O que a tomada de decisão no jogo do Ultimato revela sobre a explicação do comportamento?

No chamado jogo do Ultimato (Ultimatum Game), dois jogadores têm a oportunidade de dividir uma quantia de dinheiro. Um deles recebe a quantia e decide qual será sua oferta sobre como o dinheiro será dividido entre os dois. Por exemplo, se for atribuído a ele uma quantia de R$100,00, ele pode fazer uma oferta de distribuição igual (R$50,00 para cada um), ou de distribuição desigual (por exemplo, R$90,00 para si mesmo, e apenas R$10,00 para o outro). Então, o segundo jogador terá duas opções: aceitar ou rejeitar a oferta. Se aceita, o dinheiro é dividido conforme a oferta. Se rejeita, ambos os jogadores nada receberão.

A teoria econômica padrão prevê que agentes auto-interessados, e cujas escolhas são racionais (ou seja, consistentes entre si, de modo que se você prefere A à B e B à C, você também prefere A à C), aceitarão qualquer oferta, desde que recebam uma quantia maior que zero. Isso porque, por exemplo, mesmo R$1,00 é melhor do que não ganhar nada.

Ocorre que é sabido que, ao menos em sociedades industrializadas, geralmente as ofertas giram em torno de 50% para cada, enquanto as ofertas de baixo valor (em torno de 20-30% do total para o 2º jogador) tem uma chance de 50% de serem rejeitadas. A tendência, portanto, é que os jogadores rejeitem ofertas cuja consequência seja a de que eles ganharão apenas 30% ou menos da quantia estipulada. Trata-se de um achado experimental bastante robusto.

Como se explica este desvio em relação à previsão da teoria econômica padrão?

Nos experimentos já realizados em relação a este jogo, notou-se que a rejeição das ofertas de baixo valor era acompanhada por declarações de que referida oferta era injusta ou não equitativa.

Esta “aversão à desigualdade” é encontrada em primatas não-humanos, como os macacos-capuchinhos, e o pronunciado desenvolvimento deste senso de equidade em seres humanos foi uma vantagem evolucionária, uma vez que, durante a evolução da cooperação, se tornou crítico para os indivíduos comparar seus próprios esforços e recompensas com aqueles dos outros, e ser capaz de reações negativas quando as expectativas são violadas.

Deve-se destacar que nossos ancestrais eram caçadores-coletores que praticavam caça conjunta e, portanto, o desenvolvimento de regras que governassem a distribuição do alimento obtido era crucial à cooperação para sua realização, que, por sua vez, era indispensável para fornecer uma dieta com quantidade substancial de carne que pudesse “custear” as necessidades energéticas aumentadas de um cérebro mais pesado (WILSON, 2013, p. 63).

De fato, como Gerald Gaus nos comenta, há uma tendência no ser humano em tratar o produto de modernas economias complexas de mercado como se fosse o produto de uma caçada conjunta que devesse ser distribuído conforme normas distributivas que evoluíram para esse cenário ancestral – ainda que isso possa piorar a condição dos mais pobres, por conta do conflito entre equidade e bem-estar humano gerado por esta aplicação indevida.

Mas qual seria o mecanismo causal próximo desse comportamento de rejeitar ofertas injustas, não equitativas, no jogo do Ultimato?

No clássico estudo de neuroeconomia “The neural basis of economic decision-making in the Ultimatum Game“, os pesquisadores (Sanfey AG, Rilling JK, Aronson JA, Nystrom LE, Cohen JD) usaram técnicas de Ressonância Magnética Funcional  (RMf) para monitorar a atividade cerebral dos jogadores. A RMf  é uma “técnica de imagem que usa campos magnéticos para construir uma representação detalhada, em três dimensões, dos níveis de atividade nas várias partes do cérebro em determinado momento (…) se baseia no aumento do consumo de oxigênio para produzir imagens da atividade cerebral” (STENBERG, Psicologia Cognitiva, p. 229). Duas áreas do cérebro destacaram-se neste experimento: córtex pré-frontal dorsolateral (sistema cognitivo) e ínsula anterior (sistema emocional).

O resultado foi bastante interessante: durante as ofertas de baixo valor, o 2º jogador apresentava ativação em ambas as áreas do cérebro, como se o cérebro estivesse em conflito entre a racionalidade de otimização econômica (ao qual tenderia o córtex pré-frontal dorsolateral) e a aversão emocional à distribuição não equitativa (ao qual tenderia a ínsula anterior).

Dessa forma,eles encontraram que a rejeição de ofertas injustas implica em maior ativação da ínsula anterior do que do córtex pré-frontal dorsolateral, enquanto ofertas aceitas apresentavam maior ativação do córtex pré-frontal dorsolateral que da ínsula anterior.

Importante destacar ainda, ao comparar-se ofertas não equitativas feitas por jogadores humanos com ofertas não equitativas similares feitas por computadores, percebeu-se que a ativação foi maior quando a oferta provinha de outro ser humano, o que sugere que a magnitude da ativação não é somente uma função da quantidade de dinheiro oferecida ao participante, mas que é sensível ao contexto de um tratamento (percebido como) injusto recebido de outra pessoa.

Portanto, o comportamento de aceitar ou rejeitar uma oferta não equitativa é explicado por meio da interação entre duas áreas do cérebro, sendo que o resultado específico será determinado por qual área tiver maior ativação.

Isso lança luz sobre um equívoco comum no entendimento da ciência comportamental humana: pensar que, como postulamos mecanismos psicológicos específicos para exercer funções específicas (sendo o conjunto desses mecanismos a mente), isso significa que o comportamento será determinado exclusivamente por um único mecanismo.

Por exemplo: Um conhecido resultado da psicologia evolucionária afirma que o mecanismo psicológico masculino ligado ao sexo tem uma predisposição para interação sexual de curto prazo com múltiplas parceiras. Isso apresenta evidentes vantagens evolucionárias como estratégia reprodutiva, conforme a teoria da seleção natural.

Mas isso não significa que todos os homens trairão ou terão uma vida sexual mais “promíscua”. Presumivelmente, o comportamento masculino nessa seara dependerá não somente do mecanismo psicológico ligado ao sexo, mas também, hipoteticamente, do mecanismo psicológico ligado à observância de regras culturais, ou a um mecanismo de empatia (nesse caso, para com uma parceira à qual se prometeu fidelidade), os quais tenderiam a um comportamento menos “promíscuo”.

Portanto, neste exemplo, o comportamento sexual masculino resultaria da interação entre mecanismos psicológicos que atuam como “vetores” em direções distintas. E, se esta hipótese for correta, poderíamos observar este conflito com técnicas de neuroimagem, caso soubéssemos as áreas cerebrais pertinentes.

Conclusão: A tomada de decisão no Jogo do Ultimato mostra uma importante faceta da explicação do comportamento humano, qual seja, a necessidade de levar-se em conta a interação entre processos neurobiológicos/psicológicos distintos (e até mesmo em direções contrapostas quanto ao resultado comportamental almejado) na determinação da resposta comportamental.

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O que não te falaram da auto-tutela e da vingança privada como forma de impor o Direito?

Geralmente quando um sistema de Direito baseado na auto-tutela e vingança privada é retratado, seja na mídia ou na literatura especializada, é comum concebê-lo como dominado pela violência de cadeias ininterruptas de vingança entre famílias. Para romper esse ciclo vicioso, seria necessária a emergência do Estado-juiz, ou de alguma forma de procedimento público que seria fundamentalmente diferente da situação anterior por tirar-lhe o caráter “privado”.

Isto é um equívoco. E tal erro resulta de tomarmos a coerção dos sistemas jurídicos pelo seu “valor de face”, como se a aplicação da coerção sempre se siga como consequência necessária dos atos contrários à lei vigente. Existem situações onde pode ser mais vantajoso, para a própria vítima de uma lesão ilegal, não usar a inteira coerção que o sistema jurídico lhe autoriza a utilizar.

Vamos usar um exemplo do cotidiano jurídico do Brasil atual. Imagine que alguém faça um B.O. em uma delegacia registrando que foi vítima de estelionato, pela emissão de cheques sem fundos contra si. Pela lei, o emitente do cheque será chamado a depor na delegacia, será aberto um inquérito caso haja indícios da emissão de cheques sem fundos, depois o Ministério Público moverá uma ação criminal e esta culminará na punição criminal, conforme art. 171,  § 2º, VI, do Código Penal.

Mas a motivação da suposta vítima em denunciar o emitente do cheque é necessariamente conseguir o processamento criminal deste? Uma motivação mais plausível é usar a ameaça do inquérito policial e do processo criminal como uma forma de pressionar ao pagamento de uma dívida (que deveria ter sido paga pelos cheques sem fundo), fazendo assim um acordo extra-judicial (provavelmente um termo de confissão de dívida) em troca da retirada da queixa.

Eis que, em pleno século XXI, temos um exemplo de aplicação do que David Friedman denomina de “o primeiro sistema jurídico” (capítulo para a 3ª edição do “Engrenagens da Liberdade“, cujo argumento é ilustrado neste vídeo) que ele também chama de “feud system“. O “feud” não é de feudal, mas significa “vingança privada”.

Nos termos em que David Friedman o discute, eu traduziria “feud system” como “sistema de compensação pela não aplicação da vingança legítima”. Eis que sua lógica é bastante simples: se você fizer algo errado contra mim, eu ameaço prejudicar você a menos que eu seja compensado pelo que você me fez.

Sim, isso pode parecer bastante com uma extorsão, mas há uma diferença crucial. Para que a ameaça de coerção funcione como imposição da lei ao invés de extorsão é preciso que ameaçar prejudicar você seja mais credível se você realmente me prejudicou do que se você não o fez.

E David Friedman, em seu paper “Law Enforcement without the State“, chega a conclusão de que esses sistemas, para serem bem-sucedidos, precisam encontrar uma forma de romper ciclos retaliatórios e de desenvolver mecanismos para transformar “o direito” em “poder real”, capacitando as vítimas a assumirem o custo de ameaçar e mesmo de retaliar, inclusive quando trata-se de uma vítima fraca agindo contra um criminoso forte.

Conhecendo a dinâmica desse tipo de sistema, é possível perceber que a passagem de um sistema de vingança privada para um sistema de arbitramento imparcial de compensações às vítimas não depende da abrupta emergência do Estado-juiz, mas é resultado, sob certas condições, de uma evolução espontânea direcionada pelo desejo das partes em diminuírem a frequência do conflito violento, trocando a realização da vingança privada por uma compensação econômica.

Isso faz com que inúmeros exemplos históricos façam sentido. Por exemplo, a antiga lei dos bárbaros germânicos era orientada para compensações monetárias, onde mesmo agressões físicas e assassinato eram punidos por meio do pagamento de somas destinadas à vítima ou sua família:

“Ao longo de suas peregrinações, vigisogodos, burgúndios e francos, desprovidos de escrita, afora algumas runas para uso religioso, confiaram suas normas de direito à memória de alguns especialistas que os francos chamavam de rachimbourgs. Eles decoravam cada artigo e acrescentavam as últimas decisões tomadas, fazendo jurisprudência. Espécie de bibliotecas ambulantes, eram a lei encarnada (…), bastava o juiz pronunciar em alto alemão antigo, por exemplo, friofalto uaua buscho – ‘homem livre mutilado na relva’ -, para que se proferisse a sentença: ‘Cem soldos de ouro de multa’.” (Michel Rouche, “Alta Idade Média”, In: História da Vida Privada, Vol. I, p. 407)

Outro exemplo é a imposição privada do Direito Criminal na Inglaterra do século XVIII. O processo criminal era movido pela própria vítima (ou seus familiares), e a maioria dos crimes era punido com enforcamento. Qual seria o incentivo para a persecução criminal privada?

David Friedman defende que o incentivo residia em uma motivação idêntica à do caso que eu citei do estelionato: pressionar o acusado a fazer um acordo extra-judicial, pagando a vítima para que esta não mais levasse adiante o processo criminal.

Inclusive David Friedman destaca que isso não necessariamente significa que fosse um sistema onde os pobres eram enforcados, enquanto os ricos pagavam para sair ilesos. O mais provável é que fosse um sistema onde o incentivo de processar criminalmente alguém com um patrimônio relevante era, em média, maior do que o existente para processar alguém pobre (= sem patrimônio).

Em um exemplo contemporâneo, temos o caso da Somália, sobre o qual já escrevi o texto “O Direito em uma sociedade sem Estado do mundo de hoje: a Somália“. Um dos sistemas jurídicos que opera lá é o Direito Consuetudinário somali, que é baseado no pagamento de compensações econômicas pelo clã do ofensor para a vítima. O exemplo somali também é interessante no sentido do surgimento espontâneo de formas de resolução de disputas sem recurso à violência efetiva em um ambiente sem a imposição efetiva de um Estado.

Por fim, a Irlanda medieval costuma ser apontada como o sistema mais desenvolvido dessa natureza, uma vez que nela o próprio direito de requerer compensação era alienável.

Dessa forma, resta claro que a substituição da violência retaliatória por formas de resolução pacífica de disputas não é necessariamente fruto do surgimento do Estado, mas pode surgir também a partir de uma dinâmica social descentralizada na qual, sob certas condições (como a ausência de um desequilíbrio muito grande de poder), as pessoas trocam a vingança violenta por compensações de outra natureza.

Modelos políticos de processo civilizatório (centralizado x fragmentado) e o erro de Steven Pinker

Steven Pinker é um cientista notável e pensador brilhante. Dois de seus livros, “Tabula Rasa” e “Os Anjos Bons da Nossa Natureza”, são fundamentais para leitores que estejam atrás de uma análise informada e cientificamente robusta sobre importantes questões envolvendo a natureza humana. Mas, isso não quer dizer que os livros estejam completamente ausentes de falhas.

Desde seu livro Tabula Rasa, Pinker defendia que um Estado que cumprisse as funções de segurança e resolução de disputas – que ele denomina de “Leviatã” – é um indispensável instrumento de pacificação civilizatória, portanto, essencial para o declínio histórico da violência no Ocidente.

“A decisão por uma autoridade armada parece ser a mais eficaz técnica geral de redução da violência já inventada. (….) ninguém pode contestar os efeitos substanciais de possuir um sistema de justiça criminal em comparação com viver na anarquia. As taxas de homicídio assombrosamente elevadas das sociedades pré-estatais, com 10% a 60% dos homens morrendo pelas mãos de outros homens, fornecem um tipo de indicador. Outro é a emergência de uma cultura da honra violenta em praticamente qualquer canto do mundo que esteja fora do alcance da lei. Muitas pessoas afirmam que as pessoas acataram autoridades centralizadas na Idade Média e em outros períodos para livrar-se do fardo de ter de retaliar contra os que queriam prejudica-las e a seus parentes. E o crescimento dessas autoridades pode explicar o declínio em cem vezes das taxas de homicídio nas sociedades europeias desde a Idade Média.” (p. 448)

Em seu mais recente livro, “Os Anjos Bons da Nossa Natureza”, com ainda mais dados e foco exclusivo sobre o assunto do declínio espetacular da violência ao longo da história principalmente nos países ocidentais, medido pela proporção de pessoas que são assassinadas em relação à população total (ou seja, percentuais da população), ele volta a defender este Estado-nação centralizado, responsável por segurança e resolução de disputas, como fundamental para este declínio.

Contudo, ele admite que a emergência, por si só, do Estado centralizado traz problemas cruciais na esteira de pacificar grupos anteriormente belicosos:

“A melhora das probabilidades de uma morte natural veio com outro preço, sintetizado pelo historiador romano Tácito: ‘Antes sofríamos com crimes; agora sofremos com leis.’ (…) Três estudiosos analisaram grandes amostras de culturas para quantificar a correlação entre a complexidade política de sociedades nascentes e seu apoio no absolutismo e na crueldade. O arqueólogo Keith Otterbein mostrou que sociedades com liderança mais centralizada têm maior probabilidade de matar mulheres em batalhas (em vez de raptá-las), de ter escravos e de praticar sacrifícios humanos. O sociólogo Steven Spitzer mostrou que sociedades complexas têm maior probabilidade de criminalizar atividades sem vítimas como sacrilégio, desvio sexual, deslealdade e feitiçaria e de punir os transgressores com tortura, mutilação, escravização e execução. E a historiadora e antropóloga Laura Betzig mostrou que sociedades complexas tendem a viver sob controle de déspotas: líderes que com certeza fazem valer sua vontade em conflitos, podem matar com impunidade e têm grandes haréns de mulheres à sua disposição. (…) Portanto, na questão da violência, os primeiros Leviatãs resolveram um problema, mas criaram outro. Diminuiu a probabilidade de uma pessoa ser vítima de homicídio ou morrer na guerra, mas ela se viu sob o jugo de tiranos, clérigos e cleptocratas. Isso nos dá um sentido mais sinistro para a palavra ‘pacificação’: não só o estabelecimento da paz, mas também a imposição do controle absoluto por um governo coercivo.” (p. 101-102)

Para Steven Pinker, portanto, o declínio da violência no Ocidente não é explicado apenas pelo Estado centralizado – o Leviatã -, mas foi preciso que estivesse dentro de um processo civilizatório mais amplo, de uma cultura que promovesse importantes passos psicológicos em direção à empatia e ao autocontrole.

É importante analisar como Pinker lê a transição do modelo descentralizado feudal para o modelo de Estado-nação centralizado, e veja como ele descreve o mal da descentralização na época feudal:

“Os cavaleiros da Europa feudal eram o que hoje chamamos de chefes militares. Os Estados eram ineficazes, e o rei era meramente o mais proeminente dos nobres, desprovido de um exército permanente e com pouco controle sobre o país. A governança era terceirizada para os barões, cavaleiros e outros nobres que controlavam feudos de vários tamanhos e requeriam colheitas e serviço militar dos camponeses que viviam em suas terras. Os cavaleiros atacavam os territórios uns dos outros numa dinâmica hobbesiana de conquista, ataque preventivo e vingança” (p. 113)

Teria sido, então, necessário o fortalecimento da figura do Rei para prevenir as guerras privadas endêmicas ao modelo feudal da idade média:

“As batalhas por território entre os cavaleiros eram um estorvo para os reis cada vez mais poderosos, pois, independentemente de quem prevalecesse, camponeses eram mortos e a capacidade produtiva era destruída, e esses elementos, do ponto de vista do rei, seriam mais úteis se estivessem provendo suas receitas e exércitos. (…) Assim que o Leviatã assumiu o comando, as regras do jogo mudaram. O passaporte de um homem para a fortuna já não era ser o cavaleiro mais malvado das redondezas, e sim fazer uma peregrinação à corte do rei e cair nas boas graças do monarca e de seu séquito. A corte, basicamente uma burocracia governamental, não via serventia em façanhudos e rixentos, e procurava guardiões responsáveis para dirigir suas províncias. Os nobres tiveram de mudar seus marketing. Precisaram cultivar a polidez, para não melindrar os favoritos reais, e a empatia, para entender o que eles queriam.” (p. 122-123)

Neste processo civilizatório, o comércio também desempenhou um papel relevante:

“Os dois gatilhos do Processo Civilizador – o Leviatã e o comércio gentil – são relacionados. A cooperação de soma positiva do comércio prospera melhor dentro de uma grande tenda presidida pelo Leviatã. Não só um Estado é mais bem aparelhado para fornecer os bens públicos que servem de infraestrutura para a cooperação econômica, como dinheiro e estradas, mas também pode fazer pender a balança na qual os jogadores pesam as relativas compensações de saquear e comerciar. (…) A centralização do controle do Estado e a monopolização estatal da violência, o crescimento das guildas e burocracias, a substituição do escambo pelo dinheiro, o desenvolvimento tecnológico, a intensificação do comércio, as crescentes redes de dependência entre indivíduos distantes, tudo isso encaixou-se em um todo orgânico. E, para prosperar nesse todo, era preciso cultivar as faculdades da empatia e do autocontrole até que se tornassem, como disse Elias, segunda natureza.” (p. 126-127)

Contudo, a abordagem de Pinker me parece incorrer no mesmo erro de muitos liberais clássicos do século XIX: não prestar atenção à extensão territorial do Estado e/ou sua descentralização política interna (que, em um extremo, pode significar vários micro-Estados, com alta autonomia ou mesmo soberania quase total).

O próprio Pinker menciona, de passagem, essa dificuldade:

“Eisner apontou outra complicação para a teoria do Processo Civilizador: o declínio da violência na Europa e a ascensão dos Estados centralizados nem sempre ocorreram pari passu. A Bélgica e a Holanda estiveram na vanguarda do declínio, e no entanto não tinham governos centralizados fortes. Quando a Suécia juntou-se à tendência, também não foi na esteira de uma expansão do poder do Estado. Inversamente, os Estados italianos estiveram na retaguarda do declínio da violência, e no entanto seus governos controlavam uma enorme burocracia e força policial.”

Mas ele preferiu não analisar sistematicamente esta dificuldade, e não mencionou dois atores que considero ainda mais relevantes que Bélgica ou Holanda: o Sacro Império Romano-Germânico (Alemanha) e a Suíça.

Se Pinker realmente tivesse provado (ou tentado provar) que a centralização de um Estado-nação era indispensável ao processo civilizatório que ele descreve em seu livro, ele precisaria ter comparado, para o tempo relevante de declínio na violência com suficiente variância (isto é, onde o Estado-nação não tinha ainda se disseminado por quase toda a Europa), como esse declínio na violência ocorreu nos Estados-nações da Europa Ocidental (incluindo Ibérica), ou seja, Inglaterra, França, Espanha e Portugal, em comparação aos Estados fragmentados politicamente da Europa Central: Sacro Império Romano-Germânico, Suíça e, para aumentar a amostra, poderia incluir também Holanda e Bélgica.

Não existe, em todo o livro, nenhuma tentativa de comparar como o processo civilizatório se deu no contexto da centralização do Estado-nação (Europa Ocidental) em relação a como o processo civilizatório se deu no contexto da fragmentação política (Europa Central). Sem isso, não é possível afirmar que o processo civilizatório precisava necessariamente da centralização política em um Estado-nação.

A Suíça, desde então e até hoje, existiu em um regime “cantonal”, onde cada “cantão” (unidade política local) detinha grande autonomia. Não havia um “Rei” para o qual os cantões se reportassem, e a Suíça funcionava como uma confederação de unidades políticas fragmentadas, não como um Estado-nação.

O Sacro Império Romano-Germânico tinha um posto político central na figura do Imperador. Contudo, o Imperador não tinha os mesmos poderes dos Reis absolutistas da França ou mesmo da Inglaterra. Ao contrário, a Alemanha manteve, em grande medida, a descentralização e fragmentação políticas que marcaram o próprio período feudal. Era o regime de Kleinstaaterei: se uma unidade política obtivesse a prerrogativa do “imediatismo imperial” (imperial immediacy), esta unidade política passava a ter uma soberania quase plena na prática, com amplos direitos de jurisdição e de auto-governo, uma vez que o vínculo de fidelidade entre a entidade e o Imperador seria direto, sem senhorios intermediários ao qual fosse preciso submissão jurisdicional.

Essa “unidade política” que poderia obter imediatismo imperial (= soberania quase plena) ia desde principados, grandes ou pequenos, até as chamadas “cidades livres” e “cidades imperiais”, passando também, curiosamente, pelos chamados “cavaleiros imperiais” (estes eram cavaleiros que tinham determinado território sob seu senhorio, mas com vínculo imediato junto ao Imperador, de tal maneira que sua pessoa e terras eram um micro-Estado dentro do Sacro Império). Estima-se que o Sacro Império chegou a ser composto, no século XVIII, por 294-348 Estados, ou até mais!

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(Sacro Império Romano-Germânico em 1789)

Isso tinha suas vantagens. Goethe (no século XIX, tempo da chamada Confederação Germânica – o Sacro Império fora dissolvido por Napoleão) era contrário à unificação alemã, proposta sob auspícios nacionalistas. Ele argumentava que o florescimento cultural alemão só havia sido possível pela multiplicidade de Estados que o compunham, formando “vários centros”, ao invés de um centro unificado como ocorria na França. Também enfatizava que, à época, os Estados germânicos já estavam unidos naquilo que importava, como a livre circulação, comércio e migração.

No interessante paper “The Problem of ‘Enlightened Absolutism’ and the German States”, por Charles Ingrao, destaca-se que, em vários aspectos, os Estados germânicos ofereceram um ambiente mais favorável ao “despotismo esclarecido” (à época do iluminismo) do que os grandes Estados-nações. Um desses fatores é que eles não eram distraídos por questões de política externa: O Império provia segurança militar para os Estados menores e os predispunha em direção a uma comunidade interestatal funcional que se opunha à agressão, o que permitiu que os Estados germânicos se concentrassem na política doméstica. Essa proteção militar também evitou a busca por maior centralização na medida em que esta era procurada pelos Estados-nações, o que consequentemente prevenia o choque entre poderes centrais e regionais como ocorria em outros países. Tanto que um príncipe alemão do século XVIII criticava os observadores cegos pelo brilho dos grandes Estados, ainda que os Estados pequenos fossem menos propensos à guerra e à tirania.

O paper ainda menciona que os principados alemães constantemente se examinavam e se copiavam, fossem grandes ou pequenos. Portanto, servia como um terreno mais fértil para transplantar ideias e projetos de reforma, dando oportunidade para numerosos projetos-piloto, cujos resultados poderiam tornar-se conhecidos para Estados vizinhos através dos vários jornais germânicos. Esses principados também eram sujeitos a poucos níveis intermediários em relação ao povo (como escritórios burocráticos ou administrações provincionais) que pudessem diluir ou desviar os objetivos primários de reformas buscadas pela autoridade soberana. E os pequenos príncipes poderiam dar maior atenção à aplicação local das iniciativas. Além disso, houve a proliferação de universidades na Alemanha.

Portanto, parece-me que Pinker pecou ao não mencionar que seu argumento é enfraquecido pela ausência de comparação entre dois modelos de processo civilizatório: o centralizado e o fragmentado. Até porque isso poderia demonstrar justamente o que o príncipe germânico mencionado acima falou: maior propensão do modelo centralizado à guerra e ao despotismo.

Foram Portugal e Espanha, os primeiros Estados-nações, que colonizaram a América inicialmente, com guerras contra os nativos e escravidão em massa de africanos. Foram os Estados-nações mais centralizados, que foram os campões do neocolonialismo e imperialismo do século XIX: Inglaterra e França. O Sacro Império Romano-Germânico (ou seu sucessor, a Confederação Germânica) e a Suíça nunca participaram da divisão colonial ou imperialista do mundo. A própria Itália, antes da unificação, não conseguiu participar destes processos.

Por outro lado, a Alemanha e a Itália unificadas tornaram-se muito mais belicosas no século XX, durante as duas guerras mundiais, e o Estado-nação alemão promoveu o holocausto nazista. Já a Suíça e o Liechtenstein (micro-Estado vizinho, sobrevivente do antigo Sacro Império Romano-Germânico), perseverando na tradição descentralizada, não participaram de nenhuma guerra no século XX.

Inclusive, apesar de não existir nenhum tratamento sistemático sobre a diferença entre os modelos centralizados e fragmentados, há um gráfico na p. 108 que compara as taxas de homicídios em cinco regiões da Europa, de 1300 à 2000, e, apesar da Inglaterra ser a primeira a passar pelo declínio, Alemanha, Suíça e Holanda são os próximos.

Assim, ainda que o modelo centralizado possa, em tese, ser melhor em determinadas circunstâncias, parece-me que o modelo fragmentário é mais desejável, uma vez que a proporção em que a centralização política é necessária para o processo civilizatório diminui na proporção em que os fatores econômicos influem no processo.

Proponho uma hipótese alternativa à de Pinker: centralização política e comércio não influem em proporção semelhante ao processo civilizatório, ao contrário, quanto mais robusto o comércio e a organização econômica sob bases voluntaristas, mais a centralização política torna-se dispensável, tudo o mais igual. A fragmentação política, inclusive, diminuiria o risco do Estado se avolumar sobre a economia, portanto, conferindo menos poderes ao Estado para enfraquecer o papel dos fatores econômicos no declínio da violência.

Semelhanças entre David Friedman e Kevin Carson no anarquismo de mercado

O libertarianismo é uma visão muito variada. Existem muitas correntes libertárias diferentes, geralmente criticando-se bastante mutuamente, pelos erros que encontram umas nas outras. Esse tipo de diversidade intelectual é uma vantagem, a meu ver.

Mas as semelhanças entre os pensadores de distintas correntes também podem ser destacadas. No final das contas, existe algum tipo de núcleo que liga os libertários, principalmente se o foco destes é, como deveria sê-lo, a possibilidade da cooperação voluntária e mutuamente benéfica como base para todas as interações sociais humanas.

Aqui eu gostaria de mostrar a semelhança entre dois nomes importantes do libertarianismo contemporâneo: David Friedman e Kevin Carson.

David Friedman é muito conhecido por ter escrito o livro “Engrenagens da Liberdade: guia para um capitalismo radical” (você pode ver um vídeo sobre aqui e outro aqui), onde ele defendeu, com argumentos utilitaristas e consequencialistas, a possibilidade do “anarcocapitalismo”, de uma sociedade, sob um regime de anarquia de mercado, onde a provisão do Direito e da segurança é realizada por agentes privados em concorrência. Seu argumento é notadamente econômico, mostrando como uma sociedade deste tipo funcionaria.

eeeeeeeeeeeeeJá o Kevin Carson é mais conhecido por ter reavivado a tradição mutualista (ligada ao anarquista Proudhon no século XIX) dentro da corrente “left-libertarian“. Chama a atenção sua posição auto-descrita como “anticapitalista de mercado”, uma vez que critica a moderna organização das grandes corporações como produto de intervenção sistemática do Estado, concebendo, portanto, “mercados libertos” como bastante diferentes do tipo de mercado que temos hoje. Carson critica o anarco-capitalismo, porque seus expoentes pressuporiam uma predominância de firmas de tipo capitalista com trabalho assalariado em um verdadeiro livre mercado, sendo que, ao contrário, o modelo predominante seria cooperativista.

carsonVocê poderia imaginar, portanto, que estes dois pensadores são frontalmente opostos, dissimilares em tudo, até porque um junta “anarquia” com “capitalismo de livre mercado” e outro junta “anarquia” com “anticapitalismo de mercado”. Talvez você esteja enganado. Eles têm posições diferentes em vários aspectos, mas semelhanças notáveis também os unem.

1) Processo para chegar na sociedade sem Estado:

Kevin Carson escreveu:

“Nós temos vivido, por séculos, o processo que Pyotr Kropotkin descreveu em ‘Ajuda Mútua’ e ‘O Estado’, pelo qual Estados territoriais centralizados suprimiram alternativas auto-organizadas, ‘de baixo para cima’ (bottom-up), e levou à atrofia da sociedade civil. (…) O que muitos de nós queremos fazer é reverter esse processo secular que Kropotkin descreveu, por construir instituições sociais alternativas, organizadas sob uma base de cooperação voluntária, para suprimir o Estado.” (tradução livre)

David Friedman afirmou em uma entrevista:

“Meu caminho ideal para o anarco-capitalismo seria um no qual instituições privadas gradualmente realocam as instituições do governo, de tal modo que, quando o Estado finalmente desapareça, ninguém nem sequer notará.” (tradução livre)

2) O futuro de pequenas empresas e associações colaborativas sem fins lucrativos:

Kevin Carson escreveu:

“E isso de nenhuma maneira implica (…) uma sociedade onde todas as funções são realizadas por firmas empresariais de fins lucrativos. Poderia facilmente significar uma sociedade de cooperativas de trabalhadores e consumidores, propriedade comum, clínicas livres, agricultura baseada em comunidade, comunidades intencionais, comunas e ocupações (squats) urbanas e os tipos de arranjos de ajuda mútua descritos por Kropotkin em ‘Ajuda Mútua’ e E. P. Thompson em ‘A formação da classe operária inglesa’.” (tradução livre)

David Friedman escreveu em seu livro “Future Imperfect”:

“Finalmente e talvez mais radicalmente, um mundo de comunicação rápida e barata grandemente facilita abordagens descentralizadas para produção. Um resultado possível é a mudança de quantidades substanciais de esforço humano para fora do contexto de corporações hierarquicamente organizados em direção a um mix de coordenação de mercado entre indivíduos ou pequenas empresas associada com um tipo de cooperação voluntária sem mercados explícitos, da qual desenvolvimento de software de código aberto é um exemplo recente e marcante.” (tradução livre)

3) O desenvolvimento de uma cripto-economia (economia virtual baseada em transações criptografadas) na internet como catalisadora de uma cripto-anarquia:

Kevin Carson escreveu:

“O cenário do livro ‘The Diamong Age’ de Neal Stephenson é traçado alguns anos depois de moedas criptografadas e comércio online removerem muitas transações econômicas para dentro de ‘darknets’ além da capacidade do governo monitorá-las e regulá-las, e então levou a que as bases arrecadatórias ao redor do mundo implodissem. Isso foi seguido, dentro de pouco tempo, pelo colapso de muitos Estados-nações. No interregno que se seguiu, os defuntos Estados-nações foram realocados por cidades-Estados e por sociedades civis globais organizadas em rede denominadas de ‘phyles‘. (…) Adesão aos ‘phyles‘ era voluntária, e a provisão daqueles tipos de serviço público e rede de segurança social formalmente associadas com Estados foram geralmente ligadas à subscrição voluntária como membro (…).

Isso [economia criptografada] é vitalmente importante para um tema central em meu trabalho: a emergência de espaços não-estatais dentro dos quais uma economia familiar e informal de baixa sobrecarga pudesse funcionar, fora da capacidade do Estado em criar barreiras de entrada, em impor capitalização artificial e sobrecarregar de custos os produtos de baixa sobrecarga, e coletar aluguel sobre rendas advindas de escassez artificial.” (tradução livre)

David Friedman escreveu:

“A criptografia de chave pública faz possível o que eu descrevi, em outra ocasião, como um mundo de privacidade robusta, um mundo em que é possível comunicar-se com desconhecidos de tal forma que nenhuma terceira parte observadora possa ler, estabelecendo a identidade online de alguém em uma maneira que nenhum impostor possa imitar, conectar ou separar a pessoa online da pessoa no mundo real como desejado, fazer pagamentos online com dinheiro digital anônimo não rastreável.

(…) as tecnologias que fazem possível a privacidade robusta também fazem possíveis formas de imposição reputacional de contrato que poderia substituir a existente imposição estatal. Então, parece possível, mesmo provável, que dentro de uma década ou duas grandes partes da vida humana em sociedades desenvolvidas se tornará ‘sem Estado’, um sistema de transações voluntárias aplicada inteiramente por entidades privadas competitivas usando meios reputacionais, não coercitivos, de imposição de regras. Ao chegar nesse ponto, o que nós teremos será uma anarquia incorporada disponível para muitos, talvez quase todos, da população dos Estados desenvolvidos existentes.” (tradução livre)

 

 

Automação no setor financeiro

Uma nova economia, impactada pelo uso disseminado da máquina inteligente (Inteligência Artificial avançada), está às portas. É o que Tyler Cowen e outros pensam. Com isso, novamente ressoam os temores de que as máquinas dessa vez irão substituir os empregos humanos.

(Lembrar que, apesar da população ter aumentado e das mulheres terem entrado em peso na força de trabalho desde o início do século XX, a proporção de desempregados em um país desenvolvido – e automatizado – como os Estados Unidos não aumentou na dimensão que seria de se esperar se o modelo – muitas vezes ensinado a nós na escola – de que “máquina substitui empregos” fosse verdadeiro.)

Essa substituição de empregos humanos por softwares inteligentes robóticos é mais plausível, porque os robôs poderiam, de fato, realizar mais confiavelmente e eficientemente tarefas que, antes, apenas a mente humana poderia executar. Perceba: seriam máquinas não para substituir a musculatura humana, mas sim o cérebro humano, no exercício de várias funções.

web(imagem extraída do twitter do blog RobotEnomics, de que falarei mais adiante)

Não pretendo discutir a fundo aqui as questões envolvidas aqui quanto ao emprego, mas posso afirmar desde logo que entendo que esse progresso tecnológico repercutirá em grande melhoria da condição humana, incluindo os mais pobres dentre nós, especialmente se determinadas instituições legais forem ajustadas, como o Direito Internacional de Propriedade Intelectual, de tal forma que possamos colher os maiores benefícios resultantes da troca voluntária.

Agora, deve-se dizer que, para tomar uma posição quanto ao que esse processo tecnológico significará para o emprego e a empregabilidade, é preciso analisar as tendências que já estão em curso atualmente.

Em seu blog dedicado à Economia Robô, o RobotEnomics, Colin Lewis chama atenção para os efeitos da automatização em um setor que não é geralmente citado como tendo seus empregos ameaçados por essas tendências tecnológicas: o setor financeiro. Pouco se discute sobre o impacto de robótica e automação neste setor.

Colin Lewis de fato traz dados bem interessantes. O setor financeiro está produzindo lucros anuais recordes, apesar das reduções de pessoal desde 2008. AIG, uma empresa de seguros, reduziu seu pessoal de 116.000 ao fim de 2007 para 63.000 ao fim de 2012 (redução de 53.000 pessoas), mas os lucros subiram de $6,2 bilhões para $6,6 bilhões no mesmo período,  e chegando mesmo a $9 bilhões em 2013. Situação semelhante ocorreu entre outras gigantes do seguro, como AXA e Allianz. Isso não seria surpresa se você pensar que, cada vez mais, compra-se seguro online. No Reino Unido, 70% da compra de seguro de carro é efetuada virtualmente.

Para Lewis, o setor de seguros está usando tecnologia para melhorar a produtividade, reduzir o “headcount” (= número de pessoas que trabalham em determinada equipe ou empresa) e aumentar os lucros.

Quanto ao setor bancário, o City Bank, que tinha 357.000 empregados até a crise de 2008, reduziu sua folha de pagamento para 259.000 ao fim de 2012 (ou seja, reduzindo em 98.000 pessoas). De forma parecida, ocorreu com o Bank of America, com cerca de 50.000 demissões. O J. P. Morgan anunciou cortes de emprego em torno de 12.000 à 15.000, justificando esta decisão em um melhor aproveitamento da tecnologia em edifícios pequenos requerendo menos pessoal.

Lewis conclui que é possível afirmar que milhões de empregos, em uma escala global, estão sendo perdidos no setor financeiro, na medida em que a automação conduz à eficiência e, tanto empresas como clientes, ambos escolhem serviços melhorados que as tecnologias online oferecem para transacionar operações financeiras. Isso significa empresas mais “magras”, fazendo mais com menos pessoas, enquanto mantém, e mesmo aumentam, a sua lucratividade.

O erro científico do keynesianismo e a emergência da macroeconomia novo-clássica

Geralmente se lê ou se escuta pessoas falando do “keynesianismo”, como se este tivesse sido uma “ideologia”. Independente da medida em que os “keynesianos” tenham propensão para determinadas posturas ideológicas ou valorativas, é sempre importante reiterar que o keynesianismo era uma hipótese científica e que como tal precisa ser avaliada. A demonstração de erros científicos em sua formulação veio a fortalecer o caso para uma macroeconomia novo-clássica, de que falarei também.

(P.s. Em texto daqui do blog, usei o termo “nova macroeconomia (neo)clássica” para traduzir o termo do inglês, mas agora vejo que a tradução como “macroeconomia novo-clássica” é melhor. Por isso o título daquela outra postagem foi alterado)

Robert E. Lucas, um notável macroeconomista novo-clássico, escreveu, junto com Thomas L. Sargent, um texto denominado “After Keynesian Macroeconomics“, onde mostram qual foi o erro científico do keynesianismo e a necessidade de repensar a macroeconomia com base em fundações em microeconomia (daí falar-se de macroeconomia novo-clássica, por ser uma refundação da macroeconomia com base em premissas neoclássicas da microeconomia, como veremos mais abaixo).

Apesar de não ser o propósito do próprio Keynes, a revolução keynesiana em economia foi uma revolução no método, possibilitando a evolução da macroeconomia em uma disciplina científica e quantitativa, com o desenvolvimento de explícitos modelos econométricos (LUCAS; SARGENT, p. 50). Lembre que econometria é a mensuração de dados econômicos, que lida o estudo de observações empíricas usando métodos estatísticos de estimativa e teste de hipóteses (CHIANG,  p. 5).

Um modelo econométrico é um sistema de equações envolvendo um número de variáveis endógenas (determinadas pelo modelo), variáveis exógenas (não determinadas pelo modelo) e choques randômicos (acaso). A ideia é usar dados históricos para estimar o modelo, e então utilizar essa versão estimada para obter estimativas das consequências de políticas alternativas. (LUCAS; SARGENT, p. 50) A macroeconomia keynesiana se caracterizava por modelos estruturais que impunham vários tipos de restrições a priori sobre as variáveis endógenas, exógenas e aos choques randômicos, como fazer de muitas das variáveis endógenas e exógenas equivalerem a zero ou uma categorização a priori de variáveis dentro da categoria de “endógenas” ou “exógenas” (LUCAS; SARGENT, p. 52-53).

Parece meio nebuloso dito assim, mas vejamos um exemplo: a Teoria Geral de Keynes trazia uma “lei fundamental” relacionando despesas de consumo à renda, que sugeria uma equação no modelo “1” (vide p. 51) envolvendo consumo atual, renda atual e nenhuma outra variável, o que é o mesmo que dizer que as outras variáveis seriam zeradas (LUCAS; SARGENT, p. 53).

Quais seriam os problemas decorrentes desse tipo de análise? Primeiro, sem conhecimento de quais parâmetros estruturais permanecem invariantes sob uma mudança na política (por exemplo, fiscal ou monetária), e quais mudam (e como mudam), um modelo econométrico não seria de nenhum valor para avaliar políticas alternativas. Isso porque uma mudança na política poderá alterar alguns dos parâmetros estruturais. (LUCAS; SARGENT, p. 53) Ou seja, não se pode supor a priori que uma relação funcional entre determinadas variáveis (isto é, a relação em que, se uma muda, a outra muda também em certa proporção) persistirá com a mudança na política.

Ainda mais, não se pode ignorar o papel das “expectativas” dos agentes econômicos, que influencia a dinâmica da economia, e não é possível determinar restrições sobre as variáveis que os agentes econômicos utilizarão para formar suas expectativas sobre os mercados (LUCAS; SARGENT, p. 55). Do postulado do auto-interesse, é de se esperar que os agentes econômicos potencialmente usarão os valores de várias variáveis endógenas e exógenas para formar suas expectativas sobre qualquer outra variável (LUCAS; SARGENT, p. 55), sem qualquer restrição.

E aqui entra o decisivo teste sofrido pelo keynesianismo, na década de 1970, que demonstrou onde estava seu equívoco: o “trade-off” (troca) entre inflação e desemprego, de modo que, quanto mais alta a taxa de inflação, mais alto será o produto da economia e consequentemente menor a taxa de desemprego. (LUCAS; SARGENT, p. 56). Dito de outra forma: haveria uma troca estável entre desemprego e inflação, a chamada “curva de Phillips” (BORJAS, p. 578), que poderia ser manipulada por meio de políticas governamentais de modo a aumentar a inflação para chegar ao pleno emprego.

Com base em recomendações formuladas a partir de modelos keynesianos, era de se esperar que o viés inflacionário na política fiscal e monetária dos EUA na década de 70 produzir as mais baixas taxas médias de desemprego para qualquer década desde 1940, mas, o que ocorreu foi a mais alta taxa de desemprego desde a década de 1930, ou seja, falha econométrica em larga escala (LUCAS; SARGENT, p. 57).

Agora é importante pontuar que o panorama teórico keynesiano era mais amplo que um conjunto particular de equações, e houve tentativas de refinar os modelos baseado sobre os mesmos pressupostos. Ironicamente, alguns que recomendavam que uma política fiscal seria uma alternativa mais eficiente do que uma política protecionista de “salvar empregos” para alcançar o mesmo fim, ao notarem que essa recomendação não fazia mais sentido, resolveram favorecer esses “controles diretos protecionistas” como “complementos” à política keynesiana, como se estivesse supondo que, se as pessoas se recusam a obedecer as equações que nós ajustamos ao seu comportamento no passado, nós podemos passar leis para obrigá-las a fazer isso! (LUCAS; SARGENT, p. 57)

Contudo, mais e mais economistas resolveram desenvolver teorias alternativas para o ciclo de negócios, baseados em princípios teóricos distintos. (LUCAS; SARGENT, p. 57) A macroeconomia novo-clássica surge, então, para formular uma macroeconomia fundada em pressupostos clássicos presentes na microeconomia, dentro os quais os mercados transparentes (“clear”) e o comportamento de otimização dos agentes. (LUCAS; SARGENT, p. 60)

O passo chave para conseguir fazê-lo era relaxar o postulado, também clássico, de que agentes têm informação perfeita (que é assumida nos modelos microeconômicos). Dessa forma, cada agente é pensado como tendo informação limitada e recebendo informação sobre alguns preços mais frequentemente do que sobre outros, e, mesmo com essas limitações, o agente ainda “otimiza”, o que significa que suas decisões de oferta e demanda devem ser funções de variáveis reais, incluindo os preços relativos percebidos. Com base na informação limitada possuída – “listas” contendo os preços absolutos, passados e presentes, de vários bens – os agentes fariam a melhor estimativa possível de todos os preços relativos que influenciam suas decisões de oferta e demanda. Como eles não possuem toda a informação para computar perfeitamente os preços relativos pertinentes, os agentes cometem erros na sua estimativa. Mais especificamente, sobre certas circunstâncias, os agentes tenderão temporariamente a errar no sentido de que o aumento geral em todos os preços absolutos significaria um aumento no preço relativo do bem que eles estão vendendo e, na média, todo mundo está cometendo o mesmo equívoco, o produto agregado aumentará acima do que poderia ter sido. (LUCAS; SARGENT, p. 60)

Ou seja, isso é a hipótese das expectativas racionais: os agentes fazem o melhor uso possível da informação limitada que possuem e conhecem a distribuição da probabilidade pertinente. O produto médio da economia diminuirá sempre que o nível agregado de preços vier a ser mais baixo que os agentes esperavam, e, da mesma forma, o produto  aumentará acima do que poderia ter sido sempre que o nível agregado de preços estiver acima do que os agentes teriam esperado com base na informação prévia. (LUCAS; SARGENT, p. 60)

Desse modo, há uma grande importância nas mudanças inesperadas em variáveis macroeconômicas, mudanças que não estejam dentro das “expectativas” dos agentes: 1) correlação positiva entre mudanças inesperadas no nível de preços e revisões no produto agregado em relação ao seu nível previamente planejado; 2) correlação entre revisões no produto agregado e mudanças inesperadas em quaisquer variáveis que ajudem a determinar a demanda agregada, por exemplo, a oferta monetária, de modo que inesperados aumentos na oferta monetária estão positivamente relacionados com revisões no produto agregado. (LUCAS; SARGENT, p. 60)

O que se percebe então é que esses modelos podem aceitar a correlação positiva entre a taxa de inflação ou a oferta monetária, de um lado, e o nível do produto da economia, de outro, mas o que não se aceita é que possa haver uma “troca” estável entre essas variáveis que possa ser explorada por uma autoridade política. Não há nenhuma maneira pela qual a autoridade monetária poderia seguir uma política ativista sistemática e alcançar uma taxa do Produto que seja, na média, mais alta no ciclo de negócios que poderia ocorrer se uma regra percentual fixa, sem alteração, fosse estabelecida para a oferta monetária. (LUCAS; SARGENT, p. 60-61) Flutuações no ciclo de negócios devem-se principalmente a choques não antecipados (LUCAS; SARGENT, p. 69).

Isso não significa que se esteja defendendo que a política não tem nenhum efeito, porque os mercados sempre se ajustariam e tirariam o efeito que a política poderia ter tido. O que fica sugerido por esses modelos é uma mudança na maneira de pensar a política. A concentração deve estar na escolha de “regras do jogo” estáveis, bem entendidas pelos agentes econômicos. Por outro lado, políticas que afetam o comportamento principalmente porque suas consequências não podem ser corretamente diagnosticadas, como instabilidade monetária e financiamento do défict, têm efeitos degenerativos e, portanto, a deliberada provisão de mal informação não pode ser usada de maneira sistemática para melhorar o ambiente econômico. (LUCAS; SARGENT, p. 69-70)

“Você pode enganar algumas pessoas o tempo todo ou todas as pessoas durante algum tempo, mas você não pode enganar todas as pessoas o tempo todo”, já teria dito Abraham Lincoln. Logo, políticas baseadas em  “enganar” as pessoas levando a resultados que elas não anteciparam, serão ineficazes tão logo os agentes econômicos aprendam a ajustar suas expectativas em relação a elas. (HOOVER)

Referências:

Daqui do blog: “Economia neoclássica, Nova Macroeconomia Neoclássica e libertarianismo bleeding heart”, 08/05/2013 –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/05/08/economia-neoclassica-nova-macroeconomia-neoclassica-e-libertarianismo-bleeding-heart/

LUCAS, Robert E.; SARGENT, Thomas L. After Keynesian Macroeconomics. –> http://www.bostonfed.org/economic/conf/conf19/conf19d.pdf

CHIANG, Alpha C. Fundamental Methods of Mathematical Economics. McGraw-Hill, Inc., 1984 –> http://www.drchristiansalas.org.uk/BusinessandEconomics/Economics/FundamentalMethods.pdf

HOOVER, Kevin. Verbete “New Classical Macroeconomics”. In: The Concise Encyclopedia of Economics –> http://www.econlib.org/library/Enc1/NewClassicalMacroeconomics.html

BORJAS, George. Economia do Trabalho. Tradução: R. Brian Taylor. Porto Alegre: AMGH, 2012.

É melhor pensar em como você pode estar errado ou se os outros estão? Entre o pensador libertário e o libertário pensador

Se estamos buscando a verdade sobre os assuntos em que pensamos, é de grande valia ter uma postura intelectual correta, sendo correta aquela que mais possibilita a correção (relativa) de nossas crenças em face da evidência disponível e do raciocínio utilizado e o incremento (absoluto) em nosso saber. Isso também vale para a discussão política, inclusive no que diz respeito ao ramo de pensamento político com qual me identifico: o libertarianismo.

Daí que podemos fazer a seguinte pergunta: é melhor um filósofo libertário ou um libertário filósofo? Ou, um economista libertário ou um libertário economista? Um jurista libertário ou um libertário jurista? Um pensador libertário ou um libertário pensador?

Não sei se, para o leitor, fica clara qual é a diferença entre ser um filósofo/economista/jurista/pensador libertário e ser um libertário filósofo/economista/jurista/pensador. Um exemplo que talvez facilite: você percebe a diferença entre dizer que alguém é um filósofo cristão e que alguém é um cristão filósofo?

O que quero dizer é que, quando a sua postura é, por exemplo, a de um filósofo libertário, isso significa que você pensa a filosofia para defender o libertarianismo. Por outro lado, se você é um libertário filósofo, sua produção filosófica independe (pelo menos em maior grau) de sua filiação política e você estaria mais disposto a seguir a evidência ou uma linha de raciocínio para onde quer que ela leve. Dessa forma, enquanto um filósofo libertário buscaria criar mais força para suas posições libertárias a partir da filosofia, um libertário filósofo põe à prova suas posições libertárias (ou posições libertárias específicas, ou o libertarianismo como um todo, etc.) por meio de suas investigações filosóficas.

Nesse ponto, o leitor deve imaginar: não é essa distinção injusta? Afinal, quem busca elaborar argumentos em defesa do libertarianismo muitas vezes terá de formular argumentos contrários ao mesmo, e a própria distinção entre “pensador libertário” e “libertário pensador” seria diminuída dessa forma.

Realmente, eu usei a distinção apenas para ilustrar, e ela não precisa ser levada ao pé da letra. O problema não reside em elaborar argumentos para defender o libertarianismo, mas sim a postura intelectual que, muitas vezes, é encontrada em entusiastas do libertarianismo (bem como de qualquer outra corrente política).

Que atitudes são intelectualmente ruins? Listo algumas: preocupação demasiada em “refutar” os outros; montar todo um argumento em torno de premissas muito controversas e esperar que, se as outras pessoas não aceitarem a conclusão, elas são irracionais; considerar que todas as outras posições políticas, que não sejam a sua própria, são irracionais, irrazoáveis ou sem qualquer embasamento.

O problema com essas atitudes é que elas demonstram que a sua maior preocupação, na discussão intelectual, é mostrar como os outros estão errados, ou como os outros estão sujeitos a pensar de modo irracional, irrazoável ou ignorante. E partir, logo de começo, da ideia de que os outros estão errados, é fechar a mente à possibilidade de que o outro esteja certo (pelo menos em algum ponto).

A postura intelectual correta, ao contrário, seria se preocupar muito mais em como você mesmo pode estar errado e se você está errado realmente. Mais do que sermos apologetas, em uma cruzada contra a desinformação ou irracionalidade dos outros, precisamos ser críticos de nós mesmos, questionadores de nossas próprias crenças (ou dos fundamentos e justificativas que temos usados para crer nelas). Em nosso pensar filosófico (ou econômico, ou jurídico, etc.) como libertários, precisamos antes pôr à prova o libertarianismo, sendo capazes de revisar determinadas posições à luz da melhor evidência disponível ou do raciocínio mais acurado em torno de uma questão.

Isso não significa que não tenhamos de ser pessoas convictas. Uma coisa é ter convicção, outra coisa é ter a pretensão de estar definitivamente correto, ou, de que os outros estão definitivamente errados. Eu acredito muito na “despretensão filosófica” como uma virtude epistêmica: não pretender respostas definitivas ou acabadas, admitir os limites da racionalidade deliberada e consciente, e buscar soluções criativas para transformar questões misteriosas em perguntas passíveis de serem respondidas.

Vamos dar alguns exemplos de pensadores que cultivaram ou cultivam essa virtude:

a) Robert Nozick é muito conhecido pelo seu livro “Anarquia, Estado e Utopia”, no qual defendeu o libertarianismo. Contudo, sua própria defesa aí é peculiar: “minha proposta consiste em entregar tudo ao leitor: dúvidas, preocupações, incertezas, bem como crenças, convicções e argumentos” (NOZICK, p. XV). Aliás, ele mesmo afirma que esse livro não é um tratado político:

“Minha insistência em conclusões que contrariam crenças da maioria dos leitores pode levar alguém a pensar, erroneamente, que este livro é um tipo de tratado político. Não é. Trata-se de uma exploração filosófica de questões, algumas delas fascinantes por si mesmas, que surgem e se interconectam quando refletimos sobre os direitos individuais e o Estado. A escolha da palavra ‘exploração’ é proposital. Alguns acreditam que, para escrever um livro de filosofia, o autor deve considerar exaustivamente todos os detalhes e problemas de sua concepção, polindo-a e refinando-a a fim de apresentá-la ao mundo como um todo acabado, completo e elegante. Não partilho dessa concepção. Seja como for, acredito que há lugar e função, no presente universo intelectual, para uma obra menos completa, que contenha apresentações inacabadas, conjecturas, questões em aberto, problemas não resolvidos, indicações, digressões, bem como uma linha principal de raciocínio. Há espaço para a apresentação de ideias que não precisam se assumir como a última palavra sobre determinado assunto” (NOZICK, p. XIII)

Além disso, Nozick se recusou a escrever, como ele mesmo falou, “Anarquia, Estado e Utopia II”, no sentido de responder a todas as críticas formuladas àquele livro, exatamente porque ele queria investigar outros temas, bem diversos da filosofia política, tal como a teoria da escolha racional ou a teoria da verdade. Ao mesmo tempo, ele veio a encontrar que a postura libertária mais radical de “Anarquia, Estado e Utopia” não era adequada, e, ao final da vida, defendeu um libertarianismo mais embasado nos benefícios da cooperação mútua do que em direitos absolutos alienáveis à vontade (como se vê em “Invariances”, que toca nesse ponto da cooperação mútua e nas camadas da ética).

Na introdução de seu último livro, “Invariances”, Nozick escreve que sua tendência filosófica é abrir possibilidades para consideração, não fechá-las (NOZICK, 2001, p. 3) e que os filósofos precisam estar abertos para possibilidades conceituais intrigantes e radicalmente diferentes (NOZICK, 2001, p. 8), não podendo dar nenhum ponto filosófico por completamente garantido. A introdução inteira vale a leitura, e a discussão feita por Nozick nesse livro é genial.

b) David Schmidtz é diretor do “Center for the Philosophy of Freedom” da Universidade do Arizona, EUA. Os valores nucleares deste Centro são marcados pela despretensão filosófica, em especial o da seriedade: A teorização é a atividade de projetar mapas que podem representar a realidade com maior ou menor acurácia e, quando se fazem reivindicações empíricas, não se pode defendê-las por transformá-las em tautologias vazias, mas sim oferecer a espécie de dados que são relevantes para testar hipóteses científicas; logo, se sua definição faz desnecessário checar os fatos, então você precisa checar sua definição (vide o “About Us” no site oficial).

Em seu livro “Elementos da Justiça”, Schmidtz dá mais mostras de que valoriza a virtude epistêmica que eu defendo. Antes de mais nada, você pode ler esse livro, e não vai ter a sensação de que é um livro “em defesa do libertarianismo”. E exatamente porque não é um livro projetado para defender o libertarianismo, mas, ainda assim, pode ser usado em sua defesa. O livro discute como abordar a justiça desde uma perspectiva pluralista, contextual e funcional, e, em alguns pontos, a concordância com certas posições libertárias é clara, mas tal concordância ou não em nada interfere com o argumento.

Muito lucidamente ele comenta nesse livro: “As pessoas razoáveis discordam sobre o que é justo. Por quê? Até mesmo a resposta a esta pergunta é um item sobre o qual pessoas razoáveis discordam. (…) Em parte, o problema deriva da própria natureza da teorização. (…) A teorização per se não produz um consenso (embora isso seja obtido através de pressões sociais). Por que não? Ou um argumento é correto, ou não o é. Desse modo, por que uma teoria não compele à aceitação de todos nós, se for correta; ou de nenhum de nós, se não o for? Minha resposta: teorias não são argumentos, corretos ou não. Teorias são mapas. Os mapas, mesmo os bons mapas, não nos obrigam a fazer nada. Nenhum mapa representa a única forma racional de descrição de um determinado terreno.” (SCHMIDTZ, p. 7)

Outras  demonstrações dessa preocupação epistêmica:

“Eu não tentei formular as condições necessárias e suficientes para se considerar que X seja justo. Não há muito a ganhar com a tentativa de formular tais condições e existem outros tipos de análise. (Os economistas não tendem a procurar condições necessárias e suficientes, mas sim relacionamentos funcionais como, por exemplo, a forma pela qual Y varia em função de X. Um aumento no meio circulante não é necessário, nem suficiente para que suba a taxa de inflação, mas a questão não é essa. A questão é que, permanecendo todos os fatores iguais, qualquer modificação no meio circulante irá afetar os preços.)” (SCHMIDTZ, p. 42)

“Nenhum filósofo é amplamente considerado como tendo alcançado pleno sucesso no desenvolvimento de uma teoria viável da justiça ou jamais recebeu o devido crédito por isso. Eu não tenho a menor ilusão de que a minha própria teoria será a primeira a obter esse resultado. (…) Eu ofereço meus resultados como reflexões, não como deduções. São as lacunas de uma teoria que acendem a imaginação (ou, pelo menos, que inspiram respostas) e, desse modo, eu não tentei esconder as minhas lacunas. Sócrates nos ensinou que a sabedoria não é conhecer uma infinidade de coisas, mas sim a capacidade de perceber que existem, ao nosso redor, muito mais coisas a aprender.” (SCHMIDTZ, p. 42-43)

Conclusão: Ao pensar sobre um tema e ao discuti-lo com outras pessoas, vale mais refletir sobre como e se você pode estar errado, do que se os outros estão errados. É uma virtude epistêmica estar continuamente pondo à prova as próprias crenças, assumindo que é possível que você tenha incorrido em algum erro, pelo menos em questões que envolvem fatos empíricos ou extrapolações/generalizações a partir de casos consolidados mais específicos. Isso também significa que, às vezes, é melhor discutir questões  mais específicas que possam ser respondidas mais precisamente, e deixar que a resposta “agregada” dessas questões torne o (ou alguma versão do) libertarianismo plausível ou muito possivelmente correto em sentido mais amplo.

Referências:

NOZICK, Robert. Invariances: the structure of the objective world. The Belknap Press of Harvard University Press, 2001 –> http://118.97.161.124/perpus-fkip/Perpustakaan/American%20Phylosophy/Nozick,Robert-%20Invariances.The%20Structure%20of%20the%20Objective%20World.pdf

NOZICK, Robert. Anarquia, Estado e Utopia. Tradução: Fernando Santos. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2011.

SCHMIDTZ, David. Os Elementos da Justiça. Tradução: William Lagos. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.

“About Us” do “Center for the Philosophy of Freedom”–> http://freedomcenter.arizona.edu/about

Entrevista de Julian Sanchez com Robert Nozick –> http://www.trinity.edu/rjensen/NozickInterview.htm