Eleitores motivados pelo bem comum, mas cognitivamente enviesados: de boas intenções, o inferno está cheio (mas apostas nos tirariam de lá?)

Hoje li dois textos interessantes: um é uma resenha crítica do Bryan Caplan sobre o livro “The Ethics of Voting” do Jason Brennan (um libertário bleeding heart) e o outro é um paper do próprio Caplan denominado “Sociotropes, Systematic Bias, and Political Failure: Reflections on the Survey of Americans and Economists on the Economy“.

Tanto o livro do Brennan (que tive acesso pela revisão do Caplan) quanto o paper do Caplan mostram que a distinção entre o aspecto volitivo e o aspecto cognitivo do comportamento do eleitor é crucial para os resultados da política democrática.

Poderíamos resumir na seguinte pergunta o que eles estão procurando responder com ciência social empírica robusta: se os eleitores estão motivados à promoção do bem comum, eles conseguirão fazê-lo?

A resposta deles é: não, porque não adianta estar motivado a promover o bem comum, se os eleitores sofrem, sistematicamente, de vieses que afetam a discussão pública de vários temas e, assim, promovem políticas prejudiciais. Ou seja, mesmo que os eleitores estejam em geral volitivamente adequados, eles são bastante insatisfatórios no campo cognitivo.

Brennan revisa a literatura empírica sobre motivação e cognição dos eleitores. Encontra que os eleitores se saem bem na dimensão da motivação, usualmente tentando promover o bem comum e o que percebem como sendo o interesse nacional comum. Por exemplo, os mais idosos não são significativamente mais prováveis de apoiar programas de previdência social que os trabalhadores mais jovens, portanto, o contrário do que se esperaria se a principal motivação fosse o auto-interesse. (BRENNAN, p. 162 apud CAPLAN, p. 14)

Contudo, essa mesma literatura demonstra que os eleitores falham na outra dimensão relevante, a da cognição. O “bem comum percebido” e o “bem comum real” divergem, na teoria e na prática, estando as crenças dos eleitores distantes do que seria a melhor maneira de promover o bem comum, e não ocorre nenhum “milagre da agregação” (BRENNAN apud CAPLAN, p. 14), porque os eleitores são sistematicamente enviesados, não randomicamente enviesados. Vale destacar que, por bem comum, Brennan entende uma combinação de instituições – tais como ordem social, normas sociais/éticas compartilhadas, a regra de Direito, e mercados – que geralmente funcionam para vantagem de todos (WENZEL, p. 35).

Já Caplan, em seu paper, mostra que, ao contrário de pressupostos usados em modelos econômicos da política de que os eleitores seriam egocêntricos e deteriam crenças racionais não sujeitas a erros sistemáticos, ambas as premissas falham no âmbito de crenças econômicas (CAPLAN, p. 416), que são mais ligadas com ideias do que com auto-interesses, e cujos maiores preditores são a educação e a ideologia, não a renda (CAPLAN, p. 433) E isso é uma razão para temer os resultados da política democrática: eleitores “sociótropos” (não egoístas, motivados pelo bem comum) com crenças econômicas sistematicamente enviesadas são mais prováveis de produzir severas falhas políticas do que eleitores egoístas com expectativas racionais. (CAPLAN, p. 416)

Para Caplan, o melhor caso encontra-se em eleitores sociotrópicos racionais, uma vez que eleitores egocêntricos se oporão às políticas que pessoalmente os afetem, mas que sejam socialmente benéficas (CAPLAN, p. 430). Contudo, uma falha na cognição é mais grave que uma falha na motivação, uma vez que, por uma questão de teoria básica da otimização, se você estiver errado sobre o verdadeiro estado do mundo, seus esforços serão mal direcionados, e, assim, quanto mais severo o viés que afeta o raciocínio, mais pobre provavelmente será o ajuste entre a política popular e a política eficiente (CAPLAN, p. 431). Outro motivo é que existem duas maneiras de reconciliar a política majoritária com o bem-estar social: auto-sacrifício (disponível aos “sociótropos”) e barganha política (disponível aos egocêntricos), o que significa que mesmo eleitores egocêntricos, mas racionais, podem favorecer políticas socialmente benéficas (CAPLAN, p. 430 e 432).

De fato, eleitores voltados para o bem-comum, mas sob influência de ideias sistematicamente erradas sobre o funcionamento real da economia, apoiarão políticas danosas que agentes egocêntricos racionais nunca apoiariam. (CAPLAN, p. 432)

Com isso teríamos o seguinte ranking de eficiência:

eleitor

Pela análise do Caplan, estaríamos no pior dos mundos possíveis em termos de comportamento eleitoral que esteja causalmente relacionado com política eficiente. E isso inclusive me faz pensar na possibilidade de que Robin Hanson poderia estar certo quanto à superioridade comparativa da “futarchy” (futurarquia ou futarquia) em relação à democracia.

Com o provocativo título “Shall We Vote on Values, But Bet on Beliefs?” (ver o resumo da ideia aqui), Hanson nos instiga a pensar se realmente poderíamos votar em valores, mas apostar nas crenças. A ideia dele é que poderíamos utilizar o conhecido sucesso em agregação de informação dos “mercados de previsão” para sustentar melhores decisões políticas, limitando assim os danos colaterais advindos do funcionamento padrão da democracia.

De forma bastante simplificada, esse sistema funcionaria assim: representantes eleitos definem formalmente o que constituiria o bem-estar nacional como função de uma variável objetiva (como o PIB per capita, o IDH ou o coeficiente de gini) e fazem uma medição após a tomada de uma política particular, enquanto os especuladores de mercado apostam nas políticas que eles esperam que elevasse o bem-estar nacional (seu incentivo é ganhar retorno do investimento “apostado” se de fato a política em que se apostou elevou o bem-estar), sendo que a regra que une isso é a de que “quando um mercado de apostas estima claramente que uma política proposta aumentaria o bem-estar nacional, a proposta se torna lei” (dentro de restrições constitucionais que impedissem violações aos direitos individuais por meio da política, é claro).

Portanto, veja que nesse cenário de futarquia proposta por Hanson a democracia continua a nos dizer aonde queremos chegar, mas o mercado de previsões é que nos diz como chegar lá. Claro que esses mercados de previsão poderiam falhar, mas eles falhariam menos do que a democracia.

Eu não sei se a proposta da futarquia realmente funcionaria. Gostaria de ver mais discussão em torno disso, em especial, por exemplo, que, mesmo que os mercados de previsão falhem menos do que a democracia, em termos de eficiência alocativa, os tipos de falha dos mercados de previsão aplicados à política poderiam ser distributivamente mais danosos do que a própria democracia (exemplo: dadas as distribuições más, D1 e D2, e a distribuição boa D3,  os mercados de aposta levariam mais frequentemente para D3 do que a democracia, contudo, nos casos de falha, levariam à D1, que é percebido como muito mais danoso do que D2, que seria mais frequentemente causado pela democracia normal). Outro ponto residiria na discussão entre bem-estar nacional e bem-estar do resto do mundo, na hora de definir essa medida objetiva de bem-estar.

Mas é certamente muito interessante a possibilidade de que um mercado de previsão aplicado à política poderia ser muito mais eficiente que a democracia em alcançar o bem comum. E esse resultado  faz sentido, pelo menos em nível teórico, porque a democracia atual, dada a condição cognitiva do eleitorado em associação com sua postura motivacional, seria a forma menos eficiente no ranking do Caplan, enquanto o mercado de previsões teria o condão de dar um peso considerável à racionalidade, no mínimo, àquela dos egocêntricos racionais, aumentando a eficiência da política.

De qualquer forma, você pode estar seguro que o bem-estar de um país depende mais de suas instituições e da estabilidade destas do que das oscilações da política partidária padrão (alguns casos brasileiros de oscilação abordados neste blog aqui e aqui). Instituições importam. A política padrão está sujeita a sérios problemas, como o comportamento eleitoral sociotrópico, mas cognitivamente enviesado, como discutido acima, a ignorância racional do eleitor (ou talvez sua irracionalidade racional) e a exploração política promovida por grupos de interesses especiais organizados em face da massa desorganizada.

Mas as instituições estáveis de uma sociedade, tanto econômicas como políticas, realizam um papel crucial em assegurar a infra-estrutura básica em que a cooperação social e troca econômicas voluntárias podem ocorrer, isto sim sendo a verdadeira fonte da prosperidade e de ganhos explosivos em liberdade positiva, consistindo também no núcleo libertador do liberalismo clássico. Onde os mercados prosperam e somos mais livres para transacionar, as pessoas prosperam.

Dessa forma, o Homo Economicus não é o melhor modelo para abordar o comportamento do eleitor, mas ter um sentimento forte em relação ao bem comum está muito longe de realmente promover o bem comum. O comportamento de sinalização predomina. Sem nenhum tipo de restrição, a política frequentemente assumirá caminhos duvidosos, danosos. E isso independente de estarmos em países desenvolvidos ou subdesenvolvidos, ainda que os efeitos mais graves sejam sentidos naqueles que tem menos riqueza (potencial ou real) para desperdiçar/destruir/perder, disponível para suas populações.

Portanto, desconfiar da política majoritária e projetar limites constitucionais (incluindo direitos de secessão às comunidades locais) que restrinjam o potencial danoso da democracia inclusive na medida em que este seja derivado da ignorância política, não é uma opção, é uma necessidade – em especial para quem pretende ser motivado pelo bem comum, mas também racional, quando discute política responsavelmente.

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A saúde privada seria uma mentira por causa do desempenho dos EUA em relação aos demais países desenvolvidos?

A busca por um atendimento de saúde eficiente e distributivamente inclusivo é uma das questões mais importantes de nosso tempo. Colocar grandes avanços da medicina e das ciências da saúde à disposição de todos, inclusive de trabalhadores de baixa renda, é uma meta fascinante. O problema é que, por outro lado, também é um tema mal compreendido. Perguntas relevantes sobre até onde vai a eficácia real de mais gastos médicos ou quem seriam o “todos” são geralmente negligenciadas. Esse texto pretende colocar alguns pontos nesse sentido, sem esgotar a temática.

Nesse sentido, li recentemente um texto denominado “A Grande Mentira da Saúde Privada em 8 Gráficos“, cujo argumento é o seguinte: comparando-se os Estados Unidos, que fazem a elegibilidade para programas públicos de saúde muito restrita (cobrindo apenas 27,4% da população total com os mesmos), em relação aos demais países desenvolvidos, cujos programas públicos em alguma medida cobrem praticamente toda a população, ocorre que: 1) os norte-americanos são os que mais gastam com cuidados de saúde, em proporção ao PIB; 2) os EUA tem o pior índice de mortalidade infantil; 3) a expectativa de vida é menor; 4) taxa mais alta de amputação de membros por causa de diabetes; 5) apesar do alto gasto, não se fazem mais idas ao médico do que em vários outros países ricos e a taxa é menor que a média daquela dos países da OCDE; 6) apesar de mais caro, ainda há listas de espera; 7) mais de um terço dos pacientes têm de parar o tratamento por razões econômicas.

Mostrando os gráficos encadeados da maneira exposta acima, o autor do texto conclui que a saúde pública estatal da maioria dos países desenvolvidos é um sistema muito melhor que a saúde privada enfatizada pelos Estados Unidos.

O problema é que a análise feita é superficial e é um exemplo de como não examinar um tema tão importante assim. Vendo os gráficos, e fazendo a correlação com sistemas predominantemente privados ou públicos de saúde, o texto afirma precipitadamente que os resultados retratados no gráfico são causados pelo caráter “público” ou “privado” dos sistemas de saúde do mundo desenvolvido, sem examinar outras possíveis causas, explicações e questionamentos. Então, faremos isso aqui:

1 – Sem considerar a regulação do mercado privado de saúde dos EUA:

1.1. A interação entre o sistema predominantemente privado dos EUA e os sistemas predominantemente públicos dos demais países desenvolvidos como explicação

Muitos países desenvolvidos conseguem tornar mais acessível remédios e  cuidados médicos aos seus cidadãos do que os EUA conseguem. Não somente aqueles que seriam difíceis para um trabalhador de baixa renda pagar, mas também aqueles que pessoas da classe média esgotariam seus recursos se tivessem de arcar com os custos. Os sistemas são diferentes na medida em que combinam ou não provisão pública e privada, mas são geralmente alinhados no sentido de que o Poder Público controla de forma bastante acentuada essas transações, em especial por meio do controle de preços dos remédios e cuidados médicos.

Mas a importante pergunta é: os remédios e tecnologia de cuidados médicos são produzidas por quem? Quem é o maior produtor de inovação nesta área?

Resposta: os EUA. Como bem pontua Tyler Cowen, nos últimos dez anos de quando ele escreveu o artigo, 12 prêmios Nobel em medicina foram para cientistas estadunidenses trabalhando nos Estados Unidos, 3 para cientistas estrangeiros trabalhando nos Estados Unidos e apenas 7 para pesquisadores de fora do país; das 6 mais importantes inovações médicas dos últimos 25 anos, uma veio da Europa, quatro foram desenvolvidas em hospitais americanos ou por companhias americanas e a outra foi primeiro desenvolvida na Alemanha, mas aperfeiçoada nos Estados Unidos. Um ponto importante: mesmo quando a pesquisa inicial é feita fora, o sistema americano é melhor em converter novas ideias dentro de tecnologias comercialmente viáveis. (COWEN, 2006)

Em termos de gasto com pesquisa, o gasto de pesquisa biomédia dobrou desde 1994 (considerado o ano de 2006), sendo que, em 2003, o gasto total foi de 94,3 bilhões de doláres, sendo que 57% dele veio da indústria privada. O National Institutes of Health dos EUA, uma entidade pública que patrocina pesquisa médica, tem orçamento anual para pesquisa de 28 bilhões, enquanto os governos da União Europeia, em contraste, gastaram 3,7 bilhões em 2000. Logo, resta muito claro que os Estados Unidos gastam mais em pesquisa e desenvolvimento em saúde, especialmente em remédios, mesmo tendo uma população menor que os países centrais da União Européia. De 1998 até 2002, quatro vezes mais dinheiro foi investido em companhias privadas de biotecnologia nos EUA em relação ao investido na Europa. (COWEN, 2006)

Cowen cita um paper denominado “How Can We Explain the American Dominance in Biomedical Research and Development?”, do Dr. Thomas Boehm, um pesquisador de uma companhia biomédica alemã, no qual este argumenta que o ambiente de pesquisa nos Estados Unidos, comparado ao europeu, é muito mais rico, mais competitivo, mais meritocrático e mais tolerante ao desperdício e ao caos, o que leva na direção de mais descobertas médicas. Aliás, 400.000 pesquisadores europeus estão vivendo nos Estados Unidos, frequentemente por facilidades de pesquisa e remuneração financeira superiores (guarde esta informação, será importante mais abaixo). (COWEN, 2006)

Perceba aqui que, enquanto os Estados Unidos não usam a lei ou o seu tamanho para impor preços menores aos cuidados médicos, os demais países desenvolvidos geralmente recorrem ao controle de preços, deixando, por exemplo, os preços de remédios mais próximos dos custos diretos de produção e diminuindo o excedente de lucro disponível para investimento em Pesquisa & Desenvolvimento – R&D (ALDONAS, p. 11).

Mesmo aqueles que elogiam as medidas tomadas pelos governos europeus para um controle efetivo dos custos com cuidados de saúde, reconhecem que há desvantagens nisso, como aumentar a dificuldade de manter o passo com a inovação médica e, em países com sistemas de saúde financiados por impostos, isso ser parcialmente responsável pelo comprimento das listas de espera para procedimentos hospitalares específicos (SALTMAN, 2009). Aliás o próprio gráfico apresentado no texto que estou criticando já demonstrava que os EUA tem menores listas de espera.

Aliás, é sabido também que, para além do sistema de saúde em específico, os EUA e a Europa em geral divergem nos incentivos para a inovação: sem negar que existem diferenças em inovação entre os países, é correto dizer que o sistema europeu adota um modelo paradigmático de corporativismo econômico, baseado na negociação coletiva entre parceiros sociais (federação de indústrias, grandes sindicatos e governo) e o resguardo de terceiros afetados, que favorece bem menos a inovação, uma vez que o inovador precisa convencer muito mais gente para conseguir que sua inovação seja posta em prática, ao invés de simplesmente ter a liberdade de tentá-la em um ambiente amplamente aberto às inovações (PHELPS, 2010, p. 403; PHELPS, 2009, p. 3; PHELPS, 2010).

Dessa forma, o quadro geral já está bem claro: permitindo maior provisão privada, sem tentar controlar os preços e nem impedir o desperdício ocasionado pelo processo de tentativa e erro bem como de divulgação publicitária, os EUA produzem a maior parte da inovação em remédios e tecnologia médica que é adquirida – e cujos preços são controlados – na Europa e em outros países desenvolvidos. Ao produzir essa imensa externalidade positiva, os EUA acabam também sofrendo os efeitos colaterais dessa política, com a desvantagem de muitas pessoas não estarem adequadamente cobertas e dos preços cobrados lá serem mais altos (Destaque-se que existem críticas sim ao modelo norte-americano, que falarei mais abaixo, mas o desincentivo à inovação em outros países desenvolvidos é algo bastante incorreto e pouco mencionado).

Então, pode-se dizer que muitos países desenvolvidos financiam o bem-estar de seus nacionais por meio da inovação produzida nos EUA, fazendo com que a quantidade global de inovação médica no mundo seja menor. Imagine se a Europa fosse um centro de inovação médica na mesma proporção que os EUA: teríamos muito mais remédios e tecnologias médicas disponíveis, e muitos mais ganhos seriam obtidos para a saúde em nível global.

1.2 Desigualdade nos EUA e cuidados de saúde

Outra causa para os problemas dos EUA é o incremento da desigualdade nas últimas décadas, considerando que os trabalhadores de baixa renda, e mesmo parte da classe média, têm experimentado rendas estagnadas ou mesmo com alguma queda, e o modelo de regulação da saúde nos EUA  não está adequadamente projetado para levar em conta isso. (COWEN, 2013; COWEN, 2011).

Essa desigualdade precisa ser avaliada mais de perto. Geralmente as pessoas falam da desigualdade nos EUA focando na remuneração dos CEOs das grandes empresas, mas é importante reconhecer que o o que está ocorrendo nos EUA é que o investimento no próprio capital humano, com a aquisição de formação universitária, está sendo recompensando em valores crescentes nos Estados Unidos.

Compare com o que você vê no Brasil, onde a impressão que se tem (claro que a depender da região) é que muitas pessoas com formação universitária não têm salários condizentes com isso.

Já nos EUA, os salários de pessoas com educação superior são muito elevados. Isso implica também que os médicos ganham remunerações muito altas, o que por sua vez também incrementa os gastos com saúde.

Por outro lado, muitas empresas levaram suas fábricas para o terceiro mundo o que, mesmo possibilitando que pessoas pobres ao redor do mundo tivessem mais uma opção disponível para si, também significou que a demanda por trabalhadores desqualificados nos EUA diminuiu.

Aqui eu não pretendo aprofundar o tópico da desigualdade, mas insistir em que é um assunto muito mais complexo do que simplesmente atacar esse incremento na desigualdade como algo completamente ruim.

Penso que muitas pessoas no Brasil concordariam que seria ótimo que pessoas que investiram em sua educação e qualificação profissional fossem muito melhor remuneradas, mas que, ao mesmo tempo, não desejariam que as rendas das pessoas mais pobres ficassem estagnadas ou que houvesse menos demanda por seu trabalho.

O mesmo “conflito de valores” surge se você olhar a questão da globalização: ao mesmo tempo que é ruim a diminuição da demanda por trabalhadores desqualificados nos EUA, é bom que aumente a demanda por trabalhadores desqualificados em países pobres, ainda mais levando em conta que mesmo os mais pobres entre os pobres dos EUA (5% mais pobres) são, em média, mais ricos que 68% da população mundial (falei sobre isso aqui).

1.3. Mais acesso ao atendimento de saúde faz a população ser mais saudável?

O texto associa, sem maiores digressões, que a população de um país é mais saudável caso tenha maior acesso ao atendimento de saúde, e, inversamente, que será menos saudável caso tenha menor acesso.

O problema é que existem várias evidências de que não há uma correlação segura entre mais acesso ao cuidado de saúde e/ou mais gastos médicos e uma população mais saudável (HANSON, 2007). O mais importante nesse sentido foi o denominado experimento RAND.

É importante destacar, de antemão, que isso não significa que determinadas intervenções específicas não podem melhorar os resultados de saúde de certos subconjuntos da população, mas sim que, globalmente, isso não ocorre, não há efeitos significativos.

Ou seja, para ilustrar: gastar 10% do PIB em saúde não necessariamente leva a uma população mais saudável, contudo, gastar mais em atenção neonatal pode reduzir a mortalidade infantil.

Agora, se considerado globalmente, maior acesso ao cuidado de saúde não faz a população – ou a pessoa média – ser mais saudável, que variáveis efetivamente interferem nesta última? Tabagismo, hábitos alimentares, exercícios físicos, renda, são exemplos de variáveis com uma correlação estável.

Isso significa, portanto, que parte da diferença entre os resultados de saúde dos EUA em relação a outros países desenvolvidos está relacionada com fatores completamente alheios em relação ao acesso ao seguro-saúde, como hábitos alimentares e estilo de vida.

E sempre é importante lembrar que muitos desses fatores que são seguramente relacionados com maior ou menor saúde da população estão no âmbito das escolhas pessoais das pessoas. Seria correto obrigar que mais pessoas tenham hábitos mais saudáveis para melhorar os resultados de saúde de seu país?

E, para finalizar este tópico, deixo para o leitor um trecho do livro “Descubra o seu economista interior”, de Tyler Cowen:

” Em MarginalRevolution.com, escrevi certa vez uma frase ditada pelo bom senso-econômico: ‘É preciso admitir que não podemos cuidar de todo mundo e que temos de encarar duras trocas.’ Um leitor escreveu respondendo: ‘Não. Não. Precisamos. Sim. Podemos.’ Outro leitor escreveu: ‘Por que não podemos? Outros países industrializados conseguem [estava se referindo à previdência social nacional]. Teríamos de elevar os impostos de uma maneira significativa, sem dúvida, mas sem dúvida seríamos capazes, se quiséssemos.’ ”

” Mas, ai de mim. Não podemos. ”

” Todos os dias cerca de 155 mil pessoas morrem. Morrem na Europa, também, mesmo nas democracias sociais. As pessoas morrem de ataque do coração e de gripe. Crianças se afogam em baldes e pessoas morrem em batidas de carro. Não chamamos isso de problemas de previdência social, mas são coisas que nos matam mesmo assim. Poderíamos gastar todo nosso dinheiro em saúde da população e elas ainda morreriam, mais cedo ou mais tarde. A maioria mais cedo. Poderíamos revogar os ‘cortes de impostos Bush’ e elas ainda assim morreriam. Existem no mundo também vários bilhões de pessoas muito pobres e outros bilhões relativamente com recursos, mas mesmo assim longe de ricos. Eles também contam e, sim, também vão morrer, muitas vezes tragicamente, com pouca idade. ”

” Podemos pegar um grupo limitado dessas pessoas e tornar sua vida melhor com intervenções seletivas de saúde. Deveríamos fazer isso. Mas temos de escolher os objetivos de nossa benevolência cuidadosamente. Por melhor que seja o trabalho que fizermos, muitos vão escapar por entre nossos dedos. E esses ‘de quem cuidamos’ recebem apenas aperfeiçoamentos marginais por períodos temporários. ”

” Nossa tendência natural é querer sentir que estamos cuidando de todo mundo. Vamos favorecer políticas que nos reconfortem. No processo, vamos muitas vezes rejeitar políticas que abarquem um número maior de pessoas. Muita gente se queixa de que os Estados Unidos têm mais de 45 milhões sem seguro de saúde. Pouca gente (além dos médicos pesquisadores) se queixa de que o orçamento dos National Institutes of Health, que apoia pesquisa médica básica, não é alto. Encorajar a inovação – uma fonte a longo prazo de ganhos imensos para a saúde – não nos proporciona o mesmo sentimento de controle imediato do sofrimento humano. Em outras palavras, graças à autoilusão não nos dedicamos verdadeiramente a cuidar dos verdadeiros problemas de longo prazo, e às vezes deixamos de gastar mais dinheiro do que deveríamos. ” (COWEN, p. 141-142)

Sinalizar que você se preocupa com os outros não é ajudar efetivamente os outros. Não podemos confundir as duas coisas.

2. Levando em conta a regulação do mercado privado de saúde nos EUA:

Por outro lado, também o desempenho dos EUA não pode ser atribuído, precipitadamente, ao livre mercado de saúde privada. A rigor, os EUA não são um país de exclusiva gasto privado com saúde. Seu sistema é melhor caracterizado como “muito gasto público, muito gasto privado, principalmente provisão privada” (COWEN, 2013). Além disso, o mercado de saúde privado é regulado em várias formas (BARRO, 2013), a venda de novos remédios ao público está sujeito à aprovação da FDA e a proteção do sistema de patentes é bastante robusta. Descontos tributários incentivam os empregadores a adquirir o seguro-saúde para os seus empregados, mas uma queixa frequente é a falta de portabilidade do seguro quando a pessoa troca de emprego. Então essas variáveis precisam ser examinadas também.

Primeiro, foquemos nas patentes. Existem evidências de que o atual sistema de patentes tem atrapalhado a inovação, contudo, no caso dos remédios, a evidência diz o contrário (BOLDRIN, LEVINE, p. 4), portanto, as patentes no setor farmacêutico efetivamente incentivam a inovação. Ainda assim há algumas manipulações problemáticas do sistema, como as patentes sobre remédios apenas ligeiramente modificados a partir de um anterior, que não caracterizam uma inovação, mas são vendidos mais caro, para dar apenas um exemplo. E, querendo ou não, patentes são monopólios concedidos legalmente, e isso é uma desvantagem importante deste sistema.

A saída aqui teria de ser, ou reformar o sistema de patentes de remédios de um modo que ficasse menos manipulável e menos vinculado aos interesses especiais da indústria farmacêutica, ou substitui-lo por algum regime alternativo que também desse conta de incentivar a inovação farmacêutica na mesma proporção. Algumas propostas existem, e, por seu caráter de menor interferência à liberdade econômica, eu as defenderia em preferência ao sistema de patentes, contudo, ainda não tenho opinião formada sobre a viabilidade das mesmas.

Aliás, outro ponto que afeta a discussão sobre a patente de remédios é o próprio fato de que novos remédios estão sujeitos à aprovação do FDA, o que torna ainda mais custoso e demorado o processo de colocar um novo remédio no mercado e obter lucros a partir do mesmo.

De fato, não tenho como discutir extensivamente sobre os problemas da regulação dos EUA, mas queria pontuar aqui que mesmo pessoas da esquerda norte-americana sabem que o grande problema do sistema de saúde de lá é não seguir adequadamente as lições da economia de mercado.

Em seu livro “Economia Levada a Sério”, Dean Baker, um economista ligado à esquerda norte-americana, defende que “por demais ignorados, os princípios econômicos básicos da equivalência entre o preço e o custo marginal e do livre comércio têm muito a oferecer na área da saúde” (BAKER, p. 28).

Ele por exemplo comenta que “o setor [farmacêutico] também se decida com regularidade a lutar pela extensão e pelo aprofundamento de suas patentes. O alargamento do prazo ou a intensificação da proteção às patentes podem acarretar grande aumento de lucros. E as empresas trabalham para garantir acesso fácil (e idealmente sem custo) às pesquisas financiadas pelos contribuintes por meio dos National Institutes of Health e outras instituições públicas. Além disso, a indústria farmacêutica tem por certo que o governo norte-americano vai representá-la nas negociações com outros países. As medidas que impõem a esses países a proteção das patentes de medicamentos se destacam em praticamente todos os acordos de comércio negociados nos últimos anos” (BAKER, p. 33-34).

Baker menciona outros exemplos de manipulação política do sistema pela indústria farmacêutica, como a influência sobre quais medicamentos serão cobertos pelo Medicaid e outros programas estaduais de assistência médica, ações judiciais para fazer valer ou ampliar a proteção oferecida pelas patentes, entre outros (BAKER, p. 84-85).

Também Baker defende a abertura do mercado de saúde norte-americano:

“Todo economista especializado em comércio deveria ter em mente a abertura dos Estados Unidos a profissionais da medicina. Os médicos norte-americanos, sobretudo os especialistas, ganham muito mais que seus iguais na Europa Ocidental e no Canadá. Isso ocorre, pelo menos em parte, porque é muito difícil para um médico – mesmo que para os que atendem aos altos padrões norte-americanos – formar-se em outro país e trabalhar nos Estados Unidos. O processo de credenciamento atua como uma barreira comercial” (BAKER, p. 46)

Recomendo também a leitura sobre a questão da reforma do sistema de saúde dos EUA aqui, aqui, aqui e aqui, e sobre o interessante sistema de Singapura que, apesar de predominante público, é bastante competitivo e os subsídios governamentais são voltados para aqueles que realmente precisam: aqui, aqui , aqui e aqui.

Apesar de eu não ter uma opinião formada sobre até que ponto deve ir o governo no que diz respeito à saúde (ainda que eu com certeza defenda maior abertura e liberdade de mercado nesse setor), me parece que o melhor seria uma cesta específica de cobertura e serviços garantidos bem selecionada e não tão ampla como muitas vezes se pretende que ela seja, sob um princípio realista de “alguns cuidados de saúde para todos, mas não muitos“, que, apesar de parecer avarento e mesquinho, poderia melhorar muito mais o bem-estar humano do que as alternativas, consideradas todas as variáveis em jogo.

Intervenção humanitária, Síria e libertarianismo

Se manifestações no facebook podem servir de amostragem, um considerável número de libertários parece estar um pouco confuso quanto ao significado moral e político das ameaças do governo de Obama intervir militarmente na Síria, após o uso de armas químicas contra civis.

Digo que eles estão confusos, porque dão a entender que a própria menção à possibilidade de intervenção humanitária após um governo usar armas químicas contra sua população civil seria anti-libertária, um ranço neoconservador da direita norte-americana assumido cinicamente pela administração de Obama (que seria da esquerda liberal estadunidense).

Tendo em vista a má compreensão que me parece estar por trás desse tipo de alegação, e sem discutir se os EUA deveriam intervir na Síria, mostrarei como essas críticas que estão sendo feitas por muitos libertários estão mal informadas:

Mito 1: Cogitar a possibilidade de intervir na Síria é uma atitude ligada ao neoconservadorismo (direta norte-americana) e seu apoio a uma política externa agressiva dos EUA, atitude esta assumida cinicamente pela esquerda democrata da Administração Obama no caso da Síria.

O neoconservadorismo é comumente conhecido pelo apoio às guerras e seu patriotismo militante. Ideias tais como “disseminar a democracia” ou “tornar o mundo um lugar mais seguro para a democracia”, usadas como pretextos para intervenção armada em outras nações, são motivos tipicamente neoconservadores. A guerra do Iraque, iniciada por Bush em 2003, teve como justificativa uma ideia neoconservadora de guerra preventiva. Então a vontade de intervir contra o ditador sírio Assad seria neoconservadora, certo?

Errado. Tanto a direita quanto a esquerda norte-americanas, com base em seus quadros teóricos, podem defender determinadas guerras, contudo, observando justificativas diferentes (obs: nem sempre são coerentes na prática). A direita norte-americana tende a justificar mais guerras, porque sua justificativa é bem menos excepcional do que aquela que convenceria as assunções teóricas da esquerda norte-americana em geral. Para compreender isso, vamos usar os exemplos de Thomas Sowell (direita neoconservadora) e Michael Walzer (esquerda comunitarista).

Thomas Sowell defende, em seu livro “Os Intelectuais e a Sociedade”, enfatiza o patriotismo e a honra nacional, bem como suas consequências de longo prazo, como fatores de peso na hora de decidir por uma guerra:

“A vontade de lutar é um modo de dissuadir um ataque e, de forma oposta, uma indisposição para se aceitar um desafio ou retaliar uma provocação pode fazer da nação um alvo para um assalto generalizado. ‘Honra nacional’ é simplesmente uma expressão idiomática para essa perspectiva de longo prazo sobre os interesses nacionais, em oposição a uma perspectiva imediatista, a qual se presta aos interesses imediatos dos políticos ao poupá-los de tomar decisões duras e impopulares, mas que distingue exatamente o simples político do estadista” (SOWELL, p. 435).

Por isso, “patriotismo é o reconhecimento de um destino compartilhado, assim como das responsabilidades compartilhadas que esse destino coletivo acarreta. Honra nacional é o reconhecimento de que o racionalismo imediatista é uma ilusão que possibilita que os políticos se furtem às responsabilidades de homens de Estado” (SOWELL, p. 438-439).

Já Walzer (que eu considero sensacional em sua teoria da guerra justa) aceita a intervenção militar armada em outro Estado em muito menos casos do que a justificação de Sowell permitiria:

“os Estados podem ser invadidos, e guerras podem ser iniciadas com legitimidade, para auxiliar movimentos separatistas (desde que eles tenham demonstrado seu caráter representativo), para contrabalançar intervenções anteriores por parte de outras potências e para salvar povos ameaçados de massacre. Em cada um desses casos, nós permitimos ou, depois do fato, louvamos ou não condenamos essas violações das normas formais de soberania, porque elas defendem os valores da vida individual e da liberdade da comunidade, valores dos quais a soberania é meramente uma expressão. (…) Eles [critérios] refletem compromissos com os direitos humanos que são profundos e valiosos, se bem que difíceis e problemáticos em sua aplicação.” (WALZER, p. 184)

No âmbito da intervenção humanitária, Walzer se pronuncia da seguinte maneira: “Se as forças predominantes de um Estado estiverem empenhadas em graves violações dos direitos humanos, o recurso à autodeterminação no sentido de capacidade de autodefesa que lhe dá Mill não é muito interessante. Esse recurso está associado à liberdade da comunidade considerada como um todo. Ele não tem validade alguma quando o que está em jogo é a sobrevivência ou a mínima liberdade de (uma quantidade significativa) de seus membros. Contra a escravização ou o massacre de adversários políticos, minorias nacionais e seitas religiosas, é bem possível que não haja defesa, a menos que a defesa venha de fora.” (WALZER, p. 171-172).

Desse modo, “a intervenção humanitária  é justificada quando é uma reação (com razoáveis expectativas de sucesso) a atos ‘que abalam a consciência moral da humanidade’. (…) Em casos semelhantes, não é à consciência de líderes políticos que se recorre. (…) Recorre-se às convicções morais de homens e mulheres comuns, adquirida ao longo de suas atividades de rotina. (…) Qualquer Estado capaz de impedir a carnificina tem o direito, no mínimo, de tentar reagir” (WALZER, p. 183-184).

Dessa forma, a esquerda norte-americana também apresenta justificativas para a guerra, mas diferentes daquelas neoconservadoras.

Mito 2: Intervenções humanitárias são sempre realizadas por grandes potências, como pretexto para satisfazer seus próprios interesses escusos. Por isso mesmo, elas são mal sucedidas quando se avalia o alcance da suposta finalidade humanitária, levando a muito mais mortes.

À pessoa que acredita nisso eu recomendaria que desse uma lida mais profunda nos casos de intervenção humanitária que já ocorreram na história, antes de dar palpites baseados unicamente na política norte-americana com a guerra do Iraque de 2003 (que não é um exemplo de intervenção humanitária, mas sim de guerra preventiva).

Walzer considera que a invasão indiana do Paquistão Oriental (atual Bangladesh) em 1971 é um dos melhores exemplos de intervenção humanitária: “os indianos entraram no país e dali saíram com (…) rapidez, derrotando o exército paquistanês, mas não ocupando o seu lugar, e sem impor nenhum controle político sobre o emergente Estado de Bangladesh” (WALZER, p. 179). Tratou-se de um verdadeiro “salvamento, na acepção estrita e exata da palavra” (WALZER, p. 179).

Esse caso envolveu uma série de massacres e crimes, cometidos pelo exército punjabi, contra o povo bengali, de modo que “milhões de bengalis fugiram para a Índia, e sua chegada, miseráveis, famintos e com histórias inacreditáveis, estabeleceu a fundamentação moral para o posterior ataque indiano” (WALZER, p. 180).

Esse exemplo é interessante, porque também envolveu uma ação unilateral pela Índia que não temos como considerar errada, ou mesmo ilegal: “Sem dúvida, os massacres eram uma questão de interesse universal, mas somente a Índia demonstrou interesse por eles. O caso foi levado formalmente às Nações Unidas, sem resultar em ação alguma. Nem está claro para mim que uma ação empreendida pela ONU, ou por uma coalizão de potências, teria tido necessariamente uma qualidade moral superior à do ataque indiano” (WALZER, p. 182).

Cabe também destacar que a Índia tinha claros interesses estratégicos nessa sua ação militar, no sentido de enfraquecer o Paquistão, seu antigo inimigo. Contudo, o ataque militar foi uma legítima intervenção humanitária que se limitou à deter um massacre em curso contra um subjconjunto da população do Paquistão (hoje Bangladesh).

Outro exemplo seria a intervenção da Tanzânia em Uganda, em 1979, sendo que “Uganda era governada há oito anos por um regime ditatorial marcado pela brutalidade e por acusações de um extermínio de um número estimado de 100 mil a 500 mil membros dos grupos étnicos Acholi e Langi” (BIERRENBACH, p. 70). O governo de Idi Amin foi derrubado pelas tropas da Tanzânia, com clara repercussão humanitária, ainda que a justificativa apresentada pelo Presidente da Tanzânia não tenha sido essa: “foi justificada como medida de autodefesa e como forma de derrubar um regime ditatorial” (BIERRENBACH, p. 70).

Mito 3: Não existe nenhum respaldo no Direito Internacional para a intervenção humanitária, e uma ação militar contra um país que usou armas químicas contra civis seria um ato ilegal.

No atual estado do Direito Internacional, é possível alegar a intervenção humanitária com base no conceito de “responsabilidade de proteger”, que teve sua origem direta nos trabalhos de Francis M. Deng, que tinha assumido importantes cargos na ONU como o de representante do Secretário-Geral e Assessor Especial do Secretário-Geral para a Prevenção do Genocídio, tendo sido desenvolvido em uma série de livros e artigos, em especial na obra “Sovereignty as Responsability: conflict management in Africa”: soberania não é apenas proteção de interferência externa, mas responsabilidades para com o bem-estar dos cidadãos (BIERRENBACH, p. 124). Essa ideia de soberania como responsabilidade teve seu conceito verbalizado pela primeira vez por Roberta Cohen: soberania implica em responsabilidade dos governos em proteger seus cidadãos (BIERRENBACH, p. 124-125).

O conceito de “responsabilidade de proteger” foi desenvolvido a partir do contexto mencionado: a Comissão Internacional sobre Intervenção e Soberania Estatal, em seu relatório sobre a intervenção humanitária de 2001, pretendeu remodelar a discussão tradicional sobre o direito de intervir em uma discussão sobre a responsabilidade de proteger, de tal modo que

“O relatório parte do princípio básico de que a soberania estatal implica responsabilidades que cabem primeiramente ao próprio Estado. Sempre que a população estiver sofrendo ameaças, como resultado de guerras internas, de insurgências ou do fracasso das próprias instituições estatais, e caso o Estado não esteja em condições, ou não tenha disposição para prevenir e pôr fim a essas situações, a responsabilidade é transferida à comunidade internacional” (BIERRENBACH, p. 129).

Essa responsabilidade de proteger abrange três tipos de responsabilidade: a de prevenir, a de reagir e a de reconstruir. Em relação à responsabilidade de reagir, “a comissão reconheceu a importância ao princípio da não intervenção na manutenção da estabilidade internacional. Haveria, entretanto, circunstâncias excepcionais, nas quais o interesse dos Estados em manter a ordem requer ‘que estes reajam quando toda a ordem no interior de um Estado estiver comprometida ou quando o conflito civil e a repressão forem tão violentos que civis sejam ameaçados de massacre, genocídio ou limpeza étnica em grande escala’. Seriam casos que chocariam a consciência da humanidade ou que representariam claro perigo à segurança internacional” (BIERRENBACH, p. 131).

O mesmo relatório também prescrevia os critérios para autorização da intervenção humanitária: “autoridade competente, justa causa, intenção correta, último recurso, meios proporcionais e prospectos razoáveis” (BIERRENBACH, p. 133), sendo que a autoridade competente seria a ONU, em especial o Conselho de Segurança (BIERRENBACH, p. 133) e a justa causa seriam grandes perdas de vidas humanas, com ou sem intenção genocida, e a limpeza étnica em grande escala, mediante assassinato, expulsão forçada ou atos de terror ou estupro (BIERRENBACH, p. 134-135).

Dessa forma, mesmo que os EUA pretendam tomar uma ação unilateral, sem aval da ONU, ainda assim eles estariam respaldados em um fundamento jurídico relevante para o Direito Internacional. Não é possível dizer que a ação seja completamente sem base legal, e sim que sua legalidade seria controversa, tal como a ação da Índia no Paquistão também não contou com o aval da ONU. E apesar dos riscos do unilateralismo, Walzer nos assevera contra também precaver-se de tal maneira que não haja nenhuma brecha para o mesmo no sistema da ONU, citando Julius Stone:

“Suponhamos… que uma grande potência decidisse que a única forma pela qual poderia continuar a controlar um Estado-satélite consistiria em dizimar toda a população desse Estado e recolonizar a área com pessoas ‘confiáveis’. Suponhamos que o governo do Estado-satélite concordasse com essa medida e instalasse a necessária aparelhagem para extermínio em massa… Seriam os demais membros da ONU obrigados a não interferir e a assistir a essa operação apenas porque a necessária decisão dos órgãos da ONU se encontrasse bloqueada e a operação não envolvesse um ‘ataque armado’ contra qualquer [Estado-membro]…?” (WALZER, p. 183)

Esse tipo de cenário é semelhante ao que eu explicitei no meu texto deste blog “O vigilantismo é justificado quando o Estado deixa de compensar sua proibição?”. Ali, utilizando a argumentação de Robert Nozick para a justificação do Estado mínimo, defendi que a proibição do vigilantismo só está justificada quando o Estado compensa essa proibição, fornecendo segurança pública, uma vez que, caso não o fizesse, tornaria as pessoas inofensivas com essa proibição. Da mesma forma, se um Estado da comunidade internacional deixa de dispensar a segurança básica devida aos cidadãos, tornando-se ele mesmo o algoz em larga escala, não compensa mais para a própria população interna daquele Estado ser ‘protegida’ de uma intervenção vinda de fora para acabar com a política governamental interna.

Conclusão: Eu acho que existem outros motivos melhores para se discutir sobre a crítica da postura tomada pelo Obama, dentre os quais questionar as provas da autoria do crime de guerra, a falta de consulta democrática à própria população americana sobre os custos da guerra, a recorrente interferência dos EUA nos conflitos do Oriente Médio, e, possivelmente a mais convincente de todas, a possibilidade de que ocasione uma escalada da violência que será ainda pior para os civis sírios. Contudo, mesmo que tais objeções sejam feitas, não é correto dizer que Obama está adotando uma postura neoconservadora, nem que intervenções humanitárias nunca dão certo e sempre são feitas por grandes potências, nem que não há respaldo nenhum no Direito Internacional.

E é muito errado dizer que, por libertários serem geralmente anti-guerra, existe uma objeção de princípio do libertarianismo contra a intervenção na Síria neste momento. É possível que existam motivos relevantes para um libertário se opor a esta intervenção específica, como referido no parágrafo anterior, mas é completamente irresponsável e imoral defender que, “quando a violação de direitos humanos no interior de um sistema de fronteiras for tão terrível que faça parecer cínica ou absurda qualquer referência a comunidade, autodeterminação ou ‘luta árdua’, ou seja, em casos de escravidão ou massacre” (WALZER, p. 152), mesmo assim o resto do mundo deveria ficar de braços cruzados. Em um caso desse gênero, independente se a situação da Síria se encaixa ou não nisso, uma intervenção militar seria um ato em defesa da liberdade daquela população em relação à criminalidade estatal, que, como todo libertário bem sabe, é o mais ardiloso tipo de criminalidade que existe e que deve ser combatida.

Referências:

WALZER, Michael. Guerras Justas e Injustas: uma argumentação moral com exemplos históricos. Tradução: Waldéa Barcellos. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

SOWELL, Thomas. Os Intelectuais e a Sociedade. São Paulo: É Realizações Editora, 2011.

BIERRENBACH, Ana Maria. O Conceito de Responsabilidade de Proteger e o Direito Internacional Humanitário. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2011.

Daqui do blog: “O vigilantismo é justificado quando o Estado deixa de compensar sua proibição?” em 26/03/2013 –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/03/26/o-vigilantismo-e-justificado-quando-o-estado-deixa-de-compensar-sua-proibicao/

Qual o papel do Estado no transporte coletivo? Direitos de meio-fio, desregulação e redistribuição

O transporte coletivo urbano, via ônibus-lotação, enfrenta sérios desafios no Brasil. O modelo existente em muitos municípios, em regime de concessão para empresas privadas, nem de longe permite que exista um livre mercado no setor: tarifa única, rotas planejadas, subsídios, etc. O modelo não possibilita nenhuma concorrência entre as empresas privadas que são autorizadas a trabalhar no setor, e proíbe vans e outras formas de transporte alternativo, deixando-as na clandestinidade (e mesmo assim esse sistema paralelo existe, fazendo trocas benéficas com muitas pessoas das classes mais humildes, inclusive). Dessa forma, o mercado está impedido de operar e a liberdade econômica fica prejudicada.

Com o foco atualmente presente na questão do transporte público, e em contraposição à ideia do “passe livre” e de manter o status quo com tarifa reduzida, alguns movimentos de teor libertário e liberal têm explicado, sinteticamente, o que poderia melhorar esse sistema em termos orientados para o mercado. O panfleto do Líber (http://www.facebook.com/photo.php?fbid=485795661497748&set=oa.556453247731811&type=1&relevant_count=1) e do Movimento Brasil Livre (http://www.facebook.com/photo.php?fbid=204296286361189&set=a.204296283027856.1073741829.204223673035117&type=1&theater).

Existem alguns exemplos de desregulação interessantes no plano internacional, tendo ocorrido no Chile, na Inglaterra e no Peru, cada qual com suas peculiaridades. Estes exemplos revelam, tanto as vantagens, como os desafios desse tipo de política. Não devemos esperar “perfeição” nesses mercados livres, mas sim vantagens relativas sobre o planejamento estatal do transporte coletivo (via empresa estatal ou concessão para empresas privadas). Quem procurar saber sobre esses exemplos, procurando uma dinâmica perfeita, vai se decepcionar. A defesa do livre mercado nesse setor não depende desse tipo de expectativa irrazoável sobre os mercados.

Pode-se esperar que a desregulação seja benéfica, vantajosa, favorecendo inovação, preços que sinalizam devidamente a informação nesse mercado (o que inclui preço mais baixo, dependendo da camada de renda para o qual a demanda por ônibus é considerável, pesados os custos e consideradas as alternativas disponíveis como vans e micro-ônibus), mais opções para os usuários, melhor logística quanto às rotas escolhidas, etc.

Mas a desregulação deve ser bem feita, e o governo tem um papel importante nisso, ajustando o arranjo institucional de tal forma que os resultados de mercado possam ter melhores condições de satisfazer ao critério da “soberania do consumidor”, que Viktor Vanberg (escrevendo na tradição ordoliberal alemã) aponta ser o critério liberal clássico pelo qual medir a performance dos mercados (VANBERG, p. 17) e definido como a noção de que as escolhas dos consumidores seriam a força controladora mais essencial em processos econômicos (VANBERG, p. 18).

Assim, o papel do governo é definir e impor as regras do jogo de tal maneira que o melhor serviço aos consumidores seja a única rota para o sucesso nos negócios (VANBERG, p. 18). Vanberg cita Hayek: reconhecer o direito à propriedade privada e de realizar contratos voluntários não determina o específico conteúdo que a lei de contratos terá e nem qual será o conteúdo do direito de propriedade de maneira tal que o mecanismo de mercafo funciona tão efetivamente e beneficamente como possível (HAYEK apud VANBERG, p. 17).

A desregulação, portanto, terá de abranger o setor completo de transporte de pessoas: ônibus, táxis, vans, micro-ônibus, carona remunerada, etc. Os setores hoje informais de transporte de pessoas devem ser legalizados. A livre entrada e saída deve estar assegurada. A incidência de impostos deve ser reduzida. Permitir preços diferentes por empresas diferentes, e uso de publicidade nos veículos como outra fonte de recursos para pagar os custos. Associações de bairro e/ou outras formas de experimentação comunitária estariam livres para desenvolver formas cooperativas de transporte e/ou comunicar-se com prestadoras mais tradicionais desse tipo de serviço para negociar rotas e outras questões. Pessoas livres podem escolher livremente seu transporte.

Mas, para além desse papel de “não interferência”, o governo também tem um papel positivo a ser assumido. Anthony Ling, em seu blog “Rendering Freedom”, no texto “Lima e a descentralização do transporte coletivo”, comenta soluções para mitigar alguns problemas associados com a desregulação na cidade de Lima, capital do Peru: “direitos de calçada” e penalização severa em caso de provocação de acidente de trânsito, para evitar acidentes causados em “corridas a passageiros”; investimento de segurança pública, para coibir “máfias” de transporte; exigência de revisão periódica nos veículos, para garantir segurança e níveis toleráveis de poluentes (LING, 17/6/2013).

Quanto a esse papel positivo, destaco essa ideia de “direitos de calçada”. O termo original em inglês é “curb rights” e poderia ser traduzido também como “direitos de meio-fio” ou mesmo “direitos de freio”. Essa ideia foi criada por Daniel B. Klein, Adrian T. Moore e Binyam Reja, que escreveram o livro “Curb Rights: A Foundation for Free Enterprise in Urban Transit”. Entretanto, para comentar sobre essa ideia, usarei o paper deles denominado “Curb Rights Eliciting Competition and Entrepreneurship in Urban Transit”.

O paper critica duas formas de privatização do transporte coletivo: tanto o regime de “contratação” pelo governo (o que chamaríamos no Brasil de “concessão”), quanto o regime de livre concorrência (KLEIN, MOORE, REJA, p. 29-30). Sim, eles criticam a desregulação que citei antes, mas por sua incompletude, afinal, seria um livre mercado que atua em propriedade pública: rua, meio-fio e áreas da calçada onde as pessoas esperam o ônibus (idem, p. 30). Segundo eles, os direitos que regem esse uso das áreas de captação de passageiros são cruciais para os mercados de trânsito (idem, p. 30) e, na desregulação ‘incompleta’, todas as lotações podem parar nas mesmas paradas.

Explicando de uma maneira simples a importância de redefinir esses direitos dos empreendedores sobre áreas de captação de passageiros, pode-se usar o exemplo dos ônibus “privatizados” brasileiros, sob regime de concessão. Como você escolhe qual ônibus pegar?

Em geral, as tarifas são as mesmas, então, o preço não é um fator decisivo. Como todos os ônibus, em geral, usam as mesmas paradas, se estiverem em suas rotas, você opta por aquele que chegou antes, ou, estando ambos parados, o que estiver mais próximo ou menos lotado. O fato de um ônibus ter chegado antes do outro, tendo em vista o momento em que você chegou na parada, é basicamente aleatório. O fato de um ônibus estar mais lotado (talvez por ter chegado primeiro) também pode ser aleatório. Essa aleatoriedade dos acontecimentos significa que, na medida em que desempenham um peso importante na opção do usuário/consumidor por aquele ônibus específico, a sua opção é aleatória também, desviando-se, portanto, da ideia de que a empresa captaria consumidores por meio do oferecimento de melhores condições, tal como preferidas pelos usuários. Substituir o regime de concessão pela desregulação ajuda a diminuir esse fator aleatório, mas não o elimina.

E tal fator aleatório é mais importante do que se pensa, pelo menos é o que pensam Klein e os demais autores. Como os retornos do investimento podem restar muito incertos ou frágeis, uma vez que outros empreendedores podem “parasitar” o sucesso de uma empresa em captar mais clientela, oferecendo seu serviço na mesma parada, isso pode minar qualquer serviço programado e impedir o desenvolvimento de mercados de trânsito (KLEIN; MOORE; REJA, p. 30). Esse “intrometimento parasitário” ocorreria, principalmente, por meio de ônibus menores com horário flexível (jitneys) e estaria relacionado a fatores relativamente aleatórios, mas não somente a estes (idem, p. 38).

Com estudo de 4 casos (EUA durante o período 1914-1916; setor informal de transporte em países subdesenvolvidos; o setor ilegal em Nova York, EUA; desregulação e privatização na Grã-Bretanha), os autores concluem que, sem direitos de meio-fio bem definidos e excludentes para as empresas de lotação, torna-se muito menos atrativo o investimento na criação e manutenção de uma rota e horário (idem, p. 39). Dependendo do tipo de mercado de trânsito onde a desregulação é aplicada sem monopólios de rota, pode ocorrer, ou a destruição daquele mercado, ou a baixa qualidade, irregularidade e menor segurança/confiabilidade do serviço (idem, p. 43, figura 3*). O monopólio de rota também é ruim, por conta de problemas típicos de monopólio concedido (idem). Curiosamente, a experiência britânica não se encaixa na tipologia, estando entre o monopólio e a desregulação com livre uso do espaço comum (idem, p. 44).

Os autores consideram que distribuição inicial dos direitos de meio-fio deve ser afinada em relação às condições locais e com uma orientação não monopolística, por exemplo, sendo feita por leilão (idem, p. 47-48). Inclusive o Estado poderia tomar algumas medidas para evitar formação posterior de monopólio, por exemplo, reservar certas áreas de captação de passageiros como públicas (idem, p. 48).

Esses direitos podem ser definidos espacialmente ou temporalmente (idem, p. 46-47), são alienáveis e podem ser alugados (idem, p. 48),  podem ser usados para aproveitar oportunidades em captar dinheiro por intermédio de publicidade (idem, p. 48) e consistem em se ter um direito exclusivo para usar suas áreas de captação de passageiros, conforme as empresas de lotação vão definindo suas rotas e horários por intermédio dos incentivos de mercado, impedindo qualquer uso parasitário, por parte de outros ônibus de rota programada e de ônibus menores com rota flexível. Enquanto isso, os “ônibus menores” atuam em zonas comuns, que serão aquelas não abrangidas pelas zonas onde direitos de meio-fio exclusivo são aplicáveis (idem, p. 49).

Dessa forma, cria-se um direito de propriedade sobre um ativo crucial para o serviço de ônibus com rota programada: a satisfação da clientela com o serviço, demonstrada pela opção de usar a parada daquele ônibus específico. Assim, a livre concorrência, com direitos de meio-fio, gera um resultado mais favorável aos consumidores do que o arranjo alternativo que desregule, mas não defina bem tais direitos (idem, p. 50-51)

Por fim, uma breve nota sobre o uso do transporte coletivo, em especial por meio de tarifa subsidiada pelo Poder Público para manter o preço baixo, como política redistributiva, onde se tenta capacitar as pessoas mais pobres a terem um meio de locomoção na cidade. Aqui concordo completamente com o Anthony Ling, no sentido de que o problema da pobreza deve ser tratado em separado daquele do transporte coletivo, e que “se o problema é falta de renda, estes mesmos subsídios poderiam ser repassados aos cidadãos mais pobres para escolherem eles mesmos o tipo de transporte que gostariam” (LING, seção “Caos Planejado” de seu blog).

Notas:

*A figura 3 pode ser visualizada no link para o texto ocorrido em que o paper está transcrito, e não no link para fazer download do paper.

Referências:

LING, Anthony. Lima e a descentralização do transporte coletivo. 17/6/2013 –> http://www.renderingfreedom.com/2013/06/lima-e-descentralizacao-do-transporte.html

LING, Anthony. Seção “Caos Planejado” de seu blog, com seu projeto de livro –> http://www.renderingfreedom.com/p/projeto-livro.html

VANBERG, Viktor J. Market and State: The Perspective of Constitutional Political Economy –> http://www.hertig.ethz.ch/le_2005_files/papers/vanberg_market_and_state.pdf

KLEIN, Daniel B.; MOORE, Adrian T.; REJA, Binyam. Curb Rights Eliciting Competition and Entrepreneurship in Urban Transit. In: The Independent Review, v.II, n.1, Summer 1997, pp. 29-54. Versão para download –> http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=473441

Idem, mas versão para texto corrido transcrito –> http://www.independent.org/publications/tir/article.asp?a=410

Panfleto do Líber –> http://www.facebook.com/photo.php?fbid=485795661497748&set=oa.556453247731811&type=1&relevant_count=1

Panfleto do Movimento Brasil Livre –> http://www.facebook.com/photo.php?fbid=204296286361189&set=a.204296283027856.1073741829.204223673035117&type=1&theater

Relação entre a escalada de protestos no Brasil e a redução nos “custos de protestar”

Aqui pretendo desenvolver um esboço de explicação para a escalada e proporções dos protestos no Brasil, com base em uma quadro teórico da “economia da escolha pública”: a aplicação de teorias e métodos da economia para o estudo do comportamento político, ou, na definição de James Buchanan, “política sem romance” (SHUGHART II, tradução minha). Já realizei uma tentativa dessa natureza acerca da dimensão dos protestos no caso do Pastor Marco Feliciano anteriormente neste blog (vide referências) e nada mais interessante do que avançar alguma tentativa de explicação assim para o fenômeno recente de protestos de massa no Brasil, de que tenho lido e me informado para entender melhor o que aconteceu e está acontecendo.

Com isso, também pretendo rejeitar a interpretação mais popular de que “o gigante acordou”, isto é, que o brasileiro (em especial a juventude) estaria agora “acordando” para reagir contra a “péssima política brasileira e seus desmandos”, com uma maior consciência política do bem comum e do que fazer para reivindicar seus direitos, bem como uma mudança em sua escala de valores e preferências. Minha tese é que a escala de valores e preferências dos brasileiros não foi modificada consideravelmente da noite para o dia, e sim que, dadas certas circunstâncias que foram se acumulando rapidamente, uma redução drástica nos custos de se protestar (para muitas pessoas, em especial jovens) ocorreu.

Como essa minha ideia foi originalmente escrita em resposta ao excelente texto do professor André Coelho denominado “Entendendo os Protestos no Brasil: Oito Interpretações”, em seu blog “Filósofo Grego”, minha tentativa de explicação também pode ser assumida como contraposta às interpretações ali fornecidas, em especial no que diz respeito às ideias mencionadas de Rancière, Badiou e Zizek sobre o “mutismo de reivindicação” (“um anseio de mudança em relação ao modelo atual, mas sem que se consiga visualizar claramente qual é o modelo alternativo. É neste intervalo entre saber o que não se quer e não saber o que se quer que se encontra o mutismo” COELHO, 19/06/2013). Minha tese é que a “teoria da ignorância racional do eleitor” prediria que o eleitor (jovem) brasileiro, ao ver-se diante da possibilidade de protestar contra a política atual, em média, estaria racionalmente desinformado ou sub-informado acerca das possíveis causas e soluções para o modelo atual, afinal, da noite para o dia ninguém estava consideravelmente melhor informado e com mais estudo criterioso.

Vamos agora à tentativa de explicação:

Primeiro, é necessário esclarecer alguns termos. Por “custos de protestar” entendo custos de diversas matizes: custo de oportunidade (o que tem que deixar de fazer ou ganhar para poder protestar); custo de tempo; custo de transação (procurar pessoas com ideias afins para organizar uma manifestação, por exemplo); custos psicológicos em geral; custos de expectativa de deserção (por exemplo, a expectativa de que poucas pessoas irão ao protesto); custos de informação (informar-se sobre a manifestação, por exemplo); custos monetários (com deslocamento, compra de cartazes, etc.); etc.

Por “escala de preferências e valores” entendo a “ordenação individual” daquilo que a pessoa prefere mais e do que prefere menos, sendo dotada de transitividade: se tal indivíduo prefere “A” em relação à “B” e prefere “B” em relação à “C”, ele prefere “A” em relação à “C”. Ou seja, ele é consistente nas preferências, sendo que isso é uma pressuposição padrão na economia (BUCHANAM; TULLOCK. p. 32).

Agora, uma narrativa simplificada do que ocorreu e do que se está tentando explicar:

1- Movimento pela redução da tarifa (objetivo imediato) em São Paulo, conduzido sob a ideologia subjacente do passe livre (objetivo definitivo);

2 – várias pessoas, de várias correntes políticas e em muitos casos apartidárias (não filiadas, etc.), pegaram “carona” no protesto para demonstrar insatisfação, para além do aumento das tarifas do transporte público sem contrapartidas na qualidade e com prejuízo aos usuários, com diversas outras pautas, e fazendo uma releitura do protesto como sendo “do povo” contra “o estado da política brasileira” (e com isso, partidos políticos que tentaram tomar carona estão com dificuldade de fazê-lo por enfrentar resistência);

3 – Grupos políticos liberais e libertárias tomaram “carona”, para discutir sua versão alternativa em relação ao sistema de transporte coletivo, reaproximando-se do objetivo original do movimento do passe livre com o protesto (qual seja, problematizar o modelo vigente no país). Em termos institucionais, falo do Líber (partido político em formação, mas sem todas as assinaturas necessárias, que pretende ter o voto dos libertários brasileiros) e do Movimento Brasil Livre (segundo descrição em sua página do facebook: “uma entidade apartidária que visa a mobilizar cidadãos em favor de uma sociedade mais livre, justa e próspera”).

Dada essa “narrativa” e seus atores, entendo que a provável dinâmica de redução drástica nos custos de protestar ocorreu da seguinte maneira:

1 – Movimento do Passe Livre luta pelo passe livre no transporte coletivo, mas protestar isso diretamente pode não angariar tanto efeito ou não tinha angariado. Logo, o aumento da tarifa em São Paulo representou uma chance crucial para dar maior visibilidade e exposição às suas ideias e valores, uma vez que protestar pela redução da tarifa diminui os custos de trazer mais pessoas ao protesto e angariar mais apoio;

2 – Do ponto de vista das pessoas que começaram a protestar pela redução da tarifa, sem vinculação específica ao movimento do passe livre, o aumento da tarifa envolvia interesses diretos delas, ligados a inflação, custo de vida, estresse no trânsito, etc.

Isso é central na minha explicação, e merece uma reflexão adicional. Existem muitos valores e causas que essas mesmas pessoas considerariam muito mais importantes do que a redução da tarifa e que representariam objetivos muito mais imparciais e altruístas, por exemplo, o fim da prostituição infantil e do tráfico de menores em todo o Brasil (por exemplo, na Ilha do Marajó, Pará). Mas, ainda assim, a insatisfação “estourou” com o aumento da tarifa do ônibus, que seria um objetivo menos preferido do que aquele.

A ideia é que, para explicar a ocorrência de um protesto, é um erro olhar apenas para a escala de preferências e valores dos envolvidos. É preciso também mensurar os custos, tal como percebidos pelos indivíduos, com os quais estes se defrontam ao optar por protestar ou não protestar. E, ainda que os seres humanos possam agir com altruísmo em favor do bem-estar dos outros, sua preocupação com o próprio bem-estar é muito mais direta, e situações que repercutem nele são sentidas de modo muito mais direto, são muito mais permanentemente custosas ao indivíduo.

Logo, haveria uma comparação entre o custo de suportar a tarifa aumentada com prejuízos certos aos interesses próprios diretos, e o custo de protestar pela redução da tarifa com chance de sucesso, sendo menor o custo de protestar para afastar um custo imposto aos seus próprios interesses (o que acarreta um benefício muito mais imediato), do que para afirmar um valor relativo à defesa de interesses estritamente alheios, mesmo que o indivíduo aceite que esse valor é mais valioso e preferível do que seus próprios interesses. (obs: não pretendo explicar aqui quando é que pessoas atuarão altruisticamente, de modo a assumir custos maiores em prol de seus valores, mas apenas esclarecer os motivos pelos quais o altruísmo é custoso)

3 – A “viralização” da informação sobre o protesto, com número crescente de aderentes, inclusive com informações sobre violência policial, escancarada de modo tão pouco custoso quanto é vê-la em seu próprio facebook, associada com a minimização de custos de transação que as redes sociais implicam (mais fácil saber o que os outros pensam; mais fácil saber que outros pensam igual e querem algo igual; mais fácil transmitir informações sobre o protesto; etc.) e a “viralização” do argumento “não é apenas por 0,20” (aparentemente, uma resposta aos argumentos críticos ao protesto) que indicava alguma forma de “gota d’água” em termos de insatisfação com a política brasileira (cuja explicação para ter estourado exatamente neste ponto, e não em outros avaliados como muito mais importantes em termos valorativos e morais, se vincula ao que escrevi acima em “2”), tornou mais fácil ainda que mais pessoas pegassem “carona” nesse protesto.

Muitas pessoas releram, reinterpretaram o protesto, como sendo motivado por uma sucessão de políticas absurdas dos governos, o que diminuiu o custo de ter que se comprometer com uma bandeira muito particularizada (o passe livre, por exemplo), e tinha a vantagem de ser uma mobilização mais gratificante emocionalmente por ser “do povo”, sem intermediação de partidos ou candidatos, o que reforçava a ideia de demonstrar insatisfação com os rumos da política brasileira como tal.

4 – A escalada continuou: quanto mais gente aderia, e quanto mais gente quis copiar o exemplo em outras cidades tendo visto que poderia dar em algo, menores os custos (em especial, psicológicos e de informação) para se mobilizar, e o protesto foi se espalhando por outras cidades, de modo que, com o custo de protestar reduzido, e a vantagem esperada de ir contra a péssima política brasileira (que já era avaliada positivamente na escala de valores da maioria, desde antes do protesto de São Paulo iniciar), as pessoas (principalmente jovens) foram às ruas.

Aqui contam também os custos de oportunidade: não protestar agora, poderia custar muito caro, dadas as escalas de valores das pessoas que queriam protestar agora nessas outras capitais, uma vez que oportunidade semelhante seria rara (conforme os padrões passados) de acontecer, conforme os padrões passados.

5 – Essa desvirtuação parcial do sentido original pretendido pelo Movimento do Passe Livre atende aos interesses deste, uma vez que, mesmo que a massa não tenha uma ideia explícita sobre as ideias dele, essa seria a oportunidade de tornar mais conhecidas suas ideias, angariar credibilidade, e, em especial, alcançar o sucesso do protesto original contra a tarifa.Os “caronas” acabam dando maior força para a reivindicação original.

Contudo, também aparecem, na internet, críticas da esquerda contra a “generalização do objetivo” ocorrida, possivelmente a partir do momento em que houvesse ameaça real de que a vantagem de ter mais gente no protesto pudesse ser superada pelo custo de não se protestar mais pelo motivo original.

6 – Liberais e, em especial, libertários, têm muitas vezes prioridades específicas no que diz respeito à crítica do modelo de governo existente no Brasil, não sendo geralmente a pauta do transporte público uma das mais discutidas, salvo blogs sobre política urbana de um ponto de vista libertário, como o “Rendering Freedom”.

Havia também um custo de oportunidade envolvido na opção por não falar muito disso: em geral, salvo para os blogs urbanistas libertários, gastar tempo discutindo o transporte público não era tão vantajoso quanto gastar tempo discutindo outras questões da política nacional, mais gerais e “visadas” de algum modo.

Contudo, a minimização dos custos em discutir tal tema, inclusive nas redes sociais (onde antes não era discutido), e a vantagem oriunda do aumento da probabilidade de que, com a viralização das informações, suas ideias sejam mais conhecidas pelo público em geral, libertários e liberais começam a organizar discussões, movimentos e até protestos de pequena escala sobre o assunto, pegando carona no protesto, de um modo que até se aproxima da pretensão original do Movimento do Passe Livre, mas com a perspectiva oposta, da livre concorrência e da legalização de vans, micro-ônibus e carona remunerada.

Quanto ao “mutismo de reivindicação”, essa dificuldade do movimento de massa de expressar a insatisfação com a política brasileira por intermédio da elaboração de pautas e agendas para reformar/substituir o sistema vigente, entendo que pode-se extrapolar a “ignorância racional do eleitor”, conforme teoria da escolha pública, para esse novo âmbito de atividade política.

A ignorância é racional quando o custo de se informar e educar é alto em relação ao benefício que se espera como retorno. O custo de se informar, dado o pouco impacto que o voto individual pode ter sobre o resultado de uma eleição, faz com que seja desvantajoso para a maioria ficar se informando sobre tudo (mais fácil grupos de interesse se informarem sobre políticas que podem beneficiá-los), e, assim é racional ser ignorante sobre política.

Chegando os “eleitores” agora nessa nova arena de ação política, eles chegam racionalmente desinformados ou sub-informados. Inclusive objetivos tais como o da tarifa reduzida podem ser alcançados/compreendidos sem maiores informações sobre o funcionamento do sistema e/ou sem maiores esclarecimentos quanto à diversidade política realmente existente entre as pessoas desses protestos.

Alguns grupos mais politizados são exceções, uma vez que discutem a mudança do sistema vigente de transporte coletivo: socialistas e a esquerda do “passe livre” em geral, de um lado, e libertários e liberais, de outro, defendem versões alternativas (uma estatizante e a outra desestatizante) para o transporte coletivo, sendo que o aumento da tarifa e o aumento da mobilização nos protestos, respectivamente, trouxeram para esses grupos uma oportunidade de divulgar essas ideias que são pouco conhecidas, mas vistas como cruciais por seus adeptos para melhorar suas próprias condições de vida e dos demais membros da sociedade.

Dessa maneira, minha conclusão é que a escalada dos protestos e as proporções a que se chegou não foi causada por uma mudança na escala de valores das pessoas que se mobilizaram, e nem especificamente de uma disposição para assumir custos maiores pelo que se acredita, mas sim por conta da redução drástica ocorrida nos custos de se protestar, de se mobilizar enquanto sociedade civil, em um processo que conjugou interesses e valores diversos de um modo complexo, mas que sustentavelmente incrementou a facilidade de aderir aos protestos por parte de pessoas com intenções muito diversas daquelas da pretensão inicial enquanto fortalecia o protesto enquanto forma de pressão política, por intermédio de uma troca mutuamente benéfica entre manifestantes originais e “caronistas”: “flexibilização interpretativa” do protesto para integrar reivindicações mais gerais, em troca de apoio ao próprio protesto com manutenção da pretensão de diminuir a tarifa (mas há uma tensão também envolvida, se o protesto poderia estar ameaçado de ser capturado por pautas “conservadoras”). E essa troca gerou externalidades positivas, tanto para formação de protestos em outros estados, como para a divulgação de ideias liberais e libertárias para a melhoria do transporte coletivo.

Referências:

SHUGHART II, William F. Public Choice. In: The Concise Encyclopedia of Economics –> http://www.econlib.org/library/Enc/PublicChoice.html

COELHO, André. Entendendo os Protestos no Brasil: Oito Interpretações. 19/06/2013 –>  http://aquitemfilosofiasim.blogspot.com.br/2013/06/entendendo-os-protestos-no-brasil-oito.html

BUCHANAN JR., James McGill; TULLOCK, Gordon. The Calculus of Consent: logical foundations of constitutional democracy. Indianapolis: Liberty Fund, 1999. Disponível em –> http://files.libertyfund.org/files/1063/Buchanan_0102-03_EBk_v6.0.pdf

Daqui do blog: “Como a Teoria da Escolha Pública (economia) explica a mobilização no caso Feliciano” –>
https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/04/07/como-a-teoria-da-escolha-publica-economia-explica-a-mobilizacao-no-caso-feliciano/

Neoliberalismo x liberalismo neoclássico

Neste texto irei diferenciar o neoliberalismo e o liberalismo neoclássico (versão forte do libertarianismo bleeding heart, ou em sentido estrito), por intermédio de 5 contrastes, para, ao final, fazer uma avaliação comparativa e sugerir caminhos.

Essa postagem será diferente das minhas postagens habituais. Quando escrevo textos aqui, sempre almejo que, ao menos aproximadamente, todas as premissas sejam encontradas nas referências. Entretanto, aqui isso não será possível, porque meu conhecimento sobre o neoliberalismo é “disperso” demais (deriva de diversas fontes incompletas ao longo de um tempo considerável).

Com grande parcela de razão, alguns poderão alegar que esse conhecimento “disperso” decorre do comum uso ambíguo e politizado do termo “neoliberalismo”. Tentei evitar isso por fazer as considerações sobre o neoliberalismo girarem em torno do “institucionalismo neoliberal” (conceito de relações internacionais) e do contexto pós-keynesiano: o neoliberalismo de que falo seria, grosso modo, “liberalização econômica dirigida por negociação política, coordenação intergovernamental e organismos internacionais, com especial atenção aos efeitos macroeconômicos”.

Outra alerta: busco descrever ambos com certo nível de generalização que pode não fazer jus a casos específicos de neoliberalismo e de liberalismo neoclássico.

1. Agenda política internacional como reação contra o intervencionismo demasiado na economia e em prol da liberalização e globalização x filosofia política acadêmica como reação contra o liberalismo igualitário e em prol de renovar o pensar liberal clássico na academia e no libertarianismo:

a) O neoliberalismo surge como uma agenda política internacional, pró liberalização do comércio, abertura de mercados e da globalização, no contexto de uma economia mundial pós-imperialista e pós-neocolonialista, e caminhando para uma nova revolução industrial da comunicação e da informação.

Foi desenvolvido como reação contra alguns modelos de Estado ao redor do globo: o Estado de bem-estar social caro; o Estado empresário; o Estado protecionista que põe barreiras ao livre comércio; e o Estado keynesiano/deficitário, que expande seus gastos orçamentários para além de suas receitas, gerando grandes déficits nas contas públicas. Essa agenda foi adotada por organizações internacionais de cunho financeiro, como o FMI, e como inspiração para líderes políticos, como Thatcher no Reino Unido, Reagan nos EUA, Pinochet no Chile e mesmo Fernando Henrique Cardoso no Brasil.

b) O liberalismo neoclássico é uma filosofia política acadêmica que representa, segundo Jason Brennam e John Tomasi (que formularam o termo), aquilo que vem acontecendo com o pensamento liberal clássico nos últimos 30 anos e muito ligado à Universidade do Arizona, EUA. Sua compreensão dos mercados e das decisões governamentais é moldada pela economia neoclássica mainstream e a nova economia institucional, bem como economia da escolha pública e teoria dos jogos. (versões modificadas da escola austríaca de economia podem ser de algum interesse)

Desenvolveu-se como reação contra o liberalismo igualitário de Rawls e outros autores. Em face do argumento liberal igualitário para a justiça social e a justiça distributiva de viés igualitário, o liberalismo neoclássico faz a defesa conjunta de liberdade econômica robusta (que o liberal igualitário rejeita) e de justiça social, descartando o igualitarismo em prol do suficientarianismo, do prioritarianismo e da melhoria das condições de vida pela dinâmica dos mercados. Entretanto, sua expressão política concreta, fora da academia, é bastante reduzida. O blog “Bleeding Heart Libertarians”, criado por Matt Zwolinski, é uma tentativa recente (2011) de discuti-lo, divulga-lo e difundi-lo.

O candidato presidencial nas eleições de 2012 nos EUA pelo Partido Libertário, Gary Johnson, chegou a denominar-se um libertário bleeding heart (contudo, como esse termo tem uma conotação em sentido amplo que transcende o liberalismo neoclássico, o ganho foi mais por chamar a atenção para essa tendência). Em termos de exemplos reais semelhantes, Jason Brennam chega a dizer que a Dinamarca é o melhor exemplo real da variante mais estatista do libertarianismo bleeding heart.

O liberalismo neoclássico busca romper a hegemonia do libertarianismo linha-dura no movimento libertário, resgatando aspectos do pensar libertário que foram negligenciados pelo arrefecimento e axiomatização de alguns postulados libertários.

2. Negociação seletiva do livre comércio e da liberdade econômica x livre comércio unilateral e liberdade econômica não negociada:

a) O neoliberalismo baseou-se, predominantemente, em uma agenda estabelecida acima do nível do Estado-nação, onde papel determinante era jogado pela cooperação intergovernamental, bem como organizações internacionais e instituições financeiras multinacionais.

A liberalização foi promovida de uma perspectiva “dirigida”, “de cima para baixo”, com base em uma cartilha econômica fundamentada na economia neoclássica mainstream. Expressão disso é a criação da Organização Internacional do Comércio.

Em decorrência dessa dependência da cooperação intergovernamental para liberalizar, o livre comércio e a liberdade econômica são negociados seletivamente, por exemplo, por intermédio da negociação do livre comércio em tratados regionais ou da negociação de incentivos fiscais para com setores específicos da indústria.

b) O liberalismo neoclássico prioriza o livre comércio de tal maneira que, ao que tudo indica (não tenho um exemplo explícito dessa afirmação), o mesmo possa ser estabelecido unilateralmente pelo Estado-nação (muitos falam explicitamente em imigração “livre”, que tem um papel análogo). Isso é um resgate da abordagem liberal clássica que preconizava a independência do livre comércio em relação às negociações e à política entre os países. O liberal clássico contemporâneo Razeen Sally (que não é um liberal neoclássico) defende o livre comércio unilateral e seus benefícios. A liberdade de comércio não dependeria de acordos entre Estados considerando a macroeconomia, mas a cooperação espontânea entre produtores e consumidores (microeconomia).

De outro lado, o liberal neoclássico considera que as liberdades econômicas são liberdades básicas, fundamentais, que devem ser respeitadas, e, assim, a liberdade econômica não pode ser negociada, e não pode depender de negociações dos Estados para com organizações internacionais ou outros Estados, ou com setores industriais nacionais ou estrangeiros.

3. Captura pelos interesses de grandes corporações e falhas de decisão intergovernamental x economia política e economia da escolha pública em confronto direto com o capitalismo de compadrio (‘crony capitalism’):

a) O neoliberalismo deu um papel novo para os governos dentro da promoção da liberalização econômica: o de negociadores e cooperadores, a nível internacional. Essa liberalização seria dirigida pelos governos, instituições financeiras e organizações intergovernamentais, com base em economia técnica, burocracia e negociação política.

Como seria de esperar em um processo de negociação e decisão envolvendo atores desse gênero, em muitas ocasiões pode ter havido uma captura do neoliberalismo pelos interesses de grandes corporações e do grande capital, bem como a ocorrência de falhas de governo agregadas como falhas de decisão intergovernamental. A negociação e gestão do ‘livre’ mercado ficariam sujeitas à captura por grandes corporações que poderiam tirar proveito de intervenções governamentais dirigidas em favor de empresas e do crescimento econômico que pudessem subsidia-las e dificultar uma verdadeira “livre entrada” de concorrentes, aproximando-se do neomercantilismo.

b) O liberalismo neoclássico está munido de uma apreciação de economia política liberal clássica e da moderna economia da escolha pública em relação à capacidade das ações deliberadas dos governos em promover a liberalização de cima para baixo ou de gerir uma série de assuntos econômicos que é muito cética quanto a sua eficácia real.

Ademais, a postura liberal neoclássica é ligada à atual ênfase libertária em diferenciar o livre mercado real da retórica neomercantilista do livre mercado, com uma crítica pesada contra o capitalismo de compadrio, que é o favorecimento governamental de empresas, isto é, de interesses especiais, não do interesse geral.

O papel adequado do governo seria o de estabelecer regras subjacentes ao mercado que operem de modo imparcial e previsível, de modo que o bom funcionamento de um mercado livre leve a melhoria das condições de vida, inclusive dos mais desfavorecidos e pobres.

A estrutura de direitos de propriedade e de outras instituições deve ser tal que permita que a cobiça humana, o auto-interesse pessoal, a vontade de ficar bem ou deixar seus parentes bem, etc., possam ser canalizados de modo tal que uma pessoa só possa ficar melhor por fazer a situação das outras pessoas também ficar melhor. Contudo, não podemos deixar que a cobiça e “a vontade de se dar bem” possam manipular o processo político em favor de “interesses especiais” e prejudicando certos grupos.

4. Direitos das empresas x direitos das pessoas:

a) O neoliberalismo, em grande parte, contribuiu para que a liberdade econômica fosse encarada como um direito das empresas, de modo que parecia que a liberdade econômica seria um direito das empresas instrumental ao objetivo de promover o bom funcionamento da economia e incrementar os ganhos no Produto Interno Bruto, que, por sua vez, de fato poderiam ajudar as pessoas nos países que passassem por essas reformas. Isso permitiu que a questão sobre a liberdade econômica como direito humano pudesse ser ignorada, e a liberalização dos mercados na esfera internacional é um domínio distinto da defesa dos direitos humanos.

Ao tornar a liberalização dos mercados e a negociação do livre comércio e da liberdade econômica um assunto de interesse precipuamente das empresas, as grandes corporações e setores específicos da indústria tornaram-se os maiores interessadas nesses processos de liberalização, de modo que facilitaria a captura da negociação da liberalização por aqueles interesses, afastando-se do ideal liberal clássico.

b) O liberalismo neoclássico tem uma ênfase libertária no sentido de que as liberdades econômicas são tão importantes quanto as liberdades civis, e que são direitos das pessoas. A forma de abrir um negócio, criar uma empresa, estabelecer regras de limitação de responsabilidade, etc., que são as bases para a construção de empresas enquanto figuras jurídicas artificiais, são instrumentais ao objetivo de canalizar a vontade humana de se dar bem de uma forma apta a promover que as pessoas, no uso de seus direitos de liberdade econômica, possam fazer trocas mutuamente benéficas e melhorar a condição de vida de todos. Logo, a liberdade econômica é direito das pessoas, inclusive dos mais pobres em nossas sociedades.

5. “Cortes nos gastos sociais” x mínimo social (e escolha no bem-estar?):

a) O neoliberalismo ficou conhecido por promover “cortes nos gastos sociais”, muitas vezes por determinações de instituições financeiras de cunho internacional ao conceder financiamentos ou empréstimos. Mesmo que não fosse originalmente avesso aos gastos sociais, como a ênfase do neoliberalismo era precipuamente sobre a liberalização dos mercados e reformas macroeconômicas, nem sempre ficou claro se haveria um modo de compatibilizar um papel menor para o governo na economia com uma provisão pública de gastos sociais.

Ao contrário, como um dos objetivos mais “urgentes” seria o de diminuir o tamanho de governos e dos gastos públicos, até para diminuir altos níveis de déficit público e de ineficiência e desperdício no uso dos recursos públicos, a ênfase foi a de “corte nos gastos sociais”, ou seja, sua redução dentro de uma estrutura de gastos sociais que, no mais, poderia ficar intocada, de modo tal que certas pessoas visadas por aqueles gastos ficassem em risco de ficar de fora da proteção efetiva (como fazer uma estrutura de gasto social que contemple os beneficiários-alvo, com um nível menor de gasto social, não foi uma preocupação muito forte no neoliberalismo).

b) O liberalismo neoclássico, conforme Jason Brennam, separa entre “Estado administrativo/gerente” e “Estado de segurança social/seguradora”. Enquanto o Estado que tenta controlar a economia deva ser rejeitado, o Estado que assegura certas proteções sociais contra riscos envolvidos no mercado pode ser aceito. Suíça e Dinamarca, contemporaneamente, são ótimos exemplos de economias livres, mas que acompanham uma boa estrutura de segurança social.

Como as instituições de uma sociedade devem ser aceitáveis para cada pessoa na sociedade, um mínimo social ou outras políticas redistributivas poderiam ser aceitas, ainda mais se ficar provado que essa é a única maneira de evitar que algumas pessoas fiquem desfavorecidas, mesmo que em geral o mercado por si só leve à melhoria das condições de vida (seria um ajuste paralelo ao mercado, para que esse resultado possa chegar a todos de modo mais regular, menos sujeito aos riscos existentes).

Apesar de seus expoentes nem sempre serem claros sobre quais políticas seriam aceitas, temos alguns exemplos recorrentes: a renda básica universal, ou mínimo social; o voucher educacional (vale educacional). Eu incluiria aqui uma inferência generalizadora por minha conta: liberais neoclássicos têm de favorecer a “escolha no bem-estar”, na hora de estruturar um sistema de gasto social.

Isso porque sistemas de bem-estar social que negam a escolha individual dos cidadãos em como o gasto social específico para si será direcionado, sofrem de 1) ausência de competitividade, uma vez que o cidadão tem de aceitar um serviço público, como única opção, que pode não ser de sua preferência; 2) ausência de respeito à escolha individual e liberdade individual, que é empoderada, ao contrário, quando a pessoa pode optar, por exemplo, pela escola na qual deseja estudar e que o governo financie sua educação ali. Perceba que, nesse caso, o gasto público não é suscetível ao “rent seeking” (conceito da economia da escolha pública): quem determina o gasto público não são grupos de interesse que querem obter aquele dinheiro (por exemplo, escolas que querem ser financiadas, e que por isso entram em conluio com o governo para serem financiadas), mas sim o próprio cidadão enquanto beneficiário do gasto (as pessoas escolhem as escolas para as quais elas querem que o governo financie sua educação, de modo que as escolas têm de competir, não para conseguir a verba por decisão administrativa do governo, mas para conseguir a preferência e a opção livre dos cidadãos que decidem, ao optar por uma escola específica, direcionar a verba para aquela escola).

6. Conclusão:

O liberalismo neoclássico é melhor que o neoliberalismo, nos aspectos teóricos, filosóficos, morais e inclusive de prevenção das “capturas por interesses especiais” e “falhas de governo”, bem como em representar um avanço do liberalismo clássico.

Contudo, o neoliberalismo se sai melhor que o liberalismo neoclássico, em termos de expressão política concreta, articulação de propostas e agendas concretas, bem como por serem voltadas para regiões diversas do globo. Os teóricos liberais neoclássicos têm desenvolvido muitos trabalhos levando em conta o contexto dos EUA, o que pode nem sempre deixar claro que propostas e pontos destacariam caso estivessem trabalhando a filosofia política, por exemplo, no Brasil.

Assim, o liberalismo neoclássico está bem fundamentado filosoficamente e economicamente (ainda que também encontre desafios nessas searas e deva avançar muito mais); contudo, ainda carece de mais elaboração de propostas bem especificadas para mudanças na legislação dos países, levando em conta o quadro pré-existente de leis, políticas e instituições do país específico. Jéssica Flanigan propôs reformas práticas para proteger os trabalhadores, ou promover a equidade de gênero, sem limitar opções dos trabalhadores ou impor uma concepção progressista de gênero, que ilustram bem isso (ou seja, como seriam as propostas específicas). Outro exemplo: avaliar as reformas de centro-direita nos países escandinavos, uma vez que estas aproximaram seu quadro institucional daquele defendido pelos liberais neoclássicos. Em sendo assim, o liberalismo neoclássico tem um vasto potencial para fazer avançar as instituições jurídicas de uma sociedade livre.

Referências:

GRISWOLD, Daniel T. Resenha do livro “Classical Liberalism and International Economic Order: Studies in Theory and Intellectual History”, de Razeen Sally. In: Cato Journal, Vol. 18, n° 1, 1998, p. 154-156 –> http://www.cato.org/sites/cato.org/files/serials/files/cato-journal/1998/5/cj18n1-11.pdf

TUCKER, Jeffrey. Resenha do livro “Classical Liberalism and International Economic Order: Studies in Theory and Intellectual History”, de Razeen Sally. In: Journal of Markets & Morality, 2000 –> http://www.freepatentsonline.com/article/Journal-Markets-Morality/186469575.html

LONG, Roderick T. As Corporações Contra o Mercado. 10/11/2008 –> http://www.ordemlivre.org/2008/12/as-corporacoes-contra-o-mercado/

TULLOCK, Gordon; SELDON, Arthur; BRADY, Gordon L. Government Failure: a primer in public choice. Cato Institute, 2002 –> http://aussienomics.com/files/Government-Failure.pdf

BRENNAM, Jason; TOMASI, John. Classical Liberalism. 2011 –> http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:aIq4NcsZhW0J:www.jasonfbrennan.com/BrennanTomasiFINALVERSION.docx+&hl=pt-PT

BRENNAN, Jason. My Bottom Line on Worker Freedom, 6/7/2012 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/07/my-bottom-line-on-worker-freedom/

BRENNAN, Jason. Denmark vs. France: On Worker Liberation, 5/7/2012 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/07/denmark-vs-france/

BRENNAN, Jason. Is the US the Most Economically Libertarian Country? 10/10/2012 –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/10/is-the-us-the-most-economically-libertarian-country/

FLANIGAN, Jessica. A Feminist Libertarian Dilemma. 5/3/2012. –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/03/a-feminist-libertarian-dilemma/

FLANIGAN, Jessica. Is Economic Liberty Harmful? –> http://bleedingheartlibertarians.com/2012/06/is-economic-liberty-harmful/

FLANIGAN, Jessica. Resumo de Working Paper de sua autoria: “Do Workers’ Preferences Matter?” –> https://sites.google.com/site/jessicamflanigan/Research/working-papers

[desconheço o autor] The next supermodel: Politicians from both right and left could learn from the Nordic countries. In: The Economist, 2/2/2013 –> http://www.economist.com/news/leaders/21571136-politicians-both-right-and-left-could-learn-nordic-countries-next-supermodel

COONEY, Brian. Denmark: Land of Free –> http://www.opednews.com/articles/Denmark-Land-of-the-Free-by-Brian-Cooney-100412-59.html

Daqui do blog: ““Proteger trabalhadores sem retirar liberdades econômicas deles mesmos e dos empregadores – em Jessica Flanigan” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/02/01/proteger-trabalhadores-sem-retirar-liberdades-economicas-deles-mesmos-e-dos-empregadores-em-jessica-flanigan/

Daqui do blog: “Estado-gerente x Estado-seguradora (em Jason Brennam): ‘Secure people dare’ (Socialdemokraterna sueco)” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/02/22/estado-gerente-x-estado-seguradora-em-jason-brennam-secure-people-dare-socialdemokraterna-sueco/

Daqui do blog: “Guia básico (versão condensada) para o liberalismo neoclássico em 14 frases curtas” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/03/30/guia-basico-para-o-liberalismo-neoclassico-em-14-frases/

Daqui do blog: “Guia básico para o liberalismo neoclássico (versão “forte” do libertarianismo bleeding heart)” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/03/30/guia-basico-para-o-liberalismo-neoclassico-versao-forte-do-libertarianismo-bleeding-heart/

Daqui do blog: “Libertarianismo bleeding heart como ótimo de Pareto sobre valores de liberdade e justiça social” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/03/15/libertarianismo-bleeding-heart-como-otimo-de-pareto-sobre-valores-de-liberdade-e-justica-social/

Daqui do blog: “Como a Teoria da Escolha Pública (economia) explica a mobilização no caso Feliciano” –> https://libertarianismoedarwinismo.wordpress.com/2013/04/07/como-a-teoria-da-escolha-publica-economia-explica-a-mobilizacao-no-caso-feliciano/

Como a Teoria da Escolha Pública (economia) explica a mobilização no caso Feliciano

1. A Teoria da Escolha Pública

Teoria da Escolha Pública, segundo William F. Shughart II no verbete “Public Choice” da “The Concise Encyclopedia Of Economics”, é a aplicação de teorias e métodos da economia para o estudo do comportamento político. Ou, na definição de James Buchanan, um de seus expoentes mais capacitado, “política sem romance” (SHUGHART II, tradução minha).

Em seu discurso quando recebeu o Nobel em 1986, Buchanan comenta que, quando as pessoas atuam em um mercado econômico, não o fazem para alcançar uma “supra-troca” ou um resultado “supra-individualista”, mas para trocar uma coisa por outra sem consciência de que algum resultado agregado (agregado = somatório das transações que são realizadas pelas entidades que intervêm no processo produtivo da economia; VICECONTI; DAS NEVES. p. 139) preferido irá emergir do processo econômico.

Dessa forma, continua Buchanan, deve-se entender que a política também é uma forma de troca, contrapondo-se assim ao preconceito clássico de que as pessoas participam na política através de uma busca comum pelo bem, a verdade e o belo, com esses ideais sendo definidos independentemente dos valores dos participantes. Desse modo, a diferença relevante entre os mercados e a política não são os tipos de valores/interesses que as pessoas buscam, mas as condições nas quais buscam aqueles (sendo a política uma estrutura mais complexa de troca).

Assim, conforme Buchanan e Tullock explicam em “The Calculus of Consent”, parte-se de uma premissa muito simples: o mesmo indivíduo participa tanto no processo do mercado quanto no da tomada de decisão política, rejeitando-se a idéia de que a pessoa poderia de alguma forma substituir suas “engrenagens” psicológicas e morais quando ela se move entre os aspectos privado e social da vida (BUCHANAN; TULLOCK. P. 23). As motivações são as mesmas, residindo a diferença nos incentivos e restrições que canalizam a busca pelo próprio interesse (SHUGHART II).

Um exemplo de aplicação dessa teoria está relacionado ao desenvolvimento de regras no sistema de patentes: como o patenteamento é uma matéria técnica sobre a qual poucos eleitores sabem qualquer coisa claramente – e é muito improvável que tenham um conhecimento empírico detalhado sobre as consequências do sistema de patentes -, os interesses dos eleitores não estão bem representados no processo decisório respectivo, mas sim os interesses concorrentes de outros participantes desse sistema, que tenham muito interesse no mesmo, tais como as corporações, os “trolls de patentes”, os advogados especializados, os burocratas dos escritórios de patentes, entre outros (BOLDRIN; LEVINE. p. 12), mesmo que o público em geral seja afetado pela existência de patentes.

2. Uma aplicação da teoria da escolha pública ao caso Feliciano

Penso eu que a análise da escolha pública pode ser aplicada para entender a mobilização ocorrida para protestar contra a nomeação do pastor Marco Feliciano à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (Brasil) em 7 de março de 2013, sem nenhuma mobilização comparável à entrada de José Genoíno e João Paulo Cunha, condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (Brasil) também em março.

Vi no facebook um compartilhamento que questionava a diferença entra a grande e estridente mobilização contra Feliciano e a ausência de mobilização comparável (ou mesmo de qualquer mobilização) contra Genoíno e Paulo Cunha. Contudo, a suposição implícita de que deveria haver igual mobilização para ambos os casos me parece equivocada, porque os dois casos não são comparáveis em termos da repercussão sobre os interesses e bandeiras dos atores políticos que mobilizam-se energicamente contra Feliciano.

A grande e estridente mobilização para fazer protestos diariamente contra a nomeação do pastor Marco Feliciano à Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias é promovida pelos movimentos organizados em prol da defesa e reconhecimento de direitos de algumas minorias, tais como homossexuais e afrodescendentes, bem como dos direitos humanos em geral. As lideranças de seus movimentos, bem como os integrantes mais ativos neles, tem que reagir ruidosamente à nomeação de Feliciano, tendo em vista que isso ameaça obstaculizar as bandeiras defendidas por estes movimentos, bem como representar, simbolicamente, um ganho para a oposição conservadora em desfavor das propostas dos movimentos de minorias.

Assim, existe um interesse muito grande para que esses movimentos promovam protestos em larga escala contra uma nomeação que afeta gravemente a articulação e o poder desses movimentos em influenciar o processo político em Brasília, dentro das bandeiras que suas lideranças e integrantes mais ativos comprometeram-se a defender.

Caso não houvesse essa mobilização tão ativa por parte dos mesmos nesse momento, isso poderia sinalizar para os integrantes e/ou simpatizantes desses movimentos que suas lideranças e participantes mais ativos não estão lutando pelos direitos das minorias que pretendem representar na mesma proporção da ameaça premente ao reconhecimento de tais direitos, e, assim, haveria perda de credibilidade, apoio e influência.

Da mesma forma, explica-se a atenção prestada pelo Dep. Jean Wyllys ao assunto. Se este foi eleito e sempre articulou sua atuação na Câmara em cima da bandeira dos direitos dos homossexuais, é bem claro que há um incentivo muito grande para que o mesmo enfatize seu total repúdio e indignação contra a nomeação de Feliciano, uma vez que, caso não o fizesse, perderia credibilidade e apoio de seu eleitorado, por não ter lutado pelos direitos que alegava defender na mesma proporção à ameaça existente ao reconhecimento desses direitos como representada pela nomeação de Feliciano.

Interesse comparável, seja pelos movimentos organizados em defesa das minorias, seja pelos congressistas eleitos e atuantes sob a bandeira da defesa das minorias, não existe para protestar contra a entrada de Genoíno e Marcos Cunha na Comissão de Constituição e Justiça, uma vez que tal fato não repercute diretamente sobre as bandeiras mais cruciais à expansão do apoio, credibilidade e influência sobre o processo decisório em Brasília daqueles atores políticos já mencionados. Logo, não há motivo para se esperar uma mobilização de tempo e recursos para protestar contra tal fato, semelhante àquela direcionada contra Feliciano.

Mesmo supondo que todas as lideranças dos movimentos em prol de defesa de minorias que fazem pressão política e todos os congressistas atuantes em torno das mesmas bandeiras sejam contrários à entrada de Genoíno e Marcos Cunha na Comissão de Constituição e Justiça, esses atores políticos não teriam como direcionar tempo e recursos para mobilizar protestos contra aqueles tal como estão fazendo contra Feliciano, uma vez que o ganho obtido nesse último protesto é crucial para a retomada dos espaços e da influência dessas bandeiras no processo legislativo, compensando o custo de gastar tempo e recursos em um protesto muito ativo e diário, de uma maneira tal que o ganho em protestar contra Genoíno e Marcos Cunha seja comparativamente de pouca monta.

Da mesma forma, não há protesto semelhante para retirar o dep. Bolsonaro da Comissão de Direitos Humanos, mesmo que ele seja um conservador contrário às bandeiras daqueles movimentos e aliado atualmente de Feliciano, já que a sua presença lá, desde antes da nomeação de Feliciano, não afetava significamente aqueles interesses.

3. Conclusão

Dados os interesses dos atores políticos que promovem e articulam o protesto contra Feliciano em expandir sua credibilidade, apoio e influência no processo decisório em Brasília na defesa de certas bandeiras específicas, e levando em conta que a perda que pode haver para tais interesses e bandeiras é significativamente muito maior com a nomeação do pastor Marco Feliciano à Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias do que com a entrada de Genoíno e Marcos Cunha na Comissão de Constituição e Justiça (ou mesmo a permanência de Bolsonaro na Comissão de Direitos Humanos e Minorias), seria previsível e racional que tais atores políticos se concentrassem em protestar energicamente contra o pastor Marco Feliciano para não perderem credibilidade, apoio e influência no processo decisório em Brasília e ainda se possível expandi-los, ao invés de redirecionarem tempo e recurso para outros protestos que não representam uma ameaça comparável aos seus interesses e bandeiras.

Referências:

SHUGHART II, William F. Public Choice. In: The Concise Encyclopedia of Economics –> http://www.econlib.org/library/Enc/PublicChoice.html

BUCHANAN JR., James McGill. Lecture to the memory of Alfred Nobel, December 8, 1986. –> http://www.nobelprize.org/nobel_prizes/economics/laureates/1986/buchanan-lecture.html

BUCHANAN JR., James McGill; TULLOCK, Gordon. The Calculus of Consent: logical foundations of constitutional democracy. Indianapolis: Liberty Fund, 1999. Disponível em –> http://files.libertyfund.org/files/1063/Buchanan_0102-03_EBk_v6.0.pdf

BOLDRIN, Michele; LEVINE, David K. The Case Against Patents. Working Paper 2012-035A, setembro de 2012, Federal Reserve Bank of St. Louis –> http://research.stlouisfed.org/wp/2012/2012-035.pdf

VICECONTI, Paulo; DAS NEVES, Silvério. Introdução à Economia. São Paulo: Saraiva, 2012.