processo civilizatório diminui na proporção em que os fatores econômicos influem no processo.

Proponho uma hipótese alternativa à de Pinker: centralização política e comércio não influem em proporção semelhante ao processo civilizatório, ao contrário, quanto mais robusto o comércio e a organização econômica sob bases voluntaristas, mais a centralização política torna-se dispensável, tudo o mais igual. A fragmentação política, inclusive, diminuiria o risco do Estado se avolumar sobre a economia, portanto, conferindo menos poderes ao Estado para enfraquecer o papel dos fatores econômicos no declínio da violência.

O mito do Estado Liberal do século XIX: liberalismo clássico como oposição (e esquerda)

1. O mito fundador do liberalismo clássico/libertarianismo

Quando se fala em “liberalismo clássico”, o mais comum é que as pessoas dirijam seus pensamentos para o século XIX e o suposto Estado liberal de então. A mera leitura do título de um livro como o de Paulo Bonavides, “Do Estado Liberal ao Estado Social”, pode levar a que alguns considerem confirmado que o liberalismo clássico foi triunfante no século XIX, mas foi substituído no século XX pelo Estado social e os novos direitos sociais. Mas será que essa forma de enxergar o processo histórico está correta?

Querendo ou não, liberais clássicos e/ou libertários tem como seu mito fundador o século XIX. É verdade que o liberalismo já tinha expoentes antes desse século, como John Locke, Adam Smith e Immanuel Kant, mas o século XIX foi o tempo em que o liberalismo clássico ganhou uma defesa apaixonada por intermédio da economia política clássica, ao mesmo tempo em que muitos questionamentos ao liberalismo podem ser tirados das páginas desse século, por exemplo, o porquê da situação dos trabalhadores nos inícios da revolução industrial ter sido precária (para padrões modernos).

Nosso mito fundador é o século XIX. Contudo, ao mesmo tempo, é profundamente incorreto pensar que o triunfo do projeto libertário seja um retorno ao século XIX. Alguns pessoas, equivocadamente, pensam que basta retirarmos os acréscimos de elementos intervencionistas e assistenciais que o Estado ganhou no século XX, para que tenhamos de volta o modelo de Estado desejado pelos liberais clássicos. Para essa ideia, basta apagar o século XX quase inteiro (ou pelo menos o século XX após a Grande Depressão) e, subitamente, o liberalismo clássico seria o modelo vigente.

Isso está errado. O liberalismo clássico não foi o status quo do século XIX, mesmo que tenha sido uma força conjunta a fazer avançar muitas reformas interessantes na ordem legal de vários países à época. Ao contrário, o liberalismo clássico estava mais para a oposição e, dependendo de como você define isso, parte da esquerda da época. Os Estados e/ou governos pró-burguesia não eram liberais clássicos ou libertários. É essa história que desejo contar aqui.

2. O século XIX visto por liberais clássicos da época.

Existem algumas formas de fazer essa releitura da história, em busca de entender o que o século XIX realmente representou em termos políticos, e quais foram as reações liberais clássicas ao mesmo. Eu focarei em uma forma mais direta de fazê-lo: buscar saber como proeminentes liberais clássicos da época visualizaram sua própria época.

Antes de começar a fazê-lo, é importante esclarecer que o denominado “socialismo utópico”, alcunha conferida ao mesmo por Karl Marx, e que o Diogo Costa prefere denominar de “socialismo experimental”, estava próximo, politicamente, ao liberalismo clássico. Em se tratando de alguns pensadores socialistas não marxistas, nem mesmo a distinção cabe: o socialismo deles era uma radicalização anarquista do liberalismo clássico, como Tucker menciona expressamente em “Socialismo de Estado e anarquismo: até onde concordam e em que diferem” (1888).

Uma importante mostra disso é que Friedrich Bastiat, bastião do liberalismo clássico francês, tinha muitos elos em comum com Pierre Joseph Proudhon, o anarquista mutualista: segundo o comentário de Roderick Long à controvérsia entre os dois acerca dos juros, ambos defendiam uma ordem social voluntária baseada sobre propriedade individual e livre troca, e se opunham à intervenção coercitiva no mercado e eram intensamente críticos do Estado, tendo sido aliados legislativos frequentes quando estiveram na Assembléia Nacional, ambos sentados à esquerda, na sequência da revolução de 1848, ainda que pudessem discordar sobre as formas de propriedade individual eram legítimas e que tipos de trocas eram genuinamente voluntárias (LONG, sem data).

Thomas Hodgskin foi um desses “socialistas experimentais” ou “socialistas libertários”, considerado erroneamente um “socialista ricardiano”, quando na verdade era um liberal clássico radical.

Ele tinha algumas coisas interessantes a dizer sobre o seu tempo: em um trabalho em dois volumes escrito em 1820, “Travels in the North of Germany”, criticou a ineficiência dos projetos governamentais, em um país que ele considerava mais governado do que a Inglaterra, que seria a Alemanha, e criticou a veneração pelos ‘grandes homens’ na política (SMITH, George H., 29/05/2012).

Pelos idos de 1823, Hodgskin escrevia, na “Mechanics’ Magazine”, inclusive criticando a ideia do salário mínimo, uma vez que os legisladores não eram amigos dos trabalhadores e nem eram oriundos desta classe, e sim das classes dominantes, de modo que conceder ainda o poder adicional para estes de regular salários não seria uma boa empreitada, afinal, mesmo que tais regulamentos pudessem impedir salários de cair no curto prazo, os trabalhadores ficariam melhor se cuidassem de seus próprios interesses em um livre mercado, sem dependência dos legisladores (SMITH, George H., 5/6/2012).

Mais tarde, em 1825, escreveu “Labour Defended Agains the Claims of Capital”, que foi elogiado inclusive por Karl Marx. Neste trabalho, Hodgskin criticou as leis que proibiam a formação de sindicatos e a negociação coletiva, que deixavam injustamente os trabalhadores em desvantagem e, segundo ele, um mercado livre levaria a que o trabalhador recebesse o produto integral do seu trabalho (SMITH, George H. 5/6/2012). Bem, só por essa mordaz crítica social ao seu tempo, fica óbvio que ele não considerava sua sociedade ainda como livre.

Em 1827, ele publicou “Popular Political Economy”, no qual defendeu que todas as medidas legislativas relativas à produção de riqueza, tal como as Corn Laws e outras restrições ao comércio, nada mais eram do que beneficiar algumas pessoas em detrimento de outras, uma vez que a atividade legislativa não pode aumentar a riqueza, mas apenas alterar sua distribuição, tirando de uma classe para dar à outra (SMITH, George H., 12/6/2012).

É importante perceber que o século XIX conheceu uma teoria liberal clássica da exploração de classe, que foi anterior à própria teoria de classes marxista. O historiador Ralph Raico tem um interessante aporte nesse sentido, em seu artigo “Classical Liberal Roots of the Marxist Doctrine of Classes”, que explica com detalhes essas ideias e seus autores da época.

Não explicarei em detalhes esse artigo aqui, mas deixarei nas referências, para facilitar a consulta. Mas o artigo mostra, por exemplo, que o próprio Jean-Baptiste Say pontuava que mesmo as classes produtivas da sociedade (em contraposição à aristocracia improdutiva) tinham interesses individuais que levariam-nas a perseguir ajuda da autoridade governamental para evitar os efeitos da concorrência, e que o corpo legislativo tinha grande dificuldade em resistir a essas demandas importunas por privilégios, uma vez que os requerentes usavam o fato de que realizavam uma atividade produtiva para alegar que seus ganhos seriam ganhos para as classes trabalhadoras e para a nação (RAICO, 14/6/2006). Perceba que Say pontuou isso em 1815, demonstrando a fraqueza do aparelho legislativo para resistir a essas demandas de membros da classe burguesa.

Outro importante socialista experimental, mutualista, e liberal clássico radical, foi o estadunidense Benjamin Tucker. Em seu artigo “Socialismo de Estado e anarquismo: até onde concordam e em que diferem” (1888), ele defende que o erro marxista se encontra em querer acabar com os monopólios erigindo um único monopólio do Estado para gerenciar toda atividade econômica. Tucker considerava isso um grave erro, e, ao contrário, defendia que o Estado era controlado pela classe capitalista para impedir a livre concorrência do lado do capital, enquanto mantinha a livre concorrência irrestrita do lado do trabalho:

“Eles [Proudhon e Warren] viam na competição o grande nivelador de preços ao custo de produção do trabalho. Nisto eles concordaram com os economistas políticos. A pergunta então que se apresentou era por que os preços não caíam ao custo do trabalho; onde há qualquer espaço para rendas adquiridas de outra forma além do trabalho; em suma, por que o usuário, o recebedor de juro, aluguel e lucro, existe. A resposta era encontrada na presente competição unilateral. Foi descoberto que o capital tinha manipulado a legislação de forma que a competição ilimitada só era permitida na oferta de trabalho produtivo, assim mantendo os salários abaixo do ponto da fome, ou tão perto dele quanto possível; que uma grande porção de competição é permitida na oferta de trabalho distributivo, ou no trabalho das classes mercantis, assim mantendo, não os preços dos bens, mas os lucros dos mercadores sobre eles abaixo do ponto em que salários eqüitativos se aproximam do trabalho dos mercadores; mas que quase nenhuma competição é permitida na oferta de capital, da ajuda do qual tanto o trabalho produtivo quanto o distributivo dependem para completar suas realizações, assim mantendo a taxa de juros sobre o direito e sobre os aluguéis de residências e de terras num ponto tão alto quanto as necessidades das pessoas podem suportar. Descobrindo isso, Warren e Proudhon acusaram os economistas políticos de terem medo das próprias doutrinas. O homem de Manchester foi acusado de inconsistência. Eles acreditavam na liberdade de competir com o trabalhador para reduzir os salários, mas não na liberdade de competir com o capitalista para reduzir sua usura. Laissez faire era um ótimo tempero para a gansa, o trabalho, mas era um tempero ruim para o ganso, o capital.” (TUCKER, 1888, tradução do Erick Vasconcelos)

Tucker apontava quatro monopólios criados e mantidos pela classe capitalista que comandava o Estado: o da moeda, “que consiste num privilégio dado pelo governo a certos indivíduos, ou a indivíduos possuidores de certos tipos de propriedade, de emitir meios circulantes”; o da terra, que “consiste na proteção do governo de títulos de terra que não se baseiam na ocupação pessoal e no cultivo”; das tarifas, “que consiste em incentivar a produção a altos preços e sob condições desfavoráveis infligindo a pena de taxação sobre aqueles que produzem a preços baixos e sob condições favoráveis”; e o das patentes, “que consiste em proteger os inventores e os autores contra a competição por um período longo o suficiente que os permita extorquir das pessoas um prêmio enorme além da medida de trabalho de seus serviços” (TUCKER, 1888).

O ponto mais importante a destacar sobre Tucker é que o contexto imediato de que ele está falando é o dos Estados Unidos. Ao invés de considerar os Estados Unidos do século XIX um paraíso libertário, ele está dizendo que a classe capitalista comanda a suposta democracia dos EUA e que cria monopólios do capital, enquanto incentiva a concorrência do trabalho, para precarizar a situação da classe trabalhadora em seu próprio proveito!

Outro liberal clássico notável, dessas vez um francês, foi Gustave de Molinari. Em 1848, ele escreveu sua “A Utopia da Liberdade: Carta aos Socialistas”, destacando que socialistas e os economistas liberais tinham o mesmo propósito: uma sociedade com abundância e justiça. Molinari aqui tenta convencer os socialistas de que a liberdade do trabalho não é danosa ao trabalhador, relatando que, antes da introdução do trabalho livre no final do século XVIII,  o que se vê é “uma história de miséria mais intensa e de uma desigualdade mais profunda que essa que nos aflige hoje em dia”, contudo, ele destaca, ” ao longo desse grande período de sofrimento, qual era o clamor da multidão? O que era pedido pelos cativos do Egito, pelos escravos de Spartacus, pelos camponeses da Idade Média e mais tarde pelos trabalhadores oprimidos pelas corporações e guildas? Eles reclamavam a liberdade!” (MOLINARI, 1848, tradução do Erick Vasconcelos)

A conclusão de Molinari nessa carta é que, se ainda não alcançamos a sociedade de abundância almejada, o problema não é da liberdade, mas sim do estado pretérito de servidão, e que a introdução da liberdade tem melhorado a vida das massas. Seu trecho final é um tanto ambíguo: “Vocês não podem, portanto, sem serem culpados de um grosseiro anacronismo, culpar a liberdade pelos males que afligiam as classes trabalhadores antes de [17]89; é com maior justiça que vocês os imputam àqueles que subjugaram os trabalhadores desde então? O exame dessa questão eu reservo a uma carta futura.” Molinari parece estar disposto a discutir o que ocorreu após a decretação da liberdade do trabalho na França, uma nova subjugação, mas que trataria disso em outro momento.

A tradução feita pelo Erick Vasconcelos contém notas colocadas pelo Roderick Long. A nota após o texto afirma Molinari, que havia escrito a carta anonimamente, reconheceu sua autoria em seu livro de 1899, La Societé Future, onde escreveu: “Esse apelo, o qual incidentalmente carrega a marca da inocência confiante da juventude, foi, como os eventos demonstraram, totalmente prematuro. Ele não foi ouvido, mas deve-se permitir ter esperança de que ele seja ouvido algum dia e que o socialismo, contribuindo aos economistas suas forças contingentes, os ajudará a superar a resistência daqueles interesses egoístas e cegos que se colocam além da necessária transformação da organização política e econômica que cessaram de ser adaptadas às condições da existência presentes das sociedades.”

Aqui Molinari está falando mais claramente: existem interesses egoístas e cegos que impedem a transformação da ordem social, e que os socialistas poderiam ter ajudado os economistas liberais a superar a resistência propiciada por tais interesses.

Infelizmente, não consegui achar o texto original para essa citação, mas segundo Gary Galles, no texto “Remembering Gustave de Molinari”, Molinari também escreveu contra o “aparato destrutivo do Estado civilizado”, com o exemplo da Revolução Francesa, cuja promessa era a de estabelecer um regime de liberdade e prosperidade, mas que acabou na reconstituição e no agravamento do velho regime para o lucro das novas classes governantes, aumentando a servidão e encargos (GALLES, 3/5/2005). É muito claro aqui que ele está falando da classe burguesa francesa!

Também Ralph Raico nos traz essa informação, no artigo “Neither the Wars Nor the Leaders Were Great”, onde ele pontua que, em um livro seu de 1789 sobre a revolução francesa, Molinari defendeu que a França estava caminhando gradualmente em direção à reforma liberal no final do século XVIII, mas que a revolução francesa interrompeu esse processo, substituindo-o por uma expansão sem precedentes do poder do Estado e a geração da guerra; ainda mais, Molinari argumentava queos partidos autoproclamados liberais do século XIX eram máquinas de exploração da sociedade pelas novas e vitoriosas classes médias predatórias, que lucravam a partir de tarifas, contratos governamentais, subsídios estatais para ferrovias e outras indústrias, atividade bancária patrocinada pelo Estado e uma legião de empregos disponíveis em uma burocracia estatal em expansão (RAICO, 29/03/2011).

Raico prossegue destacando que, no último trabalho de Molinari, em 1911, Molinari voltou-se para a análise da Guerra Civil Americana, considerando que, ao invés de uma simples cruzada humanitária para libertar os escravos, a guerra que arruinou os estados conquistados permitiu que os plutocratas do Norte, que manipulavam o jogo político por detrás, alcançassem seus objetivos: a imposição de um protecionismo vicioso que levou ao regime de trust e produziu os bilionários (RAICO, 29/03/2011).

Está claro que, para Gustave de Molinari, o século XIX francês foi dominado por uma plutocracia burguesa insidiosa, conluiada de diversas formas com a máquina estatal, e a plutocracia estadunidense teria sido a responsável pelo regime protecionista daquele país que possibilitou a produção dos bilionários norte-americanos!

Franz Openheimmer foi um socialista libertário alemão, que defendia o livre mercado, tendo escrito um livro sobre sociologia fundamental do Estado, o “The State”, em 1920. Apesar de não estar propriamente no século XIX, seu livro fala da evolução do Estado e comenta o Estado que sucedeu o Estado feudal, que ele denomina de Estado Constitucional, de modo que é útil para os fins aqui propostos.

Openheimmer alega que existem dois meios de ganhar a vida: 1) os meios políticos: apropriação forçada do trabalho dos outros; 2) os meios econômicos: pelo seu próprio trabalho e pela troca do fruto do seu trabalho com o fruto do trabalho de outras pessoas. (OPENHEIMMER, 1920) O Estado seria, por excelência, o desenvolvimento claro da possibilidade de ganhar a vida por intermédio dos meios políticos, explorando o trabalho alheio em proveito do grupo que controla o Estado, e isso só seria revertido no que ele acreditava ser a vitória final dos “meios econômicos” sobre os “meios políticos”: um Estado de “livre cidadania”, cuja forma externa será o Estado Constitucional, mas cujo conteúdo será o auto-governo da sociedade, sem exploração política.

Mas a “livre cidadania” já teria sido alcançada no século XIX, ou mesmo no início do XX? Não. Para Openheimmer, o Estado constitucional, que sucedeu ao Estado feudal, trouxe como importante novidade o funcionalismo público ‘independente’, contudo, esse funcionalismo está de muitas maneiras ligados à classe dominante e sujeito à fortes pressões de interesses econômicos, por exemplo, na Alemanha; por outro lado, apesar de inicialmente aliada com as classes mais baixas, a burguesia acabou por se voltar para uma luta reacionária contra o proletariado, e usa para isso, ao menos parcialmente, de um pseudo-liberalismo (OPENHEIMMER, 1920).

Voltando para o século XIX, cabe nos falar do liberal clássico estadunidense William Graham Sumner. Para ele, a democracia americana era o corpo político mais vulnerável ao controle pela plutocracia. Em 1913, ele publicou dois ensaios, “Definitions of Democracy and Plutocracy” e “The Conflict of Plutocracy and Democracy”,

No primeiro, ele define plutocracia como a forma política em que a força controladora real é a riqueza, pontua que a história recente dos Estados civilizados da Europa Ocidental tem apresentado o avanço rápido e constante da plutocracia e que o desenvolvimento industrial do mundo moderno abre muitas brechas para conectar a indústria ao poder político, por meio de sociedades anônimas, corporações, concessões, contratos públicos, entre outras formas, de maneiras novas e em grande magnitude. Sumner aponta que ele está apontando para forças e tendências, e é preciso tomar cuidado em exagerar a influência delas no momento atual, contudo, é importante reconhecer que a plutocracia é a forma de energia política conhecida por nós mais sórdida e que seus motivos, processos, código e sanções são infinitamente corruptoras de todas as instituições que devem preservar e proteger a sociedade. (SUMNER, 1913)

No segundo ensaio mencionado, ele define um plutocrata como um homem que, possuindo capital e dispondo de um poder derivado, dispõe dele politicamente, ao invés de industrialmente, que contrata lobistas, e opera sobre o mercado por intermédio da legislação, do monopólio artificial e de privilégios legislativos, criando empregos e erigindo combinações que são metade política e metade industrial, e com larga experiência nos vícios industriais, gastando seu engenho no “conhecimento dos homens” e nas táticas do lobby, ao invés de melhorar os processos de produção. (SUMNER, 1913)

Sumner também considera que a democracia é especialmente vulnerável à plutocracia, tendo em vista a natureza da organização partidária e a vulnerabilidade da massa desorganizada, e muitas vezes sem muitos conhecimentos, do povo. Para deter o avanço da plutocracia, é preciso minimizar extremamente as relações do Estado com a indústria, porque, em havendo tal relacionamento, todo interesse industrial será forçado a empregar em maior ou menor escala métodos plutocráticos. Assim ele conclui que laissez-faire, ao invés do que aparenta ser nas discussões rotineiras, na verdade dirige-se ao âmago da moral, política e economia política das questões públicas mais importantes de seu tempo. (SUMNER, 1913)

Em 1883, Sumner já falava contra a plutocracia, em seu “What Social Classes Owe to Each Other”, onde ele considera que os plutocratas estavam tentando fazer o mesmo que os generais, nobres e sacerdotes tinham feito no passado: obter o poder do Estado em suas mãos, de modo a curvar o direito dos outros em sua própria vantagem, e, portanto, estamos lidando com os mesmos antigos inimigos, os vícios e paixões da natureza humana. (SUMNER, 1883)

Dessa forma, Sumner considera que esses novos inimigos devem ser combatidos como os velhos o foram: por intermédio de instituições e garantias, que protejam adequadamente a liberdade civil. As velhas garantias constitucionais tinham como alvo o rei e nobres, e novas precisavam ser inventadas para atribuir à riqueza aquela responsabilidade sem a qual nenhum poder é consistente com liberdade. De fato, ele não tem uma ideia muito clara, neste ensaio, de que garantias seriam essas, mas ele menciona um judiciário verdadeiramente independente, e organizações da sociedade civil atuantes, de modo que ele conclui que, do lado da maquinaria política, não há base para esperança, mas que, do lado das garantias constitucionais e da ação independente de homens livres que se auto-governam, há sim muita esperança. (SUMNER, 1883)

Em 1876, no ensaio “Protectionism twenty years after”, Sumner também comentou, por ocasião da votação de uma tarifa alfandegária, que era possível perceber o grande poder dos interesses protegidos no Congresso, e que os Estados Unidos eram claramente governados por uma combinação engenhosa daqueles interesses especiais que conseguiram o controle da maquinaria do governo e que têm o controle do pessoal do governo em tal extensão que é quase impossível romper com o sistema. (SUMNER, 1883)

Como último nome que desejo citar, gostaria de dar o nome de um que, além das palavras, contribuiu com suas ações (e com a reação governamental às suas ações) para evidenciar o que estou defendendo aqui: Lysander Spooner. Spooner era um ‘socialista’ libertário, pró livre mercado e anarquista individualista norte-americano. Ele escreveu importantes ensaios em favor de um liberalismo radical, como “A Defence for Fugitive Slaves, against the Acts of Congress of February 12, 1793, and September 18, 1850” (1850), “An Essay on the Trial by Jury” (1852),  “The Unconstitutionality of Slavery” (1860) e, inclusive, defendeu no ensaio “Poverty: Its illegal causes and legal cure. Part First” (1846), que a pobreza era causada por padrões legais incorretos à respeito da moeda e dos débitos, impedindo que o mercado e o trabalho fossem fontes de riqueza para as classes trabalhadoras.

Outro ensaio seu digno de nota é o ” The Unconstitutionality of the Laws of Congress, prohibiting Private Mails” (1844), onde ele advoga que era inconstitucional o monopólio dos correios pela U. S. Postal System. Mas ele não apenas se limitou a criticar referido monopólio prejudicial ao povo americano, como ele mesmo resolveu abrir uma empresa de correios sua, denominada “American Letter Mail Company”, cobrando valores bem menores do que aquele cobrado pelo departamento governamental, em 1844!

O que vocês acham que o suposto Estado Liberal dos Estados Unidos fez? Reconheceu que a livre iniciativa é quem deveria, literalmente, “dar as cartas” no negócio de correios? Muito pelo contrário, o governo ficou determinado a fechar a empresa de Spooner. Como Spooner era letrado em Direito, conseguiu sustentar uma batalha judicial e obter inclusive algumas vitórias temporárias. Enquanto isso, o sistema de correios do governo foi obrigado a abaixar seus preços. Contudo, em 1851, o Congresso aprovou uma lei que protegia o monopólio do governo na distribuição de cartas, o que conseguiu forçar Spooner a sair do negócio. (GOODYEAR, 1981)

Se a evidência que apresentei sobre os outros liberais clássicos e socialistas pró livre mercado já demonstravam que o Estado Liberal do século XIX é um mito e uma farsa, a história de Lysander Spooner reduz aquela ideia ao absurdo.

3. Conclusão

Muito mais pode ser dito sobre a falsa noção de considerar o Estado do século XIX um triunfo do liberalismo clássico: as restrições ao movimento da força de trabalho inglesa no início da revolução industrial; a exploração da mão de obra infantil na revolução industrial inglesa por intermédio dos reformatórios estatais para orfãos, sob o regime das Poor Laws; o surgimento do imperialismo após uma “estranha depressão econômica”, na qual o trabalhador urbano estava melhorando de vida e a tal ‘depressão’ era apenas dos lucros e dos juros, tendo em vista um período de maior livre comércio entre 1848 e 1870, conforme pontuado por Erick Hobsbawn em “A Era dos Impérios” (HOBSBAWN, p. 57-73); o protecionismo e as guerras imperialistas; a “conquista de mercados” pelos países imperialistas, com a subjugação e destituição dos povos colonizados; partidos políticos que defendiam o protecionismo e o inflacionismo nos EUA, etc.

Contudo, penso que os exemplos daqueles liberais clássicos e liberais radicais “socialistas”, e o modo como eles interpretavam a própria época em que estavam vivendo, demonstram que é falacioso pensar que o liberalismo clássico triunfou no século XIX.

O que se percebe no discurso deles é que, seja na Europa, seja nos EUA (o país com tradição mais afeita ao liberalismo e à livre empresa), o século XIX é encarado como, predominantemente, um século de avanço da plutocracia em cima do governo, prejudicando a fruição, pelos cidadãos, da igualdade de liberdades civis e de competição econômica.

As formas em que essa plutocracia burguesa atuava iam desde as mais óbvias, como tarifas protecionistas, até as menos óbvias, como contratos públicos e a influência sobre a burocracia e sobre os partidos políticos, por corrupção ou lobby.

Tudo isso conspirava contra a liberdade civil e econômica, fazendo com que o aparato legal vigente, pela vulnerabilidade de sua estrutura jurídico-política, estivesse à serviço das classes burguesas dominantes, muitas vezes atuando, na expressão de Sumner, de modo “metade político, metade industrial”.

Claro que os liberais clássicos abraçavam o fato de que o “caminho econômico” para libertar a humanidade da pobreza e da opressão tinha ficado claro após o fim do Estado feudal e absolutista, contudo, ainda havia exploração política por meio das relações entre o Estado e a indústria, às custas da população, em especial do homem comum, seja no país, seja no exterior.

Alguns liberais radicalizaram o discurso, e defenderam a abolição total do Estado, uma vez que, apesar de todos os avanços, o Estado ainda era dominado pelas classes dominantes, e por uma plutocracia insidiosa. Outros liberais, dentro os quais destaco William Graham Sumner, defendiam novas formas de garantias constitucionais e organizações voluntária da sociedade civil para combater essa ameaça da plutocracia.

Contudo, para os liberais que queriam a reforma constitucional do século XIX, este século não dispunha da “tecnologia jurídica” apta para o escopo de preservar a verdadeira liberdade individual, civil e econômica, bem como a ausência de privilégios para qualquer classe. Mas, com o advento da Escola de Freiburg e o ordoliberalismo alemão após a 1ª Guerra Mundial, é possível perceber que um trabalho mais intenso entre os liberais europeus surgiu, no sentido de encontrar meios legais para garantir uma verdadeira ordem de mercado, lutando contra a “precarização” do Estado em relação às manobras das classes com poder econômico.

Penso eu que, atualmente, tenhamos o “instrumental jurídico” apto para criar modelos de governo realmente liberais clássicos, por intermédio da Teoria da Escolha Pública, em especial por meio da competição intraestatal, da constitucionalização da liberdade econômica e da descentralização política, que poderiam conter efetivamente o Estado de se conectar com a indústria e o poder econômico, e garantir amplas liberdades civis e econômicas para seus cidadãos. (Aliás, a meu ver, a Teoria da Escolha Pública é o respaldo científico à Teoria de Classes liberal clássica, que é alcançada pela simples aplicação dos métodos da economia ao estudo do comportamento e das estruturas políticas) Espero que tal instrumental possa ser posto cada vez mais em prática e de forma consistente, e que aquela agenda “neoliberal” de gerência política da liberalização de mercado, que já tive oportunidade de criticar outras vezes aqui no blog, seja abandonada completamente.

Logo, o liberalismo clássico não é um retorno ao século XIX e o século XIX não conheceu o triunfo do liberalismo clássico, mas sim o avanço da plutocracia burguesa. Não foi um século de todo ruim, mas poderia ter sido bem melhor. O liberalismo clássico foi/é um projeto de libertação sociopolítica da humanidade em relação à dominação política e à pobreza, por intermédio da derrubada de barreiras à troca voluntária e honesta entre as pessoas, para melhorar suas vidas pacificamente, tendo sido, em certa medida, oposição de esquerda durante o século XIX, e opositor da plutocracia burguesa/industrialista/imperialista.

Referências:

BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.

COSTA, Diogo. Do Socialismo Profético ao Socialismo Experimental. 16/08/2013 –>  http://www.capitalismoparaospobres.com/?p=900

LONG, Roderick. The Bastiat-Proudhon Debate on Interest (1849-1850) – Commentary –>
http://praxeology.net/FB-PJP-DOI-Appx.htm

SMITH, George H. Thomas Hodgskin: Libertarian Extraordinaire, Part 1. Em 29/05/2012 –> http://www.libertarianism.org/publications/essays/excursions/thomas-hodgskin-libertarian-extraordinaire-part-1

SMITH, George H. Thomas Hodgskin: Libertarian Extraordinaire, Part 2. Em 5/6/2012 –>  http://www.libertarianism.org/publications/essays/excursions/thomas-hodgskin-libertarian-extraordinaire-part-2

SMITH, George H. Thomas Hodgskin: Libertarian Extraordinaire, Part 3. Em 12/6/2012  –>  http://www.libertarianism.org/publications/essays/excursions/thomas-hodgskin-libertarian-extraordinaire-part-3

RAICO, Ralph. Classical Liberal Roots of the Marxist Doctrine of Classes. Em 14/6/2006 –> http://mises.org/daily/2217

TUCKER, Benjamim. Socialismo de Estado e anarquismo: até onde concordam e em que diferem”, em 1888. Tradução de Erick Vasconcelos –>  http://libertyzine.blogspot.com.br/2007/02/socialismo-de-estado-e-anarquismo-at.html

MOLINARI, Gustave de. A Utopia da Liberdade: Carta aos Socialistas, em 1848. Tradução de Erick Vasconcelos –> http://libertyzine.blogspot.com.br/2007/03/utopia-da-liberdade-cartas-aos.html

GALLES, Gary. Remembering Gustave de Molinari. Em 03/05/2005 –> http://mises.org/daily/1758

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SUMNER, William Graham. Definitions of Democracy and Plutocracy. Em 1913 –>  http://www.libertarianism.org/publications/essays/definitions-democracy-plutocracy

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SUMNER, William Graham. Protectionism twenty years after. Em 1876 –>  http://oll.libertyfund.org/?option=com_staticxt&staticfile=show.php%3Ftitle=2396&chapter=226358&layout=html&Itemid=27

SPOONER, Lysander. A Defence for Fugitive Slaves, against the Acts of Congress of February 12, 1793, and September 18, 1850. Em 1850 –> http://oll.libertyfund.org/index.php?option=com_staticxt&staticfile=show.php%3Ftitle=2225&Itemid=28

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SPOONER, Lysander. The Unconstitutionality of the Laws of Congress, prohibiting Private Mails. Em 1844 –> http://oll.libertyfund.org/index.php?option=com_staticxt&staticfile=show.php%3Ftitle=2231&Itemid=28

GOODYEAR, Lucille J. Spooner vs. U.S. Postal System. In: American Legion Magazine, janeiro de 1981 –> http://www.lysanderspooner.org/STAMP3.htm

HOBSBAWN, Eric. A Era dos Impérios – 1875-1914. Tradução: Sieni Maria Campos e Yolanda Steidel de Toledo. Revisão técnica: Maria Celia Paoli. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1998.

Daqui do blog: “Reformas liberais pragmáticas, neoliberalismo, Brasil e a alma do liberalismo clássico”, em 24/08/2013 –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/08/24/reformas-liberais-pragmaticas-neoliberalismo-brasil-e-a-alma-do-liberalismo-classico/

Daqui do blog: “Neoliberalismo x liberalismo neoclássico”, em 21/04/2013 –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/04/21/neoliberalismo-x-liberalismo-neoclassico/

Reformas liberais pragmáticas, neoliberalismo, Brasil e a alma do liberalismo clássico

Na passagem do século XX para o século XXI, um fato inegável ocorreu: a liberalização e abertura de mercados ao redor do mundo aumentou consideravelmente. Até hoje não foi completada, mas muitos esforços são feitos nesse sentido, incluindo-se a criação de zonas de livre comércio ou da Organização Mundial do Comércio. O Index de Liberdade Econômica da Heritage Foundation pode nos fazer ter uma ideia de quão livres economicamente são diversos países do Globo e nos impedir de cair naquela armadilha tipicamente libertária de pensar “o mundo foi irreversivelmente engolido pelo socialismo e pelo intervencionismo”. (apesar de ser triste ver o Brasil em 100º no ranking e sendo classificado como “principalmente não livre”)

Apesar disso, temos de ter cuidado em endossar as reformas liberais pragmáticas como vitórias do ideário libertário. O próprio fato de que a liberalização econômica ainda é insuficiente, em diferentes graus ao redor do mundo (o próprio Index da Heritage classifica apenas cinco países na classificação superior de liberdade econômica, com pontuação de 80-100), já deveria nos alertar disso. Quem se beneficia com o fato de que a liberdade não avança mais? Quem perde? Quem media esse conflito de interesses, ou impõe sua própria força?

Mais do que isso, a liberalização econômica venceu mais por W.O, pela desistência de seu adversário, a saber, o planejamento econômico socialista, do que pela adesão convicta às teses liberais, parafraseando aqui o que foi dito por James Buchanan, em “Classical Liberalism as Organizing Ideal” (p. 62: “the market seems to have won the game with collectivism by default rather than triumph”). Buchanan afirma também, no mesmo ensaio, que as reformas introduzidas foram pragmáticas, ao invés de pautadas em princípios (idem).

Em “The Soul of Classical Liberalism”, Buchanan alerta contra a perda da “alma” do liberalismo clássico. Ciência e auto-interesse, em defesa das ideias liberais, não é suficiente, e é preciso de “alma” (p. 113).  Essa alma liberal clássica envolve um entendimento, amplo e ao mesmo tempo simples, da lógica da interação humana em uma cadeia de trocas recíprocas entre pessoas e grupos, portanto, consiste em uma visão da ordem social emergente da interação humana e que motiva apoio para mudança construtiva (p. 115).

Buchanan detalha um pouco mais essa alma ao longo desse ensaio: fé, ou crença normativa, na capacidade das pessoas em tomar suas próprias escolhas baseadas em suas próprias avaliações das opções com que se defrontam (p. 115); liberdade de cada participante para buscar seus próprios objetivos, dentro das restrições dos parâmetros legais e institucionais, sem sujeição a um propósito social que transcendesse as pessoas envolvidas (p. 115); o desejo de liberdade do poder coercitivo de outros (p. 117); a ausência de desejo de exercer poder sobre os outros (p. 117); e, em especial, o ideal de uma ordem de mercado ampliada em que cada pessoa terá opção de saída sem custos de cada mercado, de modo que todo poder discricionário, de alguém em relação àqueles com quem faz trocas, deixará de existir e os indivíduos estarão completamente livres (p. 117).

Contudo, o “simples sistema de liberdade natural”, conforme a expressão usada por Adam Smith, com sua noção central de que “nós todos podemos ser livres” (p. 117) perde essa alma quando os argumentos em prol da liberdade individual são apenas pautados na eficiência do regime de mercado: que a ordem de mercado produza uma “cesta” maior de bens valiosos do que a alternativa socialista (p. 116).

E aqui liga-se ao que ele havia falado no primeiro ensaio mencionado: muitas das reformas liberais que ocorreram foram pragmáticas, porque motivadas pelo objetivo da eficiência, e não da libertação do ser humano em relação ao poder discricionário e coercivo. Com isso, as vitórias em detalhes da política legislativa e o sucesso eleitoral de sujeitos que compartilham princípios liberais não foram suficientes para obstar que a maioria dos regimes do mundo sejam mercantilistas, paternalistas, dominados pelo rent-seeking (p. 118).

Nesse sentido, o “neoliberalismo” tanto criticado pela esquerda política, e por esta pouco definido, pode ganhar um papel conceitual relevante: a agenda de muitos “novos liberais” é usar a liberalização e a abertura de mercados para gerar “renda e emprego”, ou qualquer outro objetivo politicamente relevante, e, claro, gerenciar essa liberalização seria papel dos políticos. Faz tão pouco sentido falar da Organização Mundial do Comércio como um ente liberal, como faz bem mais sentido denominá-la de ente neoliberal: uma poderosa organização intergovernamental para gerir o livre comércio!

Como o Diogo Costa já apontou, a burocracia internacional não pode ser confundida com o capitalismo de livre mercado, e, “nesse caso, a esquerda tem razão em denunciar a arrogância de agências internacionais, que nada mais são do que uma forma de planejamento central de larga escala. (…) os burocratas internacionais acreditam que podem comandar o desenvolvimento econômico na Zâmbia ou em Guiné-Bissau de seus escritórios em Washington e Nova York” (COSTA, 22/12/2008).

Veja que essas diferenças entre um liberalismo “com alma” e um “sem alma” são extremamente relevantes. Se você pode optar entre dois projetos políticos, sendo 1) a privatização das estatais e 2) a legalização dos vendedores ambulantes, com a subsequente garantia do investimento de muitos entre “os pobres”, que no modelo até então vigente podem ter sua venda e o fruto de seu trabalho confiscado pela polícia, você optaria entre “1” ou “2” como prioridade?

Se você seguir a norma da eficiência, mesmo que bem intencionada, a privatização pode ser mais prioritária, envolvendo a atração de grandes capitais privados para o país e a geração de emprego e renda, inclusive atraindo pessoas do setor informal para os novos empregos. Mas se você seguir a “alma liberal clássica” de que mesmo a pessoa mais humilde deve ter bastante liberdade para perseguir seus sonhos, a legalização dos ambulantes e proteção de seu investimento e fruto de trabalho seria mais urgente, mesmo que o efeito macroeconômico não fosse tão grande no curto prazo.

Buchanan conclama, no final do já mencionado “The Soul…”, que os liberais clássicos voltem ao constitucionalismo mais uma vez: nossa preocupação deve ser a constituição da liberdade, ao invés do cálculo utilitarista pragmático (p. 118). Ou seja, precisamos promover a reforma em nível constitucional, na própria estrutura que restringe a política ordinária de operar.

Eu falaria até mais: devemos querer a inserção completa da liberdade econômica e da segurança da posse e da propriedade no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos. E fazer isso, não como uma estratégia retórica, e sim com a convicção de que o conteúdo internacionalmente reconhecido dos “direitos humanos” importam e podem fazer a diferença no nível “constitucional” e cogente do D. Internacional para a liberdade da pessoa humana. (eu fui coordenador de pesquisa na Clínica de Direitos Humanos da minha faculdade e falo isso por experiência acadêmica pessoal)

Imagine o que seria reconhecer os direitos de entrar e sair de qualquer mercado, de realizar qualquer trabalho produtivo e honesto sem precisar da autorização de ninguém, e de ter a segurança de que o produto do seu trabalho será possuído por si, como direitos humanos básicos, elementares? No mínimo, para voltar à ilustração feita acima, imediatamente legalizaríamos os vendedores ambulantes e tornaríamos ilegal o confisco pela polícia, e posteriormente reuniríamos, sem exagerada pressa, para discutir qual é a forma mais adequada de se desfazer de uma empresa estatal.

E o fato de que a liberdade econômica costuma ser discutida como uma questão de “Direito Empresarial”, ao invés de uma questão de “Direitos Humanos”, só mostra o quão o liberalismo “sem alma” perdeu o foco.

O Brasil passou por reformas macroeconômicas inegavelmente importantes na década de 90, mas não é por acaso que até hoje demore muito e custa caro abrir uma empresa nova, que terras possuídas por muitos brasileiros (incluindo indígenas e quilombolas) nunca tenham sido regularizadas e/ou devidamente encaradas como sua, ou que, em muitos municípios, a polícia possa confiscar o investimento de um vendedor ambulante honesto e pacífico, porque ele não teria autorização/licença para vender. (quão liberal foi mesmo a década de 90?) Afinal, a quem interessa não reformar essas coisas? Que interesses se opõem a isso? Por que, conforme Diogo Costa explica em seu blog “Capitalismo para os pobres”, após o fim da guerra fria, “acabamos com um arranjo bizarro, uma política econômica híbrida e intervencionista”, de modo que “em larga medida, acabamos com capitalismo para os ricos, socialismo para os pobres”? (COSTA, 09/03/2013)

Referências:

BUCHANAN, James. Classical Liberalism as Organizing Ideal. In: Why I, Too, Am Not Conservative: the normative vision of classical liberalism. 2005, p. 62-71 –>  http://pt.scribd.com/doc/124627091/Why-I-Too-Am-Not-a-Conservative-James-Buchanan

BUCHANAN, James. The Soul of Classical Liberalism. In: The Independent Review, v.V, n.1, Summer 2000, p. 111–119 –> http://www.independent.org/pdf/tir/tir_05_1_buchanan.pdf

COSTA, Diogo. O Que o Capitalismo Não É? 22/12/2008 –> http://www.ordemlivre.org/2008/12/o-que-o-capitalismo-nao-e/

COSTA, Diogo. Por Que Capitalismo Para os Pobres? 09/03/2013 –> http://www.capitalismoparaospobres.com/?page_id=383

Index of Economic Freedom, 2013 –> http://www.heritage.org/index/ranking

Neoliberalismo x liberalismo neoclássico

Neste texto irei diferenciar o neoliberalismo e o liberalismo neoclássico (versão forte do libertarianismo bleeding heart, ou em sentido estrito), por intermédio de 5 contrastes, para, ao final, fazer uma avaliação comparativa e sugerir caminhos.

Essa postagem será diferente das minhas postagens habituais. Quando escrevo textos aqui, sempre almejo que, ao menos aproximadamente, todas as premissas sejam encontradas nas referências. Entretanto, aqui isso não será possível, porque meu conhecimento sobre o neoliberalismo é “disperso” demais (deriva de diversas fontes incompletas ao longo de um tempo considerável).

Com grande parcela de razão, alguns poderão alegar que esse conhecimento “disperso” decorre do comum uso ambíguo e politizado do termo “neoliberalismo”. Tentei evitar isso por fazer as considerações sobre o neoliberalismo girarem em torno do “institucionalismo neoliberal” (conceito de relações internacionais) e do contexto pós-keynesiano: o neoliberalismo de que falo seria, grosso modo, “liberalização econômica dirigida por negociação política, coordenação intergovernamental e organismos internacionais, com especial atenção aos efeitos macroeconômicos”.

Outra alerta: busco descrever ambos com certo nível de generalização que pode não fazer jus a casos específicos de neoliberalismo e de liberalismo neoclássico.

1. Agenda política internacional como reação contra o intervencionismo demasiado na economia e em prol da liberalização e globalização x filosofia política acadêmica como reação contra o liberalismo igualitário e em prol de renovar o pensar liberal clássico na academia e no libertarianismo:

a) O neoliberalismo surge como uma agenda política internacional, pró liberalização do comércio, abertura de mercados e da globalização, no contexto de uma economia mundial pós-imperialista e pós-neocolonialista, e caminhando para uma nova revolução industrial da comunicação e da informação.

Foi desenvolvido como reação contra alguns modelos de Estado ao redor do globo: o Estado de bem-estar social caro; o Estado empresário; o Estado protecionista que põe barreiras ao livre comércio; e o Estado keynesiano/deficitário, que expande seus gastos orçamentários para além de suas receitas, gerando grandes déficits nas contas públicas. Essa agenda foi adotada por organizações internacionais de cunho financeiro, como o FMI, e como inspiração para líderes políticos, como Thatcher no Reino Unido, Reagan nos EUA, Pinochet no Chile e mesmo Fernando Henrique Cardoso no Brasil.

b) O liberalismo neoclássico é uma filosofia política acadêmica que representa, segundo Jason Brennam e John Tomasi (que formularam o termo), aquilo que vem acontecendo com o pensamento liberal clássico nos últimos 30 anos e muito ligado à Universidade do Arizona, EUA. Sua compreensão dos mercados e das decisões governamentais é moldada pela economia neoclássica mainstream e a nova economia institucional, bem como economia da escolha pública e teoria dos jogos. (versões modificadas da escola austríaca de economia podem ser de algum interesse)

Desenvolveu-se como reação contra o liberalismo igualitário de Rawls e outros autores. Em face do argumento liberal igualitário para a justiça social e a justiça distributiva de viés igualitário, o liberalismo neoclássico faz a defesa conjunta de liberdade econômica robusta (que o liberal igualitário rejeita) e de justiça social, descartando o igualitarismo em prol do suficientarianismo, do prioritarianismo e da melhoria das condições de vida pela dinâmica dos mercados. Entretanto, sua expressão política concreta, fora da academia, é bastante reduzida. O blog “Bleeding Heart Libertarians”, criado por Matt Zwolinski, é uma tentativa recente (2011) de discuti-lo, divulga-lo e difundi-lo.

O candidato presidencial nas eleições de 2012 nos EUA pelo Partido Libertário, Gary Johnson, chegou a denominar-se um libertário bleeding heart (contudo, como esse termo tem uma conotação em sentido amplo que transcende o liberalismo neoclássico, o ganho foi mais por chamar a atenção para essa tendência). Em termos de exemplos reais semelhantes, Jason Brennam chega a dizer que a Dinamarca é o melhor exemplo real da variante mais estatista do libertarianismo bleeding heart.

O liberalismo neoclássico busca romper a hegemonia do libertarianismo linha-dura no movimento libertário, resgatando aspectos do pensar libertário que foram negligenciados pelo arrefecimento e axiomatização de alguns postulados libertários.

2. Negociação seletiva do livre comércio e da liberdade econômica x livre comércio unilateral e liberdade econômica não negociada:

a) O neoliberalismo baseou-se, predominantemente, em uma agenda estabelecida acima do nível do Estado-nação, onde papel determinante era jogado pela cooperação intergovernamental, bem como organizações internacionais e instituições financeiras multinacionais.

A liberalização foi promovida de uma perspectiva “dirigida”, “de cima para baixo”, com base em uma cartilha econômica fundamentada na economia neoclássica mainstream. Expressão disso é a criação da Organização Internacional do Comércio.

Em decorrência dessa dependência da cooperação intergovernamental para liberalizar, o livre comércio e a liberdade econômica são negociados seletivamente, por exemplo, por intermédio da negociação do livre comércio em tratados regionais ou da negociação de incentivos fiscais para com setores específicos da indústria.

b) O liberalismo neoclássico prioriza o livre comércio de tal maneira que, ao que tudo indica (não tenho um exemplo explícito dessa afirmação), o mesmo possa ser estabelecido unilateralmente pelo Estado-nação (muitos falam explicitamente em imigração “livre”, que tem um papel análogo). Isso é um resgate da abordagem liberal clássica que preconizava a independência do livre comércio em relação às negociações e à política entre os países. O liberal clássico contemporâneo Razeen Sally (que não é um liberal neoclássico) defende o livre comércio unilateral e seus benefícios. A liberdade de comércio não dependeria de acordos entre Estados considerando a macroeconomia, mas a cooperação espontânea entre produtores e consumidores (microeconomia).

De outro lado, o liberal neoclássico considera que as liberdades econômicas são liberdades básicas, fundamentais, que devem ser respeitadas, e, assim, a liberdade econômica não pode ser negociada, e não pode depender de negociações dos Estados para com organizações internacionais ou outros Estados, ou com setores industriais nacionais ou estrangeiros.

3. Captura pelos interesses de grandes corporações e falhas de decisão intergovernamental x economia política e economia da escolha pública em confronto direto com o capitalismo de compadrio (‘crony capitalism’):

a) O neoliberalismo deu um papel novo para os governos dentro da promoção da liberalização econômica: o de negociadores e cooperadores, a nível internacional. Essa liberalização seria dirigida pelos governos, instituições financeiras e organizações intergovernamentais, com base em economia técnica, burocracia e negociação política.

Como seria de esperar em um processo de negociação e decisão envolvendo atores desse gênero, em muitas ocasiões pode ter havido uma captura do neoliberalismo pelos interesses de grandes corporações e do grande capital, bem como a ocorrência de falhas de governo agregadas como falhas de decisão intergovernamental. A negociação e gestão do ‘livre’ mercado ficariam sujeitas à captura por grandes corporações que poderiam tirar proveito de intervenções governamentais dirigidas em favor de empresas e do crescimento econômico que pudessem subsidia-las e dificultar uma verdadeira “livre entrada” de concorrentes, aproximando-se do neomercantilismo.

b) O liberalismo neoclássico está munido de uma apreciação de economia política liberal clássica e da moderna economia da escolha pública em relação à capacidade das ações deliberadas dos governos em promover a liberalização de cima para baixo ou de gerir uma série de assuntos econômicos que é muito cética quanto a sua eficácia real.

Ademais, a postura liberal neoclássica é ligada à atual ênfase libertária em diferenciar o livre mercado real da retórica neomercantilista do livre mercado, com uma crítica pesada contra o capitalismo de compadrio, que é o favorecimento governamental de empresas, isto é, de interesses especiais, não do interesse geral.

O papel adequado do governo seria o de estabelecer regras subjacentes ao mercado que operem de modo imparcial e previsível, de modo que o bom funcionamento de um mercado livre leve a melhoria das condições de vida, inclusive dos mais desfavorecidos e pobres.

A estrutura de direitos de propriedade e de outras instituições deve ser tal que permita que a cobiça humana, o auto-interesse pessoal, a vontade de ficar bem ou deixar seus parentes bem, etc., possam ser canalizados de modo tal que uma pessoa só possa ficar melhor por fazer a situação das outras pessoas também ficar melhor. Contudo, não podemos deixar que a cobiça e “a vontade de se dar bem” possam manipular o processo político em favor de “interesses especiais” e prejudicando certos grupos.

4. Direitos das empresas x direitos das pessoas:

a) O neoliberalismo, em grande parte, contribuiu para que a liberdade econômica fosse encarada como um direito das empresas, de modo que parecia que a liberdade econômica seria um direito das empresas instrumental ao objetivo de promover o bom funcionamento da economia e incrementar os ganhos no Produto Interno Bruto, que, por sua vez, de fato poderiam ajudar as pessoas nos países que passassem por essas reformas. Isso permitiu que a questão sobre a liberdade econômica como direito humano pudesse ser ignorada, e a liberalização dos mercados na esfera internacional é um domínio distinto da defesa dos direitos humanos.

Ao tornar a liberalização dos mercados e a negociação do livre comércio e da liberdade econômica um assunto de interesse precipuamente das empresas, as grandes corporações e setores específicos da indústria tornaram-se os maiores interessadas nesses processos de liberalização, de modo que facilitaria a captura da negociação da liberalização por aqueles interesses, afastando-se do ideal liberal clássico.

b) O liberalismo neoclássico tem uma ênfase libertária no sentido de que as liberdades econômicas são tão importantes quanto as liberdades civis, e que são direitos das pessoas. A forma de abrir um negócio, criar uma empresa, estabelecer regras de limitação de responsabilidade, etc., que são as bases para a construção de empresas enquanto figuras jurídicas artificiais, são instrumentais ao objetivo de canalizar a vontade humana de se dar bem de uma forma apta a promover que as pessoas, no uso de seus direitos de liberdade econômica, possam fazer trocas mutuamente benéficas e melhorar a condição de vida de todos. Logo, a liberdade econômica é direito das pessoas, inclusive dos mais pobres em nossas sociedades.

5. “Cortes nos gastos sociais” x mínimo social (e escolha no bem-estar?):

a) O neoliberalismo ficou conhecido por promover “cortes nos gastos sociais”, muitas vezes por determinações de instituições financeiras de cunho internacional ao conceder financiamentos ou empréstimos. Mesmo que não fosse originalmente avesso aos gastos sociais, como a ênfase do neoliberalismo era precipuamente sobre a liberalização dos mercados e reformas macroeconômicas, nem sempre ficou claro se haveria um modo de compatibilizar um papel menor para o governo na economia com uma provisão pública de gastos sociais.

Ao contrário, como um dos objetivos mais “urgentes” seria o de diminuir o tamanho de governos e dos gastos públicos, até para diminuir altos níveis de déficit público e de ineficiência e desperdício no uso dos recursos públicos, a ênfase foi a de “corte nos gastos sociais”, ou seja, sua redução dentro de uma estrutura de gastos sociais que, no mais, poderia ficar intocada, de modo tal que certas pessoas visadas por aqueles gastos ficassem em risco de ficar de fora da proteção efetiva (como fazer uma estrutura de gasto social que contemple os beneficiários-alvo, com um nível menor de gasto social, não foi uma preocupação muito forte no neoliberalismo).

b) O liberalismo neoclássico, conforme Jason Brennam, separa entre “Estado administrativo/gerente” e “Estado de segurança social/seguradora”. Enquanto o Estado que tenta controlar a economia deva ser rejeitado, o Estado que assegura certas proteções sociais contra riscos envolvidos no mercado pode ser aceito. Suíça e Dinamarca, contemporaneamente, são ótimos exemplos de economias livres, mas que acompanham uma boa estrutura de segurança social.

Como as instituições de uma sociedade devem ser aceitáveis para cada pessoa na sociedade, um mínimo social ou outras políticas redistributivas poderiam ser aceitas, ainda mais se ficar provado que essa é a única maneira de evitar que algumas pessoas fiquem desfavorecidas, mesmo que em geral o mercado por si só leve à melhoria das condições de vida (seria um ajuste paralelo ao mercado, para que esse resultado possa chegar a todos de modo mais regular, menos sujeito aos riscos existentes).

Apesar de seus expoentes nem sempre serem claros sobre quais políticas seriam aceitas, temos alguns exemplos recorrentes: a renda básica universal, ou mínimo social; o voucher educacional (vale educacional). Eu incluiria aqui uma inferência generalizadora por minha conta: liberais neoclássicos têm de favorecer a “escolha no bem-estar”, na hora de estruturar um sistema de gasto social.

Isso porque sistemas de bem-estar social que negam a escolha individual dos cidadãos em como o gasto social específico para si será direcionado, sofrem de 1) ausência de competitividade, uma vez que o cidadão tem de aceitar um serviço público, como única opção, que pode não ser de sua preferência; 2) ausência de respeito à escolha individual e liberdade individual, que é empoderada, ao contrário, quando a pessoa pode optar, por exemplo, pela escola na qual deseja estudar e que o governo financie sua educação ali. Perceba que, nesse caso, o gasto público não é suscetível ao “rent seeking” (conceito da economia da escolha pública): quem determina o gasto público não são grupos de interesse que querem obter aquele dinheiro (por exemplo, escolas que querem ser financiadas, e que por isso entram em conluio com o governo para serem financiadas), mas sim o próprio cidadão enquanto beneficiário do gasto (as pessoas escolhem as escolas para as quais elas querem que o governo financie sua educação, de modo que as escolas têm de competir, não para conseguir a verba por decisão administrativa do governo, mas para conseguir a preferência e a opção livre dos cidadãos que decidem, ao optar por uma escola específica, direcionar a verba para aquela escola).

6. Conclusão:

O liberalismo neoclássico é melhor que o neoliberalismo, nos aspectos teóricos, filosóficos, morais e inclusive de prevenção das “capturas por interesses especiais” e “falhas de governo”, bem como em representar um avanço do liberalismo clássico.

Contudo, o neoliberalismo se sai melhor que o liberalismo neoclássico, em termos de expressão política concreta, articulação de propostas e agendas concretas, bem como por serem voltadas para regiões diversas do globo. Os teóricos liberais neoclássicos têm desenvolvido muitos trabalhos levando em conta o contexto dos EUA, o que pode nem sempre deixar claro que propostas e pontos destacariam caso estivessem trabalhando a filosofia política, por exemplo, no Brasil.

Assim, o liberalismo neoclássico está bem fundamentado filosoficamente e economicamente (ainda que também encontre desafios nessas searas e deva avançar muito mais); contudo, ainda carece de mais elaboração de propostas bem especificadas para mudanças na legislação dos países, levando em conta o quadro pré-existente de leis, políticas e instituições do país específico. Jéssica Flanigan propôs reformas práticas para proteger os trabalhadores, ou promover a equidade de gênero, sem limitar opções dos trabalhadores ou impor uma concepção progressista de gênero, que ilustram bem isso (ou seja, como seriam as propostas específicas). Outro exemplo: avaliar as reformas de centro-direita nos países escandinavos, uma vez que estas aproximaram seu quadro institucional daquele defendido pelos liberais neoclássicos. Em sendo assim, o liberalismo neoclássico tem um vasto potencial para fazer avançar as instituições jurídicas de uma sociedade livre.

Referências:

GRISWOLD, Daniel T. Resenha do livro “Classical Liberalism and International Economic Order: Studies in Theory and Intellectual History”, de Razeen Sally. In: Cato Journal, Vol. 18, n° 1, 1998, p. 154-156 –> http://www.cato.org/sites/cato.org/files/serials/files/cato-journal/1998/5/cj18n1-11.pdf

TUCKER, Jeffrey. Resenha do livro “Classical Liberalism and International Economic Order: Studies in Theory and Intellectual History”, de Razeen Sally. In: Journal of Markets & Morality, 2000 –> http://www.freepatentsonline.com/article/Journal-Markets-Morality/186469575.html

LONG, Roderick T. As Corporações Contra o Mercado. 10/11/2008 –> http://www.ordemlivre.org/2008/12/as-corporacoes-contra-o-mercado/

TULLOCK, Gordon; SELDON, Arthur; BRADY, Gordon L. Government Failure: a primer in public choice. Cato Institute, 2002 –> http://aussienomics.com/files/Government-Failure.pdf

BRENNAM, Jason; TOMASI, John. Classical Liberalism. 2011 –> http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:aIq4NcsZhW0J:www.jasonfbrennan.com/BrennanTomasiFINALVERSION.docx+&hl=pt-PT

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FLANIGAN, Jessica. A Feminist Libertarian Dilemma. 5/3/2012. –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/03/a-feminist-libertarian-dilemma/

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FLANIGAN, Jessica. Resumo de Working Paper de sua autoria: “Do Workers’ Preferences Matter?” –> https://sites.google.com/site/jessicamflanigan/Research/working-papers

[desconheço o autor] The next supermodel: Politicians from both right and left could learn from the Nordic countries. In: The Economist, 2/2/2013 –> http://www.economist.com/news/leaders/21571136-politicians-both-right-and-left-could-learn-nordic-countries-next-supermodel

COONEY, Brian. Denmark: Land of Free –> http://www.opednews.com/articles/Denmark-Land-of-the-Free-by-Brian-Cooney-100412-59.html

Daqui do blog: ““Proteger trabalhadores sem retirar liberdades econômicas deles mesmos e dos empregadores – em Jessica Flanigan” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/02/01/proteger-trabalhadores-sem-retirar-liberdades-economicas-deles-mesmos-e-dos-empregadores-em-jessica-flanigan/

Daqui do blog: “Estado-gerente x Estado-seguradora (em Jason Brennam): ‘Secure people dare’ (Socialdemokraterna sueco)” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/02/22/estado-gerente-x-estado-seguradora-em-jason-brennam-secure-people-dare-socialdemokraterna-sueco/

Daqui do blog: “Guia básico (versão condensada) para o liberalismo neoclássico em 14 frases curtas” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/03/30/guia-basico-para-o-liberalismo-neoclassico-em-14-frases/

Daqui do blog: “Guia básico para o liberalismo neoclássico (versão “forte” do libertarianismo bleeding heart)” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/03/30/guia-basico-para-o-liberalismo-neoclassico-versao-forte-do-libertarianismo-bleeding-heart/

Daqui do blog: “Libertarianismo bleeding heart como ótimo de Pareto sobre valores de liberdade e justiça social” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/03/15/libertarianismo-bleeding-heart-como-otimo-de-pareto-sobre-valores-de-liberdade-e-justica-social/

Daqui do blog: “Como a Teoria da Escolha Pública (economia) explica a mobilização no caso Feliciano” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/04/07/como-a-teoria-da-escolha-publica-economia-explica-a-mobilizacao-no-caso-feliciano/