Dois princípios de justiça para liberais neoclássicos: liberdade e justiça social

A obra de John Rawls, um teórico do liberalismo de esquerda (ou “liberalismo igualitário”), é muito conhecida pelos dois princípios proclamados por ele: o da liberdade e o da justiça social (sendo que este último contém o da igualdade de oportunidades e o da diferença).

Existem tentativas interessantes de realizar uma modificação desses princípios, ou de integrar novos dados empíricos para a escolha de um regime político justo com base neles, para a defesa do libertarianismo.

Para Brian Kogelmann, basicamente você poderia fazer duas coisas: incluir liberdades econômicas robustas dentro das liberdades do primeiro princípio ou você mostra economicamente que o segundo princípio é realizado mais efetivamente pelo capitalismo de livre mercado. (“A (Revised) Theory of Justice”, 6/6/2013).

Em seu recente livro “Free Market Fairness”, John Tomasi faz uma elaboração bem articulada de como uma teoria revisada da justiça, em bases rawlsianas, poderia defender o libertarianismo/liberalismo clássico, ou, o que ele chama de “democracia de mercado”. Entre os bleeding heart libertarians, Tomasi é certamente o mais rawlsiano de todos, e é possível encontrar no blog Bleeding Heart Libertarian várias postagens relativas ao simpósio sobre esse livro, com discussão de várias outras pessoas, inclusive criticando suas propostas (vide referências).

Mas a revisão mais interessante dos dois princípios que eu já vi foi feita pelo Kevin Vallier. Mesmo se você estiver incerto se a teoria da justiça deve ser elaborada em moldes rawlsianos (como eu mesmo o sou), ainda assim os dois princípios de justiça tal como elaborados por ele são muito plausíveis enquanto parâmetros para avaliar uma sociedade como justa. Ele fez isso no texto “Neo-Rawlsian Libertarianism: Two Principles of Justice for Bleeding Hearts”, em 12/04/2012.

Para Vallier, os dois princípios modificados teriam a seguinte redação:

Princípio da Liberdade: Cada pessoa tem uma igual reivindicação para um esquema adequado de direitos e liberdades básicos iguais, sendo tal arranjo compatível com o mesmo arranjo para todos os demais; essas liberdades incluem liberdades econômicas, civis, políticas e religiosas abrangentes.

Princípio da Justiça Social (ou Distributiva): As distribuições econômicas e sociais devem satisfazer três condições: 1) maximização da soma total de bens básicos/primários, sujeita aos limites do princípio anterior; 2) as ocupações econômicas e os estratos sociais daí decorrentes devem estar abertos/franqueados para todos, em condições de justa oportunidade; 3) provisão de um suficiente “pacote”/”cesta” de bens para membros da sociedade que acidentalmente ficam em desvantagem, com menos do que o suficiente pra si.

É importante destacar que, nesse Princípio de Justiça Social, não se fala em “iguais oportunidades”, mas sim em “condições de justa oportunidade”, isso porque Vallier entende que as oportunidades devem estar disponíveis de forma que maximizem o valor líquido dos bens primários e que se forneça um mínimo de oportunidades inclusive aos menos favorecidos.

Aqui recorro ao David Schmidtz, para esclarecer o que o Vallier tenta dizer: “Existe espaço, entretanto, dentro de uma teoria genuinamente liberal, para um igualitarismo com vistas ao melhoramento (e não ao nivelamento) das perspectivas gerais de vida – à remoção das barreiras a fim de que as pessoas tenham condições de melhorar sua própria situação” (SCHMIDTZ, p. 176) e “as oportunidades iguais da tradição liberal punham ênfase no melhoramento das oportunidades e não em sua equalização” (SCHMIDTZ, p. 181).

Sobre o crescimento econômico como forma de justiça social, cito uma reflexão proposta pelo Schmidtz: “Sabemos que diferenças minúsculas nas taxas de crescimento econômico, compostas no decorrer de apenas um século, vão-se adicionando até se transformarem em diferenças de prosperidade gigantescas. Assim, (…) se julgamos importante pensar nas gerações futuras, o que devemos pensar das maneiras de redistribuir riqueza que diminuem o crescimento econômico?” (SCHMIDTZ, p. 209). Neste ponto também recomendo um texto do Jason Brennan que explica como o aumento da desigualdade pode ser acompanhado pela melhora substancial do padrão de vida dos mais pobres, o que eu interpretei, em um texto daqui do blog, como a existência de um custo de oportunidade na opção entre produção e redistribuição (vide referências).

Já o terceiro (e último item) da justiça social é uma condição suficientariana, sendo que o suficientarianismo já foi exposto em texto passado do blog, a partir de um paper do Harry Frankfurt. Mas o próprio Vallier apressa-se em dizer que, para libertários, essa condição de suficiência não serve para compensar aqueles que tenham se desfeito dela, por vontade própria, via tomada de riscos deliberados ou certas escolhas de vida feitas, de modo que a condição aplica-se àqueles que caíram acidentalmente abaixo do limiar mínimo de renda/acesso aos bens básicos.

Essa condição de suficiência pode ser cumprida, por exemplo, por meio de regimes de seguridade social bancados por meio de impostos, ou um sistema de vouchers educacionais. Os bleeding heart libertarians costumam enfatizar a Universal Basic Income (UBI), ou, em português, a “Renda Básica Universal”, que deve ser garantida a todos independente de sua condição socioeconômica. O próprio Vallier a defendeu, inclusive, no texto “The Later Rawls’s Critique of Libertarianism”, considerou que mesmo uma ordem anarquista policêntrica poderia alcançar um consenso sobreposto para adotar alguma forma de “Renda Básica”. Já a Jéssica Flanigan, no texto “BHL’s & UBI’s”, forneceu diversificadas razões libertárias para a defesa da “Renda Básica Universal”.

Curiosamente, o Brasil já adotou a “Renda Básica Universal”, denominando-a de “renda básica de cidadania”, a ser concedida nos seguintes termos: “É instituída, a partir de 2005, a renda básica de cidadania, que se constituirá no direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário” (art. 1º, caput, da lei nº 10.835/2005). Contudo, até hoje não foi implementado.

Vallier oferece também um resumo para o princípio da justiça social: “as distribuições socioeconômicas devem maximizar o excedente cooperativo e prover para todos justas oportunidades e um limiar de bens básicos abaixo do qual ninguém possa, sem vontade própria, cair”.

Eu até resumiria de modo mais sintético: justiça social = crescimento econômico + melhoramento das oportunidades para todos, inclusive os mais pobres + mínimo de renda garantida para todos, abaixo da qual ninguém possa cair acidentalmente.

Certamente, por liberdades tão amplas (1º princípio) e por uma justiça social que leva em conta o que realmente importa (2º princípio) vale a pena lutar!

Referências:

VALLIER, Kevin. Neo-Rawlsian Libertarianism: Two Principles of Justice for Bleeding Hearts. 12/04/2012 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/04/neo-rawlsian-libertarianism-two-principles-of-justice-for-bleeding-hearts/

VALLIER, Kevin. The Later Rawls’s Critique of Libertarianism. 3/8/2012 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/08/the-later-rawlss-critique-of-libertarianism/

FLANIGAN, Jessica. BHL’s & UBI’s. 30/4/2012 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/04/bhls-ubis/

Postagens do Simpósio sobre o livro “Free Market Fairness” –>   http://bleedingheartlibertarians.com/category/symposium-on-free-market-fairness/

TOMASI, John. Free Market Fairness. Princeton University Press, 2012.

KOGELMANN, Brian. A (Revised) Theory of Justice. 6/6/2013 –>  http://www.libertarianism.org/blog/revised-theory-justice

BRENNAN, Jason. Fairnessland and Economic Growth. 15/3/2011 –>  http://bleedingheartlibertarians.com/2011/03/fairnessland-and-economic-growth/

SCHMIDTZ, David. Os Elementos da Justiça. Tradução: William Lagos. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.

FRANKFURT, Harry. Equality as a Moral Ideal. In: Ethics,  vol. 98, nº. 1 (Oct., 1987), pp. 21-43 –> http://www.jstor.org/discover/10.2307/2381290?uid=3737664&uid=2134&uid=2&uid=70&uid=4&sid=21102497311851

Lei nº 10.835/2005 –> http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.835.htm

Daqui do blog: “Custos de oportunidade arcados pelos pobres na opção entre redistribuição e produção” em 25/05/2013 –>  https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/05/25/custos-de-oportunidades-arcados-pelos-pobres-na-opcao-entre-redistribuicao-e-producao/

Daqui do blog: “Que todos possam ter o suficiente para si, mesmo que alguns tenham mais do que outros!” em 27/07/2013 –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/07/27/que-todos-possam-ter-o-suficiente-para-si-mas-nao-que-todos-sejam-iguais/

Libertários bleeding heart são libertários de esquerda? – conversa que tive com Roderick Long

Roderick Long e eu tivemos uma pequena conversa na page do blog “Bleeding Heart Libertarians” no facebook, sobre a questão de ser o libertarianismo bleeding heart (“de coração mole/ferido”) uma forma de libertarianismo de esquerda (left-libertarianism).

Roderick Long é um reconhecido left-libertarian, e bloga no blog “Bleeding Heart Libertarians”, defendendo uma versão desta corrente que é diferente do liberalismo neoclássico ou “strong bleeding heart libertarianism” que o Matt Zwolinski, Jason Brennan, Kevin Vallier e outros naquele blog defendem, bem como que eu defendo aqui. Long foi a 1ª pessoa que usou o termo “bleeding heart libertarianism”, ao qual devemos esta alcunha.

Ele é professor de filosofia na Universidade Auburn, e presidente do Molinari Institute e da Molinary Society. Ele tem os blogs “Austro-Athenian Empire” (http://aaeblog.com/) e “Praxeology” (http://praxeology.net/), e também é um membro sênior (senior fellow) no Ludwig von Mises Institute.

A conversa ocorreu nos dias 08 e 09 de junho de 2013, e é acessível na page do blog BHL. Neste post, pretendo trazer algumas noções preliminares sobre o que discuti com Long, relatar como foi essa conversa, tirar algumas conclusões e, por fim, transcrever a discussão em inglês, onde o que Long escreveu estará em negrito e o que eu escrevi estará em letra normal. Qualquer coisa, perdoem meu inglês, leio muito melhor do que escrevo. Também abrirei um tópico para deixar sites em inglês e português onde pode ser consultado material sobre a corrente do “livre mercado anti-capitalista”.

1. Noções preliminares sobre libertarianismo de esquerda, “livre mercado anti-capitalista” e alguns autores citados por Roderick Long

Libertarianismo de esquerda (left-libertarianism), em um sentido mais estrito que é representado pela “Alliance of the Libertarian Left” (que Long chama em nossa conversa de ALL), significa variantes libertárias que, ao aceitarem o livre mercado, assumem que este importará em uma forma de economia substancialmente diferente do atual capitalismo realmente existente, sendo menos dominada por grandes empresas e onde os trabalhadores terão mais opções fora do trabalho assalariado, de modo que o objetivo socialista originário anti-estatista – os trabalhadores serem (ao menos potencialmente) donos dos meios de produção e terem mais controle sobre suas vidas e trabalho – pode ser alcançada em mercados adequadamente libertos de monopólios criados pelo Estado, sendo que a maioria defende uma sociedade sem Estado. Atualmente, existem duas variedades principais: a rothbardiana de esquerda, com análise econômica ligada a Murray Rotbhard, e a mutualista, com análise econômica que remonta a Pierre-Joseph Proudhon (RICHMAN, 06/01/2013). Long defende a versão rothbardiana e Kevin Carson, a mutualista, nos dias atuais.

Um termo criado por Kevin Carson para designar essa corrente é “Free-Market Anti-Capitalist” (livre mercado anticapitalista). A defesa do livre mercado anticapitalista remonta aos inícios do movimento operário europeu no século XIX, onde, segundo Roderick Long no ensaio “Libertarianism Means Worker Empowerment” (10/07/2012), teóricos libertários como Thomas Hodgskin, Herbert Spencer, Lysander Spooner, Benjamim Tucker, Voltairine de Cleyre e Dyer Lum advogaram a substituição, total ou parcial, do sistema de salário e de firmas hierárquicas, em favor de uma economia em que trabalhadores fossem geralmente proprietários independentes ou membros de cooperativas de trabalho, ou seja, um mundo sem chefes. Ao verem o poder estatal e o poder dos negócios como dois lados de um mesmo sistema opressivo, conclui Long, eles eram libertários, porque eram ativistas pró-trabalhador, e eles eram ativistas pró-trabalhador, porque eram libertários. Muitos deles se denominavam de “socialistas”, mesmo defendendo mercados livres e relações sociais voluntárias.

No livro “Markets Not Capitalism: individualist anarchism against bosses, inequality,  corporate power,and structural poverty”, editado por Gary Chartier e Charles W. Johnson, que é altamente recomendado para se ter uma visão global dessa corrente, esclarece em sua introdução que anarquistas de mercado defendem a propriedade individual, contratos e trocas voluntárias, livre competição entre compradores e vendedores, descoberta empreendedora e ordem espontânea (em que negociações descentralizadas, trocas e empreendedorismo convergem para produzir coordenação em larga escala), mas sua posição anticapitalista significa que eles insistem: 1) na tendência centrífuga dos mercados para difundir riqueza e dissolver fortunas (com um efeito centrífugo sobre rendas, títulos de propriedade, terra e acesso ao capital) ao invés de concentrá-las na elite socioeconômica; 2) nas possibilidades radicais do ativismo social de mercado incluindo solidariedade, mutualidade e sustentabilidade; 3) na rejeição das relações econômicas statist-quo (status quo estatista), distinguindo cuidadosamente o livre mercado de uma retórica que tenta defender as distribuições de riqueza e divisões de classe atualmente existentes; 4) na regressividade da regulação, segundo a qual o problema da coordenação (empecilhos à livre troca) são gerados por meio de privilégios ao capital estabelecido, em desfavor dos competidores de pequena escala e da classe trabalhadora; 5) na despossessão e retificação, segundo a qual o problema da propriedade (má distribuição de títulos de propriedade) deriva de injustiças passadas que privaram as pessoas de acesso à propriedade e posse produtivas e que é preciso abordar a retificação dessas injustiças passadas. (CHARTIER; JOHNSON; p. 2-4)

Dessa forma, segundo Charles Johnson no texto “Libertarian Anticapitalism” (18/08/2011), o livre mercado não produz capitalismo na acepção nem de predomínio do trabalho assalariado e da firma hierárquica corporativa, nem de uma sociedade dominada pelo lucro onde há a prevalência de uma cultura comercial sobre todos os aspectos da vida.

Agora, cabe destacar que Long citou alguns autores, sobre os quais falarei um pouco. Murray Rothbard foi um anarco-capitalista e Noam Chomsky é um anarquista de esquerda (não defende o livre mercado), e Long cita-os como exemplos de uma forma radical de liberalismo e de uma concepção esquerdista radical de justiça social, respectivamente. Já Friedrich Hayek foi um economista austríaco liberal clássico e John Rawls foi um teórico político liberal igualitário que defendia uma concepção de justiça social que permitia as desigualdades desde que estas estivessem projetadas de modo a melhorar a situação dos menos favorecidos na sociedade (o princípio da diferença).

2. Relato da conversa com Roderick Long sobre a relação entre bleeding heart libertarianism e left-libertarianism

Minha reflexão sobre a relação entre bleeding heart libertarianism e left-libertarianism surgiu a partir de um comentário feito por alguém, na page do blog “Bleeding heart Libertarians” no facebook, em 11/05/2013, questionando o porquê de os libertários bleeding heart simplesmente não chamarem a si mesmos de libertários de esquerda.

Um dos administradores da page (não tenho como afirmar quem era) respondeu que o termo left-libertarian tem significados bem enraizados e específicos, apesar de ser verdade que substancialmente os libertários bleeding heart estejam na margem esquerda do espectro libertário (left end of the libertarian spectrum). Em suma, respondeu que esse seria o motivo para evitar essa associação com um termo mais específico, enquanto alguns que blogam, como Roderick Long e Gary Chartier, chamam a si mesmos tanto de libertários bleeding heart como de libertários de esquerda.

No último sábado, 08/06/2013, resolvi postar na page do blog minha pequena reflexão sobre a relação entre o “livre mercado anticapitalista” e o bleeding heart libertarianism em sua versão “forte”, “liberal neoclássica”.

Escrevi basicamente que os defensores do “livre mercado anticapitalista” são libertários de esquerda, porque eles usam a linguagem da esquerda socialista, mas defendem os conceitos sem associá-los com estatismo, governo grande e afins. Dessa forma, libertários bleeding heart em sua versão “forte” (termo usado por Matt Zwolinski) ou “liberal neoclássica” (termo usado por Jason Brennan e John Tomasi) poderiam ser considerados libertários de esquerda, porque usam a linguagem da esquerda liberal igualitária, mas defendem os conceitos sem associá-los com estatismo, governo grande e afins. E deixei o questionamento se isso seria uma forte razão para entender o bleeding heart libertarianism como libertário de esquerda.

Roderick Long respondeu meu comentário, afirmando que existe o gênero “libertarianismo bleeding heart”, que significa qualquer versão de libertarianismo que incorpora preocupações esquerdistas acerca de justiça social. Essa corrente pode subdividir-se em, pelo menos, duas versões. Com uma certa simplificação, existiria a versão Chartier/Carson (libertária de esquerda no sentido da Alliance of the Libertarian Left) e a versão Zwolinski/Tomasi, sendo que esta difere daquela pelo fato de que a primeira baseia-se em formas mais radicais tanto de libertarianismo como de justiça social esquerdista. Em uma comparação, seria “Rothbard encontra Chomsky” como oposto à “Hayek encontra Rawls”, respectivamente.

Indaguei então se o termo “libertário de esquerda” sempre deveria estar associado a um formato radical, uma vez que o termo “libertário de direita” abrange moderados e radicais. Long respondeu-me que o termo “left-libertarianism” foi usado de várias maneiras por várias pessoas, mas quando usado por pessoas ou para falar de pessoas como ele mesmo, Kevin Carson, Gary Chartier, Charles W. Johnson e Sheldon Richman, ou para designar a Alliance of the Libertarian Left, é um sentido radical que está sendo apresentado.

Então, afirmei que conhecia esse uso do termo, mas indaguei a ele se poderia concordar que a versão de Zwolinski/Tomasi estava na margem esquerda do espectro libertário (left end of the libertarian spectrum), afinal de contas, minha sugestão com o post seria a existência de uma analogia entre o libertarianismo de esquerda em um sentido estrito e o liberalismo neoclássico, pelo uso de linguagem ou conceitos esquerdistas, que poderia fornecer uma razão para o bleeding heart libertarianism em geral ser uma forma de libertarianismo de esquerda em sentido mais amplo, mesmo que a versão de Zwolinski/Tomasi incorpore visões padrões do libertarianismo de direita.

Long me respondeu que poderia concordar que, em sua maior parte, a versão de Zwolinski/Tomasi para o libertarianismo bleeding heart estava na margem esquerda do espectro libertário.

Também é digno de nota mencionar que, ao responder para outra pessoa que comentou nesse meu post, Long comentou que o gênero do bleeding heart libertarianism inclui tanto uma variedade radical (“Rothbard encontra Chomsky”) como uma variedade liberal (“Hayek encontra Rawls”) e que o anarquismo, apesar de mais associado com a variedade radical, também está presente na variedade liberal, por intermédio de Kevin Vallier. A variedade radical caracteriza-se por ser mais radicalmente esquerdista e mais radicalmente libertária.

3. Conclusões obtidas a partir dessa conversa

Geoffrey Brennan e Michael Munger comentam, no working paper “The Soul of James Buchanan?” (fazendo um jogo de palavras com o ensaio de James Buchanan nomeado “The Soul of Classical Liberalism”), que James Buchanan, expoente da teoria da escolha pública, era um autodenominado “liberal clássico” e isso era para ele uma matéria de convicção intelectual, ao invés de uma inclinação pessoal, que ele sempre reconheceu como mais próxima de ser “socialista libertária” (BRENNAN; MUNGER, p. 5).

Eu não sei exatamente o que Buchanan definia como “socialista libertário” (talvez não algo ligado a uma apreciação positiva do livre mercado, como fazem os libertários de esquerda de que falamos), mas devo dizer que eu tenho muitas afinidades pessoais pelas ideias dos “anticapitalistas de livre mercado”. Quando eu estava conhecendo o libertarianismo em 2008, muito me atraiu positivamente o texto “Socialismo de Estado e Anarquismo: até onde concordam e em que diferem”, de Benjamin Tucker (tradução disponível no blog Libertyzine, feita por Erick Vasconcelos), onde este menciona um historiador e jornalista francês, Ernest Lesigne, que escreveu uma série de antíteses entre o socialismo estatista e o socialismo libertário. A série contém o seguinte trecho:

“O primeiro [estatista] deseja instruir a todos. / O segundo [libertário] deseja habilitar todos para instruírem a si mesmos. / O primeiro deseja sustentar a todos. / O segundo deseja habilitar todos para sustentarem-se. / Um diz: / A terra para o Estado. / A mina para o Estado. / A ferramenta para o Estado. / O produto para o Estado. / O outro diz: / A terra para o cultivador. / A mina para o mineiro. / A ferramenta para o trabalhador. / O produto para o produtor.”

Não acredito que este ideal ‘socialista libertário’ acima descrito, onde os trabalhadores tornam-se donos de seus meios de produção, dos recursos que exploram com seu trabalho e do produto de seu labor, possa ser descrito como algo menos que uma meta fascinante. Quão diferente poderia ter sido a história do mundo se a distribuição da propriedade no passado tivesse sido feita de modo a reconhecer direitos para as pessoas que realmente trabalhavam e produziam, ao invés das elites político-econômicas dominantes, desde nobres feudais na Europa até latifundiários escravocratas no Brasil colônia!

Contudo, não compartilho de muitas das ideias dos “anticapitalistas de livre mercado”. Considero que a meta liberal neoclássica para os trabalhadores seja uma aproximação mais realista daquele ideal, conforme descrita por Jason Brennan em “My Bottom Line on Worker Freedom”: no mundo real, a longo prazo, a melhor maneira de libertar os trabalhadores é produzir níveis altos de riqueza e oportunidade, de tal forma que os empregadores se deparam com séria pressão econômica para se comportar bem; queremos libertar trabalhadores por fazer deles ricos e possibilitar que eles tenham bastante opções; advogamos liberdades econômicas, formais e negativas, em parte significativa, porque tais liberdades são vitais para realizar liberdade econômica positiva; e, se for demonstrado empiricamente que certos esquemas de segurança social governamental são necessários para fazer que grandes massas de pessoas inocentes não sejam deixadas para trás, então nós advogaremos tais esquemas. (BRENNAN, 6/7/2012)

E, por outro lado, tenho mais interesse em dialogar com a esquerda liberal igualitária, de figuras como John Rawls e Ronald Dworkin, do que com a esquerda socialista, seja marxista ou não-marxista. Rawls e Dworkin eram proeminentes defensores de que direitos individuais devem receber primazia perante objetivos sociais, apesar de não terem apreciado adequadamente o valor das liberdades econômicas!

Agora, se existe uma lição que está internalizada em mim oriunda dos “libertários de esquerda”, é a atitude de defender o “livre mercado”, sem me denominar um defensor do “capitalismo”. Se você pesquisar no meu blog pela palavra “capitalismo”, quase metade das ocorrências corresponderá a um uso do termo de modo pejorativo, associando-o com adjetivos negativos como “selvagem” ou “de compadrio”, enquanto o restante será por ter citado outras pessoas.

Importa defender o livre mercado, e não o predomínio dos homens de negócios frios e lúcidos que, segundo Max Weber, comandam o capitalismo e “de quem se pode dizer, em resumo, que são tecnocratas sem alma e hedonistas sem coração” (WEBER apud BIÉLER, p. 638). Independente de até que ponto tal imagem corresponde à realidade da classe empresarial atual ou pretérita, certamente tal predomínio não é o objetivo dos libertários.

Pelo contrário, como diria James Buchanan, em “The Soul of Classical Liberalism”, a partir do desejo individual de ser livre do poder coercitivo dos outros e da ausência de desejo de exercer poder sobre os outros, em uma operação idealizada de uma ordem de mercado estendida, cada pessoa se confrontaria com opções de saída sem custos de cada mercado, de modo que se eliminaria totalmente qualquer poder discricionário que alguém poderia ter em relação às pessoas com que realizasse trocas (BUCHANAN, p. 117).

E, por fim, concluo que a variante liberal do libertarianismo bleeding heart, que defendo, está posicionada “à esquerda” no quadro teórico do libertarianismo. Com o endosso da justiça social e da justiça distributiva, estamos dispostos a justificar, pelo menos em parte, as instituições libertárias por meio do critério da justiça social e, ainda mais, revisá-las se preciso for. Não somos “libertários de esquerda” na acepção usual do termo, nem “anticapitalistas de livre mercado”, mas estamos dispostos a avaliar o quanto a livre troca e robustos direitos de propriedade podem ser realmente a melhor opção para beneficiar as pessoas menos favorecidas ao longo do tempo, e promover algum grau de redistribuição complementar governamental, se indispensável para satisfazer esse critério de justiça social. Apesar de aceitarmos muitas visões padrões da direita libertária, a justificativa para isso soa um tanto quanto “de esquerda”.

4. Transcrição da conversa em inglês entre eu e Roderick Long

[Eu, em 8/6/2013]:

I’ve thought about relationship between left-libertarianism and bleeding heart libertarianism.

‘Free market anti-capitalist’ (denomination used by Roderick Long and Kevin Carson) is left-libertarian, because it use the language of the ‘socialist left-wing’, but advocate the concepts without ‘statism’, ‘big government’, and so on.

‘Strong Bleeding Heart Libertarianism’ (used by Matt Zwolinski) or ‘neoclassical liberalism’ (used by Jason Brennan and John Tomasi) would be considered left-libertarian, because it use the language of the ‘high liberal left-wing’ (or ‘egalitarian liberal left-wing’), but advocate the concepts without ‘statism’, ‘big government’ and so on. Is this consideration one strong reason to understand BHL as left-libertarian?

[Roderick Long, em 8/6/2013]:

Well, there’s the genus BHL, which is any version of libertarianism that incorporates lefty social-justice concerns. It comes in (at least) two forms. Oversimplifying somewhat, I’d say the Chartier/Carson version (“left-libertarian” in the ALL sense) and the Zwolinski/Tomasi version differ mainly in that the Chartier/Carson version draws on both more radical forms of libertarianism and more radical forms of lefty social justice. In other words, Rothbard-meets-Chomsky as opposed to Kayek-meets-Rawls.

[Roderick Long, novamente, em 8/6/2013]:

Um, that should be Hayek, not Kayek.

[Eu, em 9/6/2013]:

I’m understanding your point. But, in your opinion, is ‘left-libertarianism’ always one radical form of liberalism? Right-libertarianism includes radical and moderate forms of liberalism..

[Roderick Long, em 9/6/2013]:

The term “left-libertarianism” has been used in various ways by various people. But when it’s used by or about people like me and Kevin Carson and Gary Chartier and Charles W. Johnson and Sheldon Richman, or the Alliance of the Libertarian Left, it’s the radical sense that’s in play.

[Eu, em 9/6/2013]:

Yes, I know this use of the term. But would you agree than the Zwolinski/Tomasi version are on the left end of the libertarian spectrum? That is my question: I’m suggesting in this post that the analogy between ‘left-libertarians in strictu sensu’ and ‘neoclassical liberalism’, in the use of lefty language or lefty concepts, provides reason for BHL in general to be one form of the left-libertarianism, even that Zwolinski/Tomasi version incorporates standard right-libertarian views.

[Roderick Long, em 9/6/2013]

“But would you agree than the Zwolinski/Tomasi version are on the left end of the libertarian spectrum?” For the most part, yes.

[Roderick Long, em 9/6/2013, em resposta ao comentário de outra pessoa nessa minha postagem]:

a) Some of us BHLs ARE anarchists (on the website, e.g., Chartier and myself, as well as guest bloggers Johnson and Carson). I’m using BHL as the genus that includes both the radical (Rothbard-meets-Chomsky) and liberal (Hayek-meets-Rawls) varieties. b) Anarchism isn’t the only issue. After all, Kevin Vallier is an anarchist, but I’d put him in the liberal camp. There’s a constellation of issues, both lefty and libertarian, and being more radically lefty AND more radically libertarian gets you in our camp.

5. Indicações de site em inglês e português com material sobre libertarianismo de esquerda e “livre mercado anticapitalista”

a) Em português:

A Esquerda Libertária: mercados libertos e voluntarismo –> http://aesquerdalibertaria.blogspot.com.br/

Libertyzine –> http://libertyzine.blogspot.com.br/

b) Em inglês:

Austro-Athenian Empire –> http://aaeblog.com/

Praxeology –> http://praxeology.net/

Mutualist.org: free market anti-capitalism –> http://www.mutualist.org/

Mutualist blog: free market anti-capitalism –> http://mutualist.blogspot.com.br/

Alliance of the Libertarian Left –> http://praxeology.net/all-left.htm

Publicação “The Radical Industrial” –> http://praxeology.net/industrial-radical.htm

Center for a Stateless Society: A Left Market Anarchist Think Thank & Media Center –> http://c4ss.org/

Molinari Institute –> http://praxeology.net/molinari.htm

Referências:

Page do blog “Bleeding Heart Libertarians” no facebook –> https://www.facebook.com/BHLBlog

RICHMAN, Sheldon. Libertarian Left: Free-market anti-capitalism, the unknown ideal. Original publicado em ‘The American Conservative’, em 03/02/2011. Acessado em texto no Center for a Stateless Society, republicado em 06/01/2013 –> http://c4ss.org/content/16089

LONG, Roderick Tracy. Libertarianism Means Worker Empowerment. Em 10/07/2012 –>  http://bleedingheartlibertarians.com/2012/07/libertarianism-means-worker-empowerment/

CHARTIER, Gary; JOHNSON, Charles M. Introduction. In: CHARTIER, Gary; JOHNSON, Charles M. (organizadores). Markets Not Capitalism: individualist anarchism against bosses, inequality,  corporate power,and structural poverty. Minor Compositions, 2011 –> http://radgeek.com/gt/2011/10/Markets-Not-Capitalism-2011-Chartier-and-Johnson.pdf

JOHNSON, Charles. Libertarian Anticapitalism. Em 18/08/2011 –>  http://bleedingheartlibertarians.com/2011/08/libertarian-anticapitalism/

BRENNAN, Geoffrey; MUNGER, Michael. The Soul of James Buchanan? Duke University, Working Paper 13.0429 –> http://polisci.duke.edu/uploads/media_items/ppe-working-paper-13-0427.original.pdf

TUCKER, Benjamin. Socialismo de Estado e Anarquismo: até onde concordam e em que diferem. Publicado originalmente no jornal Liberty 5.16, no. 120 (10 de março de 1888), pp.2-3, 6. Tradução de Erick Vasconcelos –> http://libertyzine.blogspot.com.br/2007/02/socialismo-de-estado-e-anarquismo-at.html

BRENNAN, Jason. My Bottom Line on Worker Freedom, 6/7/2012 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/07/my-bottom-line-on-worker-freedom/

BUCHANAN, James. The Soul of Classical Liberalism. The Independent Review, v. V, n.1, Summer 2000, ISSN 1086-1653, Copyright © 2000, pp. 111–119 –> http://www.indiapolicy.sabhlokcity.com/philosophy/buchanansoul.pdf

WEBER, Max apud (citado em) BIÉLER, André. O Pensamento Econômico e Social de Calvino. Tradução de Waldyr Carvalho Luz. São Paulo: Casa Editora Presbiteriana S/C, 1990 (obs: o livro de Max Weber citado é o “A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo”)

Liberais neoclássicos são libertários?

Já comentei aqui no blog, em uma versão completa e em uma versão resumida consistente de 14 frases, o que é o liberalismo neoclássico, usando como fonte um excelente texto de Jason Brennan, “Classical Liberalism”. Também já escrevi um texto para diferenciar entre liberalismo neoclássico e neoliberalismo e mostrar como o liberalismo neoclássico é um herdeiro muito mais fiel da tradição liberal clássica. (vide referências)

Agora quero me ater à seguinte questão: o liberalismo neoclássico pode ser considerado uma forma de libertarianismo? Para respondê-la, usarei duas fontes: “Neoclassical Liberalism: How I’m Not a Libertarian”, de Jason Brennan, publicado em 3/5/2011 no blog “Bleeding Heart Libertarians” (aliás, uma das primeiras postagens de lá, no mesmo dia de sua criação), e a resposta à pergunta nº 5 no livro “Libertarianism: What Everyone Needs to Know”, também escrito pelo Jason Brennan.

No texto “Neoclassical Liberalism: How I’m Not a Libertarian”, Jason Brennan traz uma conceituação restritiva para o termo “libertário”, que é frequentemente usada na filosofia acadêmica. A definição apresenta os seguintes elementos: 1) caráter absoluto ou quase-absoluto dos direitos de propriedade e de outros direitos; 2) auto-propriedade como fundamento de teorias sobre justiça e direitos; 3) rejeição da justiça social; 4) rejeição da liberdade positiva como sendo realmente liberdade e uma forma valiosa dela a ser promovida pela sociedade.

Conclusão advinda dessa conceituação: libertários entendem que justiça exige respeito aos direitos de propriedade, mesmo se isso significar que um grande percentual das pessoas morresse de fome, levasse vidas pobres e desesperadoras, ou não tivessem nenhuma participação na sociedade.

Brennan (corretamente) entende que, se isso for libertarianismo, o libertarianismo nunca contaria com seu apoio. E passa a explicar que o liberalismo neoclássico (que ele defende) seria a combinação entre um compromisso liberal clássico com liberdade econômica e um compromisso liberal “elevado” ou moderno com justiça social (aqui no blog, prefiro usar a alcunha de “liberal igualitário” para designar isso, ao invés da tradução literal de “alto liberalismo”, “liberalismo elevado”).

Liberais neoclássicos não são liberais clássicos que aceitam alguns princípios assistencialistas (welfaristas), Brennan acentua. Ao contrário, eles aceitam fortes princípios de justiça social, mas têm uma concepção mais ampla da liberdade pessoal do que aquela dos liberais igualitários. Do ponto de vista liberal neoclássico, o liberalismo neoclássico toma um passo moral a mais que o liberalismo igualitário.

O liberalismo neoclássico e o liberalismo igualitário podem ser distinguidos por suas concepções sobre a liberdade econômica: aquele tem uma concepção densa, exigente, de liberdade econômica, enquanto o igualitário tem uma concepção fina, limitada, de liberdade econômica.

Todos os liberais consideram alguns direitos e liberdades como básicos, e incluem algumas liberdades econômicas nessa lista, cujo status básico objetiva proteger a capacidade dos cidadãos de atuar como decisores independentes sobre uma ampla gama de escolhas que enfrentam em suas vidas, para que atuem uns em relação aos outros como cidadãos autônomos e iguais. Entretanto, enquanto liberais igualitários aceitam que liberdades tais como a de profissão e de propriedade pessoal estejam entre as liberdades básicas (e não além ou não muito mais do que isso), liberais neoclássicos incluem também fortes direitos à liberdade de contrato, liberdade para possuir e usar propriedade produtiva, liberdade de comprar e vender sob uma base voluntária, e assim por diante. Tais direitos são entendidos como tendo o mesmo peso e abrangência ampla que as liberdades civis, enquanto liberais igualitários pensam que isso não é correto.

Brennan pontua que o liberalismo igualitário defende o “excepcionalismo econômico” que, segundo definição de John Tomasi (no ainda por publicar à época “Free Market Fairness”, publicado em 2012), significa dar uma ampla gama de liberdade de escolha em quase todos os aspectos da vida dos cidadãos, exceto decisões que envolvam propriedade, comércio, trabalho, dinheiro e troca. O liberalismo neoclássico rejeita essa dicotomia que inferioriza a liberdade de escolha econômica.

Quanto ao compromisso com a justiça social, esta deve ser entendida como a defesa de que, para que as instituições, práticas e normas sociais sejam justas, elas devem estar voltadas, de modo suficiente, em prol do benefício de todos, inclusive e talvez especialmente dos menos favorecidos, portanto, a distribuição dos benefícios e encargos na sociedade importam como questão de justiça. Assim, para que exista justiça social não é suficiente que os cidadãos tenham liberdades formais respeitadas: em uma sociedade justa, a menos que ocorra má sorte excepcional, cidadãos têm que desfrutar de liberdade substantiva, material, positiva. Ao contrário de libertários e liberais clássicos (que rejeitam justiça social ou consideram o conceito confuso), liberais neoclássicos e liberais igualitários defendem que a justiça social é critério para avaliar a estrutura básica da sociedade e os resultados do mercado.

Para o liberalismo neoclássico, portanto, parte da justificação para a estrutura básica de uma sociedade é que haja a produção de condições para que os cidadãos tenham liberdade substantiva e se relacionem como livres e iguais entre si. Logo, a estrutura básica é avaliada em relação aos tipos de resultados produzidos para os cidadãos.

Já na resposta à pergunta nº 5, “Are there different kinds of libertarians?”, no livro “Libertarianism: What Everyone Needs to Know”, Jason Brennan traz um conceito mais amplo para o termo “libertário”, que abrange três principais categorias: liberais clássicos, libertários “linha-dura” e liberais neoclássicos. A distinção é feita em relação à justiça social: liberais clássicos são ambíguos em relação ao conceito (mas muitos expressaram preocupações consistentes com os pobres); libertários “linha-dura” rejeitam explicitamente; liberais neoclássicos aceitam explicitamente o conceito.

Sem repetir o que já foi dito antes, Brennam acrescenta aqui que o liberalismo neoclássico é uma nova forma de pensamento liberal clássico que tem emergido ao longo dos últimos 30 anos, e que muitos de seus expoentes se denominam como liberais clássicos ou libertários, mas outros nomeiam-se como liberais neoclássicos ou libertários bleeding heart (“do coração mole”, “do coração ferido”).

A distinção dos liberais neoclássicos estaria em que, mesmo considerando que os direitos de propriedade são devidos às pessoas como uma questão de respeito, um regime de propriedade privada que sistematicamente tenda a deixar grandes parcelas de pessoas destituídas mesmo sem nenhuma culpa sua seria ilegítimo.

Assim, liberais neoclássicos concordam com marxistas, liberais de esquerda e sociais-democratas que uma sociedade justa deveria ter instituições que, suficientemente, beneficiem os pobres, mas, ao contrário deles, os liberais neoclássicos defendem que justiça social não é apenas compatível com, mas também requer comprometimento com mercados livres e abertos, fortes direitos de propriedade e liberdade econômica.

Enquanto marxistas pensam que, para ter justiça social, não se pode ter direitos de propriedade e mercados abertos, e sociais-democratas pensam que, se você quer justiça social, precisaríamos de mercados altamente regulados e gerenciados e fracos direitos de liberdade econômica, liberais neoclássicos dizem que, se você está realmente preocupado com os pobres e desejoso de justiça social, precisamos ter mercados abertos e fortes direitos de propriedade. Se você quer ajudar os pobres, você não deve aplicar marxismo sobre eles. Sociedades comerciais são onde os pobres florescem, e quase em nenhum lugar mais, conclui Brennan.

Dessa forma, a pergunta encontrada no título “Liberais neoclássicos são libertários?” pode ser respondida: liberais neoclássicos são libertários em um sentido mais amplo do termo libertarianismo, uma vez que eles defendem, como Brennan bem pontua, o livre mercado, direitos de propriedade e uma sociedade aberta e tolerante, contudo, uma definição mais estreita que concorde com a noção de que um regime de propriedade privada que deixe sistematicamente muitas pessoas na miséria sem culpa pessoal seja legítimo e justo por respeitar direitos de propriedade e de não agressão e que, portanto, justiça social e promoção da liberdade positiva não seriam critérios avaliativos para a estrutura básica da sociedade e para os resultados do mercado, faria com que o liberalismo neoclássico estivesse fora do âmbito do libertarianismo.

Referências:

BRENNAN, Jason. Neoclassical Liberalism: How I’m Not a Libertarian. 3/5/2011 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2011/03/neoclassical-liberalism-how-im-not-a-libertarian/

BRENNAN, Jason. Libertarianism: What Everyone Needs to Know. United States: Oxford University Press, 2012 (tive acesso à visualização de poucas páginas do livro, mas completo à resposta da pergunta nº 5) –> http://books.google.com.br/books?id=7QuzSDXsKQQC&printsec=frontcover&hl=pt-PT&source=gbs_ge_summary_r&cad=0#v=onepage&q&f=false

BRENNAN, Jason; TOMASI, John. Classical Liberalism. 2011 –> http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:aIq4NcsZhW0J:www.jasonfbrennan.com/BrennanTomasiFINALVERSION.docx+&hl=pt-PT

Daqui do blog: “Guia básico (versão condensada) para o liberalismo neoclássico em 14 frases curtas” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/03/30/guia-basico-para-o-liberalismo-neoclassico-em-14-frases/

Daqui do blog: “Guia básico para o liberalismo neoclássico (versão “forte” do libertarianismo bleeding heart)” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/03/30/guia-basico-para-o-liberalismo-neoclassico-versao-forte-do-libertarianismo-bleeding-heart/

Daqui do blog: “Neoliberalismo x liberalismo neoclássico” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/04/21/neoliberalismo-x-liberalismo-neoclassico/

Neoliberalismo x liberalismo neoclássico

Neste texto irei diferenciar o neoliberalismo e o liberalismo neoclássico (versão forte do libertarianismo bleeding heart, ou em sentido estrito), por intermédio de 5 contrastes, para, ao final, fazer uma avaliação comparativa e sugerir caminhos.

Essa postagem será diferente das minhas postagens habituais. Quando escrevo textos aqui, sempre almejo que, ao menos aproximadamente, todas as premissas sejam encontradas nas referências. Entretanto, aqui isso não será possível, porque meu conhecimento sobre o neoliberalismo é “disperso” demais (deriva de diversas fontes incompletas ao longo de um tempo considerável).

Com grande parcela de razão, alguns poderão alegar que esse conhecimento “disperso” decorre do comum uso ambíguo e politizado do termo “neoliberalismo”. Tentei evitar isso por fazer as considerações sobre o neoliberalismo girarem em torno do “institucionalismo neoliberal” (conceito de relações internacionais) e do contexto pós-keynesiano: o neoliberalismo de que falo seria, grosso modo, “liberalização econômica dirigida por negociação política, coordenação intergovernamental e organismos internacionais, com especial atenção aos efeitos macroeconômicos”.

Outra alerta: busco descrever ambos com certo nível de generalização que pode não fazer jus a casos específicos de neoliberalismo e de liberalismo neoclássico.

1. Agenda política internacional como reação contra o intervencionismo demasiado na economia e em prol da liberalização e globalização x filosofia política acadêmica como reação contra o liberalismo igualitário e em prol de renovar o pensar liberal clássico na academia e no libertarianismo:

a) O neoliberalismo surge como uma agenda política internacional, pró liberalização do comércio, abertura de mercados e da globalização, no contexto de uma economia mundial pós-imperialista e pós-neocolonialista, e caminhando para uma nova revolução industrial da comunicação e da informação.

Foi desenvolvido como reação contra alguns modelos de Estado ao redor do globo: o Estado de bem-estar social caro; o Estado empresário; o Estado protecionista que põe barreiras ao livre comércio; e o Estado keynesiano/deficitário, que expande seus gastos orçamentários para além de suas receitas, gerando grandes déficits nas contas públicas. Essa agenda foi adotada por organizações internacionais de cunho financeiro, como o FMI, e como inspiração para líderes políticos, como Thatcher no Reino Unido, Reagan nos EUA, Pinochet no Chile e mesmo Fernando Henrique Cardoso no Brasil.

b) O liberalismo neoclássico é uma filosofia política acadêmica que representa, segundo Jason Brennam e John Tomasi (que formularam o termo), aquilo que vem acontecendo com o pensamento liberal clássico nos últimos 30 anos e muito ligado à Universidade do Arizona, EUA. Sua compreensão dos mercados e das decisões governamentais é moldada pela economia neoclássica mainstream e a nova economia institucional, bem como economia da escolha pública e teoria dos jogos. (versões modificadas da escola austríaca de economia podem ser de algum interesse)

Desenvolveu-se como reação contra o liberalismo igualitário de Rawls e outros autores. Em face do argumento liberal igualitário para a justiça social e a justiça distributiva de viés igualitário, o liberalismo neoclássico faz a defesa conjunta de liberdade econômica robusta (que o liberal igualitário rejeita) e de justiça social, descartando o igualitarismo em prol do suficientarianismo, do prioritarianismo e da melhoria das condições de vida pela dinâmica dos mercados. Entretanto, sua expressão política concreta, fora da academia, é bastante reduzida. O blog “Bleeding Heart Libertarians”, criado por Matt Zwolinski, é uma tentativa recente (2011) de discuti-lo, divulga-lo e difundi-lo.

O candidato presidencial nas eleições de 2012 nos EUA pelo Partido Libertário, Gary Johnson, chegou a denominar-se um libertário bleeding heart (contudo, como esse termo tem uma conotação em sentido amplo que transcende o liberalismo neoclássico, o ganho foi mais por chamar a atenção para essa tendência). Em termos de exemplos reais semelhantes, Jason Brennam chega a dizer que a Dinamarca é o melhor exemplo real da variante mais estatista do libertarianismo bleeding heart.

O liberalismo neoclássico busca romper a hegemonia do libertarianismo linha-dura no movimento libertário, resgatando aspectos do pensar libertário que foram negligenciados pelo arrefecimento e axiomatização de alguns postulados libertários.

2. Negociação seletiva do livre comércio e da liberdade econômica x livre comércio unilateral e liberdade econômica não negociada:

a) O neoliberalismo baseou-se, predominantemente, em uma agenda estabelecida acima do nível do Estado-nação, onde papel determinante era jogado pela cooperação intergovernamental, bem como organizações internacionais e instituições financeiras multinacionais.

A liberalização foi promovida de uma perspectiva “dirigida”, “de cima para baixo”, com base em uma cartilha econômica fundamentada na economia neoclássica mainstream. Expressão disso é a criação da Organização Internacional do Comércio.

Em decorrência dessa dependência da cooperação intergovernamental para liberalizar, o livre comércio e a liberdade econômica são negociados seletivamente, por exemplo, por intermédio da negociação do livre comércio em tratados regionais ou da negociação de incentivos fiscais para com setores específicos da indústria.

b) O liberalismo neoclássico prioriza o livre comércio de tal maneira que, ao que tudo indica (não tenho um exemplo explícito dessa afirmação), o mesmo possa ser estabelecido unilateralmente pelo Estado-nação (muitos falam explicitamente em imigração “livre”, que tem um papel análogo). Isso é um resgate da abordagem liberal clássica que preconizava a independência do livre comércio em relação às negociações e à política entre os países. O liberal clássico contemporâneo Razeen Sally (que não é um liberal neoclássico) defende o livre comércio unilateral e seus benefícios. A liberdade de comércio não dependeria de acordos entre Estados considerando a macroeconomia, mas a cooperação espontânea entre produtores e consumidores (microeconomia).

De outro lado, o liberal neoclássico considera que as liberdades econômicas são liberdades básicas, fundamentais, que devem ser respeitadas, e, assim, a liberdade econômica não pode ser negociada, e não pode depender de negociações dos Estados para com organizações internacionais ou outros Estados, ou com setores industriais nacionais ou estrangeiros.

3. Captura pelos interesses de grandes corporações e falhas de decisão intergovernamental x economia política e economia da escolha pública em confronto direto com o capitalismo de compadrio (‘crony capitalism’):

a) O neoliberalismo deu um papel novo para os governos dentro da promoção da liberalização econômica: o de negociadores e cooperadores, a nível internacional. Essa liberalização seria dirigida pelos governos, instituições financeiras e organizações intergovernamentais, com base em economia técnica, burocracia e negociação política.

Como seria de esperar em um processo de negociação e decisão envolvendo atores desse gênero, em muitas ocasiões pode ter havido uma captura do neoliberalismo pelos interesses de grandes corporações e do grande capital, bem como a ocorrência de falhas de governo agregadas como falhas de decisão intergovernamental. A negociação e gestão do ‘livre’ mercado ficariam sujeitas à captura por grandes corporações que poderiam tirar proveito de intervenções governamentais dirigidas em favor de empresas e do crescimento econômico que pudessem subsidia-las e dificultar uma verdadeira “livre entrada” de concorrentes, aproximando-se do neomercantilismo.

b) O liberalismo neoclássico está munido de uma apreciação de economia política liberal clássica e da moderna economia da escolha pública em relação à capacidade das ações deliberadas dos governos em promover a liberalização de cima para baixo ou de gerir uma série de assuntos econômicos que é muito cética quanto a sua eficácia real.

Ademais, a postura liberal neoclássica é ligada à atual ênfase libertária em diferenciar o livre mercado real da retórica neomercantilista do livre mercado, com uma crítica pesada contra o capitalismo de compadrio, que é o favorecimento governamental de empresas, isto é, de interesses especiais, não do interesse geral.

O papel adequado do governo seria o de estabelecer regras subjacentes ao mercado que operem de modo imparcial e previsível, de modo que o bom funcionamento de um mercado livre leve a melhoria das condições de vida, inclusive dos mais desfavorecidos e pobres.

A estrutura de direitos de propriedade e de outras instituições deve ser tal que permita que a cobiça humana, o auto-interesse pessoal, a vontade de ficar bem ou deixar seus parentes bem, etc., possam ser canalizados de modo tal que uma pessoa só possa ficar melhor por fazer a situação das outras pessoas também ficar melhor. Contudo, não podemos deixar que a cobiça e “a vontade de se dar bem” possam manipular o processo político em favor de “interesses especiais” e prejudicando certos grupos.

4. Direitos das empresas x direitos das pessoas:

a) O neoliberalismo, em grande parte, contribuiu para que a liberdade econômica fosse encarada como um direito das empresas, de modo que parecia que a liberdade econômica seria um direito das empresas instrumental ao objetivo de promover o bom funcionamento da economia e incrementar os ganhos no Produto Interno Bruto, que, por sua vez, de fato poderiam ajudar as pessoas nos países que passassem por essas reformas. Isso permitiu que a questão sobre a liberdade econômica como direito humano pudesse ser ignorada, e a liberalização dos mercados na esfera internacional é um domínio distinto da defesa dos direitos humanos.

Ao tornar a liberalização dos mercados e a negociação do livre comércio e da liberdade econômica um assunto de interesse precipuamente das empresas, as grandes corporações e setores específicos da indústria tornaram-se os maiores interessadas nesses processos de liberalização, de modo que facilitaria a captura da negociação da liberalização por aqueles interesses, afastando-se do ideal liberal clássico.

b) O liberalismo neoclássico tem uma ênfase libertária no sentido de que as liberdades econômicas são tão importantes quanto as liberdades civis, e que são direitos das pessoas. A forma de abrir um negócio, criar uma empresa, estabelecer regras de limitação de responsabilidade, etc., que são as bases para a construção de empresas enquanto figuras jurídicas artificiais, são instrumentais ao objetivo de canalizar a vontade humana de se dar bem de uma forma apta a promover que as pessoas, no uso de seus direitos de liberdade econômica, possam fazer trocas mutuamente benéficas e melhorar a condição de vida de todos. Logo, a liberdade econômica é direito das pessoas, inclusive dos mais pobres em nossas sociedades.

5. “Cortes nos gastos sociais” x mínimo social (e escolha no bem-estar?):

a) O neoliberalismo ficou conhecido por promover “cortes nos gastos sociais”, muitas vezes por determinações de instituições financeiras de cunho internacional ao conceder financiamentos ou empréstimos. Mesmo que não fosse originalmente avesso aos gastos sociais, como a ênfase do neoliberalismo era precipuamente sobre a liberalização dos mercados e reformas macroeconômicas, nem sempre ficou claro se haveria um modo de compatibilizar um papel menor para o governo na economia com uma provisão pública de gastos sociais.

Ao contrário, como um dos objetivos mais “urgentes” seria o de diminuir o tamanho de governos e dos gastos públicos, até para diminuir altos níveis de déficit público e de ineficiência e desperdício no uso dos recursos públicos, a ênfase foi a de “corte nos gastos sociais”, ou seja, sua redução dentro de uma estrutura de gastos sociais que, no mais, poderia ficar intocada, de modo tal que certas pessoas visadas por aqueles gastos ficassem em risco de ficar de fora da proteção efetiva (como fazer uma estrutura de gasto social que contemple os beneficiários-alvo, com um nível menor de gasto social, não foi uma preocupação muito forte no neoliberalismo).

b) O liberalismo neoclássico, conforme Jason Brennam, separa entre “Estado administrativo/gerente” e “Estado de segurança social/seguradora”. Enquanto o Estado que tenta controlar a economia deva ser rejeitado, o Estado que assegura certas proteções sociais contra riscos envolvidos no mercado pode ser aceito. Suíça e Dinamarca, contemporaneamente, são ótimos exemplos de economias livres, mas que acompanham uma boa estrutura de segurança social.

Como as instituições de uma sociedade devem ser aceitáveis para cada pessoa na sociedade, um mínimo social ou outras políticas redistributivas poderiam ser aceitas, ainda mais se ficar provado que essa é a única maneira de evitar que algumas pessoas fiquem desfavorecidas, mesmo que em geral o mercado por si só leve à melhoria das condições de vida (seria um ajuste paralelo ao mercado, para que esse resultado possa chegar a todos de modo mais regular, menos sujeito aos riscos existentes).

Apesar de seus expoentes nem sempre serem claros sobre quais políticas seriam aceitas, temos alguns exemplos recorrentes: a renda básica universal, ou mínimo social; o voucher educacional (vale educacional). Eu incluiria aqui uma inferência generalizadora por minha conta: liberais neoclássicos têm de favorecer a “escolha no bem-estar”, na hora de estruturar um sistema de gasto social.

Isso porque sistemas de bem-estar social que negam a escolha individual dos cidadãos em como o gasto social específico para si será direcionado, sofrem de 1) ausência de competitividade, uma vez que o cidadão tem de aceitar um serviço público, como única opção, que pode não ser de sua preferência; 2) ausência de respeito à escolha individual e liberdade individual, que é empoderada, ao contrário, quando a pessoa pode optar, por exemplo, pela escola na qual deseja estudar e que o governo financie sua educação ali. Perceba que, nesse caso, o gasto público não é suscetível ao “rent seeking” (conceito da economia da escolha pública): quem determina o gasto público não são grupos de interesse que querem obter aquele dinheiro (por exemplo, escolas que querem ser financiadas, e que por isso entram em conluio com o governo para serem financiadas), mas sim o próprio cidadão enquanto beneficiário do gasto (as pessoas escolhem as escolas para as quais elas querem que o governo financie sua educação, de modo que as escolas têm de competir, não para conseguir a verba por decisão administrativa do governo, mas para conseguir a preferência e a opção livre dos cidadãos que decidem, ao optar por uma escola específica, direcionar a verba para aquela escola).

6. Conclusão:

O liberalismo neoclássico é melhor que o neoliberalismo, nos aspectos teóricos, filosóficos, morais e inclusive de prevenção das “capturas por interesses especiais” e “falhas de governo”, bem como em representar um avanço do liberalismo clássico.

Contudo, o neoliberalismo se sai melhor que o liberalismo neoclássico, em termos de expressão política concreta, articulação de propostas e agendas concretas, bem como por serem voltadas para regiões diversas do globo. Os teóricos liberais neoclássicos têm desenvolvido muitos trabalhos levando em conta o contexto dos EUA, o que pode nem sempre deixar claro que propostas e pontos destacariam caso estivessem trabalhando a filosofia política, por exemplo, no Brasil.

Assim, o liberalismo neoclássico está bem fundamentado filosoficamente e economicamente (ainda que também encontre desafios nessas searas e deva avançar muito mais); contudo, ainda carece de mais elaboração de propostas bem especificadas para mudanças na legislação dos países, levando em conta o quadro pré-existente de leis, políticas e instituições do país específico. Jéssica Flanigan propôs reformas práticas para proteger os trabalhadores, ou promover a equidade de gênero, sem limitar opções dos trabalhadores ou impor uma concepção progressista de gênero, que ilustram bem isso (ou seja, como seriam as propostas específicas). Outro exemplo: avaliar as reformas de centro-direita nos países escandinavos, uma vez que estas aproximaram seu quadro institucional daquele defendido pelos liberais neoclássicos. Em sendo assim, o liberalismo neoclássico tem um vasto potencial para fazer avançar as instituições jurídicas de uma sociedade livre.

Referências:

GRISWOLD, Daniel T. Resenha do livro “Classical Liberalism and International Economic Order: Studies in Theory and Intellectual History”, de Razeen Sally. In: Cato Journal, Vol. 18, n° 1, 1998, p. 154-156 –> http://www.cato.org/sites/cato.org/files/serials/files/cato-journal/1998/5/cj18n1-11.pdf

TUCKER, Jeffrey. Resenha do livro “Classical Liberalism and International Economic Order: Studies in Theory and Intellectual History”, de Razeen Sally. In: Journal of Markets & Morality, 2000 –> http://www.freepatentsonline.com/article/Journal-Markets-Morality/186469575.html

LONG, Roderick T. As Corporações Contra o Mercado. 10/11/2008 –> http://www.ordemlivre.org/2008/12/as-corporacoes-contra-o-mercado/

TULLOCK, Gordon; SELDON, Arthur; BRADY, Gordon L. Government Failure: a primer in public choice. Cato Institute, 2002 –> http://aussienomics.com/files/Government-Failure.pdf

BRENNAM, Jason; TOMASI, John. Classical Liberalism. 2011 –> http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:aIq4NcsZhW0J:www.jasonfbrennan.com/BrennanTomasiFINALVERSION.docx+&hl=pt-PT

BRENNAN, Jason. My Bottom Line on Worker Freedom, 6/7/2012 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/07/my-bottom-line-on-worker-freedom/

BRENNAN, Jason. Denmark vs. France: On Worker Liberation, 5/7/2012 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/07/denmark-vs-france/

BRENNAN, Jason. Is the US the Most Economically Libertarian Country? 10/10/2012 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/10/is-the-us-the-most-economically-libertarian-country/

FLANIGAN, Jessica. A Feminist Libertarian Dilemma. 5/3/2012. –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/03/a-feminist-libertarian-dilemma/

FLANIGAN, Jessica. Is Economic Liberty Harmful? –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/06/is-economic-liberty-harmful/

FLANIGAN, Jessica. Resumo de Working Paper de sua autoria: “Do Workers’ Preferences Matter?” –> https://sites.google.com/site/jessicamflanigan/Research/working-papers

[desconheço o autor] The next supermodel: Politicians from both right and left could learn from the Nordic countries. In: The Economist, 2/2/2013 –> http://www.economist.com/news/leaders/21571136-politicians-both-right-and-left-could-learn-nordic-countries-next-supermodel

COONEY, Brian. Denmark: Land of Free –> http://www.opednews.com/articles/Denmark-Land-of-the-Free-by-Brian-Cooney-100412-59.html

Daqui do blog: ““Proteger trabalhadores sem retirar liberdades econômicas deles mesmos e dos empregadores – em Jessica Flanigan” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/02/01/proteger-trabalhadores-sem-retirar-liberdades-economicas-deles-mesmos-e-dos-empregadores-em-jessica-flanigan/

Daqui do blog: “Estado-gerente x Estado-seguradora (em Jason Brennam): ‘Secure people dare’ (Socialdemokraterna sueco)” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/02/22/estado-gerente-x-estado-seguradora-em-jason-brennam-secure-people-dare-socialdemokraterna-sueco/

Daqui do blog: “Guia básico (versão condensada) para o liberalismo neoclássico em 14 frases curtas” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/03/30/guia-basico-para-o-liberalismo-neoclassico-em-14-frases/

Daqui do blog: “Guia básico para o liberalismo neoclássico (versão “forte” do libertarianismo bleeding heart)” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/03/30/guia-basico-para-o-liberalismo-neoclassico-versao-forte-do-libertarianismo-bleeding-heart/

Daqui do blog: “Libertarianismo bleeding heart como ótimo de Pareto sobre valores de liberdade e justiça social” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/03/15/libertarianismo-bleeding-heart-como-otimo-de-pareto-sobre-valores-de-liberdade-e-justica-social/

Daqui do blog: “Como a Teoria da Escolha Pública (economia) explica a mobilização no caso Feliciano” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/04/07/como-a-teoria-da-escolha-publica-economia-explica-a-mobilizacao-no-caso-feliciano/

Guia básico (versão condensada) para o liberalismo neoclássico em 14 frases curtas

Ontem escrevi aqui no blog um texto denominado “Guia básico para o liberalismo neoclássico (versão “forte” do libertarianismo bleeding heart)”, com base no ensaio “Classical Liberalism” de Jason Brennan e John Tomasi.

Levando em conta que muitas vezes precisamos abordar posicionamentos de modo conciso, para esclarecer rapidamente o conjunto de premissas e conclusões que defendemos, resolvi fazer uma versão condensada daquele guia básico (ou seja, fazer um “guia ainda mais básico”) em apenas 14 frases curtas, mas a leitura da versão expandida é recomendada para uma compreensão melhor. Segue abaixo:

1) O comprometimento liberal clássico com liberdades econômicas robustas e o comprometimento liberal de esquerda com justiça social devem ser sustentados conjuntamente em uma abordagem liberal neoclássica (versão forte do libertarianismo bleeding heart, ou de coração mole/ferido).

2) Liberdades econômicas devem ser protegidas da mesma forma ampla e robusta que as liberdades civis e violar liberdades econômicas é desrespeitar a dignidade das pessoas e trata-las injustamente.

3) Liberdade negativa, como ausência de invasão e interferência nas próprias escolhas, e liberdade positiva, como capacidade efetiva para realizar suas escolhas, são ambas importantes e não excludentes entre si.

4) Proteger liberdades negativas é a forma mais eficaz (mas não perfeita) de promover, ao longo do tempo (não automaticamente), liberdade positiva para todos.

5) Capacitar pessoas para o exercício da liberdade não é mais importante que respeitar as escolhas feitas no exercício da liberdade, e a capacitação deve ser buscada, pelo menos na maioria das vezes, sem limitação da liberdade de escolha.

6) Assegurar um resultado é encontrar instituições que produzam o resultado desejado, mas não é necessariamente o governo declarar que o resultado seja uma garantia legal que deva ser realizada.

7) Todos devem ter o suficiente e, ao longo do tempo, possibilidade de ter mais.

8) O problema não é que alguns tenham mais, mas sim que alguns não tenham o suficiente.

9) Justiça social é a ideia de que as instituições da sociedade devam beneficiar, ao longo do tempo, todas as pessoas, principalmente os mais desfavorecidos economicamente.

10) Grande parte dos objetivos sociais pode ser alcançada de forma mais eficaz por intermédio de ordens espontâneas, não planejadas, tal como o sistema de mercado.

11) As regras subjacentes e paralelas ao sistema de livre mercado devem ser projetadas para que, quando essas instituições estejam em vigor, o mercado promova espontaneamente justiça social, com pleno respeito às liberdades econômicas das pessoas.

12) Arranjos institucionais capitalistas, em moldes ideais, preenchem os requisitos teóricos ideais da justiça social.

13) Na prática e historicamente, arranjos institucionais capitalistas têm se saído melhor que suas alternativas.

14) O projeto liberal neoclássico é de uma sociedade com liberdades econômicas robustas para todos, governo limitado, programas de bem-estar social básico financiado pelos impostos e uma preocupação fundamental para com o bem-estar das pessoas mais desfavorecidas.

Referências:

Daqui do blog: “Guia básico para o liberalismo neoclássico (versão “forte” do libertarianismo bleeding heart)” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/03/30/guia-basico-para-o-liberalismo-neoclassico-versao-forte-do-libertarianismo-bleeding-heart/

BRENNAM, Jason; TOMASI, John. Classical Liberalism. 2011 –> http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:aIq4NcsZhW0J:www.jasonfbrennan.com/BrennanTomasiFINALVERSION.docx+&hl=pt-PT

Guia básico para o liberalismo neoclássico (versão “forte” do libertarianismo bleeding heart)

Conforme Matt Zwollinski escreveu em ensaio já comentado aqui no blog (ver referências), a versão “forte” do libertarianismo bleeding heart defende que instituições libertários dependem, em parte, para sua justificação moral da medida sobre a qual servem aos interesses dos pobres e vulneráveis. Dessa forma, o liberalismo neoclássico, que defende um comprometimento tanto com a liberdade econômica robusta, como com a justiça social, pode ser encarado como a versão forte do libertarianismo bleeding heart.

Abaixo segue um resumo do ensaio “Classical Liberalism”, por Jason Brennam e John Tomasi, que pode servir como guia básico para o liberalismo neoclássico (posição defendida neste blog):

1) Introdução ao liberalismo neoclássico:

Questão central de qualquer pensamento liberal: Como as pessoas podem viver juntas como livres e iguais?

Definição de liberalismo neoclássico: corrente liberal que sustenta o comprometimento liberal clássico com liberdades econômicas robustas e direito de propriedade e o comprometimento do “alto” liberalismo moderno (o liberalismo igualitário, de esquerda) com justiça social. Logo, reivindica ser uma forma moralmente mais ambiciosa de liberalismo.

Lista de pensadores liberais neoclássicos: David Schmidtz, Gerald Gaus, Charles Griswold, Jacob Levy, Matt Zwolinski, Will Wilkinson, Jason Brennam e John Tomasi.

Lista de pensadores liberais clássicos e libertários: Adam Smith, David Hume, F. A. Hayek, Robert Nozick.

Lista de pensadores liberais igualitários: T. H. Green, John Rawls, Ronald Dworkin, Samuel Freeman, Martha Nussbaum e Will Kymlicka.

Justificação da estrutura básica de uma sociedade na visão liberal neoclássica: em parte, sobre a medida em que produza condições para que os cidadãos tenham liberdade substantiva e possam confrontar-se uns com os outros como livres e iguais. Logo, a estrutura básica da sociedade é avaliada com base nos tipos de resultados produzidos para os cidadãos.

2) O status da liberdade econômica:

Divergência sobre as liberdades econômicas entre liberais: todo liberal concorda que existem liberdades básicas que demandam alto grau de proteção política, e a maioria incluirá algumas liberdades econômicas, mas há uma divergência sobre o alcance das liberdades econômicas básicas. Liberais clássicos (e libertários) entendem que a liberdade econômica deve ser protegido na mesma amplitude que as liberdades civis, enquanto liberais igualitários entendem que a amplitude de proteção das liberdades civis é maior que a da econômica.

Liberdades civis x econômicas na visão neoclássica: proteção geral à atividade e tomada de decisão independentes na esfera econômica é tão importante quanto proteção geral à atividade e tomada de decisão independentes na esfera civil não econômica, como na liberdade religiosa

Fundamentação neoclássica das liberdades econômicas: para alguns liberais neoclássicos, reside no ideal moral de cidadãos que vivem juntos como responsáveis autores de si mesmos. Liberdades amplas devem ser defendidas na esfera econômica pela mesma razão que se assegura liberdades gerais em questões religiosas e associativas: é condição necessária para uma autoria responsável de si mesmo. Impedir pessoas de fazer escolhas econômicas por si mesmas, ou tratar suas atividades econômicas como meios para os fins sociais de outros, é violar a dignidade das pessoas e tratá-las injustamente.

Mas isso vale também em condições de extrema necessidade? Como isso ameaça a capacidade das pessoas em serem autoras de suas próprias vidas, liberais neoclássicos defendem uma rede de segurança social, mas sem as invasões profundas sobre a liberdade econômica defendidas por liberais igualitários.

3) O conceito de liberdade e garantias

Liberdade negativa: não ser impedido de fazer o que se quer.

Liberdade positiva: ser capaz de fazer o que se quer.

Posição liberal neoclássica sobre a liberdade positiva: os cidadãos devem ter meios eficazes para exercer suas vontades, fazer o que quiserem (desde que não violem os direitos alheios) e seguir suas concepções sobre a vida, deparando-se uns com os outros como livres e iguais.

Liberdade negativa x positiva: historicamente, proteger liberdades negativas tem sido e continuará a ser a forma mais importante e eficaz (mas não perfeita nem automática) de promover a liberdade positiva para todos. Isso ocorre não porque governos declarem, por meio de garantias legais, que isso tem de ocorrer, mas porque adotam instituições que, ao longo do tempo, dão aos cidadãos incentivos e meios para promover liberdade positiva através de atividades comerciais, culturais, literárias e científicas.

Garantias legais: se é a declaração do governo de que este pretende produzir um resultado, não é uma garantia em sentido real e é preciso saber como essas garantias irão funcionar na prática. Não é assegurado que os governos usarão seu poder de forma competente ou para o bem geral.

Visão liberal neoclássica sobre as garantias legais: instrumentos cuja eficácia para promover justiça social deve ser avaliada caso a caso. O comprometimento com resultados concretos não significa que devemos usar qualquer instrumento legal específico.

4) Igualdade vs o que realmente importa:

Igualitarismo material: doutrina de que todos os membros de uma sociedade devem ter aproximadamente a mesma renda ou riqueza.

Exemplo hipotético de avaliação com base nesse igualitarismo: Imagine duas sociedades, A e B. Ambas tem liberdades civis, políticas e econômicas respeitadas, igualdade de oportunidades para todos, todo mundo tem o suficiente e altos níveis de bem-estar, mas a sociedade B é mais igualitária na distribuição de seus bens básicos do que a sociedade A.

Posição dos liberais igualitários: são céticos em relação a esse tipo de igualitarismo, mas tendem a ser atraídos por ele como base moral para avaliação, por isso, veêm motivos para favorecer o cenário da sociedade B sobre o da sociedade A.

Posição dos liberais neoclássicos: rejeitam inequivocamente essa forma de igualitarismo. Liberais neoclássicos não favorecem nem o cenário da sociedade B, nem o da sociedade A.

Há algum problema com a desigualdade? Para um liberal neoclássico, o problema não é que alguns tenham mais, mas sim que algumas pessoas não tenham o suficiente. Os pobres do terceiro mundo morrem de fome, não de desigualdade.

O que os liberais neoclássicos são? Não igualitários materiais, mas welfaristas, “suficientaristas” (sufficientarians no original) e/ou prioritarianos (prioritarians no original).

Welfarismo: parte do que justifica as instituições sociais é que elas promovam o bem-estar da maioria das pessoas, sem explorar os membros cujo bem-estar não é promovido. Um compromisso com o welfarismo apenas levará a um compromisso com um Estado de bem-estar social na medida em que este, em comparação com as alternativas, realmente consiga promover bem-estar.

“Suficientarianismo” (sufficientarianism): todas as pessoas devem ter o suficiente para levar uma vida minimamente decente. A defesa das instituições de mercado em parte depende do fato de que elas tendem a satisfazer essa condição de adequação material.

“Prioritarianismo”: quando estamos considerando uma mudança nas atuais instituições, tudo o mais sendo igual, temos que dar mais peso aos membros da sociedade que estão em piores condições do que aqueles que estão em melhor condição.

Conclusão: liberalismo neoclássico sustenta que uma sociedade justa tem instituições que garantam, tanto quanto possível, que todo mundo tenha os recursos necessários para ser uma pessoa livre (lembrar: garantir um resultado é encontrar instituições que produzam o resultado, não necessariamente emitir uma garantia legal para o resultado) e que, assim, todos possam ficar bem, não tornar todos iguais.

5) Métodos de construção social:

Valorização das ordens espontâneas: muitos objetivos sociais são melhor perseguidos indiretamente, através de ordens espontâneas, tal como a do mercado. Por exemplo, a mobilização de recursos e de conhecimento envolvido na produção de um lápis não depende de ninguém saber inteiramente como produzir um lápis. O sistema de produção do lápis é produto da ação humana, não um projeto humano deliberado.

Impacto de planejamentos deliberados sobre ordens espontâneas: seres humanos criam mercados e, particularmente, instituições que sustentam uma estrutura social e permitem o bom funcionamento dos mercados, tal como um sistema judiciário, na expectativa de que, quando estas instituições estejam em vigor, o mercado alcançará justiça social.

O valor moral do mercado: os mercados são um método moralmente superior de construção social, porque por meio dele se alcança objetivos sociais importantes sem desrespeitar liberdades econômicas privadas.

6) Justiça social:

A justiça social e o liberalismo clássico: liberais neoclássicos aceitam a idéia de justiça social, vendo-a como uma idéia que permite capturar e esclarecer os ideais morais que já embasavam o liberalismo clássico (mesmo que defensores dessa corrente às vezes tenham negado significado e/ou importância para esse conceito).

Proposta neoclássica: liberdade econômica robusta para todos, governo limitado, programas de serviço social básico financiados por impostos e uma preocupação fundamental para com o bem-estar material dos pobres. (obs: mas é possível a defesa do anarquismo, ou de não financiamento coercitivo de uma rede de seguridade social; futuramente farei apontamentos acerca desta questão)

Posição de Jason Brennam: os liberais igualitários identificam o teste correto para o que seria uma sociedade boa e próspera, mas erram sobre quais sociedades são mais suscetíveis de alcançar a justiça social, que seriam aquelas baseadas no mercado (ao invés dos regimes favorecidos por Rawls, um dos expoentes do liberalismo igualitário).

Posição de David Schmidtz: afirma idéias centrais da concepção de justiça de Rawls (um liberal igualitário), em especial que as instituições devam beneficiar todas as pessoas, incluindo aquelas mais desfavorecidas, mas defende um governo limitado e liberdade econômica robusta.

Posição de Gerald Gaus: como há desacordo razoável sobre o que é o bem-estar humano e sobre os objetivos de bem-estar que um governo deve buscar, o apelo ao bem-estar não pode ser aceito como justificativa pública para princípios de justiça ou de instituições sociais. Mas qualquer conjunto de instituições, incluindo os direitos de propriedade, são publicamente justificados apenas quando todos aqueles vinculados às normas tenham uma participação (stake, no original) nelas. Os direitos de propriedade atendem ao teste. A justificação para um mínimo social deriva-se, portanto, de uma preocupação para com a justificação pública.

Posição de John Tomasi: propõe uma democracia de mercado, pela qual a liberdade econômica é defendida como requisito de legitimidade democrática. Para os cidadãos serem capazes de endossar as regras básicas que regem sua vida política, precisam da proteção de certos direitos e liberdades que permitam desenvolver seus horizontes de avaliação, no que se inclui robustas liberdades econômicas.

7) Teoria ideal vs fatos

Relação com a teoria ideal: se arranjos institucionais capitalistas, em condições ideais, satisfazem os mesmos padrões ideais que os teóricos liberais igualitários usam para avaliar seus arranjos institucionais favoritos, então as instituições capitalistas satisfazem os requisitos teóricos ideais para a justiça social. Tais instituições devem ser reconhecidas como socialmente justas e mesmo mais justas do que as instituições favorecidas pelos liberais igualitários.

Relação com os fatos: qualquer regime social pode deixar de gerar as condições sociais para o qual foi concebido, e a presença ou ausência de garantias institucionais formais não altera esse fato prático.

Avaliação prática dos regimes favorecidos pelos liberais igualitários: na prática, eles têm um histórico de permitir maiores injustiças – mesmo em face das liberdades civis aceitas por todos – do que os arranjos institucionais favorecidos pelos neoclássicos.

8) Conclusão:

Três questões liberais neoclássicas para a agenda filosófica: a igualdade material e social pode ser uma distração na busca da justiça social; uma democracia fortemente participativa com uma ampla gama de poder não é moralmente imperativa e pode colocar em risco valores liberais; liberdades econômicas devem ter o mesmo peso e abrangência que liberdades civis, não havendo razão para tratar aquelas como de menor importância.

Referências:

ZWOLINSKI, Matt. What is Bleeding Heart Libertarianism? Part Two: Strong BHL  –> http://bleedingheartlibertarians.com/2011/12/what-is-bleeding-heart-libertarianism-part-two-strong-bhl/

BRENNAM, Jason; TOMASI, John. Classical Liberalism. 2011 –> http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:aIq4NcsZhW0J:www.jasonfbrennan.com/BrennanTomasiFINALVERSION.docx+&hl=pt-PT

Daqui do blog: “Introduzindo libertarianismo e suas variantes III: hard-line x bleeding heart” —> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/01/30/introduzindo-libertarianismo-e-suas-variantes-iii-hard-line-x-bleeding-heart/

Introduzindo libertarianismo e suas variantes III: hard-line x bleeding heart

[para ver um “dossiê” mais completo sobre libertarianismo bleeding heart, vide aqui]

 

A postagem anterior “Introduzindo libertarianismo e suas variantes II: libertarianismo de esquerda x de direita” tratou de uma divisão que, na forma como ali exposta, assumiu forma após a 2ª guerra mundial. A tradição libertária é anterior, sendo que aquela mais de direita era denominada de liberalismo clássico, enquanto a de esquerda era muito conhecida a partir de discursos anarquistas, como o mutualismo.

Contudo, aqui pretende-se abordar uma divisão que não é completamente consonante com a dicotomia “esquerda x direita”. É aquela entre “hard-line (linha-dura) x bleeding heart (coração ferido)”. Enquanto o “hard-line” seria “de direita”, o “bleeding heart” pode estar mais próximo da direita ou da esquerda, ou mesmo poderia ser designado como de centro*. Ambos trabalham em cima da tradição libertária, mas dividem-se sobre como o libertarianismo está justificado e o tipo de libertarianismo que assim se justifica, notadamente quanto à consideração da vulnerabilidade socioeconômica.

A questão da justificação é resumidamente: “sabendo que livres mercados beneficiam pessoas pobres e oprimidas em alguma medida, isso faz parte ou não da justificativa para ser libertário?

O libertarianismo hard-line, ou axiomático, responde que “não”. Esse libertarianismo advém do período pós-guerra e buscou axiomatizar essa filosofia política em torno de direitos de não interferência absolutos, que dariam razões morais suficientes para sustentar uma política minarquista (o Estado mínimo: dá conta apenas da segurança, defesa externa e tribunais) ou anarco-capitalista (o mercado capitalista provê segurança interna e externa, e tribunais), independente de seus efeitos benéficos ou maléficos sobre pessoas pobres e oprimidas e mesmo aceitando-se que, de fato, há efeitos benéficos.

Na versão de Rothbard, isso ocorre em torno do conceito de “auto-propriedade” e derivados “direitos de propriedade” a partir do “primeiro uso” (homesteading) sobre as coisas e transferências voluntárias. É uma posição muito adotada no Instituto Mises (http://mises.org/), inclusive no brasileiro (http://www.mises.org.br/). Outros expoentes são Ayn Rand (objetivismo)** e Robert NOZICK, que afirmou “O Estado mínimo é o Estado mais amplo que se pode justificar. Qualquer outro, mais amplo, constitui uma violação dos direitos das pessoas” (p. 191).

BRENNAN, no ensaio “Neoclassical Liberalism: How I’m Not a Libertarian”, coloca que ele não seria um libertário caso este termo seja caracterizado de uma maneira restritiva (a “hard-line”): 1) direitos de propriedade e outros direitos como absolutos ou quase absolutos; 2) uma concepção de direitos e justiça fundamentada no conceito de “auto-propriedade”; 3) rejeição da justiça social de qualquer forma; 4) rejeição da liberdade positiva como realmente sendo uma liberdade e uma valiosa forma da mesma, para ser socialmente promovida.

Por outro lado, libertários “bleeding heart” (coração-ferido) é um conceito que tem surgido agora no século XXI, com o blog “Bleeding Heart Libertarians” fundado em 2011 (http://bleedingheartlibertarians.com/), que busca resgatar, na tradição libertária, uma abordagem sensível à questão da vulnerabilidade socioeconômica (pobreza, opressão, etc.) tanto para a justificação das instituições libertárias quanto para potenciais “revisões” nas instituições libertárias de proteção às liberdades individuais de não interferência (inclusive alguns defendendo um Estado maior que o Estado mínimo).

Para ZWOLINSKI, fundador daquele blog, no ensaio “What is Bleeding Heart Libertarianism? Part One: Three Types of BHL”, considera o BHL (Bleeding Heart Libertarianism) como dividido em três: Contingent BHLs;  Anarchist Left BHLs; Strong BHLs.

Contigent BHLs (BHL contigente) é um grupo com visões padrões da direita libertária: o Estado deve estar constrangido à proteção da liberdade negativa (por motivos utilitaristas ou deontológicos). O que os associaria aos “bleeding heart” seria a crença de que instituições libertárias são benéficas aos pobres e vulneráveis, e que isso deva ser celebrado, entretanto, isso não tem um papel justificatório essencial, já que a justificação em torno de direitos e/ou consequencialista é suficiente.

Anarchist Left BHLs (BHL anarquistas de esquerda): apesar das crenças muito semelhantes às da direita libertária em torno da propriedade e da auto-propriedade, são diferenciados da mesma por crenças empíricas acerca da medida na qual o capitalismo contemporâneo é produto e depende do Estado injusto, e sobre a medida em que classes pobres e trabalhadoras ficariam melhor em uma sociedade sem Estado. Em relação às diferenças filosoficamente significativas, uma possibilidade é a de que libertários de esquerda entendam que instituições libertárias são pertinentes para, além de restringir o tamanho ou escopo adequado do governo, tirar conclusões acerca das relações sociais adequadas (p. ex. oposição às corporações hierárquicas).

Strong BHLs (BHL fortes) – As instituições libertárias dependem, em parte, para sua justificação moral quanto à medida na qual servem aos interesses dos pobres e vulneráveis. No ensaio “What is Bleeding Heart Libertarianism? Part Two: Strong BHL”, detalha essa posição em três aspectos: 1º Justificativo: inclui o atendimento às necessidades dos mais vulneráveis socioeconomicamente como parte da justificação para o libertarianismo; 2º Revisionista: aceita os desafios colocados por situações nas quais as instituições libertárias possam não servir ao atendimento daqueles interesses, porque, mesmo que esses casos sejam menos comuns do que se supõe e a fé na intervenção do governo para corrigir problemas sociais seja muitas vezes injustificada, parece improvável que o equilíbrio de razões morais complexas e conflitantes das quais resultam instituições e políticas adequadas sempre irá está em favor de instituições libertárias: “But it strikes me as not at all implausible that some form of state-based redistribution to the poor will survive the justificatory challenge, along with some forms of public good provision”; 3º Histórico: é parte legítima da tradição libertária ao longo de sua história e seria bem mais representativo do que as versões mais recentes (e conhecidas) de Rothbard e Ayn Rand.

Assim, libertários bleeding heart são uma nova proposta, que, resgatando aspectos já historicamente existentes na tradição libertária, busca justificar o libertarianismo em parte por razões de “bem-estar e justiça sociais” e rever políticas e instituições libertárias a partir dessas razões adicionais a serem consideradas, com o intuito de defender a compatibilidade entre liberdades econômicas abrangentes e justiça social. Como diria BRENNAM, em entrevista, quando defrontados com a escolha entre “expansive economic liberty or social justice”, devemos afirmar “Justice demands both, thank you”!

UPDATE:

*Para uma discussão mais abalizada da relação entre libertarianismo bleeding heart e libertarianismo de esquerda, na qual se conclui que o libertarianismo bleeding heart está à esquerda, no âmbito libertário, vide esse texto mais recente do blog: https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/06/11/libertarios-bleeding-heart-sao-libertarios-de-esquerda-conversa-que-tive-com-roderick-long/

**Uma observação importante a ser feita é que Ayn Rand não era exatamente libertária, mas existe certa dúvida sobre como ela se encaixa no espectro político.

Referências:

BRENNAN, Jason. Neoclassical Liberalism: How I’m Not a Libertarian. —> http://bleedingheartlibertarians.com/2011/03/neoclassical-liberalism-how-im-not-a-libertarian/

BRENNAM, Jason. Em entrevista intitulada “On the ethics of voting”, feita por Richard Marshall. —> http://www.3ammagazine.com/3am/on-the-ethics-of-voting/

ZWOLINSKI, Matt. What is Bleeding Heart Libertarianism? Part One: Three Types of BHL. —> http://bleedingheartlibertarians.com/2011/12/what-is-bleeding-heart-libertarianism-part-one-three-types-of-bhl/

ZWOLINSKI, Matt. What is Bleeding Heart Libertarianism? Part Two: Strong BHL  –> http://bleedingheartlibertarians.com/2011/12/what-is-bleeding-heart-libertarianism-part-two-strong-bhl/

NOZICK, Robert. Anarquia, Estado e Utopia. Tradução: Fernando Santos. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2011.